Joana Freitas Manchete PolíticaETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou. Em curso Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno pondera criar entidade única de gestão para templos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial. “Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang. A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou. À procura do sistema Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”. Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar. “O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema. A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações. Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm. O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.”
Joana Freitas BrevesGoverno avalia cálculo para prémio de terrenos Chui Sai On anunciou ontem que o Executivo está a levar a cabo um estudo sobre a possibilidade de revisão à Lei de Terras, no que ao cálculo do valor dos prémios dos terrenos diz respeito. “A Lei de Terras encontra-se em vigor desde o dia 1 de Março de 2014, ou seja há dois anos, e o Governo está a rever e estudar, de forma activa, o método e critério de cálculo do valor do prémio”, disse o Chefe do Executivo, citado em comunicado. A revisão deve-se, sobretudo, à queda nos preços e transacções no mercado imobiliário, face à venda e compra de casas. “Devido às tendências de descida de preço e número de transmissões no mercado imobiliário registadas recentemente, existem diversas opiniões sobre a questão de ajustamento ao prémio de terrenos, portanto o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, está a estudar, activamente, esta matéria”, frisou. O líder do Governo falou ainda sobre a possibilidade de abrir as reuniões do Conselho para a Renovação Urbana ao público mas disse apenas não haver um “regulamento para este efeito”, pelo que a solução é convidar os órgãos de comunicação social e fazer um balanço no final de cada reunião.
Joana Freitas Manchete SociedadeForças de Segurança | Queixas contra agentes aumentaram 65% em 2015 Atitude rude, imparcialidade ou procedimentos mal feitos: a Comissão de Disciplina das Forças de Segurança está de olho na polícia e deixa recomendações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de mais queixas no ano passado, maioritariamente por razões que se prendem com a forma de actuação de agentes policiais e “denegação da justiça”. De acordo com o último relatório da Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças de Segurança, o aumento nas queixas foi de 65% face ao ano anterior. “A CFD recebeu em 2015 um total de 73 queixas, tendo verificado um aumento de quase 65% em relação a 2014”, explica o organismo, que justifica a subida com o facto de haver mais acções de promoção e publicidade a este órgão. Dos 73 casos contam-se principalmente queixas por causa de “irregularidades de procedimento legal, atitude dos agentes, denegação de justiça e má conduta”, como admite a CFD, que acrescenta ainda que subiram também as queixas de insatisfação face à aplicação da Lei de Trânsito Rodoviário. “[Estas] aumentaram substancialmente, de 12 casos para 32 casos. A CFD admite que uma das causas poderá estar relacionada com o reforço das operações da PSP contra as infracções dos taxistas e condutores que exerceram actividades não autorizadas de transporte de passageiros.” Amigos, amigos A Comissão explica que emitiu recomendações a agentes policiais, muito por causa de casos concretos que admite terem sido encontrados. Passaram de quatro para 14 em 2015 e “todas mereceram atenção da polícia e tiveram resposta positiva”. Isto não impediu, contudo, que no ano passado tenham sido descobertos várias casos de “violações graves do dever disciplinar”. Da falta de imparcialidade à atitude rude dos agentes, os casos são dados a conhecer pelo próprio organismo. “São recorrentes as queixas de mau acolhimento nos postos policiais, especialmente de suspeitos e de pessoas a expulsar de Macau. Não obstante a situação particular em que esses cidadãos se encontram, a CFD recomenda um acolhimento sereno e humano, [uma vez que] os cidadãos não podem desmerecer da justiça. São [também] recorrentes as queixas de deficiente atendimento telefónico, ou porque o operador não tem conhecimentos para resolver a questão, ou porque é notória a falta de instrução quanto ao encaminhamento, sinalizando-se por vezes um atendimento rude, que contraria a urbanidade que é suposto o cidadão encontrar quando solicita ajuda de uma autoridade policial”, pode ler-se no relatório, onde fica ainda saber-se que a CFD recomendou a criação de um Protocolo de Atendimento para estas situações. “São recorrentes as queixas de arrogância policial no ano 2015, o que a CFD muito lamenta e censura.” A igualdade de tratamento é outro dos âmbitos onde é apontado o dedo a alguns agentes de segurança em Macau. Neste caso, são especialmente os agentes de trânsito – que passam multas – quem está na mira da CFD, mas não só. “[Os agentes de fiscalização de trânsito] devem ter uma atitude policial igual para situações iguais, por forma a não se dar aos cidadãos uma imagem de conduta selectiva e de favorecimento pessoal. A CFD tomou conhecimento da intervenção de agentes policiais em conflitos de natureza privada, designadamente quando neles estão envolvidos seus familiares e amigos. A CFD recomenda que, [nestes casos], o agente deve de imediato informar do facto o seu superior hierárquico. O agente policial deve abster-se de corresponder a pedidos pessoais de intervenção em quaisquer conflitos ou resolução de crimes.” Vamos equipa Das 73 queixas recebidas no ano passado, 12 delas ainda estão em processamento devido “à sua complexidade”. Parte delas deu entrada apenas no final do ano – por exemplo, de Novembro a Dezembro de 2015 uma dúzia de queixas foram apresentadas. Do relatório da CFD fazem ainda parte recomendações, que passam, por exemplo, pela introdução de mais das passagens automáticas nos postos fronteiriços e “a extensão do universo de documentos elegíveis” para a utilização destas, de forma a “reduzir o contacto do agente com o cidadão em situações que, potencialmente, possam agravar o stress profissional, como sejam a gestão de multidões”. A CFD admite que, apesar das queixas serem imputadas a indivíduos, estas afectam a imagem de toda a polícia. Mas diz-se também “confiante” na melhoria da actuação, até porque “foram tomadas medidas pelas autoridades de segurança” para reduzir as motivos de insatisfação da população. “De um modo geral, a CFD concluiu que a disciplina geral das Forças de Segurança apresenta um bom nível e a situação melhorará, certamente”, remata a Comissão. Pedida interdição de entrada “só quando necessário” No relatório é ainda dado destaque ao caso levado por Au Kam San à AL, quando um bebé de um ano foi impedido de entrar no território por agentes da PSP. A CFD diz compreender e apoiar a preocupação das autoridades de segurança, mas pede que estas recusas “devem ser excepção e apenas quando haja fundamentado perigo para a segurança interna, paz e tranquilidade públicas da RAEM, especialmente em ocasiões mais sensíveis”. A CFD diz ainda que deve ser dado conhecimento ao sujeito da interdição sobre os factos que fundamentam a decisão, algo que também não aconteceu nessa altura: os pais da criança não ficaram esclarecidos no momento, sendo que só mais tarde se veio a saber que o bebé tinha o mesmo nome de alguém impedido de entrar na RAEM.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrorismo | 72 mortos e centenas de feridos em atentado em Lahore [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]everia ter sido um domingo normal no Parque Gulshan-e-Iqbal, em Lahore, no Paquistão. Centenas de pessoas comemoravam a Páscoa, que terminava três dias de feriados. Outros aproveitavam a folga para passear. Mas um bombista suicida escolheu a data propositadamente para tirar a vida a, até agora, 72 pessoas. Mais de três centenas ficaram feridas. A maioria das vítimas era mulheres e crianças. O ataque em Lahore prova que nem só o Daesh (Estado Islâmico) está a declarar guerra ao mundo. Pelo menos sozinho. O atentado terrorista deste domingo foi reivindicado por um grupo talibã paquistanês, o Jamaat-ul-Ahrar, que assumiu em tempos ter ligações com o Daesh. O grupo admitiu já que o atentado foi perpetrado contra a minoria cristã paquistanesa, reunida no parque no final deste domingo de Páscoa. Contudo, como aconteceu num ataque em Março de 2015 na mesma cidade – a segunda maior do Paquistão -, poderá haver muçulmanos entre as vítimas, como avançam os média internacionais. “O alvo eram os cristãos”, disse o porta-voz desta facção, Ehsanullah Ehsan, citado pela agência Reuters. “Queremos mandar ao primeiro-ministro, Nawaz Sharif, a mensagem de que entrámos em Lahore. Ele pode fazer o que quiser, mas não será capaz de nos travar. Os nossos bombistas vão continuar estes ataques.” O grupo já assumiu responsabilidades por outros atentados, que normalmente têm como alvo o exército, a polícia, o governo e interesses ocidentais. Mas cristãos e outras minorias religiosas também entram na lista desde há 15 anos, quando o Paquistão se juntou a uma campanha norte-americana contra o extremismo islâmico, depois dos ataques de 2001 às Torres Gémeas, nos EUA. Em Dezembro de 2014, por exemplo, um grupo de talibãs armados matou mais de 134 crianças numa escola militar em Peshawar. No ataque deste domingo naquela que é a capital de uma das províncias mais ricas do Paquistão, Punjab, o bombista suicida terá feito explodir pelo menos oito quilogramas de explosivos “apenas a uns metros” de baloiços para crianças. De acordo com o jornal Pakistan Today um superintendente da polícia, Muhammad Iqbal, deu ainda conta que a bomba estava carregada de “esferas [em metal] para provocar um maior número de ferimentos e mortes”. Antecedentes e terror Lahore é também a cidade onde Shahbaz Sharif, chefe da província de Punjab, nasceu. Sharif anunciou três dias de luto e apelou a que os responsáveis pelo atentado sejam levados à justiça. O responsável condenou o ataque e definiu-o como sendo “um acto cobarde”. De acordo com os média internacionais, o bombista suicida foi identificado como sendo Yousuf, nascido em 1988 no Paquistão. A informação foi retirada de um documento de identificação recuperado perto do corpo do homem. Relatos de testemunhas citados por diversos jornais dão conta de que dezenas de crianças e mulheres foram levadas para o hospital em táxis ou riquexós, devido à falta de ambulâncias. Amanat Masih foi uma das pessoas que levou três filhos e duas crianças ao parque – perdeu um sobrinho e dois filhos. “Estávamos aqui apenas para aproveitar o bom tempo e ter uma boa tarde. Que tipo de pessoas têm como alvo inocentes e crianças num parque?”, disse, citado pelas agências internacionais enquanto “era assistido por uma enfermeira”. A detonação da bomba aconteceu ao início da noite de domingo. “Quando a explosão aconteceu, as chamas eram tão grandes que chegaram ao topo das árvores e vi corpos a voar pelos ares”, disse à Reuters Hasan Imran, uma testemunha que passeava perto do local no momento da detonação. “Tudo estava a tremer, havia pó em todo o lado e choros. Depois de dez minutos fui lá fora e vi carne humana nas paredes de minha casa”, descreveu Javed Ali, que vive em frente ao parque. “Há muitas pessoas a receberem tratamento no teatro de operações e tememos que o número de vítimas aumente consideravelmente”, alertou à Reuters um conselheiro de Saúde no governo regional de Punjab, Salman Rafique. Pakistani rescuers use a stretcher to shift a body from a bomb blast site in Lahore on March 27 2016 At least 25 people were killed and dozens injured when an explosion ripped through the parking lot of a crowded park where many minority Christians had gone to celebrate Easter Sunday in the Pakistani city Lahore officials said AFP PHOTO ARIF ALI O atentado coincide com várias manifestações violentas em outras partes no país, que têm acontecido desde a execução de Mumtaz Qadri, no final de Fevereiro. Este foi condenado à morte depois de assassinar Salman Taseer, o governador da província de Punjab de quem era guarda-costas e que era tido como uma das mais populares vozes a favor da reforma das leis de blasfémia, quando pessoas são condenadas por criticarem o Islão, Alá ou o Corão. A execução por enforcamento de Mumtaz Qadri incendiou a parte mais extremista da comunidade muçulmana paquistanesa, que se opõe ao actual governo. Depois do ataque de domingo, o governo de Punjab fechou todos os parques públicos, sendo que também centros comerciais da cidade foram encerrados. O exército foi chamado a controlar multidões fora do local do atentado ao mesmo tempo que centenas de manifestantes atearam vários fogos diante do Parlamento e arremessaram pedras contra a polícia. Mais de 60 pessoas, a maioria polícias, ficaram feridas. Reacções à volta do mundo “Portugal condena mais este atentado e reafirma o seu compromisso com a luta internacional contra o terrorismo. É mais um atentado bárbaro. Além do que é comum a todos os atentados terroristas, atacar pessoas indefesas, este atentado visou especificamente uma minoria religiosa e muitas crianças”, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva “Este atentado lança uma sombra de angústia na festa da Páscoa e é um horrível massacre de dezenas de inocentes. Atinge com uma violência fanática os membros das minorias cristãs. Mais uma vez, o ódio homicida atinge vilmente as pessoas que menos se podem defender”, porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. “Terroristas cobardes tiveram como alvo mulheres e crianças, o que é extremamente condenável e lamentável”, Narendra Modi, primeiro-Ministro indiano “Enquanto cristãos em todo o mundo celebravam a Páscoa, um ataque terrorista chocante em Lahore relembrava-nos que o terrorismo é um problema à escala global”, Julie Bishop, Ministro dos Negócios Estrangeiros australiana Bombista suicida em jogo de futebol – Iraque | Atentado do EI perpetrado por adolescente Sexta-feira, estádio de futebol em Iskanderiyah, no Iraque. Um adolescente fez-se explodir, matando 32 pessoas e deixando cerca de 84 feridos, 12 em estado crítico. A explosão ocorreu quando a taça estava a ser entregue à equipa vencedora e o atentado foi já reivindicado pelo Estado Islâmico. “Dos mortos, 17 são rapazes com idades entre os dez e os 16 anos”, segundo as autoridades. “O suicida abriu caminho entre a multidão para chegar ao centro dos acontecimentos e fez-se explodir quando o presidente da câmara entregava os prémios aos jogadores”, contou à AFP Ali Nashmi, de 18 anos. O presidente da câmara, Ahmed Shaker, é um dos mortos – assim como um dos seus guardas pessoais e cinco elementos da polícia. Iskandariyah fica a cerca de 40 quilómetros da capital iraquiana. A federação iraquiana de futebol publicou um comunicado a condenar o atentado: “O futebol é uma força poderosa e o nosso jogo sobreviveu sempre, mesmo quando houve conflitos no mundo. É uma cobardia usar recintos onde se joga futebol e se pratica desporto para realizar odiosos actos de violência; é injusto e vergonhoso.” O EI tem estado a sofrer derrotas às mãos do exército iraquiano que está a ser apoiado pelas Unidades de Mobilização Populares, uma milícia xiita, e por elementos da coligação internacional que combate o EI, com os americanos a realizarem raides aéreos. Está em curso uma grande operação do exército de Bagdad para recuperar Nínive (Norte) e a sua capital, Mossul, que é a segunda cidade mais importante do país e a capital do EI no território que ocupa no Iraque. Foi em 2014 que o EI realizou uma ofensiva que lhe permitiu conquistar importantes partes do território do Iraque, a Norte e a Sul de Bagdad. As derrotas estarão, agora a levar o Daesh a intensificar atentados como este. Bruxelas ainda conta vítimas mortais – Quase todos os mortos identificados mas números podem subir As autoridades forenses belgas identificaram formalmente 28 vítimas mortais dos atentados de terça-feira em Bruxelas, enquanto três famílias esperam ainda a verificação oficial após uma análise de ADN. O número oficial de mortos dos atentados da semana passada no aeroporto e no metro de Bruxelas subiu para 31 e poderá aumentar, de acordo com a mais recente informação do Centro de Crise da Bélgica. A actualização dos últimos dados, publicada no domingo pelo Centro de Crise da Bélgica, não inclui os terroristas suicidas, oficialmente três até agora. As autoridades precisaram que, das vitimas identificadas até ao momento, 15 morreram nas explosões no aeroporto internacional de Zaventem. Dessas, seis têm nacionalidade belga e nove são estrangeiros, de Estados Unidos, Holanda, Suécia, Alemanha, França e China. No ataque ao metro de Maelbeek, a poucos metros das instituições comunitárias, foram identificadas até agora 13 vítimas, dez das quais belgas e três estrangeiras, de Itália, Suécia e Reino Unido. O Centro de Crise precisou que as nacionalidades dos estrangeiros podem diferir dos dados divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que algumas das vítimas podem ter dupla, ou mesmo tripla, nacionalidade, como a espanhola Jennifer Scintu Waetzmann (alemã e italiana também). “Identificamos então, formalmente, um total de 28 vítimas. Três famílias esperam no entanto a identificação formal do seus entes queridos. Nesses casos estamos à espera dos resultados de uma análise de ADN”, informou o Centro de Crise. O número pode ainda subir já que “algumas vítimas que acabaram por morrer em diferentes hospitais não estão ainda incluídas nos números mais recentes”, como alertou o Centro de Crise. Nos atentados de Bruxelas ficaram feridas 340 pessoas de 19 países. Destas, 101 continuavam ontem internadas, 662 delas nos Cuidados Intensivos e metade com queimaduras graves. Os três bombistas suicidas, dois no aeroporto e um no metro, não entram na contagem do número de vitimas mortais. Palmira está de volta O regime sírio declarou o fim de quase um ano de domínio jihadista de Palmira, ao anunciar este domingo ter reconquistado a totalidade da cidade património mundial da UNESCO ao grupo Estado Islâmico (EI), que sofre assim uma das — se não a — mais pesada derrota militar desde que proclamou o seu “califado” na Síria e Iraque, indica o jornal Público. “A libertação da cidade histórica de Palmira é uma conquista importante e uma nova indicação do sucesso da estratégia do exército sírio e dos seus aliados na guerra contra o terrorismo”, afirmou o Presidente Bashar al-Assad, citado pela televisão estatal. A derrota em Palmira faz o EI perder de uma vez só o seu mais importante palco mediático na Síria e um território estratégico. Os jihadistas perderam cerca de 400 combatentes só nestas três semanas da campanha por Palmira, muitos deles reforços enviados dos seus bastiões em Deir Ezzor e da cidade que reclamam como capital, Raqqa, que ficam assim expostos ao avanço das forças de Damasco. Regime e milícias aliadas perderam menos de metade dos homens: 188, segundo contas da organização oposicionista Observatório Sírio para os Direitos Humanos. O Público diz ainda que a Rússia foi fundamental para o sucesso militar em Palmira, já que, mesmo depois de Vladimir Putin anunciar a retirada de grande parte das suas forças na Síria, a aviação russa redobrou a ofensiva sobre os jihadistas na cidade, enquanto as milícias libanesas do Hezbollah e o exército sírio avançavam lentamente sobre os campos armadilhados pelo EI.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Governo vai amanhã responder a perguntas dos deputados Tem lugar amanhã um plenário dedicado a responder a perguntas dos deputados que, num raro momento, vai ter em discussão temas que não estão relacionados com habitação e terrenos. A sobrecarga de infra-estruturas, os desperdícios do erário público e lacunas nas leis são as questões que imperam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai amanhã à Assembleia Legislativa (AL) para responder a diversas interpelações dos deputados. Segurança e ampliação de infra-estruturas são temas em destaque, num hemiciclo que vai versar ainda sobre construções em Coloane e políticas monetárias. Poderá ser desta que os representantes do Governo vão indicar quando vão avançar as obras da Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) de Macau, que está sobrecarregada desde 2009. Como relembra Ella Lei, que interpelará os responsáveis sobre a questão, esta situação já levou a que, em 2014, “cerca de 85 mil metros cúbicos de água fossem lançados directamente ao mar sem passar pelo processo normal de tratamento biológico” e apenas passando por um processo de purificação simples. “Esta água ultrapassa gravemente os parâmetros e vai levar ao agravamento da poluição das águas costeiras de Macau”, atira a deputada, que quer ver respondida a questão de quando é que vai ser concluída a negociação entre Governo e empresa vencedora do concurso público para obras de ampliação em 2011. De resíduos vai falar também Leong Veng Chai, que quer ouvir da boca da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental quando é que vão ser implementadas medidas que diminuam o desperdício de alimentos e transformem os resíduos alimentares em diferentes recursos. Mas, a questão da ampliação de infra-estruturas não passa apenas pela ETAR, mas também pela pressão nas fronteiras, assunto a ser levado ao hemiciclo por Mak Soi Kun. O deputado quer saber quais as medidas do Executivo para acabar com as intermináveis filas de espera nas fronteiras, especialmente nas Portas do Cerco, para quem passa de carro. Wong Kit Cheng também se debruça sobre o alargamento de espaços, este direccionado às instalações desportivas públicas. A segurança nos templos vai ser tema desencadeado por Kwan Tsui Hang que, depois do incêndio em Na Tcha, quer saber se há possibilidade de se implementar uma administração centralizada em todos os espaços de culto de Macau. Algo que foi já contestado pelos administradores dos templos, que são, neste momento, dirigidos por diferentes associações. Já Kou Hoi In e José Chui Sai Peng vão questionar os representantes do Executivo sobre o problema da falta de electricidade nos bairros antigos, depois da Companhia de Electricidade de Macau ter prometido a entrada em funcionamento de novas subestações eléctricas e, até agora, “isso não ter acontecido”. Dinheiro é problema O desperdício do erário público e as medidas de apoio aos residentes são também temas que os deputados querem ver melhor esclarecidos na sessão de amanhã com representantes do Governo. Em tempos de contracção na economia, Ho Ion Sang leva ao hemiciclo os gastos com a aquisição de bens e serviços, muitos deles desnecessários como aponta um relatório do Comissariado de Auditoria. O deputado quer perceber quem vai, afinal, ser responsabilizado por estas adjudicações e “o que vai ser feito para reforçar a gestão das receitas e despesas do Governo”. O mesmo tema, que deverá ser respondido pelos serviços da tutela de Lionel Leong ou pelo próprio Secretário para a Economia e Finanças, vai também ser levantado por Song Pek Kei. No âmbito da economia, destaque ainda para as interpelações de Si Ka Lon – sobre o “plano de incentivo à aposentação antecipada” – e de Melinda Chan, que versa sobre o montante das atribuições para a segurança social, tema que não viu ainda uma conclusão apesar de estar em discussão no seio do Conselho de Concertação Social há anos. As leis e questões políticas não vão também faltar no plenário marcado para as 15h00, com Ng Kuok Cheong, por exemplo, a trazer ao hemiciclo a questão da criação de órgãos municipais. Se o Governo vai avançar com a consulta pública sobre isto é uma das questões que o deputado da bancada pró-democrata quer ver respondidas. Da mesma bancada, mas de Au Kam San, partem questões sobre construções em Coloane, a área verde de Macau, e do vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, vão ser feitas perguntas sobre o motivo que levou o Governo a não ter ainda criado um regulamento administrativo previsto na Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, em vigor há seis anos, e que diz respeito ao limite de contratação de locais.
Joana Freitas BrevesDSAL recebeu 182 queixas de trabalhadores de “junkets” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu em 2015 queixas de 182 trabalhadores de sociedades de promoção de jogo, avança a rádio Macau. Segundo a DSAL, as queixas resultaram do encerramento de 18 sociedades de junkets. Até Fevereiro deste ano havia 69 antigos funcionários de junkets que estavam à procura de trabalho, 15 dos quais já conseguiram entretanto encontrar uma nova ocupação.
Joana Freitas BrevesViolação de regras em estaleiros faz oito mortes Das 11 mortes registadas no ano passado em estaleiros de construção, oito deveram-se à violação de regras de saúde e segurança, anunciou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citada pela revista Macau Business. Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Saúde e Segurança do organismo, disse em conferência de imprensa que as empresas onde estes acidentes fatais tiveram lugar foram multadas num total de 50 mil patacas. “A penalidade referente à violação das regras de saúde e segurança que resultam em acidentes mortais na área da construção tende ainda a ser reduzida”, admitiu contudo o responsável, adiantando que “a pena mínima aplicada à violação da saúde e segurança laboral é de mil patacas e a máxima de 15 mil”. Quando ocorrem situações fatais ou incidentes graves a penalidade pode ser triplicada para um mínimo de três mil patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeMacau Legend | David Chow pôs Landmark à venda A Doca dos Pescadores vai ser o espaço primordial para a Macau Legend, que quer ver-se livre do hotel Landmark. A quebra nas receitas deu o mote para a venda da propriedade e o dinheiro arrecadado já tem objectivo: a expansão na península, no Sudeste Asiático e nos PLP [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]avid Chow quer vender o Landmark, na Avenida da Amizade, depois de ter visto quebras de 20,7% nas receitas da Macau Legend. Num comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong, o director-executivo e co-presidente da empresa diz que a venda do hotel, que sofreu obras recentemente, será “uma importante transacção”. “O ano passado provou ter sido desafiante. A combinação da situação económica da China, o aumento da capacidade dos novos hotéis e casinos de Macau e a mudança no perfil dos visitantes de Macau foram factores que tiveram um impacto negativo nos negócios do Jogo e extra-Jogo”, começa por dizer Chow no comunicado ao Heng Seng Index. “É importante, durante este período, que [a Macau Legend] gira de melhor forma os seus recursos, para assegurar liquidação e continuar a tirar proveito das oportunidades de expandir o negócio no estrangeiro. Acho que esta estratégia [de vender o hotel] é do melhor interesse dos accionistas.” A performance de operação do Landmark “decresceu”, como admite a Macau Legend, que diz, contudo, ter-se notado o oposto no Harbourview Hotel, o mais recente da companhia. O foco da empresa está, agora, na Doca dos Pescadores, onde vai nascer o Legend Palace Hotel, e em Cabo Verde. “O Harbourview contribui para receitas de 115,2 milhões de dólares de HK, no âmbito extra-Jogo, e o negócio continua a crescer desde a abertura do hotel. Quando completarmos o segundo novo hotel, que vai integrar um espaço de cinco estrelas com casino, vamos acrescentar mais lojas, restauração, hotel e jogo à península de Macau e isto permitirá ao grupo ser mais competitivo no mercado do jogo VIP e de massas.” A construção do Legend deverá estar concluída em Junho, sendo que este deverá ser aberto no final do ano. A este segue-se o Legendale Macau, também construído no mesmo local. Focos traçados As receitas da Macau Legend ascenderam a 1,43 mil milhões de dólares de HK, um decréscimo de 20,7% face ao ano anterior. A maior queda foi nas receitas do Jogo, que diminuíram quase 30%. Já o relacionado com extra-jogo viu um aumento de 1,4%, para 538 milhões de patacas. Além de Cabo Verde, onde Chow constrói um hotel na ilha de Santa Maria, a Macau Legend quer ainda expandir para o “Sudeste Asiático e países de Língua Portuguesa”. “Faz sentido que nos livremos do Landmark, incluindo o casino, e nos foquemos mais nos novos hotéis, casinos e outras infra-estruturas turísticas na Doca dos Pescadores. O dinheiro que vamos receber pela venda vai permitir a expansão do negócio no estrangeiro sem correr muitos riscos.” Pearl Horizon | Polytec confiante prepara pré-venda de fracções A culpa nos atrasos na construção do Pearl Horizon é do Governo e a empresa está confiante de que vai conseguir vencer em tribunal. É o que a Polytec diz em comunicado à Bolsa de Hong Kong, onde anuncia um aumento de oito milhões nas receitas da empresa, que ascenderam a 52 milhões de dólares de Hong Kong. “As fundações estavam concluídas, contudo, devido a atrasos significativos em autorizações e licenças ao longo dos anos, a construção não pôde ser completada antes do final do prazo de concessão. Apesar de ter sido pedido mais tempo ao Governo, este não autorizou e, por isso, os trabalhos tiveram de ser suspensos. Recorremos aos tribunais de Macau a pedir uma compensação de tempo e, com base em opiniões legais que recebemos, temos motivos legais fortes para obter uma compensação de tempo, a fim de continuar e concluir o projecto.” A empresa diz ainda acreditar que vai ser marcada uma audiência em tribunal “para breve” e assegura ainda que vai também abrir um programa de pré-venda para as fracções dos edifícios que vão nascer nos lotes T e T1, também na Areia Preta, e que deverão estar prontos em meados de 2017. SJM | Jai Alai reabre com novos equipamentos A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vai reabrir o Jai Alai com novos espaços ainda este ano. A confirmação foi feita por Ambrose So, director-executivo da empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média na semana passada. “No final deste ano de 2016 vamos reabrir o Jai Alai, com novas lojas, alojamento, infra-estruturas de entretenimento e de jogo”, frisou So. O espaço, perto do Oceanus, deverá ter 130 quartos de hotel e 45 mesas de jogo, conforme relembra o site GGRAsia. Na quinta-feira, o responsável da SJM disse ainda estar confiante na recuperação da economia de Macau. “O ano passado foi desafiante para Macau e para a indústria do Jogo, mas estamos optimistas para que o clima melhore em 2016. Agora que entramos no ano do Macaco, podemos esperar um ano dinâmico, recheado de desafios, mas também de oportunidades”, disse, no evento que contou com mais de uma centena de membros da imprensa. So elogiou as políticas do Governo Central para Macau – como a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e ‘Um Centro, Uma Plataforma’ – e assegurou que a construção do Grand Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora no Cotai, vai continuar “a seguir em frente”, sendo que este deverá abrir em 2017.
Joana Freitas Manchete SociedadePac On | Novo edifício do Governo serve para diminuir arrendamentos no privado Parque de estacionamento, fábrica, escritórios e mais. Vai ser assim o novo edifício do Governo no Pac On, que tem como objectivo deixar de arrendar espaços no privado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo edifício do Governo que vai nascer no Pac On vai ser composto por escritórios, armazém, fábrica e parque de estacionamento. Isso mesmo confirmou o Executivo numa resposta ao HM, onde diz ainda que a ideia é poupar nas diversas rendas pagas por organismos públicos. Conforme tinha sido avançado na semana passada, um dos lotes recuperado em 2015 pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi aberto na quarta-feira e decorre até Maio. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indicava que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”, sendo que é o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público. Agora, o Governo explica que a ideia com o novo espaço é substituir os espaços arrendados pelos vários serviços públicos por este único. “Em resposta à necessidade dos serviços governamentais face ao desenvolvimento das suas actividades, o Governo planeou a construção de um edifício multifuncional com escritório, armazém, fábrica e parque e estacionamento, no terreno situado na Estrada de Pac On, na Taipa, ao lado da Rua da Felicidade”, indica a resposta das Obras Públicas. Rendas de milhões O Governo tem sido criticado por gastar milhões em rendas aos privados, sendo que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu no hemiciclo serem “chocantes” os valores pagos pelo Executivo. Leong não deu números, mas o HM sabe que são pelo menos cerca de 600 milhões anuais, conforme avançado em Maio do ano passado por este jornal. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso. O Executivo garante ainda que antes do início desta obra o tema será debatido no Conselho do Planeamento Urbanístico, mas também diz que “os requisitos do projecto satisfazem as opiniões de planeamento”. O prazo máximo da obra é de 450 dias, mas ainda não há data para que esta comece, uma vez que o concurso decorre até Maio. Edifício de Doenças em avaliação ambiental O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na semana passada que o projecto do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas, que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário, está já em fase de avaliação ambiental “e por isso as respectivas obras ainda não foram iniciadas”. Num comunicado, Raimundo do Rosário afirmou contudo que, de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico, não existe nenhum regulamento específico que determine a necessidade de discutir todas as obras governamentais no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pelo que este não deverá passar pelo grupo. Até porque, disse ainda o Secretário, “o projecto do edifício destinado às doenças infecto contagiosas existe antes da criação deste Conselho”. Areia sem data Ainda não há data para que seja retomada a importação de areia para a Zona A dos novos aterros. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que houve uma paragem e neste momento “ainda não se sabe quando serão retomados os trabalhos”.
Joana Freitas Manchete PolíticaObras Públicas | Cláusulas penais compensatórias descartadas pelo Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não quer incluir cláusulas penais compensatórias nos contratos para obras públicas. É o que diz Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, num debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, disse que o que importa é a lei ser cumprida com rigor. “No nosso caso optámos por multas e, se introduzirmos cláusulas, temos de alterar a lei [74/99/M, referente às empreitadas públicas]. Neste momento estamos a estudar, mas não somos a favor.” O Governo “fez uma escolha” e essa decisão passa pela aplicação de multas e não pela introdução de cláusulas penais. As duas opções não podem sobrepor-se e o representante do Executivo mostra-se confiante de que as multas são a melhor solução. Decisão, contudo, que não agrada a alguns deputados, até porque, como também admitiu o Secretário, estas não estão a ser aplicadas devido a especificidades da RAEM. “Não temos uma cultura de aplicação de multas. Não há esse hábito. Mas temos vindo a acompanhar mais de perto as obras e o sector sabe disso”, referiu Raimundo do Rosário, acrescentando que “se tiver informações” sobre o número de multas que já foram aplicadas devido a atrasos ou derrapagens orçamentais com obras públicas “essas vão ser facultadas”. Esta foi uma das questões mais levantadas pelos membros do hemiciclo, que dizem que se o Governo considera que as multas estão a surtir efeito, então que mostre números. Este não conseguiu fazê-lo. “Em nenhuma obra conseguimos aplicar a multa de 50% [do preço de adjudicação], se houver essa aplicação a empresa tem de fechar portas. Não tem sido hábito aplicar multas, em termos de tradição e costume”, referiu Rosário, que acrescenta que tem existido uma cultura de “generosidade” da parte do Executivo. Mais exigente A solução passa, então, por ser “mais exigente com a aplicação da lei”, até porque, diz, a inserção de cláusulas também traz aspectos negativos. “Falámos com operadores do sector e achamos que não é fácil [introduzir estas cláusulas], porque no concurso público já fixamos qual o montante de indemnização e já aí há dificuldades. E, enquanto decorrer a obra, há lugar a multa. Com as cláusulas, uma vez pago o valor, a empresa pode ter de sair e achamos que não é a melhor solução porque temos que encontrar outra empresa para pegar nessas obras”, referiu Rosário. “A aplicação das cláusulas penais compensatórias vai ser ainda mais morosa do que a aplicação de multas, porque o empreiteiro pode recorrer judicialmente. A lei não foi aplicada no passado com grande rigor, e claro que isto não foi um bom hábito, mas se todas as partes cumprirem o que está na lei tudo vai melhorar. Podemos, com base na lei 74/99/M, avançar com os trabalhos com maior rigor. A multa é melhor e temos já instrumentos suficientes. Se cumprirmos a lei podemos resolver as coisas. Todos queremos ver as obras concluídas a tempo”, indicou ainda o Secretário. Raimundo não é para sempre Raimundo do Rosário foi elogiado durante o debate, que durou mais de três horas, pela transformação que trouxe às Obras Públicas face à aceleração dos trabalhos. Algumas obras de grande envergadura estavam sem qualquer avanço há anos – algumas há décadas – e começaram a andar desde que Rosário tomou posse. Exemplo disso foi o metro ligeiro na Taipa, cuja extensão de mais de nove quilómetros “vai estar pronta este ano”. Este facto serviu para o Secretário justificar que não é necessário alterar os diplomas legais para que as coisas corram como devem. Mas alguns deputados não se convencem e questionam: então e quando deixar o lugar? “É frequente nas obras públicas o não cumprimento dos prazos, atrasos e má qualidade. Mas como se resolve esse problema? O Secretário diz que não foi necessário rever a lei para que as obras do metro na Taipa começassem a andar, mas quanto tempo é que vai ficar [no cargo]? Cinco, dez ou 15 anos?”, atirou Au Kam San, que diz que “qualquer dia o Secretário vai aposentar-se” e que, por isso, a RAEM “tem de depender de regimes” e não de pessoas. “O decreto lei 79 entrou em vigor em 1999 e agora, ao fim de quase 16 anos, é que o [Secretário] está a tentar cumpri-lo rigorosamente”, ironizou ainda o deputado, ajudado por Ho Ion Sang, que diz que “com a governação de Raimundo do Rosário, os trabalhos aceleraram, mas muitos decretos estão desactualizados” e que “há dez anos que o terminal do Pac On está a ser feito e não se sabe sequer o custo final, além de não haver sanção” para a empresa que o constrói. “Há muita ligeireza na celebração dos contratos”, sublinhou ainda Pereira Coutinho. Também Fong Chi Keong, deputado nomeado pelo Governo, e Lam Heong Sang, se mostraram a favor destas cláusulas. “Os trabalhos são sempre feitos aos pedaços, as empresas empurram as responsabilidades umas para as outras. É só ver como os privados demoram três anos [a ser feitos]”, disse o primeiro. “Com o atraso, o EPM parece um hotel de luxo. Queremos mesmo saber quando é que as infra-estruturas podem entrar em funcionamento”, frisou o segundo. Cautelas Ella Lei foi quem sugeriu o debate no hemiciclo, depois do Comissariado de Auditoria ter mencionado que seria positiva a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos. À decisão de Raimundo do Rosário dizer que não vale a pena alterar a lei, a deputada pediu mesmo que “não vale a pena dizer que o diploma consegue surtir efeitos se, na verdade, nunca foram aplicadas multas”. “Sai tudo do erário público e há sempre esses problemas e nunca se vê resolução.” Ainda assim, há também quem se oponha à sugestão. É o caso de Mak Soi Kun e Leonel Alves, com este a pedir mesmo cautela ao Executivo. “Alterar as leis, e sobretudo neste âmbito, não é tarefa fácil. Parece importante reflectir que efeitos perversos essas alterações podem trazer. Alterar a lei só para arranjar soluções jurídicas para facilmente punir os privados, criando um mau ambiente para investir em Macau, não merece a minha aprovação. O empreiteiro, sobretudo depois do concurso público, goza de presunção de competência porque foi escolhido nesse âmbito”, começa por dizer Alves. O deputado acrescenta ainda que, para resolver eventuais casos, se poderia aumentar as multas através de regulamentos administrativos ou “até criar uma penalização adicional através de uma garantia bancária”, algo que, ainda assim, “não será bom para Macau”. Responsabilidades pedidas O Governo disse ainda que nem todas as obras públicas apresentam problemas, mas os deputados nem deram hipótese: o metro ligeiro, os novos aterros, a habitação pública, o Terminal Marítimo do Pac On, o Estabelecimento Prisional de Macau e o Hospital das Ilhas foram apenas alguns dos exemplos. “Em relação a tudo isto se verifica atrasos. E quais as obras em que o Governo aplicou multas? Chegou ou não a apurar responsabilidades?”, atirou Ng Kuok Cheong. “Qual o montante que o Governo já conseguiu junto dos empreiteiros? Os empreiteiros não fazem as obras segundo o prazo estipulado e o Governo está a desperdiçar o erário público”, reiterou Si Ka Lon. Raimundo do Rosário também não teve problemas em assumir que a suspensão de algumas destas obras acontece por causa do próprio Executivo. “O nosso Governo está sempre a alterar as coisas: o terminal do Pac On era temporário, depois definitivo, depois era preciso mais lugares. Com essas alterações as obras atrasam-se. Hoje pode ser isto e amanhã há mais alterações.” A figura do “project manager” Raimundo do Rosário diz que as Obras Públicas já estão a estudar a introdução da figura do “project manager” (PM) nas obras públicas, algo que está já a acontecer na construção do hospital das ilhas. “Estamos a notar uma certa carência nas Obras Públicas e estamos a contar com peritos internacionais inclusivamente para avaliar a dificuldade da realização da obras. O PM também pode oferecer a sua opinião profissional em relação aos atrasos e se as alterações são ou não viáveis. Isto vai acelerar o processo”, indicou Chau Vai Man, coordenador do GDI.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno abre concurso público para novo edifício no Pac On Um dos lotes recuperado o ano passado pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi ontem aberto e decorre até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo anunciou ontem um concurso público para a concepção e construção de um edifício do Governo, que será construído no Pac On. O local escolhido foi um dos lotes recuperados no ano passado pelas Obras Públicas, com mais de quatro mil metros quadrados. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indica que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”. É o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público, sendo que este vai envolver o design e a construção do edifício. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu o pedido de suspensão da execução do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação ao terreno, situado no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade. O despacho foi emitido a 29 de Maio do ano passado, sendo que a sociedade teve 60 dias para desocupar o terreno, que revertia assim para a RAEM, “sem qualquer direito de indemnização”. A empresa parecia já estar a adivinhar a finalidade do lote, já que dizia também, segundo um comunicado do acórdão citado pelo Jornal Tribuna de Macau, que era “extremamente provável que [a Sociedade] se veja definitivamente impedida de aproveitar o terreno, porque face à escassez de terrenos em Macau seria muito provável que no terreno em causa venha a ser erigida pela Administração Pública uma qualquer edificação logo que a desocupação seja efectivada”. Na altura, ainda segundo o mesmo jornal, o tribunal entendeu que a Administração não iria conseguir fazê-lo. “A alegada imediata afectação do terreno para outros fins não é mais do que uma mera conjectura hipotética por parte da requerente”, dizia o TSI. Das condições De acordo com o despacho ontem publicado em BO, o prazo máximo da obra é de 450 dias e a caução a ser prestada pela empresa é de sete milhões de patacas, mais 5% do preço total da adjudicação. Não há preço base para a obra e a entrega das propostas deve ser feita até 25 de Maio às 17h00, sendo que estas serão abertas na sede do GDI no dia seguinte. A concepção conceitual vale 15% na avaliação, o prazo de execução 15% e o plano de trabalhos 10%, à semelhança da “experiência e qualidade das obras” e a “integridade e honestidade” da empresa. Nota máxima vai para o preço mais barato, que merece 40% da decisão total. O despacho foi assinado pelo coordenador do GDI, Chau Vai Man. O HM tentou saber mais sobre o novo edifício, mas devido ao avançado da hora não foi possível obter resposta do Governo.
Joana Freitas BrevesSociedade Canais Básicos com contrato prolongado [dropcap]A[/dropcap] Canais de Televisão Básicos de Macau S.A. vai continuar a funcionar até 2020. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, a empresa criada para coordenar os canais de televisão viu ser-lhe aditada uma alteração aos estatutos: em 2014 a empresa tinha estatuído que teria a duração de quatro anos, ou seja até 2018, mas com esta alteração – que é igual e diz apenas que “a sociedade tem a duração de quatro anos”, como se pode ler no despacho – a empresa ficará activa até 2020. Esta alteração aos estatutos é antecedida de uma autorização publicada na segunda-feira, também em Boletim Oficial e assinada por Chui Sai On, que dava poderes a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para assinar “a escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos”, entre a RAEM e o Governo. Essa autorização permite, como foi explicado ao HM por uma porta-voz do Gabinete de Rosário, que o contrato com a empresa seja renovado. A Canais Básicos foi criada em 2014 para que os serviços básicos de televisão fossem assegurados, depois de conflitos entre os anteneiros e a TV Cabo Macau, empresa que detinha o monopólio dos canais. A Canais de Televisão Básicos assume ainda a responsabilidade dos assuntos relativos à legalidade dos direitos de autor dos conteúdos dos canais televisivos, sendo responsável por 49 canais. A sociedade é constituída por três accionistas: a RAEM, com 70%, a TDM, com 25%, e a Direcção dos Serviços de Correios, com 5%.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrorismo | Atentado em Bruxelas faz 34 mortos e centenas de feridos O Estado Islâmico reivindicou os atentados de ontem em Bruxelas, num comunicado enviado através da agência A’maq. A retaliação pela captura de Abdeslam Salah, há quatro dias, deixou a Europa, mais uma vez, em estado de choque: três explosões abalaram ontem Bruxelas – e o mundo – uma semana depois da Turquia ter sido o alvo do extremismo islâmico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Daesh já tinha prometido que os ataques de Janeiro deste ano na Turquia iam ser apenas o início de uma era forte do terrorismo extremista islâmico, depois de Paris ter visto centenas de mortos num atentado em Novembro do ano passado. A promessa parece ter voltado ontem a cumprir-se com três explosões em Bruxelas a tirar a vida a pelo menos 34 pessoas e a deixar feridas mais de um centena – e estes são números que continuam em actualização, contabilizados apenas até ao fecho desta edição. Eram quase 8h00 quando se “ouviram tiros” no terminal de partidas do Aeroporto de Zaventem, na capital da Bélgica. Estes pareciam servir de aviso a duas bombas que explodiram minutos depois, precedidas de “gritos em Árabe”. As agências de notícias e os média internacionais dão conta de que pelo menos uma das bombas foi accionada por um bombista-suicida. Não se sabe ainda se a outra foi plantada no aeroporto. Aqui morreram, pelo menos, 14 pessoas. A violência não termina, contudo, no aeroporto de Bruxelas. Uma hora depois, desta vez no metro, uma outra bomba explodiu deixando 20 mortos (dos 34 contabilizados). A estação de Maelbeek, em Bruxelas, muito próxima da Comissão Europeia foi o alvo e a agência Lusa fala de pessoas a saírem da estação e a serem transportadas de maca, sendo o dispositivo grande, quer a nível de policiamento, quer de ambulâncias. Um jovem português que mora a 500 metros da estação disse ao HM que o cenário era “terrível”. Ainda que bem fisicamente, Hélder Ferreira assegura estar “com medo” e não saber se deve ou não ficar em casa. “As autoridades dizem para não sairmos de casa, mas se calhar até seria melhor. Estou aqui ao lado [da estação de Maelbeek]. Não sei. Não deverá explodir mais nenhuma bomba nesta área, não é? Não sei o que fazer, estou em estado de choque”, disse ao HM, através do Facebook. Todos os transportes públicos de Bruxelas foram mandados parar e no outro aeroporto da capital a segurança foi apertada, com a presença de vários militares armados e um controlo quase sistemático de veículos. Retaliação ou fanatismo? A pergunta que se impõe neste momento é peremptória: serão estes ataques uma retaliação pela captura de Abdeslam Salah? O atentado acontece quatro dias depois da captura de um dos homens responsáveis pelos ataques de Paris, no ano passado. Detenção essa feita pelas autoridades belgas. Salah Abdeslam planeava fazer-se explodir no Estádio de França, em Paris, mas “recuou”. Porquê, não se sabe. Foi interrogado na Bélgica, depois de ter sido capturado na sexta-feira no bairro de Molenbeek, em Bruxelas. Abdeslam era alvo de um mandado de detenção internacional e a Bélgica quer extraditá-lo para França. Mas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga já tinha avisado que Salah Abdeslam estava envolvido na preparação de “alguma coisa em Bruxelas”. A imprensa internacional dá conta que Didier Reynders afirmou que o próprio terrorista, pertencente ao Estado Islâmico, “deu a entender que o próximo alvo da unidade terrorista a que pertencia tinha como próximo alvo a capital belga, depois da capital francesa”. Os acontecimentos de ontem ainda não foram oficialmente associados à detenção, mas há quem já esteja a falar em “vingança”. O primeiro-Ministro belga, Charles Michel, não teceu comentários sobre uma eventual retaliação, mas admitiu: “aquilo que temíamos aconteceu”. Cenário horrível As imagens dos atentados dão conta de um cenário de horror, com fumo a sair do aeroporto e da estação de metro e o pânico instalado. Fotografias dos locais onde as bombas explodiram mostram carruagens completamente destruídas, vidros estilhaçados e pessoas a serem transportadas em macas, com ferimentos. “Está tudo em estado de sítio. Vi uma mulher a ser levada numa cadeira de rodas, com a cara coberta de sangue”, diz Hélder Ferreira ao HM. “O cenário é de pânico, há pessoas ainda dentro do metro, pelo que ouvi, da janela vejo muitos a chorar nas ruas e à procura de pessoas.” O nível de alerta na Bélgica foi elevado para quatro, o máximo da escala, na sequência das explosões, e a CNN dava conta que a família real belga abandonou o Palácio Real, na sequência de uma mala suspeita encontrada nas imediações, o que foi depois desmentido em comunicado do próprio palácio. Este é o terceiro atentado no mesmo mês – Ancara, 13 de Março: um atentado com um carro bomba deixou 35 mortos e 125 feridos. A explosão acontecia um mês depois de outro carro-bomba ter morto 29 pessoas, em ataques que as autoridades já atribuíram ao Daesh (Estado Islâmico). Antes, a 19 de Março, foi a vez de Istambul sucumbir ao terrorismo. Dez mortos e 36 feridos, um deles português, alvo de um ataque suicida num rua pedonal de Istambul. Sete mortos eram israelitas. Até ao fecho desta edição, a imprensa belga dava conta de duas detenções associadas ao atentado mas não foi possível confirmar a veracidade da situação. Líderes em choque Marcelo Rebelo de Sousa mostrou solidariedade para com os belgas e apelou aos valores da democracia como arma contra o terrorismo, num dia em que houve “um ataque cego e cobarde, que atingiu o coração da Europa”. Foi assim que o Presidente da República portuguesa se referiu aos atentados em Bruxelas, naquela que foi a primeira vez que fez uma declaração em Belém. “O que nos une é a luta pela democracia, liberdade e direitos humanos. É nos momentos cruciais de crise aguda que sentimento a necessidade de reafirmar esses valores. É tão importante o apelo aos nossos valores, aos valores da liberdade, democracia e direitos humanos que é neste instante a ocasião de os reafirmar. A construção da paz, a construção de um mundo com mais desenvolvimento económico e mais justiça social, mas também a segurança das pessoas e a segurança dos bens são indissociáveis. Não há segurança se não houver a construção da paz. Tive a oportunidade de passar uma mensagem de pesar, repúdio e a solidariedade do povo português [aos reis belgas]” “Esta guerra contra o terrorismo tem de ser lidada com sangue frio, porque será longa. O terrorismo atingiu a Bélgica, mas é a Europa que é a visada. É todo o mundo. Temos consciência da gravidade destes ataques. Paris foi altamente afectada no ano passado, no mês de Janeiro e no mês de Novembro. Noutros continentes também, como em África. Estamos perante uma ameaça global que exige uma resposta global. A França e a Bélgica partilham este horror. ” François Hollande, presidente francês “[Lamentamos] os números mortos e feridos, alguns gravemente nos ataques cegos, violentos e cobardes em Bruxelas. Receávamos um atentado e ele aconteceu”, primeiro-Ministro belga, Charles Michel “Estou chocado e preocupado com os acontecimentos em Bruxelas. Faremos tudo o que pudermos para ajudar”, David Cameron, primeiro-ministro britânico “É um dia muito triste para a Europa, no momento em que a Europa e a sua capital sofrem a mesma dor que esta região [do Médio Oriente] conheceu e conhece todos os dias”, chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em Amã. Saiu a chorar e depois de ter abraçado o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia Macau sem vítimas O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), diz estar a acompanhar a situação causada pelas explosões ocorridas no aeroporto e no metro em Bruxelas e tem mantido “contacto permanente” com as autoridades, sendo que, das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, “não há grupos de excursão de Macau em Bruxelas e o GGCT não recebeu até ao momento nenhum pedido de informação ou de assistência”. Portuguesa entre os feridos A informação foi confirmada pelas autoridades portuguesas, que estão a tentar perceber se existem mais portugueses entre as vítimas mortais e os feridos dos ataques: uma portuguesa de 30 anos ficou ferida devido à bomba que explodiu no metro. O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, confirmou a informação avançada pelo porta-voz da TAP, António Monteiro, de que as explosões no aeroporto se deram numa zona próxima aos balcões de check-in da transportadora portuguesa. Mas não havia feridos a registar. Futebol atento A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) informou estar “em contacto com a (…) congénere belga e as autoridades portuguesas, belgas e internacionais”, a uma semana das selecções da Bélgica e de Portugal se defrontarem, a 29 de Março, no estádio Rei Balduíno, em Bruxelas, em jogo de preparação para o Campeonato da Europa de futebol, em França. José Neto, mestre em psicologia desportiva, afirmou que, caso se realize o jogo Bélgica-Portugal, os jogadores têm de ser preparados de modo a olhar para a adversidade como padrão para conquista de objectivos, depois dos atentados de ontem. Portugal em alerta A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna revelou ontem que todas as forças de segurança da Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a acompanhar os acontecimentos de Bruxelas, mantendo-se o nível de alerta em Portugal. “Todas as Forças e Serviços de Segurança que integram a Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a trabalhar em completa articulação e a acompanhar os acontecimentos que estão a ocorrer em Bruxelas, mantendo contacto com as suas congéneres e recolhendo todos os dados necessários à sua avaliação”, informou, em comunicado, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna. Cartoonistas de armas em punho Como tem sido habitual, os cartoons contra os atentados e o islamismo extremista começam a correr na internet, com um deles a ser particularmente nas redes sociais: “Je suis sick of this shit” (tradução literal: estou farto desta merda). A sua autoria não foi ainda apurada. (In)Segurança Especialistas do sector de mobilidade e transportes da Central Geral Sindical de Serviços Públicos belga (CGSP) tinham alertado, há menos de três meses, para falhas detectadas nos protocolos de segurança do aeroporto de Bruxelas. A informação está a ser avançada pelo jornal belga “L’Echo”. Em relatório, a confederação sindicalista tinha alertado no início deste ano para “falhas na segurança do aeroporto nacional belga”, sublinha esse jornal, que teve acesso ao documento. “Nos primeiros testes activos (testes cegos aos protocolos) feitos pelos inspectores, os resultados foram desastrosos para a BAC (empresa que gere o aeroporto da capital belga), que pediu para que os testes fossem simplificados. Estes foram ajustados para facilitar o reconhecimento [das falhas detectadas]”, é referido no relatório divulgado em Janeiro. “Mas mesmo nessas condições, a proporção de itens proibidos detectados [a passar em bagagens] continua a ser elevada. Isto significa que, na prática, uma bomba numa mala de viagem tem hipóteses de passar despercebida”, cita a revista Sábado Condolências de refugiados Uma fotografia de uma criança da Síria refugiada está a correr a internet. O rapaz, adolescente, tem nas mãos um cartaz onde se pode ler “lamentamos por Bruxelas”.
Joana Freitas PolíticaLeong Veng Chai pede actualização de Estatuto de Pessoal da Função Pública [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai quer que o Governo reveja as Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, por considerar que a lei não está a tratar os trabalhadores todos por igual. Numa interpelação escrita, o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) diz que a RAEM não está a seguir o princípio da igualdade. Para Leong Veng Chai o principal problema prende-se com a actualização dos vencimentos dos funcionários da Administração, uma vez que os que se aposentaram antes de Julho de 2007 não tiveram direito à actualização dos vencimentos. Esta é a segunda vez que o deputado questiona o Governo sobre o assunto, sendo que este já lhe respondeu anteriormente, ainda que – para Leong Veng Chai – sem sucesso. “O Governo respondeu, em síntese, que a razão principal da fixação do prazo de retroactividade da referida lei estava relacionada em manter a uniformidade de tratamento com a revisão de outras carreiras realizada em idêntico período. Mas, a questão não está relacionada com a uniformidade de tratamento, mas sim com a diferença e a desigualdade de tratamento que se estabeleceu entre os trabalhadores”, atira. Da discriminação O deputado diz que a lei entrou em vigor em 2009 e permitiu retroactividade a Julho de 2007 – mas “quem se reformou antes de 1 de Julho [desse ano] não beneficiou da actualização da tabela indiciária de vencimentos”. “Esta opção prejudicou os trabalhadores que se aposentaram antes dessa data [e] resultou numa manifesta desigualdade de tratamento, provocando graves discriminações entre os [reformados] da mesma categoria da mesma RAEM”, frisa, invocando o artigo da Lei Básica respeitante ao Princípio de Igualdade de Tratamento e o Princípio da Não Discriminação. O deputado pede que se reveja o diploma relativo às Disposições do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia ainda “este ano”, para que todos os trabalhadores das mesmas categorias beneficiem da actualização. Leong Veng Chai diz que “se passaram vários anos” desde a aprovação da lei, pelo que “se justifica alterar o diploma e introduzir melhorias”. “Vai o Governo repor a diferença de vencimentos a todos os aposentados das mesmas categorias que se aposentaram na RAEM antes de 1 de Julho de 2007? O Governo da RAEM confirma ou não que os trabalhadores das mesmas categorias que se aposentaram na RAEM devem ter o mesmo tratamento nos termos do artigo 25º da Lei Básica?”, questiona.
Joana Freitas PolíticaDeputada diz haver duplicidade de critérios face a património [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei lamentou ontem o que diz serem falta de critérios uniformes para proteger o património local com “valor histórico”. Falando a propósito da decidida demolição do antigo Hotel Estoril, a número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo comparou a situação deste espaço com a da construção do Centro das Doenças Infecto-Contagiosas ao lado do São Januário. Song Pek kei, eleita por sufrágio directo, realçou o “valor histórico” com “características próprias” do edifício do antigo hotel, que o Governo quer “reconstruir”, para instalar no mesmo espaço um complexo de actividades de lazer e culturais para jovens. “Sugiro que o Governo aplique um critério uniforme e científico para avaliar o património cultural, divulgue mais informações e eleve a transparência da tomada de decisão, para o público perceber melhor”. A deputada pediu ainda que, em caso de “controvérsia social”, como aconteceu com o Hotel Estoril, o Governo siga “as regras da Lei da Salvaguarda do Património Cultural” e inicie “atempadamente o processo de avaliação do património”. E “para evitar que a avaliação apenas seja feita pelos serviços públicos”, defendeu que seja envolvida “uma terceira parte fiável”. A deputada relembrou que a construção do Centro de Doenças levará à demolição de dois edifícios – por o Governo ter invocado “interesse público de relevância” e sem ter sido feita qualquer avaliação patrimonial – e referiu ainda o caso do Instituto Salesiano de Macau, em que o Governo decidiu que é preciso conservar a fachada, para apontar a duplicidade de critérios que considera haver. LUSA/HM Lau Veng Seng pede museu no Estoril O deputado Lau Veng Seng pediu ao Governo que o Executivo mantenha “as peculiaridades arquitectónicas” do Hotel Estoril, uma vez que vai demolir o edifício. O deputado, que falava ontem no plenário da AL, sugeriu ainda que se reserve “uma zona no novo complexo para servir de museu e de arquivo histórico”, que possa mostrar ao público a história do desenvolvimento do Hotel Estoril e da Freguesia de São Lázaro.
Joana Freitas Manchete PolíticaCongelamento de Bens aprovado. Valores a declarar vão ser revistos Ainda falta analisar na especialidade e a entrada em vigor, mas Macau deu ontem o primeiro passo na aprovação de uma lei que permite o congelamento de bens que financiem o terrorismo. O Governo disse ainda que vai rever a lei sobre a declaração de entrada de dinheiro nas fronteiras [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado, na generalidade, o Regime de Execução de Congelamento de Bens, que pretende dar poder ao Executivo para congelar meios financeiros que tenham como fim financiar o terrorismo ou armas de destruição maciça. A proposta tinha avançado com carácter urgente e foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa, no dia em que o Governo anunciou estar a rever os limites de dinheiro que tem de ser declarado nas fronteiras. O diploma surge no âmbito de resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para o combate ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça, sendo que este ano Macau volta a ser avaliado pelas autoridades internacionais face à implementação de medidas para travar estas situações. O território ainda não tem uma forma eficaz de congelar os bens que possam ser utilizados para estes fins, como admitiu o Governo – autor da proposta de lei – na nota justificativa que acompanhou a entrada da lei no hemiciclo. E como foi também já referido em 2007 pela Asia Pacific Group e pelo Group Of International Finance Centre Supervisions. Novos limites Ontem, o Executivo admitiu ainda a possibilidade de vir a rever os limites para a declaração de bens em numerário, como o dinheiro que entra e sai todos os dias da RAEM através das fronteiras. “Temos um grupo interdepartamental que assume o trabalho face a entradas e saídas de dinheiro e que desenvolveu um grande volume de trabalho, inclusive a necessidade de revisão da lei”, começou por dizer Debora Ng, directora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), que frisou “não ser conveniente” revelar qual o montante definido para efeitos de fiscalização na entrada e saída de dinheiro em numerário. “Os Serviços de Alfândega têm um montante definido para efeitos de fiscalização e junto dos postos fronteiriços foram melhoradas as medidas para proceder a essa fiscalização. Agora, sobre a declaração de numerário, isso tem a ver com a revisão das leis e estamos, neste momento, a proceder aos respectivos trabalhos. Esperamos avançar em breve com o projecto de lei.” Já em 2013, Francis Tam, na altura Secretário para a Economia e Finanças, tinha falado nesta necessidade. Questionada pelo deputado José Pereira Coutinho sobre o facto de não existirem dados estatísticos sobre os valores das transacções, nem que identifiquem as pessoas que trazem dinheiro para Macau, a responsável do Governo disse que “em casos de suspeitas, são informados os serviços competentes para acompanhamento”. Debora Ng assegurou ainda que existe uma base de dados que permite ao Executivo investigar eventuais casos de branqueamento de capitais. Por detectar Pereira Coutinho, o único deputado que usou da palavra, notou ainda que não há equipamentos nas fronteiras que detectem “objectos”, como ouro ou diamantes, envolvidos em eventuais transacções. A responsável da GIF lembrou que foram criados, recentemente, canais de declaração de bens e outros para quem não tem nada a declarar, sendo que estes “vão ser implementados em breve nos postos fronteiriços”. Quando entrar em vigor, a lei, que segue agora para análise na especialidade, vai permitir que Macau passe a poder impedir qualquer movimento, alteração ou transferência de bens a quem quer que esteja em Macau ou seja residente da RAEM, bem como as transferências feitas para, de ou através de Macau e que se suspeite poderem servir para financiar terrorismo. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por um grupo – a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento – que é, no entanto, escolhida por si. O sujeito lesado tem também direitos consagrados nesta proposta de lei, que passam, por exemplo, pelo direito à interposição de recurso da decisão de congelamento dos bens.
Joana Freitas SociedadeEdifício de Doenças | Meia centena de associações apoiam Governo O novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas continua a causar divergências e ontem não foi excepção: enquanto cinquenta associações emitiram um anúncio onde apoiam a construção do prédio, os deputados continuam a dizer que não percebem algumas decisões [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m conjunto de 51 associações de medicina, médicos, enfermeiros, terapeutas e farmacêuticos declarou-se a favor à construção do novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Deputados continuam, contudo, a contestar a decisão de alteração da altura máxima permitida. Numa declaração emitida no Jornal Ou Mun, as associações – incluindo a Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau, a Associação dos Médicos Hospitalares de Macau, Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau e Associação dos Farmacêuticos de Macau – apontam que a construção do edifício é “inadiável” porque diferentes espécies desse tipo de doenças são de alta transmissão em todo o mundo e Macau “não pode sempre escapar por sorte”. As associações defendem que a escolha da localização do edifício junto ao São Januário “é cientifica e razoável” e apelam que o Governo inicie a construção de imediato “para proteger a saúde da população e dos profissionais de saúde”. Alturas que incomodam Por outro lado, os deputado Au Kam San, Chan Meng Kam e Ella Lei falaram no hemiciclo sobre a construção do novo edifício, nomeadamente face à altura permitida na zona, numa área de património. O projecto tem sido ajustado devido precisamente a este problema: a conclusão dos trabalhos de design do edifício foi prevista para 2008, mas por causa da altura ultrapassar a cota altimétrica de protecção do Património Mundial, o plano acabou revisto. Contudo, os deputados mostram-se surpreendidos. “Segundo a planta de alinhamento de 2010, a cota altimétrica máxima permitida era de 52,5 metros. Porque é que o Instituto Cultural (IC) autorizou estendê-la para 61,1 metros? A sua actuação suscitou dúvidas entre a população e é inevitável que as pessoas digam que ‘os governantes têm duas bocas’”, disse Chan Meng Kam. O deputado foi apoiado pelo colega Au Kam San, que referiu também, numa interpelação escrita, a mesma dúvida. “Suspeito que a altura do edifício violará o despacho que fixa as cotas altimétricas máximas. O edifício terá 44,2 metros e 61,1 metros acima do nível do mar, mas um despacho do Chefe do Executivo fixa que as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia, são de 52,2 metros acima do nível do mar.” O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que a lei está a ser cumprida no projecto de construção e diz que a altura será de 44,2 metros. “Mas, uma vez que está a ser construída numa zona mais alta, vai atingir uma altitude de 61,1 metros. De certeza que vai ser mais baixo do que o hospital actual. Expliquei muito bem isso. Tudo está de acordo com as regras, com os regulamentos”, afirmou o Secretário.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Governo criticado por esconder informações O Governo continua a ser acusado de não ser transparente na partilha de informações com o público, nomeadamente em situações como a da construção de um prédio no Alto de Coloane [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados do hemiciclo aproveitaram o plenário de ontem na Assembleia Legislativa para tecerem críticas ao Executivo, que acusam de tomar decisões às escondidas da população. O projecto do Alto de Coloane foi um dos exemplos mais apontados pelos deputados, com Chan Meng Kam a dizer mesmo que não entende por que razão o interesse público está a ser menos respeitado do que a privacidade da empresa. Também Si Ka Lon se atirou ao Governo. “Um dos pressupostos da boa governação é a transparência e simetria da informação. Além de saber o que a população pensa, talvez o mais importante seja o Governo deixar os residentes saberem o que os responsáveis fazem, onde estão a gastar o erário público e quais os respectivos resultados. Mesmo em relação às políticas menos bem-sucedidas ou suspensas, a população deve ser informada das causas, se se deve à omissão de alguém ou a dificuldades reais”, começa por defender o número três de Chan Meng Kam. “Alguns incidentes nos últimos meses revelaram a insuficiência do Governo neste âmbito.” O deputado dá como exemplo o caso Pearl Horizon para dizer que o discurso do Governo passou de “caso merecedor de estudo e tratamento especial”, a “é necessário esperar pelo desfecho do processo judicial” e “nada mudou na decisão de proteger os promitentes-compradores”, sem nunca ter, contudo, tornado públicos os planos e medidas para a resolução do problema. Si Ka Lon refere-se, depois, ao projecto no Alto de Coloane para exemplificar situações em que o Governo passa a bola de organismo para organismo. Também Chan Meng Kam aproveitou o período de antes da ordem do dia para se debruçar sobre o mesmo assunto, referindo – além dos mesmos projectos – situações como a demolição do Quartel de S. Francisco. “O Quartel foi classificado como monumento. Em 2014, o Governo divulgou poucas informações sobre as obras da primeira fase de ampliação e a população suspeitava que estivessem a ser feitas em segredo, resultando em conflitos. As obras da segunda fase geraram ainda mais conflitos, tendo um arquitecto português criticado o Governo por ser o primeiro a destruir monumentos.” Chan Meng Kam diz entender que “para desenvolver a cidade, há sempre demolições e construções de prédios”, mas diz não perceber, por exemplo, “porque é que não pode ser divulgado” o conteúdo do relatório do impacto ambiental do projecto no Alto de Coloane, que vai tapar as montanhas. “Afinal, entre a alegada privacidade, o interesse público e o direito à informação, o que é mais importante?”, indagou. Sempre o mesmo CE Chan Meng Kam relembra ainda que as LAG “de quase todos os anos” realçam a necessidade de elevar a transparência nas acções governativas e apela ao Governo que isto passe de apenas “promessas verbais”. O mesmo diz Si Ka Lon. “O próprio Chefe do Executivo, no início do mês, referiu que pretende aumentar a transparência da informação, permitindo maior participação da comunidade, o que demonstra que as autoridades estão conscientes dos seus problemas, só que até agora não houve nenhum avanço.” A falta de informações não é a única preocupação do número três de Chan Meng Kam no hemiciclo, que faz também menção aos diversos estudos – e “verbas avultadas” neles gastas. “Os resultados desses estudos devem também ser divulgados. Há serviços com gastos elevados em estudos ao longo dos anos e os respectivos relatórios não foram divulgados.” Deputados desafiam Chui Sai On Ng Kuok Cheong pediu ao Chefe do Executivo que entregue ao Conselho do Planeamento Urbanístico o projecto pensado para o Alto de Coloane, que pertence ao empresário Sio Tak Hong. O deputado relembra que Chui Sai On tem essa competência, que “não pode passar ao Secretário para as Obras Públicas”, e diz que só assim se pode perceber qual a opinião dos especialistas sobre esta construção, que deverá tapar algumas das montanhas de Coloane. A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre se este considera que “os critérios adoptados na apreciação do projecto e os respectivos procedimentos são legais e razoáveis” e quer saber “porque é que o local em causa passa de zona com planeamento para zona sem limite a nível de altura”. A deputada diz que existem muitas dúvidas e pede para o Governo divulgar mais informações ao público, caracterizando ainda o Executivo como “inerte” face à protecção dos recursos ecológicos.
Joana Freitas BrevesDoca dos Pescadores vai ter posto de migração A Doca dos Pescadores, de David Chow, vai ter um posto de migração. O anúncio é feito através de despacho publicado ontem em Boletim Oficial e assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo. O posto, que fica na Marina da Doca dos Pescadores, é apenas para “embarcações de recreio que entrem ou saiam da RAEM”, sendo que opera apenas “quando necessário”. A autorização para tal entra em vigor a 1 de Abril. Chui Sai On pode, de acordo com a lei, fixar por ordem executiva a natureza e os termos da instalação e funcionamento de novos postos de migração.
Joana Freitas Manchete SociedadeCentro de triagem de resíduos no final deste ano ou início de 2017 O novo centro de triagem para lixo da construção pode abrir portas ainda este ano, ou no início de 2017 e os materiais que forem seleccionados podem fazer chão nos novos aterros de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo centro de resíduos que vai ser construído pela Nam Yue deverá estar pronto no final deste ano ou início do próximo. É a previsão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que diz, numa resposta ao HM, que parte do material de construção considerado lixo vai ser utilizado nos novos aterros. “A DSPA iniciará, a curto prazo, na zona do aterro existente para resíduos de materiais de [obras], a construção da primeira fase das instalações de selecção”, começa por indicar o organismo, que afirma que estas instalações vão ter capacidade para tratamento de duas mil toneladas de resíduos diariamente. “Prevê-se que a construção dessas instalações [na Avenida do Aeroporto] esteja concluída no final de 2016 ou no início de 2017.” Em Dezembro do ano passado foi tornado público que a Nam Yue vai receber cerca de 362 milhões de patacas para desenhar e construir um espaço dedicado aos resíduos. Num despacho publicado em Boletim Oficial, o Governo dava conta que foi adjudicada à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a execução de empreitada de concepção e construção desta, que é a “primeira fase da linha de produção da instalação de triagem de resíduos da construção de Macau”. Já tinha sido anunciado pelo Executivo que o volume destes resíduos aumentou significativamente e, em 2014, a então subdirectora da DSPA, Vong Man Hung, admitiu que o aterro para resíduos de materiais de construção da Avenida do Aeroporto tinha atingido o ponto de saturação. Nessa altura, a responsável disse também que as obras de construção das instalações de triagem iriam arrancar em 2015, o que não aconteceu. Perspectiva de melhoras Na resposta ao HM, a DSPA assegura que este é “um dos projectos importantes do Governo”, para que seja realizado o tratamento dos materiais inertes resultantes da demolição e construção “através da cooperação regional”. A cooperação com Guangdong já acontece, mas com este novo local o Governo poderá melhorar a situação. “Os materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionados necessitam ser inspeccionados em primeiro lugar em Macau e [é preciso] confirmar a satisfação dos padrões de qualidade relativos à reutilização dos materiais. Tendo em consideração a calendarização dos novos aterros, prevê-se a reutilização de uma parte destes materiais nos aterros de Macau, sendo os restantes transportados para aterro em algumas áreas do interior da China.” Outros diplomas Além do centro de triagem, a situação dos resíduos de construção merece, neste momento, uma consulta pública levada a cabo pela DSPA, que prepara também um regime legal onde se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção nos aterros deixe de ser gratuito. De acordo com a DSPA, após a consulta pública vai fazer-se “a elaboração da proposta final, bem como o acompanhamento dos trabalhos de legislação posteriores, por forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação aos resíduos de materiais de construção”. O organismo não adianta qualquer data para a elaboração deste diploma.
Joana Freitas BrevesCentros de Saúde | Governo não quer funcionamento 24h Os centros de saúde não vão funcionar 24 horas. A hipótese chegou a ser avançada pouco tempo depois de o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tomar posse, mas “a actual situação não justifica” uma alteração no funcionamento destas unidades, avança a Rádio Macau. “Os cidadãos podem conseguir consultas de uma forma mais fácil. Antigamente era só até, talvez, às 17h30. Mas, hoje em dia, no hospital, é até às 22h00 ou 23h00. Dos sete centros de saúde, quatro já estão a trabalhar até às 22h00 e três até às 20h00. Para já, mantemos este nível [de resposta]”, explicou Alexis Tam, à margem da reabertura do posto de saúde de Coloane. O Secretário diz, contudo, que o plano continua a ser objecto de estudo por parte do Governo.
Joana Freitas BrevesTaxa de inflação atingiu 4,36% A taxa de inflação atingiu os 4,36% nos 12 meses terminados em Fevereiro em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 4,36%, impulsionado sobretudo pelos aumentos nos preços de bebidas alcoólicas e tabaco (+23,77%) e habitação e combustíveis (+6,76%). Nos primeiros dois meses do ano, o IPC geral médio cresceu 3,85%, em termos anuais, enquanto só no mês de Fevereiro cresceu 3,88%. Em termos mensais, face a Janeiro, o índice registou uma subida de 0,96%. O IPC geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias.
Joana Freitas BrevesMais de cem milhões para embalagem de cinzas O Consórcio CCSC vai receber mais de cem milhões de patacas para a prestação de serviços de embalamento de cinzas volantes solidificadas, que saem da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial dá conta que as empresas vão ser pagas até 2019, num total de 101,8 milhões de patacas. A concessionário, que integra a empresa local Sinogal e a Sino Environmental Waste Services e opera a Central de Inceneração, costuma ver-lhe adjudicado este serviço, mas o valor aumentou de forma elevada face à última concessão, feita no ano passado e que abrangia também este ano, e que era de apenas 4,8 milhões de patacas.
