Hoje Macau

Por Ana Maria Saldanha, professora universitária

A memória da revolução como elemento identitário de um povo

O Papa morreu no dia 21 de Abril de 2025. A pretexto da morte do chefe de Estado do Vaticano, o ministro da Presidência de Portugal anunciou que o Governo português tinha cancelado toda a “agenda festiva”, tendo adiado as celebrações da Revolução de Abril e alegado que o luto nacional pelo Papa Francisco implicaria reserva nos festejos. Na realidade, uma vez mais, estamos perante (mais) uma das inúmeras tentativas de espezinhamento da Revolução de Abril, levada a cabo, desde há 51 anos, por sectores afectos a um projecto político que tem como objetivo não apenas a destruição do sector público, mas igualmente a plena mercantilização de sectores cujo acesso universal o 25 de Abril permitiu (como a Saúde e a Educação), assim como a destruição de direitos laborais e a interdição do pleno usufruto de liberdades fundamentais. Estes sectores que atacam, diariamente, o direito a um trabalho digno e com direitos, o direito a uma habitação digna, o direito universal à Saúde e à Educação, se submetem aos ditames de uma política europeia – que, paulatinamente, tem consubstanciado a destruição da produção nacional, da agricultura nacional e das pescas -, são os mesmos sectores que procuram destruir a memória de Abril.

E não será, certamente, a decisão de não participação nas comemorações de Abril, por parte de um governo de um partido que tem atacado, impiedosamente, as conquistas de Abril, que impedirá, no dia de amanhã, cravos e vozes alçarem-se nas ruas de Portugal: 25 de Abril, Sempre! Fascismo, nunca mais!

Com efeito, a Revolução de Abril que pôs fim a 48 anos de ditadura e consagrou um Portugal Democrático continua, 51 anos depois, a incomodar. Num momento em que, no plano internacional, forças políticas assumem, de forma aberta ou cada vez mais claramente, propósitos xenófobos e fascistas, lembrar Abril é um acto de memória necessária. Num momento em que, no plano interno, estes propósitos levam à eleição, para a Assembleia da República (AR) de Portugal, de uma bancada que – para além de incluir criminosos variados (basta que nos lembremos, entre vários outros, do caso do deputado que rouba malas ou da deputada acusada de burla) -, inclui, entre os seus membros, um ex-integrante do grupo terrorista Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) e do projeto político fascista do general Kaúlza de Arriaga (Movimento Independente para a Reconstrução Nacional (MIRN) – partido de extrema-direita que apenas se dissolveria em 1980) e hoje vice-Presidente da AR, lembrar Abril é um acto de resistência. Num momento em que, seja no plano interno ou no plano externo, a economia se subordina à política, com crescentes casos de corrupção que envolvem membros que actuam, diretamente, no poder de Estado (atentemos no caso de Luís Montenegro, em Portugal), lembrar Abril é um acto de luta.

A Revolução de Abril nasce da união de um levantamento militar com um levantamento popular, pelo que lembrar Abril implica sair do silêncio a que nos gostariam de confinar e cantar, Vozes ao Alto, Grândola, Vila Morena, / Terra da Fraternidade / O povo é quem mais ordena / dentro de ti, oh cidade. A 25 de Abril de 1974, a poesia saiu à rua. E é na rua que Abril tem de ser comemorado. O facto de Abril, ainda hoje, incomodar; o facto de as conquistas da Revolução, ainda hoje, incomodarem; o facto de os valores que destruíram 48 anos de fascismo, ainda hoje, incomodarem, apenas indicam que Abril está vivo – apesar de tantos se esforçarem por dá-lo como morto.

O Nascimento de uma Revolução

Na noite de 24 de abril de 1974 é levado a cabo um levantamento militar pelo Movimento das Forças Armadas (MFA). Às 22h55, é transmitida a canção E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, primeiro sinal do avanço das operações. Às 00h20, os militares que ocupavam a rádio Renascença deram o segundo sinal, com a transmissão de Grândola Vila Morena, de José Afonso. Na Rádio Clube Português, às 4h, é lido o primeiro Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA):

Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas nas quais se devem conservar com a máxima calma. Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica esperando a sua acorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária (Comunicado do MFA, 1974).

Apesar do apelo inicial dos capitães, forças populares juntaram-se ao levantamento militar, sendo, precisamente, o fruto desta união – levantamento militar e levantamento popular – que dá origem à Revolução.

Quando os capitães de Abril, organizados no MFA, dão a conhecer ao país os seus objetivos – o fim da ditadura e o fim da guerra colonial, com a consequente e necessária construção de um Portugal democrático -, forças progressistas e organizações políticas progressistas e revolucionárias logo dão o seu apoio ao MFA. Porém, a classe que havia dominado durante os 48 anos de ditadura, e que via os seus interesses atacados, opõe-se de imediato ao processo revolucionário, desestabilizando a tentativa de construção de um Portugal democrático, não apenas a partir do exterior do poder político, mas, igualmente, a partir do seu interior. Neste contexto, forças ideologicamente opostas vão entrar em confronto ao longo do processo revolucionário português.

A polarização ideológica acentuou-se ao longo do período compreendido entre o dia 25 de abril de 1974 e o dia 25 de novembro de 1975. Ainda assim, num contexto político extremamente tenso, consagram-se avanços sociopolíticos que permitiriam uma melhoria acentuada das condições de vida e de trabalho da população portuguesa: nacionalização da banca, reforma agrária, novos direitos laborais, participação popular nos processos decisórios, liberdade sindical, liberdade de organização e de filiação política, entre outras.

A 2 de Abril de 1976 é consagrada a nova Constituição da República Portuguesa (ainda hoje, em vigor), a qual estabelece, entre outros princípios, o seguinte:

Princípios fundamentais

Artigo 1.°

(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

Artigo 2.°

(Estado democrático e transição para o socialismo)

A República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.

Artigo 3.°

(Soberania e legalidade)

[…]

2. O Movimento das Forças Armadas, como garante das conquistas democráticas e do processo revolucionário, participa, em aliança com o povo, no exercício da soberania, nos termos da Constituição.

[…]

Parte II (organização económica)

TÍTULO I

Princípios gerais

Artigo 80.o

(Fundamento da organização económico-social)

A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras.

[…]

Artigo 83.o

(Nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974)

1. Todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras.

[…]

TÍTULO IV

Reforma agrária

[…]

Portugal antes de Abril

A ditadura portuguesa nasce com o golpe de Estado de 28 de Maio de 1926 e institucionaliza-se em 1933, com a aprovação de uma nova Constituição.

A nova Constituição instaura a censura, proíbe os partidos políticos, as Associações sindicais e as Associações secretas, cria a PVDE (Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado) – polícia política -, proíbe as oposições e impõe o partido único. No plano institucional, constitucionaliza-se o presidencialismo todo-poderoso; na prática, no entanto, sobressai a figura de Salazar como Presidente do Conselho.

Há que ressaltar, neste contexto, o retrocesso da posição social da mulher. Com efeito, se, em 1911, a mulher alcançara direitos que iam no sentido de uma crescente igualdade social, a partir de 1933, perpassa a imagem da mulher como dona de casa, sujeita à obediência do homem: “O trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros” (Salazar, 1935).

Com efeito, em 1974, apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres e apenas 19% trabalhavam fora de casa. As mulheres ganhavam um salário cerca de 40% inferior ao salário dos homens, sendo que a lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa e, caso a mulher exercesse actividades lucrativas, sem o consentimento do marido, este podia rescindir o contrato. A mulher tampouco podia aceder às carreiras da magistratura, da diplomacia, da polícia ou do Exército. Para além disso, certas profissões (como, por exemplo, a carreira de enfermagem ou de hospedeira) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.

Lembremo-nos, ainda, que, na família, o único modelo de família aceite era o resultante do contrato de casamento e que a idade do casamento, para os homens, era de 16 anos e, para as mulheres, de 14 anos. O Código Civil previa, igualmente, que a mulher pudesse ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento (para além do fato de o casamento católico ser indissolúvel). Neste contexto, a família é dominada pela figura do chefe, o qual detém o poder marital e paternal, sendo, com algumas excepções, o administrador dos bens comuns do casal, dos bens próprios da mulher e dos bens dos filhos menores. O mesmo Código Civil determinava, igualmente, que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo doméstico”. Havia, igualmente, a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento) – os direitos de uns e de outros não eram os mesmos – e as mães solteiras não tinham qualquer protecção legal. Mas havia mais: a mulher tinha, legalmente, o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele, sendo que este tinha, ainda, não apenas o direito de abrir a correspondência da mulher como a poderia matar em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção) – sofrendo, apenas, um desterro de seis meses. Apenas em 1969 terminou o impedimento de a mulher poder viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.

Naturalmente, que, neste contexto sociopolítico e jurídico, a saúde sexual e reprodutiva era uma questão que não merecia o mínimo cuidado por parte do aparelho de Estado.

O aborto era punido em qualquer circunstância, sendo passível de uma pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimativas consideram que os abortos clandestinos poderiam ascender, anualmente, aos 100 mil, sendo a terceira causa de morte materna. Mais de 40% dos partos ocorriam em casa, sendo que praticamente metade destes não tinham qualquer assistência médica. Até ao final dos anos 1960, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior. Ainda que, em 1968, a lei passasse a estabelecer a igualdade de voto, para a Assembleia Nacional, de todos os cidadãos que soubessem ler e escrever, a verdade é que Portugal possuía uma elevada percentagem de analfabetismo (que afectava, sobretudo, as mulheres).

Quanto à segurança social, o regime de previdência e de assistência social que prevaleceu até ao 25 de Abril de 1974 caracterizava-se por uma abrangência insuficiente, uma fraca cobertura de riscos e prestações sociais com baixo nível de protecção social. Paralelamente, o número de trabalhadores que eram abrangidos com o direito a uma pensão de velhice era extremamente reduzido: relembremos que, antes do 25 de Abril, apenas recebiam uma pensão ecerca de 525 mil portugueses. No Regime Geral, a pensão mínima era inexistente e a pensão média, o abono de família e de aleitação tinham valores extremamente reduzidos. O subsídio de desemprego era inexistente e a pensão paga aos trabalhadores rurais era extremamente baixa (sendo diferente para mulheres e para homens).

No que toca à habitação, a maioria da população portuguesa vivia numa situação extremamente precária: metade das habitações, em Portugal, até 1974, não tinha água canalizada nem dispunha de electricidade.

Os dados estatísticos podem ajudar-nos a compreender o que foram os quase 50 anos de ditadura, em Portugal: em 1974, a mortalidade infantil (em permilagem) era de cerca de 3, enquanto em 2023 era de 2,4; a taxa de mortalidade materna (por 100 mil nados vivos), em 1970, era de 73,4 , enquanto em 2022 era de 13,1; o analfabetismo, em 1970, atingia cerca de 33,6% da população, enquanto, hoje, é de, apenas, 3,1%.

No que concerne a situação no campo, até ao 25 de abril de 1974, em muitas das pequenas explorações, os pequenos rendeiros entregavam ao proprietário quer a renda absoluta, quer a diferencial, pelo que o proprietário de terra acabava por receber tudo aquilo que excedia os seus próprios meios de subsistência. Por outro lado, sendo que a produtividade do trabalho, numa pequena exploração arrendada, não é maior do que numa grande exploração, aquela exigia uma intensificação do ritmo de trabalho. No caso do latifúndio do Sul português, muitas das terras arrendadas correspondiam às terras menos férteis, pelo que o pequeno rendeiro raramente conseguia sobreviver da sua magra produção. Encontrava-se, assim, dependente do trabalho assalariado sazonal. As suas pequenas parcelas de terras situavam-se, muitas vezes, nas zonas limítrofes do latifúndio – o que, aliás, permitia assegurar que o latifúndio dispusesse de mão-de-obra próxima e permanente. Os pequenos camponeses e proletários agrícolas dormiam pouco, trabalhavam de sol a sol, não tinham dias de descanso e o subconsumo alimentar era crónico. Este sobretrabalho do pequeno campesinato proletarizado era, aliás, a única forma que este possuía de competir com a grande exploração, numa tentativa de subsistir com o fruto do seu trabalho. Tal implicava um dispêndio de energias de toda a família, inclusivamente das crianças, todos submetidos às privações constantes e crescentes que o modelo do latifúndio impunha. Os assalariados agrícolas que não dispunham de terras arrendadas encontravam-se, por seu lado, sujeitos ao emprego sazonal e à migração constante de herdade em herdade, para encontrar trabalho. Muitas vezes, como nos meses de Inverno, em que praticamente não havia oferta de trabalho, aquela mão-de-obra sobreexplorada via-se a obrigada a recorrer, frequentemente, à mendicidade, para sobreviver.

As diferenças entre proprietários de terras e pequenos agricultores proletarizados foram, ainda, acentuadas pela incapacidade que os pequenos agricultores tinham no acesso ao crédito. Com efeito, quando o pequeno agricultor se endividava, ficava ou nas mãos da banca ou, mais geralmente, nas mãos de proprietários-usurários que beneficiavam do pagamento dos juros.

A Oposição à Ditadura no Interior e no Exterior do Poder Político

Em termos políticos, o Partido Comunista Português (PCP) teve um papel de destaque na oposição à ditadura. Porém, paralelamente à ação política do PCP, vários movimentos antifascistas, de trabalhadores, de intelectuais e/ou de estudantes também combateram, desde o seu início, a ditadura.

A 10 de março de 1927, foi publicada a Folha de Arte e Crítica Presença; a 26 de maio do mesmo ano, foi assaltada e destruída a sede de A Batalha, diário sindical de inspiração anarquista, um dos principais jornais de Lisboa (as instalações da Confederação Geral do Trabalho (CGT), sua proprietária, seriam encerradas, em novembro, pela polícia); no seguimento da revolta militar de 3 de fevereiro de 1927 (reviralho), foi fundado, em Lisboa, o Batalhão Académico Antifascista, movimento de estudantes que procurou mobilizar-se, jun- tamente com a oposição, contra o regime recém-instalado. Os estudantes tiveram, aliás, um papel ativo na luta contra a ditadura, pelo que, na década de 20 e de 30, vários foram aqueles que participaram nos reviralhos militares.

A proclamação da República de Espanha, em 1931, teve um eco importante entre as forças antifascistas portuguesas. Nesse mesmo ano, estudantes espanhóis revoltaram-se contra o regime e as decisões de Primo de Rivera, o que teve como consequência sangrentos confrontos de rua e a suspensão das aulas nas universidades espanholas. Ora, também em Lisboa, em abril do mesmo ano, se vivia num ambiente de guerra civil, com a tomada de parte da cidade por militares reviralhistas, solidários com a República da Madeira (durante o mês de abril de 1931, a revolta da Madeira tomou conta da ilha). Entre os estudantes portugueses, a tensão aumentou e as manifestações contra o regime sucederam-se.

Seria, no entanto, nos anos sessenta, que o movimento estudantil atingiria o seu apogeu na luta contra a ditadura, designadamente em 1962.

Na origem do movimento estudantil de 1962 encontra-se a aprovação de um novo diploma do governo, que os estudantes recusam, reivindicando, ao invés, a “urgente democratização do ensino”, a “supressão de uma descriminação económica injusta, que atrofia a inteligência nacional”, a “extensão do ensino universitário a todos os estudantes portugueses, independentemente de considerações de ordem política, religiosa, rácica ou de qualquer outra espécie”. O Primeiro Encontro Nacional dos Estudantes de Coimbra e as Comemorações do Dia do Estudante, em Lisboa, são, então, proibidos pelo governo. Entre os estudantes, as diferentes sensibilidades políticas convergem e unem-se pela defesa da autonomia universitária, seguindo-se uma grande greve nacional (20.000 estudantes grevistas) e a declaração do luto académico (vestir a capa e a batina fechadas e boicote massivo às aulas, como sinal de protesto). Sucedem-se manifestações estudantis duramente reprimidas pela polícia e vários estudantes são expulsos da Universidade, presos ou incorporados nas listas militares. Este período de agitação estudantil ficaria conhecido como Crise Académica de 1962. Na sequência deste confronto entre os estudantes e o governo português, Marcello Caetano, então Presidente da Universidade de Coimbra, pede a demissão. Não são, contudo, apenas os estudantes que se revoltam na década de sessenta.

A 8 de Março de 1962, no Porto, uma manifestação Comemorativa do Dia da Mulher é violentamente reprimida pela polícia. Iniciam-se, igualmente, neste mesmo ano, as emissões da Rádio Portugal Livre, a partir de Argel. A década de sessenta vê, ainda, o nascimento de um forte movimento antiguerra, marcado por constantes manifestações de rua e por diversos encontros.

No campo social, após as grandes greves de 1942, 1943 e 1944, o movimento sindical clandestino continua a sua ação, promovendo a ampliação e o desgaste da ditadura; a luta atingirá o seu apogeu nos anos 1970. Com efeito, a 11 de outubro de 1970, treze sindicatos rompem com a tutela do governo e abandonam a organização corporativa, fundando a Intersindical. No seguimento da fundação desta Confederação Sindical, foi decretada a sua imediata ilegalização, assim como a prisão de alguns dos seus membros e o encerramento de sindicatos.

No campo militar, após as tentativas dos reviralhos, até ao final dos anos trinta, a oposição no interior das Forças Armadas reforça-se a partir dos anos cinquenta. Esta cisão opera-se, sobretudo, entre os corpos dirigentes do Exército.

Em 1952, Henrique Galvão rompe com Oliveira Salazar. Preso, evade-se da prisão, em 1959, e, em 1961, comanda o ataque ao Paquete Santa Maria, denunciando, internacionalmente, a situação existente em Portugal. Em 1958, o General Humberto Delgado decide candidatar-se à Presidência da República, contra o candidato da única força política autorizada, a União Nacional. Em 1961, o governador-geral do Estado Português da Índia, o General Vassalo e Silva (1899-1985), contrariando a ordem do governo português, recusa defender as colónias portuguesas indianas até à morte. Neste mesmo ano, o Ministro da Defesa, Botelho Moniz, apresenta um ultimato ao Presidente da República, no qual exige a demissão de Salazar; será, no entanto, por esta razão, encarcerado. Em 1962, uma ação militar dirigida por Varela Gomes (1924-2018) e por civis armados tentará, igualmente, depor o regime, através de um ataque, sem sucesso, ao quartel do Regimento de Infantaria 3 de Beja.

Todas estas dissidências internas do regime, vindas das Forças Armadas, auguravam uma ruptura definitiva do Exército com a ditadura. A insatisfação no seio das Forças Armadas agravou-se com o eclodir da guerra colonial.

A 14 de Março de 1974, perante as revoltas e exigências que se vinham verificando no seio das Forças Armadas, Marcello Caetano convocou uma audiência na qual lhes lembrou o papel meramente cumpridor de directrizes que lhes cabia. Nesse mesmo dia, o Presidente do Conselho remodela o governo. Apesar das advertências governamentais, opera-se, nos dias 15 e 16 de março, um revolta militar da Infantaria 5 das Caldas da Rainha.

Também no plano religioso, o tradicional apoio da Igreja Católica à ditadura é, gradualmente, posto em causa: em 1961, oito padres angolanos foram deportados para Portugal, presos e torturados; em 1965, é divulgado o Manifesto dos 101 Católicos que tomam, abertamente, posição contra a guerra colonial, criticando a cumplicidade da hierarquia católica com o regime de Salazar. Na década de setenta, a oposição à ditadura far-se-á sentir não apenas nos meios progressistas católicos, mas, igualmente, no seio da própria hierarquia religiosa, consequência, sobretudo, da guerra colonial. Após a resignação do Cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), em 1971, o seu sucessor, o Cardeal António Ribeiro (1928-1998), apesar de não condenar claramente a ditadura, distancia-se das posições que dela emanam.

A oposição opera-se, ainda, no interior do próprio poder. No seio da União Nacional (que fora rebaptizada, por Marcello Caetano, como Ação Nacional Popular), os mais conservadores reclamam um endurecimento do sistema autoritário e soluções para acabar com a oposição, enquanto a denominada ala liberal reclama uma maior abertura do regime. As confrontações que então se verificaram entre estes dois setores tiveram como consequência a redução da base de apoio da ditadura portuguesa e a consequente passagem à oposição de alguns quadros do regime.

Os últimos anos da ditadura foram, portanto, caracterizados por uma oposição que se estendera a diferentes grupos e setores da sociedade, inclusive no seu próprio interior. Assim sendo, a oposição de alguns dos quadros do próprio regime, o descontentamento no seio do Exército e da Igreja, os movimentos e lutas sociais de trabalhadores, de estudantes, de intelectuais, criaram uma situação de ruptura cujo resultado final se traduziria pelo eclodir de uma Revolução.

As Colónias Ultramarinas e o Início da Guerra Colonial

As colónias portuguesas representavam, na primeira metade do século XX, uma fonte comercial importante para a metrópole europeia.

Em Angola, a partir de 1921, o comércio de diamantes (paralelamente ao comércio do café, do açúcar ou do algodão) ganhou uma importância crescente na economia colonial portuguesa. Moçambique, por seu lado, encontrava-se nas mãos de Companhias particulares que possuíam autonomia administrativa nos territórios que ocupavam, como a Companhia de Moçambique e a Companhia Zimbézia. Até 1960, era a colónia que mais rendia ao Estado, graças ao peso dos caminhos-de-ferro e dos portos, sendo que a sua economia assentava no açúcar, no algodão e no sisal. Moçambique era, igualmente, um importante fornecedor de mão-de-obra para as minas sul-africanas e rodesianas.

A partir da década de 1960, a importância económica de Moçambique para o Estado colonial português foi, contudo, superada pela economia angolana.

De um ponto de vista industrial e educacional, as colónias portuguesas (Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, colónias indianas, Macau e Timor Leste) tiveram, durante a Primeira República e até aos anos 60, um progresso deficiente.

O sistema educacional era praticamente nulo, sendo que aquele que existia era controlado, sobretudo, pelas missões católicas aí instaladas (excepto no que diz respeito ao período da Primeira República que, entre 1911 e 1926, aboliu as missões religiosas). As taxas de analfabetismo atingiam, desta forma, níveis surpreendentes: por exemplo, até à década de 1950, a taxa de analfabetismo era de 99% em São Tomé e de 85% nas colónias indianas ou em Cabo Verde. Quando os movimentos de independência surgiram, o fascismo tentou, numa manobra política, responder com a criação de Universidades e com uma melhoria do sistema de ensino. Todavia, na metrópole, aumentou o número de anos do Serviço Militar Obrigatório, reforçando-se, em paralelo, a colonização portuguesa.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, formaram-se diversos movimentos de libertação se na então África colonizada. Neste sentido, também na África colonial portuguesa e na metrópole se formaram diversos grupos de unidade africana, esboçando-se, a partir dos anos 50, os primeiros planos de independência (apesar de os seus mentores e organizadores serem perseguidos e, frequentemente, obrigados ao exílio).

Em Angola, na segunda metade do século XX, dois movimentos, de bases ideológicas distintas, defenderiam a independência angolana: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola). O MPLA, fundado em 1956, nasceu da reestruturação do Partido Comunista de Angola (que havia sido fundado em 1955), depois Partido da Luta dos Africanos de Angola, e legitimava a sua ação segundo os preceitos marxistas. Os seus principais membros foram intelectuais que seguiram uma formação secundária e/ou superior em Portugal (como Mário Pinto de Andrade (1928-1990), Agostinho Neto (1922-1979), Viriato da Cruz (1928-1973)) e a sua base de militância e de apoio encontrava-se, sobretudo, na cidade de Luanda. O número crescente de apoios e de filiações no MPLA permitiu que, em 1961, este movimento iniciasse a luta armada. O Estado ditatorial português respondeu com o aumento de tropas em território angolano, com a repressão e com uma crescente atividade da PIDE.

A FNLA, por seu lado, foi fundada por emigrantes angolanos do Congo belga, ligados entre si por Associações semi-secretas de raiz tribal. Este movimento de libertação iniciou a luta armada na região do norte de Angola, mormente no Uíge. A sua primeira ação consistiu num ataque às fazendas de café, assassinando todos aqueles que aí se encontravam, incluindo os próprios trabalhadores angolanos, criando um ambiente de terror, incluindo entre os próprios angolanos. Em 1964, uma cisão no seio da FNLA deu origem à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que seria dirigida por Jonas Savimbi (1934-2002). Os primeiros apoiantes da UNITA eram originários da etnia maioritária à qual pertencia Jonas Savimbi (1934-2002): os ovimbundo. A UNITA levou a cabo operações de guerrilha no Leste do então território colonial.

Em 1955, formou-se, na Guiné portuguesa, o Movimento para a Independência Nacional da Guiné (MING). Este movimento reestruturou-se e, em 1956, deu origem ao PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde), de cujos membros fundadores se destacam Amílcar Cabral (1924-1973) e o seu irmão, Luís Cabral (1931-2009), Aristides Pereira (n. 1923), Abílio Duarte (1931-1996) e Elisée Turpin (n. 1930). O PAIGC iniciou a luta armada em 1963, dois anos após o início da luta pela libertação nacional, em Angola. Em 1972, as Nações Unidas reconhecem o PAIGC como o legítimo representante do povo guineense e cabo-verdiano. Amílcar Cabral, contudo, foi assassinado em 1973, seis meses antes da independência.

Em 1961, foi criado, no exílio, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe (CLSTP), cujo Comité Central se encontrava no exílio. Em 1972, o CLSTP reestruturou-se no Movimento para a Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o qual foi reconhecido, depois da Revolução de Abril, como o legítimo representante dos interesses da população santomense.

Em Angola, Moçambique e Guiné, os criadores dos movimentos independentistas revolucionários foram, portanto, quadros de formação portuguesa. O mesmo não aconteceu, todavia, em Moçambique.

O movimento de libertação moçambicano – a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) – foi, ao contrário dos movimentos de libertação das outras colónias portuguesas, constituído por africanos que nem sempre tinham ligações com a cultura e língua portuguesas.

A FRELIMO, também marxista, foi fundada a 25 de junho de 1962 e resultou da união de três movimentos de bases étnicas e sociais muito diferentes: a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAME)16, a Mozambique African National Union (MANU) e a União Nacional Africana para um Moçambique Independente (UNAMI). O primeiro Presidente da FRELIMO, Eduardo Mondlane (1920-1969), foi, aliás, educado parcialmente na África do Sul e nos EUA. Os primeiros guerrilheiros da FRELIMO foram treinados na Argélia e, entre eles, encontrava-se Samora Moisés Machel (1933-1986), que substituiria Mondlane, em 1969, após o assassinato deste. A luta armada moçambicana contra o domínio colonial português desencadeou-se a 25 de setembro de 1964.

Por seu lado, a Índia não necessitou de uma organização armada e estruturada para combater o ocupante português. Durante vários anos, o governo de Jawaharlal Nehru (1889-1964) tentou, sem sucesso, que os portugueses saíssem voluntariamente das suas colónias (Goa, Damão e Diu). Perante a continuada recusa portuguesa de abandonar estas colónias, as tropas indianas invadiram e ocuparam, em dezembro de 1961, os três territórios, terminando, desta feita, com o Império Português das Índias.

A guerra colonial começa, em suma, em Angola, em fevereiro de 1961, estende-se à Guiné-Bissau e a Cabo Verde, em 1963, e a Moçambique, em 1964. Porém, quando a guerra colonial portuguesa se inicia, o movimento anticolonialista já se encontrava bastante desenvolvido em outras colónias africanas sob a dominação europeia. Nos anos 60, dezasseis colónias, que, na sua maioria, haviam estado sob a dominação francesa, são declaradas independentes (Benim, Burkina Fasso, Camarões, Chade, Congo-Brazaville, Costa do Marfim, Gabão, Ma- dagáscar, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, Togo, Zaire), enquanto, de 1961 a 1969, também o Lesoto, a Serra Leoa, a Tanzânia, a Argélia, o Burundi, o Ruanda, o Uganda, o Quénia, o Malawi, o Botsuana, as Ilhas Maurícias e a Líbia alcancarao a independência. Ora, este avanço e progresso dos movimentos independentistas fez com que o governo de Salazar recorresse a uma aliança com os Estados colonialistas, em particular da África do Sul, da Rodésia e da Niassalândia (nome colonial do Malawi até 1964). No final de 1963, Oliveira Salazar escreve ao Primeiro-ministro da África do Sul, Hendrik Verwoerd (1901-1966):

Nós estamos quase sós em África, Senhor Primeiro-ministro, e se a Rodésia do Sul for compelida a aceitar as condições que tenho visto expostas na imprensa no sentido do domínio absoluto da raça negra, penso que não ficarão então no continente africano mais que os territórios portugueses e a União Sul Africana a representar e defender a civilização do ocidente […]. Felizmente a guerra no seu aspecto de luta subversiva, empreendida por terroristas, ou de luta clássica travada por exércitos dos países independentes, está muito longe das vossas fronteiras, mas rapidamente estará às vossas portas, se Portugal não puder resistir. Quer isto dizer que há interesse ocidental e claramente sul-africano em que tal hipótese se não verifique, e por esse motivo todas as formas de cooperação que possam ser dadas a Portugal nos territórios de Angola e Moçambique são muito úteis à nossa resistência, à vossa defesa própria.

A luta independentista ganhava, entretanto, novos adeptos entre os povos colonizados, fazendo com que o fascismo português aumentasse constantemente o número de homens enviados para a frente de guerra. A consciencialização da ineficácia e injustiça da guerra que o Estado português levava a cabo não se faria, todavia, apenas sentir entre os povos africanos colonizados: também as tropas portuguesas iriam, gradualmente, opor-se a uma guerra que, desde o seu início, não cessava de aumentar o número de mortos e de feridos entre a juventude masculina portuguesa.

A Consciencialização Política no Interior das Forças Armadas Durante a Guerra Colonial

Ao contrário do esperado pela ditadura portuguesa, o início da guerra colonial permitiu o desenvolvimento de ações e de teorias anticolonialistas. A oposição à guerra colonial estende-se, desta forma, a diferentes setores da população, saindo dos centros de decisão do poder ditatorial e das cúpulas militares. Neste processo de luta contra a guerra foi fundamental a oposição que se gerou no interior das Forças Armadas.

A consciencialização dos oficiais data, sobretudo, da década de 1950. Se, até então, a carreira militar era reservada a jovens provenientes da média e da alta burguesias, a partir de 1958, aquela carreira abre-se às classes mais desprovidas e, como escreveu Otelo Saraiva de Carvalho, “passa a oferecer-se, naquele estabelecimento [Academia Militar], ensino e fardamento gratuitos e soldos de trezentos e cinquenta e quatrocentos e cinquenta escudos aos cadetes-alunos, o que, embora simbólico, era suficiente para os cigarros e o fim-de-semana”. Para muitas famílias modestas, continua Otelo, “abria-se, assim, uma possibilidade de dar aos seus filhos acesso fácil a um curso classificado como superior e uma carreira”. Foram estes estudantes da Academia Militar, nos anos 50, aqueles que primeiramente seriam enviados para Angola, Moçambique e Guiné, no início dos anos 60. Os horrores da guerra iriam, no entanto, permitir a tomada de consciência da injustiça deste conflito.

Em 1961, uma norma oficial do Quartel-General de Angola impôs que as tropas portuguesas cortassem as cabeças dos guerrilheiros e as espetassem em paus, “para dar o exemplo”. A propaganda salazarista que defendia a necessidade de uma presença civilizadora em África tornava-se, nestas condições, facilmente contestável. A vinda de tropas portuguesas para as colónias teve, por conseguinte, sobre muitos soldados e oficiais, uma influência inversa à que fora esperada pelas autoridades e pela hierarquia militar.

Ora, as Forças Armadas constituíam, desde a implantação da ditadura, em 1926, a sua base de apoio, permitindo a sobrevivência e longevidade da organização socioeconómica e política ditatorial. A ruptura necessária com a ditadura fascista teria, deste modo, de partir daqueles que outrora haviam constituído a sua principal base de apoio.

Em 1973, um movimento de capitães do Exército expõe ao governo reivindicações de carácter profissional. Este movimento reivindicativo vai, no entanto, estender-se a outros ramos das Forças Armadas (Força Aérea e Marinha), alargando as suas exigências iniciais. Nasce, assim, o Movimento das Forças Armadas (MFA), o qual viria a permitir a queda da ditadura portuguesa, a 25 de abril de 1974.

As Conquistas de Abril

A Revolução de 25 de Abril de 1974 consagrou direitos sociais e laborais, permitindo, ainda, nos planos sociopolítico e jurídico, que a mulher e o homem estivessem em situação de igualdade. As medidas que Abril permitiu nascer estendem-se, assim, ao trabalho, à segurança social, aos direitos da família, à criação de equipamentos sociais e de infraestruturas básicas, assim como ao alargamento e ao reforço dos serviços públicos.

É, deste modo, a Revolução de Abril que permite a fixação do salário mínimo nacional (DL 212/74, de 27.05), o aumento generalizado de salários, a garantia de emprego, o direito a férias, aos subsídios de férias e de Natal, a abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público e dos quadros de funcionários da justiça (DL 251/74,12.06), da carreira diplomática (DL 308/74, de 6.07) e de todos os cargos da carreira administrativa local (DL 251/74, de 22.06). A Revolução de 25 de Abril de 1974 vai, ainda, permitir a abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (DL 621-A/74, de 15.11) e o direito do marido abrir a correspondência da mulher (DL 474/76, de 16.06); são, ainda, revogadas as disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, em virtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas (DL 262/75, de 27.05), enquanto os casamentos católicos passam a poder obter o divórcio civil (DL 187/75, de 4.04).

Depois do 25 de Abril, ainda em 1974, consagra-se o salário mínimo nacional (que, então, foi estipulado em 3.300 escudos), assim como o pagamento do 13.° mês (subsídio de Natal) e do subsídio de férias para os funcionários públicos (só em 1975 seriam estendidos à generalidade dos trabalhadores), sendo criada a pensão social para pessoas que não tenham descontado para a previdência. Data, ainda, de 1974, a regulação do exercício do direito à greve e a definição das regras para despedimentos coletivos. Em 1975, é criado o subsídio de desemprego, regula-se o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores, os despedimentos sem justa causa são proibidos e são fixadas as indemnizações por despedimento. Em 1976, é consagrado o direito à licença de parto (num total de 90 dias), é regulado o regime da negociação coletiva e é permitida a celebração de contratos a termo por um prazo mínimo de seis meses e um máximo de 3 anos. Estabelece-se, igualmente, o período de férias, que pode variar entre um mínimo de 21 dias e um máximo de 30 dias consecutivos. Em 1977, a Lei da Greve passa a definir o regime jurídico do direito à greve e a proteger os representantes de trabalhadores contra o despedimento.

Direitos que, hoje, nos parecem normais são, na realidade, fruto de 48 anos de luta contra um regime opressivo que utilizava a prisão e a tortura como instrumentos de controlo social. Direitos que, hoje, nos parecem normais, são fruto de uma Revolução que, a 25 de Abril, ousou destruir 48 anos de uma organização sociopolítica e económica ao serviço de uma minoria. É este mesmo Abril que, hoje, dia 25 de Abril de 2025, comemora 51 anos. Levantemos, pois, as nossas vozes, ergamos um cravo vermelho e, nas ruas, alcemos as nossas vozes pela preservação dos direitos que Abril consagrou.

Viva o 25 de Abril! 25 de Abril, Sempre!