Joana Freitas SociedadeFibra óptica ainda não chega a todos, mas 86% das famílias usam internet [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da fibra óptica aumentou em 100%, mas apenas 36.200 famílias fazem uso desta forma mais rápida de internet, contra as restantes famílias que ainda usam banda larga móvel. Os números são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que indicam ainda que ainda há famílias que não usam internet em Macau. No ano passado, 86,3% das famílias de Macau (ou 166.300) fizeram uso da internet, um aumento de 2% face ao ano anterior, e os dados incluem quase 471 mil pessoas desde os três anos de idade. “Destaca-se que a taxa de penetração de internet dos indivíduos com a faixa etária entre os 15 e os 24 anos era a mais elevada, alcançando 96,1%, tendo subido ligeiramente 0,2%, em termos anuais. Os indivíduos que utilizaram internet diariamente corresponderam a 94,3%, mais 0,9%, face a 2014”, pode ler-se no comunicado da DSEC. O organismo levou a cabo o inquérito à utilização da tecnologia informática dos agregados familiares, que indica ainda que a maioria (90,4%) usa a internet para comunicar, enquanto 76,8% falam em entretenimento online. Mas, as compras por via da net não deixam de ser outra das razões para usar a internet. “Observou-se que 62.300 utilizadores fizeram compras online no ano de 2015, tendo aumentado 7%, em termos anuais. A mediana da despesa em compras online cifrou-se em mil patacas no quarto trimestre de 2015, semelhante a 2014. Salienta-se que a mediana da despesa em compras dos serviços de viagens e dos produtos electrónicos se situou em cinco mil patacas e 1125 patacas, respectivamente, isto é, subiu 53,8% e 127,3%, respectivamente.” No território, avança ainda a DSEC, quase 560 mil pessoas usam telemóveis, sendo que a maioria deles (91,3%) é utilizado também para aceder à net.
Joana Freitas Manchete PolíticaFunção Pública | Mecanismo de tratamento de queixas chega este ano Vai mesmo ser uma comissão independente a tratar das queixas dos funcionários públicos e a lei que regula um novo mecanismo face ao problema chega em 2016, quase quatro anos depois de prometida [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. É o que garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que asseguram que vão concluir o trabalho legislativo do sistema que inclui uma comissão especializada para lidar com as queixas. Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo. Tal como o HM tinha avançado no ano passado, o Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles. Independentes Essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas, algo agora reafirmado pelo director dos SAFP. “[Este mecanismo] vai incluir uma comissão especializada que tem a responsabilidade de elaborar directrizes para o tratamento de queixas, ao mesmo tempo que esta terceira parte é coordenadora entre os [queixosos e os alvos da queixa para também resolver os conflitos como uma ponte entre os funcionários e os departamentos”, pode ler-se na resposta a Ella Lei. Já anteriormente, os SAFP tinham referido que a ideia é assegurar um “tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”. A deputada interpelou o Executivo sobre o calendário para a implementação deste mecanismo, que foi prometido dentro das Linhas de Acção Governativa para este ano. De acordo com os SAFP, profissionais, académicos e figuras públicas “são os mais adequados para ocupar” a comissão, de forma a garantir a neutralidade do sistema.
Joana Freitas PolíticaRegime de Carreiras Especiais | Revisão propõe aumento para três profissionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai propor o ajustamento do salário dos controladores de tráfego marítimo, hidrógrafos e topógrafos. Isso mesmo referiu o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, onde dá ainda este ano como data para a entrega da proposta de revisão. O deputado José Pereira Coutinho já tinha questionado o Governo sobre a revisão de 20 carreiras especiais da Administração. “No dia 12 de Outubro de 2015 a directora substituta dos Serviços para os Assuntos da Função Pública informou que o Governo havia dado início aos trabalhos de revisão de 20 carreiras especiais e que seriam efectuados estudos necessários incluindo uma revisão geral sobre as carreiras gerais e o regime das carreiras vigente e que nessa altura seria equacionada a estrutura remuneratória dos trabalhadores das diversas categorias”, relembrou o deputado, numa recente interpelação enviada aos média na sexta-feira. O deputado questionava o Governo precisamente sobre a calendarização para esta revisão e consequentes subidas salariais. A resposta surgiu pelos SAFP, que indicam que o organismo vai entregar à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de revisão do regime especial das carreiras, ajustar o índice de vencimento para três das vintes carreiras. O Governo não avança, para já, com números e diz que esta revisão das 20 carreiras especiais é apenas a primeira fase. Leong Veng Chai quer ordem nos recrutamentos da Administração O deputado Leong Veng Chai quer que o Governo regularize “os casos de atribuição problemática de funções”, para que, frisa, os interessados possam exercer as funções para que foram recrutados. Num interpelação escrita, o deputado aponta o dedo ao Governo por, alegadamente, estar a pôr trabalhadores a fazer trabalhos fora da sua área. O deputado começa por exemplificar com o caso de um trabalhador da Função Pública que foi recrutado para exercer apenas funções de motorista de veículos ligeiros. Acontece que este trabalhador, “algum tempo depois de ter iniciado funções, foi solicitado pelo serviço para trabalhar na distribuição de expediente em motociclos”, aponta o deputado. Leong Veng Chai recebeu ainda queixa de outro funcionário público, conta, que se tinha candidatado a um posto para exercer funções em embarcações, “mas, na realidade, passou a trabalhar em terra, pelo que, de modo nenhum, as suas funções estão directamente ligadas ao trabalho marítimo”. Estes casos de má atribuição de funções acontecem, aponta o deputado, com frequência em “alguns serviços públicos”. Isto leva a que os trabalhadores fiquem desmoralizados, sendo que, diz, apenas aceitam os trabalhos “por não terem a coragem de contestar”. “Trata-se de um problema que afecta a moral no trabalho, originando prejuízos consideráveis tanto para os serviços públicos como para a população”, argumentou Leong Veng Chai. Assim, o Governo deve assumir uma posição e reverter a situação.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Apresentado sexto pedido de debate em menos de um mês. Este sobre despesas públicas É hora do hemiciclo avaliar os gastos elevados tanto em obras públicas, como aquisição de bens. É o que quer Ng Kuok Cheong, que entregou um pedido de debate sobre esta matéria [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o sexto pedido de debate a dar entrada na Assembleia Legislativa e primeiro assinado individualmente deputado Ng Kuok Cheong: o democrata apresentou uma proposta de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre a criação de um mecanismo que exige a apreciação de grandes obras e compras públicas no hemiciclo. O objectivo é “combater o problema de corrupção e conluio”, como diz Ng Kuok Cheong, que frisa que a adjudicação de serviços que tenham grandes despesas deve ser avaliada pelos deputados. Na nota justificativa enviada aos meios de comunicação, e que acompanha o pedido, Ng Kuok Cheong critica o facto de, tanto o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, como a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não responderem directamente sobre os problemas da adjudicação de serviços de departamentos do Governo. São eles, enumera, abusos na adjudicação, violação à lei e a falta de publicação de resultados de concessão de serviços. O deputado considera que os dois Secretários apenas “simplificaram” os problemas dando como justificação a insuficiência de conhecimentos dos funcionários públicos sobre as leis. Da promiscuidade No entanto, Ng Kuok Cheong considera que a falta de transparência e a falta de fiscalização pública são as causas para que continue “a acontecer conluio entre governantes e empresários”. Ng Kuok Cheong recordou o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que apontou também para “a situação grave de conluio de funcionários públicos e empresários” nas obras públicas, compras e adjudicação de serviços. O deputado defende, por isso, que é necessário criar um mecanismo para que os projectos de grande despesas sejam entregues à AL para apreciação pública. Algo que não é a primeira vez que Ng pede. “Tenho apelado ao longo dos anos para que o Governo crie um mecanismo de apreciação de projectos de grande despesas na AL enquanto elabora a Lei de Enquadramento Orçamental. O antigo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que ia fazer consideração cautelosa, mas o actual Secretário não está a pensar em adicionar este mecanismo”. Além disso, Ng Kuok Cheong referiu que actualmente não há um regulamento que exija a publicação de resultados de determinadas adjudicações no Boletim Oficial (BO), algo que espera que seja resolvido através do debate na AL. Se for aceite, o debate vai obrigar a que representantes do Governo vão ao hemiciclo falar sobre o problema. Isto, depois da proposta ser votada pelos deputados e tiver aval para seguir. Este é o quinto pedido de debate que dá entrada na AL em pouco mais de um mês: a construção do empreendimento de luxo no Alto de Coloane já deu origem a um, o centro de doenças que vai nascer junto ao São Januário levou a que três pedidos fossem entregues e um outro diz respeito ao regulamento de táxis.
Joana Freitas BrevesTáxis | Quase 800 propostas para 250 licenças e um erro crasso O Governo recebeu 755 propostas para a obtenção de uma licença de táxis, sendo que a mais alta foi de mais de oito milhões de patacas: acabaria, contudo, por ser um erro mas a Comissão de Abertura das Propostas rejeitou aceitar um recurso da candidata que apresentou este valor. No total, são apenas 250 as licenças que estão disponíveis para venda. Até quinta-feira foram recebidas as mais de 700 candidaturas e o acto público de abertura das propostas aconteceu ontem. O preço mais baixo para as licenças a leilão foi de 870 mil patacas e o mais alto apresentado foi, então, de 8,82 milhões de patacas. Segundo a rádio, contudo, a mulher que apresentou esta proposta pediu recurso por ter “cometido um erro” no montante, que era, diz, “de 881 mil patacas”. A Comissão rejeitou o recurso, sendo que a mulher tem dez dias para recorrer, desta vez para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Contudo, se abandonar o concurso a mulher terá de pagar 50 mil patacas. As propostas com o valor mais alto terão acesso à licença, sendo que este é o último concurso que decorre nestes moldes: o preço deixará de ser importante, assegura o Governo.
Joana Freitas Manchete SociedadePanama Papers | Nome de Ng Lap Seng listado com duas empresas Uma das empresas envolvidas no caso de corrupção por que Ng Lap Seng responde nos EUA surge nos Documentos do Panamá, bem como o nome do empresário de Macau, numa lista de empresários ligados ao casal Clinton [drocap style=’circle’]O[/dropcap]nome de Ng Lap Seng aparece ligado aos Panama Papers, numa lista de pessoas que fizeram negócios com o casal Clinton. A notícia é avançada por órgãos de imprensa norte-americanos, que realçam que o empresário de Macau – recentemente acusado de corrupção – aparece nos documentos revelados no início deste mês pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) como accionista de duas empresas nas Ilhas Virgens Britânicas: a South South News e a Goluck Ltd. Tal como o HM referenciou, no ano passado, a South South News especifica-se em actividades da ONU e fica em Nova Iorque, onde estão outras sedes da organização, sendo que pertencerá a Ng Lap Seng, ainda que este seja descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Já sobre a Goluck não é possível encontrar dados. Segundo o site McClatchy DC, que se especializa em notícias da Casa Branca e que faz parte do ICIJ, os nomes da ex-Secretária de Estado, e agora candidata à presidência, Hillary Clinton e do ex-Presidente Bill Clinton estão “extensivamente ligados” a nomes que aparecem nos Panama Papers. Ainda que Hillary tenha criticado as fugas à Justiça que aparecem reveladas pelo caso das off-shore nos documentos, o nome de Ng Lap Seng não é o único que surge relacionado com o casal. “Entre os listados aparece Gabrielle Fialkoff, director-financeiro da primeira campanha de Hillary Clinton para o Senado (…), e a família Chagoury, que investiu mil milhões de dólares em projectos para a Clinton Global Initiative”, pode ler-se, no mesmo espaço onde se sublinha que “o empresário bilionário Ng Lap Seng, que esteve no centro do escândalo de recolha de fundos dos Democratas, quando Bill Clinton era presidente” está também listado, como indica o site do canal de televisão teleSUR, uma cadeia de televisão latino-americana, sediada na Venezuela, e o site McClatchy. Ng Lap Seng esteve envolvido anteriormente com o casal Clinton, num escândalo de doações que envolvia o ex-Presidente dos EUA, em 1996: o empresário terá enviado mais de 1,1 milhões de dólares americanos para apoiar a candidatura de Bill Clinton à Casa Branca. Nunca foi acusado e fez “inúmeras visitas” ao casal Clinton depois disso. Notícias do Sul Agora, o nome do também representante político de Macau surge como detentor de duas empresas. O site da South-South não se protege contra a acusação, mas dá a notícia da revelação dos documentos da Mossack Fonseca e diz que estes só demonstram uma ameaça perante o desenvolvimento mundial. “Os segredos financeiros e a evasão fiscal recentemente revelada pelos Panama Papers têm um impacto extraordinário nos países em desenvolvimento e ameaçam a ambição da ONU face ao objectivo de criar um desenvolvimento sustentável”, pode ler-se no site da empresa. Ng Lap Seng foi recentemente acusado de corrupção nos EUA, na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário foi acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Além de Ng Lap Seng, no mesmo processo aparece também o nome de Franzis Lorenzo, este igualmente relacionado com a South-South News. O embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a John Ashe, representante da ONU, receberia do empresário de Macau “20 mil dólares por mês”, como “presidente honorário” desta empresa. O primeiro O nome de Ng Lap Seng é o primeiro relacionado com Macau a aparecer ligado aos documentos da Mossack Fonseca. Recentemente, o jornal Irish Times dava conta, através de uma infografia, que são 25 as empresas ou investidores do território que estão envolvidas no caso, sendo que haverá ainda quatro residentes de Macau, 22 beneficiários e 233 accionistas envolvidos. Até ao momento ainda não é conhecida a identidade de nenhuma das empresas ou pessoas, sendo que apenas o de Ng Lap Seng é, agora, dado como certo. Hillary Clinton, que faz agora campanha para a presidência dos EUA, condenou o escândalo, a que apelidou de “evasão fiscal ultrajante e lacunas de que os super-ricos se aproveitam”.
Joana Freitas MancheteAlzheimer | Falta de conhecimento da doença dificulta vida dos pacientes Diz-se que as memórias são o nosso bem mais precioso. Mas, e quando elas nos falham, sem percebermos porquê? O Alzheimer continua a ser um assunto desconhecido, num território onde o envelhecimento populacional é uma das certezas do futuro [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hoi Chi Kin chegou a Macau nos anos 80, vindo de Fujian. Durante toda a vida foi professor de Química e a paixão pela matéria ainda não desapareceu. Explica-nos a tabela periódica, ainda que as nossas perguntas sejam outras. Fala-nos dos símbolos químicos que mais o fascinam e quase nos dá uma aula em Mandarim, enquanto nos sentamos com ele no Lar de Idosos Pou Tai. “Sou professor, sempre fui, e quis vir para Macau para dar aulas, mas a maioria aqui fala Cantonês”, diz-nos surpreendido. “Gosto de Macau. Quando estudava, fazia muitas perguntas aos professores. E os meus alunos também me perguntam coisas. Vocês sabem qual é o símbolo químico para…”. A conversa é interrompida pelo filho de Choi, que tenta regressar ao tema de que estamos a falar. É ele quem nos conta a história do pai. Agora com 82 anos, o idoso foi diagnosticado em Maio do ano passado com Alzheimer – está melhor, mas as memórias vão e raramente voltam. “O cérebro dele não é equilibrado. Quando foi diagnosticado ficou deprimido, raramente falava. Não se queria mexer e não entendia o que outros diziam.” Agora, o idoso reconhece o filho e assegura-nos que lhe ensina Química todos os dias. Rimos. O jovem abraça o pai e diz-nos com um sorriso rasgado que ele vai melhorar. Mas a verdade é que o Alzheimer continua a gerar muitas dúvidas. O primeiro caso documentado da doença foi também o que deu origem ao nome pelo qual hoje a conhecemos: Alois Alzheimer foi o médico que diagnosticou Auguste Deter, uma mulher que contava apenas 50 anos quando foi internada numa unidade psiquiátrica por não se recordar das mais básicas rotinas diárias – um elemento comum aos pacientes de hoje, que se esquecem de como lavar os dentes, ir à casa de banho ou até comer. Choi com o filho Corria o ano de 1901 quando o médico alemão recebeu Auguste, mas Alzheimer nada conseguiu fazer até que, em 1906, uma autópsia à paciente lhe permitiu descobrir placas no cérebro, que fica degenerado com “buracos”. O cérebro diminui e o resto é, ainda, um mistério. Mais de cem anos depois, sabemos que o Alzheimer é um tipo de demência que não está sequer associado à idade, como se interpretava há anos atrás. E pouco mais. “Pertence ao leque da demência. Mais de 50% dos casos de demência dependem desta doença. O mais provável é manifestar-se depois dos 65 anos, mas há casos de pessoas – que chamamos de precoces – que a têm mais cedo”, explica-nos Ip Ka Hong, médico do São Januário. “O estado de degradação do cérebro depende da pessoa. Diferentes pessoas podem apresentar diferentes manifestações. Às vezes conseguem ser estáveis, mas a maioria evolui muito rápido. Não conseguimos prever. Na verdade, o que causa o Alzheimer a comunidade médica não sabe. Conhecemos a patologia, a existência de proteínas anormais. Sabemos que não há cura.” Entender o desconhecido A dependência da família – ou de assistentes sociais – é algo inevitável. Da mesma forma, a paciência e o saber lidar com a situação é algo que tem de ser aprendido – tanto para o paciente, como para quem dele cuida. E algo que nem sempre é fácil. “É sem dúvida um grande fardo para a família. Não o podemos negar. Os centros de dia ajudam a que, pelo menos, a família possa descansar um pouco.” Em Macau, existem estes locais, bem como a Associação da Doença de Alzheimer, da qual é director Zeng Wen. O médico explica ao HM que a intenção é promover conhecimentos sobre a doença e técnicas de cuidado. É que esta, como em todo o mundo, ainda é bastante desconhecida e prova disso são os testemunhos das pessoas com quem falámos. Foi só quando caiu pela segunda vez que os médicos perceberam que algo de errado se passava com Choi Chin Kin. “Deixou de conseguir andar. Deixou de se lembrar de algumas coisas”, diz-nos o filho, o mais velho de três irmãos e o único em Macau. A mãe morreu há 20 anos, algo que não sabemos se Choi se recorda. Choi está no lar apenas durante o dia, já que o filho pode tratar dele em casa. “Pagamos mil patacas por mês para ele ficar aqui de manhã até ao fim da tarde. E os serviços são muito bons”, conta-nos. Mas este não é o caso de todos. Estamos num consultório do São Januário, onde os Serviços de Saúde nos apresentaram alguns pacientes. Chan Chok I não responde a quase nada e é a nora que nos ajuda a perceber a sua história. Tem 80 anos e foi diagnosticada há um ano e meio. Ainda consegue fazer as coisas do dia-a-dia, mas raramente sai de casa. “Dorme, come, vê televisão.” Vivia na China e veio para Macau há 20 anos, onde trabalhou numa fábrica de roupa. “Quando era mais nova fazia tudo. Agora, ainda cozinha e o que mais gosta é de chamar os netos para comer. Eles dizem que ela é uma chata, o foco dela é só esse. Sugerimos que vá passear para os jardins ou que fique em centros de idosos, mas não quer. Só quer cozinhar e chamar os netos para comer”, relata a nora. É ela quem principalmente toma conta da idosa e é ela que nos diz que, ainda que consiga fazer coisas sozinha, Cheang “confunde as horas do dia e da noite”. As únicas palavras que conseguimos arrancar da idosa é que gosta muito de arroz. E gosta de ver canal o português da TDM. Foi por ter que repetir várias vezes as mesmas coisas que a família se apercebeu que algo não estava bem com Cheang. O que é preciso, garantem os especialistas, é ter atenção aos sintomas. Porque estes existem, só que são muitas vezes associado à idade: é a senilidade, o velhote que já não tem juízo. “Podemos ter como alarmantes a perda de memórias que afectam a rotina profissional e pessoal. Não conseguem planear as coisas. Ficam confusos com o espaço e o tempo. Não se conseguem expressar e esquecem-se de como ler ou escrever. Estão sempre à procura de coisas que não sabem onde puseram”, indica Ip Ka Hong. Choram, riem. Têm medo da própria família, para eles, por vezes, meros desconhecidos. Quem fui, quem sou? Imagine-se a fazer o caminho que faz todos os dias, do trabalho para casa. Agora, imagine que tudo à sua volta é estranho e que está num sítio que nunca viu. É assim a vida de Chan, desde que lhe foi diagnosticada a doença em 2010, depois da família achar estranhas as suas mudanças de humor. Passeamos com ele ao longo de corredores que poderiam despertar memórias não fosse a doença não o permitir: fotografias de Macau remetem-nos para profissões que já não existem, para locais a preto e branco que deixaram de ser novos. Chan tem 75 anos e está já num estado muito avançado da doença, que progrediu rapidamente. Não se lembra da filha, com quem falamos, e está a dificultar-lhe muito o passeio que ela o obriga a fazer para que as pernas não se esqueçam de como se anda. “Até conseguia tratar dele próprio até ao ano passado. Agora nada. É frustrante.” [quote_box_left]“O cérebro dele não é equilibrado. Quando foi diagnosticado ficou deprimido, raramente falava. Não se queria mexer e não entendia o que outros diziam” – Filho de Choi Chi Kin, doente de Alzheimer[/quote_box_left] Nasceu na Tailândia e foi um empresário que sempre valorizou os negócios e os amigos. “Adorava falar com as pessoas e viajar, sobretudo na China continental.” Formou-se em Inglês e não esqueceu esta língua, nem o Tailandês com que fala às vezes com a filha, que não a percebe. “Fica acordado à noite e dorme de dia. Adorava correr, nadar e montanhismo. Agora, a sua conversa não faz sentido.” No seio familiar, o desespero existe, como o HM comprovou com algumas famílias. Até porque há coisas que não se entendem: como é que um doente consegue lembrar-se da sua infância ou adolescência e se esquece que há 40 anos teve um filho? O doutor Ip explica: “é sabido que o hipocampo é responsável por recolher as memórias mais ‘recentes’. A proteína que degenera o cérebro com a doença deposita-se maioritariamente aí e no lobo temporal frontal (adjacente ao hipocampo).” Como Choi, Chan está num lar durante o dia. Mas, além das poucas ajudas que as famílias se queixam de ter, há ainda os custos daquela que é “a mais cara doença” de sempre, como consideram cientistas, e as consequências que dela advêm – com a ideia de que vão perder memórias vem a depressão. “Medicamentos e dietas específicas podem ajudar”, mas o Alzheimer rouba anos de vida e é sempre fatal. Cura possível? Se Auguste ainda hoje fosse viva, continuava a não ser possível curá-la como não o foi há centenas de anos. Mas há quem considere que se poderia fazer mais. É que, como assegura Samuel Cohen – cientista que lidera há décadas estudos sobre a doença na Universidade de Cambrige – o que falta é investir mais recursos numa doença à qual ainda não foi dada a devida atenção, ainda que faça parte do top 10 das causas de morte a nível mundial. “O Alzheimer representa o maior desafio médico e social da nossa geração. Não se pode prevenir, curar ou abrandar. Mata tanto como o cancro, mas não se investe nem o dinheiro, nem o tempo que se investe na investigação ao cancro. Há uma falta de consciência muito grande”, disse, numa TEDTalk sobre o tema. Fong Iok Ha Para pessoas como Fong Iok Ha isso poderia significar esperança. O pessoal médico do São Januário, que nos proporcionou o encontro com Fong, diz-nos que não se lembra de algumas coisas, mas ela garante-nos que só foi ao médico porque começou a ouvir mal, tendo sido depois transferida para o departamento que cuida da doença em 2014. [quote_box_right]“O que causa o Alzheimer a comunidade médica não sabe. Conhecemos a patologia, a existência de proteínas anormais. Sabemos que não há cura” – Ip Ka Hong, médico do São Januário[/quote_box_right] Nasceu em 1947 e trabalhava numa fábrica têxtil, depois de regressar do Myanmar. Consegue levar-nos ao passado – a sua doença ainda está no início e ela “não se preocupa” sequer com o que o futuro lhe possa trazer. É ela quem nos diz isto tudo, muitas vezes em Inglês. “Tenho a mesma vida, vou às compras no supermercado, cozinho e cuido dos netos. Consigo cuidar de toda a família.” Confessa que gosta de viajar – algo que fez muito depois de se casar. “A vida no Myanmar era pobre, havia muita guerra. Vim para cá com 25 anos e conheci cá o meu marido. Gosto de passear de manhã na Colina da Guia e adoro Iam Cha”, diz-nos sorridente, enquanto penteia o cabelo, antecipando a fotografia que lhe vamos tirar. Cohen estima que, em 2050, 150 milhões de pessoas em todo o mundo possam ter a doença, contra os cerca de 40 milhões que se acredita existirem agora. Em Macau, estima-se que a população envelheça a um ritmo considerável: até 2036, mais de 24% da sociedade terá mais de 65 anos. E a esperança média de vida vai manter-se alta. Para Cohen uma em cada duas pessoas no mundo poderá vir a “sofrer de Alzheimer ou ter de tratar de alguém que sofra com a doença”. E, assegura, pode ser qualquer um de nós. Macau sem números Não há dados concretos sobre a quantidade de pessoas que podem sofrer com a doença em Macau, como nos explica Ip Ka Hong, médico do São Januário. “Podemos calcular com dados do ano passado: 53 mil pessoas eram idosas e destes cerca de 20% podem ter Alzheimer ou demência. Temos estatísticas de Taiwan e Hong Kong e podemos assumir que a partir dos 85 anos ou mais, mais de 20% tem doença.” Recentemente a Associação de Alzheimer de HK sugeriu a Macau a criação de uma base de dados sobre o problema. Por cá, a Associação da doença considera que o Governo dá atenção suficiente ao problema, que foi “uma das políticas mais faladas na campanha de Chui Sai On para Chefe do Executivo, em 2014”, como relembra Zeng Wen, director da Associação, ao HM. O responsável fala de palestras e avaliações que partiram da organização que lidera para idosos e famílias, mas também admite que é necessária mais formação. “Os cuidadores devem ter técnicas suficientes para cuidar destes idosos.” Quem concorda é a filha de Chan, um dos idosos cuja história ficámos a conhecer, e que diz que nem sempre é fácil conseguir ajuda em Macau. “É muito importante e formação, porque o primeiro contacto com o paciente e família é o médico. Acho que Macau ajuda, mas ainda tem dificuldades, especialmente pela falta de conhecimento. Aconteceu-nos rejeitarem-nos de lares por considerarem que o caso não era sério. Temos a responsabilidade de cuidar deles, mas não a capacidade e, por isso, precisamos de pessoas treinadas. Gostava que se percebesse isso: o Governo tem de apostar mais na formação. É importante, porque em lares privados, por exemplo, os idosos só comem e dormem e eles precisam de actividades para não piorarem”, diz-nos.
Joana Freitas Manchete PolíticaCCAC | Maioria dos crimes cometidos por funcionários militares ou de fiscalização André Cheong, Comissário contra a Corrupção, chama a atenção para o facto de que a maioria dos casos de crime investigados pelo CCAC no ano passado foram não só cometidos por funcionários públicos, como por aqueles que mais deveriam zelar pela lei. O CCAC diz, no entanto, que a desactualização das leis não está a ajudar a evitar estes casos e que também no privado deveria haver revisão de diplomas. O CCAC dá exemplos de funcionários que cometeram crimes, como uma chefia da DSAT que escondia dinheiro na China e um inspector que actuava com uma empresa de ferry [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]maioria dos casos criminais investigados no ano passado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diziam respeito a crimes cometidos por funcionários públicos. É o que diz o organismo liderado por André Cheong no relatório de actividades de 2015, ontem tornado público, e que assegura que alguns crimes se devem à desactualização das leis. Ainda assim, a corrupção e o abuso de poder juntam-se a outros crimes que alimentam o relatório deste ano. “Comparando com 2014, em que os crimes de falsificação de documentos representaram uma alta percentagem, o tipo de casos criminais investigados em 2015 é relativamente variado, envolvendo nomeadamente corrupção activa e passiva, falsificação de documentos, abuso de poder, violação de segredo e riqueza injustificada. Em alguns casos [havia] titulares de cargos de direcção e chefia envolvidos a quem foi aplicada a medida de coacção de suspensão do exercício de funções públicas e até mesmo a de prisão preventiva.” A maioria dos trabalhadores pertencia precisamente a organismos com funções militares, disciplinares e com funções de fiscalização: PSP, Estabelecimento Prisional de Macau, Serviços de Alfândega são alguns dos exemplos. Lacunas legais No tratamento dos casos, o CCAC concluiu que as situações mais frequentes são aquelas em que os serviços públicos, se desviaram do princípio da legalidade no que respeita aos procedimentos e à prática de actos administrativos. Mas pode haver uma justificação para tal: “encontra-se em vigor um conjunto de legislação desactualizada”, diz o organismo, que considera que para que seja assegurada a legalidade administrativa “os responsáveis dos serviços públicos devem identificar em tempo útil as normas jurídicas desactualizadas e apresentar, por sua iniciativa, sugestões e propostas de alteração legislativa”. O organismo liderado por André Cheong diz ainda que, no ano passado, se destacaram principalmente os crimes de corrupção na área da adjudicação de obras, bens e serviços, “envolvendo situações de conluio entre trabalhadores da Função Pública e alguns homens de negócios”. O CCAC diz mesmo que esta situação merece a atenção do Governo e dos serviços públicos, que devem não só reforçar o grau de exigência quanto à disciplina e deontologia dos seus trabalhadores, mas também melhorar as leis e regulamentos, “com vista a colmatar lacunas existentes que sejam susceptíveis de gerar situações de corrupção”. O organismo frisa que “vale a pena ser objecto de um estudo sério” a forma como é posto em prático o poder discricionário dos funcionários de direcção e chefia. Da mesma forma, diz, seria importante melhorar os procedimentos administrativos “para colocar à disposição dos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e com mais qualidade”. Corrupção desce no privado O CCAC diz que há uma tendência de descida do número de casos anuais no sector privado e diz mesmo que “não conseguiu encaminhar nenhum caso aos órgãos judiciais”. O motivo principal pode prender-se, diz, com os crimes serem semi-públicos e, “frequentemente, as empresas privadas não exercem o direito de queixa para não gerar conflitos”. O CCAC diz, por isso, que é preciso “melhorar o Regime Jurídico da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”. DSAT | Responsável escondia ganhos ilegais na China – Chefia acusada o ano passado responde por seis crimes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]titular de um cargo de chefia da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de Macau (DSAT) que no ano passado foi acusado de “vários crimes” em conjunto com um trabalhador escondia dinheiro no continente. É o que fica a saber-se da leitura do mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Ambos os funcionários foram acusados de “vários crimes”, que envolvem subornos e lucros de cerca de 16 milhões de patacas e ainda estão em prisão preventiva, ao mesmo tempo que dois empresários. O caso envolveu a gestão de auto-silos, quando três empresas de gestão receberam informações para que pudessem receber a adjudicação de contratos. Foi descoberto igualmente que uma das empresas era detida por estes dois funcionários públicos conjuntamente com outros dois empresários. Todos vão acusados de crimes de corrupção activa, de corrupção passiva para acto ilícito, de participação económica em negócio e de violação de segredo, mas o titular do cargo de chefia vai ainda acusado de crime de riqueza injustificada, branqueamento de capitais e de abuso de poder. “[Ele] recorreu a uma série de operações financeiras anormais e complexas com o objectivo de proceder à transferência do dinheiro assim obtido para o interior da China, visando a aquisição de bens imóveis, adquiridos em nome de um ‘bom amigo’. Quanto à aquisição de uma fracção habitacional e de artigos de ouro, recusou-se a revelar a verdadeira origem do dinheiro. A par disso, aproveitou também os seus poderes para exigir, ilegalmente, às companhias de parques que lhe concedessem cartões de segurança para estacionamento de veículos privados.” A outros três arguidos foi proibida ausência da RAEM e outras medidas de coacção. Todos os arguidos do caso foram acusados criminalmente. O caso envolveu um valor total de cerca de 68 milhões de patacas. O HM já tentou perceber junto do CCAC e do MP as empresas envolvidas, mas nunca foi possível. DSAMA | Crime com “responsável” de empresa de ferry O caso que foi dado a reconhecer no ano passado que envolvia o subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Vong Kam Fai, envolve também um “alto responsável de uma empresa de jetfoil”. O CCAC não adianta nomes, nem da empresa nem dos envolvidos, e diz que o caso foi encaminhado para o MP. A matéria diz respeito a diversas situações de abuso de poder por parte do titular da DSAMA que, entre 2012 e 2015, solicitou e recebeu de um responsável bilhetes de jetfoil, alojamentos em hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, além de emprego para familiares e amigos postos de trabalho nessa empresa e em lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior. Em troca, o responsável ajudava “na ocultação das situações de incumprimento por parte daquela operadora no que respeita às orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando assim as respectivas sanções que lhe deveriam ser aplicadas”. Vão os dois acusados de corrupção passiva para acto ilícito, de abuso de poder e de corrupção activa. O HM tentou perceber junto do MP qual a empresa envolvida, mas não foi possível. DST corrigida A Direcção dos Serviços de Turismo foi chamada à atenção por não ter pago salários a vários funcionários que trabalharam horas extra. A DST justificou que não receberam porque “não apresentaram os respectivos requerimentos de compensação”, mas o CCAC diz que essa interpretação é ilegal e que estes têm de receber, “independentemente da apresentação do requerimento”. Funcionário do IH identifica denunciante Um funcionário do IH viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar por ter revelado a identificação de um queixoso, que denunciou um caso de acolhimento indevido numa habitação social. O denunciado ficou a saber quem tinha apresentado a denúncia através do funcionário do CCAC, que “fez referência ao apelido e a outros elementos identificativos do queixoso e alertou o denunciado para se proteger e que não exponha demasiado a sua vida privada”. PSP substitui arma que era prova Um agente da PSP está a ser acusado de falsificação e de introdução de armas proibidas e substâncias explosivas. O caso aconteceu em Abril de 2015, quando o homem enviou por engano uma arma de electrochoque que deveria servir de prova em julgamento para destruição. Para encobrir o engano, o polícia comprou na China uma arma semelhante, pertencente à categoria de armas proibidas, e “introduziu-a ilegalmente em Macau, com o objectivo de substituir o original da prova no julgamento”. A prova falsa seguiu ainda acompanhada de um ofício contendo informações que tentavam ocultar a destruição da prova por engano. O caso está no MP. Inspector corrupto Um inspector dos Serviços de Alfândega ajudou um homem que trazia dinheiro em numerário superior ao permitido a entrar em Macau, aproveitando-se do seu posto de trabalho e a troco de recompensa. O pedido de ajuda foi feito por um “homem que actuava nos casinos” e por um chefe do EPM, acusado já noutro caso de corrupção passiva. Menos queixas. Mais “esforços” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu menos 72 queixas no ano passado, face a 2014: no total foram 793 as denúncias que chegaram ao organismo liderado por André Cheong, sendo que a maioria dizia respeito “a casos de natureza administrativa”. Os dados estão presentes no mais recente relatório de actividades do CCAC, ontem tornado público. Em 2014, foram 865 os casos de queixa, menos 31 do que em 2013. O número voltou a descer o ano passado e das 793 situações apresentadas apenas 744 “reuniram condições para ser investigadas”. Destas, 262 estavam ligadas a casos de natureza criminal e 482 eram de natureza administrativa. “As restantes não reuniram condições para serem investigadas, ou por não caberem na competência do CCAC, ou por insuficiência das informações”, pode ler-se no relatório, que acrescenta que, apesar da ligeira descida, o pessoal do CCAC investiu “mais esforços e recursos para que as acções de investigação fossem minuciosas”. Dos quase 800 casos recebidos, apenas dez foram investigados por iniciativa do CCAC. Autoridades do exterior solicitaram a investigação de quatro deles, enquanto que organismos públicos remeteram 15. Os restantes, a maioria, foram queixas provenientes de cidadãos – apenas 45% foram anónimos ou confidenciais. Os dados mostram ainda que o CCAC concluiu a investigação de 568 casos – 312 foram dados como concluídos e arquivados e diziam respeito ao âmbito da provedoria de justiça. Até finais do mesmo ano, foram concluídos 256 processos que foram encaminhados para o MP ou arquivados. IC adjudicou serviços sempre à mesma empresa O relatório do CCAC fala da adjudicação do serviço de áudio descrição para deficientes auditivos por parte do IC a uma mesma associação, quando deveria ter consultado mais entidades. Confrontado ontem com a situação, o presidente do IC, Ung Vai Meng, mostrou-se surpreendido com o caso, tendo prometido uma maior análise à oferta existente no mercado. “Trata-se de um serviço especial e queremos sempre melhorar. Se houver mais entidades que possam oferecer este serviço de certeza [que vamos adjudicar o serviço]. No futuro vamos ter mais consciência disso.” O nome da associação não foi revelado, tendo um membro do IC explicado que “tinha de ser procurada uma entidade ligada ao audiovisual para ajudar os portadores de deficiência” e que “em Macau não havia empresas suficientes”, pelo que acabaram por adjudicar sempre à mesma. A descoberta do CCAC partiu de uma denúncia de 2014. Durante “vários meses consecutivos” o IC adjudicou directamente “serviços de áudio descrição para três actividades artístico-culturais”, com dispensa de consulta escrita, sendo que o organismo de Ung Vai Meng deveria consultar “outras entidades fornecedoras de semelhantes serviços”. O IC referiu que a associação em causa “tinha experiência em serviços de áudio descrição, possuindo formadores nesta área e uma rede de ligação com grupos de deficiências visual e auditiva”. Mas o CCAC diz que em Macau existem “outras entidades fornecedoras de serviços de auto descrição”. A.S.S. Números: 18 funcionários da Administração acusados e condenados por 34 crimes 4 número de casos em que o CCAC prestou apoio na investigação. Dois solicitados pelo CCAC de HK, um do interior da China e um pela instituição contra a corrupção de “outra região”
Joana Freitas SociedadeSio Tak Hong com autorização para construir vivenda em Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empresa de Sio Tak Hong foi autorizada a construir uma vivenda unifamiliar na Estrada de D. João Paulino, perto da Penha. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta que o pedido de aproveitamento do terreno foi revisto. O terreno, composto por dois lotes com 900 metros quadrados, pertence à Winner Field Limited, “representada” por Sio Tak Hong, depois de ter sido concedido por aforamento. Em Novembro de 2013 e no mesmo mês do ano seguinte, a empresa pediu o reaproveitamento do terreno para a “construção de uma vivenda unifamiliar, com cinco pisos, incluindo estacionamento e área ajardinada de uso exclusivo”, tendo entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Solos, Obras Públicas e Transportes um projecto de alteração de arquitectura e de obra. Estes receberam aval em Março de 2015. Um mês depois, a Winner Field pediu, então, a revisão do contrato de concessão. “A DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão de concessão que mereceu a concordância da concessionária, expressa em declaração apresentada em 31 de Agosto de 2015. O procedimento seguiu a sua tramitação normal, tendo sido enviado à Comissão de Terras que, em 24 de Setembro de 2015, emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido. Por despacho do Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2015, foi autorizado o pedido de revisão da concessão”, pode ler-se no despacho ontem publicado e assinado por Raimundo do Rosário. A Wiener Field teve de pagar 783 mil patacas pelo domínio útil do terreno, sendo o foro anual de 1958 patacas. Já o prémio de contrato foi de 37,2 milhões. A empresa tem 42 meses para reaproveitamento do terreno. Sio Tak Hong está envolvido na polémica da construção do edifício de luxo em Coloane, sendo o empresário responsável pelo Hotel Fortuna e membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo.
Joana Freitas BrevesGoverno recupera terreno junto ao aeroporto O Executivo recuperou um terreno na Avenida Wai Long, junto aos lotes onde estava a nascer o empreendimento La Scala – e que foram também já anteriormente recuperados. O terreno, com 1,9 milhões de metros quadrados, foi concedido sem concurso público à Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial – empresa que pertence à RAEM em 88%, 5% pela CAM e 5% pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau. O empresário Ng Fok tem 2% da empresa, através da Tai Fok Wai. O arrendamento do terreno era válido até 13 de Dezembro de 2015. “Expirou sem que este se mostrasse aproveitado em conformidade com o previsto no contrato de concessão. Dado que a concessão do lote em causa não se tornou definitiva, é verificada a sua caducidade pelo decurso do prazo”, pode ler-se no despacho. A empresa pode agora reclamar junto do Chefe do Executivo ou tribunais.
Joana Freitas BrevesMãe violou filho por 200 mil patacas Uma mãe de 27 anos violou o filho de apenas três e filmou todo processo para entregar a gravação a um homem que garantiu pagar 200 mil patacas pelo vídeo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia Judiciária (PJ) recebeu a denúncia de uma escola sobre um vídeo de violação que foi publicado num grupo de pais numa rede social. A PJ deteve a mãe, que é membro deste grupo de pais, e que explicou à PJ que conheceu um homem via WeChat quem prometeu o pagamento pelo vídeo da violação. A mulher violou o filho na casa de um amigo, porque vive separada do marido e da criança. No final não recebeu qualquer quantia. A PJ procura agora o homem que aliciou a mãe.
Joana Freitas Manchete SociedadeANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos. “Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização. A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA. “Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM. Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde. Segurança geral “Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”. A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais. Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca. “A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM. O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.” Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa. A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março. Açaimes para todos não Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos. “Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime. “O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta. Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.” O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados. “Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”
Joana Freitas Manchete SociedadePequim | Contestada posição da APAAM sobre o Canídromo Cartas com duras críticas foram enviadas à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, onde uma associação de Pequim e a ANIMA se dizem “envergonhadas” com o facto de a organização local apoiar o Canídromo. Possível financiamento e uso de espaços da Yat Yuen são algumas das acusações, que a APAAM descarta [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas cartas registadas foram enviadas da Capital Animal Welfare Association of Beijing à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), onde são tecidas críticas à organização local por causa de declarações contra, diz a Capital, o que são os direitos dos animais. A ANIMA juntou-se à causa e enviou também uma carta à compatriota. Em causa estão declarações de uma das responsáveis da Associação que defendem o Canídromo quando este é acusado por todas as outras associações locais e internacionais de crueldade para com os galgos. A APAAM diz que questionou o Canídromo e que as coisas não são bem assim, como disse ao HM Josephine Lau, vice-presidente da Associação, quando questionada sobre um carnaval canino que iria acontecer precisamente no espaço do Canídromo, no início do ano. “Estamos extremamente surpreendidos com declarações da APAAM aos média, que contradizem a forma de proteger um animal”, começa por apontar Qin Xiaona, presidente da Capital Animal Welfare que assina a carta. “Essa opinião parece defender a crueldade das corridas de cães. E ainda diz que ajudou um galgo reformado a arranjar adoptante – coramos de vergonha quando lemos o que ela disse. O uso de animais vivos para entretenimento é crueldade e é um acto bárbaro que deve ser eliminado. A APAAM está a ajudar esta actividade cruel, contrariando a protecção aos animais. Nós, que defendemos os animais, temos vergonha de vocês.” Apoios que impedem Acusações de que a APAAM recebe financiamento da Yat Yuen são explanadas na carta, onde também a ANIMA enumera razões para não colaborar com a Associação. “O Canídromo é um negócio de sangue. Enviei-vos documentos para estudarem, uma vez que vocês parecem só acreditar no que diz a empresa e nunca investigaram o que se passa dentro daquela pista. Ainda que esta seja informação pública e vocês não possam dizer que não têm conhecimento dela.” A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Públicas são também actividades da APAAM no espaço da Yat Yuen. “Sabemos que o Canídromo e o Jockey Club estão a co-organizar actividades convosco e podem estar a financiar-vos. Se isso for verdade, e esperamos que não, isso é devastador”, indica a ANIMA, que diz-se mesmo disposta a ajudar a APAAM a todos os níveis, incluindo financeiro, se esta deixar de cooperar com o Canídromo. A falar entendemos Ao HM, Albano Martins anunciou que vai convidar a Associação e a Companhia de Galgos Yat Yuen para um debate sobre os galgos. Ainda que indique estar satisfeito com o facto da APAAM resgatar e não matar animais, a ANIMA diz não poder apoiar a Associação porque esta tem políticas estranhas aos direitos dos animais: o concordar com os açaimes para cães com mais de 23 quilos (ver páginas dois e três), o ser contra o registo de gatos (ver páginas dois e três), o não responder a cartas de apelo de organizações de animais até ao facto de prender animais que resgata em jaulas por vezes “pequenas demais para tantos animais” e umas em cima das outras, como se mostra em fotos públicas. “Isto é cruel e envergonha-nos”, atira a ANIMA. O Canídromo, contudo, é o principal motivo para as cartas agora enviadas à Associação. “Não queremos saber a razão do vosso apoio [ao espaço], nem acusar-vos injustamente, mas esperamos que façam realmente o que o vosso nome sugere, que é proteger os animais. Se dizem que o fazem, mas depois apoiam actos cruéis [como este], a vossa imagem pode ficar denegrida”, remata a Capital Welfare Beijing. APAAM discorda Contactada pelo HM, Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou que “nunca leu a carta”, mas não concorda com as acusações. “Já realizamos anualmente o Carnaval no Canídromo e Jockey Club há oito anos, antes da Anima apelar ao fecho do Canídromo. Claro que não apoiamos as corridas de galgos, nem de cavalos. Até fomos manifestar-nos para a rua durante oito anos, pedindo a Lei de Protecção de Animais, como é que apoiamos as corridas? O que eu disse é que não se pode fechar o Canídromo de imediato porque há muitos galgos lá dentro, é preciso pensar como tratá-los depois do fecho, se serão adoptados ou se aceitamos a eutanásia”, defendeu a responsável. Josephine Lau defende, contudo, que o que é necessário é chegar ao fecho do Canídromo passo a passo, em coordenação com o Governo. A vice-presidente mantém o discurso anterior, na medida em que, diz, “não há provas” que mostrem que os galgos são eutanasiados se perderem três corridas. “Ao que sabemos, todos os cães dentro do Canídromo têm donos e a eutanásia precisa de autorização deles. Vimos sim que houve donos que levaram cães bem novos para serem abatidos, mas só porque eles tinham de sair de Macau e isso não podemos evitar”. Josephine Lau diz ainda que só com a nova Lei de Protecção de Animais é que é “possível apurar se o Canídromo maltrata os galgos”. A responsável diz ainda que não deve ser outra associação a apontar críticas aos trabalhos da APAAM.
Joana Freitas Manchete SociedadeLicenciamento de cães “é extraordinariamente caro” em Macau [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais durante três anos. E têm, além de pagar, de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. O alerta é da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e é feito através de uma carta ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares. No documento, a que o HM teve acesso, é explicado que as burocracias dão origem a que muitos animais nem sequer tenham licença. “O valor das licenças e das renovações destas são extraordinariamente caros em Macau. E estamos a falar de um simples acto administrativo, porque a vacina vale por três anos”, pode ler-se. “Em termos de eficiência, burocracia e controlo, os donos deveriam apenas renovar a licença quando a vacina [da raiva] expira. É só ver quantos donos falharam a renovação após a primeira licença: são milhares, mesmo se contarmos com os animais que morreram”, alerta a ANIMA, que diz ainda que o facto de a licença do IACM ser valida apenas de Janeiro a Dezembro faz com que o instituto tenha mais trabalho e que convide os donos a não aparecer. Quem quiser licenciar o animal pode fazê-lo quando quer mas essa licença só é válida ate final do ano: “se formos registar um cão em Novembro pagamos 500 patacas mas o período de validade dessa licença é só o final do ano, um ou dois meses. No tempo da Administração portuguesa a licença era válida por 12 meses. Isso faz com que muita gente não queira registar o seu animal aguardando pelo início do ano”, indica Albano Martins, que assina a carta. Contraproducente Para a ANIMA, bastaria que a licença de um cão fosse renovada apenas no mês que expira a vacina da raiva, sendo que esta tem a duração de três anos, até porque a ideia de registo de cães é precisamente para evitar esta doença. O facto de os donos terem de pagar anualmente quando as vacinas ainda têm efeito faz com que “haja muitos animais em casa” sem renovação de registo, além que dá mais trabalho aos funcionários do IACM. E a organização relembra que já se provou que um preço mais baixo iria servir o propósito. “Em 2005, quando o valor das licenças baixou de duas mil para 500 patacas o número de primeiras licenças quase duplicou. O IACM, na altura, não gostou que tivéssemos pedido ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] tal descida, mas a verdade é que tínhamos razão.”
Joana Freitas Manchete Sociedade“The 13” não nega possibilidade de ter casino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]hotel The 13 não nega a possibilidade de vir a ter casino. Numa resposta ao HM, que questionou a empresa que está a construir o novo espaço no Cotai, a operadora diz não querer comentar o assunto, mantendo as dúvidas. “Devido a questões relacionados com o sistema regulador, não podemos responder a essas questões. Mas manteremos [os média] ao corrente de qualquer eventual desenvolvimento relacionado com o The 13”, pode ler-se na resposta. O HM questionou a empresa sobre se esta iria ter casino no hotel que está a nascer em frente a Seac Pai Van e que será o mais caro do mundo. E, se sim, quantas mesas e salas de jogo pretendia ter. O HM quis também saber se a empresa já tinha feito o pedido para uma licença de jogo e se o iria fazer sozinha ou acompanhada de qualquer outra das operadoras de casinos no território. Recentemente, a Direcção dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Recorde-se, contudo, que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.
Joana Freitas Manchete SociedadeTUI rejeita recurso de Ho Chio Meng. Ex-Procurador em prisão preventiva A decisão do TUI é irrecorrível, mas ainda assim Ho Chio Meng interpôs recurso da sentença de prisão preventiva que lhe foi decretada pelo tribunal superior. Viriato Lima rejeitou o pedido e o ex-Procurador da RAEM vai continuar detido, por alegada corrupção [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng interpôs um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), contestando a medida de coacção que lhe foi aplicada em Fevereiro, de prisão preventiva. Esta é a segunda vez que o ex-Procurador da RAEM, acusado de corrupção, tenta alterar a decisão do tribunal superior de Macau. A primeira fê-lo através de um pedido de habeas corpus (quando se pede a libertação imediata devido a ilegalidade na detenção). Mas será a última: não há qualquer possibilidade de recurso da decisão do TUI. Já aquando da leitura da decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus, o TUI tinha explicado que a decisão de Viriato Lima, juiz de instrução no processo, só poderia ser impugnada através de recurso e não desse pedido. Mas Song Man Lei, juíza do TUI, também tinha dito no momento que essa acção judicial seria inútil uma vez que as decisões do TUI são irrecorríveis. Ainda assim, Ho Chio Meng fê-lo. A decisão de Viriato Lima, juiz que decretou a prisão preventiva a Ho Chio Meng, foi ontem dada a conhecer, apesar de datar de sexta-feira. A 8 de Abril de 2016, Viriato Lima “proferiu decisão no sentido de não admitir o recurso interposto pelo ex-Procurador contra o decretamento da prisão preventiva”. Os fundamentos? Os mesmos que foram apresentados aquando da rejeição do pedido de habeas corpus pelo mesmo tribunal: ainda que fosse Procurador à data dos crimes alegadamente cometidos, Ho Chio Meng não era magistrado quando foi detido, logo não pode beneficiar do Estatuto dos Magistrados. Além disso, não há recurso da decisão do TUI. “Uma coisa é a lei dispor que, para efeitos da competência criminal do tribunal, o que releva é o cargo exercido à data dos factos indiciados. Outra, é a mesma ou outra lei dispor que só beneficia da prerrogativa de não ser preso preventivamente o magistrado que exerça efectivamente estas funções. Trata-se de normas diversas, com razões específicas para o respectivo conteúdo. Face [a isso] não se admite o recurso”, atira Viriato Lima. O juiz insiste em explicar a questão que tem sido levantada desde a detenção de Ho – apesar de ter sido nomeado Procurador-adjunto, Ho Chio Meng não era magistrado porque dirigia a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. “O ex-Procurador da RAEM exercia funções em comissão de serviço fora da magistratura quando lhe foi aplicada a medida de prisão preventiva e, como tal, não beneficia das prerrogativas que o Estatuto dos Magistrados confere”, considera Viriato Lima, que compara este caso ao de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção, em 2006. Dejá vu “Esta é a segunda vez que tem lugar o exercício da competência [do TUI]. Aquando da primeira vez em que esteve em causa o exercício destas funções jurisdicionais [referentes] a um Secretário (…) suscitaram-se alguma dúvidas sobre o tribunal competente para o julgamento, dado que o então arguido praticara os crimes de que vinha acusado como Secretário, mas aquando do seu julgamento já não tinha aquela qualidade. Prevaleceu, então, o entendimento de que a norma de competência se referia à qualidade da pessoa à data da prática do crime e não à data do julgamento em primeira instância. Sobre a questão não houve qualquer controvérsia. Nem o arguido, nem o Ministério Público tiveram entendimento diverso, nem mesmo nos meios de comunicação social [me lembro] de alguém ter questionado a competência do TUI para o julgamento em primeira instância”, refere Viriato Lima. O juiz afirma ainda que ninguém compreenderia que o TUI fosse rejeitar a competência para julgar o ex-Procurador quando, nas mesmas condições, tinha aceitado anteriormente julgar um ex-Secretário. “Seria até, susceptível de provocar algum alarme social”, atira, considerando que o tribunal superior deve não só levar a cabo a instrução, como a pronúncia e o julgamento. Pensemos juntos O recurso, que se refere à medida de coação, é o último e a decisão de o rejeitar definitiva. Isto porque, como relembra Viriato Lima, “das decisões proferidas pelo TUI não cabe recurso, por força de um princípio de direito processual óbvio, segundo o qual não é admissível recurso das decisões proferidas pelo tribunal supremo por não haver para quem interpor o recurso”. O TUI tem a última palavra nos casos que lhe sejam submetidos e as suas decisões são definitivas, não havendo, diz, recurso para outro órgão judicial ou político seja da RAEM, seja da China. Viriato Lima responde ainda a comentários de juristas que circularam nos meios de comunicação social e que contestam o facto de Ho Chio Meng não ser considerado magistrado e de não ter capacidade para pedir recurso ou ser julgado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Não se diga que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê sempre a possibilidade de recurso em processo penal. Não é assim”, refere, acrescentando que não há qualquer violação do Pacto quando quem julga em primeira instância é o TUI. E vai mais longe. “Sendo o Tribunal Supremo a julgar em primeira instância, deve entender-se que, neste caso, não só se não se justifica um recurso, como em muitos casos isso não é possível, por o tribunal não ter número suficiente de juízes. É que num caso de recurso, os juízes que julgam em primeira instância não podem intervir no recurso da sua decisão. E o TUI tem apenas três juízes, que intervêm no julgamento em primeira instância. Só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do TUI para o TSI… Ora, a lei não pode ser absurda.” Ho Chio Meng fica, assim, em prisão preventiva até ser levado a julgamento. Viriato Lima: “Nada obsta” à revisão da lei No despacho que nega o recurso de Ho Chio Meng, Viriato Lima fez questão de pegar numa questão que tem sido levantada por juristas e figuras da Justiça em Macau: a revisão da lei, para que haja possibilidade de recurso dos altos cargos, quando estes vão a julgamento. O juiz entende que “nada obsta” que isso aconteça, até porque além de ser regra no sistema jurídico, acontece noutros locais. “[Assim], comete-se o julgamento em primeira instância dos titulares de altos cargos e magistrados a um tribunal que não o TUI, como sucede, aliás, no interior da China e em Hong Kong, em que o julgamento de tais entidades não compete aos tribunais supremos”, indica.
Joana Freitas PolíticaLei Eleitoral | Consulta pública arranca este mês [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda este mês, o Governo deverá lançar uma consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL). Foi o que disse Sónia Chan, Secretária para Administração e Justiça, que assegura que os trabalhos “estão a decorrer dentro do planeado”. Já em Fevereiro a responsável tinha dito que a proposta de revisão da Lei Eleitoral deveria chegar ao hemiciclo em Julho e que, entre Março e Abril, iria ser realizada a consulta pública. “Estou confiante de que a consulta pública possa ser lançada no corrente mês, durante a qual o Governo irá organizar vários tipos de sessões de esclarecimento, permitindo ao público compreender a proposta de revisão”, indicou a Secretaria, citada em comunicado. A proposta de revisão desta lei foi feita pelo Governo, mas a Secretária não se alongou sobre mais detalhes que vão ser alterados no diploma. Anteriormente, Sónia Chan tinha referido que poderia haver mudanças nas eleições de deputados indirectos. Sabe-se que o documento teve como referência o relatório sobre as actividades eleitorais das eleições anteriores para o hemiciclo – que nunca foi tornado público – e vai ter em conta “as opiniões da população, de modo a aperfeiçoar o sistema eleitoral da AL”. As eleições para a AL acontecem no próximo ano, mas esta legislatura ainda tem de analisar mais oito propostas de lei do Executivo, além das que tem, actualmente, em análise na especialidade. “De acordo com a programação dos trabalhos legislativos do Governo, para além de se tentar concluir os planos anuais, tem de se dar prioridade às legislações mais urgentes e necessárias. Este ano o Governo terá de apresentar à AL oito propostas de lei, cujos trabalhos de elaboração estão em bom ritmo”, indica Sónia Chan, citada em comunicado. A responsável pela tutela da Administração e Justiça reforçou ainda a promessa anterior de que o Governo irá “recrutar, cada vez mais, quadros qualificados bilingues da área jurídica, dar formação jurídica ao pessoal tradutor e reforçar a qualidade legislativa do Governo”.
Joana Freitas BrevesIACM | Árvores desaparecidas arrancadas pelo The 13 As vinte árvores que desapareceram o mês passado em Seac Pai Van foram afinal arrancadas por trabalhadores da obra do hotel The 13. De acordo com a TDM, o caso continua a ser investigado, mas a informação foi revelada pelo próprio Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “As pessoas das obras já admitiram terem arrancado as árvores e arrancar árvores sem permissão é um crime”, frisou um responsável do IACM, citado pela TDM. O IACM estima a perda de 300 mil patacas, mas diz que mais novidades só depois de finda a investigação da polícia.
Joana Freitas BrevesETAR | Waterleau recebe 52 milhões A Waterleau e a Beijing GSS vão ficar responsáveis pela operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau. O anúncio foi ontem publicado em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O consórcio vai receber 52,3 milhões de patacas pelo serviço. A Waterleau esteve envolvida no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Cão terá sido espancado “com martelo” Sem uma lei que proteja os animais, incidentes continuam a ser reportados sem que a polícia possa fazer algo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m vídeo que está a circular nas redes sociais mostra o espancamento de um cão com o que testemunhas dizem ter sido um martelo. O caso aconteceu na Taipa, num edifício residencial entre a vila e o estádio de Macau, sem que a polícia tenha interferido. O sucedido teve lugar no passado sábado: um homem com cerca de 60 anos terá batido no cão, do qual é proprietário, “com um martelo, com a parte de tirar os pregos”, como relatou uma testemunha ao HM. O homem agredia o cão na varanda, o que levou a que seis residentes de Macau, adolescentes com “cerca de 12 e 13 anos”, tivessem presenciado e filmado o momento. Posteriormente, e “com os gritos dos miúdos a ameaçar chamar a polícia”, o homem terá retirado o cão da varanda para dentro de casa. Apesar da má qualidade da imagem em vídeo, as testemunhas afirma que se conseguiam ouvir gritos do canídeo, que cessaram momentos depois, o que terá levado a pensar que o cão morreu às mãos do dono. De mãos atadas Apesar de terem ligado para a polícia – o HM confirmou junto da PSP que foi recebida uma chamada sobre o caso -, as forças de segurança disseram “nada poder fazer”, uma vez que não há em Macau uma lei que proteja os animais. A Lei de Protecção dos Animais está ainda em discussão na Assembleia Legislativa e o que existe, actualmente, é um regulamento que multa quem mate cães e gatos “para consumo”. A polícia, oficialmente, não pode interferir no caso, algo que deverá mudar com o novo diploma. Os casos de maus tratos a animais, contudo, mesmo que originem morte, só levam a uma pena máxima de prisão até um ano, algo contestado já por associações de protecções de animais. Ao que o HM apurou, o homem terá mudado recentemente para aquele prédio e seriam “habituais” os maus tratos ao cão. Um membro da Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW) foi ao local, mas não conseguiu apurar qualquer informação. Irlanda exporta galgos para Macau Três galgos chegaram a Macau a 16 de Março, exportados pela Irlanda para o Canídromo do território. A notícia é avançada pelo jornal Irish Times, que indica que os animais foram exportados “para correr na China (Macau), apesar do Departamento de Agricultura ter bloqueado planos do Irish Greyhound Board de envio de cães” para correr no território. Planos bloqueados devido à preocupação das autoridades com maus tratos a estes cães. “Os três galgos chegaram a Hong Kong a 16 de Março e foram transportados para Macau, para a única pista de corridas legal na China, a Yat Yuen”, pode ler-se no jornal. “De acordo com testemunhas que estão familiarizadas com as marcas nas orelhas destes galgos, os nomes dos cães são os mesmos de animais registados no Irish Greyhound Board.” Estes são, ainda segundo o jornal, os primeiros cães a chegar da Irlanda e podem ser, como diz Albano Martins, presidente da ANIMA, ao jornal “um teste para perceber se a Irlanda” pode fornecer estes animais, depois da Austrália terem parado a emissão de passaportes para exportação destes cães, devido aos maus tratos a que os animais estarão sujeitos.
Joana Freitas PolíticaAbertura de reuniões do CRU em estudo [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário ainda não decidiu se as reuniões do Conselho de Renovação Urbana (CRU) devem abrir as portas aos meios de comunicação. Mas, em comunicado, o Secretário afirma querer partilhar mais informação com a sociedade. A segunda reunião do Conselho aconteceu na semana passada e, apesar de haver membros que concordam com a abertura das reuniões ao público, o Secretário ainda não tomou qualquer decisão. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião da sexta-feira passada apenas permitiu aos média tirar fotografias antes de começar. Raimundo do Rosário explicou, depois da reunião, que foram apresentados regulamentos internos do CRU e os trabalhos feitos no antigo Conselho de Reordenamento dos Bairros Antigos. Para Wu Keng Kuong, membro do CRU, as reuniões deveriam ser abertas. Também outro membro, o ex-deputado Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, diz que não se importa com a abertura das reuniões, mas “dependendo do conteúdo”. Para Ung Choi Kun, o Governo poderá publicar as informações necessárias posteriormente, algo que merece a concordância de Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e membro do grupo, que diz que “nem todos os membros dizem tudo em frente às câmaras” e falam “mais à vontade em reuniões fechadas”, o que pode contribuir para que se recolha melhor as opiniões. Entretanto, em comunicado, Raimundo do Rosário frisou que está a incentivar os serviços da sua tutela a colocar mais informação no portal electrónico de cada serviço, “de modo a que a população possa inteirar-se melhor sobre os trabalhos das autoridades. O Secretário revelou ainda que o portal electrónico do CRU (https://www.cru.gov.mo/) entrou oficialmente em funcionamento e, no futuro, “será publicada informação inerente aos trabalhos concretizados pelo Conselho para conhecimento do público em geral, no sentido de permitir a população perceber melhor as tarefas do Conselho”. Este Conselho tem sido alvo de críticas de activistas e alguns deputados, que dizem que a composição não está equilibrada com os interesses da sociedade, por ter membros do sector imobiliário. Quem faz parte do CRU discorda.
Joana Freitas SociedadeHK propõe a Macau criação de base de dados para idosos com demência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Alzheimer de Hong Kong propôs ao Governo a criação de uma base de dados para registo de idosos com demência e a formação de pessoal profissional. O HM sabe que não há ainda quaisquer dados sobre as pessoas que poderão sofrer com Alzheimer em Macau e, em 2014, o Instituto de Acção Social (IAS) pediu à Associação um estudo sobre eventuais medidas para apoiar estes doentes. Naquela que foi a primeira sessão plenária da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior deste ano, que decorreu na sexta-feira, foi apresentado o estudo, tendo sido anunciado que a região vizinha propôs ao Governo a criação de uma base de dados para os portadores de demência e um mecanismo de detecção destes doentes quando se perdem. “[O estudo era sobre] o planeamento futuro dos serviços de apoio às pessoas com demência e as políticas a curto, médio e longo-prazo incluem o desenvolvimento do trabalho de discernimento da demência, a introdução do serviço de tele-assistência para as pessoas com demência que se podem perder no caminho, a criação de equipamentos próprios, formação do pessoal profissional, estabelecimento do mecanismo comunitário de prevenção da perda de orientação e de notificação de casos, criação de uma base de dados sobre a demência, entre outros”, pode ler-se num comunicado. “Houve membros da Comissão que sugeriram ao Governo um reforço das acções de sensibilização no sentido de chamar a atenção da população em geral e dos idosos em particular para a demência e para a prevenção desta patologia”, indica ainda. Na reunião, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assegurou ainda que há um plano de acção para os serviços de apoio a idosos de 2016 a 2025. O Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos de 2016 a 2025 já tinha sido anunciado, bem como outras medidas, que passam por serviços médicos e assistência social, além de um sistema de registo electrónico de saúde entre os hospitais de Macau, para que os pacientes idosos possam ser mais facilmente acompanhados. A criação de uma Base de Dados para Idosos Isolados e, como já foi anunciado anteriormente pelo HM, o estabelecimento de um plano de hipoteca especial para os idosos estão também em estudo. Até 2036, quase 21% da população terá mais de 65 anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | MP recorre da sentença para todos os arguidos O Caso Lisboa poderá ir parar à Segunda Instância, depois do MP ter recorrido da sentença para todos os arguidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chamado Caso Lisboa pode ainda não ter terminado, depois de todos os arguidos terem sido condenados. O Ministério Público recorreu de todas as sentenças atribuídas aos arguidos, no caso que teve Alan Ho como figura principal. Numa resposta ao HM, o organismo explica que “foi pedido, dentro do prazo legal, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base, sobre todos os arguidos”. O MP tinha até ao final desta semana para apresentar recurso e o caso segue, assim, para a Segunda Instância. Os seis arguidos do Caso Lisboa foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos foram condenados por exploração de prostituição, numa decisão proferida pelo tribunal a 17 de Março. Todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saíram em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo MP, tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. Alan Ho, director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e sobrinho de Stanley Ho, foi condenado a um ano e um mês de prisão. Como já tinha cumprido 14 meses enquanto em prisão preventiva, saiu em liberdade. O mesmo aconteceu a Peter Lun e Bruce Mak: apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Kelly Wang foi a única arguida que regressou à cadeia. Falta-lhe cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam. A mulher não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Segundo a rádio Macau, Peter Lun e Kelly Wang pediram recurso da sua sentença.
Joana Freitas BrevesReconstrução de Sin Fong começa este Verão Chan Pok Sam, vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Kong Mun de Macau, afirmou ontem que o plano de reconstrução de Sin Fong Garden está a andar sem problemas, já que o dinheiro necessário “está pronto”. A obra poderá começar este Verão, sendo que a Associação espera agora a aprovação da planta e da emissão da licença da obra pelo Governo, para que comece a fase de demolição do edifício. Chan Pok Sam disse ainda que o processo está a andar mais rápido do que o previsto e que a obra deverá começar no início do Verão. Recorde-se que esta Associação prometeu financiar 60% da despesa de reconstrução do edifício, que está em risco de ruína desde 2012, o que obrigou à saída de 200 famílias.
