Ensino superior | Deputado questiona aumento das propinas

Ngan Iek Hang questionou o Executivo sobre o aumento de propinas no ensino superior. “Recebemos opiniões sobre a taxa de propinas na Universidade de Macau (UM). O aumento tem a ver com os custos e outros factores, mas [este assunto] está relacionado com a formação de quadros qualificados”, frisou.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que se chegou a um consenso com as instituições de ensino superior para definir os novos valores das propinas. “O aumento para as propinas dos cursos de licenciatura para os alunos locais será de 35 por cento. Há muito tempo que não alterávamos o valor das propinas e comparámos com os valores cobrados em Hong Kong.”

Uma licenciatura na Universidade de Macau custa, por ano, 37.500 patacas para alunos de fora, enquanto estudantes de Macau pagam menos de seis mil patacas.

2 Dez 2021

Governo desiste do plano para Canídromo

Ron Lam U Tou e Che Sai Wang questionaram ontem o Executivo sobre as razões para o abandono do plano de construção de escolas para o terreno do Canídromo. Segundo explicou Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, a falta de espaço foi a grande razão.

“Escolhemos a zona A porque tem mais área, no terreno do Canídromo tínhamos apenas oito mil metros quadrados. Uma das escolas de ensino especial tinha uma área de 2.500 metros quadrados e agora podemos proporcionar uma área de cinco mil metros quadrados. Na zona A teremos mais condições para os estudantes.”

O dirigente garantiu que as novas escolas vão estar rapidamente ao serviço da comunidade e que ainda está a ser estudada a finalidade a dar ao terreno do Canídromo.

2 Dez 2021

LAG 2022 | Ella Lei pede “equilíbrio” nas medidas de prevenção da pandemia

Ella Lei argumentou ontem pelo “equilíbrio” nas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com a pandemia. “Quais são os critérios concretos para estas medidas, tal como as que estão ligadas à entrada de estrangeiros? Como se pode garantir o equilíbrio? No ano passado tínhamos a variante Delta e agora temos uma nova [Ómnicron]. O Governo vai estudar as medidas aplicadas para a prevenção da pandemia?”, questionou.

Para Ella Lei, é necessário melhorar a passagem dos alunos transfronteiriços. “Não digo para se baixar a guarda, mas são necessários critérios uniformes. O sector da cultura parece ser aquele que encerra as suas actividades mais cedo”, apontou.

No entanto, a secretária adiantou poucos detalhes. “Em Outubro fizemos algumas melhorias nas nossas medidas em relação aos locais de isolamento e de quarentena”, disse a secretária.

A governante admitiu também falta de tempo para concretizar as sugestões feitas pelos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China em Agosto. “Não conseguimos agir de forma tão rápida. Temos agora uma nova estirpe vinda da África do Sul e estamos a fazer esse acompanhamento.”

Peito às balas

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que, caso Macau registe novo surto ou problemas associados com a gestão da pandemia, irá assumir as responsabilidades. “Assumo a responsabilidade sobre qualquer onda de surto da pandemia. Precisamos de melhorar a coordenação e vou assumir as responsabilidades”, disse, explicando que o objectivo das autoridades é travar o impacto negativo com o encerramento de algumas actividades económicas.

“Vamos reforçar os trabalhos [de divulgação] para que as pessoas se vacinem e vamos analisar que sectores necessitam suspender actividade. Tentamos reduzir o impacto na vida da população, daí que nos meses de Agosto a Outubro tentámos reabrir as lojas e reiniciar as actividades para que a população possa ter entretenimento e praticar desporto”, concluiu.

2 Dez 2021

Cuidadores informais | Âmbito do subsídio pode ser alargado

Em resposta às deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu alargar o âmbito do subsídio atribuído aos cuidadores informais, ainda em fase experimental.

“Vamos repensar [atribuir] este subsídio para cuidadores de doentes autistas graves, e acamados. Vamos considerar também a inclusão dos cuidadores dos portadores de deficiência. A primeira fase [deste plano] acabou e vamos continuar a fazer um balanço para ver onde podemos melhorar”, referiu Elsie Ao Ieong U.

2 Dez 2021

Ano Novo | Governo sem planos para festa na rua 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura não tem ainda planos para a habitual festa de passagem de ano na rua devido à pandemia.

“Não temos ainda um plano concreto para controlar o fluxo de pessoas. [Este evento] não pode ser como o Grande Prémio porque não há muitas saídas no recinto e não podemos ter um local que tenha apenas uma entrada e saída. Os participantes podem chegar aos 25 mil, enquanto que no Festival de Gastronomia participaram apenas 700 pessoas”, apontou.

2 Dez 2021

LAG 2022 | Governo quer desenvolver turismo de saúde a partir do novo hospital das ilhas

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que Macau se torne num destino de turismo de saúde nos próximos anos com a abertura do novo Hospital das Ilhas. Na próxima semana, o Governo reúne com responsáveis do Peking Union Medical College Hospital para ultimar detalhes de gestão

O debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado por questões sobre a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que o novo hospital possa atrair visitantes para o segmento do turismo de saúde.

“Reunimos condições para promover o turismo de saúde e nos próximos anos posso garantir que as instalações de saúde serão mais actualizadas e teremos quadros mais qualificados”, começou por dizer. “Muitos chineses reconhecem a qualidade do Peking Union Medical College Hospital nas áreas da oncologia e cirurgia plástica e isso pode levar à promoção do turismo de saúde em Macau”, frisou a governante.

Perante as perguntas dos deputados, a secretária referiu que a gestão do futuro hospital será abordada na próxima semana numa reunião entre o Governo e responsáveis da entidade hospitalar de Pequim.

O centro terá “um modelo diferente do hospital público, pois os trabalhadores não serão considerados da Função Pública”. A secretária adiantou que “haverá medidas de gestão financeiras próprias” e será criado “um novo órgão de direcção para gerir o hospital”. O Governo vai preparar “um pacote de diplomas legais para ser apreciado pelo hemiciclo” a propósito da gestão do novo hospital.

Elsie Ao Ieong U adiantou também que os médicos especialistas ou chefes de serviço serão contratados por esta entidade de gestão no Interior da China ou no estrangeiro. O objectivo é contratar “médicos de renome para trabalhar em Macau, que vão prestar cuidados médicos e ensinar os profissionais de saúde”.

Além disso, “os profissionais de saúde de Macau serão formados pela Peking Union Medical College Hospital e só depois podem começar a trabalhar” no novo hospital. Elsie Ao Ieong U falou da possibilidade de os profissionais de saúde de outros hospitais serem também formados pela Peking Union Medical College Hospital.

Faltam especialistas

A governante prometeu desenvolver o sector da saúde, apostando em especialidades médicas como a oncologia, onde “existe falta de médicos” e tendo em conta que “muitos pacientes foram encaminhados para o estrangeiro para fazerem o seu tratamento”. O Governo quer ainda desenvolver áreas médicas como a neurologia e cirurgia plástica.

Actualmente, Macau tem uma média de dois médicos por cada mil habitantes, rácio semelhante a Singapura “que não baixo em comparação com os territórios vizinhos”. No entanto, admitiu a secretária, “temos falta de médicos especialistas”.

Resposta mental

Alguns deputados alertaram ontem para o aumento do suicídio juvenil, bem como os problemas de saúde mental associados à pandemia. No entanto, Elsie Ao Ieong U garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude e o Instituto de Acção Social “têm cooperado com organismos sociais e escolas para prestar um melhor serviço à população” nesta matéria.

“Com um cenário de pandemia e a pressão sentida no dia-a-dia as pessoas podem sentir [dificuldades], e temos depositado a nossa atenção junto das comunidades e escolas. Temos [os serviços] do hospital público e um canal verde para as pessoas que precisem de um médico na área da saúde mental”, acrescentou.

2 Dez 2021

Lei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas

Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical”

 

Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14.

Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.”

Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”.

Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”.

Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”.

Bloqueios e convergências

Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”.

O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.”

Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi.

Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.

1 Dez 2021

Reparação predial | Mudanças nos apoios entram hoje em vigor 

O Governo alterou os modelos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP), mudanças que entra hoje em vigor. Ontem foram publicados, em Boletim Oficial, quatro despachos que dão conta da integração de alguns planos, da ampliação do âmbito de apoio financeiro, do aumento do montante de apoio e também do crédito para reparação de edifícios habitacionais.

Foi também simplificado o processo de candidatura ao subsídio, que tem agora de ser aprovado por deliberação de proprietários discutida em assembleia-geral de condóminos. Deixa de ser necessário apresentar esta acta ao Instituto da Habitação aquando da candidatura, além de que a entrega dos restantes documentos é também simplificada.

O Governo decidiu também revogar o regulamento administrativo relativo ao apoio financeiro para a demolição voluntária de edificações ilegais. Criado em 2007, o FRP concedeu, até ao dia 19 de Novembro, mais de 480 milhões de patacas relativos a quase cinco mil casos de reparação.

30 Nov 2021

ANIMA | Parte do subsídio pago em 2022 obriga a novo pedido de apoios

A Fundação Macau não aceitou antecipar dez por cento do subsídio atribuído à ANIMA, no valor de 500 mil patacas, montante que só será pago no próximo ano. O que vai obrigar a associação de defesa dos direitos dos animais a pedir mais donativos para suportar despesas deste ano

 

O montante de 500 mil patacas que a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA esperava receber este ano da Fundação Macau (FM) só será entregue no próximo ano, o que deixa a associação com dificuldades financeiras. Segundo contou ao HM Albano Martins, presidente honorário da entidade, a FM recusou o pedido de retenção de dez por cento do subsídio atribuído habitualmente.

“Precisávamos das 500 mil patacas até Dezembro. Assim vamos ter de pedir apoio a muita gente”, confidenciou o responsável. No entanto, Albano Martins está confiante na obtenção de fundos. “Fazemos milagres há muitos anos e temos hoje bem mais força, graças [à questão] dos galgos”, acrescentou.

Numa publicação feita este domingo no Facebook, Albano Martins escreveu “não ter outra escolha se não pedir aos bons amigos chineses da ANIMA que sei terem capacidade de nos ajudar”.

“Apenas peço a cada um 40 mil patacas e todos os quatro garantiram o seu apoio imediato. Outro membro também perdoou um empréstimo de mais de 200 mil patacas que era suposto ser pago pela ANIMA este ano.”

A mesma publicação dá conta do sucesso de recolha de fundos, que dura há alguns meses. “A ANIMA é tão bem considerada pela nossa comunidade e pelos nossos amigos internacionais que, em poucos dias, obteve 460 mil patacas, mais uma dívida perdoada de 40 mil patacas e vários outros montantes.”

Donativos ajudam

Na sexta-feira, Albano Martins alertou para a débil situação financeira da ANIMA. “Pela primeira vez nos nossos 18 anos de existência, a ANIMA não foi capaz de pagar a tempo os salários dos seus funcionários, o que habitualmente acontece no dia 26 de cada mês. Felizmente, um bom amigo chinês, e também meu amigo de longa data, que doou dois milhões de patacas entre 2015 e 2020, decidiu novamente fazer-nos uma doação de 300 mil patacas. O dinheiro estará disponível a 1 de Dezembro.”

Segundo Albano Martins, o doador deseja manter-se no anonimato. Além do apoio, uma mulher, de apelido Ieong, fez um donativo de 30 mil patacas, completando o montante necessário para pagar os salários.

“Com este dinheiro e o nosso balanço, de cerca de 208 mil patacas, podemos pagar os salários de Novembro, de cerca de 355 mil patacas, algumas contas de veterinário de Setembro, no valor de 108 mil patacas, e um restante montante de 74 mil patacas relativo a fornecedores, do mês de Outubro”, frisou.

30 Nov 2021

Fundação Macau | Proposta reforma na concessão de subsídios

A Fundação Macau (FM) divulgou, na sexta-feira, o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, onde aponta a necessidade de uma reforma no actual modelo de concessão para “estabelecer normas específicas viáveis na prática e aplicáveis à apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro”.

A FM considera fundamental “clarificar e especificar os destinatários, o âmbito e a forma de apoio, assim como os procedimentos de requerimento, apreciação, autorização e fiscalização” dos subsídios. É também proposto “clarificar o âmbito de apoio no seguimento da política de gestão sectorial dos projectos de apoio financeiro do Governo, tomando a iniciativa de implementar programas de apoio específicos que correspondam às necessidades da sociedade e às linhas de acção governativa”.

A terceira linha de reforma diz respeito ao reforço da fiscalização. Desta forma, as entidades subsidiadas devem assinar um termo de consentimento “onde constam as obrigações a que ficam sujeitas e as consequências do incumprimento”. Além disso, é pedido “um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades de contabilistas habilitados, em prol da regularização das contas”.

O documento apresenta ainda vários problemas com a concessão de apoios financeiros registados nos últimos anos, tal como o “número excessivo e uma grande similaridade entre as actividades financiadas, poucos efeitos para a sociedade, a desuniformidade dos critérios de avaliação, pouca transparência das contas e insuficiência da fiscalização dos apoios atribuídos”.

29 Nov 2021

Conselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos

O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro.

No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo.

O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão.

Fusão na cultura

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”.

O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura.

O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.

29 Nov 2021

Violência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas

Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça.

Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico.

Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação.

Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.

26 Nov 2021

Finanças | Lei de gestão de fortunas aprovada na generalidade

Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da fidúcia, que estabelece um regime de gestão de fortunas, sendo que apenas sete tipos de instituições em Macau têm autorização para gerir fortunas.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que com a aprovação da lei foi dado um passo para a “construção de um sistema financeiro moderno”, enquanto que o presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), Chau Sau San, adiantou que desde a transferência de soberania, em 1999, o número de contas de gestão de fortunas tem aumentado. Actualmente são mais de 400 mil contas abertas no território, que movimentam mais de 270 mil milhões de patacas.

O deputado Ip Sio Kai considerou que a lei era esperada “há muito tempo” e que é importante “para desenvolver o sector financeiro”, tendo em conta que muitos bancos “já desenvolvem actividades de gestão de fortunas”, apesar da ausência de regulamentação que uma separação clara dos capitais.

Por seu lado, Pereira Coutinho questionou como serão fiscalizados estes processos e garantida a qualificação dos profissionais ligados à gestão de fortunas. Já Song Pek Kei disse ser necessário “criar confiança” com este novo regime, pelo facto de estar ligado à gestão de patrimónios de avultado valor. O secretário assegurou que a AMCM será responsável pela fiscalização dos processos.

26 Nov 2021

Deputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público

 

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas.

Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo.

Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas.

O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”.

Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro.

Obras por pagar

Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia.

“Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.

26 Nov 2021

Ella Lei exige planeamento de futuras operações do Metro Ligeiro

A deputada Ella Lei utilizou o período antes da ordem do dia para exigir ao Governo um planeamento da futura operação do Metro Ligeiro, uma vez que o contrato “já passou da metade” e “nos próximos três a quatro anos vão ser construídas mais linhas”.

“O Governo tem de planear atempadamente as opções e os planos para a futura operação”, apontou a deputada, que pediu, no entanto, que estejam em cima da mesa várias opções, sobretudo em matéria de recursos humanos.

“O Governo deve ter objectivos claros de formar pessoal local para continuar a operar o Metro Ligeiro, e criar uma equipa local de operação, sobretudo pessoal especializado em técnicas essenciais”, disse Ella Lei. A deputada dos Operários lembrou que, de acordo com o plano delineado, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho no Metro Ligeiro serão ocupados por residentes.

No entanto, defendeu que faltam esclarecimentos sobre a percentagem de funcionários especializados e não especializados, além de que a sociedade receia que os trabalhadores locais “continuem a ser incapazes de desempenhar funções técnicas especializadas ou assumir cargos relevantes de chefia na área de operação, gestão e manutenção”.

Ainda em matéria de recursos humanos, Ella Lei adiantou que “os trabalhadores locais se queixaram muitas vezes de serem tratados de forma injusta e optaram por se demitir”, situação que levanta dúvidas quanto à estabilidade destes postos de trabalho.

Pedido orçamental

Na mesma intervenção antes da ordem do dia, a deputada referiu também que o Executivo deve “preparar-se com as duas mãos para a futura operação geral” dp meio de transporte “caso a equipa local não consiga assumir as suas responsabilidades e seja preciso adjudicar parcialmente o serviço”.

A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, sugeriu mesmo que as autoridades escolham “outras empresas adjudicatárias experientes e capazes” para evitar problemas contratuais. Além disso pediu a divulgação do orçamento global do novo traçado do Metro Ligeiro, e que todo o processo seja fiscalizado para “evitar situações em que o financiamento não possa ser custeado no futuro”.

26 Nov 2021

Miguel Castro Caldas, dramaturgo: “O teatro é o texto, e o texto é o fantasma”

O dramaturgo e professor universitário Miguel Castro Caldas é o autor da peça “Se eu vivesse tu morrias”, que este fim-de-semana sobe ao palco da BlackBox no Edifício do Antigo Tribunal. A história do triângulo amoroso de Lívia, que parte do epitáfio de Robespierre, espelha o conflito entre a vida e a morte

 

Qual a sensação de ver um texto seu traduzido para cantonês?

Foi o Dinis Chan que contactou com o Rui Trigão, que trabalha na DGArtes. Queriam fazer algo com autores portugueses em teatro e ele sugeriu este texto. Fui depois contactado pelo Dinis e aceitei. Acho extraordinário e não estava nada à espera. Este espectáculo circulou bastante em Portugal e esteve em França e Itália, mas nunca imaginei que fosse parar à China. É extraordinário passar para uma língua que não conheço. Isso tem qualquer coisa a ver com o espectáculo.

Em que sentido?

Quando dizemos “Se eu vivesse tu morrias” é quando qualquer coisa para existir tem de tomar o lugar de outra coisa que tem de abdicar de existir. Esse é o centro. Eu, a Lígia Soares, o Filipe Pinto, o Miguel Loureiro, o Tiago Barbosa e o Gonçalo Alegria, que construímos este espectáculo, tínhamos a ideia central de que os actores quando preparam um texto fazem uma operação de substituição do texto pelo seu corpo, e as palavras ditas pelas suas vozes. Ao vermos isso, e tomarmos essa consciência, resolvemos fazer um espectáculo em que o texto está visível, pois os actores e o público têm um livro. Eu tinha uma intuição, que era quando os actores estão presentes, há qualquer coisa de fantasmagórico. Há algo que também está presente, mas que não se vê. Comecei a conversar com estes meus colegas sobre isto e chegámos a esta constatação: o teatro é o texto, e o texto é o fantasma. Neste momento, traduzido para cantonês, o fantasma é o texto da língua portuguesa.

Mas também poderá ser o texto em língua chinesa.

Exactamente. Tenho pena de não poder assistir, e disseram que me iam enviar a filmagem da peça. Acho isso extraordinário porque a própria filmagem já é um suporte que não é teatro, é um ecrã. O que vou ver é um texto que eu conheço e um espectáculo que eu fiz, mas não vou perceber nada. Mas ao mesmo tempo, na minha cabeça, tenho a referência do texto que escrevi.

Será um embate com um corpo desconhecido.

É desconhecido, mas que tem algo de reconhecível ao mesmo tempo. Isso é um bocadinho o que acontece com a arte, pois gostamos de ver uma coisa, surpreendente, mas para conseguirmos reconhecer esse desconhecido tem de existir algo reconhecível.

Faz falta traduzir mais teatro português, e fazendo essa tradução o texto funciona da mesma forma em palco?

Sim, deve-se traduzir o máximo possível. A actividade de tradução deveria ser a coisa mais normal. Traduzir é também próprio da interpretação e da percepção. Quando estamos a ver, a perceber, estamos a traduzir. É sempre saudável traduzir, mas claro que o resultado é diferente. As obras de arte são todas traduzíveis, por mais difícil que isso seja.

Como começou a escrever este texto e o que procurou transmitir?

Este texto estreou em 2016. Tinha este ponto de partida, a ideia de que o actor afirma a sua presença real e física em palco. E eu andava com isto na cabeça: isso é verdade, mas talvez não seja preciso sublinhar tanto isso. Achava que havia outra coisa, e no teatro mais ainda. Há a presença do corpo e da personagem, mas há outra natureza de presença. O que seria isso? Rapidamente concluímos que no teatro, de maneira muito literal, o que não está presente é o texto, substituído pelos corpos. Tentámos então fazer uma coisa, colocar o texto em evidência, pôr o público com o texto nas mãos, e fizemos um livro. Assim, o público tem de estar constantemente a decidir se prefere ler ou se vê o espectáculo, porque é impossível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. E daí o “Se eu vivesse, tu morrias”. Se eu quiser ler o texto, perco o espectáculo. Se eu quiser ver o espectáculo, morre o texto.

Um dilema que permanece.

Claro. E o texto que escrevi para este espectáculo tem um triângulo amoroso, é a mulher que tem um marido e um amante e em que se jogam todas estas coisas. A impossibilidade de poder ter os dois ao mesmo tempo. São coisas que podem parecer disparatadas, mas que ganham relevância pela forma como foram escritas e apresentadas. O epitáfio do Robespierre é um pseudo-epitáfio, tem a ver com isto, e o espectáculo também. No fim de tudo tem a ver com a morte. O epitáfio de Robespierre diz “Passante, não chores a minha morte, se eu vivesse tu morrias”. Este pseudo-epitáfio é o povo a gozar com Robespierre, porque como se sabe matou muita gente. É a ideia de “se eu estivesse vivo tu estarias morto”, mas tem outra profundidade. Se Robespierre estivesse vivo não haveria espaço para muitos vivos virem a seguir, no sentido em que as pessoas têm de morrer para outras nascerem, é a ordem natural da vida.

Porquê um triângulo amoroso? Pensou abordar esta dualidade vida/morte de outra forma?

Essas questões surgem a partir da história, que é corriqueira, mas penso que a partir dela chegamos a questões mais profundas. Acho que só se compreende vendo o espectáculo ou lendo o texto. A Lívia apaixona-se por um homem, mas tem um marido, e surge essa problemática. Este texto tem um certo sentido de humor. A determinada altura, surge um problema de coração e precisa de fazer um transplante, e acaba por ser o amante que lhe dá o seu próprio coração. Parece uma telenovela, mas não é.

Mas é o amante que dá o coração e não o marido. Tinha aqui alguma mensagem em particular a transmitir?

Não tenho mensagens para transmitir. A maneira como eu encaro o meu trabalho como artista, é problematizar algumas coisas que encontro. Neste caso, é “o que é que desaparece para algo de novo aparecer”? O que vai ser sacrificado? Não é uma mensagem, não faço uma apologia do sacrifício. A minha questão foi ver o que está por detrás, ver se é possível pôr as duas coisas em simultâneo e experimentá-las, ver como funcionam. Os espectadores é que decidem o que querem fazer com isso.

 

Primeira vez

Depois de passar por palcos portugueses como a Culturgest, em Lisboa, e o Teatro Académico Gil Vicente, em Coimbra, a peça “Se eu vivesse tu morrias” chega pela primeira vez a Macau, só em chinês, numa tradução inédita em cantonês da autoria de Dinis Chan. O projecto é desenvolvido pelo grupo Theatre Farmers e pela Associação de Irmandade de Teatro Criativo. O espectáculo sobre ao palco no sábado às 15h e às 20h, enquanto que no domingo há uma única sessão às 15h.

25 Nov 2021

LAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública

O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.”

Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou.

Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto

André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.”

Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.

25 Nov 2021

Hengqin | Governo estuda novo regime para Função Pública 

O Governo está a estudar a criação, no âmbito do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), de um novo regime para os funcionários públicos que sejam destacados para a zona de cooperação aprofundada com Hengqin.

“No futuro, quando o ETAPM for revisto, veremos como criar um novo regime para quem vai trabalhar na zona de cooperação aprofundada”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Da parte de Macau mais de 30 funcionários públicos vão ser destacados para Hengqin, mudança que “não vai afectar o funcionamento” da Administração, assegurou o secretário. “Os funcionários públicos vão manter o mesmo estatuto que têm em Macau. Por exemplo, há feriados em Macau que não existem no Interior da China.

Estamos a trabalhar para chegar a um consenso e prevenir que existam problemas nessa zona”, adiantou. André Cheong prometeu ainda resolver a situação da passagem na fronteira, devido à pandemia. “É um problema, pois os nossos trabalhadores não conseguem passar a fronteira e há questões que não se resolvem por videochamada. Estamos a dialogar para resolver este assunto.”

25 Nov 2021

Governo Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar

Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa

 

O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

“A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou.

Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.”

De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou.

Registos mais simples

Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado.

André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.”

Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou.

O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário.

Modelo do BIR muda

Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.

25 Nov 2021

Horas extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas

O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho.

“Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório.

“Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.

24 Nov 2021

Dados pessoais | Deputado Wong Sai Man diz que actual lei “trava” troca de informações

O deputado Wong Sai Man disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a lei de protecção de dados pessoais em Macau “trava” a partilha de informações com as regiões vizinhas e a digitalização dos serviços públicos.

“A lei da protecção dos dados pessoais está a travar o nosso trabalho. A troca de dados dentro dos serviços públicos não deveria ser tão limitada. É necessário rever a lei para acelerar os trabalhos da governação electrónica, temos de ter uma troca de informações com as regiões vizinhas. Será que isso pode ser feito com a actual lei?”, questionou.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais terá sempre de emitir parecer antes de uma eventual revisão do diploma. “É um tema ao qual temos de dar prioridade. Vamos ver quais os dados que podem ser disponibilizados e só assim poderemos ter uma cidade digital. Em muitas das situações teremos de perguntar ao Gabinete para fazer essa transferência de dados”, concluiu.

24 Nov 2021

Nuno Júdice, poeta | A poesia é a relação com a vida

“A Estrofe que Dança”, uma antologia de poemas do mexicano Rámon López Velarde é o mais recente projecto editorial de Nuno Júdice, mas o poeta português está a preparar dois novos livros, um inédito e uma antologia poética. Em conversa com o HM, o autor lamentou que a poesia contemporânea tenha esquecido as influências clássicas

 

Acaba de lançar uma antologia de poesia de Ramón López Velarde. Como surgiu a oportunidade de editar este projecto?

Conheci a poesia de Velarde no México. Foi o primeiro contacto que tive com a biografia. Na Cidade do México, a Casa da Poesia foi construída no sítio onde viveu. É um espaço que todos conhecem, um centro da poesia da América Latina. [Velarde] interessou-me porque tem, no fundo, um universo com tópicos que passam pela vida na província, pelos costumes camponeses, pela memória da infância, muito ligada à Igreja, e as figuras dessas cidades. Eram, na altura, cidades muito pouco cosmopolitas. Isso tem muito a ver com as minhas memórias do Algarve e dessa relação com uma vida ainda rural. A antologia nasceu do facto de este ano ser o centenário da morte do poeta e por sugestão da embaixada do México para que fizesse esta antologia. Como tenho relações pessoais com o México, e sendo um país de que gosto muito, não foi uma imposição, foi algo que aceitei com muito gosto.

Que linha orientadora seguiu para a selecção dos poemas?

Velarde tem uma obra relativamente escassa, só publicou três livros, e não foi muito difícil fazer essa selecção. Quis dar um pouco os vários aspectos da sua poesia. Há uma parte que está ligada à influência da poesia sul-americana da época, uma poesia influenciada pelo pan-asianismo francês, com um certo formalismo na escolha do vocabulário, uma escolha muito erudita, mas não incompreensível, como alguns pan-asianos. Depois existem os poemas que se ligam a memórias da sua adolescência, o tempo passado no seminário, e os personagens familiares, pessoas ligadas a uma burguesia rural rica. Ele descreve os interiores das casas, as mulheres que tinham uma sensualidade que o atraía, embora ele fosse religioso. Depois um outro campo de poemas que são inspirados pelos dois amores que teve. São poemas em que esse amor é quase um canto desesperado para atingir o impossível. Quando vai para a Cidade do México já tem uma vida mais cosmopolita, e é a terceira parte da poesia, em que vemos toda a cultura da época, a atracção pelos bailados. A obra de Velarde tem também poemas relativos a esse cosmopolitismo e às mudanças políticas, em que se passa de um momento em que o país vive agitado e entra depois na normalidade. É um poeta muito rico em termos de figuras da sociedade e, ao mesmo tempo, dá-nos um lado biográfico fascinante.

Ao lermos Velarde acabamos por compreender o México.

Traduzi o poema final, que se tornou numa espécie de poema nacional do México, e onde temos uma visão do país desde a conquista até à actualidade. Esse é um dos grandes poemas do Velarde, embora já não tenha um aspecto mais pessoal da sua vida. Há dois poetas em Portugal que podemos comparar [com Velarde]. Um deles é o Cesário Verde, que dá a visão de uma Lisboa que ainda é campo, mas que já começa a ser uma cidade cosmopolita, e depois João Lúcio, um poeta pouco conhecido em Portugal. É do Algarve e também fala na sua poesia da sociedade do seu tempo.

Publicar Velarde em português permite o acesso à poesia sul-americana? É uma poesia ainda pouco conhecida no universo da língua portuguesa?

Sim. Têm havido algumas traduções dos grandes poetas sul-americanos da época, mas o mais conhecido continua a ser o Jorge Luís Borges que apaga um pouco todos os outros. Em relação a nós, é o Fernando Pessoa. Julgo que esta tradução pode ajudar a suscitar curiosidade por outros poetas e pela grande poesia da América Latina desde o fim do século XIX. Alguns dos grandes poetas espanhóis são sul-americanos.

Publicou no ano passado “O Regresso a um cenário campestre”, depois de ter lançado também um livro de poesia em 2019. Depois desta antologia, planeia escrever um novo livro de poemas?

Sim. Estou a preparar uma antologia dos 50 anos de poesia, o primeiro livro é de 1972 (risos). Já lá vai um tempo. Esse livro deve sair em Março ou Abril. Estou também a escrever um novo livro que sairá depois do Verão, lá para Setembro ou Outubro.

Está no processo retrospectivo de olhar para tudo o que já escreveu. Como tem sido esse trabalho?

Quando se lê tudo o que está para trás às vezes temos a tentação de pôr muitas coisas de lado. Ao longo da minha poesia tenho mantido a escrita sobre os mesmos temas, há um desenvolvimento e uma aproximação dessas realidades que vão amadurecendo com o tempo. Não rejeito nada daquilo que escrevi. É como se fosse um livro que tivesse começado a ser escrito em 1972 e que ainda continua.

Fazer esse exercício é como se olhasse para si próprio.

Sim. Há por vezes poemas que têm a ver com a época, um bocado mais formais, dos anos 70 e princípios de 80. São mais jogos de palavras. Mas, felizmente, nunca fui muito por esse caminho. Tenho mantido uma linguagem e uma temática muito pessoais.

Considera-se um poeta dos sentimentos?

Sim. O que talvez distinga a poesia da ficção é esse olhar para dentro. E quando olhamos para dentro há muitas memórias e imagens, lembranças da cultura e do que lemos. Mas o que há também é a relação com a vida. O sentimento tem uma parte importante.

Como olha para a poesia que se faz hoje em dia?

Há uma nova poesia e poetas importantes que ganharam já um lugar, na poesia feminina, mas também alguns poetas que se têm afirmado neste século. Na minha geração tínhamos muita influência da poesia francesa, e líamos e aprendíamos com a poesia portuguesa do século XIX, com Almeida Garrett, António Nobre, Cesário Verde. Hoje essas marcas culturais já não estão tão presentes.

Há um afastamento da cultura mais clássica?

Sim. E há também uma maior aproximação ao quotidiano, com uma linguagem mais próxima realidade contemporânea. Já não é uma língua poética como era na minha geração.

Falamos de uma “poesia express”, para se ler no rodopio dos dias?

Sim, e às vezes o problema é esse, porque depois perde-se. É uma poesia que vai desaparecendo quando a realidade passa a ser outra. Mas esse é o problema em relação à poesia desde sempre.

Acha que a poesia tem menos qualidade?

Não. A língua portuguesa presta-se muito à poesia, e é uma forma de expressão histórica e natural. Diria que, nesse aspecto, a qualidade da escrita a poesia mantém-se a um nível elevado. Às vezes é só preciso atingir a capacidade de fazer com que o poema permaneça e que comunique. Para mim, um aspecto essencial é que o poema fale com o leitor e que haja um diálogo entre os dois. Isso é o mais difícil.

Com as redes sociais e a era digital é mais fácil publicar poesia e ficção sem que haja um filtro?

Claro. O poema impresso, o livro, é fundamental. No meu caso, quando estou a ler as provas, percebo o que funciona e o que não funciona. Ver na Internet, num ecrã, há um contacto demasiado directo e não há distância que permita separar o que é bom do que é mau. Esse trabalho sobre a linguagem é fundamental.

24 Nov 2021

Ana Bárbara Pedrosa, escritora: “Ser mulher é irrelevante no que escrevo”

Com apenas dois romances lançados, Ana Bárbara Pedrosa é considerada uma das novas vozes da literatura portuguesa. O HM conversou com a escritora no FOLIO – Festival Literário Internacional de Óbidos sobre o seu último romance, “Palavra do Senhor”, onde a autora fez um exercício de desconstrução de uma série de dogmas presentes na Bíblia

O seu percurso como escritora é muito recente. Como surgiu esta oportunidade?

Simplesmente escrevi um romance, enviei-o para a editora que o quis publicar, neste caso o “Lisboa Chão Sagrado” [2019]. O processo de edição foi relativamente rápido. Já publiquei, entretanto, outro, “Palavra do Senhor”, depois da pandemia, o que me tem permitido um maior contacto com os leitores. Penso que tem uma premissa que agarra, que é a hipótese: “E se de Deus escrevesse um romance?”

Em “Palavra do Senhor” abordou a questão da religião, que gera sempre algum debate, nomeadamente a relação de Deus com Maria, que é repensada. Porque decidiu enveredar por aí?

Não houve propriamente uma decisão ponderada, não tive muito tempo para pensar no assunto. Os escritores têm sempre aqueles livros na cabeça, que sabem que um dia vão pegar, aqueles temas. Eu também tenho isso, temas que ainda não agarrei por, talvez, não ser o momento, por achar que não tenho a maturidade necessária para escrever a narrativa que vou formando na cabeça. No meu caso, “Palavra do Senhor” não teve nada disso. Tinha acabado de publicar, uns meses antes, “Lisboa, Chão Sagrado”, e tinha começado uma outra narrativa, mas houve uma altura em que comprei o volume do Frederico Lourenço, a nova edição do Novo Testamento, da Quetzal. Um dia sentei-me para ler os quatro evangelhos do Novo Testamento e pensei que um crente terá sempre de ter um problema, porque o que está ali é a palavra que deve ser lei, uma questão de dogma, mas a verdade é que essa palavra se contradiz em minudências. Por exemplo: Maria saiu do túmulo em silêncio ou de lado? Há duas versões. Há pormenores em que se denota que aquilo que é dito como uma verdade divina tem, na verdade, erros humanos, ou tem uma interpretação.

Partindo dessa premissa, como começou o trajecto para a criação literária?

Pensei que a única forma de o problema se resolver era que esse Deus, essa entidade de que todos os crentes falam, mas que nunca deu [sinal] de si, dissesse qual era a verdade, estabelecesse a última versão das várias versões em que os crentes têm acreditado. A minha abordagem à Bíblia, aqui, não é uma coisa religiosa, no sentido em que não proponho uma nova leitura, mas a questão da abordagem literária, o interesse pela história. Da mesma forma que existe literatura de ficção científica, aqui interessou-me fazer uma coisa diferente e entrar nessa cabeça que nos está vedada em termos de história, porque há quem diga coisas em nome de um Deus que nunca falou, e na História nunca existiu. A partir do momento em que se parte para o “E se?”, é para começar a escrever. Quando se cogita “o que será ser esse Deus, que nunca falou, mas de quem todos têm uma opinião”, e escrever o que ele acha e o que pode ser verdade ou mentira dentro da história contada. Depois foi muito divertida a questão de dirigir o primeiro olhar sobre as coisas, mas também de criá-las. Naquele capítulo em que falo da criação dos dinossauros, estou a criá-los. O problema deste livro não é um imbróglio religioso. Não tenho muito interesse [nesse tema].

É religiosa?

Fui criada como católica, mas sou ateia. É uma coisa que acho da vida, não tenho paciência nenhuma para os dogmas, mas como instrumento literário é uma coisa muito forte. É um livro escrito na primeira pessoa e eu gostei muito de ser essa personagem.

A linguagem do romance está injectada com algum sentido de humor. Foi um instrumento para descomplicar a temática?

Não quis, mas foi surpreendente porque depois de o livro sair toda a gente me falou do sentido do humor dele. Quando o entreguei [à editora] achava que estava a entregar um livro sério. Tenho tendência para fugir para a piada e se calhar é natural criar alguns cenários humorísticos. Terá sido isso que aconteceu, sem ter essa intenção. Mas é bom que os leitores possam ter esse sentido. Há um ridículo de um Deus que está sempre a fazer asneiras. Se olharmos para a história do planeta e da humanidade, ao assumirmos que há um Deus que criou tudo isto e que ama os humanos, também é inevitável pensar nos erros. Tive uma dificuldade acrescida neste livro.

Qual foi?

Como partia da história do planeta, tive de encaixar isso no sentido de um fio condutor da narrativa. Estava a criar os dinossauros, mas a seguir tinha de os matar. Tive de fazer esta criatura toda poderosa a brincar, a experimentar, e depois a fazer isso com as personagens humanas. E há depois a questão da paixão por Maria em que eu inverto o paradigma, pois ela passa a ser o cerne da religião e Jesus o instrumento.

Ao contrário do que a religião católica nos conta.

Aí, a Maria é um útero fértil, não existe como pessoa.

Mas existem versões que dão um papel mais importante a Maria.

Mas não são canónicas, e nunca é um papel pessoal, mas de fêmea.

A função reprodutora de Maria.

Sim, e engravidar de um Deus sem permissão é quase uma violação divina. A verdade é que Maria foi uma mãe que perdeu o filho para a construção da Igreja. O tempo que passa com Jesus acaba por ser muito reduzido, porque ele tem a missão de construir a Igreja. Para uma mãe, não parece um rumo feliz.

Pretende explorar mais esta tema no futuro?

Nunca pretendo nada depois de um livro. Posso recuperar alguma coisa, mas a partir do momento em que ele é entregue para edição a ideia fica aí. Para mim, a temática não é religiosa, mas sim a construção de uma personagem, o “e se?”.

Pode falar da próxima obra depois de “A Palavra do Senhor?”

Prefiro não falar até as coisas estarem decididas. Escrevi algo que está na gaveta e acho que daqui a uns meses vou recuperar.

Como é o seu processo de escrita? Como decide “é isto” e não outra coisa?

Varia muito. Escrevi o “Lisboa, Chão Sagrado” em dois meses. Mas primeiro tive uma ideia, escrevi 20 páginas, e acho que vou incluir isso num quarto livro, que já escrevi há uns anos, mas que está péssimo. Com o “Palavra do Senhor” reescrevi uma parte.

Escreve crónicas no jornal digital “A Mensagem” e também no Observador. Como salta para este tipo de escrita, onde decerto aborda outros temas?

Os temas da crónica também estão no romance, as ligações entre pessoas, que é o que me interessa mais no romance, tanto do ponto de vista da escrita como da leitura. Claro que um romance é um projecto mais ambicioso, com mais dúvidas e que demora muito a planear. E nunca se tem certeza de nada. A crónica apanha um momento fugaz.

Há quem a considere uma das novas vozes femininas da literatura portuguesa…

Não sou uma voz feminina, sou uma voz literária. Acontece muito isso, ninguém diz a um homem que é um autor masculino, aparece sempre como neutro. A questão de ser mulher é irrelevante naquilo que escrevo. Não escrevo sobre mulheres. O que me interessa na literatura é ser o outro, e não me interessa ser outras mulheres, por exemplo.

Como é a sua relação com o leitor?

É evidente que, a partir do momento em que se escreve com a intenção de publicar, é essencial respeitar o leitor. Às vezes, mais na poesia, naquele tipo de escrita mais fragmentária, parece-me que a criação assenta mais em apontamentos individuais que não têm o objectivo de contar uma história. Às vezes parece uma vaidade de palavras, como se escrever complicado fosse bom. Em Portugal há isso, no Brasil nem tanto. Não cumpre o jogo da comunicação, é pretensioso. Claro que ao escrever também me interessa comunicar com o leitor.

21 Nov 2021

Cinema | Propaganda do Estado Novo analisada em seminários

A Casa Garden é anfitriã de uma série de seminários que mostram como o Estado Novo usou o cinema para impor uma imagem de Portugal enquanto país pluricontinental e multirracial. “Azuis ultramarinos – Re-imaginar o império pela análise das projecções (anti-) coloniais no cinema” é o resultado de anos de pesquisa da académica Maria do Carmo Piçarra

Na próxima quarta-feira, a partir das 18h30, realiza-se a segunda parte de uma série de quatro seminários sobre o papel do cinema na propaganda usada pelo Estado Novo para transmitir uma imagem positiva do exercício do poder nas antigas colónias, incluindo no Oriente. Com o título “Azuis ultramarinos – Re-imaginar o império pela análise das projecções (anti-) coloniais no cinema”, e apresentação da académica Maria do Carmo Piçarra, os seminários estão divididos em quatro partes. A primeira decorreu ontem, e as próximas serão apresentadas na próxima quarta-feira, a partir das 18h30, e nos dias 1 e 9 de Dezembro à mesma hora.

Além da possibilidade de serem seguidos online, através do Zoom, os seminários serão transmitidos em directo na Casa Garden.

As quatro sessões resultam de anos de pesquisa da investigadora da Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

“Estes seminários são quase uma síntese de uma década e meia de pesquisas, em que andei por arquivos militares, da cinemateca, museu de etnologia, para perceber como o Estado Novo usou o cinema para veicular um determinado tipo de propaganda”, conta ao HM Maria do Carmo Piçarra. No grande ecrã era transmitida uma narrativa estatal, que o espectador recebia, pela via do entretenimento, e assumia como sua, sem se aperceber que o discurso lhe estava a ser incutido.

A produção audiovisual da máquina de propaganda do Estado Novo só começou a promover a realização de filmes no Oriente a partir de 1951, sobretudo documentários. “Em relação a Macau, o discurso era um bocadinho sobre o exotismo e as particularidades do território. Já sobre Goa, os filmes davam muito enfoque à questão dos templos e à suposta aceitação do regime português da diversidade religiosa”, conta a investigadora, que aponta também a intensificação da propaganda nos retratos de Timor-Leste.

A caminho de Oz

Em Macau, e nas restantes colónias a Oriente, Maria do Carmo Piçarra destaca na produção fílmica desta época dois grandes nomes: Ricardo Malheiro e Miguel Spiegel.

Em 1952, estreava “Macau, Cidade do Nome de Deus”. Na locução do filme documental, Fernando Pessa apresentava a cidade desta forma: “Na placidez das águas dos mares do sul da China, animadas pelo exotismo dos seus barcos e rodeadas pelo encanto das suas ilhas e costas verdejantes e coloridas, ergue-se uma velha e maravilhosa cidade portuguesa, rica de colorido e ineditismo, e diferente, muito diferente de todas as outras cidades portuguesas. Essa cidade é Macau, terra de colinas e outeiros, de jardins de sonho e frondoso arvoredo com um governo português que conta quatrocentos anos.”

Era desta forma complacente que se apresentava o território. “Joia do Oriente”, de Miguel Spiegel é outro exemplo do tipo de produção que fez durante o período de pré-guerra colonial.

Estes filmes mostravam as colónias portuguesas, também em África, “focando as especificidades de cada uma, mas também sempre com a ideia luso-tropicalista de que o colonialismo português era diferente, mais brando, de aceitação da diversidade cultural, racial e religiosa”, conta.

No entanto, a académica recorda que eram produzidos outro tipo de filmes, altamente controlados pelas autoridades.

“Por um lado, havia vontade de promover as ofertas turísticas de territórios como Macau, Angola, Moçambique ou Timor. Por outro lado, nunca se queria mostrar (em Macau isso é óbvio) os bairros onde viviam pessoas em situações de grande pobreza”, afirma Maria do Carmo Piçarra.

A académica encontrou nos arquivos de Macau referências expressas, por exemplo, a locais onde era proibido filmar, acrescentando que “havia sempre alguém do Centro de Informação e Turismo, destacado para acompanhar as equipas de rodagem quando iam fazer a repérage[escolha dos locais de rodagem] dos sítios em que se podia filmar”.

Estas produções privadas, muitas vezes estrangeiras (em particular de Hong Kong), eram escrutinadas até ao limite. As próprias histórias não podiam retratar aspectos negativos das colónias. Em Macau, tudo era controlado. Delegados do Centro de Informação e Turismo faziam relatórios detalhados sobre a produção, que iam parar às mãos do Governador, e que incluíam mesmo informação sobre os hotéis onde as equipas de produção ficavam instaladas.

Com organização do Centro de Investigação para Estudos Luso-Asiáticos, Fundação Oriente e Universidade de Macau, o ciclo de seminários será ministrado em português e a entrada é livre. De frisar que as próximas sessões deste seminário, ou seja, da segunda à quarta sessão, serão transmitidas exclusivamente online, via Zoom. As ligações para as sessões podem ser consultadas neste link.

18 Nov 2021