Joana Freitas BrevesAgências de viagem podem candidatar-se a prémios turísticos O Governo abriu o Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade às agências de viagens licenciadas. A decorrer pelo terceiro ano, além de continuar a ter o sector da restauração como alvo, o programa é aberto “pela primeira vez” as estes estabelecimentos, sendo que as inscrições estarão abertas a partir do dia 18 de Abril até 18 de Maio. A ideia, diz o Executivo em comunicado, visa “incentivar a indústria do turismo a elevar continuamente a qualidade dos serviços”. Para o director dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong, com a alteração do modelo de turismo a nível mundial, o sector de agências de viagens de Macau depara-se com diferentes desafios e oportunidades”, mas o responsável diz acreditar que “com a inovação e optimização constante dos serviços estas conseguirão agarrar as oportunidades em qualquer momento, fornecer um serviço mais profissional, mais adequado e conveniente aos visitantes e residentes e trazer experiências turísticas com mais qualidade”, de forma a ganhar “boa reputação”. As agências de viagens candidatas serão avaliadas mediante “Cliente Mistério”, “Auditoria ao Sistema de Gestão de Serviços” e “Índice sobre a Satisfação do Turista”. As que cumprirem os critérios recebem um certificado de acreditação de “Empresa de Qualidade”, válida de 2017 a 2018.
Joana Freitas BrevesPJ apreende quase dez quilos de cocaína A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu quase dez quilos de cocaína na última semana. O caso mais recente, ocorrido a 5 de Abril, levou à detenção de um cidadão colombiano. O homem foi detido no Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter viajado num voo de Banguecoque para Macau. Em sete sacos, o colombiano transportava 4.337,14 gramas de cocaína, num valor de mercado de cerca de 13 milhões de patacas. O suspeito admitiu ter sido contratado por uma rede de tráfico de droga internacional e disse que tinha ido ao Brasil da Colômbia para levantar droga, tendo depois viajado com a mercadoria num voo de Dubai para Banguecoque e dali para Macau, sendo que iria sair para outra região vizinha. O homem acabou detido preventivamente. Com a cooperação das regiões vizinhas, a PJ detectou, “em quatro dias”, mais dois casos de narcotráfico e deteve dois outros indivíduos. No dia 30 de Março, uma mulher do Quénia foi apanhada com 92 invólucros que continham 1.322,11 gramas de cocaína, avaliados em quatro milhões de patacas. A mulher admitiu ter recebido 800 dólares americanos de uma organização criminosa. No dia 2 de Abril, foi a vez de um homem malaio ser interceptado com 3.580,52 gramas de cocaína, num valor de cerca de 11 milhões de patacas. Também estes dois cidadãos foram presos preventivamente.
Joana Freitas BrevesHomem encontrado morto no Jardim S. Francisco O cadáver de um homem de Hong Kong foi encontrado este sábado dentro da fonte do Jardim de São Francisco. De acordo com a rádio Macau, e segundo a Polícia Judiciária, o homem tinha 47 anos e não apresentava sinais de agressão. A PJ vai continuar a investigar o caso e abrirá um inquérito depois da autópsia. O homem foi encontrado de manhã, por transeuntes.
Joana Freitas BrevesSão Januário segue caso de doação de fígado O Centro Hospitalar Conde de São Januário assegura estar a acompanhar “de perto” o apelo de uma família para a doação de fígado a uma criança. Num comunicado, o São Januário explica que tem conhecimento da situação, que tem inundado as redes sociais: a criança necessita de um transplante do fígado “devido à obstrução das vias biliares” e na sexta-feira passada, a 8 de Abril, os pais da criança foram contactados pelo director do hospital, Kouk Cheong U e o chefe de Pediatria, Jorge Sales Marques. “A criança foi transferida pelo São Januário para o Hospital Queen Mary, em Hong Kong, onde foi efectuado tratamento médico e a operação de transplante de fígado. No entanto devido a incompatibilidades, a criança está actualmente em observação. Após avaliação, o São Januário irá agora transferir este caso para o hospital de transplantes de órgãos do interior da China para tratamento médico. O actual estado clínico da criança é considerado estável”, indica a instituição em comunicado.
Joana Freitas BrevesDiabetes | Entre 2010 a 2014 morreram 350 pessoas em Macau A diabetes matou, em quatro anos, 350 pessoas em Macau. Os dados são dos Serviços de Saúde (SS), que dão conta, contudo, que há mais de 21 mil pessoas com a doença no território. A quinta-feira da semana passada marcou o Dia Mundial da Saúde, que este ano foi dedicado à Diabetes. Estatísticas dos SS mostram que a quantidade de pessoas diagnosticada com Diabetes tem aumentado de 2010 até ao ano passado. Os números foram crescendo ao longo dos últimos quatro ano, sendo que os últimos dados – de 2014 – indicam a existência de 21.129 doentes “registados com a doença”. Os dados, que reúnem números do hospital público e do Kiang Wu, mostram que de 16.310 doentes em 2010, o território passou a ter 19.813 em 2012 e mais de 21 mil em 2014. Da mesma forma, também as mortes têm subido, apesar de terem sido registados altos e baixos ligeiros. Em 2010, 66 pessoas morreram por causa da Diabetes, sendo que o número subiu oito casos no ano seguinte. Em 2012, foram 71 as mortes registadas, antes do número descer em 2013 para 64 casos. Há dois anos, as mortes voltaram a aumentar – 75 mortes foram registadas, não havendo dados sobre o ano passado. A maioria das pessoas com Diabetes tem entre 40 a 64 anos, mas há 20 adolescentes menores de 15 anos que padecem também da doença. A maioria das mortes, contudo, acontece no grupo etário dos 65 anos e mais.
Joana Freitas Manchete PolíticaSAFP prometem elaboração das leis nas duas línguas em vez de tradução Em vez de serem traduzidas, as leis vão ser feitas em Chinês e Português de raiz. É o que asseguram os Serviços de Administração e Função Pública, para responder a críticas do deputado Ho Ion Sang, que aponta lacunas e ambiguidades em diplomas traduzidos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s leis da RAEM vão passar a ser redigidas do zero em ambas as línguas oficiais do território, em vez de traduzidas. A promessa é dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que não avançam com um calendário. Foi Ho Ion Sang quem levantou a questão: num território onde o Português e o Chinês são duas línguas oficiais, porque é que a “maior parte da versão chinesa das leis em vigor é uma tradução da versão portuguesa”? Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado aponta que “as duas línguas são totalmente diferentes e, aquando da tradução, surgem facilmente ambiguidades ao nível da interpretação em relação às versões traduzidas das leis”. Em resposta, os SAFP asseguram que, “no futuro”, a forma de elaboração das leis vai ser alterada. Tanto, que o organismo “está a discutir com a Assembleia Legislativa (AL) orientações sobre a técnica legislativa”, enquanto que, para já, está a ser reforçada a comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça para “melhorar os trabalhos de tradução”. Mas a tradução pode ser um método que vai ser eliminado. “No futuro, o Governo quer promover que a legislação seja bilingue [do zero], para substituir a tradução jurídica, a fim de garantir que as propostas de lei possam ter maior rigor e segurança jurídica. Desta forma, os utilizadores da lei que apenas conhecem o Chinês conseguem perceber os diplomas e aumenta-se, desta forma, a credibilidade da operação da língua chinesa no sistema jurídico”, explicou Kou Peng Kuan, director dos SAFP. Como disse? Ho Ion Sang atribui o problema da “ambiguidade” na tradução das leis à falta de profissionais bilingues no Executivo, especialmente “na área jurídica” e de “alta qualidade na área da tradução”. Enquanto os documentos oficiais do Governo “são elaborados e publicados nas duas línguas”, o mesmo não acontece com as leis. O deputado fala numa tradução “literal” e estilo “robot”, que nem sempre acaba bem. “A Língua e o Direito pertencem a áreas profissionais diferentes. Por forma a salvaguardar a fidelidade das traduções tem-se vindo, ao longo da nossa história, a recorrer a uma tradução feita palavra por palavra ou quase, a tradução literal”, começa por dizer, referindo-se a estudos feitos por académicos. “Pode constatar-se claramente que a redacção da versão chinesa de algumas leis e códigos importantes de Macau corresponde a traduções que não foram testadas na prática.” Ho Ion Sang dá como exemplo a tradução do artigo relativo à personalidade e capacidade jurídica: se, em Português, a lei diz que “a tutela da personalidade (…) abrange as lesões provocadas no feto”, em Chinês lê-se “as lesões do feto estão na tutela”, diz o deputado, que interpreta que “por outras palavras, a lei protege este acto lesivo”. O deputado contesta ainda uma justificação dada pelo Governo, que disse, segundo Ho Ion Sang, que a população não percebe as leis e, por isso, é que elas são ineficazes. “A falta de intérpretes tradutores na área jurídica atinge os 91%”, atira, citando um outro estudo. Na resposta, os SAFP garantem que vão continuar a promover Macau como local de formação de profissionais bilingues e citam programas, como o de aprendizagem de tradução nas duas línguas, assegurando ainda que vão colocar os formandos em módulos práticos para poderem treinar as traduções.
Joana Freitas Manchete PolíticaFauna e Flora | Governo implementa multas pesadas para contrabando Tinha prometido fazê-lo no ano passado, mas foi ontem que o Governo apresentou a nova lei sobre o comércio de fauna e flora em vias de extinção. As multas vão, de facto, ser mais pesadas, subindo até às 500 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai implementar a Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aumentando as multas para quem traficar estes itens. O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. “Para acompanhar os progressos feitos a nível internacional e para que fique mais aproximado aos actuais critérios, o Governo elaborou [esta] lei”, indicou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Com a lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial, em cerca de 10000%: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas. O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Segundo dados apresentados por Leong Heng Teng, nos últimos anos mais de “sete mil casos” de contrabando foram registados e, em Macau, “tem aumentado o comércio” destes itens. Só nos últimos anos, o contrabando de produtos destes envolveu “600 milhões de patacas”. Com a nova lei, o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo. O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”. Da história No ano passado, o IACM assegurou que iria ser a entidade responsável pelo comércio e posse de fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo dito também que a lei iria ser apresentada em 2015. Foi numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho pelo Gabinete do Secretário para a Segurança que foi anunciada também a subida das multas. Tal como o HM noticiou na altura, o deputado pediu a revisão do regulamento. Numa resposta ao HM, em 2014, os SA explicaram que não há uma aplicação específica para o marfim – o mais comercializado – apreendido em Macau. Este ou segue para organizações com fins de estudo, ou é destruído, já que nada pode ser vendido. A nova lei terá agora de dar entrada na Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada pelos deputados na generalidade e especialidade, antes de entrar em vigor.
Joana Freitas SociedadeTráfico humano | Casos de 2015 apontam para diminuição As autoridades contabilizaram dois casos de tráfico humano no ano passado em Macau, apontam dados da Polícia de Segurança Pública analisados pelo HM. Mas os números poderiam ter sido mais altos e estão envolvidos menores. No total, a polícia chegou a entregar cinco casos de “suspeita de tráfico” de pessoas ao Ministério Público, mas nem todos foram acusados por este crime. “Três dos casos foram acusados de crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP e remetidos ao tribunal para julgamento”, pode ler-se na informação disponibilizada no site da PSP. Apesar de ter sido dada continuidade a dois casos, apenas um seguiu para acusação e julgamento, sendo que, noutro caso, “a sentença do Tribunal de Fevereiro de 2016 julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas” e arquivou o processo. No total, foram duas as vítimas envolvidas. Em 2014, as autoridades detectaram quatro casos de tráfico de pessoas, envolvendo o mesmo número de vítimas, mas três foram arquivados e apenas um se mantém em acompanhamento, sendo que não há arguidos no crime de tráfico. Um deles foi “qualificado pelo MP como caso de exploração de prostituição”.
Joana Freitas SociedadeEx-mulher de Wynn entrega mais depoimentos em tribunal contra magnata [dropcap style’circle’]A[/dropcap]ex-mulher de Steve Wynn voltou à carga contra o magnata do Jogo, tendo entregue em tribunal documentos que, garante, “mostra que a empresa [teve] anos de actividades empresariais [ilegais] e comportamentos imprudentes”. Elaine Wynn interpôs uma acção em tribunal contra o dono da Wynn, requerendo uma parcela de 10% (ou 7,2 mil milhões de patacas) da operadora, que detém um casino no território e está a caminho do segundo. Elaine Wynn esteve no Conselho de Administração, mas foi retirada depois do divórcio. Agora, acusa o ex-marido de ter violado um “acordo entre accionistas”, de abusar da sua posição para “exercer um exagerado controlo interno” e ocultar informação aos restantes membros da direcção da empresa. A reunião de accionistas a que se refere Elaine foi a que decidiu a sua retirada da empresa. Ontem, de acordo com a imprensa norte-americana, Elaine Wynn apresentou mais documentos em tribunal, com depoimentos de membros da direcção da Wynn, que alegam ilegalidades e comportamentos imprudentes dentro da operadora. O magnata, que já se divorciou de Elaine duas vezes, afirma que as acusações “não passam de histórias distorcidas e mentiras para embaraçar Steve Wynn e os directores” da empresa. Mas a ex-mulher contra-ataca e diz que estes testemunhos – que incluem depoimentos de Rober Miller, Boone Wayson e Ray Irani, antigos membros da direcção – “contêm novos factos que nunca foram dados a conhecer” a Steve Wynn. “A nova queixa diz que Steve Wynn deixou a Wynn Resorts, intencionalmente, às escuras sobre algumas actividades. Ele teve comportamentos de sério risco e imprudentes, deixando-se vulnerável a alegação de má conduta e fez pagamentos de muitos milhões de dólares e utilizou recursos da empresa para que esses comportamentos ficassem em segredo, já que não os partilhou com os membros da empresa”, indica a imprensa. Wynn prevê quebras nas receitas A Wynn Macau anunciou ontem que estima uma queda das suas receitas de entre 13,07% e 14,4% no primeiro trimestre do ano face ao período homólogo do ano passado. Em comunicado, a empresa do norte-americano Steve Wynn refere que dados preliminares apontam para receitas líquidas de entre 603 milhões e 613 milhões de dólares norte-americanos, contra os 705,4 milhões de dólares apurados nos primeiros três meses de 2015. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) deve situar-se, de acordo com as estimativas da Wynn, no intervalo de entre 187 milhões e 195 milhões de dólares, após ter alcançado 212,3 milhões de dólares (186,6 milhões de euros ao câmbio actual) no mesmo período de 2015. Os casinos fecharam o primeiro trimestre do ano com receitas de 56.176 milhões de patacas, reflexo de uma queda, em termos anuais homólogos, de 13,3%. As “expectativas preliminares” da Wynn Macau surgem um dia depois de o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter afirmado que a variação nas receitas nos primeiros três meses do ano está “dentro dos limites previstos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Governo recupera lotes da Transmac. Operadora responde O Executivo voltou atrás: entre os 16 terrenos que decidiu não recuperar anteriormente, três foram-no ontem. Dois pertencem à Transmac e a duas empresas, uma delas ligada a Ambrose So [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo declarou ontem a recuperação de mais três terrenos e dois deles pertencem à empresa de autocarros Transmac, que disse já que os lotes “não estão desocupados”. Os concessionários ficam sem direito a qualquer indemnização e os três lotes pertencem ao grupo de terrenos que não foram anteriormente recuperados pelo Governo, porque este considerava ter responsabilidades no atraso pelo seu desenvolvimento. Num despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário Raimundo do Rosário, o Executivo dá conta da recuperação de três terrenos cujo prazo de aproveitamento expirou sem estes terem sido aproveitados. Dois deles ficam em Macau e um na Taipa e todos têm um total de 14 mil metros quadrados. O terreno da Taipa, no Pac On, deveria ter sido aproveitado para a construção de um terminal, com três pisos, para recolha de autocarros e a explorar directamente pela Transmac, tendo o prazo de arrendamento expirado em 28 de Dezembro de 2014. A empresa de autocarros perde ainda outro lote, na Ilha Verde, onde a operadora iria construir um edifício de seis pisos, com as finalidades de utilização industrial, terminal de autocarros e estacionamento, mas o terreno não foi aproveitado até expirar o prazo de arrendamento, o que aconteceu a 29 de Dezembro de 2013. Contraponto Contudo, a Transmac vem mais uma vez defender-se, dizendo que os dois terrenos “não estão desocupados” e que a que a solução está nas mãos do Governo. Ao canal chinês da Rádio Macau, a operadora disse que ambos os terrenos estão ocupados pela companhia para “estacionar e reparar os autocarros”, pelo que não houve o caso de estarem desocupados. Mais ainda, James Kwai, director-geral adjunto do Departamento de Finanças e Administração da Transmac, indicou que a companhia já pediu ao Governo as plantas de alinhamento oficial destes dois terrenos “há vários anos” e o Governo respondeu que tinha um planeamento de reestruturação e que as plantas “iam ser enviadas depois”. Mas o Executivo nunca mais divulgou nada, assegura. Os três terrenos são parte dos 16 que não foram aproveitados e que o Governo disse não poder recuperar anteriormente. Já em Janeiro a Transmac tinha dito que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados. A empresa disse até que já tinha interposto um processo em tribunal. De acordo com a lei, a declaração de caducidade da concessão pode ser alvo de recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o Chefe do Executivo no prazo de 15 dias. A empresa, contudo, mostrou-se ontem confiante. “Como a Transmac é uma companhia que oferece um serviço de transporte público, acredito que o Governo vai considerar outro lugar ou instalações para resolver o problema [de estacionamento]”, indicou o responsável. O terceiro terreno fica nos NAPE e tem uma área de 6480 metros quadrados, tratando-se de uma parcela onde deveria ter sido erguido um edifício, compreendendo uma torre com 19 pisos e outra com 13, com as finalidades habitacional, comercial, hotel e estacionamento coberto, cujo prazo de arrendamento expirou a 27 de Julho de 2015 sem que tenha sido desenvolvido. Pertencia à Sociedade de Fomento Predial Omar, empresa ligada a Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, e à Macau – Obras de Aterro, lda. Também neste caso, o Executivo tinha dito não poder recuperar o lote, porque a responsabilidade era da Administração no não desenvolvimento do terreno.
Joana Freitas BrevesPanama Papers | Jason Chao espera mais informações. Macau na lista Questionado sobre o caso dos Panama Papers, Jason Chao, vice-presidente da ANM, disse esperar mais informações para eventuais iniciativas por parte da Associação. “Precisamos de saber mais resultados sobre familiares ou amigos de figuras do Governo que estão envolvidos no escândalo. Acreditamos que não se tratam de casos isolados, porque já foi publicada uma lista de offshores em 2013. Ainda temos esperança que os órgãos judiciais investiguem, temos de pressionar para que mais informação sobre corrupção seja tornada pública. Não vemos esforços no combate à corrupção, não são muito consistentes. O caso de Ng Lap Seng é um dos casos mais notórios de corrupção e não podemos contar com os órgãos judiciais de Macau. Temos de confiar nos órgãos judiciais de outras jurisdições”, apontou. A imprensa portuguesa de Macau dava ontem conta que serão 25 as empresas ou investidores do território que estão envolvidos no caso Panama Papers. Os números referentes a Macau foram revelados através de uma infografia feita pelo jornal Irish Times, que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que divulgou os documentos da Mossack Fonseca. Haverá ainda quatro pessoas de Macau envolvidas no caso, 22 beneficiários e 233 accionistas. Mas, até agora, ainda não é conhecida a identidade de nenhuma das empresas ou indivíduos, sendo que tanto o Ponto Final, como o Tribuna de Macau indicam que os nomes deverão ser conhecidos em Maio.
Joana Freitas Manchete PolíticaReciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação [dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica. “Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.” O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”. O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.” Cada vez mais Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”. A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território. Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.
Joana Freitas SociedadeTrânsito | Governo estuda introdução de autocarros articulados Um está já a ser testado, mas a DSAT quer tentar que todas as três operadoras de Macau tenham autocarros articulados a percorrer as ruas. Estes levam mais gente e poderão diminuir a pressão do tráfego, diz o organismo A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a “avaliar a viabilidade” de autocarros articulados circularem em Macau. A garantia foi dada ao HM pelo organismo, depois deste jornal ter questionado o Governo sobre a circulação de um autocarro com duas carruagens e 18 metros em Macau. A ideia é que todas as três operadoras em Macau tenham estes veículos, mas para já apenas a Nova Era deu um passo nesse sentido. “Recentemente, a Macau Nova Era de Autocarros Públicos importou um autocarro de duas carruagens, de 18 metros de comprimento, com o objectivo de realizar testes e avaliar a viabilidade da sua circulação”, diz a DSAT. De acordo com a empresa, há mais um a caminho. Ainda não há qualquer calendário para a introdução destes veículos nas ruas de Macau, uma vez que tal “se encontra na fase de estudo”, como indica a DSAT, que assegura estar a discutir pormenores com a Transmac e a TCM. “Com o aumento contínuo da procura de deslocação por autocarros em Macau, o Governo anda a discutir com as três operadoras de autocarros a introdução de autocarros de grande porte, nomeadamente os autocarros de duas carruagens, para dar resposta à necessidade da deslocação do público”, explica. Estes autocarros conseguem transportar até 150 passageiros mas, de acordo com a TDM, os condutores terão de possuir licença de reboque para os poder conduzir.
Joana Freitas SociedadeLas Vegas Sands vai a julgamento em Macau contra AAEC [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Las Vegas Sands vai estar presente em tribunal por, alegadamente, não ter cumprido o contrato que tinha com uma anterior parceira e o julgamento vai acontecer em Macau. É o que assegura a Reuters, que cita um documento do tribunal onde explica que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) vai poder intentar uma acção contra a Las Vegas Sands, de forma a conseguir que lhe sejam restituídos “milhares de milhões” de dólares em danos. O Tribunal Judicial de Base (TJB), indica a Reuters, negou uma acção da operadora de Jogo que pedia que a acção fosse descartada. A acção é intentada porque a empresa diz que a Sands de Sheldon Adelson quebrou o contrato e utilizou ainda segredos comerciais da empresa. A AAEC, liderada pelo empresário taiwanês Marshall Hao, pede mais de 70% das receitas da Las Vegas Sands de 2004 a 2022. Só no ano passado, isso chegaria a oito mil milhões de dólares. A operadora terá pedido que o processo fosse parado em Macau e no Nevada, insistindo que o “caso não tem qualquer mérito”. O advogado da AAEC assegura que o caso vai ser julgado em Macau, apesar de não haver ainda uma data concreta, e Hao mostra-se confiante. “Estamos muito satisfeitos, (…) caminhamos um longo e difícil caminho para conseguir atingir este objectivo”, disse o responsável pela AAEC à Reuters. O problema começou quando a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram o pedido para uma licença de jogo em 2001: a Las Vegas Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo e emparelhou-se com a Galaxy Entertainment, o que permitiu a licença. A AAEC acusa a operadora de Adelson de ter feito este segundo pedido com base em segredos que teriam servido para fazer o anterior.
Joana Freitas Manchete PolíticaMetro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro. Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato. “Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio. Em aberto Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. “Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos. De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo. Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas. Direito de resposta A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos. Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.
Joana Freitas SociedadeConta para ajuda à família de português falecido em acidente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de amigos de Vasco Ferreira, o português que perdeu a vida num acidente de mota na semana passada, criou uma conta para ajudar a família com as despesas de envio das cinzas e não só. “O Vasco estava a ajudar o irmão mais novo a prosseguir os estudos em Macau, trouxe-o para viver com ele porque em Portugal as coisas não estão fáceis. Cá o Vasco podia ajudar o irmão a estudar na Universidade e esta era uma das suas preocupações mais recentes – assegurar que ele ficasse bem e que continuasse os seus estudos”, pode ler-se num evento criado nas redes sociais. “Estamos agora a angariar fundos para podermos ajudar o irmão do Vasco e para enviarmos as cinzas para Portugal.” A conta está no nome do irmão do português, Carlos Eduardo Galrinho da Guia Martins Ferreira, e o número é 9011894266, do Banco Nacional Ultramarino de Macau. O código Swift é BNULMOMX. O português perdeu a vida no hospital público, uma hora depois de ter tido um acidente à entrada da ponte Sai Van no motociclo onde seguia. Ainda não foram apuradas as causas do acidente, embora as autoridades apontem para um despiste do condutor. Vasco Ferreira tinha 37 anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeCentro de Doenças | Obras devem arrancar este ano A população vai ficar a saber tal e qual como será o novo edifício de controlo das doenças infecciosas ao lado do São Januário. É a promessa de Alexis Tam, que aponta o terceiro trimestre como data para o início das obras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que o Governo vai divulgar a planta do projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, a construir junto ao hospital público. Apesar de ainda estar em suspenso a hipótese de o novo edifício vir a ser debatido na Assembleia Legislativa, o Secretário garantiu que as obras deverão começar este ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Secretário disse que não existe nenhuma polémica e que a construção do edifício vai ser acelerada. “A planta vai ser divulgada junto do público, o que não aconteceu no passado”, informou, acrescentando ainda que “depois do Verão e ainda antes do final deste ano será possível iniciar a construção.” Alexis Tam assegura que o arquitecto autor do projecto, Eddie Wong, “já concordou com a divulgação da planta”, apontou ainda. “O que o público sabe é o que eu sei e o que não sabe eu também não sei”, reiterou. Em análise A planta do projecto já está a ser analisada pelos diversos departamentos públicos e a fachada do edifício vai receber aprovação final depois desta análise. Alexis Tam garantiu que os problemas enfrentados pelo projecto já foram ultrapassados, incluindo os problemas do ponto de vista legal. “Reunimos todas as condições para avançar com este projecto. A maioria da população está connosco e sabe que o que o Governo pretende fazer é a pensar neles e na saúde pública”, defendeu Alexis Tam. Já a semana passada, Alexis Tam tinha garantido que a Organização Mundial de Saúde aprovou não só o local para a construção do edifício, como os padrões de segurança apresentados pelo Governo. Entretanto, a Assembleia Legislativa (AL) admitiu o terceiro pedido de debate de deputados sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas. Três requerimentos apresentados individualmente – por Au Kam San, Leong Veng Chai e Song Pek Kei e Si Ka Lon – elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Num comunicado, Alexis Tam indicava que também ele terá pedido à AL que o tema seja debatido.
Joana Freitas Manchete PolíticaCentro de Doenças | AL aceita terceiro pedido de debate. Alexis Tam quer ir ao hemiciclo Parece que é desta que o Governo vai mesmo à AL debater sobre a localização do novo edifício de doenças-contagiosas: enquanto o pedido de Si Ka Lon e Song Pek Kei que já tinha sido dado a conhecer foi aceite, ontem ficou a saber-se que também Au Kam San e Leong Veng Chai se juntaram à causa. Mais ainda: o próprio Secretário Alexis Tam quer ir ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) admitiu ontem o pedido de debate de Si Ka Lon e Song Pek Kei sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas e este não foi o único: no mesmo dia, também dois outros pedidos relacionados com o mesmo assunto foram entregues pelos deputados Au Kam San e Leong Veng Chai. Os documentos elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Conforme o HM avançou esta semana, Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a AL discuta sobre a localização do novo edifício que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”. Agora, é a vez de Au Kam San dizer que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona. Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas. “Já não é adequado atribuir [ao São Januário] funções no âmbito das doenças infecto-contagiosas”, diz, enquanto faz as contas à urgência ditada pelo Governo: o edifício só vai estar pronto em 2019 e o Hospital das Ilhas também. Portanto se o Governo tomar a decisão de construi-lo junto ao Hospital, então “ambos podem entrar em funcionamento ao mesmo tempo e não há grandes problemas quanto à duração da construção”. Au Kam San relembra ainda que o Executivo está sempre a referir que o atraso no projecto, que data de 2003, se deve à mudança no limite de altura da construção, mas o deputado também tem solução para tal: se for construído junto ao Hospital das Ilhas essas limitações são menores “e o Governo pode seguir o projecto de 2003”. Também Leong Veng Chai, cujo pedido de debate foi admitido ontem ao final da tarde, diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”. Tam quer discussão Leong Veng Chai critica o Governo, acusando-o de ter “mostrado impaciência e decidido suspender a discussão”, além de ter “ignorado completamente os residentes”, mas num comunicado Alexis Tam indica que também ele – o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – terá pedido à AL que o tema seja debatido. “[Alexis Tam] ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício e indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da AL para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas”, indica o Gabinete de Tam, que diz ainda que o responsável quer “que [a discussão] venha a ter lugar assim que possível”. Ainda não há data marcada para a análise e votação dos deputados para que o debate tenha lugar. Aprovação da OMS O novo edifício de Doenças Infecto-Contagiosas recebeu, entretanto, aprovação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como indica um comunicado. “Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela OMS e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança. Um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. Também o responsável da OMS virá a Macau”, indica o Gabinete de Alexis Tam.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo termina estudo no segundo semestre Macau pode vir mesmo a ter órgãos municipais, mas os seus membros vão ser eleitos pelo Chefe do Executivo. É a previsão do Governo, que fez um estudo que será dado a conhecer na segunda metade do ano. E que vai originar uma consulta pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]Vai estar concluído na segunda metade do ano o estudo do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. O anúncio é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que assegurou ainda que vai ser lançada uma consulta pública sobre a questão. “Está a ser feito um estudo por um grupo interdepartamental composto por dirigentes e juristas que incide sobre a estrutura orgânica e a metodologia da escolha dos membros, de forma a cumprirmos a Lei Básica. Este estudo vai estar concluído na segunda metade do ano e, depois, vamos fazer uma proposta preliminar e lançar uma consulta pública, para depois tomarmos uma decisão”, frisou Sónia Chan. No plenário da Assembleia Legislativa (AL) ontem dedicado a responder às perguntas dos deputados, a responsável deu a entender, contudo, que estes órgãos municipais vão ser compostos por membros nomeados pelo Governo, à semelhança do que acontece com os Conselhos Consultivos. A ideia não agrada a alguns deputados. “A nomeação dos membros tem de ser feita com base nas características das políticas e na experiência, carácter, popularidade e participação social [das pessoas]. Mas estes têm de dar pareceres sobre matérias culturais, de recreio e de salubridade pública e têm de ser parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”, indicou, sendo logo contestada por Ng Kuok Cheong. “Porque é que não podemos ter membros eleitos por zonas para fiscalizar o trabalho do IACM (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), por exemplo? Estamos a tentar defender o regime de estes membros serem designados pelo Governo, mas esses órgãos deveriam ter membros eleitos, em vez de ser feita uma nomeação”, atirou o deputada da bancada democrata, que disse que bastaria seguir o exemplo do “Leal Senado da Administração Portuguesa ou de Hong Kong, onde os órgãos municipais têm membros eleitos por distrito. Descubra as diferenças “É desapontante. As exigências da zona norte são diferentes das da Taipa. Como é que se vai saber as opiniões dos moradores? [Estes membros] não conseguem reflectir a opinião pública, porque eles nem moram lá, são nomeados pelo Governo”, juntou-se Au Kam San, parceiro de bancada de Ng Kuok Cheong. Para Sónia Chan, o exemplo de Hong Kong não é um a seguir, uma vez que as Leis Básicas das duas regiões diferem na metodologia de criação destes órgãos municipais. “A equipa de estudo fez uma comparação entre a nossa Lei Básica e a de Hong Kong, que diz que estes órgãos podem ser organizados distritalmente. Mas a Lei Básica da RAEM diz apenas que estes órgãos não podem ter poder político e não menciona a eleição por distrito porque Macau é um território pequeno”, frisou a Secretária, reiterando ainda que a ideia ainda “está em estudo”, mas que Macau tem de satisfazer o que diz na Lei Básica. “Temos de pensar que estes membros devem reflectir a opinião pública, mas também prestar melhores serviços à população. Eles emitem pareceres de carácter consultivo ao Governo.” Ng Kuok Cheong não gostou da ideia de ser o Chefe do Executivo a escolher quem fará parte destes órgãos e deixou mesmo no ar a hipótese de “protestar”, caso isso aconteça. A criação de órgãos municipais foi uma questão levada a plenário por Ng Kuok Cheong, que queria saber o ponto da situação dos estudos e ainda apelar ao Governo que os membros destes órgãos fossem eleitos por sufrágio directo pela população. Reestruturações em curso O Governo vai “desencadear os trabalhos da segunda fase” da reestruturação dos organismos da Função Pública este ano, estando estes concluídos no quarto trimestre do ano, anunciou ontem Sónia Chan. A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que o Governo tem já definido o plano de aperfeiçoamento de dois anos para a apreciação de pedidos de licença ser mais rápida. Responsabilização de funcionários continua sem resposta [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Sónia Chan há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos, mas os deputados continuam a não receber respostas face, por exemplo, a quem foi responsabilizado nos casos de excesso de despesas apontados recentemente pelo Comissariado de Auditoria (CA). A questão foi ontem levada ao plenário pela deputada Song Pek Kei, que relembrou os relatórios do CA e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontam críticas à forma de adjudicação de serviços ou má execução de leis. A ela juntaram-se Ho Ion Sang, Si Ka Lon, Ng Kuok Cheong, entre outros. “A sua resposta não responde às perguntas, parece-me que não houve efectivação de responsabilidade. O relatório do CA revela problemas, muitos, que envolvem mais de cem milhões de patacas, mas não houve imputação de responsabilidade”, atirou Ng Kuok Cheong, que acrescentou que “existe um regime de responsabilização, mas não existe ninguém a ser responsabilizado”. Para a Secretária para a Administração e Justiça há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan assegura que “os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do CA são estudados muito seriamente e merecem ponderação”, mas não adianta nada mais. A Secretária limitou-se a ler respostas em papel e a repetir essas respostas face a novas investidas dos deputados, que ficaram sem saber, afinal, se alguém foi responsabilizado. Sónia Chan relembrou apenas que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. A formação é a outra arma para que os funcionários consigam eliminar as “insuficiências” face à interpretação das leis. “Parece que está tudo resolvido, mas os relatórios continuam a mostrar problemas”, rematou Ho Ion Sang.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita” Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos. [quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote] Queremos fiscalizar Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.
Joana Freitas BrevesMacau Water | Empresa tem menos receita do que investiu A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) arrecadou 68 milhões de patacas em receitas o ano passado, um número que ficou abaixo do investimento levado a cabo pela empresa em 2015, que foi de 89 milhões. No relatório anual da empresa, ontem publicado, a SAAM indica que o consumo de água subiu ligeiramente, em 1,7%, devido sobretudo às construções que decorrem actualmente, especialmente no Cotai. A água utilizada no sector comercial e industrial ascendeu a 50,8% do total, sendo a restante para uso doméstico e do Governo (6,4%). Em 2015, a empresa substituiu 1,5 quilómetros de “canos velhos”, 2% do total dos canos de Macau. A SAAM diz ainda que as obras para a estação de tratamento de água em Seac Pai Van deverão começar no final do ano e a empresa vai investir aproximadamente 800 milhões de patacas nessa construção. A primeira fase termina em 2019 e vai acrescentar cem mil metros cúbicos à capacidade de reserva de água.
Joana Freitas PolíticaDSE | Sou Tim Peng deixa cargo e é substituído por Tai Kin Ip [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Tim Peng vai deixar a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sendo substituído no cargo por Tai Kin Ip. A saída de Sou Tim Peng ao final de mais de seis anos acontece a pedido do próprio, que já tinha “apresentado o pedido de aposentação antecipada há um ano”, como frisou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças explicou ao canal chinês da Rádio Macau que tinha tentado persuadi-lo a ficar no seu cargo, mas que acabou por aceitar o pedido porque “Sou Tim Peng já exerceu o cargo há tempo suficiente”. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial dava conta que Tai Kin Ip é o nomeado para o cargo a partir de dia 5 de Abril e por um período de um ano. O novo director é licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa e tem um Mestrado em Estudos do Governo pela Universidade de São José e outro em Estudos Europeus do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Tai Kin Ip era já subdirector da DSE desde 2000, estando no organismo desde 1999. É ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Com a subida deste responsável ao cargo de director, o de subdirector vai ser ocupado por Lau Wai Meng, também nomeado por um ano. Este era o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desde 2013, tendo sido ainda Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos por dois anos, Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado de Auditoria e técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças desde 1995, cinco anos depois de ter integrado a Função Pública, na Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos. Tem Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou e é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau. Yuki Lu Hong na Macau Investimento e Desenvolvimento Com a saída de Sou Tim Peng, a Secretaria da Economia e Finanças teve também de nomear uma substituta para a presidência do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento. É Yuki Lu Hong que, em regime de acumulação de funções, passa a ser a presidente da entidade, da qual era já administradora, além de ser assessora do Secretário Lionel Leong. Yuki Lu é também a presidente do Conselho de Administração do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa desde Janeiro do ano passado. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha.
Joana Freitas BrevesFSS | Deputados criticam representatividade e impasse Os deputados bateram ontem o pé face ao impasse na implementação de um aumento para o Fundo de Segurança Social (FSS), pedindo ao Governo que pare a discussão que decorre há cinco anos no seio do Conselho de Concertação Social (CPCS). “Não vale a pena empurrar a culpa [para as associações de empregados e patrões]. Não vale a pena continuar a consulta”, atirou Ella Lei, do sector laboral, que relembrou a Alexis Tam que já tinha prometido uma decisão para o ano passado. Apesar de ter vincado que esta não é a sua tutela, sendo da Economia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que esta questão deverá ser “resolvida este ano”. Há 18 anos que o valor não sofre actualização, sendo que a intenção é que as contribuições sejam de 90 patacas – 30 para os trabalhadores e 60 para patrões -, mas a falta de consenso está a deixar o problema arrastar-se. Por isso mesmo, os deputados pedem que o Governo tome a decisão final. A representatividade dos membros do CPCS foi também posta em causa pelos deputados, que pedem que outras pessoas sejam parte da discussão.
