TUI dá razão a verificador alfandegário acusado tirar fotografias impróprias

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] TUI negou provimento a um recurso interposto pelo secretário para a Segurança de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que anulou a pena de demissão aplicada no âmbito de um processo disciplinar a um verificador alfandegário, por entender não ter sido feita prova dos factos imputados ao arguido. A decisão, tomada na quarta-feira, foi divulgada ontem no portal dos tribunais.

O caso chegou à justiça depois de o verificador alfandegário interpor recurso de anulação do despacho de Novembro de 2016 do secretário para a Segurança que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão. Em Janeiro último, o funcionário viu o Tribunal de Segunda Instância dar-lhe razão “por falta de provas dos factos imputados”, pelo que o Secretário para a Segurança recorreu para o TUI.

O verificador alfandegário era acusado de, entre Abril e Julho de 2012, se ter dedicado “à exploração de prostituição, em colaboração de esforços com outro indivíduo, seu co-arguido no processo-crime que corre termos no Ministério Público”. Segundo os dados do processo, o funcionário “tomou a seu cargo o papel de fotografar jovens mulheres contratadas na China para prestação de serviços sexuais em Macau, publicando as fotografias na Internet para efeitos de publicidade”. Uma actividade que lhe permitiria auferir “uma comissão, que se estima em 100 patacas, por cada serviço prestado pelas jovens, partilhando-a com o co-arguido”.

“O acórdão recorrido decidiu que o acto punitivo não se podia manter porque os factos imputados ao arguido não se provaram. No caso, os meios de prova do processo disciplinar foram a dedução de acusação contra o arguido em processo criminal e um recorte de jornal”, sublinha o TUI. No entanto, “a situação seria mesma se tivesse sido inquiridas testemunhas ou outro meio de prova e o tribunal julgasse os factos não provados e anulasse, por isso, o acto punitivo”, realçou o TUI, negando provimento ao recurso.

18 Mai 2018

Obras de mestres do cinema asiático marcam agenda do próximo mês

A Cinemateca Paixão vai exibir, ao longo do próximo mês, dez obras de mestres do cinema asiático. O cartaz inclui “O Vendedor”, do realizador iraniano Asghar Farhadi, vencedor do Óscar de melhor filme estrangeiro no ano passado

 

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] um ciclo dedicado ao que melhor se faz no plano da sétima arte na Ásia. A Cinemateca Paixão apresenta, entre os próximos dias 9 e 26 de Junho, dez obras-primas de dez realizadores oriundos de Taiwan (Ang Lee, Hou Hsiao-hsien e Tsai Ming-liang), Tailândia (Apichatpong Weerasethakul), Filipinas (Brillante Mendoza), Coreia do Sul (Kim Ki-duk, Lee Chang-dong e Park Chan-wook) e Irão (Asghar Farhadi e Abbas Kiarostami).

Os filmes a serem exibidos são “Comer, Beber e Viver” (Ang Lee), “Tempo de Viver, Tempo de Morrer” (Hou Hsiao-hsien), “Que Horas São Aí?” (Tsai Ming-liang), “O Tio Boonmee Que Recorda As Suas Vidas Passadas” (Apichatpong Weerasethakul), “KINATAY” (Brillante Mendoza), “Pietà” (Kim Ki-duk), “Poesia” (Lee Chang-dong), “A Criada” (Park Chan-wook), “O Vendedor” (Asghar Farhadi) e “Onde É A Casa do Amigo?” (Abbas Kiarostami). Cada filme tem duas sessões de exibição (VER TABELA). “Estas dez obras-primas permitirão ao público experienciar por completo o poder do cinema”, realça a Cinemateca Paixão em comunicado.

 

Palestras sobre os filmes

O ciclo de cinema terá ainda como convidado especial Wen Tien-hsiang, director executivo do Festival de Cinema Cavalo Dourado de Taiwan que vai apresentar quatro palestras que, segundo a organização, irá permitir ao público “apreciar maior número de filmes de qualidade e compreender mais profundamente as características do cinema asiático”.

Sob o tema “Mestres do Cinema Asiático e o Desenvolvimento do Cinema Asiático”, a palestra a cargo do conhecido crítico taiwanês vai cobrir quatro tópicos. “De Kiarostami a Farhadi: Drama Quotidiano no Irão”; “Rituais Familiares em Taiwan: Ang Lee, Hou Hsiao-hsien e Tsai Ming-liang”; “Rapsódia Tropical: Weerasethakul e Mendoza”; “Amor e Desgosto Falam Alto no Cinema Coreano”.

As conversas vão decorrer na sala de projecção da Cinemateca Paixão das 10h às 13h e das 14h às 17h nos dias 9 e 10 de Junho, respectivamente. As quatro “aulas”, em mandarim e com interpretação simultânea em inglês, custam 200 patacas, sendo que os primeiros vinte participantes a efectuar o pagamento serão presenteados com dois bilhetes para o Festival de Cinema Asiático 2018.

Os bilhetes para os filmes, a um preço unitário de 60 patacas, ficam disponíveis para venda a partir de amanhã. Estudantes e idosos beneficiam de um desconto de 50 por cento, sendo que a compra de dez ou mais bilhetes tem direito a uma dedução de 20 por cento.

18 Mai 2018

Aprovados 1.449 pedidos de apoio judiciário em cinco anos

A Administração aprovou 1.449 pedidos de apoio judiciário desde a entrada em vigor, há cinco anos, da lei que define que ninguém deve ser impedido de ir a tribunal por insuficiência económica. A maioria dos processos diz respeito a casos de divórcio litigioso

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Comissão de Apoio Judiciário (CAJ) recebeu, entre 1 de Abril de 2013 e 30 de Abril de 2018, aprovou 1.449 pedidos. A maioria diz respeito a processos de divórcio litigioso, revelam dados facultados ao HM.

Ao longo de cinco anos, a CAJ recebeu 2.270 pedidos, ou seja, uma média de 400 por ano. Segundo os mesmos dados, a maioria dos requerentes era do sexo feminino e tinha idades compreendidas entre os 45 e os 70 anos.

Em contrapartida, foram indeferidos 402 pedidos desde 2013. O excesso do limite legal do montante dos bens disponíveis do requerente, a insubsistência das razões de propositura do processo judicial e a recusa por parte do requerente em disponibilizar documentos ou a entrega dos mesmos fora do prazo fixado figuram entre os principais motivos para o indeferimento, segundo a CAJ.

 

Limite estipulado

Em vigor desde 1 de Abril de 2013, o regime geral de apoio judiciário estabelece que “nenhuma pessoa que reúna as condições legais seja impedida, por insuficiência de meios económicos, de fazer valer ou defender os seus direitos e interesses legalmente protegidos por meio de processo judicial”. O apoio judiciário compreende a isenção de preparos e de custas, bem como a nomeação de patrono e pagamento de patrocínio judiciário.

Com efeito, a lei prescreve que o apoio é concedido perante uma “situação de insuficiência económica” que – segundo as normas definidas em regulamento administrativo – se refere aos casos em que o “montante dos bens disponíveis do requerente e dos membros do agregado familiar não excede o limite legal de 320 mil patacas”.

A CAJ também recebeu pedidos apresentados por trabalhadores não residentes. Segundo os mesmos dados, em cinco anos, foram 117, dos quais 108 aprovados, sete indeferidos e dois cancelados pelos próprios requerentes.

18 Mai 2018

Grande Prémio de Macau | Taça da Grande Baía figura como a novidade deste ano

A Taça da Grande Baía figura como a novidade do programa do 65.º Grande Prémio de Macau, que vai ter lugar entre 15 e 18 de Novembro

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] plano da Grande Baía chegou ao Grande Prémio de Macau que, na próxima edição, a decorrer entre 15 e 18 de Novembro, vai contar com uma nova prova. O anúncio foi feito ontem pela Comissão Organizadora daquele que é o principal evento do calendário desportivo de Macau.

A denominada Taça da Grande Baía destina-se aos pilotos da zona abrangida pelo plano de integração económica que visa criar uma região metropolitana de nível mundial. Em causa, as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong e as nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai).

“Pretendemos reunir as regiões da Grande Baía e assim ter mais intercâmbio a nível técnico”, afirmou o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio, Pun Weng Kun. “Esperamos que através da nova competição possam aprender e optimizar uns com os outros, elevando continuadamente o nível do desporto motorizado na Grande Baía”, complementou o presidente da Associação Geral de Automóveis de Macau-China, Chong Coc Veng, indicando que o novo troféu mono-marca, ou seja, disputada por um único tipo de viaturas, vai ter provas preliminares.

A Taça da Grande Baía figura como uma das duas provas de suporte do 65.º Grande Prémio de Macau (substituindo a Taça da Corrida Chinesa), a par com a Taça de Carros de Turismo de Macau, segundo o programa anunciado em conferência de imprensa. De resto, mantém-se as quatro corridas principais, das quais três com o selo da Federação Internacional Automóvel (FIA): a Taça do Mundo de Fórmula 3, a Taça do Mundo de GT e a última etapa do Campeonato do Mundo de Carros de Turismo. Do quarteto principal faz ainda parte o Grande Prémio de Motos.

Questionado sobre um eventual reforço da segurança no circuito, após o acidente na edição anterior que resultou na morte do piloto britânico Daniel Hegarty, de 31 anos, o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau deu conta de “ajustamentos ligeiros” após recomendações para o efeito.

“De facto, no início deste ano, convidámos o presidente da Ásia da FIM [Federação Internacional de Motociclismo] a visitar a Macau e [ele] fez a inspecção ao circuito. (…) Vamos atender às recomendações feitas”, indicou Pun Weng Kun, explicando que foram sugeridos “ligeiros ajustamentos”, mas que, em termos gerais, o mesmo responsável observou que “o Circuito da Guia é muito apropriado para a corrida”.

Suncity entra com milhões

Pelo quinto ano consecutivo, o patrocinador do Grande Prémio de Macau vai ser o grupo Suncity, que ontem entregou um cheque de 20 milhões de patacas. Já os carros para segurança, para o transporte de pessoal médico, de intervenção rápida e os oficiais serão patrocinados pela BMW Concessionários (Macau).

O orçamento do Grande Prémio de Macau também se mantém semelhante ao dos anos anteriores, rondando os 200 milhões de patacas.

17 Mai 2018

Maalé | Acessórios originais e personalizados feitos à mão

[dropcap style =’circle’ ] N [/dropcap] ão há duas peças iguais. Cada uma é minuciosa e originalmente burilada pelas mãos de quem sempre adorou o mundo dos trabalhos manuais. Depois de anos a fio a criar peças para oferecer, Manuela Sotero decidiu pôr a habilidade à prova. Os acessórios únicos e originais feitos à mão da Maalé – Design. Creation podem ser adquiridos através do Facebook e do Instagram.

“Além dos que guardava para mim, eu fazia para oferecer. Tinha sempre muito prazer em pensar na pessoa a quem ia dar”, conta Manuela Sotero, exibindo ao pescoço um dos colares mais antigos da sua colecção pessoal. Apesar da contínua insistência da filha e do incentivo do marido, Manuela Sotero nunca aceitara vender as peças que concebe, “exactamente porque queria que fossem para oferecer”. No entanto, as circunstâncias acabariam por levá-la a ceder.

“Deixei de trabalhar no ano passado e fui a África do Sul passar umas férias com a minha filha, que vive lá. Tive reuniões e convívios com senhoras influentes do trabalho dela e as conversas iam parar aos colares que eu usava”. O ‘feedback’ não podia ter sido mais positivo: “Elas gostaram muito e faziam-me muitas perguntas sobre como os fazia e então eu achei que era talvez altura de começar [o negócio] e abrir uma conta no Facebook e no Instagram”, explica Manuela Sotero.

Dedica-se sobretudo à feitura de colares, por via dos quais tenta “sempre transmitir emoções positivas e alegres”, recorrendo a cores vibrantes e fortes para inspirar isso mesmo, como vermelhos ou amarelos. Em termos de pedras, gosta de as sentir, “porque se forem agradáveis ao toque já é um ponto de começo”, sublinha Manuela Sotero sem esconder as predilectas: “Adoro turquesas, jade, ónix e lápis lazúli e sou doida por pérolas”.

As pedras preciosas ou semipreciosas vai comprando por onde viaja, até porque “em Macau basicamente não há, ou se há são a preços exorbitantes”. Em paralelo, não é vulgar comprar as peças em função de um estilo, dado que, na maioria das vezes, faz o contrário.

O seu gosto particular figura como a imagem de marca, embora aceite pedidos concretos. “No outro dia, duas amigas deram-me uma série de pedras semipreciosas para eu montar os colares a meu gosto”, exemplifica.

O nome da marca resulta da expressão pela qual Manuela Sotero é carinhosamente conhecida (Malé), tendo sido ligeiramente ajustado para funcionar melhor na língua inglesa.

A Maalé – Design. Creation dedica-se sobretudo a colares, mas também há conjuntos de brincos ou pulseiras a condizer. O tempo de execução dos colares depende do formato: “Se for em terço, em que as pequenas argolas são feitas uma a uma, pode levar um dia”.

A carteira de clientes, essa, tem vindo a crescer. “Estou ainda a começar, mas tenho tido bastantes encomendas”, incluindo de amigas, ou de amigas de amigas, mas também de clientes que não conhecia antes.

Os pedidos têm chegado também de fora de Macau, nomeadamente de África do Sul ou de Itália, com os preços das peças a oscilarem entre as 500 e as 2000 patacas. O próximo passo é “investir mais na embalagem”, indica Manuela Sotero.

Já abrir um espaço físico é uma carta fora do baralho: “Adorava, mas com as rendas em Macau quem pode?”

O gosto pelos trabalhos manuais surgiu cedo: “Desde pequenina sempre adorei fazer coisinhas com as mãos. O meu pai comprava-me muitas missangas. Comecei a fazer pequenos colares e brincadeiras e quando houve a revolução em Moçambique fomos para a África do Sul, mas eu continuei a fazer e usava-os eu”.

Mas nem sempre foi assim e, na verdade, Manuela Sotero até teve, nos tempos de estudante, a experiência de vender as peças que produzia. “Um dia fui a uma boutique muito gira e perguntaram-me onde é que eu tinha comprado o colar que usava e a dona sugeriu que eu fizesse trabalhos em regime de exclusividade para a loja. Eram trabalhos muito simples, com arames e missangas”, indica Manuela Sotero.

Essa experiência, a primeira de trabalho e que durou dos 15 aos 17 anos, permitiu-lhe, aliás, uma certa almofada financeira em tempos complicados. “Eu, como miúda que era, continuava a querer o leitor de cassetes ou a máquina fotográfica e comprei todas essas coisas com o dinheiro que ia fazendo”, recorda.

“Depois parei um pouco, mas nunca me desliguei totalmente dos trabalhos manuais. Eu fazia pintura em porcelana, costura de roupa, acolchoados, enfim, até fiz vitrais. Sempre gostei muito dessas coisas”.

A Macau chega em Janeiro de 1999, numa altura em que muita gente estava de partida, onde ganha um novo ímpeto. “Embora com trabalho a tempo inteiro, comecei a fazer todos os cursos que apareciam no horário fora do expediente e ao fim-de-semana”, explica Manuela Sotero, que desenvolveu muito a sua capacidade técnica com Cristina Vinhas, que dá formação de joalharia.

Mais uma vez, “tudo sempre com a ideia de oferecer”, até hoje. O cuidado em tornar cada peça personalizada e única, esse, mantém-se.

16 Mai 2018

IIM lança “O Oriente na Literatura Portuguesa – Antero de Quental e Manuel da Silva Mendes”

O papel que Antero de Quental e Manuel da Silva Mendes desempenharam no diálogo cultural entre a Europa e o Oriente figura no centro da obra que vai ser apresentada amanhã no Clube Militar. O livro, que resulta de um trabalho de investigação de Carlos Botão Alves, tem a chancela do Instituto Internacional de Macau (IIM)

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] que têm em comum Antero de Quental (1842-1891) e Manuel da Silva Mendes (1867-1931)? Além de pertencerem a “uma geração de grande empenhamento político e social” e “fecunda do ponto de vista literário”, partilharam “uma busca por correntes sapienciais” do Oriente, “com o objectivo pedagógico de regenerar o Homem e, por conseguinte, a sociedade”.

Quem é o diz é Carlos Botão Alves, autor d’ “O Oriente na Literatura Portuguesa – Antero de Quental e Manuel da Silva Mendes” que, embora publicada em 2016, vai ser oficialmente apresentada amanhã no Clube Militar. O livro, que mergulha na área do pensamento e da literatura, visa “a compreensão de como é que os dois autores activaram um conjunto de estratégias e de instrumentos para efectivarem uma real tradução cultural”. Uma acção com a qual pretenderam “inserir elementos da sabedoria e da filosofia orientais (budista e taoísta) nos seus sistemas de interpretação do mundo e do Homem”, lê-se na sinopse da obra que integra a colecção Suma Oriental do IIM.

Em entrevista ao HM, o professor e investigador do Instituto Politécnico de Macau (IPM) coloca a tónica precisamente na “reflexão profunda” que ambos fizeram, apesar das diferentes formas de contacto com a cultura oriental. Isto porque, no caso de Antero de Quental, a exposição ocorre por via dos livros, sobretudo das traduções francesas, enquanto Manuel da Silva Mendes estabeleceu um contacto directo em Macau.

A Carlos Botão Alves interessou acima de tudo “esse passo de ir conhecer o outro – esse traço de atitude” – mais do que a forma de contacto. “As primeiras grandes traduções da história do encontro com o Oriente foram feitas nos mosteiros por pessoas que, apesar de nunca terem visto o Oriente, o compreendiam. O ver é no século XX e XXI”, sublinha o investigador, apontando que o contacto directo pode ter, aliás, desvantagens: “Pode dar a ilusão de proximidade e de maior potenciação de um conhecimento, mas pode fazer sobretudo com que se resolva essa necessidade que o homem tem de encontrar o outro por estar perto”. Com efeito, “muitas vezes, o que sucede, como na Macau actual, é que, de facto, nunca se encontram realmente, vivendo em paralelo”, sustenta Carlos Botão Alves, para quem que o contacto directo pode levar ainda ao “desencanto”.

A Antero de Quental e a Manuel da Silva Mendes interessou “o Oriente intelectual que permite emprestar determinados conceitos ao Ocidente para este se regenerar”, o que mostra “uma ideia global do Homem que hoje em dia parece muito óbvia, mas que não seria tanto no final do século XIX”, sublinha o investigador.

Mergulho a Oriente

“Estes dois homens atravessaram culturas e línguas e foram buscar conceitos que fazem todo o sentido, criando eles próprios uma súmula. Trata-se de uma enormíssima novidade”, observou o autor. Carlos Botão Alves é, por isso, peremptório ao afirmar que as obras de ambos acabam por “contradizer” a mensagem do famoso poema do britânico Rudyard Kipling à luz da qual “O Oriente é o Oriente e o Ocidente é o Ocidente e nunca os dois se encontrarão”.

“Ambos tentam fazer com que o homem não se perca na contingência de um mundo que perece e que muda e fazem-no através dessa aproximação a Oriente, realça o autor, para quem os dois republicanos confessos “perceberam exactamente que a actividade política que nunca negaram e continuaram só se faz se houver uma riqueza espiritual que o permita. Era o que faltava ser devidamente cultivado na cultura ocidental que eles vêm buscar às correntes orientais”, destaca Carlos Botão Alves.

“Pode-se perguntar como homens tão empenhados na vida sociopolítica do momento (Antero de Quental sempre em Portugal e Manuel da Silva Mendes em Portugal e em Macau) se interessaram por questões como o budismo ou o taoísmo. Ora, tal faz todo o sentido”, enfatiza. Isto porque “não lhes interessa estudar o budismo como budismo, ou o taoísmo como taoísmo, ou mesmo a raiz de todos eles: o hinduísmo. Não lhes interessam só por si, mas antes na medida em que podem ser esclarecedoras para a sua própria cultura”, complementa. “É a ideia de que se está a ganhar no material e a perder no espiritual que os leva a lançarem um apelo a outras culturas onde podem encontrar ainda uma flama de espiritualidade”.

Carlos Botão Alves dá o exemplo concreto do poeta da geração de 70. “Lidos que estão Saint-Simon, Owen ou Proudhon, ou seja, todos aqueles teóricos do socialismo do século XIX, nomeadamente as correntes francesas, [fica patente] que a reforma sociopolítica só se fará se puderem criar condições inerentes a cada um dos indivíduos para que eles próprios se reencontrem”, contextualiza. Ora, é precisamente essa “preocupação pedagógica”, de que “é preciso reformar o Homem antes de reformar a sociedade do Homem”, que “faz com que Antero de Quental se interesse pelo budismo” que, como aliás escreveu, “traz consigo toda a satisfação, toda a consolação e toda a alegria”.

Carlos Botão Alves, radicado em Macau desde 1985, iniciou os estudos que culminaram na obra em apreço na década de 1990, a partir da leitura de uma conferência, que lhe “despertou a atenção”, dada por Manuel da Silva Mendes no Clube Militar, onde, precisamente por isso, vai ser apresentado o livro. Em causa, “talvez o mais longo texto de Silva Mendes sobre o ‘Tao Te King’ [clássico de Lao Tse] e a via da verdade e da virtude”.

O interesse do autor por Silva Mendes começou naquele momento, mas viria a amadurecer de forma particularmente profícua quando foi dar aulas na Universidade Jawaharlal Nehru, em Nova Deli, durante dois anos, como professor convidado. “Foi ali que tive contacto directo com os textos em edições muito cuidadas das correntes de sabedoria indiana, que estão na base de tudo”, explica o autor.

Esse trabalho acabou por conduzir a uma tese de doutoramento em literatura comparada, no âmbito da qual se debruçou sobre a obra sonetística de Antero de Quental (com a qual “convivia já há várias décadas por via dos estudos) e a produção ensaística de Manuel da Silva Mendes. “Queria encontrar uma forma de puxar o Silva Mendes para as luzes da ribalta e a forma que encontrei foi fazer um trabalho de literatura comparada com Antero de Quental”.

Carlos Botão Alves acabou por ir mais longe, entrando num contexto mais alargado dos estudos orientalistas quando, na busca por conceitos que permitissem analisar os textos de ambos e aproximá-los, encontrou no domínio da chamada tradução cultural um campo fértil para pôr então Antero de Quental e Manuel da Silva Mendes lado a lado.

16 Mai 2018

Maternidade | Galaxy alarga licença juntando-se às restantes operadoras de jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Galaxy Entertainment anunciou ontem o alargamento da licença de maternidade dos actuais 56 para 70 dias, juntando-se às restantes cinco operadoras de jogo que já anunciaram, ou colocaram em prática, essa medida.

Ao aumento do número de dias de licença de maternidade, com efeitos imediatos, são elegíveis as funcionárias da Galaxy que tenham completado um ano de serviço à data do parto, um requisito idêntico ao adoptado por outras operadoras de jogo. O alargamento da licença de maternidade tem lugar depois de a Galaxy ter instituído, a 1 de Abril, cinco dias de licença de paternidade para os funcionários com um ano ao serviço da empresa do magnata Lui Che-woo.

A Galaxy tornou-se a sexta operadora de jogo a anunciar o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, depois de a Melco, Sociedade de Jogos de Macau, Sands e MGM o terem feito na segunda-feira, seguindo os passos da Wynn que foi a primeira.

16 Mai 2018

Jogo | Melco, SJM, Sands e MGM alargam licença de maternidade para 70 dias

Melco, SJM, Sands e MGM anunciaram ontem o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, seguindo os passos da Wynn

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s funcionárias das operadoras de jogo Melco, SJM, MGM e Sands vão passar a gozar de uma licença de maternidade de 70 dias – contra os 56 previstos na Lei das Relações de Trabalho, juntando-se às trabalhadoras da Wynn no que a esta regalia diz respeito. As três primeiras operadoras anunciaram ainda o aumento da licença de paternidade para cinco dias, sendo que a quarta já o tinha feito.

Esta mexida alinha-se com o relatório da consulta pública sobre a revisão da Lei das Relações de Trabalho, recentemente divulgado, em que a maioria das opiniões recolhidas defendeu, não só um aumento da actual licença de maternidade (nomeadamente até 90 dias como previsto para a função pública), mas também uma licença de paternidade com duração de cinco dias úteis. Actualmente, os trabalhadores apenas têm dois dias de faltas justificadas (não remuneradas) quando têm um filho.

“A Melco Resorts valoriza os seus funcionários como o mais importante activo da empresa” e “este anúncio vem reforçar as políticas de apoio à família”, afirmou a operadora de jogo, liderada por Lawrence Ho, num comunicado enviado à redacção.

Já a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), além do aumento das licença de maternidade e paternidade, também fez saber que vai conceder um cupão de oferta de 1.000 patacas aos funcionários que tiverem filhos, bem como um outro de 300 patacas por ocasião do seu aniversário. “A SJM coloca os seus funcionários em primeiro lugar e dedica-se a melhorar os benefícios sociais do seu pessoal”, refere a operadora, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho, em comunicado.

Tanto no caso da Melco como da SJM as mexidas entram em vigor a 1 de Junho.

A Sands China também informou ontem que vai aumentar a licença de maternidade a partir da próxima sexta-feira, dia 18, para 70 dias, isto depois de, em Fevereiro, a empresa do magnata Sheldon Adelson ter elevado a licença de paternidade para cinco dias.

A MGM China seguiu os mesmos passos e, a partir de 1 de Junho, a licença de maternidade aumenta para 70 dias e a de paternidade para cinco dias. “O alargamento da duração das licenças de maternidade e de paternidade [representa] o nosso apreço à dedicação do nosso pessoal”, bem como o “compromisso” da empresa em tornar-se num “bom local para se trabalhar”, afirmou o CEO da MGM China, Grant Bowie.

A empresa, liderada por Pansy Ho, tornou-se assim a quinta operadora de jogo a anunciar mudanças ao nível dos benefícios da maternidade e paternidade dos seus trabalhadores.

As funcionárias da Wynn usufruem desde 1 de Maio de 70 dias de licença de maternidade. Em Abril, a empresa indicou que eram elegíveis ao aumento apenas as funcionárias com um ano completo de serviço até à data do parto. A mesma regra aplica-se à licença de paternidade que foi alargada de dois para sete dias, de acordo com o portal especializado em jogo GGRAsia.

Relativamente ao alargamento da licença de maternidade, fica a faltar a Galaxy que, desde 1 de Abril, oferece aos funcionários também com pelo menos um ano de serviço, cinco dias de licença de paternidade.

15 Mai 2018

Costa Nunes | Pais não apresentam queixa para poupar crianças a interrogatório. Já há sete casos de suspeita de abusos

A Polícia recebeu sete queixas de alegado abuso sexual de crianças do jardim de infância D. José da Costa Nunes. No entanto, a deputada Agnes Lam afirmou ontem em conferência de imprensa que os casos serão, para já, nove. De acordo com Lam, dois pais não prosseguiram com a queixa para proteger as crianças. Os pais que apresentaram queixa apelam ao acompanhamento por profissionais ao longo do processo

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária está a investigar sete casos de alegado abuso sexual de crianças no jardim de infância D. José Costa Nunes. A informação foi dada ontem pelas autoridades policiais em conferência de imprensa. “Temos sete casos, em que quatro crianças já foram interrogadas e três ainda não”, revelou a porta-voz da PJ, Lei Hon Nei.

Até à passada quinta-feira, as autoridades tinham recebido quatro queixas, sendo que as restantes duas foram recebida na sexta-feira e no domingo, apontou a porta-voz.

Entretanto, quatro vítimas foram submetidas a exames físicos no Hospital Conde de São Januário no âmbito do processo de investigação. Neste aspecto, a PJ não revela pormenores mas admite que não tem informação suficiente. “Ainda estamos na fase de investigação, não excluímos esta possibilidade (de abuso sexual). Ainda não temos resultado”, disse Lei Hon Nei

No que respeita ao acompanhamento das crianças por parte de especialistas da área da psicologia, a PJ remete a responsabilidade para a Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e para o Instituto de Acção Social (IAS). “Isso tem que ver com DSEJ e também com o IAS (assistentes sociais). Eles é que vão ver se precisam de especialistas para prestar assistência, porque eles é que os têm”, referiu a porta-voz da PJ, que acrescentou ainda que “é preciso fazer a avaliação pelos assistentes sociais primeiro. Esta questão não faz parte da PJ e depende da decisão do médico”, disse.

De acordo com as autoridades, as forças policiais têm todas as condições para tratar este tipo de casos, como fica comprovado pela criação nas instalações da PJ de uma “sala de actividades didácticas infantis com espaço e ambiente pensados para os mais novos”. “Quando o caso envolve uma criança, quer ela esteja na qualidade de denunciante, testemunha ou vítima, vai ser sempre ouvida nesta sala, onde os encarregados de educação poderão acompanhá-la, para a PJ conseguir recolher as informações necessárias”, lê-se num comunicado enviado ainda ontem à comunicação social.

Casos protegidos

Chegaram às autoridades sete queixas mas, de acordo co mos pais que solicitaram a ajuda de Agnes Lam, estão contabilizados, até agora, um total de nove casos de alegados abusos sexuais a crianças do jardim-de-infância D. José Costa Nunes. “Sete casos foram alvo de queixa à polícia, mas o que sabemos é que existe um total de nove casos. Dois dos casos optaram por não apresentar queixa às autoridades para proteger as crianças e não as fazer passar pelo processo e investigação”, apontou Lam ao HM. De acordo com o comunicado que a deputada enviou ao HM, foi ontem realizada uma conferência de imprensa a pedido dos próprios pais para explicarem a situação em que se encontram actualmente e pedir ao Governo para tomar medidas que protejam as crianças.

Psicólogos precisam-se

No seguimento do alegado caso de abuso sexual de crianças do Costa Nunes, os pais que se dirigiram a Agnes Lam revelaram que “algumas crianças começaram a expressar sintomas de ansiedade após terem testemunhado perante as autoridades. De acordo com os pais, é necessário que as autoridades tomem medidas de forma a proteger o estado psicológico das crianças que têm entre os três e os quatro anos de idade. Para o efeito, sugerem que a PJ se deva fazer acompanhar de psicólogos quando investiga este tipo de casos.

Por outro lado, os pais estão preocupados com possíveis pedidos por parte das autoridades para que as crianças repliquem o incidente de que alegadamente foram vítimas, no âmbito do processo de apuramento de provas. Neste sentido, apelam para que, depois de um primeira abordagem, a PJ tenha em conta as gravações de vídeo como possíveis provas e evite a exposição repetida da criança à situação que poderá aprofundar o sofrimento da vítima e eventuralmente agravar traumas.

“Os pais esperam que sejam tomadas estas e outras medidas que se considerem as mais apropriadas, para garantir a segurança da criança durante a investigação e do julgamento, e para evitar que o suspeito se volte a aproximar de escolas e de crianças pequenas”, refere o comunicado enviado pela deputada Agnes Lam.

O HM tentou contactar a PJ para saber que profissionais as autoridades dispunham para o acompanhamento deste tipo de casos. No entanto, até ao final da edição não obteve qualquer resposta.

15 Mai 2018

Função Pública | Deputados pedem uniformização de licenças de maternidade

A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) pediu ao Governo para aproveitar a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM) para uniformizar as licenças de maternidade face às discrepâncias relativamente à lei laboral, particularmente em caso de aborto espontâneo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) chamaram a atenção do Governo para as discrepâncias nas licenças de maternidade entre o ETAPM e a Lei das Relações do Trabalho sobretudo no que diz respeito ao aborto espontâneo. O Executivo prometeu ponderar.

Este foi um dos aspectos que, apesar de “não ter a ver directamente com o articulado da proposta de lei”, centrou a atenção da 3.ª Comissão Permanente da AL durante a “apreciação interna”, indicou Vong Hin Fai, após a reunião de ontem que serviu para trocar opiniões com os membros do Governo em relação às preocupações levantadas anteriormente.

Ora, a principal apreensão dos deputados tem que ver com as diferenças entre o actual ETAPM e a Lei das Relações de Trabalho em termos das licenças de maternidade que, embora não sofram mexidas na revisão do diploma, foram sinalizadas pela 3.ª Comissão Permanente da AL, dado que, nos casos de aborto espontâneo e de nado-morto, as mulheres que trabalham no sector privado gozam de condições mais vantajosas.

Ao abrigo do ETAPM, “nos casos de aborto espontâneo, eugénico ou terapêutico, morte do nado-vivo ou parto de nado-morto, o período de faltas a seguir à ocorrência de facto que as determina é de 7 a 30 dias seguidos, enquanto, à luz da lei laboral, a trabalhadora tem direito a uma licença de maternidade de 56 dias (tanto em caso de parto de nado-vivo, como de nado-morto), bem como a um mínimo de 21 dias e um máximo de 56 dias no caso de aborto involuntário de uma gravidez com mais de três meses. “O Governo disse que ia ponderar sobre a preocupação manifestada”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL.

Amamentar mais um

Outro ponto que despertou a atenção dos deputados – e também não cai na esfera da actual revisão do ETAPM – prendeu-se com a norma que estipula que a trabalhadora tem direito a ser dispensada uma hora em cada dia de trabalho para amamentar até o bebé perfazer um ano de idade. A dúvida é se esse período dever ser igual no caso de mais do que um filho. Segundo Vong Hin Fai, “os serviços públicos interpretam [a norma] de maneira diferente consoante as versões portuguesa e chinesa”, mas o Governo esclareceu que “entende que se devem contar as horas consoante o número de filhos nascidos”. Neste sentido, “sugerimos ao Governo que aproveite a alteração ao ETAPM para clarificar a redacção desta norma para reflectir a intenção legislativa”, indicou Vong Hin Fai.

Os deputados questionaram ainda o Governo sobre a eventualidade de consagrar meios-dias de faltas, uma opção que foi, contudo, descartada. “A posição do Governo é a de manter o actual regime, ou seja, as faltas devem ser contadas por dias inteiros”, explicou Vong Hin Fai, apontando que a contagem de meios dias suscita “uma série de questões”.

Por um lado, “é difícil encontrar um equilíbrio”, dado que o período da manhã tem mais horas de trabalho do que o da tarde e, por outro, é preciso ter em conta regimes conexos, como o das faltas por motivo de doença ou o cálculo de antiguidade e tempo de serviço, cujas contas são feitas por dias inteiros.

A 3.ª Comissão Permanente da AL, que já analisou mais de metade do articulado, volta reunir-se com o Executivo na próxima segunda-feira.

15 Mai 2018

Droga | Consumo entre jovens com queda significativa em 2017

O universo de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, com a descida no consumo de droga a ser particularmente visível entre os jovens com menos de 21 anos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de droga entre os jovens diminuiu significativamente no ano passado. Pelo menos a avaliar pelo Sistema de Registo Central de Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS).

Segundo dados facultados na sexta-feira, após a primeira reunião plenária da Comissão de Luta Contra a Droga, no ano passado, foram referenciados 462 toxicodependentes – menos 15,7 por cento relativamente a 2016. Do total, 21 eram menores de 21 anos, um número que reflecte uma queda de 38,2 por cento em termos anuais.

Com efeito, a fim de “conhecer a situação mais recente do consumo de drogas entre jovens”, vão ser lançados dois inquéritos no segundo semestre, revelou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng, em conferência de imprensa. O primeiro vai versar sobre o uso de drogas pelos jovens em idade escolar, devendo contar com uma amostra de 9.000 alunos, enquanto o segundo vai incidir sobre a relação dos jovens de rua com o abuso de estupefacientes.

Segundo o IAS, caem no conceito de “jovens de rua” os indivíduos com idade igual ou inferior a 24 anos em situação de abandono escolar ou desemprego, mas também alguns que, apesar de frequentarem a escola regular ou cursos de formação de curta duração, andam a vaguear. Segundo a mesma responsável, estima-se que sejam “cerca de 250”. Esperam-se resultados de ambos os inquéritos pelo final do ano, de acordo com Lei Lai Peng.

O número de toxicodependentes é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais. Embora esteja “abaixo da realidade”, como observou em entrevista recente ao HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira entende que “Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga”.

Em termos gerais, a metanfetamina manteve-se como a substância mais consumida em Macau, dado que o “ice” (como é vulgarmente conhecida) foi a droga escolhida por mais de um terço dos consumidores (35,1 por cento), seguindo-se a heroína e a ketamina, em segundo e terceiro lugar.

De acordo com a chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, sete em cada dez toxicodependentes consomem na sua própria casa, na de amigos, ou em hotéis, o que revela que a prática “camuflada” do vício continua a existir. Idêntica manteve-se também a média mensal dos gastos com estupefacientes que foi na ordem das 7.834 patacas ao longo do ano passado.

Tratamento versus prisão

Segundo Cheang Io Tat, do mesmo departamento do IAS, entre 2009 e 2017, 854 pessoas escolheram receber tratamento em troca da suspensão da pena de prisão, como previsto na lei. No entanto, o IAS indicou não dispor de estatísticas que permitam determinar qual a percentagem que representam entre o universo dos que foram condenados por crimes relacionados com consumo de estupefacientes.

Do total, 170 toxicodependentes, ou 20 por cento, reincidiram na sequência do tratamento voluntário que lhes permitiu ter a execução da pena de prisão suspensa, voltando a ser admitidos para reabilitação. Na perspectiva do IAS, trata-se de uma taxa de “sucesso” comparativamente ao panorama nas regiões vizinhas. O universo de reincidentes concentrou-se, sobretudo, na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Em 2017, ainda segundo dados do IAS, estavam a receber tratamento 160 pessoas, das quais 50 iniciaram o processo de reabilitação nesse ano, após terem sido condenadas a penas de prisão.

Relativamente ao impacto da revisão da lei da droga – que agravou as penas de prisão para o consumo de um máximo de três meses para um ano de cadeia –, a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS afirmou ser precoce fazer um balanço da execução do diploma que entrou em vigor desde 28 de Janeiro de 2017: “Ainda não temos dados que nos permitam verificar”. O IAS recebeu, no ano passado, 185 casos relacionados com droga, dos quais dez resultaram em condenações ao abrigo da nova lei.

 

 

Estudada proibição de venda a álcool a menores

A Comissão da Luta Contra a Droga esteve a analisar na reunião de sexta-feira a possibilidade de se proibir a venda de álcool a menores de idade. “Os membros concordaram que unanimemente é necessário reforçar a regulamentação”, afirmou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, indicando que “Macau é a única região [da zona] que não tem este tipo de legislação”. Questionada sobre se o Governo pretende apresentar, a curto prazo, uma proposta de lei para o efeito, Lei Lai Peng indicou ser preciso, em primeiro lugar, recolher informações e opiniões e estudos comparativos com as regiões vizinhas.

 

Novas substâncias a aguardar listagem

A Comissão de Luta Contra a Droga também se debruçou, na sexta-feira, sobre a aprovação de 12 tipos de substâncias sujeitas ao controlo internacional na 61.ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas. Actualmente, o grupo encontra-se a coordenar os trabalhos para acelerar o processo legislativo para que possa suceder o mesmo em Macau, “favorecendo a eficiência no acompanhamento do controlo das novas drogas”, indicou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng.

14 Mai 2018

Ng Lap Seng condenado a quatro anos de prisão em caso de corrupção envolvendo ONU

O empresário de Macau Ng Lap Seng foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão no caso de corrupção que envolveu altos quadros das Nações Unidas

 

Com agências

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal Federal de Manhattan, em Nova Iorque, condenou na sexta-feira Ng Lap Seng a uma pena de quatro anos de prisão. O empresário de Macau, que foi considerado culpado em Julho pelas seis acusações que pendiam contra si, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, arriscava dezenas de anos de cadeia.

O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 69 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, que foi embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU.

Para facilitar o avanço do projecto, John Ashe – que morreu em 2016, antes de ser levado a julgamento, na sequência de um acidente enquanto fazia levantamento de pesos em casa – submeteu ao então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um documento em que defendia a necessidade de construir o referido centro. Contudo, o denominado Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas, que Ng Lap Seng pretendia construir utilizando a sua empresa, a San Kin Yip, nunca chegou a sair do papel.

Além da pena efectiva de prisão, Ng Lap Seng foi condenado a pagar uma multa de um milhão de dólares e a restituir 1,5 milhões de dólares. Segundo a agência Reuters, o juiz negou ainda um pedido da defesa para que o empresário permaneça em prisão domiciliária, em que se encontra desde 2015, enquanto recorre da decisão, determinando que Ng Lap Seng tem que se entregar às autoridades no próximo mês de Julho.

Ng Lap Seng era o único dos cinco acusados vivos que não reconheceu a culpa perante o tribunal. Dois cúmplices foram, entretanto, condenados a 20 meses e a sete meses de prisão, respectivamente, enquanto os outros dois, incluindo Francis Lorenzo, aguardam que seja determinada a pena.

Principal acusado do caso, o magnata do imobiliário é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China, e referido por alegadas ligações às tríades.

Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, tendo pertencido ainda à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente.

Conhecidas são também as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton. As ofertas foram noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.

14 Mai 2018

Função Pública | Mantém-se regra de período de férias ser no mínimo de 10 dias úteis

A proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) mantém o princípio de que um dos períodos de gozo de férias não pode ser inferior a 10 dias úteis. Apesar de ter havido opiniões a defender flexibilidade durante consulta pública que o hemiciclo realizou, o Governo já fez saber que não vai mexer na regra

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) recebeu “muitas sugestões” durante a recolha de opiniões sobre a alteração ao ETAPM defendendo uma maior flexibilidade na regra que obriga os funcionários públicos a gozarem um mínimo de 10 dias úteis seguidos de férias, propondo nomeadamente que seja encurtado para cinco ou sete dias. No entanto, a norma vai permanecer inalterada.

A informação foi facultada pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, que analisa o diploma em sede de especialidade, após a reunião de sexta-feira com membros do Governo. Vong Hin Fai indicou que metade das opiniões recebidas sobre o regime de férias debruçou-se sobre este aspecto, mas relativizou a questão. “Nove falaram sobre isso, mas algumas são anónimas. Será que as nove partiram da mesma pessoa? Não podemos saber”, referiu o deputado.

Seja como for, nada vai mudar: “Segundo o Governo, o grande interesse é salvaguardar que o trabalhador possa descansar durante um período mínimo de tempo”, pelo que “esses dez dias úteis são uma necessidade básica” e, portanto, o Governo não vai alterar esse período”. Contudo, há um excepção, já que o diploma prevê agora que essa obrigatoriedade pode cair por “razões imperiosas e imprevisíveis decorrentes do funcionamento do serviço público”. Ou seja, esse período pode ser reduzido, mas apenas por iniciativa do Governo.

Conveniência de serviço

Situação idêntica sucede com o número máximo de dias de férias que podem ser transferidos para o ano seguinte. A proposta de lei mantém que o trabalhador pode transferir, a seu pedido, um máximo de 11 dias úteis, mas eleva dos actuais 11 para 33 os que podem passar para o ano seguinte por “conveniência de serviço”. Na perspectiva de Vong Hin Fai, a mexida visa proteger o “interesse público”.

Outro ponto em foco foi o regime de disponibilidade. Embora o entendam necessário, os deputados advertiram que há que proteger o direito ao descanso dos funcionários públicos, pelo que instaram a uma “distribuição equitativa e razoável” na organização do trabalho.

Em paralelo, “a Comissão pediu ao Governo para prestar atenção às remunerações do pessoal de direcção e chefia”, no sentido de verificar se “se coadunam com o volume de trabalho”, dado que “estão em permanente disponibilidade e trabalham foram do horário”. Isto porque o regime de disponibilidade (e respectivo subsídio) não se aplica ao pessoal de direcção e chefia, que é regulado por outro diploma.

Os deputados debruçaram-se ainda sobre o regime de horário específico de trabalho, em cuja esfera caem, por exemplo, os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no matadouro, que entram ao serviço de madrugada, e que, à luz da proposta da lei, vão então passar a receber um subsídio.

Embora o Governo tenha prestado “esclarecimentos detalhados”, a 3.ª Comissão Permanente da AL propôs a definição de um “enquadramento conceptual” do regime que só pode ser fixado por despacho do Chefe do Executivo.

Outra norma que a comissão espera ver melhorada, por não coincidir com as explicações facultadas, é a da prestação de trabalho extraordinário. Segundo o articulado, está “sujeita a autorização prévia” e deve, “em caso de excepcional premência, ser determinada pelo superior hierárquico e confirmada pelo mesmo nos dois dias úteis imediatos”. Em causa está o conceito de “excepcional premência” que, “segundo o Governo, não é possível definir”, cabendo “a cada serviço decidir face às suas necessidades reais e de acordo com a situação em concreto”, explicou Vong Hin Fai.

A 3.ª Comissão Permanente da AL, que já analisou metade dos artigos do diploma, volta a reunir-se hoje.

14 Mai 2018

Autocarros | Governo autoriza fusão da TCM com a Nova Era

Está confirmado: a TCM e a Nova Era não só apresentaram um pedido de fusão, como esse pedido já foi autorizado pelo Governo. A confirmação foi feita ontem pelo secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa.
“Entendemos que o pedido de fusão destas duas empresas contribui para os transportes públicos colectivos. É simples. Macau é muito pequena e se me perguntar [a minha opinião], segundo a minha análise, acho que a fusão é uma coisa boa”, afirmou. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, complementou, ao sublinhar que a junção das duas companhias de autocarros vai “trazer vantagens para a sociedade”. Com a fusão, as duas empresas, que tem como sócia maioritária o grupo estatal Nam Kwong, preparam-se para concentrar mais de 60 por cento das carreiras. Esta fusão acontece a pouco tempo de expirarem os actuais contratos de serviços com as três operadoras (TCM, Nova Era e Transmac), em finais de Julho.
Já em resposta às incertezas dos deputados, como Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, relativamente ao futuro dos trabalhadores, Raimundo do Rosário afirmou que essas garantias cabem às duas empresas assegurar. “Isso é matéria interna das empresas”, frisou o secretário. O director da DSAT voltou a complementar, indicando que a TCM e a Nova Era afirmaram que a mudança “não vai afectar os trabalhadores”.
Sobre a viabilidade de alargar a frota a autocarros amigos do ambiente, Raimundo do Rosário afirmou que actualmente existem cerca de 900 autocarros, dos quais 70 movidos a gás natural e que o objectivo passa por aumentar esse número, mas “passo a passo” devido à falta de um local onde se possa construir um posto de abastecimento. Segundo o director do DSAT, a meta é chegar aos 120 autocarros movidos a gás natural até 2020.

11 Mai 2018

Raquel Dias, coordenadora na área cultural | Uma casa chamada Macau

[dropcap style=’circlr’]N[/dropcap]asceu em Moçambique, estudou em Portugal e em Inglaterra, mas a maior parte da vida passou-a em Macau. Uma terra que, apesar de não ser a sua, a faz sentir-se em casa. “Independentemente do que decidir para o meu futuro, vai ser sempre o meu poiso”, diz Raquel Dias.

“Foi só há pouco tempo que deixei de olhar Macau como um sítio de passagem”, uma visão que “marca também um pouco a maneira como nós nos relacionamos com a terra”, observa a jovem de 31 anos. “É um lugar onde investimos pouco – tanto financeira como emocionalmente – porque achamos sempre que vamos ficar por pouco tempo e depois acabamos por ficar uma quantidade de anos e não construímos nada”, realça Raquel Dias, que chegou a Macau em 1991.

Essa viragem teve os primeiros sintomas quando saiu de Macau: “Aos 16 anos decidi que queria ir para Portugal e chateei tanto a cabeça dos meus pais que fui para um colégio interno. Foi um momento marcante na minha vida, porque nunca me tinha questionado sobre a minha identidade e foi aí que começaram as minhas grandes dúvidas existenciais, porque percebi que era ‘mais ou menos portuguesa’ ou pelo menos não era portuguesa de Portugal”. “Foi a primeira vez que tive essa sensação de não ter terra”, embora, “às vezes, seja bom, porque ao sermos de lado nenhum podemos ser de qualquer lado”. “Foi um momento marcante, mas exacerbado também, claro, pelas hormonas da adolescência”, brinca.

Depois de Portugal, Raquel Dias foi estudar História e Antropologia para Inglaterra. Quando terminou o curso, regressou a Macau. A ideia era ficar um ano e voltar a Inglaterra, mas acabaria por deixar-se estar na terra onde cresceu até hoje.

Arregaçar as mangas

O primeiro emprego surgiu, pouco depois do retorno a casa, na Delta Edições, empresa que produz e distribui a Revista Macau. Foi a primeira experiência de várias do mesmo tipo, dado que trabalhou de seguida para diferentes projectos editoriais, incluindo as revistas Essential Macau, Macau Business e High Life ou no portal Live and Love Macau, da qual foi uma das fundadoras, actual Macau Lifestyle.

Pelo meio recebeu uma oferta do Wynn, que estava a preparar a abertura do Wynn Palace. “Fizeram-me uma proposta aliciante e acabei por ficar um ano e meio”, explica. Integrada na equipa de relações públicas, “fazia a edição do material escrito em inglês e também traduções ou ‘news clipping’, na verdade, um pouco de tudo”. “Eu não tinha ideia de que fazer a abertura de um casino era tão intenso e cansativo, pelo que acabei por sentir saudades e queria voltar para um projecto editorial”, recorda.

Depois do regresso ao mundo editorial, Raquel Dias decide embarcar numa nova aventura: “Comecei a trabalhar como freelance, a fazer tradução e interpretação simultânea de inglês-português e vice-versa, porque queria trabalhar para mim”. “Descobri que me dava imenso prazer e foi o que fiz durante algum tempo. Claro que era óptimo trabalhar por conta própria, mas também tem as suas desvantagens”, sublinha.

Foi, aliás, por essa razão, que aceitou de imediato uma oferta de trabalho na Fundação Rui Cunha, onde está desde Março como coordenadora da área de apoios socioculturais e filantrópicos. “Nem pensei duas vezes, porque já tínhamos falado antes”.

É uma mulher de sete ofícios, mas “tudo um pouco por acaso”: “As coisas foram acontecendo, sem nada muito programado”. “Não sou historiadora, não sou antropóloga e também nunca achei que me pudesse auto-intitular de jornalista”, realça.

O que lamenta? Nunca ter voltado a Moçambique. “Nunca voltei a Moçambique e era uma viagem mesmo muito importante para mim, mas se calhar precisamente por essa razão ainda não arranjei tempo para a fazer”, diz. Acima de tudo, “queria voltar lá, gostava de conhecer uma das terras que também é minha”.

11 Mai 2018

Habitação | Conflitos por infiltrações de água agilizados nos tribunais

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] fim de resolver, “com a maior brevidade possível, os conflitos relacionados com infiltrações de água através de procedimento judicial”, o Governo decidiu rever o regime jurídico. A revelação foi feita ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), em resposta a uma interpelação oral do deputado Mak Soi Kun.
Liu Dexue indicou que o Governo procedeu à revisão da norma respeitante ao âmbito de aplicação do processo sumário previsto no Código de Processo Civil, sugerindo que as acções cujo valor não exceda as 250 mil patacas sigam de forma processual mais simples”. Essa proposta vai ser sujeita à auscultação do sector do Direito, com Liu Dexue a indicar que espera apresentar o diploma o mais rapidamente possível.
Em paralelo, essa mexida foi integrada na proposta de alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, cujos trabalhos legislativos foram já concluídos. Além disso, segundo adiantou na Assembleia Legislativa, o Governo vai ponderar também a alteração da norma relativa ao âmbito da aplicação do processo referente a pequenas causas previsto no Processo Civil para permitir que “mais acções possam ser abrangidas por esta forma processual mais simples e célere de resolver conflitos”. O objectivo é “permitir que mais conflitos de natureza civil possam ser rapidamente julgados”, incluindo os relacionados com infiltrações de água em que não se consegue entrar na fracção autónoma para verificar a fonte da fuga, explicou o mesmo responsável.

11 Mai 2018

Renovação urbana | Raimundo do Rosário discorda de criação de empresa pública

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que discorda da criação da empresa com capitais públicos que vai ficar responsável pela gestão da renovação urbana. “No Conselho de Renovação Urbana houve a opinião de que era melhor o Governo liderar o assunto e criar uma sociedade – eu sou o único que discorda”, disse na Assembleia Legislativa, sem explicar, no entanto, as razões pelas quais é contra. “Mais tarde, o Governo concorda, mas o parecer voltou para o CRU”, indicou, dando conta de que os trabalhos para criação da referida empresa, cujos estatutos foram aprovados em Outubro, “estão a decorrer”, embora a um ritmo “um bocado lento”.

11 Mai 2018

Função Pública | Revisão do regime de gestão do pessoal de direcção e chefia em estudo

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, afirmou ontem que o Governo “irá proceder a estudos sobre a revisão do regime de gestão do pessoal de direcção e chefia, comparando-o com os modelos de gestão de quadros superiores de administração de outros países e regiões”. As disposições relativas ao pessoal de direcção e chefia já vigoram há aproximadamente nove anos, pelo que “afigura-se uma necessária adaptação das exigências quanto às capacidades do pessoal de direcção e chefia como ao desenvolvimento da sua carreira profissional, para fazer face ao desenvolvimento social”, argumentou. O director dos SAFP adiantou ainda que, em articulação com a reforma geral do regime de avaliação de desempenho,
serão especificados os factores e critérios de avaliação, exigências e aperfeiçoados os requisitos de selecção e contratação.

11 Mai 2018

Comissão de Fiscalização| Secretário para a Segurança apoia alargamento de poderes

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, manifestou-se ontem a favor do alargamento de competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, embora seja preciso estudar melhor a matéria, por haver “problemas por resolver”.
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mostrou-se ontem favorável a um aumento dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, órgão criado em 2005 que não possui competências para averiguação disciplinar. “Sempre manifestei a mesma atitude. Concordo que tenha mais competências de investigação ou averiguação. Estou a favor do alargamento de competências”, afirmou, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U. No entanto, o secretário ressalvou que o assunto “merece ser estudado e debatido na sociedade”.
A CFD tem vindo a defender, nos relatórios anuais que elabora, que existe margem de evolução no exercício das competências daquele órgão de controlo externo, mas não têm havido avanços. Segundo Wong Sio Chak, “há problemas por resolver” antes de um eventual aumento de poderes.
“Temos de definir a qualidade dos agentes [de investigação] e regras”, aspectos sobre os quais a própria CFD também tem de ponderar. “Por exemplo, cada membro desta comissão tem o seu próprio trabalho e exerce [o cargo] em acumulação de funções. Será que podem desempenhar, plenamente, as funções de investigação? Se todos conseguem não tenho problema”, exemplificou. O órgão, que é presidido pelo advogado Leonel Alves, é composto por sete membros, incluindo o deputado Vong Hin Fai.
Além disso, também há “outras questões”, desta feita do foro jurídico, sustentou Wong Sio Chak, na réplica ao deputado Ng Kuok Cheong, defendendo ainda ser preciso ter em conta o consenso relativamente a esse alargamento e o próprio rumo da política. “Estamos receptivos a qualquer alteração (…), mas só com o nosso apoio não se consegue concretizar”, afirmou.
A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança recebeu, no ano passado, 121 queixas, um número que traduz não só um significativo aumento (em 2016 foram 70 queixas) mas também um valor recorde desde que foi criada. “O grande aumento de queixas recebidas revelou, num certo nível, que, com a promoção activa da nossa parte, particularmente a atitude activa no tratamento dos casos das corporações e serviços, os cidadãos depositam mais confiança”, afirmou Wong Sio Chak, para quem “se elevou a consciência quanto à garantia dos seus direitos, aumentando a vontade de apresentar queixas”. O secretário para a Segurança ressalvou, no entanto, ser preciso ter em conta que “nem todos os agentes policiais envolvidos nas queixas tiveram culpa”.

Tolerância zero
No entanto, Wong Sio Chak foi claro em reafirmar a sua política de tolerância zero, dando exemplos de iniciativas que tomou desde que assumiu o cargo. “Pedi logo às forças e serviços que entregassem mensalmente um relatório do estado de processos disciplinares, sendo que supervisiono por mim o acompanhamento da legalidade dos procedimentos de averiguação, garantindo que cada caso possa ser processado com oportunidade, eficácia e justiça de forma a corrigir e punir quaisquer faltas disciplinares”.
Outra iniciativa tem que ver com a criação, sem que houvesse “obrigação legal”, em Junho de 2015, da rubrica “O Alarme da Polícia sempre soa”, no portal do seu gabinete, no qual são publicados casos de infracções cometidas pelas autoridades. “As infracções disciplinares não são propriamente situações agradáveis de exibir, mas nós não temos receio de expor as nossas feridas”, sublinhou, argumentando que “esses casos ensinam a colmatar as negligências e as insuficiências de gestão da equipa policial”.
Wong Sio Chak defendeu, porém, que “não se pode fazer uma avaliação da sua eficácia de forma quantitativa”. “Pelo contrário, de um ponto de vista objectivo, a divulgação de todos os casos, sem omissão nenhuma, bem como o aumento da publicação do número de casos, pode causar a impressão de que se registam cada vez mais casos”, justificou.

11 Mai 2018

FAM |“A Noite antes da Floresta” sobe ao palco no próximo dia 18

A Associação de Arte Teatral Dirks apresenta nos próximos dias 18, 19 e 20, “A Noite antes da Floresta”. A peça, integrada no Festival de Artes de Macau, é dirigida pela encenadora irlandesa Sinéad Rushe que deu nova vida ao monólogo homónimo do dramaturgo francês Bernard-Marie Koltès. A história gira em torno da sensação de se ser estrangeiro no lugar onde se vive

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] das experiências de alguém que não pertence, ou não se encaixa, no lugar onde vive que fala “A Noite antes da Floresta”. Levada à cena pela Associação local de Arte Teatral Dirks, a peça tem aos comandos Sinéad Rushe para quem a obra homónima de Bernard-Marie Koltès reflecte os tempos de hoje. “É realmente uma peça dos nossos tempos”, observa a encenadora irlandesa, em entrevista ao HM, após um ensaio.

“Sinto que fala, de facto, do momento que atravessamos, de pessoas desesperadamente alienadas e sem opções que deixam a sua terra-natal – por não poderem mais permanecer ou por terem poucas oportunidades para regressar – e que enfrentam constantemente a experiência não serem bem-vindas”, sublinhou. A encenadora referia-se em particular ao “clima político” em todo o mundo, citando os exemplos dos refugiados ou da saída do Reino Unido da União Europeia que, apesar de figurarem em planos incomparáveis, remetem para “o estranho que sente não ter lugar no sítio onde vive”.

Com efeito, a peça, que não é política, oferece uma perspectiva “mais existencialista”, sendo-lhe conferido “um lado mais universal, que toda a gente pode compreender, sobre as experiências de quem não se sente integrado”. Esta foi, aliás, uma das razões pelas quais decidiu converter o monólogo original num trabalho polifónico. “Foi, de certa forma, por isso que segui este impulso de desdobrar a personagem em cinco corpos, tornando-a dispersa, fragmentada e inconstante, porque há uma inquietude no texto que eu queria transpor literalmente”.

Essa universalidade fica também patente no facto de em palco estarem diferentes nacionalidades e géneros. “Quando estávamos a discutir a peça pensamos na possibilidade de ter pessoas de lugares diferentes, porque é uma realidade que temos em Macau, mas que acontece um pouco por todo o mundo, pelo que quisemos abrir essa janela para a audiência”, sublinhou Ip Ka Man, co-director artístico da Associação de Arte Teatral Dirks, e um dos cinco actores d’ “A Noite antes da Floresta”. Ip Ka Man representa Macau num palco que conta ainda com May Bo (de Hong Kong e Macau), Koh Wan Ching (Singapura), Kim Shin Rock (Coreia do Sul) e Chan Tai Yin (Hong Kong), numa peça interpretada em inglês, com pequenas incursões pelo cantonense, mandarim e coreano.

“É muito interessante termos esta diversidade. Eu sou estrangeira e estou aqui a tentar fazer-me entender pelos actores, os actores a tentarem entender-me a mim, todos a tentar entender o texto. Tudo isto com pessoas de lugares diferentes e com línguas diferentes, em que nem tudo é realmente directo ou explícito”, considera Sinéad Rushe. “Esperamos que [o resultado] fique interessante para o público, porque faz parte do processo tentar passar a mensagem do personagem que, muitas vezes, não é clara, ou seja, furar essa obscuridade”, realça a encenadora, para quem a linguagem através da qual nos “encontramos a nós próprios e nos conectamos com os outros é muito relevante para o autor, para a peça e para a sociedade contemporânea”.

“Bernard-Marie Koltès viajou durante grande parte da vida e tem a experiência de ser um estrangeiro em diferentes lugares. Aliás, ele vai para a América Latina e para África para escrever tudo, sair do ponto de vista da classe média branca do primeiro mundo. Ele fala do encontro ou da relação particular que se estabelece quando não estás no lugar donde és, ou onde não te sentes confortável e travas uma luta para comunicar, acabando por estabelecer diferentes tipos de contacto”, descreve, apontando que o dramaturgo acaba, “em certa medida, por ter horror à situação em que todos nos compreendemos totalmente”.

A peça sobe ao palco durante três dias no âmbito do FAM, mas o trabalho iniciou-se no Verão passado, quando Sinéad Rushe iniciou a tradução da obra de francês para inglês, a qual viria a ser vertida, depois, para cantonense, dado que a produção é local.

Um acaso afortunado

O caminho da encenadora cruzou-se com a Associação de Arte Teatral Dirks há meia dúzia de anos quando Ip Ka Man e May Bo foram estudar teatro para uma universidade de Londres, onde Sinéad Rushe leccionava. “Ela abordava a biomecânica e as técnicas de representação de Michael Chekhov [sobrinho de Anton Chekhov], muito baseada na imaginação, bastante raras em Macau, pelo que quando regressamos decidimos convidá-la para partilhar os seus conhecimentos. Dois anos depois, em 2016, repetimos o convite para um workshop e foi quando abordamos a possibilidade de trabalharmos juntos numa performance para aplicar o que aprendemos”, explica Ip Ka Man. A encenadora aceitou: “Eu viajo e ensino em todo o mundo e, de facto, é muito raro eu voltar a um lugar para fazer um espectáculo. Mas este caso é muito especial, porque primeiro vim dar formação e agora esses conhecimentos podem ser desenvolvidos num contexto real de performance”.

“Ip Ka Man e May Bo têm um compromisso com a formação contínua, uma dedicação que, por vezes, não se encontra a nível profissional e isso também é parte do motivo pelo qual quis vir, porque senti que o trabalho vem do sítio certo, que há um interesse em realmente explorar as coisas de forma adequada e não apenas de montar um espectáculo ou algo do género”, acrescenta.

“Em cinco semanas não treino os actores que, aliás, são experientes. Eu apenas sugiro exercícios e guio-os no sentido de todos tentarmos compreender melhor o texto e descobrir e explorar de formas diferentes o mundo da personagem e ir mais a fundo no mundo da personagem. Sinto que o meu papel é trabalhar com eles o texto em pormenor, ou seja, compreender a sua jornada interior”, complementou.

O restante elenco Sinéad Rushe conheceu apenas em Macau, o que, “em certa medida, acaba por ser muito libertador”. De facto, a única sugestão que deu em termos da equipa foi ao nível do desenho de som, a cargo do alemão Niels Lanz. “A peça foi escrita como uma composição musical, como uma fuga de Bach, criando um espaço denso. Eu queria seguir o impulso de Koltès para libertar a audiência da possibilidade de ficar aborrecida por ter de seguir os actores. Depois, quando lês a peça há uma clara musicalidade: parece começar com um ária e acabar com uma sinfonia”. Para tentar invocar esse cenário contactei o Niels, que trabalhou muito tempo com o coreógrafo William Forsythe, porque sabia que precisava de alguém que realmente dominasse microfones e espaço e ele aceitou. É uma enorme oportunidade para mim e para eles e para explorar o que o som pode oferecer em termos de caracterização”.

“Em geral, não acho que o Koltès quereria algo do género, mas espero que ele nos perdoe, mas pelo menos estamos a agarrar o texto dele e a homenageá-lo”, sublinhou Sinéad Rushe que, pela primeira vez, tem um encontro marcado com o público chinês.

10 Mai 2018

Dados pessoais | Aplicadas oito sanções em 2017, incluindo ao GIT

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) aplicou no ano passado oito sanções por infracções à lei contra cinco indivíduos, duas empresas e um serviço público. As multas oscilaram entre 8.000 e 16.000 patacas. De acordo com o coordenador da entidade, a falta de recursos humanos explica que menos de trinta por cento das investigações abertas do ano passado tenham sido concluídas

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi multado em 10 mil patacas por divulgar dados pessoais (como endereço, número de telemóvel ou do bilhete de identidade) de cidadãos que expressaram as suas opiniões durante uma consulta pública. O GPDP considerou que a infracção decorreu de um “lapso técnico” e não foi praticada com dolo, tratando-se apenas de um caso de “deficiente fiscalização”. A informação foi revelada ontem em conferência de imprensa pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, que fez um balanço dos trabalhos realizados em 2017.

Este foi um dos raros casos que o GPDP acompanhou por iniciativa própria. Segundo estatísticas facultadas ontem, no ano passado, por exemplo, o gabinete abriu 217 investigações (contra 224 em 2016), das quais apenas sete foram por iniciativa própria, com a esmagadora maioria a ser desencadeada por queixas ou denúncias.

Mais de metade dizia respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados, seguindo-se a não observância dos princípios de tratamento de dados e protecção inadequada dos direitos do titular. A maioria das investigações versou sobre entidades privadas (175 casos), com os particulares a surgirem em segundo lugar (70) e os serviços públicos em terceiro (12).

Recursos humanos precisam-se

Dos 217 processos, o GPDP apenas deu por concluídos 64, ou seja, 29,5 por cento do total. Yang Chongwei reconheceu que para tal pode ter contribuído o facto de o GPDP ter “falta de recursos humanos” – um problema que diz ser transversal à Administração Pública – e “um grande volume de trabalho”. “É difícil responder a todas essas diferentes situações de tratamento de dados pessoais”, afirmou, destacando as dificuldades que o GPDP enfrenta também no plano da investigação, particularmente no que toca à recolha de provas.

Contando com os 191 processos transferidos de 2016, o GPDP tratou, ao longo do ano passado, 408 casos, dos quais 187 foram concluídos. Com efeito, 60 (ou 32,1 por cento do total) chegaram ao fim por falta de provas.

Olhando ainda para o desfecho dos casos concluídos, houve 33 casos em que o GPDP apresentou sugestões às entidades alvo de investigação e 16 processos classificados como ficando fora das suas competências. Já entre as oito sanções, a mais elevada – 16.000 patacas – foi aplicada a uma empresa. Segundo o GPDP, a sociedade em causa reuniu números de telefone publicados em anúncios imobiliários de jornais e enviou-os a uma outra, sediada na China, encarregando-a de enviar mensagens publicitárias para os referidos contactos, incorrendo na prática de duas infracções administrativas, com cada uma a valer-lhe uma multa de 8.000 patacas.

Fenómeno social

Outro dos casos descritos pelo GPDP que resultou na aplicação de sanção prendeu-se com a publicação numa rede social de dados pessoais. Em concreto foram publicadas imagens de um casal, sem o seu consentimento, na sequência de uma disputa com uma terceira pessoa que acabou por ser multada em 10.000 patacas. “Nos últimos anos, temos reparado nessa tendência, em que algumas pessoas aproveitam as redes sociais para publicitar dados pessoais de outrem por motivos de vingança ou ‘bullying’”, observou Yang Chongwei.

 

GPDP sem calendário para ser entidade permanente

Existe uma proposta de revisão da lei orgânica do GPDP com vista a torná-lo numa entidade permanente, mas não há um calendário para a sua apresentação. “Vamos tentar concluir o mais rapidamente possível”, afirmou Yang Chongwei. O GPDP, instituído em 2007, tem estatuto de equipa de projecto, pelo que o seu funcionamento depende de renovação. A mais recente prorrogação, em Janeiro, estendeu a sua duração até 12 de Março de 2020. A ideia de tornar o GPDP numa entidade de cariz permanente tem-se arrastado no tempo. O anterior coordenador do GPDP, Vasco Fong, afirmou em 2016 que estava optimista quanto à restruturação do organismo e que esperava poder ter uma proposta para elevar o GPDP a um Comissariado para a Privacidade concluída nesse ano.

 

Palestra sobre novas regras na UE

O GPDP vai realizar várias actividades no âmbito da “Semana da Privacidade”, a decorrer até domingo, incluindo uma palestra sobre a influência do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia. Com a entrada em vigor do diploma, no próximo dia 25, vai passar a existir um conjunto único de regras de protecção de dados para todas as empresas activas na UE, independentemente da sua localização. Neste sentido, a iniciativa tem como objectivo esclarecer os empresários de Macau relativamente às mudanças e às novas tendências.

9 Mai 2018

Branqueamento | Transacções suspeitas aumentaram 14,5 por cento até Março

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Informação Financeira (GIF) recebeu, entre Janeiro e Março, 909 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo. Trata-se de uma subida de 14,5 por cento face aos primeiros três meses do ano passado.

Segundo dados constantes no portal do GIF, tal ficou dever-se principalmente ao “aumento significativo” no número de transacções suspeitas reportadas por outras instituições. A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de transacções suspeitas reportadas (541 ou 59,5 por cento), seguindo-se o sector financeiro, que inclui a banca e as seguradoras, (235 ou 25,9 por cento). Já as participações de transacções suspeitas por parte de outras instituições ascenderam a 133 (14,6 por cento do total), contra as 27 reportadas no primeiro trimestre do ano passado.

Macau registou, em 2017, o mais elevado número de participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo da década. Segundo dados divulgados anteriormente pelo GIF, aumentaram um terço em termos anuais para 3.085. O GIF atribuiu o “crescimento significativo” de transacções suspeitas aos “contínuos e crescentes programas de divulgação” que têm realizado no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que, a seu ver, aumentaram a consciencialização e o sentido de alerta dos operadores de diferentes sectores.

Os sectores referenciados, como as operadoras de jogo, são obrigados a comunicar às autoridades transacções financeiras que considerem suspeitas e todas as que incluem montantes de valor igual ou superior a 500 mil patacas.

9 Mai 2018

Partos | Estima-se que apenas metade das empregadas domésticas beneficiem do “desconto”

Uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público. “Só” vão pagar o triplo – em vez de nove vezes mais – as trabalhadoras não residentes que auferirem até 4.050 patacas por mês

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa foi facultada ontem pelo Governo: sensivelmente metade das empregadas domésticas de Macau poderá ficar de fora do “desconto” nas novas taxas de serviços de partos no hospital público, que entram em vigor a 1 de Junho. Tal como anunciado, as trabalhadoras não residentes vão pagar nove vezes mais para dar à luz no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), mas podem beneficiar de uma redução do valor dos encargos em dois terços, ou seja, pagar o triplo face ao preçário em vigor, em caso de “carência económica”. Essa excepção foi aberta pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, na sequência de controvérsia gerada em torno da proposta de actualização inicialmente apresentada pelos Serviços de Saúde.

No entanto, sabe-se agora, muitas das que integram a categoria mais mal paga dos trabalhadores não residentes vão ser excluídas do “desconto” e acabar por pagar (na mesma) nove vezes mais por um parto. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, que actualiza as taxas em vigor há quase 20 anos, têm de apresentar um “atestado comprovativo” de que se encontram em “situação de carência económica” emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS). E, na prática, tal significa que apenas são elegíveis ao corte no aumento se o valor do rendimento mensal não ultrapassar o do risco social, fixado desde 2016 em 4.050 patacas.

Ora, a utilização do montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo para o caso de uma pessoa que vive sozinha como patamar para o “desconto” vai excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas, dado que, apesar de serem mal pagas, recebem acima do tecto definido. O número foi avançado pelo chefe de Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, Tang Yuk Wa, em conferência de imprensa. De acordo com dados oficiais, Macau conta com mais de 27 mil empregadas domésticas, as quais representam 15 por cento do universo de mão-de-obra importada.

O atestado de carência económica pode ser requerido junto de cinco centros do IAS no prazo de 30 dias, dispondo o organismo do mesmo período de tempo para a emissão do documento a apresentar, posteriormente, aos Serviços de Saúde, explicou, por seu turno, a chefe da Divisão da Assistência Social do IAS, Lam Son Wa.

À luz dos novos valores referentes aos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica vão pagar 2.925 patacas por parto normal e 5.850 patacas por cesariana, ou seja, o triplo comparativamente aos preços praticados actualmente.

Para as demais portadoras de ‘blue card’, as taxas a cobrar por parto normal vão subir de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentam de 1.950 para 17.550 patacas. As turistas também vão pagar nove vezes mais: o custo do parto normal aumenta de 1.950 para 17.550 patacas, enquanto o da cesariana passa de 3.900 para 35.100 patacas.

Segundo dados dos Serviços de Saúde, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representaram aproximadamente um quinto.

Casamento no papel

De resto, tal como avançado anteriormente, o despacho consagra outra excepção na actualização das taxas, excluindo do aumento às trabalhadoras não residentes cujo cônjuge seja residente da RAEM, prevendo que ficam apenas sujeitas ao pagamento das taxas actuais. No entanto, há um pormenor: têm de estar casados. Determina o despacho que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, pelo que deixa de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto.

“A união de facto é muito difícil de comprovar”, afirmou a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, sublinhando tratar-se do mesmo modelo adoptado para a transferência dos vales de saúde. “É uma decisão política”, sustentou a mesma responsável quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade.

8 Mai 2018

Receitas da Galaxy cresceram quase um terço no primeiro trimestre do ano

A Galaxy registou, entre Janeiro e Março, receitas de 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março, um aumento de quase um terço em termos anuais homólogos

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s receitas da Galaxy Entertainment cresceram 32 por cento no primeiro trimestre do ano para 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, anunciou ontem a operadora em comunicado. As receitas de jogo, que representaram sensivelmente 93 por cento dos ganhos, foram de 17,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, traduzindo uma subida de 31 por cento em termos anuais homólogos.

As receitas geradas pelo segmento VIP (de grandes apostadores) deram um pulo de 44 por cento para 9,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto as do mercado de massas totalizaram 6,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, reflectindo um aumento de 17 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado, segundo os resultados não auditados.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) atingiu 4,3 mil milhões de patacas, mais 36 por cento em termos anuais homólogos e mais 4 por cento face ao trimestre anterior, indicou a empresa que opera seis dos 42 casinos de Macau.

“Estamos muito satisfeitos por anunciar que registamos um arranque positivo em 2018, com um EBIDTA ajustado trimestral recorde. Trata-se do nono trimestre consecutivo de crescimento do EBITDA apesar de o mercado de Macau ter mais capacidade competitiva”, afirmou Lui Che Woo, presidente e fundador do Galaxy Entertainment Group (GEG), para quem o grupo se encontra “excepcionalmente posicionado para o crescimento a longo prazo”.

 

Plano de expansão

“Estamos comprometidos em continuar a apoiar a visão do Governo em tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer como demonstram as fases 3 e 4 do Cotai e o nosso plano de desenvolvimento em Hengqin [Ilha da Montanha]”, afirmou. As fases 3 e 4 do Cotai vão incluir jogo, 4500 quartos de hotel, lojas, restaurantes, bem como um espaço de 16 mil pés quadrados para o sector das convenções e exposições, além de uma sala de espectáculos com capacidade para 16 mil lugares, entre outros equipamentos.

Já os planos de expansão internacional passam nomeadamente pelas Filipinas. Em Março, a Galaxy anunciou a intenção de investir até 500 milhões de dólares norte-americanos num ‘resort’ de baixa densidade, de elevada qualidade e amigo do ambiente, que incluía um pequeno casino com até 60 mesas de jogo, na estância balnear de Boracay. Contudo, os planos foram colocados em causa pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, que questionou a mais-valia de ter um casino em Boracay, ilha que, no final de Abril, foi encerrada aos turistas por um período de seis meses. “Apoiamos a decisão do Governo filipino de fechar temporariamente Boracay e a sua iniciativa de restaurar a ilha. Vamos continuar a trabalhar com os nossos parceiros locais para procurar mais esclarecimentos”.

4 Mai 2018