Hoje Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Supremo Tribunal Popular da China anunciou ontem o aumento das penas por pesca ilegal nas águas do país, incluindo nas áreas do Mar do Sul da China cuja soberania disputa com os países vizinhos.
A nova regulação surge três semanas depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, ter decidido a favor das Filipinas e contra a China no caso das disputas territoriais.
A máxima instância judicial da China assinalou que chineses e estrangeiros poderão ser julgados se “praticarem caça ou pesca ilegal em águas sob jurisdição chinesa”.
O texto detalha que “aqueles que entrarem ilegalmente em águas do território chinês e recusarem sair, depois de avisados, ou que voltem a entrar, após terem sido expulsos ou multados, no último ano, serão acusados de actos criminais graves e sentenciados com até um ano de prisão, detenção ou vigilância”.
A pena aplica-se também a quem entrar ilegalmente em águas do território chinês para pescar, mesmo que não chegue a praticar aquela actividade, adverte.
Por águas sob a jurisdição da China, o documento refere-se não só às águas exteriores e mares territoriais, mas também a zonas contíguas, zonas económicas exclusivas e placas continentais, que incluem áreas que a China disputa com países vizinhos, como o Vietname, Filipinas e Malásia.
“Os tribunais vão exercer activamente a sua jurisdição nas águas territoriais da China e apoiarão os departamentos legais para que actuem na administração da lei marítima, protegerão com igualdade os direitos da China e países estrangeiros, salvaguardando a soberania territorial”, aponta a normativa.
Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.
Face à decisão do Tribunal de Haia, a China insiste que não aceita a mediação de terceiros, apelando aos países vizinhos que adoptem pela negociação bilateral.
Na semana passada, o Ministério da Defesa chinês anunciou que vai realizar exercícios navais conjuntos no Mar do Sul da China, onde os principais focos de tensão são os arquipélagos Paracel e Spratly.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]activista e advogado chinês Zhai Yanmin foi ontem condenado a três anos de prisão com quatro anos de pena suspensa por subversão.
Este foi o primeiro de uma série de quatro julgamentos que se realizam esta semana na China relacionados com a campanha do regime contra defensores de direitos humanos.
A agência oficial chinesa Xinhua, escreveu que Zhai, “residente de Pequim sem emprego”, foi considerado culpado de subverter o poder do Estado por um tribunal de Tianjin (nordeste), julgamento em que só entraram alguns meios de comunicação social autorizados pelo Governo chinês.
Segundo sentenças similares prévias contra outros oito activistas ou advogados, a de Zhai implica que não terá de ir para a prisão se não incorrer no delito de que foi considerado culpado nos próximos quatro anos.
A agência EFE descreveu que nas imediações do tribunal de Tianjun houve ontem uma forte vigilância policial, “maior, inclusive, do que em outros processos contra dissidentes ou activistas”.
As autoridades cortaram a Avenida Xiangjiang, onde se encontra o tribunal, mantendo os jornalistas a centenas de metros de distância.
Pela primeira vez em casos deste género, o julgamento foi declarado “aberto ao público”, possibilitando o acesso de alguns órgãos de comunicação às instalações judiciais.
O julgamento de Zhai faz parte de uma campanha repressiva lançada contra advogados dos Direitos Humanos, que resultou em várias detenções, entre as quais a de Zhou Shifeng, director do prestigiado escritório Shengrui, que será também julgado esta semana.
Segundo a Xinhua, os outros dois acusados que esta semana poderão receber o veredicto (Hu Shigen e Gou Hongguo) estão também acusados de “subversão”.
Trata-se de uma acusação muito grave na China, cuja pena máxima é prisão perpétua. A forte vigilância policial não evitou momentos de tensão.
Uma das cenas envolveu a chegada às imediações do tribunal de Yuan Shanshan, esposa de Xie Yanyi, um outro advogado vítima desta campanha, que se apresentou com o bebé de ambos, nascido em Março, mas que o marido ainda não viu, devido ao isolamento a que foi submetido. A polícia pressionou a mulher a deixar a zona, enquanto agentes obrigaram vários jornalistas a entrar para veículos das autoridades.
O julgamento realizou-se um dia depois de Wang Yu, outra advogada detida na sequência desta campanha, ter sido colocada em liberdade sob fiança, após ter feito uma “confissão”, em que admite ter colaborado com “forças estrangeiras”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova governadora de Tóquio, Yuriko Koike, anunciou ontem a criação de uma comissão de acompanhamento da preparação dos Jogos Olímpicos de 2020, que deverá apresentar um primeiro relatório sobre o assunto em Setembro.
“É necessário verificar, de forma independente, a credibilidade de orçamentos e acompanhar todos os preparativos”, afirmou Yuriko Koike, em conferência de imprensa.
O principal objectivo da comissão, liderada pela própria Yuriko Koike, é garantir maior transparência na preparação do Jogos de 2020, algo que tem sido colocado várias vezes em causa.
“Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos vão ser um êxito”, afirmou Yuriko Koike, que no domingo se tornou a primeira mulher a assumir o cargo de governadora de Tóquio.
A preparação dos Jogos Tóquio2020 tem estado envolvida em algumas polémicas, nomeadamente no que se refere ao projecto do estádio olímpico.
Depois de perceber que o projecto inicial teria custos superiores aos inicialmente previstos, a organização decidiu abrir concurso para novos projectos, o que provocará atrasos na construção da infra-estrutura.
A principal infra-estrutura da competição só deverá estar pronta pouco antes do início dos Jogos, não podendo por isso ser testada no Mundial de râguebi de 2017, como estava inicialmente previsto.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China “não pode tolerar” as acusações de que o seu investimento numa central nuclear no Reino Unido ameaça a segurança daquele país, afirmou na segunda-feira a imprensa oficial, após Londres ter decidido suspender o projecto.
Pequim concordou em ficar com uma participação de um terço na central nuclear a ser construída pela gigante francesa EDF em Hinkley Point C, no sudoeste da Inglaterra.
O negócio foi anunciado durante a visita oficial do Presidente chinês, Xi Jinping, ao Reino Unido em Outubro como parte da “era dourada” nas relações bilaterais, promovida pelo então primeiro-ministro britânico David Cameron e o ministro das Finanças George Osborne.
A nova administração britânica, liderada por Theresa May, anunciou, entretanto, a suspensão do projecto.

Menos dourado

A decisão “traz incertezas à ‘era dourada’ nas relações entre a China e o Reino Unido”, afirmou a agência oficial Xinhua, num comentário assinado pelo jornalista Tian Dongdong, que acrescenta que o futuro investimento chinês no país poderá ser suspenso, “a menos que aquele projecto avance”.
Apesar da tensão e aberta animosidade registadas na década de 1990 sobre a transferência da soberania de Hong Kong – e da histórica “humilhação” causada pela sempre lembrada Guerra do Ópio – o Reino Unido é hoje o principal destino do investimento chinês na Europa.
Receios de que a China “crie condições”, durante a construção, para controlar infra-estruturas chave, “são infundadas e têm um toque de ficção científica”, refere Tian.
“A China espera que um governo britânico racional tome decisões responsáveis, mas não pode tolerar qualquer acusação contra a sua vontade sincera e benigna de procurar uma cooperação de benefício mutuo”, acrescenta.
Vince Cable, antigo membro do governo britânico que trabalhou com May quando esta ocupava o cargo de ministra do Interior, afirmou à imprensa que a nova chefe do executivo britânico estava “preocupada” com o investimento chinês.
“A maioria dos países ocidentais, e certamente os EUA, adoptam uma visão geopolítica muito mais céptica e estão preocupados com a aproximação a um governo com uma ideologia muito diferente, que potencialmente trará problemas sérios no futuro”, referiu Cable.
O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, lembrou ontem em editorial que “a ideologia não é mais um obstáculo nas relações bilaterais”, afirmando que “May não tem motivos para arrefecer as relações entre os dois países”.
Nos últimos anos, a China foi dos países que mais investiu em Portugal, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, e tornou-se também um mercado de crescente importância para as exportações portuguesas.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, pediu ontem desculpas formais aos povos indígenas de Taiwan pelo sofrimento ao longo de séculos, sendo a primeira vez que um líder da ilha faz uma declaração desta natureza.
Tsai, a primeira presidente da ilha a ter sangue aborígene, vai dirigir pessoalmente uma comissão de inquérito sobre as injustiças do passado, no quadro dos esforços do seu governo para apaziguar as tensões com a comunidade autóctone.
“Apresento as minhas desculpas aos povos indígenas por parte do Governo, para vos transmitir as nossas mais sinceras desculpas pelos sofrimentos e pelas injustiças que têm sofrido nos últimos 400 anos”, disse Tsai num discurso.
“Devemos analisar seriamente a história e dizer a verdade”, acrescentou, sublinhando que as desculpas são “um novo passo em frente”.
Centenas de indígenas manifestaram-se em frente ao palácio presidencial de Taipé durante o fim de semana, apelando à protecção do seu direito de caça e exigindo acções concretas do Governo.
A comunidade indígena, que representa cerca de 2% dos cerca de 23 milhões de taiwaneses, viu a sua cultura tradicional afectada depois da chegada de migrantes da China há vários séculos.
As terras dos indígenas são em grande parte classificadas parques naturais, o que provoca disputas sobre a caça e pesca. O desemprego é mais elevado entre os aborígenes e os seus salários são 40% inferiores à média nacional, segundo o Conselho dos povos indígenas, um organismo público.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]aplicativo de transporte Uber e o seu rival chinês Didi Chuxing vão fundir as suas operações na China, pondo fim a uma renhida competição pelo mercado da segunda maior economia mundial, avançou a agência Bloomberg.
O negócio permitirá à Uber ficar com 20% da futura empresa, detalhou a agência.
Ambas as firmas gastaram milhares de milhões de dólares com subsídios para motoristas e passageiros, e trocaram acusações mutuamente, como parte de uma campanha pelo domínio do mercado chinês.
A estrutura do acordo permitirá à Didi Chuxing controlo indiscutível.
O negócio poderá ser formalmente anunciado em breve, segundo o Wall Street Journal.
Uma mensagem posta a circular nas redes sociais chinesas e alegadamente escrita pelo presidente executivo da Uber, Travis Kalanick, diz: “Aprendi que, para obter sucesso, é preciso ouvir a tua cabeça e seguir o teu coração”.
Ambas as empresas estavam a “investir milhares de milhões de dólares na China e ambas não conseguiram ainda registar lucros”, lê-se na mensagem.
“Alcançar lucros é a única forma de construir um negócio sustentável, capaz de melhor servir os passageiros chineses, motoristas e as cidades, a longo prazo”, acrescenta.
Na semana passada, a China legalizou de forma definitiva as operações dos aplicativos de transporte, tornando-se o primeiro país a aprovar uma lei para regular este modelo de negócio.
A normativa obriga as empresas do setor a pagar impostos e proíbe-as de praticar políticas agressivas de preços, “suscetíveis de causar perturbações no mercado”, restringindo possivelmente o recurso a subsídios.
Em Maio, o gigante tecnológico norte-americano Apple investiu 1.000 milhões de dólares no Didi Chuxing, que tem uma quota de quase 90% do mercado chinês.
Como parte da fusão, a Didi Chuxing investirá mil milhões de dólares na Uber, elevando o valor da firma para 68 mil milhões de dólares, detalhou a Bloomberg.
A Uber assumiu-se, nos últimos anos, como uma das mais valiosas ‘startups’, à medida que se expandiu para 50 países, mas tem enfrentado barreiras legais e protestos das companhias tradicionais de táxi em quase todo o mundo.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço médio da habitação nas 100 principais cidades chinesas aumentou 1,63% em Julho, face ao mês anterior, com os compradores possivelmente a reagir às decisões de algumas cidades para travar a subida dos preços.
O valor médio do metro quadrado das novas casas subiu para 12.009 yuan, segundo um estudo da organização China Index Academy (CIA).
É uma subida superior à registada em Junho, de 1,32%.
O imobiliário é um sector chave da economia chinesa, a segunda maior do mundo e o motor da recuperação económica global.
Algumas cidades, incluindo Xangai, a “capital” económica da China, terão adoptado ou sugerido políticas para controlar o mercado, após uma acentuada subida dos preços, de acordo com a CIA.
Esta decisão “teve algum impacto nas expectativas dos compradores”, lê-se no comunicado, sugerindo que os proprietários foram precipitados a comprar casa.

Novos impulsos

Após uma estagnação no sector imobiliário, entre a segunda metade de 2014 e a primeira de 2015, Pequim tomou várias medidas para impulsionar a compra de habitação.
Entre estas, destacam-se a redução da taxa de juro para estimular o crédito bancário, a diminuição dos impostos sobre as transacções de imobiliário e a redução do pagamento inicial na compra de uma casa.
Estas políticas resultaram num aumento dos preços em algumas cidades grandes. No entanto, a China tem milhões de habitações novas por vender, a maioria concentrada em cidades pequenas.
O Governo apelou a medidas “especializadas” para lidar com tendências diferentes em várias regiões.
“O preço médio da habitação nas 100 principais cidades deverá continuar a subir, de forma estável, apesar das políticas para estabilizar os preços e controlar os riscos”, refere a CIA.
Em termos homólogos, o preço das novas habitações na China avançou 12,39%, em Julho, acima do ritmo de crescimento registado em Junho, de 11,18%, detalha.