TNR | SS vão ponderar normas de vacinação para não residentes

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) vão estudar a implementação de normas de vacinação para os trabalhadores não residentes “para determinadas profissões”, aponta uma resposta do organismo ao deputado José Pereira Coutinho que pedia explicações ao Governo.

“Embora Macau não possua normas reguladoras de vacinação no processo de autorização de trabalhadores não residentes, para reduzir o risco de infecção de grupos vulneráveis (…), os SS irão, de acordo com o mecanismo de prevenção e protecção de doenças em vigor e a situação epidemiológica em concreto, proceder atempadamente a um ajuste, bem como estudar a implementação de normas para determinadas profissões”, lê-se na resposta do organismo.

Entretanto, e tendo em conta os recentes surtos de doenças como o sarampo e a rubéola, os SS referem que, “foram emitidas as mesmas instruções que aos trabalhadores locais, conforme o risco e as características da profissão, tal como a inoculação de vacina anti-hepatite B por trabalhadores de entidades médicas”.

26 Jun 2019

Droga | Dois menores de Hong Kong detidos por tráfico

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve na segunda-feira um menor de 17 anos, oriundo de Hong Kong, por suspeita de tráfico de droga. A acção das autoridades aconteceu na sequência de uma investigação da qual resultou a detenção de um estudante de 13 anos por suspeitas do mesmo crime.

O primeiro jovem foi detido em Maio e dos factos apurados a PJ identificou o outro suspeito de 17 anos. Este segundo indivíduo suspeito, que estava sob vigilância, entrou em Macau no sábado passado. Na segunda-feira, dia 24, entrou em contacto com o jovem de 13 anos e marcou um encontro.

A Polícia Judiciária também compareceu no encontro marcado num quarto de hotel, onde apreendeu 9,47 gramas de cocaína, com um valor de rua de aproximadamente 30 mil patacas. O jovem de 17 anos confessou que vinham a Macau com o intuito de vender a cocaína a troco de um “salário” diário de 1500 dólares de Hong Kong.

26 Jun 2019

Colina da Ilha Verde | IC volta a contactar proprietários do terreno

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) reagiu ontem ao mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação do terreno da Colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta actualmente em ruínas. Num comunicado oficial, os responsáveis do IC prometem “contactar os proprietários” e realizar a supervisão necessária “no sentido de estes levarem a cabo obras de restauro o mais rápido possível”.

“Se os proprietários tiverem dificuldades nas obras de restauro, o IC irá tratar do assunto nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de forma a implementar e executar rigorosamente os trabalhos de salvaguarda do património cultural e a garantir a melhoria efectiva do estado da protecção da Colina da Ilha Verde”, lê-se ainda no comunicado.

O IC assegura que esta não é a primeira vez que contacta os legítimos proprietários do terreno, que tem estado envolvido numa disputa judicial para determinar a quem pertence a propriedade.

“No passado, o IC enviou cartas aos proprietários do terreno a solicitar a realização, o mais rápido possível, de obras de restauro e manutenção do Convento da Ilha Verde, e depois, o IC, a pedido dos proprietários, forneceu informações sobre os desenhos de design e os materiais de construção do Convento, comunicando com os proprietários envolvidos.”

26 Jun 2019

Eleições | Propositura de candidaturas entre 8 e 23 de Julho

[dropcap]A[/dropcap] apresentação das proposituras dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo deve ser feita entre 8 e 23 de Julho. A informação foi dada ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei.

“Os interessados podem ir, a partir de 8 de Julho, ao edifício da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública levantar os respectivos boletins de propositura”, disse. Song Man Lei acrescentou ainda que “depois de recolherem os apoios junto dos membros do colégio eleitoral, no mesmo período, podem entregar o boletim e assim concluem os trabalhos da propositura”.

Para chegar à votação final, os candidatos devem recolher a assinatura (apoio) de, pelo menos, 66 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato. Após este processo, a CAECE ainda vai avaliar os pedidos. “Vamos apreciar os pedidos e ver se aceitamos, ou não, os interessados”, apontou a presidente da CAECE. As eleições para o mais alto cargo do Governo local estão agendadas para 25 de Agosto.

26 Jun 2019

Lei da protecção civil | Jornalistas querem reunir com deputados

[dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) enviou ontem uma carta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) devido à lei de bases da protecção civil, que está actualmente a ser discutida em sede de especialidade.

Na missiva, a AIPIM afirma que a proposta de lei em causa “contém provisões que nos suscitam preocupação, designadamente o estipulado no artigo 25, respeitante ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata”.

Nesse sentido, a associação defende que “será importante proceder a alterações ao disposto do artigo, de modo a evitar um impacto negativo ao nível da liberdade de expressão e de imprensa dos cidadãos da RAEM”. Por essa razão, a AIPIM solicitou a Ho Ion Sang, presidente da comissão, a realização de uma audiência a fim de mostrar as “preocupações dos sócios da AIPIM e da comunidade jornalística em geral”.

26 Jun 2019

Propaganda chinesa controla informação sobre protestos em Hong Kong

João Pimenta, da agência Lusa

 
[dropcap]A[/dropcap] gestora Fang Li não percebe porque é que a Internet tem estado intermitente em Pequim, enquanto o professor de italiano Wang Lin reage incrédulo ao saber que os protestos em Hong Kong juntaram dois milhões de pessoas.

Ambos trabalham em Pequim, viajam frequentemente para fora da China e dominam uma língua estrangeira, mas não sabem – ou não estão interessados em saber – sobre os protestos que abalam Hong Kong há mais de duas semanas.

Uma polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua, desde o início do mês.

Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa.

Confrontado pela agência Lusa com a dimensão daquele protesto, Wang não queria acreditar: “Mas então a população de Hong Kong não são só sete milhões de pessoas?”. Fang viu as imagens e expressou um “hum”, assinalando desinteresse.

A censura exercida pelo regime chinês, aliada a uma campanha de desinformação, parece estar a surtir efeito no país, alargando o fosso entre a população da China continental e o resto do mundo no acesso a informação susceptível de embaraçar o Governo central.

Em 10 de Junho, um dia após cerca de um milhão de pessoas exigirem nas ruas de Hong Kong que o governo retirasse o projecto de lei, o jornal oficial China Daily noticiou que 800.000 pessoas tinham assinado uma petição em apoio à proposta.

“Apesar do calor escaldante, representantes de várias organizações em Hong Kong estiveram à altura da ocasião no domingo, realizando várias actividades públicas em toda a cidade em apoio aos planos do governo para emendar a lei de extradição”, descreveu o jornal.

Segundo o China Daily, os manifestantes dirigiram-se mesmo à sede do Governo, a “exigir que a lei fosse aprovada” para “garantir o primado da Lei e a segurança pública”, enquanto os painéis de iluminação LED da cidade se “encheram de vídeos e slogans a apoiar a proposta”.

Nesse mesmo dia, imagens em todo o mundo revelavam confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com as forças de segurança a usarem gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão.

E quando, passados poucos dias, Hong Kong assistiu aos maiores protestos da sua história, o China Daily noticiou que os pais da cidade marcharam contra a interferência dos Estados Unidos no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong.

A China é o país com mais internautas do mundo, cerca de 710 milhões de utilizadores – mais do dobro de há cinco anos – 92,5 por cento dos quais acedem à rede através de smartphones, segundo dados oficiais.

O uso da Internet no país é, no entanto, restringido, com vários portais estrangeiros e alguns serviços de “gigantes” da Internet, como o Facebook, Twitter e Google, banidos da rede chinesa.

A narrativa é sobretudo controlada pela imprensa estatal, que está sob tutela do departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês (PCC). “É notável observar quão eficaz é o PCC”, comenta Anne-Marie Brady, especialista em assuntos sobre a China, na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. “Mesmo na época da Internet global, consegue manter tudo dentro dos limites da censura”.

25 Jun 2019

Saúde | Gripe, sarampo e rubéola aumentaram em Maio

[dropcap]I[/dropcap]nfluenza, sarampo e rubéola foram os casos de doenças de declaração obrigatória que dispararam no mês passado. De acordo com os dados divulgados ontem pelos Serviços de Saúde, os casos de influenza registados no passado mês de Maio totalizaram 3 024, o que representa um aumento de 215 por cento quando comparado com o mês de Abril em que foram registados 1405 casos. Se comparados com os registos no mesmo mês do ano passado, houve um aumento em 35 casos.

Já com rubéola foram registados 21 casos, número que representa uma subida quando comparado com o período homólogo do ano passado em que não houve registo de nenhum caso. Em relação ao mês passado, houve um decréscimo de 27,6 por cento. Em Abril foram registados 29 casos de rubéola.

Também há um acréscimo nos casos de sarampo registados – três – em comparação com o período homólogo do ano anterior –um- no entanto, em relação a Abril, houve uma diminuição de 50 por cento.

Foram ainda registados 1017 casos de infecção por enterovírus, número que representa um aumento de 108 por cento quando comparado com o período homólogo do ano anterior – 488 casos – e de 137,1 por cento comparativamente ao mês passado – 429 casos.

Há também o registo de 15 casos de enterite por rotavírus, o que representa um aumento de 36,4 por cento, com mais nove casos do que no mês de Abril.

Os 46 casos de escarlatina representam uma diminuição quando comparados com o mês do período homólogo do ano anterior em que foram registados 85 casos, e um aumento em comparação com o mês anterior com 39 casos.

No passado mês de Maio houve 30 casos de tuberculose pulmonar, uma subida se comparados com o período homólogo do ano passado com 28, e foram diagnosticados sete casos de VIH sem manifestação dos sintomas da doença e um caso de SIDA.

No total foram registadas 4231 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória.

25 Jun 2019

Táxis | Sector contra instalação do sistema de gravação por uma só empresa

[dropcap]O[/dropcap]s representantes do sector dos táxis temem a monopolização da instalação e manutenção dos equipamentos de gravação de som e imagem, cuja obrigatoriedade está prevista no diploma que entrou em vigor este mês. De acordo com o Jornal do Cidadão, o sector não acredita que este procedimento seja transparente, receando que esteja a camuflar algum processo de corrupção entre o Governo e a empresa à qual possa vir a ser adjudicado o contrato.

Para sustentar esta opinião o sector apresentou números: só os custos de manutenção são de 10 patacas por dia o que aplicado a 2000 táxis durante o período de um ano, soma mais de sete mil milhões de patacas, apontaram no programa “Fórum Macau”.

Já o presidente do Conselho Executivo da Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau, Fong Nim Seong, defendeu que os motoristas deveriam estar autorizados a procurar empresas para a instalação deste serviço de acordo com os requisitos do Governo. No entanto, o responsável admite dificuldades, na medida em que a instalação dos equipamentos será custeada pelo Executivo. Por outro lado, Fong Nim Seong não acredita que apenas uma empresa seja capaz de instalar o sistema na totalidade dos táxis de Macau dentro do prazo.

Privacidade indefinida

Outras preocupações, como a conservação dos dados registados na gravação, foram apontadas pelo vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sendo que a legislação complementar a este respeito ainda não está formulada.

Para o responsável, seria conveniente que as autoridades fossem transparentes na adjudicação do contrato de instalação deste serviço bem como na apresentação pública do cronograma dos trabalhos a realizar “para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes e turistas”.

25 Jun 2019

Xangai Tianma | Ávila promovido um lugar

[dropcap]D[/dropcap]epois de ter terminado no sexto lugar na corrida de domingo do Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC), disputada no circuito de Xangai Tianma, o piloto de Macau, Rodolfo Ávila, viu-se promovido ao quinto lugar após a desclassificação tardia de um adversário.

O piloto chinês da Dongfeng KIA, Zhang da Sheng, que tinha finalizado no terceiro lugar, recebeu uma penalização de 30 segundos por ter cometido uma irregularidade no período de “safety-car”. Este resultado tem pouco impacto nas contas do campeonato, com Ávila a ocupar o quinto posto.

Na primeira corrida do fim-de-semana realizada no circuito dos arredores de Xangai, no sábado, Ávila foi o sétimo classificado, após ter liderado até ser abalroado por um adversário. Em termos de construtores, a SAIC Volkswagen lidera sobre a Dongfeng Kia e a BAIC.

A próxima prova do CTCC está agendada para dentro de quinze dias no moderno Circuito de Zhejiang, um traçado desconhecido para o piloto português e que pela primeira vez faz parte do calendário do campeonato de automobilismo mais popular da República Popular da China.

25 Jun 2019

G20 | Xi Jinping vai exigir “respeito mútuo” nas negociações com Trump

Em vésperas do encontro de Xi Jinping com Donald Trump, durante a cimeira do G20, em Osaka, as autoridades chinesas vão lançando algumas farpas ao Presidente norte-americano exigindo compromissos dos dois lados para acabar com o conflito comercial

 
[dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, vai exigir respeito mútuo e pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao homólogo norte-americano, Donald Trump, quando debaterem a guerra comercial durante a cimeira do G20, disse ontem fonte governamental.

O vice-ministro chinês do Comércio, Wang Shouwen, confirmou, em conferência de imprensa, que as delegações de Pequim e Washington estão em contacto, visando preparar o encontro entre os dois líderes.

“Os princípios da China são o respeito mútuo, tratar-se uns aos outros como iguais e respeitar as regras da OMC”, afirmou.

“O compromisso deve ser dos dois lados”, defendeu ao falar sobre o encontro, que se realizará entre os dias 28 e 29 de Junho, em Osaka, no Japão. Wang lembrou que o “unilateralismo” e o “proteccionismo” abrandaram o crescimento económico global e criaram “incertezas”.

O vice-ministro citou dados da OMC que diz provarem que o comércio internacional está ao nível mais baixo, desde Março de 2010, e que o investimento estrangeiro global caiu para níveis equivalentes ao início da crise financeira internacional.

Wang assegurou que a China apoia o “consenso” para reformar a OMC e considerou que o G20 “deveria apoiar o livre comércio, não discriminatório e transparente”, bem como promover “a profunda integração entre comércio e economia digital”.

Um acordo que ponha fim às disputas comerciais com os Estados Unidos “tem que ser benéfico para ambas as partes, ambos têm que se comprometer e fazer concessões, não apenas um dos lados”, sublinhou.

O ministro assistente dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhang Jun, apontou que o G-20 ocorre numa altura em que a economia enfrenta “mais riscos e incertezas” e afirmou que a China assumirá um “papel construtivo” na reunião.

Zhang anunciou que Xi vai manter vários encontros bilaterais em Osaka e participar numa reunião com os presidentes dos países do bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), cuja próxima cimeira se realiza no Brasil, em Novembro. “A China vai levar uma mensagem forte na defesa do multilateralismo contra o unilateralismo”, disse Zhang.

Guerra aberta

Em Maio passado, as disputas comerciais entre Pequim e Washington agravaram-se quando, após 11 rondas de diálogo, as negociações foram subitamente interrompidas. Washington acusou então Pequim de retroceder em compromissos anteriormente alcançados, enquanto a China acusou a delegação norte-americana de não respeitar a soberania e a dignidade do país e de fazer exigência inaceitáveis.

Os Governos das duas maiores economias do mundo impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares de bens importados, numa guerra comercial que espoletou no Verão passado.

Washington impôs já taxas alfandegárias de 25 por cento sobre 250 mil milhões de dólares de bens importados da China e ameaça taxar mais 300 mil milhões.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, colocou a gigante chinesa das telecomunicações Huawei numa “lista negra”, que restringe as empresas dos EUA de fornecer ‘chips’, semicondutores, ‘software’ e outros componentes, sem a aprovação do Governo.

Pequim ameaçou suspender a exportação para os EUA de terras raras, os minerais essenciais para o fabrico de produtos electrónicos.

Criado em 1999, o G20 integra os ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. Os Presidentes da China e dos Estados Unidos, Xi Jinping e Donald Trump, respectivamente, falaram na semana passado por telefone, visando retomar as negociações.

25 Jun 2019

Tribunais de Primeira Instância | Dois juízes portugueses renovam contratos

[dropcap]O[/dropcap]s contratos de dois magistrados portugueses da Primeira Instância foram renovados por dois anos, de acordo com ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial.

Rui Pereira Ribeiro vai continuar como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância por mais dois anos, a contar de 15 de Outubro, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.

A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On renova o contrato de Jerónimo Gonçalves Santos como Juiz dos Tribunais de Primeira Instância por dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro.

25 Jun 2019

CPSP | Quadro de pessoal reforçado com 328 entradas

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passa a contar, a partir de hoje, com 328 novos elementos no quadro de pessoal, de acordo com a ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial.

O reforço incide particularmente nas carreiras de base, com a entrada para o quadro de mais 146 guardas de primeira (para um total de 4.067), mais 122 guardas principais (totalizando 1.295 vagas ocupadas), mais 37 subchefes (para um total de 439 lugares), enquanto que para o posto de chefe entram mais 13 pessoas, totalizando 221 lugares.

Nas carreiras superiores, entram mais oito elementos para o posto de subcomissário, ascendendo a um total de 67 profissionais, enquanto que o posto de comissário tem mais um elemento subindo para 59 lugares. No que diz respeito aos postos de comando, o CPSP tem a partir de hoje mais um superintendente, para um total de três. Com reforço anunciado ontem, o CPSP passa a contar com 6355 lugares no quadro de pessoal.

25 Jun 2019

Casinos | Wynn quer ajudar Macau a tornar-se um destino global

[dropcap]O[/dropcap] CEO da Wynn Resorts, Matt Maddox disse à Bloomberg TV estar “muito optimista em relação ao futuro da Grande Baía” e na posição da Wynn neste novo contexto regional. “Temos uma excelente relação com Macau. Acho que podemos ser um óptimo parceiro do Executivo, empregamos mais de 13 mil pessoas e não estamos num sector de negócios sujeitos a pressões, como o sector tecnológico. O nosso negócio é o turismo e a diversão. Uma das metas da Grande Baía é criar mais destinos turísticos e tornar Macau num destino global.

Acho que a Wynn Resorts está bem posicionada para ajudar o Governo a atingir essa meta”, apontou Matt Maddox.

Em relação ao mercado japonês, Matt Maddox revelou que o consórcio que a operadora formou com parceiros japoneses para conseguir uma licença de jogo tem várias cidades do Japão como potenciais alvos. O homem forte da Wynn não quis especificar as empresas que pertencem ao consórcio, mas mostrou-se confiante de que será “um dos melhores candidatos no processo de licitação”. Matt Maddox falou à CNBC à margem da inauguração do Encore Boston Harbor. Citado igualmente pelo portal GGR Asia, o CEO refere que a Wynn Resorts está a trabalhar no projecto japonês há oito anos e que, tipicamente, a empresa actua de forma discreta. Quanto à estratégia a adoptar, Matt Maddox diz que a operadora que lidera é “conhecida pela elevada qualidade”, e que a aposta passa por “oferecer excelência”.

Enquanto outras operadoras norte-americanas, também com presença em Macau, como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts, não se fizeram rogadas em assumir o interesse em se estabelecerem em Osaka, o CEO da Wynn aponta como possíveis alvos “várias cidades”. “O mesmo aconteceu no Estado do Massachusetts. Ninguém apontou à área de Boston, por pensarem que nunca se abriria ao jogo. Nós fizemo-lo e conseguimos”, disse à CNBC.

25 Jun 2019

Corrupção | Agnes Lam pede mais detalhes do caso Jaime Carion

[dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam solicita a divulgação pública dos pormenores associados ao caso que envolve o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion.

Em causa está a divulgação da natureza dos acontecimentos que levaram à confiscação de bens. Para a deputada, as informações reveladas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) são muito poucas, facto que deixa a população sem saber o que se passou, apontou ao jornal Ou Mun.

Salientando o respeito pela confidencialidade de dados, Lam considera qu, existindo já provas para que os bens de Carion fossem congelados, é porque há informações suficientes para que mais dados possam vir a público. Por outro lado, a deputada defende ainda o fortalecimento de transferência horizontal dos funcionários públicos depois de determinado tempo a exercerem funções num posto, tal como é prática em Hong Kong e no continente.

25 Jun 2019

Uma Faixa, Uma Rota | Conferências em Lisboa para “prestar atenção à China”

O Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa acolhe esta semana duas conferências destinadas a “prestar atenção ao que está a acontecer na China, porque vai afectar toda a população mundial nos próximos anos”, segundo um dos oradores

 
[dropcap]É[/dropcap] preciso prestar atenção ao que está a acontecer na China, porque o que está a acontecer no outro lado do mundo vai afectar toda a população mundial nos próximos anos”, disse à Lusa, Francisco Leandro, pós-graduado pela Universidade de Macau, que hoje pelas 18h abre o ciclo de conferências com a apresentação do seu livro “Steps of Greatness:The Geopolitics of OBOR” (Passos de Grandeza: a geopolítica da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”).

A investigação, diz Francisco Leandro, responde à necessidade de um “enquadramento abrangente” sobre a iniciativa Nova Rota da Seda, de que “muita gente fala numa perspectiva particular, de investimento, infra-estruturas, educação, etc., mas que carece de um olhar global sobre esse grande projecto”.

“O que quis com este livro foi dar às pessoas uma visão de conjunto deste enorme projecto, para que, uma vez disponível este enquadramento geral, se possam depois encaixar os milhares ou milhões de peças de informação que, entretanto, vão surgindo sobre a matéria”, disse à Lusa.

Finalmente, o autor falará do papel que as duas regiões administrativas especiais, Macau e Hong Kong, assumirão no xadrez da diplomacia económica chinesa e na estratégia de globalização do gigante asiático para o século XXI.

Lugar de cruzamento

O foco sobre Macau será aprofundado amanhã por Fernanda Ilhéu, investigadora do Centro de Estudos do ISEG, Universidade de Lisboa, e presidente da Associação de Amigos da Nova Rota da Seda em Portugal. Fernanda Ilhéu falará sobre o papel de “pivot” daquela região administrativa especial no contexto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas também no megaprojecto de desenvolvimento conhecido como a “Grande Baía” do delta do Rio das Pérolas, que inclui 11 cidades, cerca de 56 mil quilómetros quadrados, e será desenvolvido até 2035.

“Estas duas iniciativas integram-se em objectivos complementares: a visão da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ é a de um novo modelo de globalização, de uma maior abertura e conectividade da China com outros países, e a da Grande Baía tem a ver com a sustentabilidade, abertura e integração da região do Delta do Rio das Pérolas”, disse à Lusa a investigadora.

As iniciativas, acrescentou, cruzam-se em Macau, e conferem ao território “uma perspectiva de desenvolvimento futuro e de ligação ao mundo global muito importante, que abre às empresas portuguesas um contexto de maior cooperação com aquela região do mundo”. Isto se as empresas portuguesas “quiserem aderir aos enquadramentos que estão já estabelecidos, nomeadamente, ao memorando que foi assinado em 5 de Dezembro último pelos governos português e da China sob a cooperação de Portugal na nova Rota da Seda”, referiu. Esse acordo, aponta ainda Fernanda Ilhéu, inclui novos vectores de crescimento global, “nomeadamente as ligações ao mundo das rotas digitais, ao comércio 4.0, à tecnologia 5G… Foram assinados 17 memorandos em 5 de Dezembro de 2018”.

Curiosamente, chama ainda a atenção a investigadora, no mesmo mês, foi assinado um memorando entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da China sobre a participação e contribuição de Macau na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Caso de estudo

Paulo Duarte, doutorado em Ciências Políticas e Sociais na Universidade Católica de Louvaina, Bélgica, e autor do livro: “A Faixa e Rota chinesa: a convergência entre Terra e Mar. Lisboa: Instituto Internacional de Macau” irá falar, também na terça-feira, do papel de Portugal no âmbito da nova Rota da Seda chinesa, na componente marítima como terrestre. “Vou falar da importância de Portugal – incluindo aqui Sines e Lajes nos Açores, por exemplo -, do Atlântico Norte e dos investimentos chineses em Portugal”, disse à Lusa o investigador.

Portugal, segundo Paulo Duarte, é, “para todos os efeitos, um caso de estudo na Europa. Os nossos parceiros estão com alguma apreensão face à nossa falta de apreensão relativamente à China”, disse.

“Estamos a emitir dívida pública portuguesa em moeda chinesa, estamos a apostar num laboratório que visa lançar microssatélites e vigiar o oceano, algo inédito na União Europeia. A nossa abertura não tem precedentes, tirando um pouco a Grécia, que anda um pouco contristada com a Europa. Estamos a abrir um grande precedente, que pode correr mal ou bem”, afirmou o investigador.

24 Jun 2019

IAS | Três milhões de patacas para centros de acolhimento

[dropcap]O[/dropcap] Governo tem três milhões de patacas para gastar com 17 centros de acolhimento de emergência, que podem ser utilizados na passagem dos tufões. A informação foi revelada por Hon Wai, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), na sexta-feira, durante uma cerimónia na escola secundária Pui Chi, com o nome “Prevenção de desastres e riscos, entreajuda entre todos”.

De acordo com a informação revelada por Hon, e citada pelo Jornal do Cidadão, actualmente há 17 centros de acolhimento, que têm uma capacidade para 24 mil pessoas. Estes centros têm um acordo com vários fornecedores para o abastecimento de bens essenciais durante a época de tufões. Os três milhões serão gastos de acordo com as necessidades, ou seja, quanto maior for o abastecimento maior será o pagamento. Caso não haja qualquer necessidade, não haverá pagamentos.

Já Vong Yim Mui, presidente do IAS, sublinhou que o instituto vai continuar a melhorar o fornecimento de materiais e instalações para os centros de acolhimento, incluindo o estabelecimento de uma plataforma electrónica de gestão integrada, o aumento de outros tipos de alimentos, a optimização de instalações sem barreiras, a distribuição de equipas médicas e o fornecimento de equipamentos médicos, em resposta às necessidades médicas dos residentes durante a abertura dos centros de acolhimentos de emergência.

Vong disse igualmente que entre funcionários dos serviços públicos, de instituições particulares e de escolas, que vão estar disponíveis para auxiliar nos centros mais de 300 funcionários.

24 Jun 2019

Administração e Justiça | Extradições dependem do Governo Central

[dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considera que não havia necessidade de fazer uma consulta pública sobre o acordo de extradição entre Portugal e Macau, uma vez que os processos de negociação ocorrem sob a autoridade do Governo Central, dentro das lei vigentes.

Por outro lado, Chan apontou que antes já houve um acordo com Portugal sobre assistência judiciária em matéria penal e que nunca houve problemas, apesar de também não ter havido consulta pública. Na mesma ocasição, Sónia Chan abordou um eventual acordo de extradição com Hong Kong, mas explicou que não é fácil chegar a um entendimento, devido às grandes diferenças nos regimes vigentes em Macau, no Interior da China e Hong Kong.

No entanto, Chan salientou que a assistência judiciária inter-regional e internacional em matéria penal são aspirações legítimas e que é necessário formular a Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal. Depois, segundo a responsável, vai ser mais fácil realizar os processos de negociação inter-regionais.

24 Jun 2019

Trump garante que não quer guerra com Irão e está disponível para contactos

[dropcap]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, garantiu ontem, em entrevista, que não procura uma guerra com o Irão e está disponível para contactos, condições prévias.

Em entrevista difundida este domingo pela NBC News, Donald Trump reconheceu que, “se houvesse [uma guerra], causaria uma destruição nunca vista”. Trump disse estar convencido de que as autoridades iranianas “querem negociar e chegar a um acordo” com Washington.

“[Os iranianos) querem falar? Muito bem. Se não, preparem-se para ter uma má economia nos próximos três anos”, avisou, referindo-se ao efeito das sanções económicas dos Estados Unidos contra o Irão.

O clima de tensão entre o Irão e os Estados Unidos dura há bastante tempo, mas a crispação tem aumentado desde que Donald Trump retirou os Estados Unidos, há um ano, do acordo nuclear internacional assinado, em 2015, entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China (mais a Alemanha) – e o Irão, restaurando sanções devastadoras para a economia iraniana.

Questionado sobre as condições para um contacto diplomático entre os dois pises, clarificou: “No que me diz respeito, não há condições prévias.” Mas acrescentou que Teerão tem de esquecer as armas nucleares.

Também em entrevista emitida hoje pela CNN, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, sublinhou que a mensagem da Administração Trump “é muito clara”: não permitir que o Irão obtenha armas nucleares.

Pence adiantou que Trump vai anunciar “sanções adicionais contra o Irão” na segunda-feira. Na entrevista à NBC News, Trump confirmou que vai “aumentar as sanções”, sem mais detalhes.

Os Estados Unidos exortaram ontem “todos os países a convencerem o Irão a aliviar a tensão” no Golfo Pérsico. Na sexta-feira, os Estados Unidos pediram a realização de uma reunião à porta fechada do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para falar sobre os últimos desenvolvimentos relacionados com o Irão, o que deverá acontecer na segunda-feira.

A tensão entre Estados Unidos e Irão está a escalar, com registo de vários incidentes aéreos e marítimos nos últimos tempos. Em finais de Maio, a Administração do Presidente Donald Trump anunciou o destacamento de 1.500 soldados para o Golfo Pérsico, depois de enviar um navio de guerra e uma bateria de mísseis Patriot.

Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Muhammad Javad Zarif, fez referência a outro drone “espião” americano, abatido em finais de maio, portanto antes do incidente de quinta-feira, quando Teerão derrubou um aparelho não tripulado que alegadamente violou o espaço aéreo nacional.

Washington contraria esta indicação, garantindo que o drone estava em espaço aéreo internacional. Posteriormente, em resposta, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump anunciou um ataque contra três locais no Irão, que abortou, à última hora, alegando querer evitar um elevado número de mortos.

“Não quero matar 150 iranianos. Não quero matar 150 pessoas de sítio nenhum, a não ser que seja absolutamente necessário”, disse aos jornalistas. Porém, Trump clarificou que ainda pondera uma acção militar contra o Irão. “[O uso da força] está sempre em cima da mesa, até resolvermos isto”, avisou, citado pela agência americana AP.

Ontem, o Presidente iraniano, Hassan Rouhani, acusou os Estados Unidos de estarem a alimentar as tensões na região, através de uma “jogada invasora”.

24 Jun 2019

Países do Sudeste Asiático comprometem-se a combater poluição dos oceanos

[dropcap]O[/dropcap]s países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), assinaram no sábado um compromisso, sem precedentes, para lutarem em conjunto contra a poluição dos oceanos.

A ASEAN, que inclui Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia, Filipinas, Brunei, Vietname, Laos, Myanmar e Camboja, é o 5.º maior bloco do mundo, atrás da União Europeia, dos Estados Unidos, da China e do Japão. Esta associação representa 9% da população mundial, quase 650 milhões de habitantes.

Apenas cinco países asiáticos (China, Indonésia, Filipinas, Vietname e Tailândia) são responsáveis por mais da metade dos oito milhões de toneladas de plástico descartados anualmente nos oceanos no mundo, de acordo com um relatório de 2017 da organização não-governamental Ocean Conservancy.

Na “Declaração de Banguecoque sobre a luta contra a poluição marinha na ASEAN”, adoptada este sábado, os dez países da organização comprometem-se a “reduzir significativamente os detritos marinhos” produzidos nos seus territórios.

Contudo, como frequentemente acontece nos documentos da ASEAN, não está estabelecida nenhuma medida concreta. Activistas ambientais, que denunciam há anos a falta de uma política de preservação ambiental, incluindo o compromisso dos governos da região contra o uso de produtos plásticos, estão cépticos em relação a este documento

“Se não reduzirmos o uso de plásticos descartáveis esta declaração não vai funcionar, disse à AFP a activista do Greenpeace Tailândia Tara Buakamsri.

23 Jun 2019

Kim Jong-un diz ter recebido carta de Trump com um “conteúdo excelente”

[dropcap]O[/dropcap] líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, recebeu uma carta “pessoal” do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com um “conteúdo excelente”, informou hoje a agência de notícias oficial norte-coreana, KCNA.

A informação não detalha a data em que a carta foi recebida, nem escrita, mas sustenta que, depois de ler, Kim disse ter mostrado a sua “satisfação”. De acordo com a KCNA, Trump mostrou uma “coragem extraordinária”. Kim aprecia o “julgamento político” da carta e acrescentou que “analisará” seriamente o “conteúdo excelente” da mensagem.

Esta carta parece ser uma resposta a uma outra mensagem que Kim recentemente enviou a Trump para comemorar o primeiro aniversário da histórica cimeira entre os dois líderes realizada em Singapura em 12 de Junho de 2018.

No final de Fevereiro houve uma segunda cimeira, em Hanói, concluída sem qualquer acordo e sem uma declaração comum, devido à impossibilidade de um entendimento em relação ao desmantelamento do programa nuclear de Pyongyang em troca de um levantamento das sanções económicas impostas ao país asiático. A data e o local de uma possível terceira cimeira entre os dois ainda não foram definidos.

23 Jun 2019

ASEAN e seis países da Ásia-Pacífico querem novo tratado comercial, promovido pela China

[dropcap]O[/dropcap]s líderes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ultimaram hoje uma posição comum, juntamente com outros seis países da Ásia-Pacífico, para a criação de um megatratado comercial que resultará no maior bloco económico do mundo.

O encontro da ASEEAN, que começou oficialmente na sexta-feira com os trabalhos preparatórios, acolheu os ministros da economia da ASEAN para discutir o projecto, promovido por Pequim, denominado Parceria Económica Regional (RCEP), que junta dezasseis Estados na região da Ásia-Pacífico e que tem como objectivo fortalecer influência da China nesta região, numa altura de disputas comerciais entre Pequim e Washington.

Para além dos países membros da ASEAN (Malásia, Indonésia, Brunei, Vietname, Camboja, Laos, Myanmar, Singapura, Tailândia e Filipinas) e da China, o acordo inclui ainda a Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, que, juntos, representam aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e quase metade da população do planeta.

O primeiro-ministro da Tailândia, Prayut Chan-ocha, assumiu, no seu discurso de encerramento do encontro, a responsabilidade pela unidade da ASEAN contra o proteccionismo crescente em alguns países na economia mundial, uma alusão às políticas norte-americanas e à guerra comercial entre os EUA e a China. Prayut observou que até o final do ano eles esperam finalizar o RCEP.

O bloco do Sudeste Asiático completou, até o momento, sete dos 20 pontos do RCEP p, que começaram a ser negociados em 2012 e sofreram vários atrasos devido às discrepâncias entre os membros.

A ASEAN forma um bloco de 647 milhões de pessoas que aspira a aumentar o seu PIB combinado para 4,7 triliões em 2025 e tornar-se a quarta potência económica do mundo.

23 Jun 2019

Doces de Sintra reinventam-se em Macau sem trair origens

[dropcap]N[/dropcap]um mercado onde o pastel de nata é ‘rei’, a doçaria de Sintra vai entrar “sem pressa” e “fiel às origens”, com as queijadas e outros doces a apresentarem-se, na segunda-feira, em Macau, para criar raízes antes da expansão.

Na cidade onde, há 30 anos, a reinvenção do pastel de nata se tornou um sucesso generalizado, os doces tradicionais de Sintra vão “manter-se fiéis à receita original”, disse à Lusa Francisco D’Almeida, responsável pela primeira “apresentação formal” destes doces na Ásia.

“Como é que um produtor anglo-saxónico reinventa o pastel de nata aqui, em Macau, e nós, os portugueses, não o defendemos? A ideia foi um bocado essa, foi essa a ética”, afirmou o empresário, que abre na segunda-feira o primeiro espaço dedicado à doçaria de Sintra no território.

Francisco referia-se a Andrew Stow, farmacêutico industrial que em 1989 reinventou o pastel de nata e transformou o “pu shi dan ta”, ou “tarte de ovo de estilo português”, num emblema do território chinês.

À boleia da Ramalhão, a doçaria de Sintra – com mais de oito séculos – aterra pela primeira vez em Macau no dia de São João. “A ideia é partir com poucos, mas bons produtos. Vamos embrulhar as queijadas ao vivo”, explicou.

Porquê Macau? À “longa história e influência portuguesas” juntam-se as próprias características ‘anatómicas’ do território. “A queijada é um produto que chega a todo o lado, que se pode guardar, gosta de humidade, de calor, de suar, como qualquer queijo. Por isso, Macau”, explicou Francisco, apontando que as “receitas conventuais também mudam no verão e no inverno”.

No primeiro contacto com Macau, deu-se logo o fascínio: “Não só pelas multidões, mas por tudo o que está inserido. Temos os melhores ‘chefes’, as melhores cozinhas do mundo, por que não a queijada?”, sustentou.

A entrada no mercado local que, segundo o Fundo Monetário Internacional, deve registar em 2020 o maior rendimento ‘per capita’ do mundo, foi “relativamente fácil”, apontou, enfatizando o apoio de entidades do território.

Se a Casa de Portugal, associação local de matriz portuguesa, tem ajudado na divulgação e até nas contratações locais para a Ramalhão, o primeiro contacto, ao nível das licenças, foi estabelecido com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

“O IPIM tem experiência e foi uma boa plataforma, fomos muito bem recebidos e não houve qualquer complicação até agora”, disse o empresário sobre a entidade que tem como objectivo promover o comércio externo e atrair investimento estrangeiro.

Entre queijadas, pão-de deus e travesseiros, os produtos são quase todos portugueses, mas servem-se também de ingredientes “cuja qualidade só se encontra na Ásia”, como é o caso da canela.

“Tivemos apoio das entidades e expressão para fazer o negócio, para vir montar produtos portugueses, que é a nossa ideia. A ideia é mesmo essa, sem ser fanático, usar o bom nome de Portugal, que hoje em dia é um país de moda”, reconheceu.

Além dos produtos, também a decoração do espaço vai ser fiel a terras lusas: calçada portuguesa, cortiça, um toldo tipicamente do Porto e gravuras sintrenses, “o mais próximo possível de uma loja portuguesa”.

“A loja é decorada em três movimentos de cortiça, mármore, calçada portuguesa e a entrada em tijolo industrial. Quisemos misturar a industrialização e decoração portuguesa o mais possível”, adiantou.

Nos primeiros tempos, o objectivo é a implementação em detrimento “da massificação”, sublinhou Francisco D’Almeida. “Queremos Macau, os residentes de Macau, queremos mercado. Trazer um mercado de qualidade para as pessoas que não tiverem este produto durante muitos anos”, defendeu.

Apesar da expansão para outros mercados asiáticos estar em cima da mesa – já há convites de Pequim – Francisco d’Almeida disse estar focado, para já, no mercado local. “A expansão depende de Macau. O nosso foco é Macau, investimos muito, queremos que o sucesso seja enraizado em Macau. A lei da natureza quase que faz o mercado”, concluiu.

23 Jun 2019

Polícia chinesa resgatou mais de mil mulheres estrangeiras vendidas no país

[dropcap]A[/dropcap] polícia chinesa resgatou 1.130 mulheres estrangeiras na China, na segunda metade de 2018, em diferentes operações coordenadas com as autoridades de cinco países do Sudeste Asiático, anunciou ontem o Ministério da Segurança Pública chinês.

Na operação, foram detidos 1.322 suspeitos, incluindo 262 estrangeiros, por alegadamente atraírem e raptarem mulheres, depois de lhes prometer emprego ou casamento com locais, detalhou o ministério, no que parece ser a maior operação deste género na China, até à data.

“Nos últimos anos, locais e estrangeiros conspiraram para sequestrar mulheres de países vizinhos e vendê-las como esposas na China”, revelou o porta-voz do ministério, Guo Lin, numa conferência de imprensa, em Pequim.

“Trata-se de uma violação grave dos direitos e dos interesses dessas mulheres”, realçou.
A procura por noivas estrangeiras na China aumentou nos últimos anos, alimentada, em parte, pela política de filho único.

Fruto da tradição feudal que dá preferência a filhos do sexo masculino, aquela política, que vigorou entre 1980 e 2016, gerou um excedente de 33 milhões de homens na China.

A dificuldade em ‘seduzir’ noivas chinesas, especialmente para homens do interior da China sem carro, casa ou emprego estável, leva-os a procurar mulheres no sudeste asiático, alimentando o tráfico humano.

Agentes matrimoniais que apresentam homens e mulheres solteiros é prática legal e aceite na China. No entanto, a lei chinesa proíbe as agências matrimoniais de introduzir noivas estrangeiras, para impedir o tráfico humano.

Ao longo das fronteiras do sudeste da China, os contrabandistas atraem as mulheres fazendo-se passar por homens atraentes nas redes sociais e seduzindo-as com empregos bem remunerados em hotéis ou restaurantes.

Quando cruzam a fronteira para a China, os contrabandistas costumam drogar as mulheres, roubar o seu dinheiro, telemóvel e documentos de identificação, e levam-nas para o interior da China.

As mulheres acabam isoladas em aldeias, incapazes de comunicar, devido a barreiras linguísticas.
Em 2004, a China assinou memorandos com Myanmar (antiga Birmânia), Vietname, Camboja, Laos e Tailândia, visando combater o tráfico oriundo do Sudeste Asiático. A campanha do ano passado envolveu a polícia dos seis países.

A China estabeleceu oito escritórios de ligação que coordenam com a polícia em Myanmar, Vietname e Laos para combater o tráfico e devolver as mulheres raptada, segundo Chen Shiqu, vice-director do Ministério da Segurança Pública.

Chen revelou que a China intensificou as patrulhas junto à fronteira e inspecções para capturar contrabandistas. Críticos afirmam que um dos desafios são as duras restrições que Pequim impõe a activistas e organizações independentes, sufocando a ajuda da sociedade civil às mulheres.

22 Jun 2019

China defende deportação de ex-ministro filipino que denunciou PR chinês

[dropcap]A[/dropcap] China defendeu ontem os “seus direitos legítimos” após ter proibido a entrada em Hong Kong do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, que pôs uma acção contra o Presidente chinês no Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Como em qualquer outro país, o Governo chinês e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong é que decidem se permitem ou não a entrada de qualquer pessoa, segundo a sua lei”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang, em conferência de imprensa.

Albert Del Rosario denunciou, em declarações à estação de rádio filipina dzMM, que funcionários da Imigração o mantiveram por seis horas no aeroporto de Hong Kong e, em seguida, ordenaram a sua deportação, sem explicarem o motivo, e apesar de ele ter “passaporte diplomático”.

Lu Kang enviou um recado para o ex-ministro: “Aconselho-o a ler atentamente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas para ver se encontra alguma cláusula que lhe permita entrar livremente em outros países com passaporte diplomático”.

Del Rosario disse que o veto tem a ver com a acusação contra o Presidente chinês, Xi Jinping, e outros quadros do regime chinês, por cometerem “crimes envolvendo danos ambientais imensos, quase permanentes e devastadores em várias nações”, pela ocupação de ilhotas e recifes no Mar do Sul da China.

Pequim reclama a soberania sobre a quase totalidade do Mar do Sul da China, região rica em recursos, apesar das queixas e reivindicações dos países vizinhos do sudeste asiático, e rapidamente construiu ilhas artificiais capazes de receberem instalações militares, incluindo aviões.

“A China dá grande importância às suas relações com as Filipinas e vamos dialogar com todas as pessoas envolvidas para que os laços bilaterais possam avançar de forma sólida e sustentável”, concluiu Lu.

Del Rosario apresentou a acusação, em março passado, perante o TPI, afirmando que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi empreendeu “um plano sistemático para tomar conta do Mar do Sul da China”, de vital importância geoestratégica, já que ali circula 30% do comércio global e 12% da pesca mundial, contendo ricas reservas de petróleo e gás.

O signatário argumenta que o TPI tem jurisdição sobre o caso porque os “crimes” da China ocorreram quando as Filipinas eram ainda membros do Tribunal.

Em 17 de Março, Manila saiu do TPI por ordem do Presidente do país, Rodrigo Duterte, que foi acusado na mesma instância de crimes contra a humanidade, devido à sua guerra contra as drogas.

O Tribunal Internacional de Haia atribuiu às Filipinas, em 2016, a soberania de parte do Mar do Sul da China, numa decisão que a China não reconhece. Pequim continuou a expandir a sua presença no território, sem que o governo de Duterte reclamasse, já que este reorientou a sua política externa para o gigante asiático, em troca de investimento no seu país.

No início de Junho, uma colisão entre uma embarcação pesqueira filipina e uma embarcação chinesa em águas disputadas provocou a ira de vários grupos nacionalistas filipinos, apesar de Manila e Pequim terem minimizado o incidente.

22 Jun 2019