Centros de explicações | Governo vai permitir licenças provisórias de funcionamento 

As autoridades vão emitir licenças provisórias de 180 dias para que os centros de explicações possam ter receitas para suportar os custos das rendas. Os centros passam a ter de fechar às 22h e a avisar o Governo com 30 dias de antecedência da alteração dos valores cobrados aos pais

 

Os centros de explicações vão poder operar, com a nova lei, com uma licença provisória de funcionamento. Com esta medida, o Governo pretende flexibilizar o sistema e garantir que as empresas que gerem estes espaços educativos possam operar e receber receitas assim que começam a pagar renda.

A informação foi divulgada ontem pela deputada Ella Lei, no âmbito de uma reunião da primeira comissão da Assembleia Legislativa, e que discutiu, na especialidade, a proposta de lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior.

“Se o centro reunir todos os requisitos de segurança poderá ter uma licença provisória de 180 dias, renovável. Depois, será destacado o pessoal para fiscalizar as condições do local. Poderá existir a emissão da licença definitiva, mas, caso [não haja condições], o centro não poderá funcionar”, explicou a deputada.

Com esta alteração, as autoridades pretendem “facilitar a vida dos interessados”. “Vai ainda ser disponibilizada ao sector uma consulta gratuita sobre as informações para a abertura de um novo centro de explicações”, acrescentou a deputada.

Novo horário

Com a nova lei fica também determinado que os centros de explicações passam a funcionar entre as 8h e 22h, passando as empresas gestoras a estar obrigadas a informar a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) da alteração dos valores cobrados aos pais das crianças.

“No passado houve queixas apresentadas pelos pais sobre a falta de clareza das taxas. Há que existir um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes. Se as taxas forem alteradas rapidamente, os pais podem não ter a opção de escolher outras soluções”, adiantou Ella Lei.

As autoridades disseram também que as taxas dos centros de explicações “devem ser informadas de forma transparente, com uma comunicação antecipada à DSEDJ, para que haja um equilíbrio”.

Relativamente às restantes regras de funcionamento dos centros de explicações, o Governo não quer uniformizar algumas matérias tendo em conta as alterações súbitas em contexto de pandemia.

“Não há normas claras sobre o número de alunos admitidos. Há questões sobre o facto de não haver normas para a definição das áreas úteis e a altura do estabelecimento. O Governo disse que não é adequado prever esses pormenores numa lei, pois, por causa da pandemia, por exemplo, as regras podem ser alteradas de acordo com as circunstâncias”, frisou a deputada.

O número de alunos a integrar num centro de explicações não será, assim, definido apenas pela DSEDJ, mas por quatro serviços públicos. Ainda assim, o Governo prometeu uniformizar alguns padrões e critérios. Segundo a presidente da primeira comissão, no passado “o sector [queixou-se] de que houve problemas na execução da lei, de não haver normas padronizadas”. “Pedimos ao Governo para definir essas regras de forma mais clara. Os serviços competentes destacam os fiscais para se deslocarem a estes locais, mas às vezes os padrões são diferentes”, concluiu Ella Lei.

Zona A | Governo confirma construção de nove escolas

Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), adiantou que serão construídas nove escolas na zona A dos novos aterros. O responsável falou aos jornalistas à margem da reunião de comissão do hemiciclo sobre a proposta de lei que regula os centros de explicações. O responsável disse ainda que a manutenção do plano de construção de escolas no terreno do antigo Canídromo ia levar mais tempo.

“A zona A dos novos aterros já está na fase de concepção, isso significa que vai demorar mais tempo”, explicou. Lou Pak Sang avançou ainda com alguns detalhes sobre as novas construções, referindo que nem todas as escolas localizadas em pódios de edifícios, integrantes do projecto “Obra de Céu Azul” vão para a zona A. Algumas serão transferidas para a zona norte da península de Macau.

14 Jan 2022

Fotografia | Espólio de Jorge Veiga Alves no arquivo digital do Centro Científico e Cultural de Macau 

As imagens e os vídeos do espólio pessoal de Jorge Veiga Alves vão passar a estar disponíveis para consulta na biblioteca digital do Centro Científico e Cultural de Macau. Foi também assinado um acordo para preservar o material capturado pela sua esposa no período em que a família viveu em Macau. O fotógrafo amador destaca o facto de muitas das suas imagens retratarem vivências que já desapareceram

 

O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, irá disponibilizar na sua biblioteca digital o espólio fotográfico e de vídeo do fotógrafo amador Jorge Veiga Alves, economista que viveu em Macau entre 1986 e 1994. Além das fotografias relativas a esse período, o acervo inclui ainda fotografias e vídeos dos anos 2005 e 2016, bem como de alguns países asiáticos que Jorge Veiga Alves visitou com a família. O acordo não é de exclusividade com o CCCM, uma vez que algumas destas fotografias também estão disponíveis no website da Fundação Macau. De frisar que o espólio pessoal de Margarida Gomes Branco, esposa de Jorge Veiga Alves, também vai ficar disponível para consulta.

“Tinha o gosto de preservar essas fotografias e a pandemia deu-me tempo para me dedicar a esse conjunto de imagens”, contou Jorge Veiga Alves ao HM. Hoje reformado, o fotógrafo amador tem publicado algumas destas fotografias nas redes sociais, tendo vindo a obter muitas reacções da parte de pessoas que viveram em Macau e não esquecem algumas vivências.

Depois de criar também duas exposições digitais, em formato vídeo, Jorge Veiga Alves teve a iniciativa de contactar diversas entidades ligadas a Macau, situadas em Portugal, para que alguns planos pudessem ser desenvolvidos com o seu espólio.

“Surgiu a possibilidade de uma das instituições fazer uma exposição este ano, e surgiu a proposta do CCCM, porque eles querem começar a ter uma biblioteca digital com imagens. E isso conjugou-se com a minha disponibilidade e com o facto de ter um arquivo com dezenas de fotografias e vídeos”, adiantou.

Outra Macau

Neste espólio podem ser encontrados retratos de uma Macau que já não existe, ou que se reconfigurou. “Tenho fotografias do que todos os portugueses fotografavam, como as danças do leão e do dragão. Às vezes andava na rua com a minha máquina fotográfica, nas horas vagas, e também fotografei outros temas e situações da realidade de Macau. Comecei a perceber que, independentemente da qualidade fotográfica, algumas imagens remetem para locais que já não existem ou que mudaram muito.”

Jorge Veiga Alves considera, portanto, que este espólio tem sobretudo interesse do ponto de vista documental. Um dos exemplos de lugares em extinção é os estaleiros de Lam Mau e Lai Chi Vun, em Coloane, hoje ao abandono. “Tenho muitas imagens sobre a construção naval nos estaleiros, e essa é uma actividade que já não existe.” Mas há também lojas que desapareceram, sendo que as diferenças já são notórias mesmo em relação a 2005.

O fotógrafo amador gostaria de ver contadas as histórias da diáspora portuguesa de Macau, “de como [os portugueses] viviam e interagiam com o território”, sendo esta uma história que está por contar por oposição à da diáspora macaense em Portugal, defende o também ex-trabalhador na Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

Já reformado, Jorge Veiga Alves não quer ficar por aqui no que à fotografia diz respeito. “Há outros temas que já estão a nascer e que estão relacionados com isto, como a percepção de que o tempo está a passar. Há sítios que já não são os mesmos, como ruas, lojas ou pessoas. Existem como há 20 anos, mas já são completamente diferentes.”

13 Jan 2022

Ella Lei quer assegurar competitividade das empresas de construção locais

A deputada Ella Lei quer que o Governo proteja as empresas locais de construção civil para assegurar a sua competitividade em relação a empresas de maior dimensão do exterior. O pedido consta de uma interpelação oral dirigida ao Executivo.

“Considerando que muitas empresas locais de construção estão limitadas pela sua própria dimensão, é provável que não consigam competir com empresas de grande dimensão do exterior. O Governo deve definir mecanismos claros que permitam que o sector da construção civil local participe em projectos de obras públicas de grande envergadura, de forma a salvaguardar a sobrevivência do sector local, incluindo dos seus profissionais.”

Além disso, a deputada pede mais investimento público para promover “o desenvolvimento e inovação da construção civil através de políticas, recursos e formação de pessoal, especialmente através das obras públicas”.

Para a deputada, a construção civil pode revitalizar a economia afectada pela pandemia. “Segundo alguns operadores do sector da construção civil, é difícil participar nas obras públicas de grande envergadura, o que contraria o objectivo da política de emprego estável. A longo prazo, pode afectar as oportunidades de emprego e o progresso dos trabalhadores locais.”

Desta forma, “o Governo deve criar mecanismos para que o sector possa participar nos projectos de obras públicas”.

E os locais?

Ella Lei pretende ainda que o Governo dê respostas sobre as políticas de fomento do sector que têm sido desenvolvidas. “Nestes últimos dois anos, quais foram os trabalhos do Governo para avaliar o desenvolvimento do sector da construção civil, a revisão e o aperfeiçoamento das leis, e para promover a inovação tecnológica na área da construção civil? De que medidas e planos concretos dispõe para promover o aumento do nível do sector?”, questiona.

Sobre a alegada contratação de trabalhadores não residentes em desprimor de locais, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau considera que “falta regulamentação sobre a contratação prioritária de trabalhadores locais”, e que “o Governo deve estipular nos contratos de obras públicas a proporção de trabalhadores locais a contratar”.

13 Jan 2022

TNR | Wong Kit Cheng quer mais voos fretados e regras para quem fica retido

O Governo terá de responder na Assembleia Legislativa a Wong Kit Cheng que defende mais voos fretados para trabalhadores não residentes retidos em Macau, sem meios de subsistência. Alertando para o aumento de crimes e actividades ilegais, a deputada pede alteração das regras de permanência no território

 

A deputada Wong Kit Cheng centra a sua mais recente interpelação oral na problemática dos trabalhadores não residentes (TNR), que sem emprego acabam por ficar retidos no território, entrando no mundo do crime. Desta forma, a legisladora defende que as autoridades “devem dialogar e coordenar-se com os principais países de onde vêm os TNR, no sentido de aumentar a frequência dos voos fretados”.

Além disso, pede a alteração das regras de permanência para que os TNR tenham outras condições de subsistência. “Há que elevar os requisitos do requerimento de prorrogação de permanência dos TNR que aqui se encontram retidos depois de saírem dos seus empregos. [Pode-se] tomar como referência a recente regra de apresentação de prova de meios de subsistência suficientes na entrada em Macau e definir um valor com base no número de dias de permanência a prorrogar, a fim de assegurar que [os TNR] conseguem sustentar as suas necessidades básicas.”

Planos precisam-se

A deputada dá conta da carência em matéria de recursos humanos em alguns sectores devido à saída de TNR, e defende a criação de “planos provisórios” para voltar a contratar estas pessoas para áreas como trabalhos domésticos.

Apenas os TNR “com o registo de bom desempenho” devem voltar a ser contratados, na visão da deputada, sendo que estes planos serviriam “para restringir a mudança de profissão dos TNR, resolver [os problemas] da falta de trabalhadores domésticos e da prestação de cuidados às famílias”.

A deputada pede também políticas para travar o aumento da criminalidade resultante da retenção de TNR desempregados no território. “Segundo alguns residentes, os seus trabalhadores domésticos estrangeiros aproveitam-se das actuais restrições na passagem fronteiriça e procuram ser despedidos ou não terem o contrato renovado para continuarem a ganhar dinheiro através de um ‘trabalho ilegal’ ou de ‘vendas ilegais na rua’ por toda a cidade. Isto demonstra o impacto negativo que a retenção de trabalhadores estrangeiros em Macau acarreta para a segurança pública.”

Wong Kit Cheng considera que o Governo deve combater os TNR que se “aproveitarem das lacunas [do sistema] para ficar em Macau e cometer ilegalidades ou trabalhar ilegalmente”.

13 Jan 2022

Vistos Gold | Investigadoras dão conta das mudanças de perfil do investidor chinês

A socióloga Sofia Gaspar entende que surgiu, nos últimos anos, um novo perfil de investidor chinês através da política dos vistos gold. Outro paradigma novo, é o residente de Hong Kong que compra casa em Portugal como “segunda opção”, sem se mudar de imediato. As conclusões constam de um novo livro, editado por Sofia Gaspar e Irene Rodrigues, sobre a comunidade chinesa em Portugal e no espaço lusófono

 

Quem são hoje os chineses que investem hoje em dia em Portugal através de vistos gold? Anos depois da criação de uma política de captação de investimento no sector imobiliário, que muitas críticas têm gerado junto da classe política portuguesa, uma nova realidade emerge com uma classe média/alta que sai da China para fugir à poluição ou para inscrever os filhos num sistema de ensino europeu.

Para a socióloga Sofia Gaspar, ligada ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), o investimento pela via dos vistos Gold “é um fenómeno cada vez mais diversificado e mais complexo do que alguns partidos políticos querem fazer crer”. A investigadora entrevistou nos últimos meses investidores chineses para um trabalho académico, ainda por publicar, e assegura que este fenómeno “contraria muito a ideia existente de que entre os requerentes de vistos gold existe apenas um grupo investidores que compra casas para investir e que está muitas vezes associado à corrupção internacional”.

Desta forma, “há uma heterogeneidade de perfis que está muito ligada à procura de cidadãos chineses por estilos de vida no Ocidente”. “Não digo que não exista a vontade de aceder à cidadania ou residência privilegiada em relação a outros imigrantes económicos, porque é evidente que existe. Uma pessoa que tenha 500 mil euros para viver em Portugal, investindo, tem esse privilégio económico e financeiro. E é evidente que há desigualdade no acesso à residência legal; mas penso também que não podemos apenas ver os vistos gold como uma ‘simples lavagem de dinheiro’. É um fenómeno muito mais complexo do que aparenta ser”, acrescentou.

Sofia Gaspar e a antropóloga Irene Rodrigues, do Instituto do Oriente, editaram recentemente um livro que aborda os vistos gold ao longo de vários capítulos. “A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é editado pela Brill e conta a história da emigração chinesa desde os primórdios do século XX, ao longo dos vários fluxos que foi conhecendo.

Mães deixam empregos

O trabalho de campo realizado por Sofia Gaspar até à data visa compreender as motivações dos investidores chineses ao optarem por Portugal. Alguns compram casas como investimento, com o objectivo de arrendamento, mas tem surgido ultimamente “um outro grupo de pessoas, não falado e descrito, e que os meios de comunicação social não incluem, e muito menos os dirigentes políticos que muitas vezes usam os vistos gold para fins partidários, que são os cidadãos de uma classe média privilegiada”.

Estes “têm capacidade económica e vêm para Portugal essencialmente para educar os filhos num ambiente europeu e ocidental, e eventualmente para ‘fugirem’ de uma certa degradação ecológica e da poluição que existem em algumas cidades chinesas”.

Sofia Gaspar confessa ter ficado surpreendida com estas motivações, “referentes a um melhor estilo de vida em países mais relaxados, onde se saboreia a vida de uma forma mais lenta”.

Ao contrário da comunidade chinesa que tem os seus próprios negócios, a maioria com restaurantes e lojas, estes cidadãos chineses tentam integrar-se na comunidade portuguesa.

“Esta nova classe média alta vende as suas casas na China e compram cá apartamentos bons e confortáveis. E muitos colocam os filhos em escolas privadas portuguesas ou estrangeiras. E nem todos vivem entre grupos de expatriados. De facto, entre eles, existe grande diversificação dos estilos de vida e uma tentativa de se aproximarem da sociedade portuguesa. Este grupo é mais acessível e tenta integrar-se mais.”

O investimento através de um visto gold implica, muitas vezes, uma forte mudança na estrutura familiar, assegura a socióloga.

“Normalmente, as mães têm formação superior e empregos estáveis na China e demitem-se para poderem acompanhar os filhos cá. Alguns pais, muitas vezes trazem os negócios para cá, e outros vivem de rendimentos. Outros ficam na China. Mas, estas pessoas querem, sobretudo, sair da China por motivos ecológicos e de educação dos filhos, e o esquema dos vistos gold permite-lhes facilmente ter acesso à residência em Portugal.”

“Segunda opção” para Hong Kong

Irene Rodrigues, que também tem dedicado a carreira académica a estudar alguns fenómenos da emigração chinesa, conta que os investidores de vistos gold “às vezes trabalham, abrem negócios além da compra do imobiliário, mas nem sempre”.

“Não é isso que, à partida, os traz para Portugal. Isso acontece depois. Das pessoas que entrevistei, nenhuma delas tinha pensado em Portugal, mas sim em outros países. Quando lhes foi colocada a hipótese de Portugal acharam uma boa ideia. Isso reflecte-se depois noutras pessoas que também pensam que é uma boa ideia.”

A antropóloga defende que está na altura de repensar o objectivo inicial da política dos vistos gold. “Neste momento, não haverá já tanta oferta disponível para estes investidores, e sei que nos últimos anos houve esta construção propositadamente para este tipo de investimento. Isso deve ser motivo de reflexão. O modelo já teria aqui outro tipo de objectivo que não o inicial, dar dinamismo ao imobiliário de luxo que tinha ficado algo parado. Já não estamos exactamente na mesma situação.”

Relativamente ao interesse de residentes de Hong Kong na compra de imobiliário em Portugal pela via dos vistos Gold, Sofia Gaspar assegura que a maioria procura “uma segunda opção” caso decida, um dia, deixar o território vizinho.

“Este tipo de investidor não vem logo para Portugal, pois tem normalmente um bom emprego em Hong Kong. Mas uma vez que a situação política se está a agravar, eles precisam de uma segunda opção, caso queiram sair.”

As duas editoras do livro assinam um capítulo que traça um olhar histórico sobre a emigração chinesa para o Ocidente a partir de meados do século XIX, com o comércio dos cules. Mas depois surgiram outros fluxos migratórios. Irene Rodrigues destaca que os cidadãos chineses só começaram a emigrar para Portugal, de forma directa ou a partir de outros países europeus, nos anos 80 e 90 do século XX.

Antes dos vistos gold, a principal vaga migratória era constituída, essencialmente, por pessoas sem grande capital para investir e que usaram o seu próprio capital para fazer a viagem. “Numa primeira fase, estas pessoas iam à procura de oportunidades de trabalho. Numa segunda fase, procuraram abrir os seus próprios negócios como uma maneira mais rápida de conseguirem sucesso económico em sociedades onde dominam mal a língua, por não terem qualificações suficientes ou por dominarem mal o mercado de trabalho”, concluiu.

Numa outra acepção, Sofia Gaspar considera que é ainda cedo para avaliar o verdadeiro impacto da pandemia nesta política. “O crescimento dos vistos gold sempre foi bastante expressivo, sendo que a maioria dos requerentes destes vistos continuam a pertencer à comunidade chinesa. Mas é evidente que houve um constrangimento na mobilidade. Veremos agora no período pós-pandemia como é que isso se recupera e se altera, porque a lei também sofreu alterações.”

“A presença da China e da diáspora chinesa em Portugal e nos territórios de língua portuguesa” é uma das primeiras obras a nível europeu a abordar, de uma forma multidisciplinar, a presença da comunidade chinesa em Portugal. O livro contém ainda um capítulo dedicado ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, da autoria da investigadora Cátia Miriam Costa.

Vistos ‘gold’: Investimento chinês cai 13% em 2021 para 136,8ME

O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos ‘gold’ no ano passado caiu 13%, face a 2020, para 136,8 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e dezembro de 2021, o investimento proveniente da China atingiu os 136,8 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 270 vistos (ou Autorização de Residência para Investimento – ARI).

Aquele valor compara com 158,1 milhões de euros captados em 2020, num total de 296 ARI atribuídas. Também o investimento vindo do Brasil registou igual tendência, tendo diminuído 41% entre 2020 e 2021.

No ano passado, o investimento brasileiro totalizou 49,5 milhões de euros, num total de 70 vistos ‘dourados’ atribuídos, o que compara com 83,9 milhões de euros um ano antes (126 ARI). Em sentido inverso, o investimento de origem norte-americana aumentou no ano passado face a 2020.

De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o investimento oriundo dos Estados Unidos totalizou 51,6 milhões de euros em 2021, um aumento de 4,6% face ao ano anterior, com 101 vistos ‘gold’ concedidos.

Em 2020, o investimento norte-americano somou 49,3 milhões de euros, com 75 ARI concedidos. No ‘top 5’ de investimento por nacionalidades no ano passado constam ainda a Rússia e a Índia. A Rússia foi responsável por 33,6 milhões de euros de investimento captado por este instrumento, tendo sido concedidos 65 ARI no ano passado.

Por sua vez, o investimento indiano somou 17,1 milhões de euros, a que correspondem 34 vistos ‘gold’ concedidos ao longo de 2021. Em 2020, integravam o ‘top 5’ a África do Sul e a Turquia, com investimentos de 36,2 milhões de euros e 34 milhões de euros, respetivamente, a que correspondeu a concessão de 74 e 72 vistos ‘gold’, segundo a mesma ordem. O investimento captado via vistos ‘gold’ caiu 28,7% no ano passado, face a 2020, para 460,8 milhões de euros.

No ano passado foram atribuídos 865 vistos ‘dourados’, dos quais 55 em janeiro, 100 em fevereiro, 73 em março, 98 em abril, 52 em maio, 67 em junho, 41 em julho, 64 em agosto, 61 em setembro, 87 em outubro, 83 em novembro e 84 em dezembro. Em mais de nove anos deste instrumento, os vistos ‘gold’ somam mais de seis mil milhões de euros.

13 Jan 2022

Festival Fringe | Espectáculos apostam na inclusão através da arte

O programa deste ano do festival Fringe inclui uma série de espectáculos e workshops que visam a inclusão de idosos ou portadores de deficiência. A associação Comuna de Pedra, dirigida por Jenny Mok, juntou-se a várias entidades para trazer para os palcos a voz dos que, muitas vezes, são esquecidos ou excluídos da sociedade

 

A associação Comuna de Pedra, dirigida por Jenny Mok, apresenta na 21.ª edição do festival Fringe três espectáculos, workshops e um documentário em parceria com outras entidades, com o objectivo de promover uma maior inclusão de portadores de deficiência ou idosos através do mundo das artes. A primeira iniciativa, um workshop corporal para idosos, aconteceu no sábado, mas há muito mais actividades a decorrer ao longo deste mês.

Esta semana, o “Workshop de dança simbiótica” acontece entre amanhã e sábado no Centro de Actividades do Patane, entre as 14h e 18h. Com o professor Yuenjie Maru, de Hong Kong, trabalha-se a ideia de que qualquer pessoa, independentemente da sua condição física, pode dançar. Os destinatários desta iniciativa são idosos com mais de 60 anos ou portadores de deficiência física ou mental, embora todos possam inscrever-se.

No sábado e domingo, acontece “Veias dançantes”, em parceria com a associação Soda-City Experimental Workshop Arts Association e o centro para idosos da Casa Matteo Ricci. Esta performance de dança tem lugar na Casa do Mandarim, às 15h, onde dois coreógrafos locais vão dirigir os idosos do centro num espectáculo que conta, ao mesmo tempo, com as suas experiências de vida em Macau.

Na próxima semana, nos dias 17, 18 e 19, está agendada a peça de teatro “A Tarefa Interminável da Luxúria pelo Fracasso para Estudantes do Ensino Secundário”. No Teatro Caixa Preta, no edifício do Antigo Tribunal, acontece um espectáculo realizado em parceria com a Compania Weinheimer/Elber, da Suíça, a Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau e a Associação de Desenvolvimento Comunitário Artistry of Wind Box.

As escolas são convidadas a participar num espectáculo com a duração de cerca de uma hora e meia onde, mais uma vez, o corpo e a expressão pessoal de cada um assumem um personagem sem regras pré-definidas.

Por sua vez, no fim-de-semana de 22 e 23 de Janeiro decorre, na Casa Garden, o projecto “Corpo-específico!”, que já integrou o cartaz do TODOS Festival no ano passado. Mais uma vez, o professor Yuenjie Maru colabora num espectáculo que promove a diversidade e a inclusão, em parceria com o Centro Lustroso da Caritas Macau. Aqui, cada um dança de acordo com a sua abordagem pessoal e condição física, recorrendo ao método “Danceability” e elementos de dança simbiótica.

No mesmo fim-de-semana, acontece a projecção do documentário “Como fazer curadoria de arte inclusiva”, de O Chi Wai, e que conta a história do trabalho que a Comuna de Pedra tem desenvolvido, nos últimos anos, com as minorias.

Haverá ainda uma sessão de partilha com curadores de festivais de arte inclusiva no auditório da Casa Garden. Apenas Huichao Ge, de Pequim, e a própria Jenny Mok estarão presentes fisicamente, estando programadas sessões por videoconferência com Yao Lee Chun, de Taiwan, Grace Cheng, de Hong Kong, e Grace Lee-Khoo, de Singapura.

Os esquecidos

Jenny Mok, que há cerca de dez anos realiza projectos culturais comunitários com minorias, assume que “é muito bom” poder voltar a apresentar alguns espectáculos inseridos na programação do festival Fringe.

“Este é um direito que todos têm de ter acesso à arte e de a poder expressar”, contou ao HM. Com estas iniciativas, pretende-se “chamar a atenção para aquilo que falta na nossa comunidade”, uma “sociedade consumista e materialista, onde as coisas se fazem depressa e existe o pensamento de ganhar dinheiro e viver segundo uma economia de escala”.

Para Jenny Mok, “parece que estamos a perder uma parte importante da humanidade, que passa por incluir diferentes tipos de pessoas”. Portadores de deficiência ou idosos com limitações de locomoção “também são parte da sociedade, e muitas vezes não são envolvidos em muitas das decisões e políticas”.

“Não os vemos muito, na verdade, e esse é um problema. Colocá-los em espectáculos [é importante] e eles encaram-nos como se fossem uma espécie de embaixadores. A sociedade de Macau tem ainda um longo caminho a percorrer em prol de uma maior justiça e inclusão. Para termos uma sociedade mais justa há ainda muito que fazer, temos de dar voz a estas pessoas e penso que o palco pode ser uma boa plataforma”, concluiu a directora da Comuna de Pedra.

Arranque com dose dupla

A 21.ª edição do festival Fringe começa hoje com duas iniciativas. Uma delas chama-se “OAR” (zero AR), com direcção artística da dupla AΦE (Aoi Nakamura e Esteban Lecoq), que faz a sua estreia asiática. Este espectáculo, de apenas dez minutos de duração, apresenta uma experiência de realidade aumentada com grupos de cinco pessoas.

A iniciativa acontece até sexta-feira, entre as 16h e as 18h, no Parque Central da Taipa, no pavilhão situado junto ao campo de basquetebol. No sábado e domingo, o mesmo evento acontece entre as 10h e as 12h, as 13h e as 15h e as 16h e as 18h. Na segunda-feira há uma nova sessão entre as 16h e as 18h. “OAR” volta a ter lugar no fim-de-semana de 22 e 23 de Janeiro na zona de lazer da Praça das Orquídeas. 

A performance “Sound Theatre Back Home” também pode ser vista hoje entre as 19h e as 21h na antiga residência do general Ye Ting, na rua do Almirante Costa Cabral. O espectáculo repete no mesmo horário até sexta-feira, estando também programadas sessões para sábado e domingo. 

12 Jan 2022

Ensino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias

Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas

 

As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou.

Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin.

E a família?

Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu.

Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”.

“Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu.

O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”.

O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.

12 Jan 2022

Zhuhai | “This is Beishan Station” leva música, cinema e arte à cidade vizinha 

Manuel Correia da Silva está a desenvolver em Zhuhai um novo projecto cultural que pretende fazer a fusão com o festival This is My City, a celebrar 15 anos de existência. No “This is Beishan Station”, no bairro de Beishan, há lugar para o cinema, a música e a fotografia

 

O bairro de Beishan, em Zhuhai, é o palco para o novo projecto de Manuel Correia da Silva, co-fundador do festival This is My City (TIMC), que há 15 anos acontece anualmente em Macau. O projecto, intitulado “This is Beishan Station” pretende fazer a fusão desta onda cultural criada com o TIMC, levando à cidade vizinha de Zhuhai música, cinema e artes feitas por pessoas de Macau, mas não só.

Depois de um fim-de-semana marcado pela inauguração, no sábado, de uma exposição de fotografia “#OFFLINE”, do fotógrafo sérvio Nikola Sekularac, a viver em Zhuhai, o dia de domingo foi marcado por um ciclo de exibição de filmes intitulado “Made in Macau 1”, em parceria com a associação audiovisual CUT, sediada no território.

No próximo sábado haverá uma sessão de música experimental com actuações ao vivo dos DJ’s MATT.ET e DISCOBOMBULATOR, ambos de Macau, e Neon. Haverá ainda VJ’s que vão colocar “imagens em movimento” com a presença do artista Os Wei, um nome já habitual no TIMC e que trabalha essencialmente com videoarte. O painel encerra com o VJ Luitinho.

“A Beishan Station é um espaço que, pelas características da sua localização e a sua própria arquitectura, presta-se muito ao que tem sido o trabalho de promoção, curadoria e produção que temos feito com o TIMC em Macau”, começou por contar Manuel Correia da Silva.

Esta é também uma forma para o próprio festival expandir fronteiras, algo que os seus criadores procuram há muito. “No âmbito da celebração dos 15 anos do TIMC, estamos à procura de novas oportunidades e formatos para que a nossa acção cultural possa evoluir com base em Macau. Faz todo o sentido avançar com actividades na cidade vizinha de Zhuhai, pela óbvia relação que Macau tem com a China.”

Sobre a exposição de Nikola Sekularac, Manuel Correia da Silva explicou que se tratam de imagens que retratam o dia-a-dia nas ruas de Zhuhai. “Isso tem uma relação directa com o que temos tentado fazer, no sentido de perceber as cidades onde estamos. É uma exposição que tem um formato muito particular. ‘#OFFLINE’ faz o jogo entre as imagens que consumimos online e a necessidade que tivemos de as trazer para um formato offline.”

Intercâmbio de raiz

A equipa do “This is Beishan Station” é quase a mesma do TIMC, mas há caras novas. Manuel Correia da Silva fala numa tentativa de “fusão” das duas cidades.

“Há 15 anos que produzimos eventos em diferentes áreas da cultura, no sentido de conhecer os novos artistas e promover os que já conhecemos, além de estreitar a relação entre estas duas cidades tão próximas, mas ainda muito afastadas em muitas coisas.” Para o co-fundador do TIMC, esta tentativa de fusão pela via cultural tem sido algo inédito.

“Este intercâmbio cultural ainda está por fazer. E a maneira como o fazemos é, de certa maneira, inovadora na China. É um formato completamente independente e uma nova maneira de apresentar cultura no país”, adiantou.

Depois de dois fins-de-semana repletos de cultura, a ideia é prosseguir com uma programação nos próximos meses, que não passa necessariamente pelo formato “This is Beishan Station”. “Vamos continuar a apostar na música e no cinema. Quem sabe também em exposições, mas o ano começou agora, o espaço é novo e estamos focados em cada passo”, rematou.

11 Jan 2022

UM | Aumento de propinas abaixo dos valores cobrados em Hong Kong 

A Universidade de Macau garante que os aumentos de propinas para estudantes locais tiveram como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong, ficando abaixo dos montantes cobrados na região vizinha após a actualização. A instituição assegura que estes aumentos não afectam alunos já matriculados

 

Depois de o deputado Leong Sun Iok ter feito uma proposta de debate no hemiciclo sobre o aumento de propinas na Universidade de Macau (UM), eis que a instituição de ensino superior pública vem justificar a actualização de valores para os estudantes locais.

Segundo um comunicado enviado às redacções, a UM diz ter realizado “vários estudos aprofundados”, tendo como referência os valores cobrados pela Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), uma vez que “os custos da educação na UM é semelhante à sua [instituição de ensino] homóloga em Hong Kong”.

A título de exemplo, é referido que a propina para um curso de licenciatura e pós-graduação é actualmente de 30 mil patacas, passando a 37.500 a partir do ano lectivo de 2022/2023. Em Hong Kong, esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong.

No caso dos mestrados, um aluno local passa a pagar 48.900 patacas por ano, ao invés das actuais 36 mil, enquanto que na PolyU esse valor é de cerca de 143 mil dólares de Hong Kong, “ou mais se for um curso na área de gestão de empresas”.

Desta forma, a UM esclarece que “as propinas para os estudantes locais da UM serão sempre inferiores, após o ajustamento, às que são cobradas em Hong Kong”. Além disso, “o ajustamento apenas se aplica aos novos alunos e não vai afectar os alunos já matriculados”.

Em relação aos programas de doutoramento, um aluno passa a pagar, por ano, 37.500 patacas em vez das actuais 21.760 anuais. Na PolyU esse valor é de 43.400 dólares de Hong Kong.

Apoiar quem precisa

Além de justificar os novos valores cobrados aos alunos, a UM esclarece que irá reduzir em 5.200 patacas as propinas num período de dois anos no primeiro ano dos alunos de licenciatura para aqueles que terminem os seus cursos ainda neste ano lectivo.

Será ainda feito um desconto de seis mil patacas para os alunos locais que se matriculem pela primeira vez no próximo ano lectivo ou que terminem os cursos nesse ano.

No mesmo comunicado, a UM aponta que “cerca de 80 por cento dos alunos locais de mestrado são trabalhadores-estudantes, e metade dos doutorandos receberam bolsas de estudo ou apoios à investigação”.

Sobre a atribuição de bolsas de estudo, a UM aprovou 24 dos 28 pedidos dos alunos em 2021, tendo sido aprovados os 167 pedidos para o pagamento das propinas em prestações.

Além disso, neste ano lectivo a universidade recebeu patrocínios de quatro milhões de patacas “de proeminentes figuras da comunidade”, um apoio que chegou a mais de 400 alunos.

Em termos gerais, a UM recorda que “tem vindo a rever constantemente a sua estratégia de alocação de recursos nos últimos anos”, fazendo “um uso justo dos fundos públicos, premiando os alunos de excelência, prestando assistências aos alunos com necessidades e garantindo a qualidade do ensino”.

Recorde-se que, no seu pedido de debate, o deputado Leong Sun Iok questionou a implementação destes aumentos em tempo de crise. “Não se deve aumentar, drasticamente, as propinas de uma só vez, especialmente em tempos de dificuldades sociais, nem se deve ‘agravar os encargos’ dos encarregados de educação”, afirmou.

Secretária não avalia

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recusou entrar em considerações sobre o preço das propinas, mas diz que o aumento foi decidido durante “um ano ideal”, após muitos estudos. Foi desta forma que Elsie Ao Ieong reagiu à proposta de debate na Assembleia Legislativa contra o aumento das propinas para os estudantes locais.

“As pessoas podem avaliar se consideram 37 mil patacas por ano um preço caro para uma licenciatura… Não me vou pronunciar sobre esse aspecto”, afirmou Elsie Ao Ieong. Por outro lado, destacou que o aumento só entra em vigor para o próximo ano lectivo ou seja, só afecta aqueles que entraram para a universidade no corrente ano lectivo, e não quem o fez antes.

Contudo, não deixou de defender a decisão das instituições de ensino: “A decisão foi feita de acordo com uma visão a longo prazo e depois da recolha de muitos dados. Portanto, as instituições de ensino consideram que é um ano ideal para aumentar as propinas”, justificou.

11 Jan 2022

Wong Sio Chak pede maior contribuição para a segurança do país 

Foco na segurança do Estado e no cumprimento de responsabilidades. Foram estas as principais ideias deixadas pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que ontem discursou na cerimónia de celebração do “Dia da Polícia do Povo”, que pelo segundo ano se celebra em conjunto com o país.

O governante defendeu que as forças de segurança devem dar “maior contribuição para a segurança geral do Estado e para a estabilidade social de Macau”. O responsável acredita que devem ser formados “agentes policiais da nova era, detentores de uma ampla visão e atitude sólida”, para que tenham “ousadia em assumir as responsabilidades”.

Wong Sio Chak falou também da necessidade de “melhorar e aperfeiçoar ininterruptamente o sistema jurídico e o mecanismo de execução relativos à defesa da segurança do Estado”. O foco das autoridades deve ser “o reforço do combate a todos os tipos de crimes, graves ou leves, que perturbem a vida da população”. Desta forma, são garantidas a “estabilidade e um ambiente favorável da segurança da sociedade local”.

Wong Sio Chak alertou também para a “conjuntura mundial e regional complexa e mutável, os trabalhos policiais enfrentarem desafios na execução da lei decorrentes da grande mudança de ambiente da sociedade”. Neste sentido, “as missões tornam-se cada vez mais pesadas e árduas”.

Trabalho à altura

O secretário esteve presente na cerimónia do içar das bandeiras na Escola Superior das Forças de Segurança, tendo passado revista às forças e frota em parada, num total de 250 elementos. Em relação à criação do “Dia da Polícia”, Wong Sio Chak disse que as autoridades policiais do território se sentem “extremamente honradas” por participar na iniciativa.

Sobre o contexto pandémico, Wong Sio Chak frisou que a polícia “esforçou-se ao máximo no cumprimento das suas atribuições, num controlo rigoroso das zonas para evitar a transmissão da epidemia”. O responsável lembrou também o papel das autoridades policiais no controlo das acções de testagem em massa, aquando da ocorrência de surtos no território.

11 Jan 2022

DSAJ | Governo afasta criminalização do assédio verbal sem contacto físico 

Está, para já, afastada a possibilidade de criminalizar o assédio verbal sem contacto físico. O Governo entende que já existe o “crime de insulto” e teve em consideração o facto de o assédio verbal não ser crime noutras jurisdições. O IAS está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual para instituições sociais

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) não quer criminalizar, por enquanto, o assédio verbal sem contacto físico. A garantia é dada por Leong Weng In, directora substituta da DSAJ, em resposta a interpelação escrita de Wong Kit Cheng.

“Sendo a lei penal o último recurso, o impacto que a revisão [do Código Penal] implicará ao regime penal deve ser cuidadosamente considerado. Não se pretende, por agora, regular no âmbito penal os actos de assédio verbal.”

A DSAJ recorda ainda que, actualmente, “os actos sem contacto, como dirigir palavras ofensivas em honra de outra pessoa ou da sua consideração podem constituir um ‘crime de insulto’, pelo qual o perpetrador será criminalmente responsabilizado”. O Governo também teve em conta que os actos de assédio sem contacto físico não serem criminalizados noutros países ou regiões, refere a resposta da DSAJ, sem especificar.

Recorde-se que o Código Penal foi revisto em 2017, altura em que foram criados os crimes de importunação.
Além deste tema, o Governo adianta que o Instituto de Acção Social (IAS) está a elaborar instruções sobre abuso e assédio sexual destinadas às instituições dos serviços sociais, para efeitos de prevenção.

É preciso estudar

A deputada Wong Kit Cheng havia defendido na interpelação que escreveu a necessidade de reforçar a moldura penal contra crimes sexuais que envolvam menores. No entanto, também nesta matéria a DSAJ apelou à prudência, tendo em conta a revisão do Código Penal em 2017 e a introdução dos crimes relativos à prostituição e pornografia com menores.

“Quanto à possibilidade de se ajustar a moldura penal dos crimes sexuais que envolvam menores, e de se prever a proibição da suspensão da execução da pena, o Governo entende que se afigura necessário estudar e analisar essas matérias de forma mais aprofundada. Isto porque as penas devem ser determinadas tendo em conta a harmonização global do regime penal em Macau.” A DSAJ deixou em aberto a possibilidade de “ponderar a necessidade e viabilidade da revisão da lei”.

Wong Kit Cheng apontou também a necessidade de criar um registo de crimes sexuais, mas o Governo entende que o mecanismo pode sobrepor-se ao regime vigente do registo criminal.

Além disso, podem estar em causa “várias questões de privacidade”, razão pela qual é “imprescindível avaliar prudentemente a necessidade de se estabelecer um tal regime, à medida que se encontra em vigor um mecanismo apropriado”.

Na mesma resposta, Leong Weng In frisa ainda que o Governo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores, empenhando-se em prevenir e combater os crimes sexuais contra menores”.

11 Jan 2022

Creative Macau | Exposição colectiva de fotografia começa quinta-feira

“Seeing the light in black and white” é o nome da exposição que será inaugurada na quinta-feira na Creative Macau. João Miguel Barros e Francisco Ricarte são os fotógrafos portugueses entre um colectivo que integra Rusty Fox, Tang Kuok Hou, Jason Lei e Ieong Man Pan

 

A fotografia a preto e branco, com os seus contrastes muito próprios, é o foco principal da nova exposição que a Creative Macau inaugura na quinta-feira, e que estará patente até 19 de Fevereiro. “Seeing the light in black and white” [Vendo a luz a preto e branco] conta com trabalhos de nomes locais que já são bem conhecidos do mundo da fotografia, tal como João Miguel Barros, Francisco Ricarte e Rusty Fox, num total de seis.

Ao HM, Francisco Ricarte disse que apresenta na exposição um conjunto de cinco fotografias tiradas em Shenzhen em finais de 2019. “Foram todas tiradas no mesmo local, a um edifício de arquitectura moderna que me fascinou do ponto de vista do seu conteúdo e da relação estabelecida com o interior, exterior e zonas de sombra”, contou.

O fotógrafo e arquitecto optou por “um preto e branco intenso”, onde as colunas do edifício sobressaem num forte jogo de sombras. “Há fotos em que praticamente está tudo negro e apenas se vê uma parte do edifício. As suas colunas, a branco, contrastam com a envolvência de tons mais escuros e carregados.”

Com estas imagens, Francisco Ricarte tentou demonstrar “como é a visão e a interpretação do ponto de vista da fotografia a preto e branco”, bem como “mostrar que é possível novas abordagens e ter uma visão interpretativa da luz quando ela não é directa”.

Fotografar com estas tonalidades, ao invés da cor, “é extremamente desafiante e uma questão de sobrevalorização de determinados contrastes cromáticos”, frisou.

“A cor está ausente e articula-se muito bem com determinados tipos de sentimentos e emoções”, adiantou Francisco Ricarte, que faz fotografia apenas nos tempos livres, mas que tem integrado várias exposições no território com os seus trabalhos.

Uma viagem de comboio

No caso de João Miguel Barros, que por norma privilegia a fotografia a preto e branco no seu trabalho, o público poderá ver imagens que integram a última edição do seu projecto Zine Photo, com o tema “Pendolino”, e que abordam “uma viagem de comboio feita entre as cidades de Lisboa e Porto, com regresso a Lisboa”. Nesse dia, João Miguel Barros capturou “um dia chuvoso e uma paisagem difusa”.

Estas são imagens impressas em película fotográfica e colocadas numa caixa de luz. A opção “permite evidenciar os rastos de chuva nos vidros da janela do comboio, acentuando o dramatismo que pretendi captar com este trabalho”, contou o fotógrafo e advogado.

A participação nesta mostra colectiva da Creative Macau é, para João Miguel Barros, como regressar às origens, ao lugar onde fez a sua primeira exposição individual, depois de muitos anos a trabalhar na advocacia.
“Desde então já tanta coisa aconteceu, e continua a acontecer, quer na produção autoral, quer na curatorial, quer até na editorial. E só passaram cinco anos!”, referiu.

A Creative Macau descreve que o trabalho dos seis fotógrafos pretendeu dar respostas à verdadeira essência da captura de imagens, e se há ou não verdade numa era em que a fotografia é bastante modificada com as novas tecnologias. Actualmente, as tonalidades e as cores do mundo que nos rodeia podem assumir novas perspectivas.

“Estes seis fotógrafos apresentam a arte da fotografia com o seu estilo muito próprio. Eles criaram algo novo e original, ao manipular a natureza da imagem ou não, para ‘mostrar a verdade’”.

10 Jan 2022

Combustíveis | Governo pondera mecanismo de fixação de preços

A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam U Tou, que vai ponderar fixar preços dos combustíveis caso haja “um concurso público para um terreno” destinado à criação de novos postos de abastecimento. Desta forma, será considerada “a adição de um mecanismo de fixação de preços e cláusulas de operação favoráveis à promoção da concorrência no mercado”.

Além disso, Tai Kin Ip, director dos serviços de economia, explicou que será estudada “a exigência ao operador para a introdução de uma nova marca de combustíveis para veículos ou a introdução de novos produtos petrolíferos”. Tudo para “proporcionar mais escolhas aos consumidores”.

O mesmo responsável recorda que, em dez anos, Macau ganhou cinco novos postos de abastecimento de combustíveis, e foi introduzida uma nova marca no mercado. Além disso, os contratos de concessão exigem a redução do preço de venda a retalho do combustível por parte dos operadores “até uma certa percentagem abaixo do preço de mercado nos primeiros dois a três anos de operação”.

Em termos gerais, a DSEDT diz que tem prestado “grande atenção à estabilidade do fornecimento dos produtos de combustíveis e às variações dos seus preços”. O Executivo reforça a mensagem de empenho “em aumentar a transparência, mantendo a comunicação estreita com o sector”.

10 Jan 2022

Teatro | Comuna de Pedra apresenta peça que explora medos nascidos da pandemia

Jenny Mok é autora e intérprete de um dos três monólogos que compõem o espectáculo “A Doomsday Memorandum”, peça com o selo da Comuna de Pedra, em exibição amanhã e domingo nas Oficinas Navais nº 2. O espectáculo espelha medos e sentimentos num mundo em profundas mudanças sócio-económicas e políticas devido à pandemia

 

A pandemia e os seus efeitos psicológicos são temas centrais do novo espectáculo que a Comuna de Pedra começou a escrever em 2020 e que desenvolveu com o aclamado artista de Hong Kong Dick Wong. “A Doomsday Memorandum”, integrado na série de espectáculos intitulada “De-corps-struction” é apresentado este fim-de-semana nas Oficinas Navais nº 2, às 20h, apenas em chinês. A peça é composta pela entrega em palco de três actrizes que são autoras e intérpretes dos seus monólogos. Em termos conceptuais, “A Doomsday Memorandum” não tem personagens no sentido clássico, mas a apresentação de ideias e emoções das actrizes.

Jenny Mok, directora da Comuna de Pedra, traz ao palco a sua própria pessoa através de um monólogo “muito diferente” dos restantes. “Decidi focar-me no facto de, no meio de uma crise económica, ter uma opinião diferente em relação à maioria das pessoas, sobretudo a nível político ou social”, contou ao HM. “Poderemos falar sobre esta nossa ideia ou será que estamos sozinhos? É sobre este sentimento de solidão, quando sentimos que a nossa opinião não é defendida pelos outros”, acrescenta.

Helen Ko, outra das actrizes em palco, dará uma espécie de TED Talk “a apresentar sugestões ao público sobre a melhor forma de vencerem os seus medos”. Inês Kuan é outro elemento do trio que apresenta esta peça.

“É um espectáculo que envolve ecos de como reagimos às situações que enfrentamos”, adiantou. “Centralizamos os nossos sentimentos em relação a estas mudanças e sobre o conceito do apocalipse, e essencialmente como os seres humanos estão a enfrentar os seus medos nesta situação.”

Dick Wong “levou muito tempo” a preparar os textos com as suas intérpretes, por se tratarem de escritos “muito pessoais, quase auto-biográficos”. Trabalhar com Dick Wong à distância, devido às restrições da pandemia, foi um dos grandes desafios que a equipa teve de enfrentar.

“Esta é a terceira vez que trabalhamos com ele. Escrevemos este projecto ainda em 2020 e as coisas nunca voltaram ao normal como nós pensávamos. As autoridades foram alterando as regras, mas mantiveram sempre a quarentena obrigatória, e esse foi o maior desafio para fazermos este espectáculo.”

Mudanças rápidas

O apocalipse é “parte do conceito” da performance, uma vez que, para existir de verdade, pressupõe que todos os humanos morrem após uma catástrofe. Isso não aconteceu, mas não significa que as alterações profundas à vida que se conhecia até aqui não tenham acontecido. “O tema remete para o que está a acontecer em todo o mundo há dois anos, e são mudanças muito rápidas a nível social, económico e político. Há sempre este sentimento de medo perante isto.”

Jenny Mok recorda que o mundo já vinha mudando, devido ao desenvolvimento tecnológico, mas “com a pandemia as mudanças foram ainda mais evidentes”. “Este espectáculo pretende ser um eco daquilo que está a acontecer actualmente”, rematou.

7 Jan 2022

PJ | Duas mulheres burladas através de app de encontros

A Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma denúncia de duas alegadas burlas através de aplicações de encontros. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um dos casos diz respeito a uma mulher de 54 anos, residente, que conheceu um homem do Interior da China através de uma app de encontros.

O suspeito disse-lhe que tinha um tio com funções de chefia na bolsa de valores e que detinha informações privilegiadas, incentivando a mulher a investir 256 mil renminbis através de uma aplicação de telemóvel.

No entanto, dias depois, a vítima continuava a não ter acesso aos lucros obtidos com o investimento, apesar de a aplicação indicar ganhos na ordem dos 810 mil renminbis. Além disso, foi pedido à mulher para fazer novo investimento, solicitação que levantar suspeitas e a levou a denunciar o caso às autoridades.

Outro caso de alegada burla refere-se a uma trabalhadora não-residente da China que conheceu um suposto engenheiro numa aplicação de encontros. O suspeito disse que trabalhava numa plataforma de jogo online e que havia descoberto uma lacuna no sistema que permitia obter alguns ganhos.

Desta forma, a mulher foi incentivada a depositar 197 mil renminbis. O caso repetiu-se, depois de a vítima vir na aplicação de telemóvel que estava a ganhar 500 mil renminbis com o investimento feito, apesar de não ter acesso ao dinheiro.

7 Jan 2022

Wang Sai Man exige revisão da lei que regula as escolas de condução

Wang Sai Man pediu ao Governo que avance com a revisão do regulamento das escolas e do ensino da condução. Na óptica do deputado, as regras desactualizadas impedem o desenvolvimento do sector e levam à falta de recursos humanos

 

Wang Sai Man exige que o regulamento das escolas e do ensino da condução, em vigor desde 1998, seja revisto. Numa interpelação oral apresentada ao Executivo, que ainda não tem data de resposta, o deputado eleito pela via indirecta chama a atenção para a “desactualização evidente”, que “impede o normal funcionamento e desenvolvimento a longo prazo do sector”.

“O Governo deve estudar seriamente essas opiniões e avançar, o quanto antes, com os trabalhos de revisão, a fim de dar resposta às exigências do sector”, pode ler-se.

Um dos exemplos de lacunas apresentado pelo deputado refere-se às instalações físicas das escolas de condução, tendo em conta as alterações trazidas pela pandemia.

“As salas de aula utilizadas para o ensino têm de corresponder às áreas previstas, têm de dispor de diapositivos exclusivamente para fins pedagógicos, entre outros equipamentos de projecção, assim como uma série de instrumentos didácticos relacionados com peças de automóveis. No entanto, segundo o sector, com o desenvolvimento da sociedade, o modelo de ensino online passou a ser predominante.”

Desta forma, “a área das salas, os equipamentos e os materiais didácticos referidos no regulamento já deixaram de ter significado pedagógico efectivo” e “afectam o normal funcionamento do sector”.

Segundo Wang Sai Man, o sector critica o Executivo neste ponto, pois é exigido às escolas de condução “o cumprimento das normas gerais das instalações de ensino”.

No entanto, alguns apoios são atribuídos a escolas de outro tipo e não às escolas de condução, que, na maioria das vezes, são micro e pequenas empresas. “Com o aumento contínuo das rendas, o cumprimento das exigências do regulamento vai afectar o desenvolvimento a longo prazo do sector”.

Falta de concursos

Wang Sai Man lança ainda um alerta sobre a ausência de um “mecanismo de abertura regular de concursos para a formação de instrutores”, além de que “mesmo em eventuais concursos vão ser deduzidas as vagas para as entidades de transportes públicos e serviços públicos”.

Outra das dificuldades com que as escolas de condução se deparam é a falta de recursos humanos. “Segundo os dados divulgados pelas autoridades, em 2020 existiam 424 instrutores qualificados, mas, segundo o sector, só cerca de 100 estão a exercer funções. Como existem 43 escolas de condução, cada uma só tem, em média e no máximo, dois ou três instrutores.”

A interpelação dá ainda conta que, graças à desactualização regulamentar, “a tensão decorrente dos recursos humanos agravou-se, porque, por exemplo, o aluno, numa aula prática de condução de um motociclo, tem de ser acompanhado por dois instrutores”.

Desta forma, o deputado entende que o Governo “deve criar mecanismos para organizar anualmente concursos para a admissão ao curso de formação de instrutores”, além de “ajustar os critérios para a admissão de acordo com a realidade social”.

7 Jan 2022

Canídromo | Divulgados detalhes do projecto do parque desportivo

O futuro parque desportivo que irá nascer no terreno do antigo Canídromo, na zona norte, terá um campo de futebol, uma pista de atletismo e um centro desportivo com “vários pisos”, adianta o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Neste edifício será ainda construída uma piscina coberta de 50 metros com água aquecida, um campo para a prática de modalidades como futsal, basquetebol, badminton e ténis de mesa, além de ser criada uma sala polivalente.

Na mesma resposta, assinada por O Lam, presidente substituta do conselho de administração do IAM, é referido que no parque desportivo serão também erguidos campos de basquetebol e futebol em miniatura ao ar livre. Nesta fase “o IAM está a acompanhar os trabalhos de planeamento da construção da zona de lazer e da optimização da passagem superior para peões”, lê-se ainda.

Lam Lon Wai colocou ainda questões sobre o desenvolvimento de infra-estruturas de lazer junto ao posto fronteiriço de Qingmao. O Lam frisou que nesse momento o IAM está a “coordenar [o projecto] com os departamentos relacionados, prevendo-se que no próximo ano o projecto da parte da praça fique concluído e que seja dado início ao concurso da obra”. Esta obra deverá arrancar este ano, prevendo-se uma melhoria do ambiente pedonal e um aumento das instalações de lazer. Todo o projecto deverá ser finalizado em 2024.

Sobre a optimização do parque municipal Dr. Sun Yat-sen, o IAM avançou que o concurso público para a obra deverá ser lançado no primeiro trimestre do próximo ano, devendo esta estar concluída no quarto trimestre de 2023. Neste momento, “o IAM concluiu os procedimentos do concurso da obra de alargamento de passeio e recuo do muro da vedação do parque”.

6 Jan 2022

Otildo Justino Guido, o poeta que usa a palavra para lutas sociais

Venceu o prémio literário Fernando Leite Couto [pai do escritor Mia Couto] em 2019, que lhe deu acesso a um mundo que já era seu. Otildo Justino Guido é uma das novas promessas da poesia moçambicana, mas, acima de tudo, um activista que luta com as palavras que escreve. “O Silêncio da Pele” é o seu mais recente livro

 

Folhear “O Silêncio da Pele”, o livro de poemas de Otildo Justino Guido, vencedor do prémio literário de Fernando Leite Couto de 2019, é como experimentar um permanente jogo de palavras entre a língua portuguesa e os dialectos locais. A presença de palavras como “Xipfalo” ou “Xitique” na obra “O Silêncio da Pele” assume papel de alerta para a importância da preservação de uma identidade local.

Conversamos com Otildo Justino Guido no último festival literário internacional de Óbidos, o FOLIO, onde nos falou da carreira literária que só agora está a dar os primeiros passos. Além da edição de “O Silêncio da Pele”, o autor já editou em Portugal “O Osso da Água”.

Para o autor, a distinção do prémio Fernando Leite Couto representou “uma entrada no mundo literário”. “Não só lanço o livro como este prémio tem também um grande significado no país. É gratificante.”

Em “O Silêncio da Pele”, Otildo Justino Guido aborda “várias situações ligadas a Moçambique”, e é por isso que surgem as palavras presentes nos léxicos locais, pois “as línguas maternas, ou nacionais, estão agora a atravessar momentos críticos”.

“O livro procura levantar, de certa forma, problemas sociais e culturais do país, tal como a existência e a liberdade. Estes são universais, mas também nos afectam como moçambicanos.”

Para o jovem poeta, os moçambicanos têm de existir “como cidadãos perante a globalização e vários outros factores mundiais”. “Há guerras que assolam o país há vários anos, que são intermináveis, que de certa forma não têm uma explicação lógica. Quero que o povo moçambicano exista acima de qualquer coisa e situação. Também falo da liberdade. Há este paradigma sobre ser aquilo que queremos ser, que somos.”, frisou.

Se nesta obra Otildo Justino Guido assumiu uma postura de activismo, em “O Osso da Água” o autor apresentou-se a si mesmo. “Trabalhei mais com a temática, organizei vários cadernos literários e cada um deles versa sobre um assunto ou os problemas do país. Levanto também problemas que levantei de forma mais superficial em “O Silêncio da Pele.”

O centro cultural

Além de editar a obra “O Silêncio da Pele”, o prémio literário Fernando Leite Couto serviu também para criar, em Inhambane, terra natal do poeta, o centro cultural Palavra & Sol. “Era necessário fazer alguma coisa, os locais. Pensei que já estou naquela terra há muito tempo e ninguém tinha ainda ousado fazer alguma coisa. Realizamos conversas literárias, oficinas de escrita, tertúlias, saraus poéticos, apresentações de livros ou exposições de arte.”

O autor conta que, até aos 14 anos, não teve contacto com o livro como objecto literário, mas dentro de si a poesia e a literatura já fervilhava. “A maior parte das bibliotecas são do Estado e têm muitos livros didácticos e académicos. O livro literário também é importante porque é outra forma de comunicar e de ver as coisas. Posso dizer que desde os quatro ou cinco anos que passei a dedicar a maior parte do meu tempo à literatura, e isso fez com que eu conhecesse escritores importantes de vários países, não apenas do universo da língua portuguesa.”

Formado em contabilidade, profissão que ainda exerce e ama, Otildo Justino Guido encara a poesia “como uma necessidade de existir”. “É importante escrever poemas porque a poesia é o que nos faz ser. A contabilidade é uma profissão, que eu amo. Quando agarro uma coisa dedico-me a ela. A poesia deu-me a possibilidade de escrever”, confessou.

Assumindo que Moçambique está, neste momento, a “passar por vários momentos de turbulência e de caos, na área política e social”, o poeta considera que “é complicado sobreviver e ser moçambicano neste momento”, “não apenas porque a guerra nos ataca a nós, mas também porque ataca outro irmão, e é difícil sabermos que o nosso irmão está a sofrer”.

“Como activista social e cultural, sobretudo escritor, apresento esta solução, escrever, chamar a atenção para o que se passa. Mesmo que não mude nada as pessoas vão saber o que se passa. A literatura deve ser o espelho de uma sociedade e de um tempo. Esta é a minha missão”, concluiu.

6 Jan 2022

Imigração | Detidos por ajudarem entradas ilegais em Macau

A Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram dois homens que prestavam auxílio à imigração ilegal. Em conferência de imprensa, a PJ explicou que recebeu uma denúncia de que este grupo estaria activo no território e que se preparava para receber, na terça-feira, um grupo de imigrantes ilegais por volta das 4h, na zona costeira junto ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Nessa madrugada, após os dois imigrantes ilegais chegarem a terra, a lancha que os transportava partiu de imediato, mas as autoridades conseguiram interceptá-la perto de Ka-Hó, em Coloane, tendo sido detidos os dois tripulantes.

Os suspeitos, ambos de apelido Li, têm 23 e 38 anos, um é pescador e o outro está desempregado. Os detidos declararam às autoridades que o objectivo era deixar entrar pessoas da China para jogarem nos casinos.

Em relação aos dois indivíduos que entraram no território ilegalmente, um não conseguiu obter o visto de entrada, enquanto que outro foi proibido de entrar no território.

Os detidos recusaram ter cometido qualquer crime e dizem ter recebido apenas mil renminbis por pessoa para o transporte. Mas a PJ descobriu que a dupla exigia o pagamento de 30 mil renminbis. Os imigrantes e outros testemunhos contaram que, antes de embarcarem na lancha, eram obrigados a pagar uma caução de 20 mil renminbis.

Os restantes dez mil renminbis eram transferidos através de meios electrónicos após o embarque na lancha. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, e os indivíduos são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à migração e imigração ilegal.

6 Jan 2022

Jogo | Steve Vickers prevê maior controlo do fluxo de capitais

As autoridades deverão focar atenções este ano no fluxo de capitais oriundo da China, apostando nos pagamentos digitais como forma de controlo e em mais transacções em yuan. Estas são algumas das conclusões do relatório do analista Steve Vickers sobre os riscos para a zona da Ásia-Pacífico em 2022

 

Steve Vickers, especialista em consultoria política e corporativa, estima que a “preocupação de 2022 será o tratamento do fluxo de capitais da China para Macau”. A informação consta no relatório “Asia Risk Assessment Report” divulgado ontem que, tal como o nome indica, traça os grandes riscos económicos e geopolíticos para a zona da Ásia-Pacífico.

Para o analista, “as autoridades do continente e de Macau podem procurar garantir que o máximo da actividade de jogo seja [transaccionada] em yuan (não afectando a balança de capitais da China) e que as transferências sejam feitas através de meios digitais (e desta forma mais rastreados)”. Tal abordagem “pode reforçar o controlo do Governo, mas irá danificar os interesses do sector do jogo”, lê-se.

No capítulo dedicado a Macau, Steve Vickers destaca a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity como um acontecimento que sugere que “os governos de Pequim e Macau não vão mais permitir que o modelo dos junkets continue a operar segundo o formato actual”.

“Os investidores devem preparar-se para obter menos receitas”, aponta o relatório, uma vez que as mudanças no sector VIP, como consequência desta detenção, “vão prevenir uma crescente escalada de infracções ao controlo sobre os capitais chineses”.

Relativamente à revisão da lei do jogo, cujo processo de consulta pública terminou há semanas, Steve Vickers chama atenção para as tentativas de controlo público sobre o pagamento de dividendos aos accionistas das concessionárias, algo que “vai afectar a indústria”. “As operadoras de jogo norte-americanas vão estar em grande desvantagem com estas mudanças”, refere ainda o analista, que critica a “falta de clareza” das informações sobre os direitos das concessionárias ou o futuro concurso público para as novas licenças.

Zero absoluto

Ainda relativamente ao sector do jogo, o relatório refere que “o iminente fim das concessões de jogo, em meados deste ano, e a intensa repressão dos promotores de jogo constituem presságios para um ano extremamente desafiante para o sector, e por sua vez para a economia”.

Steve Vickers revela também dúvidas “sobre o grau de autonomia que Macau terá dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tendo em conta a ênfase dada pelo Governo Central à iniciativa da Grande Baía”.

Em termos gerais, o relatório não esquece o impacto da covid-19 na região, nem “a baixa taxa de vacinação em alguns países (como a Indonésia) e a emergência de novas variantes”.

O analista alerta também para o impacto económico da política de “zero casos” adoptada pela China, Macau e Hong Kong e “que a sua continuação pode levar a um processo de dissociação económica”.

6 Jan 2022

Ella Lei pede coordenação dos planos de expansão do aeroporto com a Grande Baía

Ella Lei questionou o Governo sobre a coordenação dos planos de expansão do Aeroporto Internacional de Macau com as restantes infra-estruturas de transporte da Grande Baía. A deputada argumenta que devem ser considerados factores como a evolução demográfica de Macau e o desenvolvimento do turismo

 

Existem cinco aeroportos a operar na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Ella Lei quer saber como é que o Governo vai coordenar os planos de expansão do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) com as restantes infra-estruturas aeroportuárias da região. Esta e outras questões constam numa interpelação escrita da deputada e divulgada ontem.

“O Governo precisa determinar o posicionamento do desenvolvimento do aeroporto na zona da Grande Baía tendo em conta a população e o desenvolvimento do turismo”, defendeu.

Ella Lei recorda que em 2019, antes da pandemia, o AIM recebeu 9,6 milhões de passageiros, sustentando a necessidade de as autoridades responderem “às mudanças e acompanhar o desenvolvimento dos futuros planos do aeroporto bem como [estudar] as origens dos passageiros”, sempre em coordenação com os restantes aeroportos da Grande Baía.

Para a deputada, é necessário ajustar as infra-estruturas já construídas ou em construção tendo em conta esse desenvolvimento, para que haja complementaridade entre o AIM e os restantes aeroportos das nove cidades que compõem a Grande Baía.

Ainda na área da aviação civil, Ella Lei questiona a situação do contrato de concessão da Air Macau, cujo prazo foi estendido devido à crise que o sector enfrenta.

“O director da Autoridade da Aviação Civil, Simon Chan, disse em Março do ano passado que o Governo iria estudar a criação de um novo modelo para os serviços de aviação. Como é que vai ser garantido que os mesmos erros não se repetem na renovação a curto prazo do contrato?”, questionou.

E o terminal?

A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) colocou também questões sobre a ligação do projecto de expansão do AIM com o terminal marítimo da Taipa.

“Para complementar o futuro desenvolvimento do AIM tem sido levado a cabo um plano de renovação do terminal marítimo da Taipa para que seja o segundo terminal do aeroporto. Qual é o progresso dos dois projectos? Esta construção foi adaptada para responder às mudanças trazidas pela rede de transportes e fluxo de passageiros nos últimos anos?”.

Ella Lei lembrou que o Governo contratou uma consultora em 2011 para elaborar um estudo sobre a expansão do AIM, o qual foi aprovado em 2016. No entanto, a deputada alerta para o facto de o aeroporto ter atingido o limite da capacidade ainda antes da pandemia, além de terem sido construídas infra-estruturas de transportes complementares na cidade neste período, tal como o Metro Ligeiro ou a nova Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

6 Jan 2022

Paulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”: “Queremos estabelecer ligação com Macau”

O que começou com um movimento que chamou atenção para as más condições de voto das comunidades portuguesas transformou-se numa associação que luta pela participação eleitoral. Acabar com a exclusividade do voto presencial nas Presidenciais e nas eleições para o Parlamento Europeu são alguns dos objectivos. Paulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”, quer ter representantes em Macau e defende mais poderes para o Conselho das Comunidades Portuguesas

 

Acaba de ser criada a associação com base no movimento que ajudou a fundar. Sente que as ideias que defendem ganharam importância no espaço político?

Queremos passar para um segundo nível. Primeiro tentámos que as pessoas tivessem maior facilidade em votar, e por isso foi lançada uma petição em 2015, entregue em 2018. Conseguimos um dos nossos primeiros objectivos, que foi o recenseamento automático dos emigrantes, que antes era opcional. Passámos de 300 mil para cerca de 1,5 milhões de pessoas recenseadas. Contudo, ainda existem problemas, como com o voto postal. Acho que podemos duplicar o número de votos em relação às últimas eleições. Mas, para isso, temos de melhorar o voto postal, [tendo em conta que] há países em que este sistema pura e simplesmente não funciona, embora seja melhor do que o voto presencial. Daí propormos o voto digital.

Foram dados alguns passos nessa matéria. O secretário de Estado da Administração Interna chegou a propor uma votação experimental para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Esse projecto piloto está em andamento, mas foi adiado porque implica uma alteração na lei. Acho que vai prosseguir, talvez este ano. Temos reuniões regulares com um grupo de trabalho que está a trabalhar nisso e também na melhoria do voto postal. Mas falta o alargamento às restantes eleições, e aí tocamos nos votos para o Presidente da República. Neste momento, a votação é presencial, bem como na eleição para o Parlamento Europeu. Implementar o voto remoto nesses sufrágios é outra das nossas missões, uma medida que tem várias objecções políticas, mas achamos que é uma questão de democracia. Em Macau é mais fácil votar presencialmente, mas os emigrantes que vivem na China não têm essa facilidade. Numa eleição presidencial, com segunda volta realizada 15 dias depois da primeira, os emigrantes não conseguem votar, porque nesse período de tempo não conseguem enviar os votos pelos correios. A sua participação só pode acontecer através do voto digital.

Que outros projectos pretendem desenvolver?

Além de facilitar o voto, os eleitores também têm de ser incentivados a votar.

Não acha que o distanciamento geográfico conduz ao distanciamento em relação à política portuguesa?

Sim. Estive duas vezes no Reino Unido e sei que muitas pessoas emigraram zangadas com a crise política, porque sentiram que o país as mandou embora. Outros acham que são abandonados, porque os consulados funcionam com problemas e agora, com a pandemia, as coisas pioraram. As pessoas sentem que não têm as coisas básicas, como obter um passaporte ou cartão de cidadão. Compilámos um conjunto de recomendações para os partidos políticos para serem incluídas nos programas eleitorais. Queremos que, nas várias comunidades, se façam entrevistas a personalidades dos países ou regiões sobre a questão do voto e da participação política dos portugueses. Isso implica ter uma presença local. Temos contactos com o CCP, através das redes sociais, com quem partilhamos prioridades. Mas o CCP é um órgão consultivo. Em alguns aspectos conseguem acesso mais fácil ao Presidente da República ou ao Governo, mas nós também temos esse acesso mais facilitado e podemos agir com mais força. Isso implica uma presença local para que haja esse incentivo.

Disse-me que, para já, não têm nenhum representante em Macau. Já foram feitos alguns contactos?

Pretendemos estabelecer ligação com Macau. Quando fizemos a petição, contactámos pessoas que nos auxiliaram. Este ano vamos avançar na procura desses pólos locais. E Macau faz todo o sentido. Chegámos a ter contactos, [colaboradores], mas não tivemos representantes locais.

Alguém do CCP?

Contactámos com todos os conselheiros e pedimos a colaboração deles na recolha de assinaturas para a petição. Não foram tantas como gostaríamos. Acho que os portugueses têm alguma dificuldade em participar em questões políticas, afastam-se, e essa é uma questão didáctica que temos de fazer.

Sendo Portugal um país com vários círculos de emigração, como explica que haja tantos problemas ao nível da participação cívica, com atrasos e burocracias? Há falta de vontade política?

Um dos lados é o Governo e da própria Administração pública. Passámos por um período de cortes financeiros, que levou ao fecho de vários consulados. Houve um desinvestimento bastante grande em relação aos emigrantes e um corte que ainda não foi recuperado. Só agora, com o recenseamento automático é que as autoridades tiveram real consciência das transformações que houve na estrutura das comunidades. Há muitos tipos de emigrantes e essa é uma das questões que muitas das vezes não é endereçada.

Em que sentido?

Contestamos a primazia que é dada em relação aos emigrantes empresários. Isso faz todo o sentido, mas não deve ser algo exclusivo. É importante perceber porque é que as pessoas emigram. Chegámos a fazer um projecto, o “Cartas de Londres”, que enviámos ao Governo, a contar as histórias das pessoas que tinham emigrado recentemente, até porque também contribuem para a economia.

Acha que o CCP deveria ter mais poderes na ligação com Lisboa?

Uma das coisas que sugerimos é que seja consultado obrigatoriamente para várias matérias. Neste momento não é. E que tenha uma maior facilidade de propor alterações legislativas. Não é um órgão que possa propor leis, mas a secretaria de Estado das comunidades portuguesas pode. Queremos que o CCP tenha um segundo grau de intervenção, incluindo junto de partidos políticos. Chegamos a propor que os votos postais fossem enviados para os consulados em vez de serem enviados para Lisboa, mas não a proposta não teve seguimento. Foi-nos dito que não havia uma proposta de lei nesse sentido, então é como se essa sugestão não existisse, o que não faz sentido. As sugestões do CCP têm de ter mais impacto.

Muitas das questões que levantam confrontam-se com a falta de meios dos consulados e embaixadas. Sem investimento público será sempre difícil colocar em prática as sugestões que propõem.

Lutamos constantemente para que sejam dados mais recursos aos consulados. Mas também fazemos imensa pressão para que se consiga fazer mais com meios digitais.

Falam também na falta de representatividade dos emigrantes no Parlamento, pois existem apenas quatro deputados eleitos pelo Círculo Fora da Europa. Haverá margem para alterar este panorama?

Não avançamos com um número desejável de deputados [para esse círculo eleitoral]. Se pedíssemos deputados em proporção igual ao que existe no país, 25 mil eleitores por um deputado, queria dizer que com 1,5 milhões de portugueses recenseados teríamos umas dezenas de deputados. Não pedimos isso porque sabemos que há muita gente na diáspora que não está interessada em votar. Temos ambições bastante altas quanto à participação dos emigrantes, mas nunca vamos ter uma participação de 80 por cento, por exemplo. Queremos que mais pessoas votem, queremos incentivar o voto, em especial entre aqueles que nos dizem “elegemos sempre os mesmos quatro deputados”.

6 Jan 2022

Instituto do Oriente | Criado podcast sobre a Ásia, com destaque para Macau

Carlos Piteira é o coordenador da nova rubrica do podcast “Asia Talks”, dedicado às questões que marcam a Ásia, com particular incidência em Macau. Criado pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, o projecto pretende dar voz não apenas a académicos, mas, sobretudo, a “pessoas comuns” que tenham vivido em Macau ou que mantenham uma ligação afectiva ao território e outras partes do continente

 

O Instituto do Oriente (IO), entidade académica ligada ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, acaba de criar um podcast onde as problemáticas de Macau e da Ásia têm destaque. “Asia Talks” é o nome do projecto que terá uma rubrica exclusivamente dedicada ao território, e que será coordenado pelo antropólogo Carlos Piteira.

Lançado a 15 de Dezembro, o podcast tem dois episódios disponíveis, sendo que o relativo a Macau ainda não está online. Mas Carlos Piteira contou ao HM que já tem cinco episódios gravados. “Estou a ter boas reacções. Foi o IO que me convidou e a ideia é captar um público mais jovem através dos podcasts, ao invés de publicar [apenas] trabalhos académicos.”

Com esta iniciativa, Carlos Piteira não quer propor “retórica”. “Tenho muitas pessoas, alguns macaenses, outros não. Mais do que entrevistar pessoas comuns, pretendo que elas falem. O objectivo é manter Macau na agenda falando de Macau”, adiantou.

No podcast serão ouvidas “pessoas que viveram em Macau uns tempos e que continuam apaixonadas” pelo território.
“Vou tentar trazer jovens, filhos de macaenses ou jovens portugueses que estudaram lá. Essa é a alma de Macau e não tanto aquilo que escrevemos, mas essa componente, feita de pessoas que gostam de Macau. Vou tentar dar-lhes voz”, frisou, referindo que esta é uma alternativa ao fim das habituais crónicas que escrevia no jornal Ponto Final.

Neste contexto, Carlos Piteira salientou que pretende lançar, ainda este ano, um livro que irá compilar os textos publicados no jornal.

Falar da Ásia

Em termos gerais, o podcast “Asia Talks” traz para as plataformas digitais uma discussão e análise sobre a Ásia, uma vez que o IO alberga académicos que se debruçam sobre zonas como o Médio Oriente, Filipinas, Macau ou Timor, entre outras regiões.

O segundo episódio versa sobre o livro “The Presence of China in Portugal and the portuguese-speaking territories”, uma obra editada por Sofia Gaspar e Irene Rodrigues e publicada em Setembro do ano passado. No podcast, Sofia Gaspar refere que a obra tem “um carácter interdisciplinar”, com “várias temáticas que os investigadores têm procurado dar resposta”.

Incluem-se, assim, temas como as comunidades chinesas em Portugal e a sua inserção na sociedade portuguesa através do ensino. A obra contém também capítulos sobre economia e empreendedorismo, incluindo a análise de como “Macau contribui como um território ponte entre a China e os países de língua portuguesa”.

5 Jan 2022

Hengqin | Residentes queixam-se de atrasos na entrega de casas

Um grupo de residentes de Macau e do Interior da China receia ter sido alvo de burla devido ao atraso na entrega das chaves de casas que compraram no “Centro de Fortuna Haoyi”, perto de Hengqin. Cerca de uma dezena de pessoas protestou nos escritórios dos promotores na sexta-feira

 

Na última sexta-feira, um grupo de residentes de Macau e do Interior da China protestou nos escritórios dos promotores imobiliários do empreendimento “Centro de Fortuna Haoyi”, alegando que ainda não receberam as casas nas quais investiram a partir de 2018.

Segundo o jornal Exmoo News, os alegados lesados levaram cartazes e t-shirts com frases como “promotor de empreendimentos sem escrúpulos” e “imóveis sem data de entrega”.

Os compradores alegam que lhes fora prometida a entrega das chaves na última sexta-feira, mas tal não aconteceu. Inicialmente, fora-lhe garantido que as casas seriam entregues no final de 2020, prazo que viria a ser adiado para 30 de Junho de 2021. No entanto, essa data também não foi cumprida. Os alegados lesados dizem que deixaram de ter um prazo concreto para aceder às fracções

Desaparecidos em combate

Os manifestantes afirmam que os promotores imobiliários do empreendimento, bem como os agentes de Macau que serviram de intermediários nas vendas, estão em parte incerta e incontactáveis. Além disso, não foram emitidos quaisquer documentos comprovativos da compra dos imóveis.

Uma proprietária, de apelido Ho, adquiriu um imóvel pelo valor de dois milhões de renminbis através de um agente imobiliário de Macau. Ho diz que ainda está a pagar o empréstimo contraído ao banco.

O “Centro de Fortuna Haoyi” situa-se perto do posto fronteiriço de Hengqin, tem uma área de 238 mil pés quadrados e, além de fracções residenciais, inclui ainda um centro comercial e escritórios.

4 Jan 2022