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Os quatro agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) envolvidos num caso de agressão a um homem da China continental foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a sete anos de prisão. A decisão é final, depois de ter sido interposto um recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que confirmou a sentença do TJB e devolveu o caso ao TJB.
O caso remonta a 2007, quando o homem da China continental foi detido pela polícia e, no Comissariado para onde foi levado, foi agredido, quando estava a ser interrogado e depois de ter partido o nariz a um dos agentes. O suspeito ainda foi levado ao hospital, mas acabou por morrer.
A defesa do suspeito pedia condenação por homicídio, mas o tribunal considerou que este não se deu como provado, condenando os polícias por crime de ofensa grave à integridade física.
De acordo com o jornal Ou Mun, o juiz manteve a decisão de punir os agentes com pena de prisão e com o pagamento de uma indemnização de 1,7 milhões de patacas, um aumento de 500 mil patacas face à primeira sentença antes do recurso.
“Apesar do advogado [dos polícias] ter trazido mais testemunhas durante o processo, estes não são fortes e o tribunal não tem a certeza que os quatro agentes foram os perpetradores do homicídio. Mas os agentes sabiam que o homem foi agredido e precisava e assistência médica não lhe prestaram qualquer tipo de auxílio até à morte, pelo que foram considerados culpados pelo crime de ofensa grave à integridade física”, disse o colectivo do TJB, citado pelo Ou Mun.
O relatório da autópsia apontou para um cenário de agressão violenta contra o suspeito, que apresentava feridas no peito, mãos e pés.

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