Hoje Macau China / ÁsiaAs reacções internacionais à lei da segurança nacional em Hong Kong EUA ameaçam [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado. O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997. Reino Unido pede respeito O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC. UE exorta autonomia A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”. HRW apela à reacção A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.
Hoje Macau PolíticaAs reacções à implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa [dropcap]“H[/dropcap]ong Kong e Macau fazem parte da China, por isso é necessária esta proposta cujo conteúdo é importante e constitui uma responsabilidade constitucional. A longo prazo a estabilidade social de Hong Kong será garantida e a economia deverá recuperar. Hong Kong ainda não legislou o artigo 23º da Lei Básica e, por razões de segurança nacional, existe a necessidade de elaboração desta lei. Chui Sai Peng, deputado “Esta decisão é prudente e responsável. O Estado tomou as medidas adequadas tendo em conta o ambiente actual, conforme o disposto na Constituição e na Lei Básica, o que faz com que esta legislação seja razoável e esteja conforme as exigências.” Si Ka Lon, deputado “O poder da RAEM e da RAEHK é autorizado pelo Governo Central, ‘Um País’ é o pré-requisito fundamental para a implementação dos “Dois Sistemas”. Actualmente, alguns políticos em Hong Kong conspiram com forças estrangeiras, abandonando o patriotismo. Desempenham o papel de peões da vanguarda anti-China, instigando violência nas ruas e até produzindo engenhos explosivos. Cada vez é mais óbvio que estas acções são terrorismo, algo que danifica gravemente a estabilidade e prosperidade de Hong Kong. A Assembleia Popular Nacional reconheceu a extrema necessidade de proteger o sistema legal de Hong Kong e de reforçar o mecanismo de defesa da segurança nacional, é essencial para garantir a estabilidade e prosperidade da sociedade e para que os seus residentes vivam felizes.” Chan Kam Meng, FAOM “A segurança nacional é uma responsabilidade de todos. A economia e a estabilidade social de Hong Kong são muito importantes. Espero que a proposta seja aprovada com sucesso.” Lok Po, director do jornal Ou Mun “Garantir a segurança nacional é a tarefa mais importante que um país soberano deve garantir, incluindo os países considerados mais livres. Ao longo de todos os anos de implementação da legislação do artigo 23º da Lei Básica de Macau tem sido um garante da estabilidade social, tornando difícil às forças da oposição ganhar forças. Assim se garante a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San, deputado “No final, o Partido Comunista Chinês não foi capaz de resistir. Não hesitou e forçou a aprovação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, através da APN. É óbvio que isto é um caminho que viola a Lei Básica. […] O artigo 23º artigo da Lei Básica esclarece que deve ser legislado por Hong Kong e que é impossível ser legislado pelo Governo Central. Está escrito desta forma clara na lei, a redacção não permite outras interpretações. Haverá pessoas que vão dizer que embora o artigo 23.º diga que tem de ser Hong Kong a legislar, o Governo Central pode intervir e legislar, uma vez que em Hong Kong ainda não se fez a lei. Mas, este argumento é falso, porque a Lei Básica não tem esta flexibilidade. Os termos utilizados na Lei Básica não impõem um limite temporal para criar as leis, por isso não há justificação para ser o Governo Central a avançar. A Lei Básica de Hong Kong também diz que vai haver sufrágio universal. Mas, em 23 anos de RAEHK também não houve progresso. Então o Governo Central também vai legislar o sufrágio universal e director para o Chefe do Executivo e Conselho Legislativo?” Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau “Não sei se é o fim, mas fico muito triste. Preferia que tivesse sido o Conselho Legislativo de Hong Kong a fazer a lei que lhe cumpria fazer. Penso que se a situação em Hong Kong não fosse tão crispada como é, não seria tão complicado de resolver [a regulamentação do artigo 23º], mas o Conselho Legislativo está numa grande confusão. Agora, em Setembro, talvez a situação se clarifique com as eleições, mas a verdade é que o Governo Central resolveu ir para um acto que não está previsto na Lei Básica. Eu não sou contra a lei porque ela está lá no artigo 23º [da Lei Básica]. (…) Não discuto que os órgãos nacionais da China têm o poder de aprovar leis e aplicá-las em Hong Kong. Isso está fora de questão. Agora, isso vai deixar cicatrizes que seriam, na minha modesta opinião, perfeitamente evitáveis se se seguisse o que caminho prescrito na Lei Básica e não esta imposição. Estamos a falar de princípios, de atitudes. Esta atitude não é boa, mesmo para os patriotas de Hong Kong. Não é o que se desejaria para conseguir estabilidade económica, social e política em Hong Kong. [No caso de Macau, a lei de segurança nacional] Nunca foi utilizada e espero que nunca venha a ser.” [declarações à TDM Rádio Macau] Jorge Menezes, jurista “O segundo sistema vai sendo destruído aos empurrões. Este será mais um, mas depende de como a lei for feita e de como for aplicada. Uma lei de segurança nacional de um país autocrático que qualifica como actos de traição ou subversão meros actos de discordância política é bem diferente de uma lei destas num país democrático. Esta é uma lei para Hong Kong, pelo que esperemos que os tribunais a apliquem usando os princípios do seu sistema jurídico. Caso contrário, seria um poço sem fundo. Esta lei constituirá uma séria violação da autonomia [do território], pois põe o Partido Comunista Chinês (PCC) a definir crimes e enviar para Hong Kong agentes da RPC que participarão na caça aos alegados traidores e subversivos, isto é, aos que lutam pela liberdade. Vai ajudar a virar Hong Kong ainda mais do avesso. Macau é uma espécie de parente de Hong Kong sem coluna vertebral. Quando a China levanta a voz para Hong Kong, Macau já está escondido debaixo da mesa. Os efeitos serão esses: um crescendo meio voluntário de auto-limitação de direitos e liberdades, uma governação mais ao serviço da RPC do que das gentes de Macau. 2049 está cada vez mais perto.” António Katchi, jurista “Vão optar [o comité permanente da APN], segundo disseram, por publicar a lei nacional localmente no jornal oficial de Hong Kong, para que ela se aplique imediatamente, contornando o Conselho Legislativo, e dispensando a aprovação de uma lei local. Só que o problema é que, se essa lei tiver normas que caibam no âmbito da autonomia de Hong Kong, isso representará uma violação do artigo 18.º da Lei Básica. Pode vir a ser feita uma distinção no interior dessa lei entre as normas que regulem matéria incluída no âmbito da autonomia de Hong Kong e outras normas que não estejam incluídas nesse âmbito, sendo que aquelas que estejam incluídas não podem ser aplicadas, porque a tentativa de as incorporar no ordenamento jurídico de Hong Kong através de uma lei nacional, e não através de uma lei local, é inconstitucional. Apesar de se referir à segurança nacional, está dentro do âmbito da autonomia de Hong Kong”. [declarações à TDM Rádio Macau]
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno chinês quer lei da segurança nacional aplicada sem demoras em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, defendeu hoje no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong, enquanto milhares de activistas pró-democracia protestavam contra a polícia nas ruas da ex-colónia britânica. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava hoje aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, na Assembleia Popular Nacional. Para o movimento pró-democracia, trata-se de “um sério revés para as liberdades da região autónoma da China”. O documento agora apresentado surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois de a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia em Hong Kong dispara gás lacrimogéneo sobre centenas de manifestantes [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong usou hoje gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de “segurança nacional” à cidade. Os defensores da democracia em Hong Kong criticaram a proposta da China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a “actividade separatista e subversiva”, bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de “um país, dois sistemas”. Hoje multidões de manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando “Libertem Hong Kong” e “Revolução dos nossos tempos”. “As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo”, disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, referindo-se ao projeto de lei de Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China rompe com a tradição e não fixa com meta de crescimento económico em termos anuais [dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, confirmou hoje que o país não vai fixar uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais. “Não fixar uma meta específica de crescimento permitirá focar-nos em garantir a estabilidade em todas as seis frentes e a segurança em todas as seis áreas”, disse Li Keqiang, aos 3.000 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão plenária arrancou hoje em Pequim. A meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é todos os anos o ‘prato forte’ da sessão plenária da APN, que serve ainda para aprovar legislação ou o orçamento de Estado. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufaturados. A batalha contra o vírus “ainda não chegou ao fim”, alertou o primeiro-ministro chinês, convidando o país a “redobrar esforços” para reavivar a economia. As seis frentes, referidas pelo primeiro-ministro, referem-se à criação de emprego, ao sector financeiro, comércio externo, investimento estrangeiro, investimento doméstico e expectativas económicas, detalhou Li Keqiang. As seis áreas incluem a segurança no emprego, necessidades básicas de vida, operações de mercado e segurança alimentar e energética. Entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo. “O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da Covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu. Li disse que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspetos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação. Li fixou como objectivo criar mais de 9 milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do ?Produto Interno Bruto’. A agência de notação financeira Fitch Ratings estimou que 30% dos 442 milhões de trabalhadores urbanos da China – ou mais de 130 milhões de pessoas – perderam os empregos, pelo menos temporariamente, nos últimos meses. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8%, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver. “Estas são medidas extraordinárias para um período invulgar”, disse o primeiro-ministro chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | China aumenta orçamento para a área da defesa apesar das perdas económicas [dropcap]A[/dropcap] China vai aumentar em 6,6% os gastos com a Defesa em 2020, apesar da contração económica causada pelo surto de covid-19, um sinal de que o país mantém os seus objectivos de crescente hegemonia militar. O número fica no entanto abaixo dos aumentos percentuais de dois dígitos dos últimos anos, que deram à China o segundo maior orçamento de Defesa do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os gastos ascendem ao equivalente a 1.2 triliões de yuan, segundo o portal oficial da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, cuja sessão plenária arrancou hoje. O aumento nos gastos com a Defesa ocorre apesar de uma contração de 6,8% na segunda maior economia do mundo, no primeiro trimestre do ano, e do crescimento do défice no orçamento de Estado, um sinal da grande importância que a China atribui às forças armadas, como símbolo da capacidade para defender os seus principais interesses, segundo os analistas. Entre os objectivos estratégicos de Pequim estão as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China, a expansão da presença militar no Pacífico e no Oceano Índico e a pressão em relação a Taiwan, a ilha que funciona como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça a reunificação pela força. O Exército de Libertação Popular, as forças armadas chinesas, tem sido apresentado na China como tendo tido um papel fundamental durante o auge do surto de covid-19, enviando médicos e construindo hospitais de campanha. O maior exército permanente do mundo foi elogiado no relatório do Governo apresentado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da APN. “As forças armadas do povo demonstraram boa conduta, reagindo rapidamente aos comandos do Partido e assumindo pesadas responsabilidades no controle da covid-19”, disse Li. O produto interno bruto (PIB) da China caiu 6,8% no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às estritas medidas de prevenção de contágio da covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras. O défice no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan, para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego, afirmou Li. Pequim concederá ainda aos governos locais 2 biliões de yuan para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.
Hoje Macau China / ÁsiaAltice junta-se à Huawei para desenvolver rede 5G em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Altice Portugal vai participar numa iniciativa da gigante tecnológica chinesa Huawei para desenvolver a quinta geração móvel (5G), informou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os países lusófonos. A informação foi divulgada pelo Fórum de Macau na quinta-feira no seu ‘site’, citando um comunicado da Huawei datado de terça-feira, no qual o director tecnológico da Altice Portugal sublinha a importância do projecto. “Alargar a cobertura da Internet de banda larga pode estimular a criação de novos serviços que beneficiem os cidadãos, as empresas e os países”, salientou Luís Alveirinho, citado na nota. A iniciativa Quinta Geração de Telecomunicações Fixas pela Huawei lançada na terça-feira conta com a participação, para além da empresa de telecomunicações portuguesa, do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações e da Aliança Chinesa para o Desenvolvimento de Banda Larga. A Huawei “defendeu que é necessária uma colaboração alargada no seio da indústria mundial de telecomunicações fixas para promover o desenvolvimento da economia digital e da Internet das Coisas”, indica-se na informação divulgada pelo Fórum Macau e na qual se frisou o facto do instituto europeu ter lançado em Fevereiro “um grupo para a criação de normas para o 5G em redes fixas, com o objetivo de promover as ligações por fibra ótica, a Internet de banda larga e um serviço mais estável”. O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações é uma organização europeia de normalização, que tem por missão a produção de normas europeias nas telecomunicações. A chinesa Huawei é, juntamente com a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, líder em redes de quinta geração (5G), destinada a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais eléctricas. Os Estados Unidos têm pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei da construção de infra-estruturas para redes de 5G. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Em contrapartida, a marca, que diz pertencer a 104.572 de um total de 194 mil funcionários, todos cidadãos chineses, nega estar sob controlo do Partido Comunista Chinês, ou cooperar com os serviços de inteligência chineses.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong promete “cooperar totalmente” com Pequim na lei de segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, manifestou-se hoje pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região. O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional, vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong. O projecto de lei visa proibir a “traição, secessão, rebelião [e] subversão” em Hong Kong, numa resposta aos protestos pró-democracia que desde o ano passado abalam a antiga colónia britânica. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse. Activistas apelam a protestos Perante a notícia do projecto de lei de segurança nacional para o território, os activistas pró-democracia de Hong Kong disseram que a decisão da China de impor a lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semi-autonomia do território e apelaram à realização de protestos nas ruas. “É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok. Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter. Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas. O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos. Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes. Para os activistas, se o projecto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997. Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”. Quando o projecto foi anunciado na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “protecção da segurança nacional”. O artigo 23 da Lei Básica prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. No caso de Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado encontra-se em vigor desde 2009.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Casos detectados no nordeste da China são diferentes do surto inicial [dropcap]O[/dropcap] mais recente surto de Covid-19 na China, registado no nordeste do país, apresenta características diferentes das do surto original, detectado no final do ano passado na cidade de Wuhan, segundo a imprensa estatal. Citado pelo jornal oficial Global Times, o especialista da Comissão Nacional de Saúde do país asiático, Qiu Haibo, explicou que as infecções detectadas nas últimas semanas, nas províncias de Heilongjiang e Jilin, são mais parecidas com as encontradas em casos importados do exterior, do que as diagnosticadas em pacientes em Hubei, província da qual Wuhan é capital, e onde foram detectados os primeiros casos de Covid-19 a nível mundial. Embora não esteja confirmada uma mutação do vírus, as diferenças no comportamento do patógeno poderiam supor esta ocorrência, o que dificultaria o trabalho de prevenção do contágio e desenvolvimento de tratamentos e vacinas. Segundo Qiu, nas duas províncias do nordeste da China, os infectados apresentam um período de incubação mais longo e sintomas atípicos – em muitos casos, não têm febre, mas revelam fadiga ou dor de garganta – ou não têm sintomas, acabando por infectar familiares. Em Wuhan, os pacientes não apenas sofreram danos nos pulmões, mas o vírus também atacou o coração, rins ou intestino, enquanto em Heilongjiang e Jilin, os casos importados raramente causam danos a outros órgãos para além dos pulmões. Qiu acrescentou que os infectados no nordeste do país transportam o vírus por um período maior do que os de Hubei, e que os tratamentos estão a ser mais eficazes nessas áreas, onde a proporção de casos graves é menor do que em Wuhan. Jilin e Heilongjiang registaram dezenas de casos nas últimas semanas, numa altura em que a doença parece ter sido erradicada em grande parte do país, segundo as autoridades chinesas. O foco principal está na cidade de Shulan, sob jurisdição da província de Jilin, onde as autoridades impuseram medidas de confinamento, perante um ressurgimento dos casos, e obrigam todos os residentes que retornam da Rússia – um dos países mais afetados e que faz fronteira com Jilin – a submeterem-se a testes de ácido nucleico, pagos pelo Governo. A China diagnosticou, nas últimas 24 horas, dois novos casos de covid-19, informaram as autoridades, no décimo dia consecutivo em que a soma diária de infecções no país permanece abaixo da dezena. A Comissão de Saúde da China disse ter identificado um caso com origem local, até às 23:59 de quarta-feira, em Xangai, a ‘capital’ financeira da China. O outro caso é oriundo do exterior e foi diagnosticado em Guangdong. Segundo dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 82.967 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19. Até ao momento, 78.249 pessoas tiveram alta. Mais de cinco milhões de casos de contágio pelo novo coronavírus foram hoje oficialmente declarados em todo o mundo, sendo que 70% correspondem à Europa e aos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da agência France-Presse. De acordo com a France Presse o número de casos diagnosticados é apenas “uma fração” do número real de contaminações porque a maior parte dos países apenas testam os casos graves.
Hoje Macau China / ÁsiaEstados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será “muito desestabilizadora” para o território. O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a “proteção de segurança nacional” em Hong Kong, com o objectivo de limitar a actividade da oposição. A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os “mecanismos de aplicação” da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês. Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém. “Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus. “Pedimos a Pequim que honre os seus compromissos”, acrescentou Ortagus. O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se referiu ao caso, mostrando, contudo, desconhecer pormenores sobre a posição chinesa. “Eu não sei de que se trata, porque ninguém ainda o sabe. Se tal acontecer, nos responderemos a este problema de forma muito severa”, assegurou o Presidente norte-americano. “[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional”, afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui. Segundo a AFP, o Governo chinês “há muito que se sente frustrado pela incapacidade” manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997. O artigo 23.º da “Lei Fundamental”, que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma “ameaça” aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista. A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaExploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos [dropcap]A[/dropcap] exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou nos últimos anos e o confinamento devido ao novo coronavírus, que deixou milhões de pessoas em casa, pode estar a piorar os abusos, alertou ontem uma organização norte-americana. Um novo estudo divulgado ontem pela Missão Internacional de Justiça (International Justice Mission), com sede em Washington, disse que os casos de exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentaram acentuadamente nos últimos anos, com pais a cometerem abusos contra os próprios filhos em troca de dinheiro. A organização não-governamental ajudou a localizar e processar estes criminosos nas Filipinas. “A paralisação global devido à pandemia de covid-19 (causada pelo novo coronavírus) parece apenas aumentar esses fenómenos”, disse um responsável do Departamento de Estado norte-americano John Richmond, que supervisiona os esforços dos EUA no combate ao tráfico de pessoas, durante o lançamento online do estudo. Na maioria dos casos, “os traficantes são na verdade pais ou familiares próximos das crianças que as estão a explorar”, disse Richmond. “Portanto, as medidas de confinamento significam que as crianças estão a ser trancadas com os seus traficantes”. O esquema envolve pedófilos nos EUA, Canadá, Europa e Austrália, que pagam a facilitadores para abusar sexualmente de crianças, até bebés, na privacidade dos seus lares nas Filipinas. Os pedófilos assistem e ajudam a direccionar os abusos através dos serviços de transmissão ao vivo online. O amplo uso do inglês, a disponibilidade de conexões à Internet e os amplos sistemas internacionais de transferência de dinheiro combinam-se com a pobreza e o amplo acesso a crianças vulneráveis, permitindo que muitos abusos ocorram nas Filipinas. O estudo referiu que o número estimado de endereços de protocolo da internet (IP, em inglês) usados para exploração sexual infantil online nas Filipinas aumentou acentuadamente, de cerca de 23.333 em 2014 para 81.723 em 2017, um aumento de 250%. Comunidade global O documento indicou ainda que as vítimas têm idade média de 11 anos, com as mais jovens com menos de 1 ano de idade. Outra constatação perturbadora foi a de que quase metade dos abusos foram realizados pelos pais ou outros parentes das vítimas. “Precisamos de agir como uma comunidade global, acabando com a impunidade nos países de origem, como as Filipinas, e nos países” de onde parte a procura de tais crime, disse a subsecretária de Justiça das Filipinas, Emmeline Aglipay-Villar.
Hoje Macau Manchete PolíticaVigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança [dropcap]A[/dropcap] União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”. No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos. A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”. Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização. Comparação de riscos Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”. No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”. No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia. “É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento. Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.
Hoje Macau SociedadeUniversidade de Macau integra estudo mundial sobre efeitos psicossociais da pandemia [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) vai integrar um estudo com outras 15 instituições de ensino superior e de investigação sobre os efeitos psicossociais da pandemia da covid-19 no mundo, anunciou o próprio estabelecimento de ensino. “O estudo tem como objectivo investigar os efeitos a longo prazo da pandemia (…) na saúde mental em todo o mundo, para fornecer orientações políticas (…) e fortalecer os serviços de saúde existentes, para abordar melhor as questões públicas de saúde mental, bem como aprofundar o conhecimento sobre como as populações de diferentes países respondem às adversidades e resistem perante o stresse e perturbações causadas pela pandemia”, pode ler-se no comunicado da UM divulgado na quarta-feira. O estudo vai realizar-se ao longo de um ano, até Maio de 2021, em 14 países, a maioria europeus, e vai ser liderado pela Universidade Livre de Amesterdão através do seu instituto de investigação e disseminação de intervenções psicológicas, um centro de colaboração com a organização Mundial de Saúde. O Centro de Estudos de Macau da UM participou no ‘desenho’ da pesquisa e vai coordenar a recolha de dados no território e nas regiões vizinhas.
Hoje Macau EventosIPM lança versão digital da primeira revista académica em português da Ásia [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou a versão ‘online’ da primeira revista académica em língua portuguesa na Ásia, criada em conjunto com a Universidade do Porto, anunciou a instituição. A revista “Orientes do Português” resulta dos esforços conjuntos do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM e da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. “Historicamente, as revistas internacionais de língua portuguesa têm-se concentrado principalmente no Brasil e em Portugal. Na região asiática, no entanto, ainda não existia nenhuma revista académica de padrão internacional editada em língua portuguesa e dedicada ao estudo da língua e cultura dos países lusófonos”, explicou o IPM em comunicado. “Perante este facto, as duas instituições tomaram a iniciativa de editar a revista (…), que, além de preencher esta lacuna, visa oferecer uma plataforma para a realização de intercâmbios académicos de elevada qualidade em que os estudiosos asiáticos de língua portuguesa possam apresentar os resultados das suas investigações”, pode ler-se na mesma nota. O objectivo da revista passa por se tornar num “repositório do que melhor se produz em termos de investigação académica em língua portuguesa no mundo, e em especial na China e na Ásia”. A revista está aberta a contribuições em áreas relacionadas com a linguística portuguesa, o contacto do português e as línguas asiáticas, o ensino e aprendizagem do português como língua não materna, estudos de tradução, estudos literários e culturais dos países de língua portuguesa, bem como as manifestações culturais, literárias e artísticas dos territórios e comunidades orientais onde a língua portuguesa tem influência.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan | Governo chinês adverte que jamais tolerará separação [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês afirmou ontem que “nunca tolerará” uma separação de Taiwan do território chinês, no dia em que a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, do partido pró-independência, tomou posse para o segundo mandato. “Temos uma determinação inabalável, confiança total e todas as capacidades para defender a soberania nacional e a integridade territorial”, afirmou Ma Xiaoguang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado chinês, em comunicado. “Nunca toleraremos nenhuma acção separatista”, avisou. Reeleita em Janeiro passado para um segundo mandato presidencial pelo Partido Democrático Progressista (pró-independência) – uma vitória que sinalizou a forte oposição dos eleitores da ilha às reivindicações da China sobre aquele território -, Tsai defendeu ontem que as relações com Pequim atingiram “um ponto de viragem histórico”, e que “a paz, igualdade, democracia e diálogo” deveriam primar nos contactos entre os dois lados. “Não aceitaremos o uso de ‘um país, dois sistemas’ por parte das autoridades de Pequim para rebaixar Taiwan e prejudicar as relações entre os dois países”, disse Tsai. “Os dois lados têm a obrigação de encontrar uma forma de coexistência a longo prazo e de impedir que o antagonismo e as divergências se agravem”, considerou a Presidente da ilha, numa cerimónia de tomada de posse marcada pelo uso de máscaras de protecção e pelo distanciamento social, para travar a propagação do novo coronavírus. Tsai Ing-wen reiterou ontem a sua proposta de diálogo com Pequim e convidou o Presidente chinês, Xi Jinping, a trabalhar com Taiwan para reduzir as tensões. Divergências de sempre Por insistência da China, Taiwan foi barrada da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) e perdeu o estatuo de observadora na Assembleia Mundial da Saúde anual. No entanto, a resposta de Taiwan ao surto da covid-19 tem servido para afirmar a ilha, que funciona como uma entidade política soberana apesar da oposição de Pequim, como um dos territórios que melhor preveniu a doença. China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas. Taiwan, que se auto designa República da China, tornou-se, entretanto, numa democracia com uma forte sociedade civil, mas Pequim considera a ilha parte do seu território e ameaça a reunificação pela força.
Hoje Macau SociedadeCrime | Empresa de casamentos servia para transferir dinheiro para Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]m casal, de apelidos Lei e Chan, é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude e falsificação de documentos, que terão sido praticados através de uma empresa de organização de casamentos. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), 37 pessoas terão sido vítimas de fraude depois de pagarem banquetes de casamento que nunca se realizaram, no valor total de 5,1 milhões de patacas. A PJ, que começou a investigar este caso em 2017, depressa percebeu que estaria em causa um envio ilícito de dinheiro para as contas bancárias de Lei e do seu irmão mais novo em Hong Kong. As transacções da conta da empresa de casamento para as contas de Lei e do seu irmão terão começado a ser feitas em Dezembro de 2015, num valor total de 3,3 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ percebeu que Chan tinha comprado ao pai um apartamento em 2017, tendo pedido um empréstimo a um banco em Macau. A mulher terá também defraudado o banco em 2,3 milhões de dólares de Hong Kong ao apresentar falsos certificados de rendimentos e cadernetas bancárias. Além disso, Lei e Chan são também suspeitos de defraudarem o Governo através do programa de aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo em mais de 142 mil patacas. O crime terá ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos relativos a um alegado centro educativo. Sobre este caso, o casal foi ouvido pelo Ministério Público em Junho de 2019. Esta terça-feira, a PJ localizou o casal na sua residência, tendo levado os suspeitos para a esquadra. Ao serem inquiridos, não conseguiram explicar as razões para as elevadas transferências bancárias para Hong Kong. Lei e Chan foram ontem ouvidos pelo MP.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Despesas de visitantes caem 70% no primeiro trimestre [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgaram ontem os resultados das despesas dos visitantes no primeiro trimestre, as quais foram tiveram uma quebra na ordem dos 70,4 por cento devido à pandemia da covid-19, ao fecho das fronteiras e à suspensão dos voos. Os gastos, que não contemplam as despesas feitas nos casinos, foram de 5,01 mil milhões de patacas, devido ao facto de o número de turistas ter baixado 68,9 por cento em termos anuais. Ao contrário da quebra registada nas despesas dos turistas oriundos de Hong Kong e de Taiwan, as despesas dos visitantes da Coreia do Sul subiram 47,5 por cento, para uma média de 2.108 patacas por pessoa. Do total de despesas, 43,3 por cento destinou-se a compras, 27,4 por cento ao alojamento e 22,9 por cento à alimentação. No primeiro trimestre, os visitantes vieram a Macau essencialmente para participar em convenções e exposições ou para fazer compras, aponta a DSEC. Uma vez que no mês de Fevereiro não se realizou o Inquérito às Despesas dos Visitantes, estes dados dizem respeito aos resultados das amostras recolhidas nos meses de Janeiro e Março.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Plano a “três velocidades” para recuperação do sector A primeira reunião plenária do ano do Conselho para o Desenvolvimento de Macau ficou marcada pela apresentação de um plano de recuperação do sector do turismo “a três velocidades”, depois da crise causada pelo surto de covid-19 [dropcap]M[/dropcap]acau vai apostar num plano a ‘três velocidades’ para recuperar os milhões de turistas que perdeu após o início da pandemia da covid-19. A informação foi prestada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no âmbito da primeira reunião plenária de 2020 do Conselho para o Desenvolvimento de Macau, que se realizou na terça-feira. A DST “apresentou o plano de recuperação para a indústria de turismo de Macau, a ser realizado em três fases”, de acordo com um comunicado. Depois do encerramento dos casinos por um período de 15 dias, continua a registar-se uma perda de visitantes na ordem dos 93 por cento, com os ‘resorts’ e as salas de jogo praticamente desertos. Uma realidade transmitida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que presidiu à reunião, onde deu conta dos planos governamentais para a recuperação da indústria e dos turistas que, em 2019, se fixaram quase nos 40 milhões. Em causa estão “planos preparatórios” que a DST já discutiu com a indústria hoteleira, agências de viagens, companhias aéreas e transportadoras marítimas, segundo as autoridades. “A primeira fase arranca com um programa promocional para apoiar a indústria [de turismo] local, e preparar o terreno a nível nacional e do exterior”, indicou a mesma nota, num momento em que se mantêm as restrições dos vistos da China, o principal mercado turístico de Macau, e nas fronteiras, bem como medidas de prevenção que incluem a obrigatoriedade de uma quarentena de 14 dias no território. Na segunda fase, de acordo com a evolução da pandemia “e após a retoma das políticas de migração de algumas regiões, avançar-se-á com trabalhos de promoção”, que contemplam programas de excursão gratuitos de meio dia para os visitantes que pernoitarem na cidade. Na terceira e última fase do programa turístico, “consoante a recuperação do mercado internacional, serão definidos planos preparatórios para a recuperação da indústria, com foco no lançamento de medidas de incentivos para redes de transportes aéreos, marítimos, autocarros transfronteiriços”, sublinhou-se no comunicado. Hengqin na mira Na mesma reunião, a DST acrescentou que, além das três fases, foi estabelecido “contacto com os operadores turísticos, com vista a conceber viagens locais a Hengqin, para contribuir para a revitalização da economia”. Macau, com apenas 30 quilómetros quadrados, tem planos de expansão de serviços, residenciais e ligados ao turismo, já validados por Pequim, para a ilha de Hengqin. Esta é uma fase para a qual será determinante a recuperação do mercado internacional, frisaram as autoridades.
Hoje Macau Manchete PolíticaTiananmen | CPSP não autoriza habitual vigília. Organizadores recorrem da decisão Depois da recusa do pedido para a habitual vigília que marca o dia do massacre de Tiananmen, Au Kam San, um dos organizadores, revelou ao HM que vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. Analistas alertam para o atentado aos direitos fundamentais. Do ponto de vista jurídico, Jorge Menezes destaca a violação da liberdade de expressão [dropcap]O[/dropcap] pedido para a vigília que assinala, a 4 de Junho, as vítimas do massacre da Praça de Tiananmen, foi rejeitado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), segundo noticiou ontem a TDM – Rádio Macau. A decisão das autoridades policiais é histórica, e abre um precedente em três décadas em que se assinalou a data em Macau. A CPSP justificou a decisão com as “actuais circunstâncias” de controlo da propagação da covid-19, quando já não existe qualquer infecção no território, e um dia depois do director dos Serviços de Saúde ter referido que Macau corria um risco de contágio “muito baixo” e que a abertura das piscinas públicas estaria para breve. Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San, um dos organizadores da vigília, mostrou inconformismo perante a decisão e garantiu que irá interpor recurso para o Tribunal de Última Instância. O legislador elencou uma série de razões para recorrer. Do ponto de vista jurídico, entende que, como a organização apenas apresentou um pré-aviso, a recusa do CPSP “não tem fundamento jurídico”, ao abrigo da Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Apesar de reconhecer a importância da prevenção à pandemia, o deputado pró-democracia acha que as autoridades poderiam ter exigido medidas apropriadas para garantir a saúde pública e permitir a realização da vigília. “Justificar com a prevenção da pandemia não é razoável. O Governo lançou o cartão de consumo que estimulou a corrida de multidões a restaurantes e supermercados. A explicação da CPSP não faz qualquer sentido”, considera Au Kam San. O deputado recorda que é proibido mencionar este tema na China continental, mas que a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” deveria assegurar actividades públicas relativas ao 4 de Junho. Além das dúvidas de que o princípio basilar ainda se aplica a Macau, Au Kam San referiu ao HM que “os secretários, o Chefe do Executivo e o Governo Central não podem dizer que não se envolveram no caso, e têm de assumir a responsabilidade política de ferir o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Silêncio de Ho Na passada segunda-feira, o HM enviou duas questões ao Gabinete de Comunicação Social (GSC) que recebe perguntas dirigidas ao Chefe do Executivo, sobre as declarações do deputado Joey Lao que referiu que as exposições fotográficas sobre Tiananmen violavam a Constituição chinesa, a Lei Básica da RAEM e o princípio “Uma País, Dois Sistemas”. Perguntámos se Ho Iat Seng se revê na opinião do deputado eleito pelo Executivo do seu antecessor, Chui Sai On, e se considera que durante 30 anos Macau foi palco de uma exposição que violou as leis acima mencionadas. A resposta foi curta: “Em relação às suas perguntas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, já respondeu à comunicação social, a 12 de Maio. Não temos mais comentários a fazer”. Recorde-se que o secretário afastou motivos jurídicos e políticos para a decisão de não permitir as exposições, remetendo a justificação para a pandemia. Sobre a legalidade do evento desde a formação da RAEM, nem uma palavra. Desgosto de Maio “São notícias muito tristes e um sinal sério para a sociedade civil de Macau. É a primeira vez que a vigília é banida, não queremos que seja uma decisão permanente em Macau”, desabafou Sulu Sou, acrescentando que a CPSP deveria dar razões concretas quanto à decisão que tomou. O deputado recorda a vigília de Agosto passado, também recusada pelas autoridades locais, de protesto contra a violência policial em Hong Kong e que nessa altura a justificação foi a ilegalidade do assunto que motivava o protesto pacífico. Sulu Sou espera que o TUI dê razão ao recurso dos organizadores, porém, se a Justiça assim não entender, revela que alguns cidadãos pensam em assinalar a data de forma diferente. A ocupação silenciosa do Leal Senado é um cenário, para já, pouco provável, tendo em conta o episódio recente. “Alguns residentes temem que a Polícia faça o mesmo que fez em Agosto e que os leve para a esquadra. Essa é outra preocupação que também partilhamos”, confessou o deputado. O académico Éric Sautedé olha para a decisão do CPSP como “mais um passo do Governo para apagar parte da memória colectiva democrática de Macau”. Além disso, recorda que a última vez que se assistiu a uma vigília concorrida no Leal Senado, com a participação de 2.000 pessoas, foi em 2014, e que, desde então, contou com cerca de uma centena de residentes. Ainda assim, a justificação das autoridades não convence o académico. “As preocupações de saúde têm sido muito convenientes nesta altura”, remata. Do ponto de vista legal, Jorge Menezes explica que “sem uma lei que limite os direitos fundamentais, tem de se aplicar a lei e esta é clara. Só se pode proibir a vigília por fins contrários à lei e nada disso foi invocado”. O advogado entende que o CPSP violou a liberdade de expressão, que “permite vozes que exprimam opiniões contrárias às veiculadas pelas autoridades”. Para além das questões jurídicas, Jorge Menezes destaca os danos que estas decisões provocam, além do alcance legal. “Se só pudermos expressar aquilo que o Governo gosta, não somos cidadãos em liberdade, somos um rebanho acrítico que segue um pastor de pau na mão”. O advogado lamenta as proibições e traça um cenário cívico, caso o Governo siga o mesmo rumo. “Estas proibições constituem um grave retrocesso civilizacional e o princípio da governação pelo medo. Macau está a deixar de ser um espaço de liberdade e sem liberdade não haverá criatividade, diversidade e massa crítica. Seremos uma cidade civicamente empobrecida.” AI | Criticadas proibições em Macau e Hong Kong A Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, sustentou que “é alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”. A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-director regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos” há 42 dias consecutivos e que “a medida segue uma proibição semelhante na vigília de 4 de Junho em Hong Kong”, para concluir: “o vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”. Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”. O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o actual momento de combate à pandemia pode atenuar as reacções da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.
Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Plenário arranca em período de debilidade económica e tensão geopolítica [dropcap]A[/dropcap] sessão plenária do legislativo chinês arranca esta semana, num período de abrandamento económico e crescente tensão geopolítica, devido à covid-19, com analistas a preverem maior centralização do poder político perante a crise actual. A sessão plenária da Assembleia Popular Nacional, o mais importante evento anual na agenda política da China, começa na sexta-feira, após ter sido adiada por dois meses e meio devido à epidemia da covid-19. Não se sabe ainda se este ano o Governo chinês vai rever a meta de crescimento económico, depois de uma contracção de 6,8 por cento, no primeiro trimestre, e face à incerteza global e às tensões entre Pequim e Washington, na sequência da pandemia, que desencadeou críticas e intensificou a competição ideológica entre a China e os Estados Unidos (EUA) e alguns países europeus. Um analista do Centro de Estudos Carnegie-Tsinghua, no norte de Pequim, alertou para os riscos de uma batalha ideológica entre a China e os EUA, numa altura em que os dois países enfrentam uma prolongada guerra comercial. “As acusações são mútuas e aumentam o risco de as duas sociedades se distanciarem. Existe uma barreira de comunicação que continua a crescer”, advertiu Tong Zhao. O analista apontou que a relação entre Pequim e Washington se assemelha cada vez mais à Guerra Fria e admitiu que a China não estava preparada para a acelerada mudança no ambiente externo. “A China poderá ficar de fora das cadeias de fornecimento e do acesso à tecnologia do resto do mundo. Embora tenha feito progressos nas últimas décadas, o país ainda precisa de desenvolver muitos sectores”, disse. “Pequim queria impedir esse confronto, mas agora está completamente fora do seu controlo”, acrescentou. Culpas locais Para Ryan Manuel, director do Official China Ltd, unidade de investigação com sede em Hong Kong, e ex-analista do Governo australiano para assuntos da China, o surto do novo coronavírus vai reforçar a centralização do poder na China, à medida que o cepticismo sobre os poderes locais credibiliza o modelo de governação autoritário do Presidente Xi Jinping. “A crise mostrou mais uma vez a Xi Jinping que ele não pode confiar nos governos locais”, observou. Os primeiros casos da covid-19 surgiram na cidade de Wuhan, no centro da China, em Dezembro passado. Após uma lenta reacção inicial e de ter silenciado médicos que alertavam para os perigos de uma nova doença contagiosa, o Governo chinês tomou medidas drásticas, incluindo colocar a província de Hubei, da qual Wuhan é capital, sob quarentena, que resultaram na suspensão da actividade económica do país. Para Ryan Manuel, a crise de saúde pública reforçou a descrença de Xi no modelo de governação herdado do antecessor Hu Jintao, que se limitava a assumir o papel de “coordenador”, atribuindo mais poderes e incentivos aos governos locais. “Xi não gosta disso e a crise só vai acelerar esta tendência, de que ninguém pode fazer as coisas particularmente bem, excepto o Governo central”, apontou. “E, mesmo dentro do centro, apenas os grupos de trabalho que lhe são mais próximos”, acrescentou. Nas semanas seguintes ao início do surto, os órgãos oficiais do regime dirigiram as culpas para as autoridades de Hubei. Vários altos quadros da província e de Wuhan, incluindo os respectivos secretários do Partido Comunista, foram substituídos. Ao contrário do surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave, ou pneumonia atípica, entre 2002 e 2003, quando a má gestão e ocultação de informações cruciais levou à queda do presidente da câmara de Pequim e do ministro da Saúde, nenhum membro do Governo central foi desta vez afastado. “Historicamente, a tensão entre o poder central e as províncias foi sempre um conflito importante na China”, explicou Ryan Manuel. Reunião junta 3000 Desde que ascendeu ao poder, em 2013, Xi Jinping reforçou o carácter totalitário do regime, revertendo as normas estabelecidas por Deng Xiaoping, de acordo com observadores. Arquitecto-chefe das reformas económicas que abriram a China ao mundo, Deng procurou basear a tomada de decisão num processo de consulta colectiva, separar o Partido do Governo e descentralizar a autoridade pelas províncias e localidades, para evitar os excessos maoistas que quase destruíram a China. Dada à dimensão da China e consequente dificuldade em controlar cada município, cidade vila ou aldeia, o analista apontou que Xi vai continuar a “alterar as regras internas de disciplina do Partido Comunista Chinês para obrigar todos os seus membros a seguirem certas directrizes”. “Para garantir a sua autoridade, Xi certificou-se que controla todos os órgãos disciplinares”, explicou. Durante a sessão anual, os quase três mil deputados do órgão máximo legislativo da China estão encarregados de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo ou o orçamento de Estado. Estes deputados são oriundos de todo o país e eleitos por cinco anos, pelas assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e forças armadas chinesas.
Hoje Macau SociedadeMacau Solidário | Cônsul agradece resposta acima de “todas as expectativas” [dropcap]P[/dropcap]aulo Cunha Alves, Cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong agradeceu ontem publicamente em nome do Governo português os donativos angariados através da campanha “Covid-19 – Portugal Conta Solidariedade para os profissionais de saúde dos hospitais portugueses”, que decorreu entre Março e Abril. Através de uma nota oficial, Paulo Cunha Alves mostrou assim o seu apreço por “todas as associações e indivíduos (…) pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da campanha de solidariedade”. Segundo o Cônsul, a sociedade civil de Macau foi capaz de abraçar a causa, respondendo “de forma generosa e incondicional, com donativos que ultrapassaram todas as expectativas dos organizadores”. Como resultado da campanha, a comunidade portuguesa em Macau vai enviar 1,25 milhões de máscaras angariadas e 25 mil fatos de protecção para hospitais portugueses adquiridos com o montante recolhido, no valor de 4,66 milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeProdutos frescos | Governo diz que não há limitações de mercado [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei disse numa interpelação escrita que o Governo deve estudar a liberalização do mercado dos produtos alimentares frescos e vivos, observando que o fornecimento destes bens é assegurado pelas empresas Nam Kwong e Nam Yue. Em resposta, o director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, assegura que o Governo tem “políticas abertas” e que “não há limitações para os operadores e para as origens”. Além disso, o responsável garantiu que é dado apoio ao sector para explorar os canais de fontes de produtos, dando como exemplo a cooperação com o Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais da Província de Guangdong e a Direcção de Agricultura e Assuntos Rurais de Cantão para organizar visitas dos principais importadores de Macau ao Interior da China, de forma a conhecerem a base de cultivo presencialmente, bem como os armazéns e a distribuição. Quanto à criação de uma lei “antitrust” (ou anti-monopólio), o responsável volta a remeter para o relatório de um estudo que não estabelece uma correlação entre a criação de uma lei da concorrência e a estabilização dos preços dos produtos. “Como não há qualquer restrição de acesso ao mercado na maioria dos sectores, basta que a livre entrada e saída de empresas no mercado promova a concorrência entre si”, explicou. Ficou por responder se o Governo vai acelerar a criação de uma lei sobre o regime de gestão dos mercados públicos e dos vendilhões. Tai Kin Ip limitou-se a explicar que os vendilhões têm despesas com a água e a electricidade das bancas, e que precisam de mostrar os preços de forma clara quando vendem os produtos.
Hoje Macau China / ÁsiaOMS | EUA ameaçam sair e China diz que Trump quer desviar atenções Donald Trump ameaçou ontem sair da Organização Mundial de Saúde dentro de 30 dias, caso não se verifiquem mudanças profundas na forma como o organismo internacional opera. A China respondeu afirmando que Trump só quer desviar as atenções da má gestão da pandemia. Já a União Europeia manteve o apoio à entidade e sublinhou que este não é o momento para “apontar dedos” [dropcap]O[/dropcap] último de dois dias da Assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decorreu por videoconferência em Genebra, Suíça, ficou marcado por um ultimato feito por Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos. Numa carta divulgada na sua conta oficial no Twitter, Trump ameaçou sair da OMS caso a entidade não proceda a mudanças estruturais de funcionamento. De frisar que em Abril os Estados Unidos suspenderam, de forma temporária, o financiamento à OMS. “Se a OMS não se comprometer com melhorias significativas nos próximos 30 dias, tornarei a suspensão temporária de fundos à OMS permanente e reconsiderarei a nossa participação na agência”, ameaçou Donald Trump, numa carta que enviou ao director-geral da OMS, partilhada também no Twitter. Na carta, com quatro páginas, o Presidente dos Estados Unidos anunciou que Washington já “iniciou conversações sobre como reformar a organização” com o responsável da OMS, Tedros Ghebreyesus, acrescentando que “não há tempo a perder” e que “é necessário actuar rapidamente”. Trump considerou que a OMS tem “uma alarmante falta de independência” em relação à China, frisando que entre as reformas planeadas por Washington está a desvinculação de Pequim. “A única forma de avançar, para a OMS, é se realmente for capaz de demonstrar independência em relação à China”, disse o Presidente norte-americano na carta, que elenca uma série de falhas que os Estados Unidos atribuem a Tedros Ghebreyesus e a Pequim na gestão da pandemia do novo coronavírus. Como resposta, a China assegurou que as acusações de Donald Trump têm apenas o intuito de desviar as atenções pela forma como a pandemia da covid-19 tem sido gerida pela Casa Branca. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, considerou que a acusação tem por objectivo “manchar os esforços da China no combate à epidemia” para não enfrentar as suas próprias responsabilidades domésticas. O porta-voz exortou Washington a “deixar de lançar a culpa” para a China e a concentrar-se antes a combater o novo coronavírus, cujo epicentro é, neste momento, nos Estados Unidos, que registam mais de 1,5 milhões de infectados e 90.000 mortes. O orçamento da OMS é fixado por períodos de dois anos. Em 2018 e 2019 ascendeu a 5,62 mil milhões de dólares. Os Estados Unidos são o maior contribuinte para o orçamento da agência subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU), com 553,1 milhões de dólares naquele período, entre contribuições obrigatórias e voluntárias, que comparam com 7,9 milhões de dólares pagos pela China. A 14 de Abril Trump suspendeu a contribuição financeira do país à entidade, anunciando que iria conduzir um estudo “para examinar o papel da OMS na má gestão e ocultação da disseminação do novo coronavírus”. Na carta enviada ao responsável Tedros Ghebreyesus, Trump deu por concluída a avaliação, confirmando “muitos dos sérios problemas” de que acusava a organização. Questionado sobre o futuro da contribuição norte-americana, Trump apenas disse que vai “tomar uma decisão em breve”. Questão de Taiwan Na sessão de ontem o assunto de Taiwan voltou a ser abordado por vários países, como foi o caso de São Cristóvão e Nevis, duas pequenas ilhas no Caribe e dos poucos países que mantém relações diplomáticas com Taiwan. “Há muito a aprender com a forma utilizada por Taiwan para lidar com a pandemia, e o nosso país apela para que Taiwan adquira o estatuto de membro da OMS”, disse o representante do país. O representante das ilhas caribenhas acrescentou ainda que a Formosa “tem feito significativas contribuições para o mundo, em termos de conhecimento e de tecnologia e resposta a desastres”. Na sua visão, “o sucesso global na guerra contra a covid-19 depende de uma forte liderança a todos os níveis, governamentais, sector privado e sociedade civil”. No caso do Paquistão, que mantém relações diplomáticas próximas com a República Popular da China, a mensagem foi de apoio à declaração do país. “O Paquistão apoia os esforços da China no que diz respeito à sua soberania e integridade territorial. A posição do Paquistão é que Taiwan é parte integrante da China.” O velho continente A União Europeia (UE) reiterou o seu apoio aos esforços da OMS no combate à covid-19, face a novas ameaças dos Estados Unidos, e salientou que este não é o momento de “apontar o dedo”. Questionada sobre a posição adoptada na última madrugada pelo Presidente norte-americano, que ameaçou tornar a suspensão temporária de fundos à OMS permanente e reconsiderar a participação dos Estados Unidos na agência, a porta-voz da Comissão Europeia responsável pelos Negócios Estrangeiros afirmou que, para a UE, “a cooperação global e a solidariedade através de esforços multilaterais são a única opção efectiva e viável para ganhar esta batalha” contra a pandemia. “A UE apoia a cooperação internacional e soluções multilaterais nesta crise pandémica, como já tivemos oportunidade de dizer diversas vezes. Este é o momento da solidariedade, não o momento de apontar o dedo ou de prejudicar a cooperação internacional, em particular hoje, quando aguardamos para as próximas horas a aprovação de uma resolução que foi apresentada pela UE e pelos seus Estados-membros à assembleia-geral da OMS”, declarou a porta-voz Virginie Battu-Henriksson. A mesma porta-voz lembrou que, nessa resolução, a UE defende a “necessidade de retirar lições sobre como a comunidade internacional, incluindo a OMS, responderam à crise”, mas “na altura apropriada”, pois, reforçou, “agora é a altura de reforçar as organizações multilaterais e trabalhar em conjunto para responder a esta crise”. “A UE apoia os esforços da OMS para conter e mitigar a covid-19 e já providenciou financiamento suplementar para apoiar esses esforços”, lembrou. Macau atento Vários governantes do Executivo, incluindo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, e Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau, assistiram à assembleia-geral da OMS. O comunicado ontem divulgado destaca o discurso do Presidente chinês Xi Jinping, tendo a secretária referido que “é de grande importância partilhar a experiência da prevenção e controlo de epidemia por meio de videoconferências, fortalecer intercâmbios e cooperação internacionais, responder em conjunto e controlar a epidemia ao lidar com pandemia causada pela covid-19”. Além disso, é também “valioso que o Governo da RAEM possa definir estratégias de prevenção e controlo de epidemia”. Aprovado por unanimidade A Assembleia Mundial da Saúde aprovou por unanimidade a resolução que supõe uma avaliação à resposta da OMS à pandemia da covid-19. Os 194 países-membros da OMS, reunidos por teleconferência, concordaram que se deve proceder a uma avaliação “imparcial, independente e completa” ao papel da organização, como se tinha comprometido na segunda-feira o seu director-geral, Tedros Ghebreyesus. “Para ser verdadeiramente completa, essa avaliação deve incluir a resposta de todos os actores, de boa fé. Iniciarei uma avaliação independente, o mais brevemente possível, para analisar a experiência que se ganhou, as lições aprendidas e para fazer recomendações para melhorar a preparação e a resposta nacional e global à pandemia”, afirmou Ghebreyesus.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Índia ultrapassa 100 mil casos de contágio [dropcap]O[/dropcap] número de infectados pelo novo coronavírus na Índia ultrapassou os 100 mil, verificando-se um aumento significativo de infectados entre os trabalhadores migrantes que abandonaram as cidades durante o confinamento decretado pelo governo de Nova Deli. O ministro da Saúde da União Indiana indicou hoje um total de 101.139 casos e 3.163 mortes provocadas pelo covid-19. Os dados oficiais referem que 39 mil pessoas conseguiram recuperar da doença. Até à semana passada, a Índia reportava cerca de quatro mil casos de infecção por dia. O Estado mais afectado é o de Maharashtra, que regista um total de 1.249 mortes e 35 mil casos de contágio. A Índia prolongou as medidas de confinamento até ao dia 31 de maio, mas permite aos Estados mais desfavorecidos economicamente abrir os estabelecimentos comerciais. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 316.000 mortos e infetou mais de 4,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 1,7 milhões de doentes foram considerados curados. Os Estados Unidos são o país com mais mortos (90.309) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,5 milhões). Seguem-se o Reino Unido (34.796 mortos, mais de 246 mil casos), Itália (32.007 mortos, quase 226 mil casos), França (28.239 mortos, cerca de 180 mil casos) e Espanha (27.709 mortos, mais de 231.600 casos). A Rússia, com menos mortos do que todos estes países (2.722), é, no entanto, o segundo país do mundo com mais infeções (mais de 290 mil).
