Deputados contra penas pesadas no consumo de droga

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise em sede de especialidade do diploma que revê a chamada lei da droga. De acordo com a Rádio Macau, a Assembleia Legislativa (AL) arrasou a proposta do Governo, no parecer ontem assinado. Os deputados criticam o que dizem ser uma “postura do século passado” e vincam que há 50 anos que “não há em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo” de estupefacientes como aquela que é proposta pelo Executivo.

A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está contra o que entende ser um “fortíssimo agravamento” das penas para consumo, por considerar que se volta a tratar o consumidor como um criminoso e não como uma vítima. O diploma prevê que quem consome estupefacientes pode ser punido com um ano de cadeia, uma pena quatro vezes superior à actual.

Os deputados entendem ainda que a proposta está em “claríssimo contraciclo”, sem que as explicações do Governo tenham sido consideradas “plenamente satisfatórias”, sendo que apontam que os crimes de consumo estão a baixar e a tendência é a descriminalização do consumidor.

Ainda de acordo com a emissora, o parecer permite perceber que o Executivo não acatou várias sugestões deixadas pela AL, desde logo a criação de um regime de desintoxicação obrigatório. Os deputados pretendiam ainda que o abandono de seringas fosse considerado crime, nalguns casos, hipótese que também não acolhida pelo proponente.

De igual modo, o Governo não vai aumentar as penas para os casos de tráfico transfronteiriço, fenómeno que tinha sido, de resto, utilizado para a revisão da lei.

30 Nov 2016

Novo hotel de Zaha Hadid no Cotai já foi baptizado

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dos últimos projectos da arquitecta Zaha Hadid, que morreu em Março, é em Macau e foi ontem baptizado: chama-se Morpheus e é o primeiro hotel ‘free form’ com um exosqueleto, ou seja, suportado pela estrutura exterior.

O novo hotel da Melco Crown só vai abrir portas em 2018, mas pormenores do projecto foram ontem revelados, depois de, em 2014, a imagem do exterior da torre ter sido divulgada.

“É uma peça muito transparente e porosa. Isto não poderia ter sido construído há dez anos, é muito difícil”, disse Patrik Schumacher, sucessor da primeira mulher vencedora do prémio Pritzker, considerado o Nobel da arquitectura, em 2004.

Schumacher refere-se à estrutura particular de Morpheus – nome do deus dos sonhos, já que o hotel faz parte do complexo da Melco, City of Dreams –, que quase não tem colunas e é antes suportado por um esqueleto que envolve o edifício.

As vigas de metal e cimento curvilíneas, assinatura de Hadid, conhecida como a ‘Rainha das Curvas’, cobrem a estrutura de vidro, criando um efeito de rede. No centro do paralelepípedo há três buracos, aquilo a que os arquitectos chamam a zona “free form”, já que não obedecem a nenhuma forma geométrica.

Lawrence Ho, presidente executivo da Melco Crown, uma das seis operadoras de jogo em Macau, sublinhou que o edifício, com um orçamento de mil milhões de dólares, é “extremamente difícil de construir”, mas que espera tornar-se “um novo ícone em Macau”.

Os 39 andares já foram erguidos e, por fora, a estrutura já se assemelha ao projectado, mas por dentro o edifício futurista – que será em grande parte composto por vidro, painéis de alumínio e uma “estética que faz lembrar cristais”, como definiu Schumacher – é ainda cimento e ferro.

As duas torres serão ligadas por duas pontes, e entre as principais atracções estará uma ‘piscina infinita’ a 130 metros de altura, elevadores panorâmicos, além de lojas e restaurantes.

O hotel inclui 780 quartos, além de ‘villas’. Os quartos estão localizados na zona geométrica das torres, mas aqueles que ficam nas pontas, perto da área ‘free form’ foram especialmente desenhados por Zaha Hadid e aproveitam o formato “estranho” do espaço para oferecer uma experiência que os arquitectos prometem ser “muito especial”.

A zona central, de onde se poderá ver, através do vidro, os buracos entre os edifícios, será para espaços comuns, como restaurantes e átrios.

O Morpheus terá zona de jogo, no primeiro andar, mas não um casino próprio. Segundo Lawrence Ho, algumas mesas de jogo serão transferidas de outros casinos, e serão maioritariamente direccionadas para o sector VIP e Premium. Ho disse não saber ainda quantas mesas serão deslocadas para o hotel, mas garantiu que será “uma pequena área”.

30 Nov 2016

China | Controlo sobre investimentos além-fronteiras reforçado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai tornar mais restrito o controlo sobre os investimentos de empresas do país além-fronteiras, segundo informações difundidas pelo Governo e imprensa, face ao rápido aumento da fuga de capitais registada nos últimos anos.

As autoridades vão “combinar a facilitação do investimento no estrangeiro com a protecção face aos riscos dos investimentos”, refere em comunicado a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o organismo máximo chinês encarregado da planificação económica.

Entre as medidas destaca-se a “proibição da maioria dos negócios acima dos 10.000 milhões de dólares” e “bloqueio de investimentos superiores a 1.000 milhões de dólares em sectores não relacionados com as actividades da respectiva empresa”, detalha a agência Bloomberg.

Os grupos estatais passam também a estar proibidos de gastar mais de 1.000 milhões de dólares em propriedades além-fronteiras, acrescenta a agência, detalhando que as regras estarão vigentes até Setembro de 2017.

O investimento chinês além-fronteiras superou, em 2015, pela primeira vez, o valor investido por outros países na China, ao atingir os 145.000 milhões de dólares, um valor que representa um crescimento homólogo de 18%. Em Portugal, por exemplo, o país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores, comprando participações importantes nas áreas da energia, dos seguros, da saúde e da banca. Os investidores chineses correspondem também a 74% dos vistos ‘gold’ emitidos desde a criação do programa, em Outubro de 2012.

As restrições surgem depois de Pequim ter encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurarem fontes confiáveis de retornos e adquirirem tecnologia avançada.

Entretanto, o aumento da fuga de capitais disparou, suscitando preocupações face à desvalorização do yuan, a moeda chinesa, que bateu no nível mais baixo comparativamente ao dólar, em mais de oito anos. A agência de ‘rating’ Fitch estima a fuga de capitais do país asiático, entre o início de 2015 e meados deste ano, em um bilião de dólares.

Desigualdades

As empresas da União Europeia e Estados unidos queixam-se também pelo que consideram um “tratamento” desigual dado ao investimento no país.

“Para os chineses, a Europa é um ‘buffet’ variado, onde tudo decorre com facilidade, enquanto [na China], para nós, são quatro pratos e uma sopa”, afirmou em setembro passado Jorg Wuttke, o presidente da Câmara do Comércio da União Europeia (UE). Wuttke referia-se às restrições impostas por Pequim ao investimento externo no país, em áreas como telecomunicações, média, energia ou serviços financeiros e jurídicos.

O investimento chinês além-fronteiras – muitas vezes financiado com recurso a crédito barato cedido por bancos estatais – terá levado Pequim a questionar também a viabilidade de alguns activos.

Em Setembro passado, um representante do ministério do Comércio chinês afirmou que “algumas empresas fizeram aquisições além-fronteiras sem pensar”. “Descobrimos que algumas empresas não fizeram suficiente pesquisa sobre elementos básicos como os objectivos e a necessidade dessas operações”, disse.

“Algumas firmas procuram desenfreadamente expandir-se, enquanto outras são guiadas por motivos irracionais, como apenas seguir a tendência ou o desejo de ostentar”, acrescentou.

Em editorial, o jornal oficial China Daily afirmou ontem que as regras são dirigidas à “fuga de capital disfarçada de investimento”.

O jornal diz que o investimento chinês fora do país é um “desenvolvimento natural”, mas ressalva que, num período de incerteza, os riscos inerentes aos investimentos podem ameaçar a estabilidade financeira.

30 Nov 2016

Cooperação entre a China e ONU é “absolutamente essencial”, diz Guterres

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cooperação entre a China e a ONU é “absolutamente essencial”, perante um “mundo perigoso”, disse ontem em Pequim António Guterres, destacando o papel que o país asiático pode desempenhar na diplomacia para a paz. O próximo secretário-geral da ONU falava em conferência de imprensa, após reunir-se com o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi.

“Vivemos num mundo perigoso. Assistimos à multiplicação de novos conflitos e velhos conflitos que nunca morrem”, disse António Guterres. O antigo primeiro-ministro de Portugal lembrou que “cada vez mais pessoas sofrem”, devido às “mudanças climáticas, crescimento da população, insegurança alimentar e escassez de água”.

E apontou que as desigualdades se estão a tornar “um importante factor de instabilidade no mundo”, que “o progresso económico e tecnológico não conseguiu reduzir”.

“Estamos perante problemas globais, que exigem soluções globais, para as quais necessitamos de mecanismos de governação de natureza multilateral”, disse. Guterres sublinhou que “a China é hoje um pilar sólido do multilateralismo no mundo” e que pode ser um “mediador justo muito importante, tentando unir partes que estão envolvidas em conflitos”.

“Isto torna a cooperação entre a China e a ONU absolutamente essencial”, realçou.

Paz à Pequim

António Guterres enalteceu a “importante contribuição” do país asiático para a organização que dirigirá a partir do próximo ano.

“A China é hoje um dos maiores financiadores da ONU e das suas acções. Ao mesmo tempo, está a dar um contributo muito importante para as nossas missões de manutenção da paz e para mais iniciativas que serão anunciadas em breve”, disse. E lembrou que Pequim desenvolveu “novas formas de cooperação internacional, como a iniciativa ‘uma faixa, uma rota'”, contribuindo para o sucesso das acções da ONU no mundo.

Wang Yi, por seu lado, apontou que o “papel das Nações Unidas só pode ser fortalecido, e não debilitado”.

“Vivemos num mundo caótico (…) Enfrentamos desafios globais. Nenhum país pode superar esses desafios sozinho”, lembrou.

António Guterres vai assumir o lugar de secretário-geral das Nações Unidas, por um período de cinco anos, a partir de 01 de Janeiro de 2017. A deslocação a Pequim segue-se a uma visita a Moscovo, onde Guterres se reuniu com o Presidente russo, Vladimir Putin, parte de um périplo pelas cinco capitais dos países-membros permanentes do Conselho da Segurança da ONU.

30 Nov 2016

Direito de resposta do presidente da Associação de Pais da EPM

Exmos. Sr. Director do Jornal Hoje Macau,

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]elativamente à notícia publicada na edição de hoje (29 de Novembro de 2016) vem a Direcção da APEP, em funções, solicitar, ao abrigo do direito de resposta, a publicação nesse jornal dos seguintes esclarecimentos:

1.    A Drª Valéria Koob é candidata pela Lista A ao cargo de Presidente da Direcção da APEP, não tendo quaisquer funções na Direcção cujo mandato ora termina e não podendo, como é óbvio, prestar quaisquer esclarecimentos sobre o processo eleitoral em curso – e muito menos  “(…) explicar a ausência de informações cedidas à Lista B (…)” [sic].

2.    Os ficheiros dos associados da APEP que contêm a informação pessoal dos mesmos, estão protegidos nos termos da lei e não foram partilhados nem disponibilizados a qualquer uma das listas concorrentes às eleições marcadas para esta tarde, pelas 18:00 horas.

3.    A actual Direcção da APEP, a solicitação de membros da Lista B, partilhou por todos os associados da APEP a composição de ambas as listas e os respectivos programas ou manifestos eleitorais de modo que também se refuta, como inapropriada e sem fundamento, a alegação de “grave ofensa ao princípio da boa fé e da igualdade”.

4.    Sendo necessário acrescentar que, naturalmente, alguns membros da Lista A estão envolvidos nas actividades da APEP há vários anos e conhecem profundamente a Associação, mas não existe qualquer mecanismo que permita o seu internamento compulsivo num campo de trabalhos forçados até à conclusão do acto eleitoral.

5.    A Direcção da APEP deixa ainda uma nota de absoluto repúdio pela forma como alguns dos candidatos tem conduzido a respectiva campanha, com repetidas acusações feitas de forma leviana e sem fundamento, com o sistemático recurso aos media para tentar influenciar o sentido das eleições e , sobretudo, com uma retórica inflamada de ataque à EPM.

Fernando Silva

Presidente da APEP

30 Nov 2016

Eleições | Sónia Chan receia surpresas pró-independência

A comissão eleitoral de Macau vai avaliar a fidelidade dos candidatos a deputados através da análise de “opiniões” manifestadas, em particular, no que toca à soberania da China, e propor que renunciem a essas convicções, revelou ontem o Governo

[dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]e alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a comissão vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias”, disse ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, frisando que a comissão eleitoral só se vai debruçar sobre opiniões expressas após a entrada em vigor da revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, foi anunciado um aditamento à revisão da lei, actualmente em análise na Assembleia Legislativa (AL), sendo introduzida a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à Região Administrativa de Macau e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo.

A sinceridade dessa declaração será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. “A comissão vai avaliar estas situações, vai haver um mecanismo para rever a situação, para ver se o candidato quer manter a posição ou não. Se o candidato disser ‘A partir deste momento quero renunciar’, penso que a comissão vai aceitar”, afirmou Sónia Chan, após uma reunião com a comissão da AL que está a analisar o diploma.

Quem se encontre nesta posição terá possibilidade de recorrer de uma eventual decisão da comissão, disse a governante.

Questionada sobre se a defesa da independência de Macau é o único tema que pode pôr em causa da fidelidade de um candidato a deputado, a secretária respondeu que, ainda que “o principal, o mais importante, seja a soberania do país [China]”, está a em causa o apoio a qualquer ideia que contrarie a lei fundamental de Macau, “todo o texto da Lei Básica”.

Sónia Chan admitiu que não se conhece qualquer “situação” de apologia da independência de Macau, mas lembrou que “há situações inesperadas”, dando como exemplo o caso de “um deputado que se quis candidatar a uma assembleia de outro país”, referindo-se a José Pereira Coutinho, que em 2015 se candidatou a um assento na Assembleia da República portuguesa.

“Vamos observar a situação de Hong Kong. Houve uma orientação nítida da APN. Penso que se [os candidatos em Macau] fizerem uma declaração sincera, não há problema”, sublinhou, indicando que este aditamento à lei não foi exigido pelo Governo Central.

Sem problema

O presidente da comissão da AL que analisa a revisão da lei eleitoral, Chan Chak Mo, afirmou que a questão de declaração de fidelidade não é vista como problemática pelos deputados: “A nossa situação é diferente da de Hong Kong. Não há qualquer problema com o juramento, por isso, não vamos discutir mais”.

O deputado informou ainda que a comissão pretender terminar o seu parecer sobre o diploma no próximo dia 9, podendo depois seguir para votação final no hemiciclo.

A 12 de Outubro, os deputados independentistas de Hong Kong Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e, já este mês, o Comité Permanente da APN considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

29 Nov 2016

Estacionamento ilegal aumentou 26 por cento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casos de viaturas mal estacionadas dispararam nos primeiros dez meses deste ano. De acordo com a Polícia de Segurança Pública (PSP), houve mais 26 por cento de ocorrências deste género em comparação com os mesmos meses de 2015. Já em relação ao número de condutores apanhados ao volante a falar ao telemóvel, registou-se uma diminuição de 18 por cento.

Os dados foram apresentados ontem pela PSP durante o programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau. O comandante da corporação, Leong Man Cheong, explicou que os agentes detectaram, em média, 2600 casos por dia de carros e motas mal estacionados. Ao todo, entre Janeiro e Outubro, foram passadas 790 mil multas.

Leong Man Cheong frisou que, apesar da reduzida dimensão do território, a densidade populacional é muito elevada e há 250 mil viaturas em circulação.

Quanto à utilização do telemóvel durante a condução, foram multadas 2500 pessoas.

No programa de rádio foram deixados ainda números sobre a passagem nas fronteiras. A PSP contou 130 mil milhões de entradas e saídas em 10 meses, o que faz uma média diária de 440 mil pessoas. O número é sinónimo de um aumento anual de dois por cento.

Os responsáveis presentes na antena aberta salientaram que as autoridades policiais têm estudado a viabilidade dos novos métodos utilizados nos postos fronteiriços. Este ano, o sistema de passagem automática foi alargado aos trabalhadores não residentes e a titulares do salvo-conduto electrónico. Os números mais recentes apontam para a utilização deste sistema por 1,6 milhões de não residentes. Neste momento, 55 por cento das pessoas usa o sistema de passagem automática.

Um dos ouvintes da emissora queixou-se do que entende ser uma insuficiente patrulha da polícia nas zonas residenciais. O comandante da PSP discordou da crítica: diz Leong Man Cheong que os cidadãos muitas vezes não dão pela presença da polícia porque os agentes estão à paisana. Para provar que o policiamento dos bairros está a surtir efeitos, o comandante recordou que, entre Janeiro e Setembro, registaram-se menos crimes contra o património, com os casos de assalto a diminuírem 16,5 por cento.

29 Nov 2016

China | Milhões desperdiçados em centrais a carvão “inúteis”

Serão cerca de 460 mil milhões de euros gastos em  centrais desnecessárias. A acusação parte da Carbon Tracker Initiative, uma ONG britânica que examina as implicações financeiras das alterações climáticas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China, primeiro emissor mundial de gases com efeitos de estufa, prevê gastar milhões de euros em centrais eléctricas a carvão de que não precisa, denunciou ontem uma associação ecologista.

O gigante asiático poderá gastar 460 mil milhões de euros nem centrais a carvão que vão continuar inutilizadas, estima um relatório da Carbon Tracker Initiative, uma organização que analisa as consequências financeiras das alterações climáticas.

Em Julho, as capacidades das centrais de carvão na China totalizavam 895 gigawatts (GW), mas essas 2.689 ‘fábricas’ “são apenas utilizadas durante metade do tempo”, advertiu o relatório.

No entanto, a construção de centrais a carvão continua a ritmo acelerado, a uma média de duas novas instalações por semana este ano.

As centrais já em construção acrescentariam 205 GW ao parque existente e os projectos adicionais outros 405 GW suplementares.

Sem justificação

Para a ONG de Londres, trata-se de “uma má alocação de capital, de uma magnitude nunca antes vista”. Um anterior relatório da Greenpeace referia a existência em Julho de 300 GW de capacidades excedentárias nas centrais a carvão.

“Para que estas capacidades adicionais fossem justificadas, até 2020, era preciso que a produção de energia aumentasse pelo menos 4% ao ano e que as centrais funcionassem a 45% das suas capacidades”, disse a Carbon Tracker Initiative.

Ora, a trajectória da segunda economia mundial sugere o inverso: o seu consumo energético não aumenta mais do que 3% ao ano, contra os 10% registados há alguns anos.

O carvão, de que a China é o primeiro consumidor mundial, continua a ser um carburante indispensável da sua economia, fornecendo 60% da sua electricidade.

O consumo do país duplicou no período 2004-2014, superando as quatro mil milhões de toneladas por ano.

29 Nov 2016

Guterres quer ONU com “respeito total pelos direitos humanos”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Guterres afirmou ontem desejar que as forças de manutenção da paz da ONU sejam “melhor treinadas” e comprometidas com o “respeito total pelos direitos humanos”, afirmando que quer uma organização “mais centrada nas pessoas”.

“Precisamos que as nossas forças de manutenção da paz estejam melhor equipadas, melhor treinadas e mais atentas às necessidades e ao respeito total pelos Direitos Humanos”, afirmou Guterres, numa conferência de imprensa em Pequim.

O próximo secretário-geral da ONU defendeu uma organização “mais ágil” e “menos burocrática”, capaz de “evitar situações dramáticas”, como as que “recentemente assistimos de violação dos direitos das mulheres e das crianças”.

Os Capacetes Azuis da ONU foram este ano atingidos por um escândalo de alegados abusos sexuais, incluindo violações de crianças, durante missões de manutenção da paz, nomeadamente na República Centro-Africana e na República Democrática do Congo.

Guterres disse ainda desejar que os diferentes instrumentos da ONU “trabalhem com o mesmo objectivo” e são sujeitos a “avaliação pública e independente”.

Elogios sínicos

O antigo primeiro-ministro de Portugal, que reuniu ontem com o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, enalteceu o contributo da China para a organização que dirigirá a partir do próximo ano.

“A China é hoje um dos maiores financiadores da ONU e das suas acções. Ao mesmo tempo, está a dar um contributo muito importante para as nossas missões de manutenção da paz e para mais iniciativas que serão anunciadas em breve”, disse.

Pequim é o maior contribuinte para as forças de manutenção da paz, entre os membros permanentes do Conselho da Segurança, contando com mais de 30.000 elementos, em 29 diferentes missões.

Guterres considerou que o país asiático “é hoje um pilar sólido do multilateralismo no mundo” e um “fantástico motor de crescimento da economia mundial”, que “precisa de paz e segurança”.

Pequim pode ser um “mediador muito importante”, unindo partes que “estão envolvidas ou que suportam conflitos, em diferentes partes do mundo”, realçou.

O português vai assumir o lugar de secretário-geral das Nações Unidas, por um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

A deslocação a Pequim sucede uma visita a Moscovo, onde reuniu com o Presidente russo, Vladimir Putin, parte de um périplo pelas cinco capitais dos países-membros permanentes do Conselho da Segurança da ONU.

29 Nov 2016

Fidel Castro | El Comandante morre aos 90 anos de idade

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]idel Castro foi uma figura incontornável do século XX. Amado e odiado, devolveu a dignidade ao povo cubano, erradicou o analfabetismo, as doenças endémicas e a miséria. Por outro lado, fomentou o culto da personalidade, perseguiu dissidentes, quer fossem políticos, poetas ou artistas. Foi a esperança de pobres e oprimidos em todo o mundo, um farol de resistência ao imperialismo. A sua morte não o apagará da memória dos povos

“O comandante-chefe da revolução cubana morreu esta noite às 22:29”, disse Raúl Castro, presidente de Cuba, na televisão, na passada sexta-feira. “Fidel lutou para alcançar o bem-estar, a paz, a honradez, a verdade e a satisfação das necessidades de toda a Humanidade, não apenas dos cubanos”, disse Ismael Mendes Boulet, luso-descendente, filho do marinheiro oriundo da Lousã, no distrito de Coimbra, que Fidel Castro condecorou em 1979, nos 20 anos do triunfo da Revolução Cubana.

“Nestes momentos de dor para todo o país, incluindo a nossa família, posso afirmar que Fidel Castro é e será sempre o comandante-em-chefe da Revolução Cubana”, adiantou Ismael, engenheiro mecânico de aeronaves e major reformado das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) de Cuba.

Fidel “foi muito importante para Cuba”, onde “não vai haver nenhuma mudança” de regime na sequência da sua morte, vaticinou. “Temos a certeza de que não vai acontecer nenhuma mudança, mas sabemos que começa uma nova época para Cuba. Este é um momento histórico para os cubanos: alguns ficam contentes, outros tristes, mas nenhum fica indiferente”, acrescentou.

O líder histórico “decidiu a vida dos cubanos durante mais de meio século, para o bem ou para o mal”, salientou. “Muitos fugiram da ilha porque não concordavam com a revolução, outros ficaram porque acreditavam na revolução e em Fidel. Mas ele sempre esteve presente na vida dos cubanos”, enfatizou Liber Mendes Corzo.

Revolução na alma

Fidel Castro Ruz nasceu em 1926. Aos 13 anos, já mostrava uma disposição rebelde: liderou uma greve de lavradores no canavial do pai, um latifundiário, pois dizia-se chocado com o contraste entre a vida confortável que tinha e a miséria da população.

Aluno de escolas jesuítas, estudava até desoras, decorava páginas só de lhes passar os olhos, estava sempre entre os melhores. Era forte em Psicologia, História, principalmente da Revolução Francesa, e um apaixonado de Rousseau e Diderot, mas também bom nos números. Tinha uma mania estranha: depois de ler uma página, rasgava-a e deitava-a fora.

A vida política começa na Universidade de Havana, onde entra em Setembro de 1945, na Federação dos Estudantes Universitários (FEU), repartindo a militância com o estudo de Direito. Cuba era nesse tempo um alvoroço, cheia de zaragatas, golpes, conspirações, gangsterismo, comércio de favores, bordéis com clientes certos: os Marines. É nesses anos que mergulha na vida e nas memórias do “apóstol” José Martí, Bolívar, Antonio Jose de Sucre. É nesses anos que sobe, desce e discursa, já então aos borbotões, na Escalinata, de acesso à escola. No meio de conjuras, jornais clandestinos e programas radiofónicos de curta duração, lá acaba o curso e abre um escritório em Havana, onde defende causas de operários em Melena del Sur ou de camponeses em Santa Cruz del Norte, frequentemente sem levar nada. Tem uma ideia fixa: derrubar Batista.

Então candidatou-se a deputado nas eleições de 1952. O seu partido liderava nas sondagens, mas a votação foi cancelada quando o general Fulgencio Batista criou um golpe militar e assumiu o poder. Fidel Castro passou a defender a luta armada.

Em 26 de Julho de 1953, ele e o seu irmão Raúl comandaram um ataque ao quartel de Moncada. Oito revoltosos morreram no combate. Oitenta foram executados pelo exército. Os dois irmãos foram presos. No julgamento, Fidel fez o primeiro grande discurso, chamado “A história me absolverá”.  Dois anos depois, Fidel e Raúl foram amnistiados. Exílio no México, a casa de María Antónia, o encontro com um jovem argentino que andava a conhecer o mundo, um tal Guevara, que começava ou acabava as frases com “che”, que tanto pode ser o nosso “pá”, como “olá” ou “caramba”; treinos físicos em inocentes ginásios e de tiro em quintas emprestadas, fintas aos agentes de Havana; e um iate chamado Granma, a cair de podre no porto mexicano de Tuxpan.

Numa madrugada de Novembro de 1956, o barco, de 12 metros e com uma capacidade máxima para 25 pessoas, largou a abarrotar de presuntos, laranjas, leite condensado e 82 homens. Uma semana depois chegava às costas de Cuba, com a ajuda, entre outros, de um mapa que o Movimento 26 de Julho conseguira de um navio português. Desembarque, pântanos, mosquitos, combates, emboscadas de toca-e-foge, Sierra Maestra.

Em Dezembro de 1958, a revolução triunfou e o ditador Batista fugiu. Viria a morrer de indigestão, em Elvas, no Portugal de Salazar, onde se exilou. Em Fevereiro de 1959, Castro prestava juramento como primeiro-ministro e formava o primeiro governo marxista do Ocidente. Havana aproxima-se de Moscovo, os Estados Unidos eriçam-se; vem o embargo, uma sucessão de episódios que marcaram a ilha e o mundo: a Baía dos Porcos, em 1961, a crise dos mísseis um ano depois, a exportação da revolução, a morte de Che na Bolívia, atentados, a aventura angolana, enquanto mesmo assim tomava forma uma sociedade que erradicaria o analfabetismo e faria da saúde um direito elementar, bem como a habitação. O novo regime procedeu à nacionalização da economia da ilha, seguindo as práticas dos regimes ditos comunistas.

Mais de 600 tentativas de assassínio

Dos famosos charutos explosivos ao veneno deitado numa taça de gelado, a CIA e os grupos de cubanos no exílio passaram 50 anos a inventar maneiras de matar Fidel Castro. Nenhum plano foi bem sucedido, mas um dos seus leais seguranças estima em 634 as tentativas de atentado – algumas ridículas, outras mortalmente sérias – feitas para tirar a vida a El Comandante.

Avisada de que Castro era um entusiástico mergulhador, a CIA desenvolveu um plano astuto, investindo num enorme volume de moluscos com vista a encontrar uma concha suficientemente grande para conter uma quantidade letal de explosivos. A ideia era pintar os moluscos de cores vivas para atrair a atenção de Castro debaixo de água. Este plano terá sido abandonado enquanto se desenvolvia um outro que passava por preparar um fato de mergulho infectado com um fungo que iria provocar uma doença de pele debilitante.

As tentativas de homicídio começaram na presidência de Eisenhower e continuaram nas administrações de Kennedy e Lyndon Johnson, mas foi durante o mandato de Nixon que se registou o maior número de sempre: 184.

“Não posso fazer isto, Fidel”

Outra tentativa passou por contratar uma ex-amante a quem a CIA entregou pílulas de veneno que ela deveria deitar numa taça de gelado. Os comprimidos derreteram-se e a mulher percebeu que não resultaria tentar metê-las à força na boca de Fidel enquanto ele dormia. Segundo relatou, Castro adivinhou as suas intenções e ofereceu-lhe a sua própria pistola para que ela pudesse terminar o trabalho. “Não posso fazer isto, Fidel”, respondeu-lhe.

As operações da CIA continuaram com testes com bactérias venenosas que seriam vertidas no seu chá ou café, um chafariz tóxico, um batido de chocolate envenenado com botulina que seria servido no antigo Havana Hilton. Houve até um plano não mortal que passaria por desacreditar o chefe de Estado deitando-lhe um spray com LSD durante a gravação de um programa de rádio que, supostamente, o iria expor a uma humilhação nacional quando fosse para o ar.

As mais sérias tentativas de assassinato aconteceram quando Fidel Castro viajava para o estrangeiro. Já no ano 2000, durante a sua visita ao Canadá, foi abortado um plano que consistia em colocar 90 quilos de explosivos debaixo do palco onde iria discursar. Mas o seu corpo de segurança pessoal fez as suas próprias verificações antes dele chegar e pôs fim ao atentado.

Além de recorrer aos seus próprios operacionais e a resistentes ao regime cubano, a CIA também tentou recorrer a figuras do submundo da máfia americana para consumar o homicídio. Uma vez, um suposto atirador foi apanhado junto à Universidade de Havana. Outra, um ataque à granada foi abortado durante um jogo de basebol.

Questionado uma vez sobre se usava coletes à prova de bala, o comandante respondeu: “Eu tenho um colete moral”. A sua capacidade para sobreviver, apesar das inúmeras tentativas para o eliminar, deram origem a muitas piadas. Como aquela que conta como ele recusou a oferta que lhe fora feita de uma tartaruga das ilhas Galápagos, ao saber que elas viviam 100 anos: “É o problema dos animais, nós afeiçoamo-nos a eles e depois eles morrem”. Hasta siempre.

Um mundo de mensagens

O presidente chinês Xi Jinping declarou que Fidel Castro “viverá eternamente”, numa mensagem lida na televisão após o anúncio da morte do líder cubano. “O povo chinês perdeu um camarada bom e sincero”, declarou Xi. Um comentário na Televisão Central Chinesa (CCTV) dizia que Cuba foi “o primeiro país no hemisfério ocidental” a estabelecer relações diplomáticas com Pequim. “Fidel Castro admirava Mao Zedong e… lamentava não o ter conhecido”, acrescentava o comentário, que descreveu as duas nações como “bons camaradas”.

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva lamentou a morte do ex-presidente cubano Fidel Castro afirmando que ele era “o maior de todos os latino-americanos”. Lula sentiu a morte de Fidel como “a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei”. “Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e esperança”, disse.

O Papa Francisco manifestou pesar pela morte do líder cubano e, num telegrama dirigido ao seu irmão Raúl, disse que vai rezar pelo seu descanso. “Ao receber a triste notícia do falecimento do seu querido irmão, o excelentíssimo senhor Fidel Alejandro Castro Ruz, ex-presidente do Conselho de Estado e do governo da República de Cuba, expresso os meus sentimentos de pesar”, afirma o papa. No telegrama, o Papa estende os seus pêsames aos restantes familiares do líder histórico cubano, assim como ao governo e ao povo “dessa amada nação”. “Ao mesmo tempo, ofereço preces ao Senhor pelo seu descanso e confio a todo o povo cubano a materna intervenção de Nuestra Señora de la Caridad del Cobre, padroeira desse país”, acrescentou.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que com a morte do histórico líder o “mundo perde um herói para muitos” e que o seu “legado será julgado pela História”. “Com a morte de Fidel Castro, o mundo perdeu um homem que foi um herói para muitos. Alterou o rumo do seu país e a sua influência chegou muito mais além”, lê-se num comunicado, referindo que o legado desta “figura revolucionária do século XX” irá ser “julgado pela História”.

Da Índia a Portugal

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, enviou as suas “mais profundas condolências” a Cuba, após saber da morte do histórico líder cubano, Fidel Castro, e disse que “a Índia chora a perda de um grande amigo”. “Que a sua alma descanse em paz. Apoiamos o governo e o povo cubanos nesta trágica hora”, escreveu o governante. Modi acrescentou que “Fidel Castro foi uma das personalidades mais emblemáticas do século XX”.

O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, enviou uma mensagem de condolências ao governo e ao povo de Cuba, no seguimento da morte de Fidel Castro, lembrando o papel do ‘Comandante’ na luta contra o ‘apartheid’. “O Presidente Castro identificou-se com a nossa luta contra o ‘apartheid’, inspirou o povo cubano a juntar-se na nossa guerra; o povo cubano, sob a liderança do Presidente Castro, juntou-se à nossa luta”, disse o Presidente Zuma no sábado.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou pesar e transmitiu “solidariedade” e condolências aos comunistas, povo de Cuba e familiares do falecido “camarada” Fidel Castro, acrescentando que a melhor homenagem “é prosseguir a luta” pela “liberdade”, “paz” e “socialismo”. “A melhor forma de honrar a memória do camarada Fidel Castro, é prosseguir a luta pelos ideais e o projecto a que se consagrou até ao fim da sua vida, é fortalecer a solidariedade com Cuba e a sua revolução socialista exigindo o incondicional respeito pela soberania da Ilha da Liberdade, o imediato fim do criminoso bloqueio norte-americano e a restituição ao povo cubano de Guantánamo”, garantiu o líder comunista português.

28 Nov 2016

Tribunal declara caducidade de terreno da STDM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) declarou sexta-feira oficiosamente a caducidade do contrato de concessão do terreno localizado em Macau entre a Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

A decisão surge após o recurso contencioso por parte da STDM alegando que o despacho que decretara a caducidade da parcela, padecia de “vícios”, nomeadamente “erros sobre os pressupostos de facto e de direito e a violação do principio da igualdade”.

O terreno em causa foi concedido a 15 de Março de 1988, e o prazo de aproveitamento inicialmente estabelecido no contrato terminou em 14 de Março de 1989. Mais tarde veio a ser prorrogado até 14 de Novembro de 1992. Posteriormente, a Divisão de Fiscalização do então Departamento de Edificações Urbanas constatou que uma parte do terreno concedido correspondia ao passeio público, não edificável, pelo que se procedeu a uma série de formalidades para apurar a área edificável, sendo que a entidade concessionária teve de interromper os trabalhos que haviam sido iniciados.

Desde aí, a STDM entregou vários projectos de arquitectura que nunca vieram a ser autorizados, não tendo as autoridades fixado um novo prazo de aproveitamento do terreno. Como tal, o tribunal colectivo indicou que, devido a um erro da entidade pública relativo à área edificável, a recorrente não podia, sem culpa sua, iniciar os seus trabalhos nem concluir o aproveitamento do terreno no prazo contratualmente estabelecido que findava em 1992.

Volte face

Após uma primeira análise o TSI reconheceu que poderiam ter existido erros sobre os pressupostos de facto e de violação de leis, havendo, no entanto, “uma causa prejudicial que torna inútil os efeitos da decisão favorável do recurso contencioso”. Para o TSI o facto de a 14 de Março de 2013 o prazo máximo dos 25 anos de concessão ter sido excedido, faz com que o processo de caducidade seja efectivo. É a chamada caducidade preclusão, ou seja, “uma caducidade legal que é excluída da disponibilidade das partes.”

O terreno em causa tinha cerca de mil metros quadrados e seria aproveitado para a construção de uma moradia unifamiliar, com três pisos. 

28 Nov 2016

Dagong diz que Portugal deve reforçar competitividade interna

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Dagong, a maior agência chinesa de ‘rating’, considera que as regras orçamentais europeias a que Portugal está obrigado “são necessárias”, mas defende que “o próximo passo” deve ser “desenvolver os factores internos de competitividade”.

“De facto, Portugal esteve numa situação difícil quanto à dívida pública e acho que as regras orçamentais da Europa são necessárias nestas situações. Mas acho que o próximo passo para Portugal é pensar em como aumentar a competitividade interna”, afirmou o líder da Dagong Global Credit Rating Group, Guan Jianzhong, em entrevista à Lusa.

Para Guan Jianzhong, a questão chave para Portugal é o país perceber “como reforçar os factores internos da economia, especialmente nas formas de criar crescimento, de desenvolver a competitividade central de Portugal como economia”.

“Acho que isto vai ser um grande teste para os líderes em Portugal. O ambiente interno em Portugal é robusto, mas é mesmo na questão da competitividade que têm de apostar”, considerou, acrescentando que as medidas que têm sido adoptadas pelo Governo socialista de António Costa lhe dão “esperança quanto à recuperação da economia”.

Questionado sobre se Portugal não deveria potenciar a competitividade externa e as exportações, o presidente da Dagong reiterou que “a questão central é qual é a competitividade de Portugal internamente”.

Sublinhando que “a abertura do mercado é um pré-requisito” para o crescimento, mas que “não vai resolver os problemas, Jianzhong defendeu que deve “promover a inovação na economia como sendo um novo elemento interno” de crescimento.

Nota ainda baixa

Actualmente, a Dagong classifica Portugal com ‘BB’, uma nota considerada lixo, mas a um nível da escala de investimento, sendo esta avaliação feita apenas com base na informação que é pública, uma vez que se trata de um ‘rating’ (nota) não solicitado.

O presidente da Dagong disse que “há sinais de melhoria” a nível macroeconómico em Portugal e que “estes sinais positivos têm de ser tidos em conta no ‘rating’ de Portugal no longo prazo”, mas alertou para a necessidade de “olhar também para o desempenho orçamental”.

“É preciso olhar para a receita do Governo e também para o pagamento da dívida pública. Isso também vai ser tido em conta na nossa avaliação”, afirmou Guan Jianzhong, acrescentando que as políticas “que o Governo tem estado a pensar (…) são sinais positivos para a economia” e que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) “comprova isso mesmo”.

Já quanto ao sistema financeiro, o presidente da Dagong entende que este “é um instrumento para o crescimento”, admitindo que é “uma das maiores preocupações” para a agência de ‘rating’ que dirige.

Sublinhando que o executivo tem “planos importantes para a economia”, Guan Jianzhong alerta que, “sem um sistema financeiro robusto, a implementação destas medidas vai ser difícil”.

Os bons projectos

Segundo o presidente da Dagong, as empresas chinesas estão disponíveis para investir e não estão à procura de sectores específicos, até porque a China tem “uma diversidade grande de investidores”.

“A questão é os projectos disponíveis em Portugal. Vocês têm de ter bons projectos, investimentos onde se possa investir e também é preciso resolver o problema da assimetria da informação”, recomendou Jianzhong, acrescentando que é necessário garantir que os investidores têm acesso a “informação credível”.

Sublinhando que esta situação “não é só em Portugal, é em toda a Europa”, e apontando que o problema é que “a informação não está sempre disponível e que, por vezes, a informação que os investidores querem ver não tem uma fonte credível”, o líder da agência de ‘rating’ chinesa diz que “a Dagong pode ter um papel e ser uma ponte entre a China e Portugal no financiamento destes projectos”.

28 Nov 2016

Huafeng prevê investir mil milhões de dólares em Angola

O investimento do grupo chinês, a ser aplicado nos próximos cinco anos, deverá abranger áreas tão diversas como a agricultura ou as indústrias transformadoras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo chinês Huafeng prevê investir mil milhões de dólares  em Angola, em sectores que vão desde a agricultura à pecuária, pescas e indústria transformadora, conforme acordo de investimento assinado com o Governo angolano.

O investimento, segundo informação divulgada sexta-feira em Luanda, será implementando num prazo de até cinco anos, nas províncias de Luanda, Moxico, Malanje, Lunda Norte, Huambo, Cuando Cubango, Benguela e Lunda Sul.

O acordo para o investimento do grupo chinês, celebrado quinta-feira, em Luanda, com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), em representação do Estado angolano, prevê a criação de 1.500 postos de trabalho directos, em várias áreas.

Já com sede em Luanda e interesses na construção civil, reparação automóvel, exploração florestal e outras indústrias em Angola, aquele grupo privado chinês é presidido por Zhan Qiaoyang e empregava em 2013 quase um milhar de pessoas.

De acordo com a imprensa local, um dos primeiros projectos deste contrato será a construção de um centro de formação especializada no ramo de produção de sementes agrícolas, em Luanda, bem como a criação de gados bovino e suíno, aves, peixes.

Está também prevista a construção de uma fábrica de fertilizantes e outra de medicamentos, de acordo com a mesma informação.

Desejos de ministro

O ministro da Economia de Angola reiterou a 8 de Novembro, em Luanda, o desejo angolano de contar com o capital e recursos intelectuais, de gestão e tecnológicos da China, para promover o desenvolvimento nacional.

Abraão Gourgel discursava no encerramento do Fórum de Investimento Angola-China, promovido pela UTIP e que durante dois dias reuniu na capital angolana mais de 450 empresários chineses, tendo resultado na assinatura de acordos de intenção e tramitação de projectos de investimentos privados, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de dólares.

O ministro afirmou que as infra-estruturas continuam a ser as prioridades do Governo de Angola, que conta com uma maior participação do sector privado, inclusive o estrangeiro, sob certas condições e com as garantias adequadas.

Segundo Abraão Gourgel, os sectores do agro-negócio, da indústria, da geologia e minas, comércio externo e turismo dispõem também de oportunidades de investimento com taxas de retorno diferenciadas e grande potencial de crescimento.

“O Estado angolano continuará, para esse efeito, a assegurar as necessárias garantias jurídicas aos investidores privados, bem como a implementar os quadros regulatórios adequados à protecção dos interesses nacionais”, referiu o governante.

Para Abraão Gourgel, o fórum permitiu dar início a um novo momento das relações económicas e empresariais bilaterais entre Angola e a China, o “momento do investimento directo privado chinês em Angola”.

28 Nov 2016

Executivo chinês com ligações a antigo assessor presidencial condenado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] executivo chinês que alegadamente ofereceu o Ferrari com que o filho dum antigo assessor presidencial sofreu um acidente mortal foi sexta-feira condenado a quase cinco anos de prisão por uso ilegal de informação privilegiada e outros crimes.

Um tribunal do nordeste da China considerou Li You, antigo presidente executivo do Founder Group, um dos maiores grupos chineses do ramo da tecnologia, culpado do uso ilegal de informações privilegiadas e outros crimes.

Li foi condenado a quatro anos e meio de prisão e multado em 750,2 milhões de yuan, refere o comunicado difundido pelo tribunal intermédio de Dalian.

Fundado em 1986 com financiamento da Universidade de Pequim, o Founder Group opera nos sectores da informática, saúde, imobiliário, finanças e comércio de recursos naturais.

Segundo o jornal Beijing News, Li e o antigo presidente da empresa Wei Xin estão ligados ao braço direito do antigo Presidente da China Hu Jintao, Ling Jinghua, que em Julho passado foi condenado a prisão perpétua por obtenção ilegal de segredos de Estado e abuso de poder.

Em queda

Ling Jihua caiu em desgraça quando o seu filho Ling Gu morreu ao volante de um Ferrari, em Março de 2012, num episódio que abalou a liderança chinesa e coincidiu com o período de transição na cúpula do poder na China.

Os jornais chineses escreveram anteriormente que o Ferrari que Ling Gu conduzia foi-lhe oferecido por Li You.

Quase quatro anos depois daquele acidente, muitos pormenores continuam a ser segredo de Estado, mas sabe-se que Ling Gu seguia no carro com duas mulheres, uma delas totalmente nua, que ficaram feridas no acidente.

Ling Jihua terá recebido 6,43 milhões de yuan em subornos de Wei, avançou a agência oficial chinesa Xinhua, acrescentando que Ling sabia que Wei dava também dinheiro ao seu filho.

Dez outros executivos do grupo Founder foram também punidos hoje por uso de informações privilegiadas, ocultar informações financeiras e tentar obstruir a investigação.

Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anticorrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista.

Aquela campanha resultou já na punição de um milhão de membros do Partido Comunista da China.

28 Nov 2016

Crimes relacionados com o Jogo subiram 16 por cento até Setembro

Não há razões para preocupações, garante Wong Sio Chak. Os números indicam uma subida dos delitos ligados à principal indústria do território, mas são praticados e têm como vítimas pessoas que não são de cá

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] criminalidade relacionada com o jogo aumentou 16 por cento entre Janeiro e Setembro, comparando com os mesmos meses de 2015, com os sequestros a subirem 13,3 por cento (para 349 casos) e a usura 45 por cento, segundo dados ontem divulgados.

No entanto, “registou-se um abrandamento na subida” destes crimes, realçou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, destacando que no primeiro trimestre os sequestros – normalmente relacionados com jogadores com dívidas – tinham subido 32,8 por cento e no primeiro semestre 27,1 por cento.

Também a usura (ou agiotagem) tinha crescido 55,9 por cento nos primeiros três meses do ano e 52,3 por cento no primeiro semestre.

Entre Janeiro e Setembro, manteve-se, por outro lado, o padrão de os crimes relacionados com o jogo envolverem, na sua maioria, “ofendidos e suspeitos” não residentes em Macau, de a maioria dos casos ocorrer dentro dos casinos e de os processos terem sido “abertos por iniciativa própria da polícia”.

“O que quer significar que a sua ocorrência não constituiu impacto na segurança da sociedade de Macau”, afirmou o secretário, que voltou a referir os três casos de sequestro que resultaram em três mortes que romperam com o padrão e saíram do espaço dos casinos, ocorridos no final de Agosto e início de Setembro, e que eram já conhecidos.

Eram casos de pessoas com dívidas de jogo, sequestradas pelos credores: duas delas cometeram suicídio e uma morreu numa queda quando tentava fugir, segundo a polícia.

“Embora os casos tenham sido resolvidos e não tenham trazido consequências negativas para a segurança da sociedade, não significa que não mereça a nossa atenção”, disse Wong Sio Chak, que garantiu que as autoridades de Macau “acompanham de perto” estas situações de “disputas de empréstimos para o jogo”.

Factos e argumentos

Por causa dos sequestros, a criminalidade violenta em Macau aumentou 8,4 por cento nos primeiros nove meses do ano, mas também aqui, sublinhou o secretário, houve um abrandamento em relação à taxa de crescimento anterior de 14,8 por cento no primeiro semestre, e crimes como homicídios ou raptos mantiveram-se sem qualquer ocorrência.

No entanto, neste capítulo da criminalidade grave e violenta, duplicaram os crimes de “associação criminosa”, que passaram de 11 para 22 nos primeiros nove meses do ano, comparando com 2015.

O secretário disse que estão em causa seis casos ligados à imigração ilegal, outros seis a sequestros, quatro a usura, e três a prostituição, entre outros, atribuindo este aumento “ao reforço das operações” contra estes crimes.

Entre Janeiro e Setembro foram também detectados dois casos de “associação secreta” (não tinha havido nenhum no mesmo período de 2015), relacionados com imigração ilegal e prostituição, que estão ainda em investigação, afirmou.

No entanto, até agora, a polícia continua a não detectar “qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas” devido à quebra das receitas dos casinos, durante 26 meses, entre meados de 2014 e Julho deste ano, afirmou o secretário, que conclui, mais uma vez, que “o ajustamento no sector do jogo não trouxe quaisquer consequências para a situação de segurança de Macau”.

A evolução da criminalidade ligada ao jogo, com o abrandamento no terceiro trimestre do ano, continua, assim, a evidenciar “as relações entre a segurança e o ajustamento” no jogo, disse ainda.

25 Nov 2016

Xi Jinping contra isolacionismo de Donald Trump

No fim de um périplo pela América Latina, o Presidente chinês promete continuar a impulsionar o livre comércio e alerta para os desafios da globalização

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] isolacionismo patente nos discursos de Donald Trump, Presidente eleito dos Estados Unidos, parece contrastar com a nova dinâmica da diplomacia chinesa, com Pequim a assumir agora a defesa do livre comércio e da globalização.

Na América Latina, uma região conhecida como o “quintal” dos EUA, o Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu esta semana “impulsionar a construção de uma área de livre comércio na Ásia Pacífico e uma economia mundial aberta”.

Xi terminou ontem um périplo por Equador, Peru e Chile. Em Lima, participou da cimeira dos líderes da APEC (Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico), que teve como um dos principais temas a criação de uma área de livre comércio para a região.

Durante a cimeira, Xi lembrou que a globalização é “uma faca de dois gumes”, questionada por “muitas vozes” e instou a comunidade internacional a abordar seriamente estes “desafios”.

No Equador, que atravessa uma recessão, o líder da China inaugurou a maior barragem hidroeléctrica do país, construída por uma firma chinesa e paga com parte dos quase oito mil milhões de dólares que Pequim emprestou ao país desde 2007.

Os maiores

A China tem acordos de livre comércio com Costa Rica, Chile e Peru e está a negociar novos acordos com o Uruguai e a Colômbia.

Em 2015, o país asiático ultrapassou os EUA como o principal investidor externo na América Latina.

O investimento directo chinês na região subiu no ano passado 67,1%, em termos homólogos, para 21,45 mil milhões de dólares, segundo dados do Ministério do Comércio da China.

A estratégia de Trump para a região inclui romper com o Tratado Norte-Americano de Comércio Livre (NAFTA) e abandonar o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), para além de construir um muro na fronteira com o México.

“A China insiste que a globalização é um processo irreversível, para nós e para o mundo”, diz à agência Lusa Cui Shoujun, director do centro de estudos para a América Latina da Universidade Renmin, em Pequim.

“Histórica, geográfica e até politicamente, a América Latina é vista como o quintal dos EUA”, nota. “Mas agora estamos numa era global”, acrescenta.

Face ao anúncio de que Trump vai retirar os EUA do TPP, vários países voltam-se para tratados alternativos, nomeadamente o Acordo Integral Económico Regional (RCEP).

Esta zona de livre comércio incluiria a China, os dez países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Austrália, Coreia do Sul, Índia, Japão e Nova Zelândia.

Esta semana, um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou que Pequim espera que as conversações para a criação do RCEP “possam produzir resultados em breve”.

No ano passado, Xi anunciou que, até 2025, o comércio bilateral entre a China e a América Latina alcançará os 500.000 milhões de dólares, enquanto o investimento chinês na região atingirá os 250.000 milhões.

“A China pode ajudar a América Latina a internacionalizar a sua economia”, defende Cui Shoujun.

“Partilhamos das mesmas aspirações com os países da região, de que enquanto nação em desenvolvimento, não estamos devidamente representados no novo milénio”, acrescenta.

Em entrevista à Lusa, o novo embaixador do Brasil em Pequim, Marcos Caramuru de Paiva, notou que a China “impõe-se naturalmente” e “força todo o mundo a adaptar-se a uma nova realidade”.

“Você precisa incorporar esta realidade e tentar extrair o melhor que puder”, disse, acrescentando: “Não adianta brigar com a realidade como ela é”.

25 Nov 2016

Empresa chinesa compra portal de viagens Skyscanner

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maior agência de viagens ‘online’ da China, a Ctrip, vai comprar o Skyscanner, o site que procura e compara preços de centenas de companhias aéreas, por 1,4 mil milhões de libras.

As duas empresas confirmaram ontem o negócio, que será feito quase todo em dinheiro.

A Ctrip, que é detida em parte pelo motor de busca chinês Baidu, permite aos utilizadores fazer reservas pela Internet de bilhetes de avião e comboio e de hotéis.

No ano passado, gerou 350 mil milhões de yuan  em receitas brutas, segundo informações no site oficial da empresa.

“A Ctrip é claramente a líder de mercado na China e uma empresa que nos poderá dar muito a ganhar”, afirmou em comunicado o chefe executivo da Skyscanner, Gareth Williams.

A aquisição permite à Skyscanner “dar mais um passo no sentido de tornar as buscas o mais simples possível para os viajantes de todo o mundo”, acrescentou.

Com sede em Edimburgo, na Escócia, a Skyscanner disponibiliza serviços semelhantes ao da Ctrip e tem 60 milhões de usuários, a maioria na Europa.

O negócio permitirá à empresa manter a sua actual equipa de gestão, detalha o comunicado.

O fundador e presidente executivo da Ctrip, Liang Jianzhang, afirmou que “a aquisição vai fortalecer os motores de crescimento de ambas as empresas a longo prazo” e que a Skyscanner “irá complementar” a posição da empresa chinesa “à escala global”.

No relatório relativo aos resultados do terceiro trimestre, a Ctrip anunciou ainda a aquisição de “dois grandes operadores turísticos norte-americanos especializados em servir turistas chineses”, sem mencionar os nomes.

Aposta exterior

Vários grupos privados chineses têm investido em activos do sector turístico fora do país, à medida que a China reforça a sua posição como maior emissor mundial de turistas.

O grupo Fosun, que este domingo anunciou ter investido 174,6 milhões de euros para ser o maior accionista do banco português BCP, e que detinha já em Portugal a Fidelidade e a Luz Saúde, comprou em 2015 o Cirque du Soleil e concluiu a compra do Club Med.

Aquele consórcio detém também uma participação no operador turístico Thomas Cook, com sede no Reino Unido.

O grupo chinês HNA, accionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul, anunciou no mês passado a compra de 25% do capital da cadeia hoteleira norte-americana Hilton.

Pelas contas do Governo chinês, 120 milhões de chineses viajaram para fora da China Continental em 2015, um aumento de 19,5% face ao ano anterior.

25 Nov 2016

Campeonato mundial de Xadrez | O sábio contra o génio

João Valle Roxo

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou no passado dia 11 de Novembro o campeonato mundial de xadrez em Nova Iorque, em plena Manhatan no Southsea Sport, ao lado de Wall Street e da Ponte de Brooklin. Coloca frente a frente o ucraniano naturalizado russo Sergei Karjakin e o bi-campeão mundial, o norueguês Magnus Carlsen. Karjakin tem 26 anos e sagrou-se o mais jovem Grande-Mestre da  história do xadrez com 12 anos. Tal feito foi logo no ano seguinte batido por Magnus Carlsen, actualmente com 25 anos,  por alguns dias de diferença. Somadas as idades de ambos os rivais (51 anos) trata-se do mais jovem campeonato do mundo até hoje. Além do título, o vencedor arrecadará cerca de um milhão de dólares.

Carlsen é o nº 1 do mundo, enquanto Karjakin é o nº 9, daí que a generalidade dos aficionados veja naturalmente o norueguês como favorito. Mas um jogo não é um torneio e tudo pode acontecer. Como disse antes do jogo se iniciar um dos mais reputados comentadores, Daniel King, Grande Mestre ligado ao mais popular website xadrezístico (www.chessbase.com) : Although on paper Carlsen is favorite, in this kind of match I don’t see the World Champion’s usual strengths coming into play. Carlsen has great physical stamina that often allows him to power through in the latter half of a tournament; Karjakin has been training hard on his physical fitness and will match the Norwegian in this regard. Carlsen is deadly at killing off the weaker players in a tournament, but there is only one opponent here. Carlsen’s nerves are strong; the same can be said about the stolid Karjakin. His calm performance in winning the Candidates was impressive. Although Carlsen has won two World Championship finals, this is the first time he is facing a player of his own generation, so to some extent he is also facing a new challenge.

E, na verdade,  ao início da segunda metade do jogo, isto é, decorridas as primeiras sete partidas das doze previstas, o resultado era um estonteante 3,5/3,5, correspondente a sete empates.

Nas partidas 1  e 2 Karjakin empatou sem grande esforço, mas nas partidas 3 e 4, que duraram umas boas 7 horas cada uma, Carlsen esteve quase a conseguir alcançar a vitória. Todavia, Karjakin exibiu miraculosos recursos defendendo uma posição inferior e acabando por conseguir obter o empate. O mundo xadrezísitico, boquiaberto, não tardou a encontrar um epíteto à altura das circunstâncias, cognominando-o de Sergei “Houdini” Karjakin. Carlsen acusou psicologicamente a pressão decorrente da frustração de possivelmente ter tido “o pássaro na mão para o ver fugir” e na quinta partida esteve menos bem,  tendo sido Karjakin a deixar escapar a vitória. A consequência foi que o actual campeão em título procurou dois empates balsâmicos nas partidas 6 e 7, sem que o aspirante também tenha corrido quaisquer riscos, o que produziu as duas partidas menos interessantes do match até agora.

Anteontem tudo foi diferente. A oitava partida trouxe uma batalha intensa e dramática. Magnus Carlsen jogava com as brancas e queria ganhar a todo o custo. Infelizmente para ele o tiro saiu-lhe pela culatra. Após a abertura e algumas longas manobras de peças no meio jogo a partida estava equilibrada e nada parecia indicar outro resultado à vista senão mais um empate. Mas Carlsen estava disposto a tudo para evitar mais um empate. Ao 19º lance decidiu arriscar através de um movimento de Cavalo para “b5”que “convidava” Karjakin a preparar um ataque pelo seu flanco de Rei, enquanto que Carlsen lançaria o seu ataque pelo flanco de Dama, em qualquer caso, um jogo que dificilmente terminaria com um empate.

Aqui, o aspirante tinha duas opções: aceitar mudar para um jogo agudo jogando 19…Dg5, recheado de possibilidades mas com alguns riscos, ou recusar esta via e continuar no caminho que tem vindo a seguir, de preferir ter que defender uma posição menos boa mas com fortes chances de empate se tal defesa for mesmo excelente. Karjakin optou pela segunda via jogando antes 19 …Bc6.

Em consequência, Carlsen viu a sua posição melhorar. Mas entretanto a complexidade dos cálculos reflectia-se no relógio e chegou uma altura em que ambos os jogadores poucos minutos dispunham para realizarem vários lances a fim de atingirem o 40º lance nas duas horas de tempo regulamentar. Seguiu-se uma troca de golpes rápidos onde parecia que Carlsen melhorava cada vez mais a sua posição até que ao 35º lance este faz um duvidoso sacrifício de peão na casa “c5”.

Aqui, Karjakin aceita o peão logo depois de trocar torres com 35…TxT, 36. DxT Cxc5. Agora é este último quem adquire uma pequena vantagem posicional. Porém, de novo o tempo é implacável e ao 37º lance, depois de Carlsen jogar 37. Dd6, Karjakin não vê a jogada de Dama que lhe daria uma vantagem ainda mais significativa (37…Da4) e escolhe a casa errada para a colocar jogando 37…Dd3. Imediatamente a seguir Carlsen sacrifica um Cavalo por um peão para recuperar o Cavalo na jogada seguinte com 38.Cxe6 fxe6,  39.De7 + Rg8,  40.Dxf6 a4,  41.e4 Dd7.

Atingido o controle de duas horas com ambos os jogadores a terem completado 40 jogadas e dissipado o fumo da pólvora, as brancas estão ao ataque, mas as negras têm dois perigosos peões passados em “a” e “b”.

A partida prosseguiu com 42.Dxg6+ Rg7, 43.De8+ Df8, 44.Dc6 Dd8, 45.f5 a3, 46.fxe6 Rg7 e concluído o 46º lance, as brancas conseguem também ter um peão passado em ”e6” e até têm um peão a mais, mas os peões “a” e “b” das negras são perigosíssimos.  Nada está decidido. As brancas sacrificam o seu peão em “e” mais avançado mas capturam o peão “b” das negras, com: 47. E7 Dxe7, 48.Dxb6 Cd3. Agora, as negras têm um peão passado em “a3”  e as brancas um peão passado em “e4”. Resultado imprevisível. A partida prossegue com: 49. Da5 Dc5, 50.Da6 Ce5. Todos estão à espera de um complexo final em que o mais pequeno passo em falso é a derrota. É então que acontece um momento de génio. Karjakin aproveita uma jogada das brancas ao lance 51. De6 que parecia boa, para uma resposta profunda e refinada, tão simples quão eficaz, e joga 51. h5, ameaçando jogar de seguida 52… “h4” furando as defesas do Rei branco. Carlsen sente o perigo e faz uma jogada que parecia perfeitamente normal: jogou 52.h4, evitando o tal plano de ruptura das negras. É então que Karjakin responde com uma jogada que vai chocar os largos milhões de aficionados que seguiam a partida, os comentadores e o próprio campeão mundial, movendo o seu peão de “a3” para “a2”, a uma casa de “a1” onde seria promovido a Dama selando o desfecho da partida. Mas essa casa “a2” está controlada pela Dama branca em “e6”. Que significa isto? Terá o russo endoidecido, oferecendo assim a mais-valia das negras e a partida ao seu adversário? Não, nada disso. É que se o Campeão captura o peão em “a2”, as negras têm mate em 3 lances a menos que as brancas sacrifiquem a sua Dama Cavalo das negras.

Aqui, nesta posição, a ameaça é que se 53. Dxa2? As negras jogam 53….Cg4+ e o Rei branco só pode fugir para “h3”, única casa de fuga. Mas aí, segue Dg1!! , com ameaça de mate na jogada seguinte através de Dh2++. As brancas não têm um contra-ataque disponível, por exemplo através de um xeque perpétuo ao Rei negro com a sua Dama, e a sua única defesa será responder com Bf3 abrindo a fila “2” à sua Dama que, assim, pode defender a casa crítica do mate à vista, “h2”. Só que aí as negras jogam antes Cf2 + e as brancas teriam que trocar a sua Dama pelo Cavalo, para evitar xeque-Mate, o que equivaleria a uma derrota certa alguns lances mais à frente. Daí que, assim que Karjiakin jogou 52…a2, Carlsen depois de reflectir um pouco abandonou a partida.

No fim do jogo o campeão mundial estava em estado de choque e não foi capaz de participar na conferência de imprensa. Quanto ao russo, sempre modesto e acessível, apesar da vitória sabe que ainda é muito cedo para celebrar o título apesar de só faltarem 4 partidas. “ é claro que estou muito contente porque tenho um ponto de vantagem, mas ainda faltam 4 partidas e Carlsen é bem capaz de recuperar. Não posso pensar em ganhar o título até que o duelo tenha terminado realmente”.

Simferópol (Crimeia), 1995. Os participantes do torneio que está prestes a começar reúnem-se para votar se permitem a participação do prodigioso Sergei Karjakin, que aos cinco anos joga como os anjos mas que, porém, ainda não sabe apontar as jogadas. Decidem que sim, Sergei ganha a primeira partida e sai da sala dando piruetas acrobáticas, de que gosta quase tanto como do xadrez.

Depois desta partida, Karjakin deve ter saído anteontem do Southsea Port, Fulton Market Building, como um menino com vontade de fazer piruetas.

Podem acompanhar gratuitamente o jogo através do website www.chess24.com, mas as partidas começam às duas da manhã locais.

Relativamente a esta partida que será sem dúvida histórica, aqui vão todos os seus lances, do princípio até ao fim:

Nova Iorque, 21/11/2016

Magnus Carlsen vs Sergei Karjakin

25 Nov 2016

AL | Candidatos a deputados vão ter de prestar fidelidade

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó vai poder candidatar-se a deputado quem declarar fidelidade a Macau como Região Administrativa Especial da China e nunca tiver agido contra a Lei Básica. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau e é a primeira consequência para o território da interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a questão do juramento dos deputados de Hong Kong.

A decisão sem precedentes de Pequim contra os movimentos independentistas de Hong Kong motivou um aditamento a uma lei local que está a ser discutida na Assembleia Legislativa – a lei eleitoral para as legislativas. O Governo entregou ontem aos deputados uma nova versão da proposta que obriga os candidatos a assinar uma declaração de fidelidade ao regime. Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, explicou que têm também de provar que o compromisso é verdadeiro.

“Mesmo que tenham assinado a declaração, se houver factos comprovados de que não defendem a RAEM, pode-lhes ser retirado o estatuto. Ou seja, são inelegíveis”, frisou Chan Chak Mo, em declarações transmitidas pela emissora. O deputado diz que “a comissão não tem opinião” sobre esta matéria por entender que está perante um facto constitucional, um resultado óbvio e directo da aplicação da Lei Básica.

Chan Chak Mo disse ainda que nenhum dos actuais deputados corre o risco de perder o mandato ao abrigo desta obrigação.

25 Nov 2016

Ng Lap Seng vai responder por mais crimes nos Estados Unidos

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão está fácil a vida do empresário de Macau em prisão domiciliária nos Estados Unidos. Ng Lap Seng é agora acusado de ter violado a lei norte-americana sobre práticas de corrupção no exterior.

A notícia é avançada pela agência Reuters, que não dá grandes detalhes sobre os factos relacionados com a nova acusação a Ng Lap Seng. Refere-se apenas que há novos crimes que são imputados ao empresário de Macau. O milionário é um dos principais arguidos de um caso de subornos a um antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, John Ashe.

A agência de notícias explica que, na acusação revista que deu entrada no tribunal federal de Manhattan, Ng Lap Seng e o seu assistente, Jeff Yin, são agora também acusados de terem violado a lei sobre práticas de corrupção no exterior.

A acusação acrescentou ainda crimes relacionados com evasão fiscal no processo de Jeff Yin. O assistente é acusado de ter fugido aos impostos e de ter ajudado um diplomata da República Dominicana, também envolvido no caso de corrupção, a fazer o mesmo.

Ficou a saber-se ainda que Ng Lap Seng, o fundador do grupo Sun Kian Ip, com sede em Macau, era tratado por “Boss Wu”.

Os advogados dos dois arguidos preferiram não fazer comentários sobre as novas acusações. Tanto Ng Lap Seng, como Jeff Yin têm dito, desde o início do processo, que são inocentes.

O empresário – que foi em tempos investigado num processo de recolha de fundos durante a Administração de Bill Clinton – é um dos sete arguidos do escândalo de corrupção que envolve as Nações Unidas.

O milionário de Macau é acusado de subornar John Ashe em mais de 500 mil dólares, para que o diplomata apoiasse a construção de um centro de convenções no território, um projecto da empresa de Ng Lap Seng. O presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas morreu em Junho, sem ter ido a julgamento.

Ng Lap Seng e Jeff Yin vão começar a ser julgados a 23 de Janeiro do próximo ano. Estão detidos há mais de um ano.

24 Nov 2016

Protestos em Taiwan após anúncio de encerramento de TransAsia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio de dissolução da terceira companhia aérea de Taiwan – a TransAsia – desencadeou protestos na terça-feira por parte dos seus 1.795 trabalhadores, afectando milhares de passageiros.

A empresa iniciou ontem a primeira ronda de negociações com representantes sindicais, depois de uma noite de manifestações, e prometeu “cumprir com todas as suas responsabilidades”.

Após o anúncio da dissolução da TransAsia, na terça-feira, os trabalhadores formaram uma nova representação sindical e protestaram junto à sede da empresa, reivindicando melhores condições do que as previstas na Lei de Trabalho para os casos de despedimento, segundo o porta-voz sindical, Pang Min-yi.

A companhia aérea apresentou um plano de despedimentos, confirmou o Departamento de Trabalho de Taipé e, segundo os seus próprios dados, a sua dissolução vai afectar aproximadamente 100 mil passageiros, que deverão ser indemnizados.

Após o anúncio do encerramento da transportadora devido a dificuldades financeiras, o seu presidente, Vincent Lin, explicou que a empresa registou prejuízos de 2.700 milhões de dólares de Taiwan (79,6 milhões de euros) nos primeiros dez meses do ano.

“Dado que a perspectiva de futuro não é optimista, tivemos que tomar a dolorosa decisão de dissolver a empresa”, anunciou Lin em conferência de imprensa.

Lin assegurou que a TransAsia dispõe de fundos e activos suficientes para pagar aos passageiros.

“Esperamos assumir a nossa última responsabilidade antes de abandonar o sector da aviação de Taiwan”, frisou.

A empresa tem um fundo mútuo de 1.200 milhões de dólares de Taiwan (35,4 milhões de euros) e espera canalizar metade da verba para indemnizar os funcionários pelo despedimento e compensar os passageiros, indicou o conselheiro-delegado da empresa, Liu Tung-ming.

Os acidentes de 2014 e 2015 (que fizeram 91 mortos), a concorrência no sector e a diminuição do número de turistas chineses em Taiwan contribuíram para a acumulação de prejuízos.

A TransAsia criou, em Dezembro de 2014, uma subsidiária de baixo custo, a V-Air, que encerrou no início do mês passado por causa dos prejuízos.

24 Nov 2016

Jogo | Três funcionários da Crown Resorts processados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai processar judicialmente três funcionários da empresa de jogo australiana Crown Resorts, com casinos em Macau, por angariação de apostadores chineses para jogar além-fronteiras, revelou o ministério dos Negócios Estrangeiros australiano.

Em comunicado, Camberra disse ter sido oficialmente notificada sobre a detenção, no mês passado, de três funcionários da Crown. Entre os detidos, está o vice-presidente executivo Jason O’Connor, que estava encarregado de atrair grandes apostadores chineses para a Austrália, e que se encontrava na China quando foi detido.

Pequim não especificou quais as acusações que os funcionários da Crown enfrentam. A publicidade a jogos de azar na China continental está proibida.

Não está fácil

Em Outubro, foram detidos outros 15 funcionários da Crown Resorts na China, mas a sua situação permanece desconhecida.

O ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, afirmou que funcionários consulares visitaram os detidos na terça-feira.

“Estão todos de boa saúde e já representados por advogados e conseguimos prestar aconselhamento e apoio e entregar mensagens enviadas por familiares”, afirmou ontem Bishop ao canal de televisão Sky News.

“É uma situação muito difícil, mas vamos continuar a dar todo o apoio e aconselhamento”, acrescentou.

O responsável australiano disse que os dois países trabalham no sentido de aumentar os investimentos e o comércio e lembrou que “existe uma ampla agenda anti-corrupção, promovida pelo Presidente chinês, Xi Jinping”.

“O jogo é uma das áreas afectadas”, detalhou.

A Crown opera casinos em todo o mundo, incluindo em Macau, onde as receitas do jogo estiveram mais de dois anos em queda, impulsionadas, pelo menos em parte, pela campanha anti-corrupção de Xi, que afastou da cidade grandes apostadores chineses.

Macau é o maior centro de jogo do mundo e a única região da China onde os casinos são legais.

O jogo de azar é ilegal no resto da China e a lei do país proíbe agentes de organizar grupos com mais de dez cidadãos para jogarem além-fronteiras.

Para contornar as restrições, os agentes têm promovido os destinos como sendo de lazer e não para jogar.

Os três detidos encontram-se em Xangai, segundo o comunicado difundido por Camberra.

24 Nov 2016

Economia | PIB aumentou quatro por cento no terceiro trimestre

A economia de Macau voltou a crescer ao fim de dois anos de contracção. O Produto Interno Bruto subiu quatro por cento entre Julho e Setembro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os mais pessimistas em relação ao estado da economia local: no terceiro trimestre deste ano, e quando comparando com o mesmo período de 2015, a economia voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento.

“Este crescimento positivo verificou-se pela primeira vez nos últimos dois anos devido aos ressurgimentos da subida das exportações de serviços e do investimento”, destacaram os Serviços de Estatística e Censos em nota à imprensa. Neste contexto, destaque para o aumento das exportações de serviços do jogo (0,2 por cento) e outros serviços turísticos (6,5 por cento), que ainda no trimestre anterior haviam caído 9,9 por cento e seis por cento, respectivamente, em relação a igual período do ano passado.

Segundo o mesmo comunicado, no terceiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo (investimento) cresceu 2,3 por cento, depois de ter caído 20 por cento nos três meses anteriores, comparando com 2015.

Sorte ou azar

Arrastado pela diminuição das receitas do jogo entre Junho de 2014 e Agosto deste ano, o PIB do território começou a cair no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência da administração, a economia local diminuiu (-1,2 por cento, pelos dados oficiais revistos publicados ontem).

Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento e nos primeiro e segundo trimestres deste ano voltou a contrair-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, na comparação homóloga com 2015, segundo os dados revistos.

Com o crescimento de quatro por cento no terceiro trimestre, no conjunto dos primeiros nove meses deste ano, o PIB de Macau caiu 5,4 por cento, em relação ao mesmo período de 2015.

O Fundo Monetário Internacional estimou no mês passado que o PIB de Macau iria cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento que calculava em Abril, e que em 2017 cresça 0,2 por cento.

O Governo prevê que as receitas dos casinos rondem os 200 mil milhões de patacas em 2017, na linha do estimado para este ano, e o crescimento “a um dígito” da economia.

Apesar da recessão e da queda do jogo, a maior fonte das receitas públicas por causa dos impostos de 35 por cento sobre as receitas dos casinos, Macau continua a registar superavit nas contas públicas.

23 Nov 2016

Myanmar | Centenas de rohingya fogem para o Bangladesh

As Nações Unidas dizem que é a minoria mais perseguida do mundo. Até ver, a comunidade internacional pouco faz para proteger os rohingya, muçulmanos a quem o Myanmar nega a cidadania. Há centenas de novo em fuga

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um problema por resolver que, de vez em quando, salta para as agências internacionais de notícias. Depois de, nos últimos anos, centenas e centenas de rohingya terem morrido no mar, no jogo do empurra entre os países onde procuravam protecção, chegam agora informações sobre uma nova fuga, desta vez para o Bangladesh e para a China (ver texto em baixo).

De acordo com informações divulgadas por organizações internacionais que trabalham na antiga Birmânia, centenas de muçulmanos da etnia mais perseguida do mundo fugiram para o Bangladesh nos últimos dias. Tentam escapar à nova onda de violência no noroeste do país, ataques que provocaram a morte a pelo menos 86 pessoas e que fizeram com que cerca de 30 mil tivessem de abandonar o local onde viviam.

A Reuters conta que um funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que preferiu não ser identificado, diz ter assistido à chegada de mais de 500 pessoas: entraram no campo da instituição nas montanhas, perto da fronteira.

Trabalhadores de outras agências das Nações Unidas e jornalistas da agência nos campos de refugiados da OIM confirmam o testemunho. Os funcionários da ONU não dão números concretos, mas mostram-se preocupados com o fluxo inesperado de rohingya.

O banho de sangue no Myanmar é o mais grave desde que centenas de pessoas foram mortas em confrontos no estado de Rakhine, em 2012. Os acontecimentos dos últimos dias são ainda o maior teste, até agora, dos oito meses de Administração de Aung San Suu Kyi: a Nobel da Paz chegou ao poder com a promessa de resolver os problemas na região.

Depois de um ataque, a 9 de Outubro, que matou nove agentes da polícia, o exército birmanês enviou homens para a zona que faz fronteira com o Bangladesh.

Não se passa nada

Moulavi Aziz Khan, de 60 anos, morador numa aldeia no norte de Rakhine, contou que deixou o Myanmar na semana passada, depois de os militares terem feito um cerco à casa onde vivia e a terem incendiado. “Na altura, fugi com as minhas quatro filhas e os meus três netos para uma montanha. Mais tarde, conseguimos atravessar a fronteira”, explicou.

O exército e o Governo birmaneses negam as acusações dos residentes e dos grupos de direitos humanos, que alegam que há soldados que violaram mulheres rohingya, queimaram casas e mataram civis durante as operações em Rakhine.

A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, diz que as imagens de satélite recolhidas nos passados dias 10, 17 e 18 mostram 820 edifícios destruídos em cinco aldeias no norte de Rakhine, aumentando para 1250 o número calculado pela organização.

O Governo do Myanmar tem refutado notícias anteriores que davam conta da fuga de civis da minoria étnica para o Bangladesh. Zaw Htay, porta-voz da Presidência e membro do recém-formado mecanismo de informação sobre Rakhine, diz que o Governo continua a investigar as reportagens que foram publicadas mas, até à data, diz não ter encontrado provas sobre as acusações referidas nas notícias.

“Confirmámos com os militares e com a polícia se havia pessoas a fugir para o Bangladesh desde 9 de Outubro. Algumas pessoas fugiram das suas aldeias, mas foram levadas de novo por nós para o local de origem”, afirmou Zaw Htay.

“Se acontecer alguma coisa desse género, vamos preocupar-nos e iremos continuar a investigar a situação. Não estamos a refutar todas as acusações… O nosso Governo investiga todas as alegações e descobre que algumas não são verdadeiras.”

O exército birmanês declarou recentemente o estado de Rakhine como “zona de operações”. É lá que vivem os muçulmanos da minoria rohingya – as autoridades dizem estar a combater os insurgentes islamitas. A zona é vedada a jornalistas estrangeiros.

Má sorte nascer rohingya

No Myanmar vivem 1,1 milhões de rohingya: são encarados pelas autoridades do país como sendo imigrantes ilegais do Bangladesh. Nos últimos anos, na tentativa de encontrarem abrigo noutros países, têm visto ser-lhes negado refúgio por várias nações de maioria budista. O Governo birmanês não lhes dá a cidadania e têm, por isso também, grande dificuldade em viajar.

De acordo com as contas das Nações Unidas, os conflitos recentes terão causado 30 mil desalojados. As operações humanitárias – que consistem na distribuição de alimentos e de dinheiro a mais de 150 mil pessoas – estão suspensas há mais de 40 dias.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu ao Governo birmanês o acesso à zona de Rakhine. “A ideia é ajudá-los no local onde se encontram, de modo a que não tenham de atravessar a fronteira para o Bangladesh”, explicou à Reuters Vivian Tan, da ACNUR.

“Se não conseguem apoio onde estão neste momento, vêem-se obrigados a fugir para outros países, como o Bangladesh. Apelamos também às autoridades do Bangladesh que honrem a sua longa tradição e que abram as fronteiras a estes refugiados”, rematou. HM (com agências)


China recebeu três mil refugiados

A informação foi divulgada pelos órgãos estatais chineses: há mais de três mil pessoas do Myanmar que fugiram dos conflitos entre o Governo e os rebeldes e que entraram na China. Algumas bombas atingiram território nacional, causando estragos, mas não há vítimas mortais a registar.

Porque não é a primeira vez que Pequim assiste a confrontos na fronteira com a antiga Birmânia, o exército chinês está em alerta, sendo que o Governo Central pediu já que os dois lados do conflito resolvam o diferendo de forma pacífica.

O China Daily relatava, na edição de ontem, que entre os três mil civis oriundos do Myanmar havia feridos que tinham sido levados para os hospitais da província de Yunnan, que partilha a fronteira com o Myanmar. “As autoridades chinesas responderam rapidamente e lidaram de forma apropriada com a situação”, declarou ao jornal oficial um porta-voz da embaixada chinesa no Myanmar.

A televisão estatal tinha já dado conta esta semana que caíram bombas em Wanding, um importante ponto da fronteira. Já o jornal Global Times acrescentou que um edifício do Governo tinha sido ligeiramente afectado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China fala em, pelo menos, um cidadão chinês ferido.

Que povo é este?

São oficialmente apátridas há mais de 30 anos, apesar de estarem em Arakan – uma área que hoje faz parte do Myanmar – desde o séc. XVIII. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que a minoria muçulmana é altamente discriminada pelas autoridades birmanesas e as Nações Unidas confirmam: há já vários anos que os rohingya aparecem no topo da lista dos mais perseguidos.

O grande problema dos rohingya começou em 1982, com o golpe de Estado do general Ne Win, que deixou de fora da União da Birmânia a minoria muçulmana que vive no estado de Rakhine. Depois de décadas de opressão e marginalização, a lei da cidadania aprovada em 1982 declarou que os rohingya são oficialmente apátridas.

Povo que vivia sobretudo da agricultura, tem tido dificuldades em manter os meios de subsistência. Seguidores fiéis do Islão, os rohingya mais velhos deixam crescer a barba e as mulheres usam hijab.

As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que as tradições e hábitos da minoria étnica muçulmana têm sido ameaçados pela pressão feita pela maioria budista: a junta militar que governou o Myamar era altamente intolerante em relação aos hábitos dos rohingya, que tiveram, por exemplo, de adoptar nomes birmaneses.

O facto de serem apátridas impede o acesso a uma série de serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação: aos rohingya é impossível a frequência de uma instituição do ensino superior. As várias escolas de cariz religioso que educavam as crianças desta minoria conheceram, nos últimos anos, muitos obstáculos – de cortes no financiamento à falta de espaços –, pelo que existem poucos meios para garantir a educação básica.

23 Nov 2016