Joana Freitas BrevesHabitação Social | Valores máximos de rendimentos aumentam em Janeiro Os valores máximos dos rendimentos dos candidatos a uma habitação social vão ser ligeiramente elevados a partir de 1 de Janeiro, permitindo que um maior número de agregados familiares se torne elegível. Um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial estabelece que uma pessoa que vive sozinha e com um rendimento mensal máximo de 9560 patacas e um património líquido de 206.500 patacas vai poder candidatar-se a um apartamento social, quando os tectos actualmente em vigor correspondem, respectivamente, a 9340 patacas e a 201.800 patacas. Já um agregado familiar composto por dois elementos vai tornar-se elegível caso os seus rendimentos mensais não sejam superiores a 14.810 patacas e o seu património líquido não exceda 319.900 patacas, montantes que reflectem um aumento de 350 patacas e de 7500 patacas face aos limites actualmente em vigor. Rendimentos mensais de até 20.040 patacas e um património líquido total de até 432.900 patacas permitem a candidatura de uma família com três membros, enquanto para um agregado composto por sete ou mais elementos, o tecto dos rendimentos mensais é fixado em 29.460 patacas e o total do património líquido em 636.400 patacas.
Joana Freitas BrevesAumento de 9% na mão de obra importada O universo de mão-de-obra importada mantém-se alto, com o número de trabalhadores não residentes a aumentar 8,9% em Novembro, em termos anuais homólogos, para 182.246, indicam dados oficiais. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal do Gabinete para os Recursos Humanos, 182.246 trabalhadores não residentes integravam o mercado laboral, equivalendo a 45,3% da população activa e a 46,1% da população empregada, estimadas no final de Outubro. No intervalo de um ano, Macau ganhou, assim, 14.974 trabalhadores não residentes, ou seja, uma média de 41 por dia. Face a Outubro, o universo de mão-de-obra importada teve um reforço de 111 pessoas. O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 116.941 (64,1% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (24.547) num pódio que se completa com o Vietname (14.742). O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (48.135), seguido do da construção (44.576). O universo de trabalhadores não residentes galgou a barreira psicológica dos cem mil pela primeira vez na história da RAEM em Setembro de 2008, a qual voltou a ser ultrapassada em Maio de 2012, numa tendência não mais invertida em termos anuais homólogos.
Joana Freitas BrevesAdministração com menos 29,9% de receitas A Administração encerrou os primeiros 11 meses do ano com receitas totais de 102.168 milhões de patacas, uma queda de 29,9% em termos anuais homólogos, indicam dados oficiais ontem divulgados. Dados provisórios da execução orçamental publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que as receitas totais arrecadadas entre Janeiro e Novembro correspondem a 95,7% do previsto para todo o ano de 2015. Os impostos directos sobre o jogo – no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 78.540 milhões de patacas, reflectindo uma redução de 34,7% face aos primeiros 11 meses de 2014 e uma taxa de execução de 91,4%. Na rubrica da despesa indica-se que, entre Janeiro e Novembro, foram gastos 62.197 milhões de patacas, mais 17,3% do que no período homólogo do ano passado, reflectindo uma execução de 70,7% relativamente ao valor do orçamento autorizado. O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), cumprido até Novembro em apenas 23,6% face ao orçamentado, equivalia a 3467 milhões de patacas, mais 37,3% face ao período homólogo de 2014. Ainda assim, entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 39.971 milhões de patacas, excedendo o previsto para todo o ano, com a taxa de execução a atingir 212,6% do orçamentado, isto apesar de ter visto a almofada financeira emagrecer 56,9% face aos primeiros 11 meses do ano passado.
Joana Freitas BrevesPJ desmantelou o segundo maior caso de droga em Macau A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu ontem 9,3 quilos de cocaína, no valor de 25 milhões de patacas, tendo sido detidos três homens, um da Turquia e dois residentes de Hong Kong. Este é o segundo maior caso de tráfico de droga depois da transferência da soberania de Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ referiu que a droga foi embalada num lençol, saindo do Brasil e passando no Dubai, e em Taipei, acabando por entrar em Macau através de bagagem de mão. O homem turco admitiu ter sido recrutado por um grupo criminoso estrangeiro, recebendo cinco mil dólares americanos para transportar a cocaína para o território. Os dois residentes de Hong Kong admitiram também serem pagos para transportar a droga para a região vizinha. A PJ avançou que vai investigar o destino final da droga, estando já em contacto com as autoridades policiais de Hong Kong.
Joana Freitas BrevesPolícia investiga afogamento de bebé Um bebé de quatro meses de idade morreu afogado no hotel Conrad, no Cotai, na madrugada do dia 25. A criança era de nacionalidade japonesa e morreu enquanto tomava banho com os pais no quarto de hotel. O casal consumiu álcool e adormeceu na banheira com a criança, que acabou por se afogar. As autoridades dizem que os pais adormeceram por apenas uns minutos e continuam a investigar o caso.
Joana Freitas BrevesPavilhão de Santa Sancha vai ser ampliado A Companhia de Engenharia Chi Hou será a responsável pelo projecto de ampliação do Pavilhão do Palacete de Santa Sancha, tendo sido a empresa escolhida de um total de duas candidatas, com a proposta mais baixa. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), o projecto irá custar pouco mais de 24 milhões de patacas, sendo pagos cinco milhões já este ano e o restante montante no próximo ano.
Joana Freitas BrevesSacos plásticos | Consulta até Fevereiro O Governo lançou a semana passada uma consulta pública sobre o uso de sacos de plástico, instando a população a manifestar-se designadamente sobre a cobrança de taxas na hora das compras em estabelecimentos comerciais. O texto de consulta foi apresentado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que incumbiu uma instituição de consultadoria profissional de realizar um estudo que mostra que cada residente utiliza, diariamente e em média 2,2 sacos de plástico, o que perfaz uma quantidade total anual de 450 milhões de sacos. Após considerar a prática das regiões adjacentes, como interior da China e Taiwan (que permitem aos estabelecimentos comerciais definirem os próprios preços), a DSPA propõe que seja adoptado o modelo da vizinha Hong Kong, ou seja, que se estabeleça um valor mínimo para a cobrança, sugerindo, em concreto, que a taxa por cada saco não seja inferior a uma pataca. O documento de consulta contempla um total de seis perguntas, que versam, além da taxa, sobre o tipo de estabelecimentos comerciais a serem abrangidos, eventuais isenções e regime regulador, que incluiria fiscalização e multas com um valor fixo. A consulta pública termina a 5 de Fevereiro. Não existe em Macau qualquer fábrica de produção de sacos de plástico, pelo que o fornecimento depende da importação, nomeadamente da China, Vietname e Hong Kong.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Decisão sobre terrenos não viola a lei, mas prejudica interesse público O poder discricionário do Governo face aos terrenos não aproveitados pode ser negativo para o interesse público. É o que diz o relatório do CCAC sobre os 16 terrenos não aproveitados e cuja concessão não foi retirada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que a decisão do Governo em não declarar a caducidade de 16 terrenos “não viola qualquer lei”, mas aconselha o Executivo a declarar a caducidade em três dos lotes envolvidos. O organismo liderado por André Cheong diz mesmo que a decisão do Governo apresenta “lacunas” na gestão dos recursos territoriais, “prejuízos” para o interesse público e, entre outros apontamentos, sugere revisões à lei. O relatório do CCAC mostra que a Lei de Terras antiga dá ao Governo o poder sobre as decisões a tomar no caso de lotes não aproveitados durante 25 anos. Decisões que passam por aplicar uma multa ou declarar a caducidade da concessão dos terrenos. Tanto que o CCAC diz mesmo não ter competências para avaliar estes casos. “Após um estudo, o CCAC considera que, em cada caso destes 16 terrenos, as razões ou considerações concretas que levaram à não declaração da caducidade de concessão estão na esfera da Administração, pelo que o CCAC não tem competência legal, nem recursos e meios técnicos para avaliar se essas decisões eram as mais adequadas ou correspondentes ao interesse público, devendo a Administração responsabilizar-se por tais decisões”, pode ler-se no relatório analisado pelo HM. Contudo, o CCAC também explica que, de acordo com a mesma lei, o Governo “deve” declarar a caducidade caso o terreno não seja aproveitado. E deixa mesmo essa sugestão face a, pelo menos, três dos 16 lotes: dois deles pertencem à Transmac e ficam no Pac On e na Ilha Verde. O outro pertence à Macau – Obras de aterro e à Companhia Sei Pou, ficando nos NAPE em frente ao Centro Cultural (ver caixa). “Durante a investigação, o CCAC verificou que três desses terrenos viram a sua concessão provisória de 25 anos a ser sucessivamente expirada, no entanto a Administração não lhes deu tratamento atempado. O CCAC considera que se trata de uma omissão administrativa por parte [do Governo] que não declarou oportunamente caducadas as concessões no seu termo, constituindo, assim, não só uma lacuna na gestão dos recursos territoriais, um prejuízo para o interesse público e patrimonial da RAEM e um atraso no aproveitamento eficaz de terrenos, mas também um potencial risco para os direitos e interesses de terceiros de boa fé, devido à incerteza relativamente ao estado jurídico de terreno”, pode ler-se no relatório. Nestes três lotes não está nada a ser construído e o CCAC pede, por isso, a reversão dos terrenos em “breve”. Melhorias urgentes O CCAC explica que criou um grupo de trabalho especificamente para este caso, tendo este feito análises e visitas aos locais. Não há qualquer violação da lei, diz o CCAC, mas é preciso fazer melhorias não só ao nível dos regimes jurídicos como dos próprios procedimentos administrativos. “É necessário haver, na nova Lei de Terras, uma definição ou orientações mais claras relativamente às situações de atraso no aproveitamento de terrenos imputáveis ao concessionário e também no que respeita à declaração de caducidade de concessão”, aponta o organismo, acrescentando que deveria ser divulgado através do Boletim Oficial quando houver prorrogação de prazos de concessão, bem como as suas razões. “Uma das razões para a discussão [sobre estes terrenos] deve-se a não se ter conseguido tornar públicas as razões, nem conseguir explicar plenamente ao público os motivos e fundamentos dessa decisão”, indica o CCAC, que frisa que há “falta transparência na gestão dos solos” porque estas informações não são divulgadas adequadamente, nem como um todo, mas sim “de forma faseada e pouco a pouco, como se apertasse um tubo de pasta de dentes”, algo que “gere naturalmente dúvidas no público”. “Durante um espaço de mais de cinco anos, além de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa e aos órgãos de comunicação social, foi rara a divulgação pró-activa de informações.” Multas demasiado baixas Mas estes não são os únicos problemas apontados. O CCAC diz ainda que o valor da multa actualmente previsto na lei é “demasiado baixo”, sendo que o máximo que um concessionário já teve de pagar por não cumprir o prazo de aproveitamento do terreno foi de 900 mil patacas. Além disso, relativamente à gestão de solos por parte dos serviços, frisa, “existem problemas de falta de iniciativa, de gestão não sistemática e não científica”, lê-se no relatório, que sugere a criação de um sistema exclusivo para a gestão de solos. O relatório do organismo chega depois do Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciar que, afinal, 16 entre uma centena de terrenos não iriam ser revertidos à Administração porque as razões para o não aproveitamento não se imputavam apenas aos concessionários. Os casos remontavam já a 2010, mas só este ano foi dada alguma informação sobre o caso. Entre os detentores destes terrenos estão deputados e empresas como a Transmac e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, o que levou a que o Governo fosse acusado de estar a favorecer determinados interesses. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu então uma investigação ao CCAC. Além destes 16 lotes, entre 48 terrenos que deveriam ter caducado, 22 já viram isso acontecer, mas ainda não há decisão sobre os restantes dez. CCAC | Terrenos que devem ser revertidos Estrada Marginal da Ilha Verde Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício com seis pisos para instalações industriais, estacionamento e terminal de autocarros públicos. Prazo terminou em Dezembro de 2013 Aterros do Pac On Terreno da Transmac, que serviria para a construção de um edifício de três pisos com terminal de autocarros e estacionamento. Prazo terminou em Dezembro de 2014. NAPE, frente ao Centro Cultural Terreno da Macau – Obras de Aterro, que delegou à Companhia de Desenvolvimento Predial Sei Pou o direito de desenvolvimento do terreno para a construção de um edifício de 23 pisos, com finalidade comercial, hotel e estacionamento. Prazo terminou em Julho de 2015.
Joana Freitas BrevesAlexis Tam| Balanço positivo um ano depois de assumir funções Um ano depois de ter assumido as funções de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam considera que houve já diversas melhorias nas áreas que tutela. Numa mensagem de celebração dos 16 anos da transferência de soberania, o responsável refere que o ano foi “repleto de desafios”, mas também fruto de resultados positivos. “Ao longo deste ano, com a reforma introduzida no sistema de saúde público, verificou-se uma melhoria substancial nos serviços prestados. Para que os grupos em situação vulnerável possam ter um maior apoio, foram acelerados os trabalhos relacionados com o melhoramento dos apoios sociais e medidas de bem-estar. A qualidade do ensino melhorou, sendo mais generalizada e aprofundada a educação nacional. Por outro lado, a sinergia entre a área de cultura, turismo e desporto produziu efeito e as indústrias culturais emergiram”, frisa Tam, citado num comunicado. Numa manifestação de agradecimentos à população, o Secretário admite ainda ter vivido “momentos emocionantes” e ter conhecido histórias que o “marcaram” durante visitas a diferentes pólos da sociedade, como escolas, lares e instituições sociais. O responsável deixa ainda uma promessa para o próximo ano à frente do cargo. “Vamos continuar a persistir na busca do bem-estar da população, não poupando esforços na realização de cada tarefa relacionada com o bem-estar dos residentes, de modo a construir uma melhor RAEM.”
Joana Freitas BrevesImposto sobre veículos motorizados está já em vigor O aumento do imposto sobre veículos motorizados, que oscila entre 10 e 20%, aprovado pela Assembleia Legislativa, já entrou em vigor. A Lei de Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, publicada na quarta-feira da semana passada em Boletim Oficial, tem como principal objectivo travar o constante aumento de veículos motorizados na cidade por via de uma maior carga tributária. O aumento fiscal tinha sido anunciado em meados de Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que reconheceu que para um pequeno território, com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, existem muitas viaturas em circulação nas estradas. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos, a maioria dos quais (52%) de duas rodas e 41,3% automóveis ligeiros particulares. Apesar de a intenção ser travar o crescente número de veículos, o Governo reconheceu, aquando da apresentação do diploma no hemiciclo, que se prevê que a medida produza uma “redução moderada” no aumento na ordem de 1%. A lei vem também revogar a isenção do imposto de que gozam os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagens e turismo ou de casinos, apesar de ter criado disposições transitórias para os que têm pareceres vinculativos favoráveis da Direcção dos Serviços de Turismo.
Joana Freitas BrevesNovembro | Inflação quase nos 5% A taxa de inflação atingiu os 4,71% nos 12 meses terminados em Novembro e em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 4,71%, impulsionado por crescimentos sobretudo nos preços das secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+14,25%) e de habitação e combustíveis (+8,69%). Nos onze primeiros meses do ano, o IPC geral médio cresceu 4,64%, em termos anuais, enquanto que só no mês de Novembro cresceu 3,77%. Em termos mensais, o índice abrandou face a Outubro (+4,16%), destacando-se sobretudo os aumentos das rendas e dos preços das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo acréscimo das rendas dos parques de estacionamento.
Joana Freitas BrevesArquivo Histórico | IC mostra juncos de pesca antigos Estreia amanhã no Arquivo Histórico de Macau a exposição temática “A Mestria da Construção Naval”, com direito a miniaturas de barcos feitos por Wan Chun. A mostra abre às 18h00 e é da tutela do Instituto Cultural (IC), que pretende dar a conhecer ao público “a estética da arte” dos juncos, “incorporando as técnicas e o espírito da construção naval”. A indústria naval e da pesca foi, durante séculos, a mais prolífica e lucrativa do território, já que Macau vivia do comércio e beneficiava da sua localização geográfica nas mais importantes rotas de compra e venda da Ásia. “Até ao fim do século XX, devido ao elevado nível técnico deste sector, Macau tornou-se um importante centro de construção de barcos de pesca de madeira no Sul da China”, esclarece o IC. Wan Chun é um “experiente artesão” que decidiu deixar a sua paixão na memória da cidade, através da construção de miniaturas deste estilo de embarcações. A exposição estará patente até 9 de Abril e encontra-se aberta das 10h00 às 18h00, com entrada livre.
Joana Freitas BrevesHomem tenta imolar-se pelo fogo na Missa do Galo Um homem tentou imolar-se pelo fogo durante a Missa do Galo que decorria na noite de dia 25, na Sé Catedral, em protesto contra as políticas do Governo. Por volta da uma da manhã, o residente de Macau, chinês, entrou na igreja enquanto o bispo Dom José Lai rezava a missa de Natal e tentou cobrir-se com um líquido inflamável. Quando tentava imolar-se pelo fogo foi impedido pelo segurança e por fiéis que estavam no local. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou que o homem, de 48 anos de idade, é doente mental e, no mesmo dia, ateou fogo a uma caixa na Rua do Visconde Paço de Arcos. O homem foi transportado para receber tratamento na Unidade Psiquiátrica da Taipa.
Joana Freitas Manchete SociedadeMagistrados | José Cesário questiona governo português sobre possibilidade de renovação de licenças O antigo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas questionou directamente o governo português se pondera renovar as licenças especiais dos magistrados, para que continuem a exercer em Macau [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Cesário, antigo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, questionou o governo de Portugal sobre a possibilidade de serem renovadas as licenças especiais para os magistrados portugueses que exerciam na RAEM e que se vêem, agora, obrigados a deixar o território. O também deputado do Partido Social-Democrata (PSD) enviou uma carta ao Primeiro-Ministro, onde alerta para a importância de preservar a língua e cultura nacionais. “Admite o Governo adoptar uma orientação geral no sentido de serem renovadas as licenças especiais que têm permitido a permanência em Macau de diversos quadros da nossa administração, particularmente em áreas como a magistratura, a segurança ou a saúde, que possam colaborar com as autoridades do território, ajudando assim a preservar a nossa língua e cultura?”, questionou. Recorde-se que, tal como o HM avançou, quatro magistrados portugueses que exercem em Macau – alguns deles com mais de uma década de trabalho no território – serão obrigados a regressar a Portugal, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público não autoriza a renovação das licenças especiais, nem de outras vias, para que possam continuar a exercer na RAEM. Mesmo que o Ministério Público local queira renovar os contratos. José Cesário recorda que esta não é a primeira vez que casos como estes acontecem, ainda que “noutros casos relativos a funcionários de outros sectores da Administração Pública, nomeadamente na área da saúde”. Cesário diz que a decisão está revestida de uma grande relevância não só administrativa, como política e diplomática. “A manutenção de funcionários portugueses em Macau é unanimemente reconhecida como vital para a nossa ligação prática com aquele território e para a manutenção da Língua Portuguesa ao nível dos organismos oficiais. Não se discute quem devem ser tais funcionários, nem sequer os critérios para a sua selecção, que deverão ser da responsabilidade dos órgãos executivos directamente implicados. Porém, parece-nos absolutamente indiscutível a relevância do exercício de funções na administração de Macau por parte de quadros portugueses, o que nem sequer implica custos directos para o nosso orçamento”, frisa, na carta enviada à Assembleia da República. José Cesário não se fica por aqui, pedindo que o governo português faça “sentir ao Conselho Superior do Ministério Público a importância e o interesse público na manutenção em Macau dos magistrados” e ainda que pense se há mesmo a possibilidade de equacionar o aumento do número de funcionários ali colocados nestas condições de forma a garantir uma maior aproximação a Macau. De Portugal – de quem o HM tem tentado, sem sucesso, obter declarações – ainda nada foi falado sobre o caso, passado duas semanas do HM ter dado a conhecer a história de Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação. Já o MP de Macau já assegurou que vai abordar com as autoridades portuguesas a questão. Lei da Nacionalidade Os deputados social-democratas José Cesário e Carlos Gonçalves querem saber mais sobre a Lei da Nacionalidade. Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Francisca Van Dúnem, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Cesário e Carlos Gonçalves questionam sobre “quando pretende o Governo proceder à regulamentação da Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de Julho, no que respeita à definição das condições em que os netos de cidadãos nacionais, nascidos no estrangeiro, podem aceder à nacionalidade originária”. O Governo admite “a possibilidade de contemplar, como laços de efectiva ligação à comunidade nacional, a participação em associações e colectividades portuguesas, existentes em Portugal ou no estrangeiro?”, questionam ainda. À tutela dos Negócios Estrangeiros, os deputados do PSD dirigem as mesmas duas perguntas mas acrescentam uma terceira: “Que autonomia será atribuída aos chefes dos postos consulares para a confirmação do domínio da língua portuguesa e a verificação de outros laços de ligação à comunidade nacional?”. Segundo os dois subscritores, as questões surgem porque a Lei Orgânica n.º 9/2011, de 29 de julho, que altera a Lei da Nacionalidade, não foi regulamentada pelo anterior Governo, devido aos condicionalismos do período eleitoral, então em curso, existindo “um significativo número de cidadãos que legitimamente anseiam pela concretização do direito expresso na Lei” referida.
Joana Freitas SociedadeJogo | Sheldon Adelson acredita na recuperação das receitas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]milionário norte-americano Sheldon Adelson afirmou esperar que a economia do território e as receitas do jogo, em queda há 18 meses, recuperem em 2016. Na inauguração de mais um hotel da cadeia da Sands China, que Adelson preside, o magnata mostrava-se confiante. “Penso que estamos no fundo ou perto do fundo e que haverá uma recuperação no futuro próximo, com certeza em 2016”, frisou. Em 2016, o grupo vai abrir mais um projecto em Macau, que inclui novo casino, devendo a inauguração ocorrer dentro de nove a dez meses, segundo disse Sheldon Adelson, citado pela Bloomberg. Trata-se do Parisian Macau, que inclui uma réplica da Torre Eiffel com metade do tamanho da original, sendo a expectativa da Sands China que o Governo do território autorize 250 mesas de jogo no novo casino, afirmou. “Temos de ter mesas suficientes. Pedimos 450, mas ninguém está a conseguir aquilo que espera. Estamos à espera de ser tratados com justiça, o que tenho confiança que o Governo fará”, acrescentou. Recorde-se que o Governo limitou o aumento anual de novas mesas de jogo a um máximo de 3%, o que já motivou críticas de alguns operadores, e tem vindo a insistir na necessidade de limitar o crescimento do sector e de diversificar a economia, que assenta nas receitas dos casinos.
Joana Freitas PolíticaCondecoração | Rocha Vieira “assegurou com êxito transferência para a China” Rocha Vieira recebeu uma condecoração das mãos do Presidente da República português devido, entre outras razões, ao seu papel na transferência de Macau para a China [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]General Vasco Rocha Vieira foi condecorado na sexta-feira com a Ordem da Torre e da Espada por Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República. Cavaco Silva enalteceu os serviços prestados por Rocha Vieira, sublinhando a “brilhante carreira militar e de serviço público do último Governador de Macau”. Já Rocha Vieira diz-se honrado por receber uma condecoração “com o valor de uma vida”. O Presidente da República notou que Vasco Rocha Vieira é um “justo merecedor de ser distinguido com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada”, lembrando como ao longo de “uma brilhante e multifacetada carreira militar e de serviço público, prestou relevantes e distintíssimos serviços às Forças Armadas e a Portugal”. Recordando as “excepcionais qualidades de comando” demonstradas enquanto Chefe do Estado-Maior do Exército e a “acção perseverante e avisada” desenvolvida as funções de Ministro da República para os Açores, o chefe de Estado destacou a forma como Rocha Vieira, como último representante da administração portuguesa em Macau, assegurou “de modo notável e com pleno êxito” a transição de poderes para a República Popular da China. Uma missão em que, frisou, “revelou um invulgar perfil de homem público, indefectível patriotismo e inteira devoção na defesa do interesse nacional e que concluiu com elevado brilhantismo, unanimemente reconhecido no país e no seio da comunidade internacional”. Ramalho Eanes fez também referência ao facto de (ver caixa) ser condecorado em conjunto com Rocha Vieira, sublinhando que isso poderá permitir que a sociedade civil olhe de outra forma para os militares e sinta que eles pertencem a uma instituição em que se pode confiar e onde existem homens que em todas as situações sobrepõem aos seus interesse pessoais os valores do patriotismo, liberdade, amor aos outros e interesse nacional. “Ao atribuir-me a Ordem Militar e Torre e Espada é uma grande honra para mim e tem um significado profundo e muito especial, tem para mim o significado e o valor de uma vida”, acrescentou, por outro lado, Rocha Vieira, que deixou um agradecimento especial a Ramalho Eanes por lhe ter confiado o comando do exército, a Cavaco Silva por o ter indicado para Representante da República nos Açores e a Mário Soares por o ter nomeado o último Governador de Macau. “Sinto poder dizer que ao longo da minha vida sempre cumpri com lealdade as funções que me foram confiadas”, vincou. Ramalho Eanes recebe Grande Colar da Ordem da Liberdade “Senhor general Ramalho Eanes, em Portugal, vossa excelência merece, como ninguém, ser distinguido com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, em reconhecimento da grandeza do seu carácter e dos serviços que prestou para que Portugal seja hoje uma pátria de liberdade e de democracia”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, num discurso na cerimónia em que condecorou o antigo Presidente da República, em conjunto com Vasco Rocha Vieira. Atribuindo como traços marcantes da personalidade de Ramalho Eanes o “amor à pátria, a honestidade e seriedade de carácter, o sentido de Estado e a firmeza inabalável das convicções, a que sempre foi fiel”, Cavaco Silva lembrou a forma como se destacou como “um homem da liberdade” no período do 25 de Abril, considerando que “em momentos muito conturbados da História” o antigo Presidente da República “foi um lutador, um homem de coragem”. “Com invulgar serenidade e sentido de equilíbrio conduziu os destinos de Portugal com firmeza e determinação, colocando o interesse nacional e do povo português acima das várias tentativas de pressão e intimidação. Enquanto Presidente da República, demonstrou de novo o seu profundo apreço pela democracia e pela liberdade, mantendo-se integralmente fiel aos valores e aos mais nobres ideias de serviço a Portugal e aos portugueses”, acrescentou.
Joana Freitas PolíticaÁguas territoriais | Aumento para 85 km abre grandes expectativas Um dia depois do anúncio de que Macau vai passar a ter águas marítimas sob a sua jurisdição, foram muitas as mensagens de esperança num desenvolvimento diversificado da economia e do turismo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]anúncio de que Macau vai ter 85 quilómetros de águas marítimas sob a sua jurisdição está a deixar diversos sectores em alvoroço, tendo ontem gerado diversas reacções. Não só os deputados, mas também figuras da sociedade e associações de Macau mostraram-se agradadas com o que dizem ser uma nova oportunidade para a RAEM se desenvolver. O tema foi alvo de conversa na Assembleia Legislativa (AL), onde Ho Ion Sang fez questão de apontar que a aposta nas áreas marítimas deve ser uma prioridade do Governo, devido ao pouco espaço existente em Macau. Para o deputado, esta é uma responsabilidade do Governo e a oportunidade para o território apostar na contribuição que estas águas vão ter para com questões relacionadas com a vida da população, tais como “o controlo da poluição do Canal dos Patos, as inundações do Porto Interior e a execução da lei nas áreas marítimas”, algo que o Executivo também garantiu – conforme avançado na edição de ontem do HM. Também Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, disse ao jornal Ou Mun que “apesar da área marítima ser um novo desafio para a RAEM, este não é um desafio muito grande”, já que, diz, “os Serviços de Alfândega e os departamentos relacionados com os assuntos marítimos estão já a planear aumentar as instalações e pessoal”. “Macau deve ser uma plataforma comercial marítima entre a China e os países lusófonos e um porto internacional os barcos possam atracar. A economia marítima de Macau tem um grande espaço para se desenvolver”, acrescentou. Sio Chio Wai fala na possibilidade de a RAEM se vir a tornar uma cidade costeira turística, algo com que Lao Ngai Leong, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, concorda, já que diz que vai ajudar a indústria náutica e marítima em Macau. Chui Sai Cheong, deputado e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é um dos membros que entregou a proposta de delimitação das águas ao Governo Central. Para o deputado, a “clarificação vai permitir a Macau ter mais recursos, espaços e oportunidades no desenvolvimento a longo prazo” do território. Desenvolvimento que pode passar por ultrapassar um dos grandes obstáculos do território, como aponta Chan Meng Kam, que é a falta de terrenos. Já Ho Sut Heng, deputado da Assembleia Popular Nacional de Macau, considera que “a clarificação da área marítima é uma grande oportunidade para desenvolver a economia diversificada”, mas pede também que o Governo pondere bem um plano detalhado para o desenvolvimento da zona, “especialmente os trabalhos de protecção ambiental do mar e da água”. “Alguns mecanismos novos para a conservação são indispensáveis”, remata. Satisfeita está também a Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores, que acredita que com jurisdição das águas, Macau pode ajudar os pescadores a conseguir mais negócio, não só na parte da pesca, mas também “promovendo o turismo de Macau no mar”. Dirigentes radiantes Lionel Leong confirmou ontem que os 85 quilómetros de águas recentemente adquiridos pelo Governo vão servir, em parte, para diversificar a economia e em cima da mesa está a promoção de actividades não-relacionadas com o Jogo. “Acredito que isto vá servir para incentivar outras áreas para diversificar a economia. Vamos caminhar nesse sentido (…), estabelecendo actividades marítimas, passeios de barco com vistos individuais”, exemplificou. Outra ideia é “aproveitar o acordo CEPA” para mexer com as indústrias transformadoras. O Secretário para a Economia frisa, no entanto, que ainda nada está definido, tal como já tinha sido defendido pelo Executivo na apresentação da novidade. “Tivemos já um encontro com Zhongshan e a cooperação regional também pode ser a base para levarmos a cabo [os planos]”. Questionado pelos média sobre se uma das hipóteses seria criar novos aterros, o responsável apenas lembrou aquilo que foi dito há dois dias: “na conferência de imprensa, disse-se que ainda não se sabe qual o destino que se quer dar às águas, mas há várias hipóteses em aberto”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, congratulou-se por a China ter definido a nova jurisdição, falando num “apoio de relevância” para a diversificação da economia. “Existe actualmente um vasto consenso na sociedade sobre a necessidade de acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. É pelo facto de o Governo Central ter determinado as áreas marítimas sob nossa jurisdição que obtivemos, atempadamente, um apoio de relevância para a promoção acelerada do desenvolvimento da diversificação adequada da nossa economia”, afirmou Chui Sai On, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete.
Joana Freitas BrevesCheong U é novo assessor de Sónia Chan O antigo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, foi nomeado como assessor de Sónia Chan. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta da nomeação, que acontece de 20 de Dezembro deste ano até ao mesmo dia de 2016. Cheong U foi Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura até ao ano passado, quando foi substituído por Alexis Tam. Desde aí, desempenhava funções na Fundação Macau, como vice-presidente.
Joana Freitas Manchete PolíticaÁguas marítimas | Macau vai ter mais de 80 novos quilómetros quadrados A RAEM vai ter espaço marítimo à sua disposição e, por isso, mais leis, mais recursos humanos e mais equipamentos na área marítima. O Governo assegura um novo rumo face à diversificação económica e à cooperação, ainda que em alguns casos ainda tenha de ter o aval e Pequim [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau vai ter 85 quilómetros quadrados de águas marítimas sob a sua jurisdição. O anúncio foi ontem feito pelo Governo, que quer aproveitar o novo território para aprofundar a cooperação e as relações com o continente. Para já, os planos ainda não estão exactamente definidos. Será apenas no dia 20 deste mês – que assinala os 16 anos da transferência de soberania – que o Governo Central vai oficializar a autorização e que vão ser, simultaneamente, dados a conhecer novos regulamentos sobre a matéria. Sabe-se que Macau vai poder gerir as águas do mar que rodeiam o território numa extensão de mais de 80 quilómetros quadrados e poderá vir a construir novos aterros. Ainda que, para isso, continue a depender da vontade de Pequim. “Temos de declarar junto do Governo Central [o desejo de] construção de novos aterros. E estes nunca poderão ter casinos ou elementos ligados ao Jogo”, frisou O Lam, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Com Pequim a ser responsável pela definição da nova expansão, os sete representantes do Governo ontem presentes na conferência dizem não saber ainda detalhes sobre qual a área que vai integrar a jurisdição da RAEM. Coloane e a zona norte da cidade poderiam ser as zonas a pensar, mas Susana Wong diz que há outras ponderações. “Estamos a lutar para que o Porto Interior faça parte da jurisdição porque faz parte da história de Macau”, frisou a directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentando, contudo, que o mapa concreto da Divisão Administrativa da RAEM só será conhecido no dia 20. Leis e regulamentos Susana Wong assegura que Macau está preparado ao nível jurídico para corresponder aos desejos do Governo Central, que passam pela garantia da segurança e do cumprimento das leis do Estado. Prova disso, diz, é o facto de a RAEM ter “mais de 44 leis e regulamentos no âmbito da gestão marítima, embarcações, portos, pesca e outras actividades marítimas” e ter ainda “assinado Convenções internacionais” nesta área. Mesmo assim, o Executivo prepara três novos regulamentos, como salientaram Wong e O Lam. “Vamos ter o Regulamento Sobre a Navegação de Embarcações e o Respectivo Pessoal a Bordo, o Regime de Deposição de Material Dragado no Mar e a Alteração ao Regulamento Administrativo da Organização e Funcionamento da DSAMA”, frisou a Chefe de Gabinete de Chui Sai On, que esteve ausente da conferência. “Com o primeiro queremos que embarcações de todo o mundo possam demandar as águas, com o segundo vai ajudar Macau a gerir a dragagem de material no mar, porque Macau precisa de depositar anualmente um grande volume deste – agora administrado pelo interior da China. O terceiro vai atribuir à DSAMA mais competências na área de aproveitamento oceânico”, acrescentou Susana Wong. A solução para a diversificação? O Governo afirma que mais águas sob a sua jurisdição vão permitir uma maior cooperação com as regiões vizinhas, que se expande, agora, às actividades marítimas e não apenas terrestres. O Executivo ainda “não tem detalhes” sobre como o vai fazer e em que medidas – se haverá mais construção em novos aterros, por exemplo, é uma pergunta que fica por responder. Por “agora”. “Vamos assinar uma série de acordos no âmbito oceânico. A cooperação vai além da via terrestre e o Chefe do Executivo tem feito visitas à China para perceber mais sobre o uso do mar. Vamos movimentar o nosso papel de plataforma e vamos dar um passo no desenvolvimento económico. Mas precisamos de mais estudos científicos para desenvolver o planeamento”, frisou Susana Wong, assegurando que “os trabalhos preparativos” já iniciaram. “Como vamos aproveitar, ainda é cedo demais para dizer, temos e estudar de forma pormenorizada”, acrescentou O Lam. Uma das hipóteses é o lançamento de vistos de turista individual para viagens por mar. Mas, vantagens a curto-prazo passam apenas pela melhoria do ambiente no Canal dos Patos, por exemplo, onde o Governo diz que vai resolver o problema da poluição e do aparecimento dos peixes mortos pela área ficar sob a sua jurisdição. Mais pessoal e equipamentos O Governo comprometeu-se a ir dando mais informação sobre o assunto e declarou estar “confiante” na gestão das águas. “Passado um ano de esforço foi aprovada a proposta”, declarou Victor Chan, porta-voz do Governo. Para O Lam esta é “uma boa e estimulante notícia”, uma vez que a clarificação da jurisdição das águas, diz, “tem muito significado, nomeadamente no alargamento do desenvolvimento económico, porque injecta nova dinâmica na diversificação adequada da economia”. Também cria, na opinião do Executivo, condições mais favoráveis “à cooperação entre regiões” e contribui para a implementação plena da política ‘Um País, Dois Sistemas’, porque a RAEM vai passar a dispor de formas de aperfeiçoamento e execução das leis”. O Executivo criou um grupo de trabalho com 14 organismos para aprender mais “sobre a segurança e a gestão das águas marítimas”, mas é preciso mais. “Revimos o planeamento dos serviços marítimos e vamos ajustar os serviços para a área terrestre. A 15 de Dezembro, os Serviços de Alfândega já destacaram 37 agentes das diversas unidades para o Departamento da Gestão Marítima para reforçar o número de fiscais da Flotilha de Meios Navais, passando estes para 190. Vamos precisar de mais cem alfandegários em 2016, vamos ter lanchas novas, mais equipamentos”, disse Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. O responsável fala ainda na criação de um Centro de Comando de Fiscalização e Patrulhamento Marítimo no Edifício Alfandegário da Ilha Verde e de três bases de operação marítima na Zona A dos novos aterros. Sobre o orçamento para tudo isto, o Secretário não dá números, assegurando apenas que já está tudo dentro do orçamento do PIDDA para 2016. A autorização torna-se oficial no dia 20 de Dezembro, dia em que entram em vigor as novas normas. Terreno das Portas do Cerco é da RAEM O terreno onde fica a fronteira das Portas do Cerco vai ficar na jurisdição da RAEM em definitivo. É uma das “vantagens” do novo mapa das águas, assegura o Governo, que diz que poderá, agora, gerir melhor o espaço. O terreno era da RAEM na medida em que foi “arrendado” em 2002, mas agora passar a ser pertencente ao território.
Joana Freitas PolíticaLionel Leong congratula operadoras por seguirem políticas extra-Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças congratulou as operadoras de Jogo por seguirem as políticas sugeridas pelo Governo na introdução de elementos extra-Jogo nas actividades que levam a cabo. Durante um encontro com representantes das seis empresas, Lionel Leong voltou a referir estar confiante na economia de Macau, apesar do “período de ajustamento profundo” por que a economia passa agora, mas as operadoras também fizeram questão de falar da concorrência regional. “Lionel Leong formulou a agradecimentos às seis operadoras de jogo pela sua colaboração com o Governo na concretização das acções governativas, no fomento do desenvolvimento dos elementos não relacionados com o jogo e na realização das acções de aquisição de bens e serviços produzidos em Macau”, pode ler-se num comunicado, que acrescenta que “os representantes das operadoras mencionaram a concorrência intensa que o sector está actualmente a enfrentar face ao desenvolvimento célere do sector do Jogo nas regiões da sua vizinhança, tendo concordado com as afirmações quanto à importância de manter a competitividade de Macau, a nível internacional”. As empresas asseguram que vão manter uma cooperação estreita com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para modificar o panorama. Já da parte do Executivo, veio a certeza de que vão ser enviados “esforços juntamente com os diversos sectores sociais para enfrentar este momento importante de reconversão económica, a fim de dinamizar a economia e promover a diversificação adequada do panorama industrial”. Para Leong, o desenvolvimento ordenado e saudável do sector vai fazer com que aumente a competitividade do sector a nível internacional. Esta reunião foi a primeira onde participou o director da DICJ, Paulo Martins Chan, desde que tomou posse. O director “disse que o sector do Jogo é um pilar predominante de Macau, existindo, portanto, entre o Governo e as operadoras de jogo uma relação de parceiros, pelo que necessitam de envidar esforços para promover o aperfeiçoamento contínuo das leis e regulamentos legais da área”, remata o comunicado.
Joana Freitas SociedadeMagistrado que tem de deixar Macau recebe Louvor do MP [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, atribuiu um certificado de louvor ao magistrado português Vítor Coelho, que vai sair de Macau devido à ausência de autorização do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal para se manter em funções. Vítor Coelho é magistrado do MP há 16 anos e deixa a RAEM no final deste mês, para regressar a Portugal. “[O magistrado] dedicou-se empenhadamente ao exercício das suas funções e contribuindo com a sua rica experiência e conhecimento profissional para o trabalho do Ministério Público, pelo que lhe é conferido louvor”, refere um despacho ontem publicado em Boletim Oficial e assinado pelo Procurador, Ip Son Sang. O despacho indica que o procurador-adjunto voltará para Portugal “devido a motivos pessoais”. Este é, contudo, um dos procuradores que vai regressar a Portugal devido à exigência de Portugal para que regressem ao país, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território, nem permitindo outras licenças. O MP já disse que vai abordar o assunto com as entidades portuguesas. O HM tem tentado, sem sucesso, obter esclarecimentos de Portugal desde a semana passada.
Joana Freitas SociedadeTribunal | Agentes envolvidos em agressão condenados a sete anos de prisão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s quatro agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) envolvidos num caso de agressão a um homem da China continental foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a sete anos de prisão. A decisão é final, depois de ter sido interposto um recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que confirmou a sentença do TJB e devolveu o caso ao TJB. O caso remonta a 2007, quando o homem da China continental foi detido pela polícia e, no Comissariado para onde foi levado, foi agredido, quando estava a ser interrogado e depois de ter partido o nariz a um dos agentes. O suspeito ainda foi levado ao hospital, mas acabou por morrer. A defesa do suspeito pedia condenação por homicídio, mas o tribunal considerou que este não se deu como provado, condenando os polícias por crime de ofensa grave à integridade física. De acordo com o jornal Ou Mun, o juiz manteve a decisão de punir os agentes com pena de prisão e com o pagamento de uma indemnização de 1,7 milhões de patacas, um aumento de 500 mil patacas face à primeira sentença antes do recurso. “Apesar do advogado [dos polícias] ter trazido mais testemunhas durante o processo, estes não são fortes e o tribunal não tem a certeza que os quatro agentes foram os perpetradores do homicídio. Mas os agentes sabiam que o homem foi agredido e precisava e assistência médica não lhe prestaram qualquer tipo de auxílio até à morte, pelo que foram considerados culpados pelo crime de ofensa grave à integridade física”, disse o colectivo do TJB, citado pelo Ou Mun. O relatório da autópsia apontou para um cenário de agressão violenta contra o suspeito, que apresentava feridas no peito, mãos e pés.
Joana Freitas BrevesCEM tem novo terreno para subestação eléctrica O Governo cedeu à Companhia de Electricidade de Macau — CEM um terreno de 518 metros quadrados na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. A empresa recebeu a concessão sem concurso público, uma vez que servirá para a construção de uma subestação eléctrica necessária para “garantir o fornecimento de energia eléctrica aos novos edifícios do Hospital Conde de São Januário e à parte ampliada do edifício existente”, bem como para ajudar na distribuição de carga para as subestações do Hotel Lisboa, da ZAPE e dos NAPE. O anúncio foi ontem publicado em Boletim Oficial e explica que a empresa apresentou o projecto no ano passado. O terreno foi arrendado até 2025.
Joana Freitas SociedadeMacau poderá integrar lista de cancros mais comuns em países desenvolvidos [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]Macau poderá vir a ser incluído no mapa dos locais com cancros mais comuns em países desenvolvidos. A análise foi feita por Roberto Zanetti, presidente da Associação Internacional de Registos de Cancro, que esteve em Macau para uma reunião com o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Lam Chong, e os representantes do Núcleo de Prevenção de Doenças Crónicas e Promoção de Saúde. Segundos os dados entregues ao responsável, o cancro do cólon e da mama já se tornaram nos principais cancros em Macau e, ainda que o trabalho de prevenção e tratamento de cancro tenha sido “elogiado”, Zanetti assegura que existe uma tendência de que Macau “passe a fazer parte do mapa de cancros dos países desenvolvidos”. Os tipos de cancro mais comuns nesses países são o do fígado e do estômago, que também integram a lista dos que mais acontecem em Macau. “[Os dados] demonstram que o mapa de cancros de Macau [ainda] detém características dos países em desenvolvimento, todavia, Zanetti elogiou Macau devido às altas taxas de sobrevivência dos principais cancros no prazo de cinco anos, revelando que o nível de prevenção e tratamento de cancro em Macau atinge um nível internacional avançado”, pode ler-se num comunicado dos Serviços de Saúde. Macau conseguiu, por isso mesmo, incluir-se na última publicação de “Incidência de cancro em cinco Continentes (CI5)”, um sistema utilizado em diversas regiões mundiais para efeitos de vigilância da situação epidemiológica do cancro durante cinco anos consecutivos.
