Joana Freitas BrevesLei Eleitoral da AL | Consulta pública lançada em Abril No próximo mês de Abril vai ser lançada a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. A promessa foi feita pela Secretária para a Administração e Justiça, citada pela Rádio Macau. O conteúdo do documento que será colocado em consulta pública continua para já em segredo, sendo que Sónia Chan diz apenas que a prioridade é aumentar a competitividade das eleições indirectas para a Assembleia Legislativa. As declarações de Sónia Chan foram feitas à margem da assinatura de mais um acordo de dispensa de visto, com a Bielorrússia.
Joana Freitas SociedadeSuncity pondera acção contra jornal filipino [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Suncity poderá interpor um processo em tribunal contra o jornal filipino Daily Tibune. A empresa assegurou, numa resposta enviada esta sexta-feira ao HM, que a notícia de que teria doado 150 milhões de pesos filipinos a Grace Poe “teve um impacto sério para o Suncity Group”. “Não há dúvida de que o anúncio era uma deturpação, infundada e totalmente falsa. A Suncity Group nunca doou para qualquer campanha ou candidato, de forma nenhuma. Isto nunca aconteceu”, pode ler-se na resposta, que acrescenta que a empresa “condena todas as notícias falsas e reserva-se ao direito de tomar acções legais”. O Daily Tribune das Filipinas dava conta que Grace Poe, uma das candidatas à presidência do país teria recebido dinheiro da Suncity Group, grupo junket de Macau que também opera nas Filipinas. Poe, que concorre nas eleições de forma independente, também negou as notícias. O jornal publicava documentos que indicavam que Poe teria aceite “150 milhões de pesos em doações com fins políticos da Suncity”, no ano passado. “Um dos vouchers, de 50 milhões de pesos, tem a assinatura de Grace Poe”, assegurava ainda o Daily Tribune, que diz que “duas leis” podem ter sido violadas. Na semana passada, a Suncity Group disse ao HM “não querer comentar” a alegada doação, uma vez que a situação estaria a ser “tratada”. Na sexta-feira indicou numa resposta escrita que poderia interpor uma acção judicial.
Joana Freitas SociedadeUM | Garantias de que instituição “continua a ser de Macau” Alexis Tam garante que a UM é de Macau, ainda que esteja em terras da China continental. No discurso de celebração do 35º aniversário da instituição, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegura que o caminho é para a internacionalização e para a formação de elites do território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam garante que a Universidade de Macau (UM) continua a ser de Macau, ainda que ocupe instalações na Ilha da Montanha. Num discurso por ocasião dos 35 anos da instituição, no sábado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura parecia responder a um recente estudo divulgado pela agência Lusa sobre a mudança de instalações da UM para território da China, que sugeria que o novo espaço é “simbólico de uma governação partilhada” e revela preocupações dos envolvidos, como perda de liberdade e maior “continentalização”. “A UM nasceu em Macau e continua a ser de Macau, é uma base importante na formação de quadros do ensino superior na RAEM. Sob a liderança de todos os reitores, a Universidade tem conhecido grande desenvolvimento e progresso, tendo criado um exemplo educativo de excelência, bem como um ambiente de ensino que congrega a diversidade cultural e aposta na criação”, frisou Tam, que acrescentou ainda que o novo campus permitiu aos docentes e estudantes “um ambiente de investigação, ensino e residência dotado de grande qualidade”. Outro nível Para o representante do Governo, que substituía Chui Sai On, Chefe do Executivo, na cerimónia, a transferência das instalações da universidade para a Ilha da Montanha permitiu à Universidade “chegar a um outro patamar”, tanto a nível de ensino, como de investigação. A escassez de terrenos em Macau foi apontada como uma das razões para que o campus da UM passasse a funcionar do lado de lá da fronteira, devido à sua intenção em expandir-se. Tal aconteceu há cerca de dois anos, mas Alexis Tam considera que, ao longo dos 35 da sua existência, a UM já fez muito. “Com extrema dedicação ao longo dos últimos 35 anos, a UM tornou-se numa universidade reconhecida a nível internacional”, referiu, apontando que a ideia do Executivo é “continuar a dar todo o apoio ao desenvolvimento da instituição, esperando que ela, ao mesmo tempo que aumenta incessantemente o seu grau de internacionalização, continue a reforçar os projectos locais, melhorar a organização curricular e formar para a RAEM mais e melhores quadros e elites”, de modo a promover o “desenvolvimento sócio-económico sustentável” da RAEM. Alexis Tam diz acreditar que a universidade vai “enfrentar oportunidades e desafios sem precedentes”, mas mostra-se confiante na situação. Em comunicado, a UM indica que recebeu a visita de diversos residentes locais, incluindo estudantes de “escolas secundárias que visitaram a instituição para participar nas actividades”. No sábado, a instituição abriu as faculdades e laboratórios ao público, além de ter tido a primeira edição do Dia do Desporto da UM. As actividades integraram conferências e workshops sobre transplantes de células para tratamento de diabetes, acupunctura, energias renováveis e design robótico, algo que, segundo a UM, chamou a atenção. “As actividades foram muito populares. Uma estudante de apelido Lai e da Escola Secundária Hou Kong gostou especialmente do workshop sobre energias renováveis. A aluna disse que a experiência a ensinou uma forma simples e prática de reduzir a poluição ambiental ao criar uma energia renovável apenas com hidrogénio e oxigénio”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que a aluna quer estudar na UM e tornar-se uma engenheira. Aposta no bilinguismo Questionado sobre a situação do ensino da Língua Portuguesa na UM, Alexis Tam garantiu que “o Governo tem dado importância à formação nesta área”, tendo reconhecido “a insuficiência dos recursos apostados no passado no ensino do Português e manifestando vontade de aumentar o mesmo no futuro”. O Secretário lembrou que “em Macau vivem muitos profissionais da comunicação social e outras personalidades que dominam a Língua Portuguesa, tornando o território num bom ambiente para aprender o Português”.
Joana Freitas BrevesSaúde | Posto de Coloane reabre hoje O Posto de Saúde de Coloane no Largo Presidente António Ramalho Eanes foram concluídas e o espaço abre hoje ao público. O anúncio é dos Serviços de Saúde, que informam ainda que os serviços de assistência médica e clínica passarão a estar disponíveis hoje, sendo que os serviços que estavam temporariamente localizados nas lojas A a D do Edifício Coloane Stadtplan (na Rua da Cordoaria de Coloane) encerram.
Joana Freitas BrevesGastroenterites colectivas em dois restaurantes Os Serviços de Saúde (SS) descobriram a existência de norovírus, vírus comum que causa problemas de estômago, em pacientes que apanharam uma gastroenterite no restaurante Urban Kitchen do Hotel JW Marriott, a 14 de Março. Num comunicado, o organismo dá conta do ocorrido e fala ainda de um outro caso, num restaurante da Taipa – o Chui In Mei Sek, onde 16 pessoas, todas colegas de trabalho, foram também alvo de uma “infecção vírica”. Contraíram febre, vómitos e diarreia e foram todos encaminhados para o hospital. “Os SS deram já conhecimento das informações de investigação epidemiológica ao Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para um melhor acompanhamento”, pode ler-se num comunicado do organismo, que alerta ainda para a necessidade de manusear os alimentos “tendo em atenção o Manual de Boas Práticas de Higiene”.
Joana Freitas SociedadeArguido admite subornos e lavagem de dinheiro em caso de Ng Lap Seng A defesa de Ng Lap Seng pode estar, agora, mais dificultada devido à admissão de culpa de Francis Lorenzo, o embaixador da ONU da República Dominicana que terá participado num esquema para corromper o antigo presidente da organização. Lorenzo estava acusado em conjunto com o empresário de Macau Ng Lap Seng, que faz parte do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e representou Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Lorenzo admitiu ontem num tribunal de Manhattan “que fez parte de uma conspiração para cometer crimes de suborno e lavagem de dinheiro”, indicam as agências e média internacionais. Mas o representante dominicano também assumiu frente ao juiz que “aceitou pagamentos de Ng Lap Seng” nesse sentido e para entregar a John Ashe, presidente da Assembleia Geral da ONU entre 2013 e 2014. Esse dinheiro, disse ainda, foi pago a Ashe para que este “conseguisse apoio da ONU para a criação de um centro de conferências em Macau”. Lorenzo admitiu que não foi apenas Ashe quem recebeu dinheiro. “Eu sei o que estava a fazer e estava errado”, afirmou Lorenzo, o terceiro a declarar-se culpado no caso, mas o primeiro relacionado directamente com Ng Lap Seng. A acusação diz que os pagamentos feitos por Ng Lap Seng ascendem a mais de 1300 milhões de dólares. Os advogados do empresário de Macau já garantiram que a confissão de Lorenzo, detido em Outubro do ano passado, “não vai afectar” Ng Lap Seng e dizem que este “mantém a sua inocência”, declaração já feita no início do julgamento. Lorenzo poderá enfrentar uma pena de prisão de 63 anos, ainda que a sentença, segundo as agências, não deva ser assim tão pesada.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | Arguidos condenados. Apenas um tem de cumprir pena Os arguidos do Caso Lisboa, onde se inclui Alan Ho, foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos vão condenados por exploração de prostituição – todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saem em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva Alan Ho e os outros cinco arguidos do chamado Caso Lisboa foram todos condenados a pena de prisão por um crime de exploração de prostituição. Mas o director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) não vai regressar à cadeia, à semelhança de outros quatro arguidos, já que cumpriu a pena imposta pelo tribunal enquanto aguardava julgamento. Só Kelly Wang tem de voltar ao Estabelecimento Prisional de Macau, onde fica para mais um ano e três meses de prisão. O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu ontem a conhecer a sentença do caso, que tinha como acusados Alan Ho, Kelly Wang, vice-gerente de RP do hotel, Peter Lun, gerente-geral, Bruce Mak, gerente do Departamento de Segurança, Qiao Yan Yan, assistente de Kelly Wang, e Pun Cham Un. Os quatro primeiros iam acusados de 90 crimes de exploração de prostituição e de fundação de associação criminosa, enquanto os restantes respondiam pelo crime de participação em associação criminosa, com Pun a responder pelos mesmos crimes de exploração e Yan Yan por apenas três. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo Ministério Público (MP), tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. “Há um reparo que se prende com a associação criminosa. Compreende-se que todas as possibilidades têm de ser exploradas e que poderia haver essa possibilidade e também as vantagens que se teria na investigação se fosse [associação criminosa], mas não há um único facto que permita concluir tratar-se de associação criminosa”, começou por dizer Ribeiro, que acrescentou que os relatórios iniciais da Polícia Judiciária apontam logo que se está perante uma rede de exploração criminosa, sem que “nada houvesse de concreto”. “Havia a actuação comum [pactuante] do exercício da prostituição, mas a única estrutura de ‘organização’ era a do hotel onde trabalhavam. Apesar do apadrinhamento do Hotel Lisboa [nesse sentido], não nos é permitido concluir que os funcionários do hotel se uniram em associação criminosa com vista àquele crime”, rematou o juiz, dizendo que há uma “apetência da polícia” em recorrer a este crime. Prostituição conhecida O facto das mulheres da China continental se prostituírem desde os anos 1990 no espaço – tanto que desde 1995 já existiam tabelas de preços para quartos para estas mulheres – foi denotado pelo tribunal, que deixou cair também a acusação de que os arguidos cometeram 90 crimes de exploração de prostituição (um por cada mulher detida) e consideraram ser apenas um único. Aqui, a lei que contou foi a que entrou em vigor em 1997 – a Lei da Criminalidade Organizada – no artigo referente à exploração da prostituição que indica que “quem, com remuneração ou sem ela, angariar clientes para pessoas que se prostituem ou, por qualquer modo, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, é punido com pena de prisão até três anos”. Um crime que foi “criado de forma especial” pelo legislador de Macau, além do que se prevê já no Código Penal. “[Alan Ho] pugnava pela beleza [das mulheres], participava no processo de pré-selecção, associado ao facto de ser o responsável máximo do hotel, e era do seu conhecimento que as mulheres angariavam clientes e tinham quartos. O simples facilitar [da actividade] é punível em Macau e ele fê-lo de forma consumada. Não importa o número de prostitutas, foi um acto uniforme ao longo do tempo”, indicou o tribunal, que disse ainda que, apesar de saber que isto acontecia publicamente desde 1995 – altura em que ficou responsável pelo hotel – e que haveria uma certa “permissividade” dado que funcionava desta forma sem qualquer contestação das autoridades há mais de 20 anos, Ho deveria ter “adequado a conduta ao invés de continuar a pactuar” com a actividade devido à entrada em vigor da lei que versa sobre a facilitação, em 1997. O director-executivo da STDM, sobrinho de Stanley Ho, foi assim condenado a um ano e um mês de prisão, graças ao “grau médio de ilicitude” da sua conduta. Ainda assim, como já cumpriu 14 meses enquanto em prisão preventiva, sai em liberdade. Mais do mesmo O mesmo acontece a Peter Lun e Bruce Mak: os dois trabalhavam “subordinados” a Alan Ho e agiram em cumplicidade, considerando o juiz que os dois foram “catapultados” para o enredo e que cumpriam ordens, ainda que conscientes da sua conduta. Apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Caso isolado Kelly Wang é, então, a única arguida que vai continuar presa. Falta-lhe ainda cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam – em quantias superiores a cem mil yuan -, mas como no crime de proxenetismo por que vai condenada não se afigura a carência ou dependência das mulheres, a sua conduta ilícita foi considerada de “grau médio”, até porque os valores recebidos não eram “elevados”. A mulher, contudo, não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Além de chamadas telefónicas, houve também testemunhas que deram como provado o comportamento de Kelly Wang que fica, para já, à espera de regressar ao EPM em liberdade, até que a sentença transite em julgado. O MP ainda pediu que Wang ficasse em prisão preventiva, mas o tribunal considerou que bastava as medidas de coação de apresentação semanal às autoridades e a proibição de ausência do território. Na leitura da sentença, que durou mais de quatro horas, esteve ausente o advogado de Alan Ho, Jorge Neto Valente. A decisão face a Alan Ho originou um coro de palmas e gritos nas bancadas da audiência, o que levou Rui Ribeiro a exigir silêncio. À saída do tribunal, Ho acenava satisfeito. Deixou o EPM às 15h30, mas não falou aos jornalistas.
Joana Freitas EventosWu Ming-yi, escritor: “Mais importante que o sucesso é a felicidade” Wu Ming-yi, considera que o lado mais maravilhoso da escrita é poder fazê-lo contra qualquer tipo de pressão existente. Nascido em Taiwan, e convidado do Festival Literário Rota das Letras, Wu Ming-yi debruça-se sobre a necessidade de cuidar do ambiente e fala ainda de como a felicidade é mais importante que o dinheiro [dropcap]F[/dropcap]alar sobre escrita com Wu Ming-yi é falar em desafios. Sempre que escreve e tenciona publicar alguma coisa, o escritor de Taiwan admite que tem de pensar sempre “se poderá ter algum problema”, ainda que também nos confesse que, na Ilha Formosa, onde nasceu, as coisas não são tão más quanto no continente. “Os escritores taiwaneses preocupam-se sobretudo com o problema da impressão e em ter leitores. Quando publicamos no estrangeiro queremos ser lidos. Já o Governo chinês dá atenção a muitas coisas e o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong trouxe um grande alerta para o público. Queremos sempre que haja liberdade para cada publicação e, enquanto escritores, acreditamos que os leitores são inteligentes e que os maus livros vão ser eliminados com o tempo, pela história. Mas a verdade é que, quando era jovem, também não podia ler certos livros, ainda que os lesse com os meus colegas às escondidas. Os políticos nem sempre conhecem bem a humanidade e isso é um limite”, confessa ao HM. Wu Ming-Yi gostava de ver a literatura da ilha mais traduzida, de modo a fazer chegar a “cultura muito própria” de Taiwan ao Ocidente, que considera que vê Taiwan como a vê a China. “As pessoas que vivem em Taiwan sabem que não se trata apenas de política, a cultura é muito diferente”, assegura-nos. O também ambientalista fala-nos da sua ilha, que caracteriza como um território pequeno, com pouco mais de 20 milhões de pessoas e onde “a cultura e a arte têm vindo a desaparecer graças à destruição do ambiente”. A protecção ambiental, diz-nos, sempre foi “um lado importante” da sua vida e muito popular na juventude de Wu Ming-yi. “Nasci em 1971, a pior fase para a poluição, e acabou por ser natural que temas como a ecologia e a protecção do ambiente fossem abordados nas minhas obras”, diz-nos, admitindo que também enquanto dá aulas, já que é professor, aborda estes temas. “Dou uma aula onde se criticam as políticas ecológicas e onde todas as semanas discuto os assuntos relacionados com a protecção ambiental com os meus alunos. Soube do caso da construção de um edifício no Alto de Coloane e dou esse exemplo em relação ao que acontece em Taiwan, onde temos grandes cidades, mas onde não podemos ignorar as pessoas que querem manter um estilo de vida simples ligado ao campo. Espero que sejam os residentes a tomar uma decisão e não o Governo”, atira ainda. Recordar é viver Não é a primeira vez que está em Macau, porque já cá tinha vindo com a mulher e também para dar aulas. Do tempo que já passou, relembra o território como a “vila piscatória e tranquila” que era, ao invés da cidade barulhenta e moderna em que se tornou. Mas Wu Ming-yi assegura que é possível promover “uma convivência e equilíbrios entre a protecção ambiental e o desenvolvimento” urbano. Também a natureza luxuriante de Taiwan está ameaçada pela poluição e vícios da vida moderna, como diz o escritor, à semelhança da população aborígene e da identidade taiwanesa, temas que marcam, aliás, as páginas de “The Man with the Compound Eyes”, o único livro traduzido para Inglês de Wu Ming-Yi e o quarto que publicou. Inspirado no bucolismo dos antigos poetas chineses, o livro recupera um movimento literário taiwanês dos anos 1980, quando o desenvolvimento industrial despertou uma forte consciência ambiental na ilha. Em Macau para a sessão deste ano do Festival Literário Rota das Letras, Wu Ming-yi falou com estudantes locais, que se mostraram até curiosos sobre a cultura da Formosa. Mas não é só isto que parece preocupar os nossos estudantes. “Os jovens de Macau e Hong Kong sentem-se ansiosos em relação ao sistema político ou ao ambiente, os modelos de pensamento nestas regiões são semelhantes. Mas, os pais deveriam encorajar os filhos que querem ser outras coisas, como ser pintores ou artistas de rua. Devem encorajar os seus filhos a encontrar o modelo certo para a sua vida, porque a educação chinesa não é assim. Os pais preocupam-se se os filhos vão ou não ganhar dinheiro. Eu digo sempre aos meus alunos que, mais importante do que ter sucesso, é termos felicidade.” Ainda que tenha pisado pela quarta vez a RAEM, esta foi a primeira vez que veio como escritor, um trabalho que Wu Ming-yi – cujo escritor preferido é Anton Tchekhov – tem de coadunar diariamente com o papel de professor universitário. “Parte do meu dia é passado a escrever e quero sempre ter sempre tempo livre para escrever, mas tenho um horário muito cheio, sobretudo com o trabalho da universidade. Só posso escrever as minhas obras nas férias ou feriados”, diz-nos.
Joana Freitas SociedadeSuncity “não comenta” alegadas doações a Grace Poe A Suncity Group disse ao HM “não querer comentar” a alegada doação de 150 milhões de pesos filipinos a Grace Poe, candidata à presidência das Filipinas. Numa resposta dada por telefone a este jornal, uma porta-voz do grupo junket disse que o caso está a “ser tratado” e que, por isso, não havia qualquer comentário a fazer. O jornal Daily Tribune, das Filipinas, escreveu esta semana que Poe teria violado a lei alegadamente por ter recebido dinheiro da Suncity Group, grupo junket de Macau que também opera no país. Poe, que concorre nas eleições de forma independente, já veio a público negar a situação, ainda que o jornal tenha apresentado documentos – que publica junto à notícia – e que mostram que Poe terá aceite “150 milhões de pesos (cerca de 25,8 milhões de patacas) em doações com fins políticos da Suncity”, no ano passado. “Um dos vouchers, de 50 milhões de pesos, tem a assinatura de Grace Poe”, assegura ainda o Daily Tribune. A Suncity, recorde-se, está a estender a sua base de operações para as Filipinas, depois de as receitas do sector do Jogo em Macau terem começado a baixar, especialmente no segmento VIP, controlado pela empresa. Notícias da imprensa local, datadas do ano passado, davam conta da abertura de salas VIP pela Suncity nas Filipinas, algo visto como um problema para Macau, já que a empresa poderia levar os jogadores de altas apostas para o país. Grace Poe lidera a corrida às eleições agendas para Maio. Apesar de ter escusado comentário aos HM, o jornal Macau Business Daily cita outro porta-voz da empresa a assegurar que a notícia é “falsa”.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Lei de Congelamento de Bens deu entrada para aprovação Macau vai este ano ser novamente avaliado por autoridades internacionais face à eficácia para congelar bens que ajudem a financiar terrorismo. Sem ter, actualmente, qualquer medida para tal, o hemiciclo já tem nas mãos a proposta de lei que pretende colmatar essa lacuna [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi entregue e admitida na Assembleia Legislativa (AL) a proposta de Lei de Execução de Congelamento de Bens. O diploma surge no âmbito de resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para o combate ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça, num ano em que Macau volta a ser avaliado pelas autoridades internacionais. O território ainda não tem uma forma eficaz de congelar os bens que possam ser utilizados para fins deste tipo, como admite o Governo – autor da proposta de lei – na nota justificativa que acompanha a entrada do diploma no hemiciclo. Tal foi também já referido em 2007 pela Asia Pacific Group e pelo Group Of International Finance Centre Supervisions. “Nessa altura, a RAEM foi considerada apenas parcialmente cumpridora [das resoluções da ONU]”, pode ler-se no documento analisado pelo HM. “A RAEM será novamente avaliada pela Asia Pacific Group em 2016 no âmbito do sistema de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, incluindo dois dos parâmetros dessa avaliação sobre o cumprimento das resoluções.” Resoluções que passam pela aplicação de sanções financeiras específicas para quem cometer estes crimes e que passam pelo congelamento “sem demora” de fundos ou outros bens de qualquer pessoa ou entidade e que assegurem que não há qualquer tipo de financiamento indirecto para esses fins. Algo que a RAEM não consegue fazer actualmente. “É necessário que o Governo estabeleça, mediante produção legislativa, um regime de execução de congelamento de bens para suprir a insuficiência do ordenamento jurídico interno”, justifica o Executivo. Nas mãos do Chefe A proposta é composta por 33 artigos, que começam por identificar que os fundos em questão poderão ser valores em numerário, cheque, contas bancárias, imóveis, créditos, acções, entre outros bens. O congelamento vai impedir qualquer movimento, alteração ou transferência desses bens e pode ser aplicado a quem quer que esteja na RAEM ou em transportes com matrícula registada no território, às pessoas residentes da RAEM estejam elas onde estiverem, a transferências feitas para, de ou através de Macau e aos bens que estiverem no território. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por um grupo – a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento – que é, no entanto, escolhida pelo líder do Governo. Mas o sujeito lesado tem também direitos consagrados nesta proposta de lei, que passam, por exemplo, pelo direito à interposição de recurso da decisão de congelamento dos bens. Este recurso é julgado de forma “urgente” e por um tribunal superior. Ainda não há data para que a proposta de lei possa ser analisada e votada pelos deputados, mas ao que o HM apurou a próxima avaliação a Macau – que terá em conta a entrada em vigor desta lei ou, pelo menos, a sua aprovação – está marcada para Julho.
Joana Freitas SociedadeTáxis | Governo vai atribuir mais 250 alvarás para carros comuns O Governo decidiu abrir novo concurso público para que haja mais táxis pretos a circular no território – este decorre até 14 de Abril O Executivo abriu um concurso público para a atribuição de mais 250 licenças para táxis pretos, numa ordem que chega do Chefe do Executivo e vem ontem publicada em Boletim Oficial. De acordo com o despacho, o preço base de licitação para cada alvará é de 200 mil patacas. No despacho assinado pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, é dado ainda conta que o organismo fica responsável pelo concurso e que este termina a 14 de Abril pelas 18h00. As propostas são abertas a dia 17 do mesmo mês. A atribuição de mais 250 licenças de táxi foi uma promessa do Governo, depois de algumas autorizações para estes carros terem caducado e enquanto não são retomados os serviços de rádio-táxis. O ano passado, em Maio, o Executivo atribuiu 200 novas licenças de táxis pretos, visto que 230 anteriores veriam a sua licença caducada até ao final de 2015. A estes, juntaram-se mais cem, depois de um concurso público aberto em Outubro passado. Agora, a DSAT atribui mais 250 licenças. Num comunicado enviado ao final da tarde, a DSAT frisa isso mesmo. “Visto que alguns alvarás de licença de táxis [terão] o seu prazo terminado sucessivamente, e para responder à procura do público no que se refere aos serviços de táxis, o Governo lançou o presente concurso público”, pode ler-se. Certificado de habilitações A este concurso estão habilitadas pessoas singulares que sejam portadoras de BIR ou titulares de direito de residência na RAEM, sendo que os alvarás têm a duração de oito anos e não podem ser transmitidos. Há ainda exigências face ao tipo de automóvel a ser utilizado. “O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro e cilindrada igual ou superior a 2000cc, para além de corresponder às normas de emissão de gases de escape Euro IV ou superior”, indica o Governo. Hoje, a DSAT abre as propostas candidatas às cem licenças especiais para rádio-táxis, sendo que há duas empresas na corrida.
Joana Freitas SociedadeCorrupção | Diplomata envolvido com Ng Lap Seng vai assumir culpa Francis Lorenzo, o diplomata da República Dominicana que responde num caso de alegada corrupção que envolve a ONU, deverá declarar-se culpado em tribunal. A situação poderá representar um entrave à declaração de inocência de Ng Lap Seng, empresário de Macau, já que – de acordo com o advogado de Lorenzo – a admissão de culpa vai “implicar a pessoa que vai acusada juntamente” com o diplomata dominicano. A admissão de culpa de Lorenzo foi anunciada num documento entregue pelo próprio advogado ao tribunal e citada pela Reuters, que indica que a sessão estava marcada para começar na madrugada desta quinta-feira em Macau, 13 horas a menos em Manhattan. O empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, estando acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ng Lap Seng sempre disse que pretende declarar-se inocente.
Joana Freitas PolíticaPensões ilegais | Governo reúne com deputados para revisão da lei Que a lei das pensões ilegais não é, já, efectiva ninguém tem dúvidas, mas desde há quatro anos que deputados e Executivo ainda analisam uma forma de a rever. Na próxima semana há nova reunião para fazer o acompanhamento da situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) vão voltar a debruçar-se sobre a revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento. De acordo com uma nota de agenda do hemiciclo, há já uma reunião marcada para dia 21 deste mês entre a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública e representantes do Executivo. O Governo tem vindo a falar da revisão da Lei de Prestação Ilegal de Alojamento desde, pelo menos, 2012. Helena de Senna Fernandes voltou este ano a repetir a necessidade de alterar o diploma, como parte do programa anual da Direcção dos Serviços de Turismo, que dirige. A Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento entrou em vigor em 2010 e um dos maiores problemas apontados tem a ver com o facto da lei já não ser suficientemente dissuasora. Prova disso é que grande número de fracções cujos proprietários são multados é reincidente, algo que indica para os deputados que as sanções não são altas. As punições para os proprietários de fracções ilegais vão das 200 às 800 mil patacas, podendo ser agravadas apenas se houver crime de acolhimento de pessoas ilegais no território. Quem é o dono? Outro dos problemas apontados é que não se sabe, muitas vezes, quem é o proprietário ou responsável pelas fracções. A última reunião entre a Comissão e membros do Executivo aconteceu em 2014, com Chan Meng Kam, presidente do grupo da AL encarregue de acompanhar os trabalhos, a dizer que a baixa taxa de execução da lei se deve ao facto de “a maioria dos prevaricadores serem da China, ausentarem-se de Macau, não terem património aqui e não regressarem”. Na mesma altura, Helena de Senna Fernandes apontava que não se conseguia contactar as pessoas que estão registadas como arrendatários. A DST dizia ainda que é necessário aperfeiçoar a lei do arrendamento urbano, “nomeadamente o registo do arrendamento”, de modo a resolver esse problema da identificação dos culpados. Chan Meng Kam frisou ainda ser urgente alterar a lei, já que as pensões ilegais estão, nesta altura, a ser “controladas por máfias”. Em 2012, dois anos após a entrada em vigor da lei, o Executivo considerava, em comunicado, que a execução da lei continuava por melhorar, muito por esta estar “dependente da optimização da cooperação e sincronização entre os diferentes departamentos”, por exemplo autoridades policiais e DST, responsável pela punição. Uma das sugestões tem sido a criminalização das pensões ilegais, ao invés de manter esta actividade como uma infracção administrativa. A reunião da próxima semana está agendada para as 10h00.
Joana Freitas SociedadeSands | Richard Suen perde em tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, que venceu agora contra Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava o magnata de não lhe ter pago a compensação pela ajuda prestada para que a Sands pudesse adquirir a licença de jogo em Macau. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido uma alegada promessa – a de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo de Macau [Edmund Ho]” – e ainda conseguiu vencer, em 2013, um processo em tribunal. Mas, de acordo com a agência Reuters, o Tribunal Superior do Nevada considerou, na sexta-feira, “não haver provas suficientes” para dar razão a Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co. O tribunal resolveu, então, negar a decisão anterior que indicava que o magnata da Sands tinha de pagar cem milhões de dólares ao empresário de Hong Kong. Ainda que o tribunal dê como provada a ajuda de Suen a Adelson. “O Tribunal Superior do Nevada considerou que, apesar da Las Vegas Sands ter beneficiado da ajuda de Suen, haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisa a Reuters, que acrescenta que a Las Vegas Sands tinha procurado, com o recurso, “derrubar o veredicto”, ou então passar a indemnização para apenas um milhão de dólares. Richard Suen interpôs a acção judicial contra Sheldon Adelson em 2004 e esta é a segunda vez que o tribunal dá razão ao magnata do jogo em casos contra Suen. O advogado do empresário de Hong Kong negou à Reuters qualquer comentário do caso. Já a Las Vegas Sands diz que a decisão do tribunal “confirma a posição da empresa de que Suen não conseguiu apresentar provas substanciais de qualquer dano [contra si]”. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.
Joana Freitas Manchete PolíticaRendas | CPP em revisão para simplificar acções de despejo O Governo está a fazer a revisão do artigo ligado às acções de despejo nos arrendamentos. Sobre o aumento das rendas ou o atraso no pagamento destas nada será feito pela Administração [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dos artigos a ser revistos no Código de Processo Civil está relacionado com os arrendamentos, anunciou o Executivo numa resposta ao deputado Mak Soi Kun. De acordo com o documento, analisado pelo HM e assinado por Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), a ideia é simplificar as acções de despejo e não colocar um tecto às rendas. “A DSAJ encontra-se a acompanhar os trabalhos de revisão globais do Código de Processo Civil, consistindo um dos conteúdos da actual proposta de alteração em dar mais um passo na simplificação da acção de despejo”, começa por indicar o organismo. A ideia é tornar o processo mais eficiente, permitindo “ao locador interpor, de forma ainda mais fácil e acelerada, o processo de acção de despejo” nas autoridades e “aperfeiçoar o regime de comunicação”. A questão do não pagamento das rendas é comum no território, de acordo com o que tem vindo a ser defendido por deputados. A DSAJ diz estar agora a recolher opiniões do sector jurídico e judicial, sendo que vai, mais tarde, “analisar e estudar as opiniões recolhidas e decidir a orientação e âmbito da alteração”. Posteriormente, lê-se ainda na resposta, vai ser lançada uma consulta pública. Mak Soi Kun tinha questionado a DSAJ sobre melhorias às leis que regulam o arrendamento, nomeadamente quanto à subida das rendas e de atraso nos pagamentos, já no ano passado. Na resposta agora disponível, o organismo assegura que o Governo tem dado “muita atenção à situação do desenvolvimento do mercado de arrendamento e tem dedicado esforços para o aperfeiçoamento ao nível jurídico”. Foram, contudo, deputados que apresentaram na Assembleia Legislativa um projecto de arrendamento que impõe um tecto máximo às rendas, entre outras questões que não são reguladas por lei avulsas, visto que o Governo disse não querer interferir “muito” no mercado privado. Ainda mais simples Liu Dexue relembra, no documento, que foram feitas alterações em 2004 ao CPP e à Lei de Bases de Organização Judiciária, que vieram permitir que as acções de despejo que consistem na falta de pagamento da renda e não sejam superiores a 50 mil patacas possam ser julgadas por um tribunal singular. Agora, no entanto, e depois de em 2014, Chu Lam Lam, directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, dizer que as regras para acções de despejo já eram simples, o Executivo admite vir a simplificar ainda mais este sistema. Em 2014, o Executivo dizia também que os limites à actualização das rendas podem ser conseguidos através “de negociação entre senhorios e inquilinos”. Algo que o projecto de lei dos deputados está a tentar modificar, mas que o Executivo diz não querer mexer, à semelhança do artigo referente ao atraso no pagamento das rendas. “Já existe no Código Civil em vigor um regime que permite ao senhorio exigir uma indemnização”, remata Liu Dexue.
Joana Freitas BrevesAlterações a projecto de Toi San custam quase nove milhões A JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada tem nas mãos a alteração do projecto de habitação pública de Toi San. O serviço – que surge depois de as obras terem sido paradas – custará ao Governo 8,89 milhões de patacas, que serão pagos até 2019. A habitação pública da Rua Central de Toi San deveria estar concluída em 2013, mas o projecto original incluía três andares subterrâneos, algo que não deverá acontecer devido ao impacto nos edifícios antigos vizinhos.
Joana Freitas BrevesDez parques de estacionamento mais caros A partir de Maio, uma dezena de parques de estacionamento vão ficar mais caros, especialmente na zona norte e na Taipa. Os lugares para automóveis ligeiros vão custar seis patacas por cada hora durante o período diurno e metade por cada hora durante o período nocturno. Já os destinados a motociclos e ciclomotores custarão duas patacas de dia e uma pataca à noite. Ao mesmo tempo, deixam de existir passes mensais nestes dez parques, que são os Auto-Silos da Rua da Tranquilidade, do Edifício Mong In, do Edifício Mong Sin, do Lido, do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Edifício Fai Fu, do Edifício Cheng Chong, do Edificio Cheng Choi, do Edificio Cheng Chun e do Parque Central da Taipa. Uma nota do Governo justifica o aumento dos preços com o facto destes não serem “actualizados desde há muitos anos” e estarem “desfasados do desenvolvimento do mercado”. A subida pretende, ainda, aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento nas horas de ponta.
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições Filipinas | Candidata a presidência acusada de receber dinheiro de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]candidata à presidência filipina Grace Poe está a ser acusada de ter recebido dinheiro da Suncity Group, grupo junket de Macau que também opera no país. Poe, que concorre nas eleições de forma independente, nega e diz que é falso. “Primeiro, isso não é, de todo, verdade”, disse Grace Poe aos média filipinos, acrescentando que foi a oposição quem lançou o documento como tentativa de arremesso de “propaganda negra” contra si, devido à corrida à presidência das Filipinas. Uma notícia avançada pelo jornal filipino Daily Tribune ontem dava conta que Grace Poe teria aceite 150 milhões de pesos filipinos – aproximadamente 25,8 milhões de patacas – do grupo Sun City de Macau, liderado por Alvin Chau. O jornal cita documentos – que publica junto à notícia – e que mostram que Poe terá aceite “150 milhões de pesos em doações com fins políticos da Sun City”, no ano passado. “Um dos vouchers, de 50 milhões de pesos, tem a assinatura de Grace Poe”, assegura ainda o Daily Tribune, que diz que “duas leis” podem ter sido violadas. Dejá vu O jornal assegura que esta não é a primeira vez que Grace Poe é posta em xeque face a contribuições para a sua campanha: “está já a ser criticada por ter utilizado helicópteros em campanha, que admitiu terem sido emprestados” por duas empresas. Poe assegura saber que aceitar este tipo de contribuições “é contra a lei filipina” e nega que a assinatura nos documentos seja, de facto, a sua. “Porque é que eu haveria de fazer isso? É fácil encontrar documentos que provem que não é verdade e desafio-os a fazerem-no”, disse à imprensa do país. A Suncity, recorde-se, está a estender a sua base de operações para as Filipinas, depois de as receitas do sector VIP em Macau terem começado a baixar, especialmente no segmento VIP, controlado pela empresa. Notícias da imprensa local, datadas do ano passado, davam conta da abertura de salas VIP pela Suncity nas Filipinas, algo visto como um problema para Macau, já que a empresa poderia levar os jogadores de altas apostas para o país. Grace Poe lidera a corrida às eleições agendas para Maio, entre quatro outros concorrentes. O HM tentou obter um comentário junto da Suncity, mas não foi possível.
Joana Freitas BrevesDoze detidos por tentativa de entrada ilegal As autoridades detiveram 12 pessoas que ontem tentaram entrar ilegalmente em Macau. De acordo com a rádio Macau, seis têm passaporte vietnamita e os restantes são cidadãos da China. Os vietnamitas foram capturados por volta da uma da madrugada, quando procuravam a nado chegar a terra, perto do Jockey Club. Cerca de duas horas mais tarde, as autoridades capturaram em Coloane um barco suspeito, com seis homens da China. A rádio avança que um desses homens será o cabecilha de uma rede de transporte ilegal de imigrantes da China para Macau e, por isso, foi entregue ao Ministério Público para ser deduzida acusação. Os outros 11 imigrantes ilegais, com idades compreendidas entre os 19 e 49 anos, continuam detidos. De acordo com os Serviços de Alfândega, os homens afirmaram que vinham com o objectivo de encontrar trabalho e para fins de entretenimento. Em 2015, registaram-se 3140 casos de entrada ilegal no território.
Joana Freitas Eventos MancheteAdam Johnson, autor de “The Orphan Master’s Son” e vencedor de um Pullitzer Venceu em 2012 o Pullitzer para Ficção com uma obra sobre a Coreia do Norte. A mistura de ficção com realidade é algo a que Adam Johnson se entrega de corpo e alma, num caminho onde as emoções e o ser humano são a sua maior inspiração. Em Macau pela primeira vez para o Rota das Letras, só “viu casinos” e a Universidade de Macau, da qual “gostou muito” [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]enceu um Pullitzer para Ficção em 2012, com o livro “Orphan Master’s Son”. Alguma vez pensou conseguir este prémio? Entre os milhares de livros publicados nos EUA, apenas um é escolhido e seríamos uns tontos em pensar ganhar algo como um Pullitzer. Escrevi este livro ao longo de muitos anos e nunca conheci ninguém que estivesse a escrever ficção sobre a Coreia do Norte… todas as pessoas com quem falava sobre o livro olhavam para mim como se fosse maluco, mas eu sentia-me profundamente apaixonado pelo livro. Contudo, só queria que fosse publicado e esperar que, talvez, as pessoas ficassem tão ‘infectadas’ e curiosas face ao livro quanto eu. Foi arriscado e difícil escrever um livro de ficção sobre a Coreia do Norte? É um lugar sobre o qual sabemos muito, mas não podemos provar nada. Mas acho que é mais desafiante para jornalistas escrever sobre a Coreia do Norte, porque eles ouvem os rumores e as histórias, mas não conseguem confirmar nada. Nada pode ser verificado, mesmo que milhares de pessoas tenham saído da Coreia do Norte. Essas pessoas contam a sua história e, como um novelista, essas histórias, esses pesadelos, esses mitos e rumores são valiosos para mim. Mas um jornalista não pode usá-los, por isso acho que, neste caso, a ficção consegue preencher um vazio que a ‘não-ficção’ não pode. Esteve no país seis dias, além de ter feito investigações aprofundadas. A realidade lá é mesmo como as pessoas descrevem? Tive lá, sim, mas numa viagem muito controlada. Estava já a meio do livro e o que queria mesmo saber eram coisas que poderia ganhar com a minha visita lá: eram as ruas pavimentadas com asfalto ou pedra? Qual era o cheiro nas ruas? Que sapatos é que as pessoas usavam? Havia cortinas nas janelas ou cortinas que isolavam as casas do mundo como eu tinha lido? Perguntei onde é que estavam as caixas de correio, as estações de bombeiros… Como é que tudo funcionava. Mas o único sítio no mundo onde não se pode falar com um norte-coreano é na Coreia do Norte – é ilegal para um cidadão falar com um estrangeiro. Então soube que só iria aprender a verdade sobre o que estava à superfície naquele lugar, o que estava à vista. Mas também houve coisas que só fiquei a saber porque fui lá. E as pessoas, vivem mesmo assustadas? Não contactam? Vestem-se todas da mesma maneira? Sim. Eles têm uma variação de uniforme, mas nada com marcas. As únicas mensagens permitidas são as mensagens políticas [do líder da Coreia do Norte], nunca seria permitido qualquer tipo de slogan numa t-shirt ou mesmo uma marca. Não pude falar com ninguém… se ao menos tivesse podido falar com uma mulher, ir a casa dela, beber chá com ela e ver como vivia, todas as minhas perguntas teriam tido resposta. Mas não foi o caso. Sou uma pessoa grande, tenho 1.90m – mas, durante todo o tempo que andei nas ruas de Pyongyang tinha ‘minders’ [pessoas a controlar] comigo e eles tinham uns pins especiais no casaco, que avisavam toda a gente que estas pessoas não eram para ser incomodadas. Descíamos a rua e as multidões dispersavam. Exactamente o oposto do que pretendia… Exacto. Americanos grandes não passam lá todos os dias… mas uma coisa que reparei é que, mesmo assim, as pessoas não pareciam olhar para mim e desviar o olhar. Elas simplesmente não olhavam. Evitavam, como se tivessem sentido a sua curiosidade, afastando-a [depois]. Apanhei alguns a olhar para o meu reflexo nos espelhos e nas janelas – estavam curiosos, mas de alguma forma digeriram a censura do Governo, acho. Mas não posso ter a certeza, porque só se sabe quando se fala com as pessoas. Começou a carreira literária com “Emporium”, uma colecção de curtas. Qual a principal diferença entre escrever histórias curtas e escrever um livro? Mistura sempre ficção com realidade nas suas obras? Não é isso que a vida é? Uma mistura de ficção e realidade? Se ao menos pudéssemos distingui-las… (risos) Na nossa vida, escolhemos sempre histórias para contar aos outros. Não organizamos a grande confusão de experiências [a que estamos sujeitos] em capítulos estruturados e moldados da nossa vida? Para responder à questão: há um certo prazer em escrever histórias curtas, porque podemos ser um ditador e controlar todos os aspectos da história, aperfeiçoar cada bocadinho como se fosse uma jóia, para conseguir o efeito que queremos. Um romance é algo desorganizado, cheio de compromissos… o enredo quer uma coisa, as personagens querem outra. [A personagem] quer continuar de uma determinada forma, depois há as emoções que tenho que dar a uma cena… De certa forma, um romance é um acto político, perante o qual temos de fazer compromissos entre todos os seus pedaços estruturais. Não há “perfeição” num romance. Deixa-o fluir, então? Sim. Mas um romance pode dar muito trabalho. As pessoas falam muito em inspiração para conseguir escrever um livro. Sendo escritor a full-time, acredita na inspiração ou tem de se obrigar a escrever? Ao longo dos anos, aprendi a confiar nas minhas obsessões e reparei que começo a ouvir uma certa música e passo a vida a ouvi-la, ou leio determinadas coisas ou vejo vídeos no YouTube e não páro, como se fosse uma loucura. Foi assim com a Coreia do Norte: tornei-me curioso e, durante um ano, só lia coisas sobre o país, lia, lia, lia. Ou vou ao eBay à noite e dou por mim a comprar imensas coisas… sei que parece tonto, mas a verdade é que, se pegar nessas coisas pelas quais sou obcecado e as puser numa narrativa, isso vai retirar de mim o que quer que seja que está a fazer-me focar nisso. Qualquer que seja a emoção conectada a essa obsessão. E, na maioria das vezes, é um mistério o que me faz ficar maluco com algo, até que o ponha numa narrativa. Não sei se alguma vez penso “oh, hoje deveria começar a escrever uma história”, acho que é mais quando fico enamorado por algo que sei que a minha mente está [focada na escrita]. Mas há diferentes escritores. Sim, acho que há. Vejo imensos escritores curiosos com um tópico que não tem nada a ver com eles próprios e que fazem muita pesquisa e martelam até ter o livro cá fora. E vejo muitos escritores que são mais pessoais e escrevem sobre emoções que conhecem e assuntos seus. Os primeiros conseguem escrever um livro por ano, porque não é sobre eles. Os outros, e estes são os que eu gosto, põem o seu coração no trabalho. Tem de se esperar até que as coisas surjam, não podemos controlar quando vem de dentro. São “vítimas” dessas emoções. Então, o Adam é um escritor pessoal? Comecei assim e estou a tentar fundir as duas formas de escrita, porque eu até gosto de fazer pesquisa. Comecei como jornalista, mas depois vi a luz (risos). Se tudo correr bem, também vai ver a luz. O jornalismo tem o seu lugar e é importante, mas o dia vai chegar… (risos) Mas o jornalismo ajudou-o a escrever sobre a realidade? Alguma vez exerceu? Não, licenciei-me em Jornalismo e escrevi para jornais, mas sabia que não era um grande jornalista. Lembro-me do meu professor de Jornalismo me dizer, às vezes, “tu inventaste esta citação não foi?”. Eu admitia que sim, mas que ninguém tinha dito a verdade e que a minha posição era dizer a verdade (risos). E isto era um debate que tínhamos ao longo dos anos: eu dizia que o meu dever era mostrar a verdade, ele dizia o meu dever era dar os factos e deixar o leitor decidir qual era a verdade. Também inventava detalhes… bem, estava já a escrever ficção. E a verdade é que nunca me importei se algo é factual ou não, desde que ressoe com a verdade da experiência humana. Para mim, algo que é verdadeiro é algo que é válido para todas as culturas, para todas as pessoas, em todas as épocas. Algo que todos nós já tenhamos experienciado. Por isso é que um poema de Li Po ou uma urna grega ainda nos emocionam. Porque eles viajaram através do tempo e dos lugares, além do que é essencial. E todos nós passamos por alguma coisa na vida. E é isso que é a literatura… esses momentos. É essa a mensagem, se é que há uma, que quer passar com os seus livros? Quer que as pessoas vejam essa humanidade? Diria que escrevo para descobrir. Nunca sei onde é que a história vai parar, ou o que vai acontecer. Há algumas coisas pelas quais são obcecado, como agora, o mais recente, é o Jiu-Jitsu brasileiro, e coloco isso na minha história, porque é algo que a minha família pratica e eu quero descobrir mais sobre isso. Mas, se souber o que a história vai ser, torna-se aborrecido. Sinto-me mais como um professor a dar uma palestra. Uma das grandes alegrias no mundo é conhecer outros seres humanos. Alguém que é um mistério e que, ao longo do tempo, faz-nos construir uma relação. A confiança ganha-se. As vulnerabilidades começam a aparecer, as pessoas começam a revelar camadas mais profundas e, aí, deparamo-nos com uma sensação de que conhecemos realmente a pessoa. E a razão por que isto acontece é porque não sabemos o que a outra pessoa está a pensar, nunca conseguimos saber o que está na cabeça de outra pessoa. E não é isso que a literatura faz? Dar-nos a perspectiva de outros? Mesmo que seja uma ilusão. Se soubermos tudo sobre o outro, não há nada para descobrir: e é isso que quero transmitir com as minhas personagens. Fiquei a saber que é obsessivo com a linguagem que utiliza nos livros e que a aperfeiçoa até estar satisfeito… Não é com a sua? Com o que se pode fazer com as palavras? Há trabalhos seus que nunca viram a luz do dia porque nunca gostou de como ficaram? Quanto tempo demora a limar essas arestas? Todos escrevem de forma diferente. A minha mulher [escritora], escreve um pouco daquele capítulo, daquela cena… eu gosto de aperfeiçoar uma frase, se ela é [oca] não gosto dela, tem que ser sólida. E isso é o que traz alegria quando lê o seu escritor favorito: conseguimos sentir quando um autor passou meia hora a aperfeiçoar uma frase, a encontrar a expressão certa para esta incerteza que é a vida. E às vezes lemos uma passagem inteira e sabemos que levou dias a ser escrita. Foi reescrita vinte, cem vezes. Essa é uma das minhas grandes alegrias ao ler: sentir que alguém exprimiu algo perfeitamente. Isso é uma das coisas que quero dar e receber. Está na China agora, esteve na Coreia do Norte… regimes fechados no que à liberdade de escrita diz respeito. Alguma vez pensou não ter a liberdade de escrever/publicar o que quisesse? Tomo a liberdade como garantida. Mesmo. Vivo num reino onde todos se expressam completamente à vontade – às vezes demasiado livremente. Tenho um compromisso com a universidade, o que significa que nada do que escrevo me pode custar o meu trabalho [lá] e já levo isso muito a sério. Mas venho aqui e leio nos jornais casos como o dos livreiros [de HK], que arriscaram a sua liberdade para vender livros para que as pessoas possam ter a oportunidade de os ler e eu não sabia disso. É lamentável. É difícil de acreditar que isso ainda exista no mundo. Ensina Escrita Criativa na Universidade de Stanford e foi considerado “o professor mais influente e imaginativo” da universidade pela revista Playboy. O que pretende ensinar aos seus estudantes, aos novos escritores? Alguém tinha de ser (risos). Evangelicamente, tendo em mente o poder da ficção sinto o dever de usar esse poder para dar significado às nossas vidas. O que é bom na escrita é que todos podem fazê-lo, todos temos essa capacidade, somos todos ‘experts’ em humanidade, de certa forma, ou pelo menos em nós próprios e não há barreiras na escrita: só precisamos da nossa criatividade, ao contrário de um filme que custa dinheiro. Claro, vai haver muitas coisas mal escritas por aí, mas todos os que entram neste reino conseguem melhorar até a sua história falar com outra pessoa. “Fortune Smiles” e “George Orwell Was a Friend Of Mine” foram as umas últimas obras, lançadas em 2015. Para quando um trabalho novo? Macau pode servir de influência? Estou a escrever um grande romance agora, não sei o que vai ser, não sei se vai falhar. É o que dá não sabermos o que estamos a fazer (risos). Seria interessante [pensar que Macau poderia inspirar-me]. O livro que estou a escrever agora veio de uma visita através de um festival literário como este [Rota das Letras] e, quando fui embora, comecei a ficar obcecado por coisas que tinha visto nessa visita e, por isso, nunca se sabe. Acho que vou primeiro ler obras de autores de Macau a falarem sobre este lugar, antes de começar a escrever algo sobre Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | DSAT aceita candidatura de empresa excluída. David Chow ganha concorrente Foi a única a ser aceite em Janeiro, mas agora vê-se lado a lado com uma concorrente. A Lai Ou, de David Chow, viu a DSAT deferir um recurso da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau que vai também concorrer à licença para cem destes serviços [dropcap styçe=’circle’]A[/dropcap]final David Chow não vai concorrer sozinho à obtenção de licenças para rádio-táxis. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que vai aceitar a proposta da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau, que tinha sido excluída anteriormente. Esta vai, agora, estar apta a competir no concurso público para a concessão de cem licenças especiais de oito anos para a operação de táxis por chamada. A decisão da DSAT surge depois de um recurso da empresa. “No acto público de abertura de propostas de 13 de Janeiro deste ano, a Comissão de Abertura das propostas excluiu a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. porque esta incluiu um documento no sobrescrito errado”, começa por explicar o organismo. A empresa tinha colocado os preços das taxas a aplicar no documento de apresentação, algo que supostamente não era permitido porque estes valores só poderiam aparecer nas propostas, que são secretas. “Considerando-se que o documento inserido no sobrescrito errado não era causa suficiente para a exclusão da concorrente, tendo em conta os princípios que devem presidir a um concurso público, e tendo a concorrente excluída interposto recurso, foi-lhe dada razão, considerando-se que o documento inserido no sobrescrito errado não era causa suficiente para a exclusão da concorrente.” A DSAT vai avançar, assim, com a abertura das propostas, numa sessão marcada para o dia 17 deste mês. Era uma vez três A Lai Ou Serviços de Táxi, empresa de David Chow – detentor da Macau Legend – foi uma das três concorrentes às licenças, sendo que foi, na altura, a única a ser aceite. O empresário, responsável por empreendimentos como a Doca dos Pescadores, constituiu a nova empresa especificamente para este investimento, que estava já delineado. “Vamos investir 70 milhões de patacas [em infra-estruturas] e mais 30 milhões em carros. Os veículos que vamos usar vão ser de boas marcas, já temos 30 Mercedes”, disse o empresário ao canal chinês da Rádio Macau, na altura. Só “no segundo ou terceiro trimestres” é que se deverá saber a decisão do Governo, mas a empresa já tinha também ideias fixas sobre as taxas que pretendia cobrar aos passageiros. “A empresa sugere uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas”, explicava um comunicado da DSAT. O contrato para os rádio-táxis vai ter determinadas exigências, como a obrigação de serem providenciados ao público cinco carros adaptados para deficientes e táxis de grande porte. Em contrapartida, o concessionário pode requerer ao Governo o pagamento de metade do preço destes veículos e pode ainda cobrar ao passageiro taxas diferentes das dos táxis normais – os pretos. Isto devido ao funcionamento ser apenas permitido por chamada, não podendo estes táxis apanhar passageiros nas ruas ou estar parados nas praças de táxi. As duas outras empresas que concorreram contra a Lei Ou não tiveram hipótese no concurso, por não cumprirem as regras. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi de Macau chegou a reclamar da decisão na altura, mas a comissão responsável pelo concurso, cujo presidente é o vice-director da DSAT, Chiang Ngoc Vai, não aceitou a justificação. Agora, a DSAT volta atrás. A DSAT afirmou que pelo menos 50 rádio-taxis devem começar a circular em 2017, incluindo cinco acessíveis a deficientes. Contactada pelo HM, a empresa de David Chow disse que ia apenas reagir à notícia na segunda-feira.
Joana Freitas PolíticaRevisão da Lei de Bases Judiciária esteve pronta mas “nunca foi apresentada”, diz Coutinho José Pereira Coutinho diz não compreender porque é que o Governo nunca apresentou ao hemiciclo a proposta de revisão à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados, que foi já feita em 2011. Situações de injustiça continuam, diz, referindo-se à impossibilidade de recurso dos altos cargos julgados no TUI A revisão à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados chegou a ser feita pelo Governo em 2011, mas nunca avançou. É o que denuncia José Pereira Coutinho que, na mais recente interpelação escrita enviada ao Executivo, pergunta as razões para que a proposta de alterações “nunca tenha sido apresentada à Assembleia Legislativa para ser analisado e aprovada”. O pedido de revisão da Lei de Bases voltou recentemente à ordem do dia devido à detenção do ex-procurador Ho Chio Meng, a quem foi também recusado um pedido de habeas corpus e impossibilitada a interposição de recurso, por este ser um cargo superior – consequentemente julgado pelo Tribunal de Última Instância. José Pereira Coutinho diz que já nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2011 estava previsto “aperfeiçoar cada vez mais o funcionamento dos órgãos judiciais”, uma decisão que o deputado diz ter sido tomada na sequência de, em 2006, o ex-Secretário Ao Man Long ter sido julgado e condenado pelo mesmo tribunal e não ter podido recorrer da decisão. “Na altura, esta impossibilidade de apresentar recurso foi considerada por muitos sectores injusta apelando-se à alteração da lei, de forma a garantir o direito de recurso. Posteriormente, em 2011, o Governo apresentou [uma proposta] de alterações à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados, sendo que uma das alterações previa alterar as competências do Tribunal de Segunda e Última Instâncias para possibilitar o recurso de decisões que o TUI julga em primeira instância”, assegura Pereira Coutinho. O deputado diz, contudo, não compreender porque é que a proposta nunca foi apresentada aos deputados. “Um problema grave que se verificou em 2006 repetiu-se em 2016, sem que a lei tenha sido alterada para evitar que acontecesse”, atira Pereira Coutinho, que pergunta ao Governo se há nova calendarização para apresentar esta proposta ao hemiciclo.
Joana Freitas Eventos MancheteGil Mac, músico, designer e performer, apresenta “Oráculo” Está em Macau para o Rota das Letras e traz consigo um projecto inovador e único, que o vai levar numa viagem irrepetível e muito pessoal. Gil Mac apresenta “Oráculo” de sexta-feira a domingo no antigo tribunal, mas não sem antes revelar o seu lado de músico, artista e investigador da vida de Camilo Pessanha – uma “obsessão” que nasceu aqui [dropcap]D[/dropcap]esigner, músico, encenador, performer… Por onde é que começamos exactamente, qual o pontapé de saída de Gil Mac no mundo das Artes? Sempre no mundo da música e como designer gráfico. Desde pequeno que comecei com bandas e, depois, fui estudar Design Gráfico. Mas mantive sempre essa relação entre música e design. Fui fazendo isso tudo até que entrei no CITAC [Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra] há uns dez anos e intensifiquei muito a performance e é nisso que tenho trabalhado, na área de teatro. Sou um artista que trabalha nessas três áreas e vou mudando e faço-o em projectos individuais ou para a minha associação, para a qual trabalho muito, a DEMO. E para outras companhias. A sua orientação, especialmente ao nível do projecto musical Lucifer’s Ensemble, é um pouco ligada ao oculto, ao misticismo. Porquê esse interesse? Sim, sim. Não sei, nasceu ao mesmo tempo que estava no CITAC e estávamos a fazer um espectáculo chamado ‘Divodignos’, que era uma sociedade secreta em Coimbra e, essa investigação, fez com que tentássemos perceber os mistérios – porque aquilo passava-se no princípio do Séc. XIX – e, a partir daí comecei a desenvolver mais conhecimento e a estar ligado com o oculto, com esta curiosidade. Isso atrai o público? Acho que há muita gente ligada [ao oculto] e que tem essa curiosidade, outros têm algum receio. Como, para mim, esse esoterismo não é algo astérico, mas sim vontade do conhecimento. De certa forma, a procura do desconhecido, de alguma coisa que não é palpável. Esse mergulho é interessante, especialmente numa fase criativa. Mas, adicionalmente é a procura do conhecimento e, de alguma forma, o estar vivo e partilhar momentos com pessoas. Mas, por outro lado, as pessoas têm algum receio dessa experiência, da relação com algo não palpável, relacionam com o burlão, com o folclore de magia negra, algo que cria um afastamento. Mas não tenho tido muito esse problema. Acho que o público vem, de alguma forma, preparado. Aqui vai apresentar o “Oráculo”, uma “performance interactiva”, com Tarot e com Camilo Pessanha. O que é o “Oráculo”? Primeiro, é uma espécie de obsessão que nasceu quando vim a Macau para um projecto chamado CODE, que ia fazer em Hong Kong e a Babel (organização) propôs que fizesse cá. Há muito pouco tempo que percebi que tinha, realmente, esta ligação ao oculto. Mas começou por uma obsessão com Camilo Pessanha, quando voltei a Macau em 2014. Comecei a investigar e vi Camilo Pessanha ligado a Macau. Na Fundação Oriente fiz um curso de Xilogravura da China e, em Lisboa, fiquei nos ‘calabouços’ a estudar Pessanha e a China. Como sou designer gráfico, e estou muito mais ligado à imagem, fiz uma compilação da minha investigação em postais para apresentar numa primeira actividade onde ia fazer num projecto chamado INSCRIÇÃO, que foi no Porto, sobre o universo de Camilo Pessanha. Nos postais mostrava a vida [do poeta]. A viagem era interessante, ainda que longa, mas ao fazê-lo percebi que poderia criar um conteúdo aleatório – duas ou três imagens poderiam relacionar-se com as várias histórias dentro desta história. Comecei a fazer investigação sobre o Tarot e converti os grandes arcanos [22 cartas maiores no Tarot], são os grandes arquétipos, como se fossem os trunfos, que contam a história do Louco. Basicamente é a história dele, que tem o seu próprio caminho. Isto é como se fosse a viagem de Pessanha, que, em representação aqui será o Louco, o primeiro. Depois temos o universo dele, ligado a cada uma dessas cartas. Nessa viagem vamos ter Fernando Pessoa, Orpheu… Vamos passar pelos Poetas Malditos, a geração de Orpheu, Baudelaire, que será o Mago… Esta sessão será para uma a duas pessoas. Porquê? Sim, porque tem a ver com a relação do Tarot e de proximidade. Essas duas pessoas terão de ser próximas, íntimas e ter, de alguma forma, alguma relação porque o Tarot é eficaz quando se responde a uma pergunta – uma vontade, uma inquietação, um desejo. Depois passaremos para a fase de o que Camilo Pessanha teria para dizer à pessoa (risos). Nos diversos projectos de que faz parte, como o DEMO, há uma interligação de diversas artes – desde a encenação à música, ao grafismo. No meio artístico é necessário existir essa interligação? A multidisciplinaridade, para nós, é um ‘statement’. No DEMO, as siglas são “Dispositivo”, “Experimental”, “Multidisciplinar” e “Orgânico”. Por causa disso mesmo, uma tentativa de direcção artística onde se criam objectos artísticos e onde o grupo é multidisciplinar, de várias áreas. No Lucifer’s Ensemble vocês têm também esse cruzamento, os vossos concertos são também uma performance. Lucifer’s Ensemble é também uma tentativa de multidisciplinaridade. Criar não uma peça de teatro musical, mas sim fazer um concerto performático. Já tínhamos trabalho partindo da influência da música com o projecto PRESENÇA. Com este, o formato é mais aproximado de um concerto, mas com grande performatividade. É mais fácil que as pessoas entendam o que se está a passar em palco com essa performance além da música? Lucifer’s Ensemble trabalha numa tentativa de transcendência, em nada há interactividade. O público é voyeurista. Há uma divisão completa entre um espaço e outro, as pessoas estão a ver uma cerimónia, estão em comunhão nessa cerimónia, mas há, de alguma forma, uma separação porque estamos a tentar trabalhar sobre essa relação de transcendência. Há esse ritual iniciático que desenvolvemos a partir de uma nova interpretação, uma nova forma de trabalhar essa performatividade a partir do ritual. E depois tens os vários momentos, as várias músicas, onde se podem ir vendo as transformações. Mas há sempre o cuidado de adaptação ao espaço onde vamos fazer o concerto e aos ambientes. Tem sido um trabalho muito interessante. Não ensaiamos como uma banda normal, criamos em blocos de residência, que vão fazer com que haja composição e se trabalhe nesse espaço [do concerto], onde temos sempre um artista convidado. Trabalhamos sempre com um artista [novo] para nova música e trabalhamos no espaço para [nos adaptarmos a ele]. E vamos iniciar agora o primeiro Clube do Oculto, que é uma tentativa de arranjar projectos convidados para essa cerimónia, para esse espectáculo, onde ocupamos sempre um espaço diferente. Não tem regularidade nenhuma, é espontâneo. Um dos pontos que defende é ter a arte como intervenção urbana. De que forma? Venho da música e essa será sempre uma alternativa e a [minha] arte também está muito ligada à ‘street art’. Logo no princípio da DEMO, num projecto que fizemos em Varsóvia e se chamava Russian Roulette, tínhamos essa intervenção – um telemóvel com uma aplicação que tinha um ‘revólver’ e uma única ‘bala’ e se jogava com uma webcam em directo na net. Durante seis semanas havia seis performances diferentes e, ao sexto dia, tínhamos uma performance ligada a temas da sociedade e ao tema de ‘um estranho num lugar estranho’ – houve um dos dias que um colega nossa [o artista] recebeu ‘a bala’ e o tema seria os média. A pergunta que tínhamos de responder era como é que um cidadão tem voz no espaço público, como consegue atingir os média. Fizemos isto cá no Fringe, em 2014, onde andávamos na rua a perguntar às pessoas o que tinham para dizer sobre [diversos temas], em espaço público. Mas também trabalhamos muito numa relação de propaganda, que tem a ver com posters de grande dimensão. É conseguir fazer algo que está na franja da ilegalidade e da ‘street art’, onde, de alguma forma, não estamos a ferir o património, mas comunicamos no espaço público. Estiveram no Fringe cá em 2014. Sentiram participação do público nesse projecto? O público chinês é tido como um público tímido, que não expressa o que sente sobre o que vê. Sentiram isso? Sim, são públicos difíceis de atingir. É difícil de explicar, acho que há essa inibição no princípio, e claro que há a questão da língua que deixa as pessoas mais nervosas, mas depois há esta tentativa de as pessoas continuarem a falar e cria-se mais proximidade e há, parece-me, vontade de que se exprimam. Não consigo responder a essa pergunta porque é quase uma relação sociológica e com as artes e a própria cidade. Não consegue avaliar o ambiente cultural de Macau? [Comparado] com onde venho, com a Europa, parece-me escasso. Mas não sei, acho que Macau é fascinante pela fusão de culturas e eu teria, pela minha natureza, tentado forçar mais os limites e a relação dessa mescla. Por acaso, no projecto que fizemos [no Fringe] foi muito fixe, porque fizemos workshops no Armazém do Boi e encontrámos uma população jovem chinesa politicamente envolvida e isso deu-me uma esperança muito grande. Ao mesmo tempo estava a acontecer o Occupy [em Hong Kong] e isso era muito próximo ao trabalho que estávamos a fazer cá, da relação com o espaço público. Mas é difícil responder a essa pergunta, é uma realidade diferente e complexa. Mas fascinante. Há mais projectos na calha aqui para Macau? Dizia que gostava de trazer cá o Lucifer’s Ensemble. Com certeza, queremos que o Lucifer’s Ensemble vá a todo o lado. Agora, neste momento estou envolvido com o projecto INSCRIÇÃO, com esta obsessão de Camilo Pessanha, que fez com que ele chegasse ao Orpheu. Trabalhamos muito já sobre o Futurismo e vamos continuar, até chegamos ao Portugal Futurista e criámos um espectáculo chamado Hidra e Orpheu, que era o que era para vir cá. Mas não tivemos apoios, não conseguimos as viagens e o Festival [Rota das Letras] também não conseguia suportar as viagens desse grupo [Hidra]. Mas estamos com muita vontade, e o Festival também, de o trazer para o ano. É muito interessante, seriam dois grupos sempre em movimento, com várias performances, aqui [no tribunal] ou na rua. Vamos conversar para planear. Em relação ao Lucifer’s, gostaria muito, mas como está ligado mais à arte sonora e à tecnologia estou a pensar propor ao This is my City. Gosto muito do Armazém do Boi também, acho incrível. Vontade de estar aqui tenho. Camilo Pessanha é, como já disse, uma obsessão. Já visitou a campa aqui? E sente essa presença de Pessanha em Macau? Já visitei e, simbolicamente, desta vez, viajei para cá no dia da morte dele (risos). Quando me perguntam o que procuro em Camilo Pessanha costumo responder, de forma intuitiva, o fantasma. Sinto-o, por vezes, nas ruas escuras da parte velha chinesa, que é o local que me agrada mais em Macau. É difícil porque quando estudamos [a vida dele] começamos a imaginar uma época e é muito difícil abstrairmo-nos do Macau onde vivemos agora. Conseguimos ter alguns enquadramentos onde imaginamos a vivência dele, mas é uma relação com a história, uma imagem a preto e branco (risos). Há algum saudosismo que não é de um Macau como este de agora.
Joana Freitas Manchete SociedadeFundação Macau | Novo centro pronto em 2018. Mais de 70 mil metros quadrados A Fundação Macau dá mais detalhes sobre a construção de um centro multifuncional: vai nascer até 2018, ainda que não haja data para o início das obras, e vai ser feito através de concurso público. Terá mais de 70 mil metros quadrados, divididos em auditório, sala de reuniões e convenções e outros espaços Ainda não há orçamento para a construção do novo Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios que vai nascer junto ao Centro de Ciência, mas a obra será adjudicada através de concurso público. É o que garante a Fundação Macau, responsável pelo projecto, numa resposta ao HM, onde explica ainda que a obra deverá estar concluída até 2018 e vai ter mais de 70 mil metros quadrados. “De acordo com o plano preliminar deste projecto, pretende-se construir no terreno onde funciona o parque de estacionamento sem cobertura do Centro de Ciência um complexo multifuncional que poderá disponibilizar instalações adequadas para convenções, exposições e actividades culturais, assim como escritórios”, começa por explicar o organismo. Neste espaço vai nascer “um auditório multifuncional com capacidade para mil pessoas, salões de convenção e exposição, escritórios e um parque de estacionamento em cave”, sendo que a área de construção é de 70.100 metros quadrados. A Fundação Macau prevê que a obra esteja concluída no final de 2018 e o projecto vai ter em consideração “a ligação visual com o design do Centro de Ciência, o planeamento urbano e a poupança de energia verde”. Mãos na obra Tal como o HM já tinha avançado a empresa responsável pelo projecto é a P & T Architects and Engineers Limited, responsável por obras de grande envergadura em Macau como o edifício do Banco da China, o antigo Hotel Westin, o edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Hong – Zhuhai – Macau e o próprio Centro de Ciência. Para este projecto recebe 60 milhões de patacas. “A elaboração do projecto iniciou-se recentemente e o mesmo, quando concluído, será submetido à aprovação dos serviços públicos competentes”, explica a Fundação, que diz, contudo, que “como a data de início e o custo da obra dependem da versão final do projecto aprovado, não pode, neste momento, responder sobre a data de início e o custo da obra”. Pode, “isso sim, garantir que a obra será adjudicada através de concurso público”. A construção do novo complexo pretende colmatar a falta de espaços e acabar com parte dos arrendamentos em edifícios comerciais privados.
