Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrupo Suncity | Despedimentos sem impacto no mercado de trabalho, diz Jeremy Lei A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo não acredita que a saída de trabalhadores do grupo Suncity, em virtude de a empresa ter anunciado o encerramento das suas actividades de promoção de jogo, possa causar um grande impacto ao mercado laboral. “A pandemia dura há dois anos e a legislação para combater o jogo transfronteiriço entrou em vigor na China em Março deste ano. Quando as salas VIP começaram a ser alvo de reformas, grande parte dos trabalhadores já tinha saído”, adiantou. Jeremy Lei explicou também que, nos últimos dois anos, “as salas VIP não têm tido muitos clientes e quem tinha capacidade para mudar de carreira já o fez”. “Essencialmente o impacto [no mercado de trabalho] já foi digerido”, frisou. Pouca procura Recorde-se que ontem foi o primeiro dia de funcionamento do balcão de atendimento exclusivo para os funcionários do grupo Suncity por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Mas Jeremy Lei confessou que este apoio tem muitas limitações. “Claro que tem algum efeito, mas há uma grande discrepância face à realidade. Tendo em conta o actual cenário de pandemia, parece não ser realista a ideia de que os funcionários podem encontrar facilmente trabalho”, adiantou. Jeremy Lei diz que foram poucos os funcionários que, até ao momento, se dirigiram à associação a pedir ajuda. Muitos dos pedidos dizem respeito ao receio do não pagamento dos salários de Novembro ou das indemnizações por despedimento. Jeremy Lei falou ainda do exemplo de um funcionário que não receia o desemprego, por ter a oportunidade de ser contratado pela concessionária de jogo com a qual o grupo Suncity tinha ligações. “Era relações públicas e disse-nos que foi contactado pelo departamento de recursos humanos da empresa. Penso que essa intenção de contratação se deve ao facto de ele conhecer muitos clientes”, referiu. Suncity | DSAL recebeu 73 pedidos de ajuda até às 17h A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem, até às 17h, 73 pedidos de ajuda de funcionários do grupo Suncity no balcão especial que abriu ontem para o efeito. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 48 foram reclamações e 25 consultas, sendo que as principais reclamações dos funcionários foram relativas a pagamento de salários, indemnizações por despedimento e férias. A DSAL ajudou ainda 22 trabalhadores a registarem-se na busca de emprego e a pedir subsídio de desemprego.
Andreia Sofia Silva PolíticaFSS introduz índices para prestações e cria mecanismo de revisão regular Está em curso uma alteração no modelo de prestações ao Fundo de Segurança Social (FSS), através da criação de índices, os quais serão revistos anualmente em Setembro. Cada alteração dos montantes das prestações será analisada no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), cabendo ao Chefe do Executivo a aprovação do ajustamento, que entrará em vigor em Janeiro do ano seguinte. Em paralelo, será feita uma revisão deste mecanismo a cada cinco anos. Esta medida foi ontem apresentada por Un Choi Cheng, ligada à comissão executiva do FSS, junto do CPCS. “O objectivo deste mecanismo é introduzir índices para que possa haver um ajustamento das prestações, [tendo em conta] a inflação acumulada, as receitas do FSS e a esperança média de vida das pessoas”, adiantou à saída da reunião. A ideia é criar “regras para um ajustamento” regular dos pagamentos à segurança social, para que o FSS funcione “de forma mais científica e sistemática, para que o desenvolvimento [do sistema] de segurança social possa ser sustentável”. Na prática, os montantes das pensões podem ficar como estão, mas pode também ocorrer um aumento. Como exemplo, no caso de a taxa de inflação acumulada ser igual ou superior a três por cento, o FSS irá manter o montante das prestações, com base na esperança média de vida dos últimos cinco anos e no montante das receitas globais médias do FSS. “Independentemente das duas situações acima descritas, o Governo vai rever o nível de protecção básica na velhice e efectuar um ajustamento” através da adopção de várias políticas. Tudo para que “a pensão para idosos, mais o subsídio para idosos, não sejam inferiores ao valor de risco social”, explica o FSS, em comunicado. Jogo de equilíbrios Este novo mecanismo foi desenvolvido com base num estudo elaborado pela Universidade de Macau. “Vamos lançar em breve este mecanismo e em Setembro do próximo ano iremos fazer uma revisão”, adiantou a responsável da comissão executiva do FSS. Dados relativos até Outubro revelam que o FSS possui receitas no valor de 3,51 mil milhões de patacas. “Com o lançamento deste mecanismo queremos garantir que a população tem uma protecção após a aposentação, para que haja um equilíbrio com o desenvolvimento da sociedade”, referiu Un Choi Cheng.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCírculo Fora da Europa | Maló de Abreu substitui José Cesário na lista do PSD José Cesário está de saída da Assembleia da República onde era deputado pelo Círculo Fora da Europa, sendo agora substituído por Maló de Abreu na liderança da lista para as eleições legislativas de 30 de Janeiro. Este, caso seja eleito, promete visitar Macau a curto prazo Antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário está de saída da Assembleia da República (AR), uma vez que não integra qualquer lista do Partido Social Democrata (PSD) para as próximas eleições legislativas do país, marcadas para 30 de Janeiro. Na sua página de Facebook, José Cesário anunciou o nome de Maló de Abreu como substituto na liderança da lista pelo Círculo Fora da Europa. Questionado se esta saída tem a ver com um eventual apoio a Paulo Rangel, que concorria à liderança do PSD contra Rui Rio, reeleito líder, José Cesário prefere não comentar. “Essa é a dedução possível, mas apenas o líder do partido poderá responder a isso. Estou de saída porque o partido escolheu outros nomes para candidatos. Estava disponível para continuar”, assumiu. Recorde-se que Rui Rio disse que não houve qualquer “limpeza étnica” por parte do PSD na hora de definir listas de deputados, mas que houve apenas “um esforço de renovação, particularmente em deputados que possam estar há muitos anos no Parlamento”. Por sua vez, Maló de Abreu, actual deputado, mostra-se expectante sobre este novo desafio político. “Temos uma campanha [eleitoral] pela frente. Sabemos que as comunidades portuguesas são muito importantes e que têm de ser valorizadas”, confessou. Na agenda, caso seja eleito, está a realização de uma viagem a Macau a curto prazo. “Terei oportunidade de visitar Macau mal haja condições objectivas para isso”, disse, apontando para os problemas existentes no funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “A eficiência e rapidez do consulado de Macau impõe-se na resposta às necessidades dos portugueses que vivem lá fora. É uma das grandes preocupações neste momento. Para nós a comunidade de Macau é muito importante e merece uma atenção especial.” Maló de Abreu revela também estar atento a matérias ligadas ao ensino de língua portuguesa e à manutenção “da portugalidade junto dos nossos concidadãos e descendentes”. “Queremos aumentar a capacidade que Portugal tem do ensino do português junto das comunidades”, referiu o responsável, que também pretende reforçar o papel da secção do PSD em Macau. Tudo para que haja “uma troca de informações mais rápida em matéria interna do partido”. EPM além-fronteiras Convidado a fazer um balanço de todos estes anos na política, na qualidade de secretário de Estado e de deputado, José Cesário destaca a nova lei da nacionalidade e a luta para que os consulados portugueses fizessem um serviço itinerante. Relativamente a Macau, José Cesário destaca “o grave problema no consulado” ligado aos baixos salários dos funcionários, o que “reduz a capacidade de contratação por parte do consulado, o que afecta o serviço”. Sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM), Cesário adiantou que “as instalações poderiam ser maiores e melhores”, sendo também “desejável que se assuma mais como uma escola internacional, melhorando a componente do ensino em chinês e inglês, além do português.” Para José Cesário, a EPM “tem de ter uma lógica regional e que se articule mais com o IPOR [Instituto Português do Oriente]”. “O IPOR tem de reforçar a lógica regional e ultrapassar claramente as fronteiras de Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Paulo Borges Coelho, escritor: “A principal doença é o esquecimento” O novo livro de João Paulo Borges Coelho, “O Museu da Revolução”, lança um olhar sobre algumas das problemáticas actuais de Moçambique. O escritor moçambicano diz não usar a literatura para transmitir mensagens e considera que, num país onde se nasce muito e se morre cedo, a população fez as pazes com a colonização portuguesa O seu novo livro chama-se “O Museu da Revolução”. Que obra é esta e que mensagem traz aos leitores? É um livro longo, que levou algum tempo a ser vivido. Não tem uma mensagem. Sou avesso a mensagens. É uma exploração de vários temas, acho que o leitor depois constrói a sua própria mensagem ou simplesmente diverte-se, ou fecha o livro a meio se não lhe agradar. Mas é sempre o mesmo tema. Moçambique. É Moçambique, as ligações… não concebo um livro como uma história que é contada. Uso esta imagem de abrir uma caixa e ir tirando de lá coisas e ver como é que elas se comportam umas com as outras. [O livro] tem alguns temas que parecem centrais, mas no fundo todos eles são centrais. Tem talvez um acontecimento de fundo, uma viagem, com diferentes pessoas, para eu poder experimentar o interior e as acções de cada uma delas. Através dessa viagem, levantam-se muitas outras questões, como a violência ou as guerras. As pessoas pensam as guerras como coisas arrumadas no tempo, mas elas, mesmo as que são diferentes, coexistem. Então há uma certa exploração da guerra colonial e da guerra civil, como se existissem as duas ao mesmo tempo. Elas existem dentro das pessoas e são elas que, de alguma maneira, nos informam do estado dos personagens. Que outros temas destaca neste livro? Um outro tema é o museu da Revolução [em Maputo], que dá o nome ao livro. O museu é sempre uma coisa complexa, uma tentativa de arrumar a história através de vestígios e testemunhos concretos. É um tema muito complexo, que passa pelas memórias, evidências, a questão da verdade e do poder. Os museus são a forma como se organiza o passado. No nosso caso, há mais elementos de complexidade, porque este museu foi privatizado, o que é, de alguma forma, espantoso. Era um museu da luta de libertação, de uma luta levada a cabo por uma frente que se transformou em partido, e o museu foi privatizado por esse partido, mas que depois encerrou. Há todo um questionamento da carga simbólica que isto tem. Foi alimento para a ficção. Digamos que o livro se situa mais ou menos em 2010. Tem outro tipo de questões, como a paisagem, a natureza. Há um personagem central que desenvolve as acções e, ao mesmo tempo, nos dá uma outra estruturação do passado recente, através do seu próprio percurso. Há também a questão da cidade e do campo. Portanto, cruzam-se muitas linhas. Há uma diferença muito grande entre ter uma história na cabeça, e não é isso que me interessa, porque depois tudo o resto é desinteressante, e o trabalho entediante de escrever. Interessa-lhe mais pensar as coisas? [Interessa-me] o embate, e ver as coisas que provocam outras. Por isso não gosta de partir para um novo livro com base numa história, prefere pensar problemáticas. Sim. Vou seguindo os problemas em que me apetece pensar nesse momento. As estátuas… todas as estátuas coloniais desapareceram, e hoje essa questão aparece por toda a parte. Há um caso enigmático a explorar de um monumento em Maputo, que resistiu, sobre a grande aventura dos sul-africanos, da grande migração para norte, e que à época terminou em Lourenço Marques. Esse monumento permanece até hoje e foi motivo para explorar o mistério de ele ter sobrevivido intacto, em paralelo com outras questões. Como por exemplo? A influência coreana dos monumentos novos. Ainda há dias na televisão vi a figura do Agostinho Neto, que é praticamente igual à do Samora Machel. Houve empreitadas de construção de monumentos como se tudo fosse planeado de cima para baixo, e não surgissem como produtos das vicissitudes da história, mas de um plano centralizado. Temos grandes monumentos das figuras públicas nas capitais [principais], médios nas capitais provinciais e pequenos nas capitais distritais. Pegando no desaparecimento de estátuas, e na privatização do museu, acha que a história do seu país está a ser mal contada ou reescrita pelos seus dirigentes? Não. Não concebo a história como algo que se escreve, mas sim como um campo de discussão. Existem sempre várias versões, o que aconteceu deixou de acontecer quando desapareceu. Há muita literatura sobre a memória colectiva. Reescrever a história era quase uma exundação do período socialista. Neste momento, não somos diferentes do resto do mundo, a principal doença é o esquecimento, não haver qualquer interesse na história. Não há debate? Não há. E de facto uma versão da história associada ao poder, e isto é um fenómeno mundial, vai deixar de ser fundamental. Hoje há uma espécie de hiperinflação do espaço do presente. Não há utopias nem passados, mas estas luzes que brilham, e nós vamos como que navegando à vista. Mas há futuro? Não há futuro. Quer dizer, há um grande algoritmo final, está tudo pensado, ou então a catástrofe. Eventualmente as duas coisas estão associadas. Não há o futuro enquanto ideia do caminho a seguir, o debate. Isso é preocupante. Moçambique já fez as pazes com a antiga metrópole? A questão das relações com Portugal não é importante para a geopolítica local. Existem outras forças e dinâmicas mais fundamentais para a existência do país, nomeadamente a África do Sul, que tem muito mais importância a nível geopolítica e das relações bilaterais. Há muito que as relações estão pacificadas com Portugal, o que não quer dizer que esse passado não exista fantasmagoricamente. Como uma sombra. Sim. A questão é complexa porque temos de distinguir a percepção dessas relações ao nível do Estado e comunitário ou da memória das pessoas. Referia-me à memória das pessoas. É também complexo de dizer, porque ali morre-se muito cedo e nasce-se muito. A esmagadora maioria da população não nasceu no fim do colonialismo, mas já depois da assinatura dos acordos de paz. A ideia de Portugal como entidade próxima é quase escolar. Essa ideia era trabalhada por pessoas que já não estão no poder. Há também a questão da afirmação, porque o fim do colonialismo foi visto de um ângulo diferente do meu e do seu, e foi muito mais importante se considerarmos que não se era pessoa, mas uma espécie de subalterno. O fim dessa relação colonial significou uma coisa muito mais profunda do que ousaríamos descrever. Surpreende-me que esse passado não tenha sido mais trabalhado. A nível académico estudei a questão da memória e do passado e, colocando de uma forma mais simples, a saga da libertação. Há também questões de humilhação, da escravatura, no servir do colono. O espírito de independência era de afirmação, mais vigoroso. Daí essas diferenças. O rancor foi perdendo força para uma coisa mais nublada. As nossas prioridades são outras. Tais como? A fome, a violência. São questões mais urgentes para resolver do que essa ideia que ficou do êxodo dos colonos. Foi importante, mas fez-se uma espécie de purga. A literatura serve para resolver essas questões, para pensá-las? Seria mais cauteloso. Mais modestamente, a literatura é o que me ocupa parte dos dias, é um ofício, e vale por si só. Não sei se esse será o papel. A literatura tem um papel de alegrar a leitura, e que já em si é um propósito nobre. Mas em relação ao papel da literatura na resolução desses problemas, não creio, até porque ela tem um impacto muito modesto e limitado. Literatura também pode ser alienação. Ali as pessoas leem pouco. Edita-se e escreve-se pouco. Deve-se falar da literatura moçambicana com alguma modéstia e comedimento, mas é importante levantar questões. Paulina Chiziane venceu o Prémio Camões deste ano. Ela tem uma voz. Tem, e até arriscaria dizer que tem uma voz mais forte fora de Moçambique. Fico contente que seja uma mulher [a vencer o prémio]. A literatura não é, de todo, uma profissão normal em Moçambique, e no feminino é ainda mais anormal. Nesse sentido, mexe com as coisas. As mulheres, naquelas zonas do mundo, têm um duplo fardo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRai | Vem aí nova tempestade tropical, mas o seu percurso é ainda incerto Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) anunciaram ontem que uma nova tempestade tropical, de nome “Rai”, poderá atingir Macau na próxima semana, existindo ainda “uma grande incerteza quanto ao seu percurso e desenvolvimento”. Nesta fase o “Rai” está a mais de três mil quilómetros de Macau, devendo chegar às Filipinas e depois no mar do sul da China até ao final desta semana. O “Rai” deverá mover-se depois para oeste, aproximando-se das águas da parte sul do Vietname. No entanto, os SMG explicam que “há ainda 20 a 40 por cento de possibilidade de virar para nordeste e deslocar-se para a parte norte do mar do sul da China”. Relativamente ao dia 20, data do aniversário da transição, “há incertezas sobre a previsão do tempo”, existindo três cenários possíveis. Um dos cenários põe a hipótese de o território não ser afectado com o “Rai”, uma vez que este pode atravessar a parte central do mar do sul da China e “enfraquecer progressivamente”. Os SMG adiantam ainda que desde 1974 que não se verificava a ocorrência de uma tempestade tropical no período de inverno.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGarcia Pereira, advogado, sobre proposta de lei sindical: “Olho com alguma desconfiança” O HM convidou António Garcia Pereira, um dos maiores especialistas portugueses em direito laboral, a analisar o que se conhece sobre a futura proposta de lei sindical, que está em consulta pública. O jurista lamenta a ausência do direito à greve, alertando para a “notória” vontade do Governo em evitar conflitos no sector do jogo Esta proposta não contempla o direito à greve. Que comentários faz ao documento em consulta pública? Olho para ele com alguma desconfiança, porque a verdade é que o direito à greve é fundamental dos trabalhadores e é considerado, aliás, um corolário lógico e incontornável da liberdade sindical. Não se pode falar verdadeiramente de liberdade sindical, de constituição de associações que representam os interesses colectivos dos trabalhadores, se estes não dispuserem dos meios de luta adequados, tal como fazer greve. Um dos argumentos invocados é que ainda pode surgir um diploma legal autónomo a tratar a questão da greve. Mas a verdade é que a lógica seria de, na lei sindical, ser consagrado e regulado o exercício desse direito. Não faz sentido nenhum que um diploma da lei sindical não tenha um capítulo dedicado ao direito à greve. Parecerá que os direitos que competem às associações sindicais são apenas aqueles que vêm enunciados neste diploma e não também um direito à greve. Acho estranho e indicativo de que poderá haver qualquer intenção de restringir esse direito, quando ele não é consagrado na sua plenitude. O documento de consulta propõe uma classificação de sindicatos em sectores e profissões. Há quem defenda que isso acaba por excluir algumas classes laborais. O que acha neste ponto? Do que conheço da Lei Básica e das convenções internacionais, essa lógica de classificação, limitando determinadas profissões, está em completa contradição legal com o princípio da liberdade sindical e de negociação colectiva consagrado no artigo 27 da Lei Básica ou nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A nossa Constituição [portuguesa] admite limitações de alguns direitos, como o de dispersão, reunião, manifestação ou associação aos militares e agentes militarizados permanentes em serviço efectivo e aos agentes dos serviços e forças de segurança. É uma solução cuja constitucionalidade me merece reservas, [pois] admite que haja a não admissão do direito à greve, mesmo quando haja o direito de liberdade sindical. Mas isso tem por detrás a ideia de restrições relativamente a pessoas que exercem funções de poderes de autoridade e soberania. Não tem nada a ver com trabalhadores que exercem actividade em serviços considerados básicos ou essenciais para o desenvolvimento da actividade social. A técnica da classificação acaba por se traduzir numa exclusão de categorias de trabalhadores, que é completamente contrária à liberdade sindical. Relativamente a questões contratuais ou horários de trabalho, considera que a proposta poderia ir mais além, ou é também limitativa de direitos? A proposta é singularmente limitativa daquilo que as partes, numa convenção colectiva, podem estabelecer. A liberdade sindical e de negociação colectiva implica que o princípio geral seja o da possibilidade de regular todas as matérias que dizem respeito às condições de trabalho e excluir apenas o objecto de negociação colectiva. Por razões clássicas, isso é feito assim relativamente a matérias que se poderiam considerar de regulação da actividade económica, ou algo semelhante. O acesso à actividade económica está excluído da negociação colectiva dado o carácter não corporativo do reconhecimento da liberdade sindical. Não garantir explicitamente que questões como os horários… a regulamentação do tempo de trabalho é hoje uma questão fundamental do regime de prestação de trabalho. Hoje está em cima da mesa a consagração do direito à desconexão, da impossibilidade de os empregadores contactarem os trabalhadores fora do horário de trabalho pela via das novas tecnologias. Estranho é que, de alguma forma, não se tenha seguido a consagração do princípio geral da liberdade de negociação e se tenham introduzido apenas como excepções as limitações desta liberdade. Em princípio é possível tabelar tudo, com a excepção destes pontos que referi há bocado. Macau tem uma economia muito dependente do jogo e há algumas associações focadas na defesa dos direitos destes trabalhadores. Parece-lhe que existe a intenção de evitar lutas laborais no sector do jogo? Parece-me notório o intuito do legislador de, no que são considerados os sectores sensíveis do ponto de vista económico, evitar a eclosão de conflitos. Chamaria a atenção para o facto de os conflitos não se evitarem através da sua proibição, pois eles vão lá estar na mesma. O que conduzirá é se, por ventura, essas lutas se intensificar, vai-se desenvolver à margem da lei. É um erro completo. Que outras matérias nesta proposta lhe merecem comentários? Há um aspecto também importante que é a necessidade de proteger a segurança do Estado, e cito a expressão “a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. A menção a estas necessidades, a propósito de uma lei laboral, parte de uma concepção autoritária das relações de trabalho, que são sociais, que devem ser encaradas com a maior das normalidades. Estas são relações sociais que, na sua raiz, são estruturalmente desequilibradas, pois há uma parte dominante e dominada. Penso que se está a perverter o que deve ser o direito do trabalho, mas isso não é algo completamente original ou fora do comum relativamente ao panorama europeu. Em que sentido? Na altura da crise financeira em Portugal, as chamadas reformas laborais da “troika” assentaram na lógica de enfraquecimento ou mesmo destruição na vertente das relações colectivas de trabalho, e operava nas relações individuais de trabalho. Obviamente que a relação do patrão é muito mais forte do que a do trabalhador. Esta proposta tem alguns pontos positivos ou inovadores em matéria de Direito laboral? É importante haver uma lei sindical. Mas essa lei tem de servir para consagrar direitos e não servir de pretexto para os restringir. Se o resultado da sua aprovação é o de excluir, no âmbito da acção e do apoio das estruturas sindicais, um número muito elevado de trabalhadores, ela será muito mais uma lei anti-sindical do que sindical. Se se concretizar aquilo para que este projecto aponta, milhares de trabalhadores vão ficar sem esta vertente das suas relações colectivas de trabalho. Poderemos estar perante o caso de hipocrisia legislativa, que é termos um direito que depois se esvazia completamente de conteúdo. Mas houve ainda outra coisa que me chamou a atenção. Qual foi? A evocação do elevadíssimo número de conflitos laborais de que a Administração se vangloria de ter resolvido. Se a Administração conseguiu resolver conflitos laborais pela sua própria intervenção, reduzindo a situação de resolução por via judicial, que penso ser de sete por cento… este não é um argumento decisivo da salvaguarda dos direitos colectivos dos trabalhadores. O que pode significar é que a Administração tem um peso excessivo na regulação dos exercícios colectivos de trabalho. Ao longo dos anos, vários projectos de lei sindical foram apresentados por deputados e todos foram chumbados. Como olha para este atraso na legislação? Os modelos económicos que se baseiam nesta lógica tendem a achar que só pode haver empresas estáveis e competitivas com trabalhadores instáveis e amedrontados. O que se está hoje a discutir num movimento internacional de agendas para a consagração de medidas que prevejam um trabalho digno são um desafio e um risco para o desenvolvimento da actividade económica, e são críticos dos defensores dos modelos económicos que se baseiam na utilização intensiva do trabalho barato e explorado até à medula. Os índices de produtividade das economias que seguem esse modelo estão longe de se comparar com aqueles que apostam nos factores de modernidade e produtividade. Esse discurso já mostrou a sua falência do ponto de vista do próprio resultado económico. A China e Hong Kong têm leis sindicais há algum tempo. Macau está, assim, atrasado nesta matéria, em termos comparativos? Não conheço a actual legislação laboral na China. O que posso dizer é que, daquilo que se conhece e que é fonte inspiradora de muitos diplomas de Macau, que ainda é o Direito português, esta proposta, tal como está desenhada, está a larga distância do que se deve considerar uma legislação laboral moderna e progressiva.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras / HK | Vacinação pode ser obrigatória para viagens entre regiões A vacinação poderá vir a ser um factor determinante para o alívio das restrições fronteiriças entre Macau e Hong Kong, mas até agora as autoridades não avançaram para uma alteração das medidas. Entra hoje em vigor um novo código de saúde na região vizinha que estará ligado ao de Macau A toma da vacina contra a covid-19 deverá ser um critério fundamental para a redução das restrições de viagem entre Macau e Hong Kong. A garantia foi dada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. “Para a abertura de fronteiras em relação a Hong Kong é exigida a vacinação. Para entrar em Macau temos medidas que exigem a vacinação”, disse. Recorde-se que Pequim já deu o aval para a possibilidade de viagens entre Hong Kong e o interior da China sem a realização de quarentena após 19 de Dezembro. No entanto, em Macau, fala-se na necessidade de medidas “consistentes” para avançar para uma alteração do actual cenário. “Só quando houver orientações consistentes é que podemos abrir as fronteiras. Depois temos de considerar a questão das vagas [de entrada] e outras especificidades. Numa fase inicial, em Macau, queremos satisfazer as necessidades mais urgentes, como as visitas a familiares doentes”, frisou Leong Iek Hou. Questionada com o facto de, inicialmente, o argumento base para a abertura de fronteiras sem restrições com Hong Kong ser a ocorrência de 14 dias sem novos casos de covid-19 na região vizinha, a coordenadora do Centro explicou que “sempre seguimos o mesmo princípio”. Entradas no território sem a realização de quarentena “podem aumentar o risco” de Macau passar a ser considerada uma região de alto risco para a China, adiantou. “Há que haver uma uniformização entre as três regiões. As políticas adoptadas entre Macau e China face a Hong Kong têm de ser uniformes. Temos de ter medidas consistentes para uma passagem transfronteiriça sem restrições com a China”, referiu. Códigos ligados Entra hoje em vigor um novo código de saúde em Hong Kong, o qual estará ligado ao de Macau. “Hong Kong vai lançar um novo código de saúde esta sexta-feira e estamos ainda a fazer esse trabalho de ligação, para a troca de dados”, disse Leong Iek Hou. Os residentes de Hong Kong que estejam a planear viajar para a China podem ter acesso a este novo código de saúde, fazendo o carregamento dos registos de viagem numa aplicação de telemóvel intitulada “Leave Home Safe”. Este sistema vai depois gerar um código QR que será aceite na fronteira com o continente. Outra das novidades anunciadas ontem, é o facto de os hotéis Sheraton e Regency deixarem de receber pessoas em regime de quarentena já a partir dos dias 13 e 16 de Dezembro, respectivamente. Em relação à aplicação de telemóvel que regista o itinerário dos residentes, já foi descarregada por 80 mil cidadãos. Sobre a toma da terceira dose de reforço da Pfizer/BionTech, as autoridades dizem seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Nacional de Saúde da China. Segundo estas orientações, não está determinado que pessoas dos 18 aos 59 anos, que tenham sido vacinadas com esta vacina, devam receber uma terceira dose. No entanto, tal “não significa que todas as pessoas que têm mais de 18 anos, e até aos 59, não possam receber a terceira dose. Quem tiver uma maior exposição ao exterior terá de a receber”, disse Leong Iek Hou. Exemplo disso, são profissionais de saúde, trabalhadores dos serviços sociais ou que façam atendimento ao público, bem como motoristas de transporte de mercadorias ou pessoas que vivam em dormitórios, entre outras. “Há ainda pessoas que pretendem visitar locais de maior risco e recomendamos a tomada da terceira dose antes da sua partida”, rematou Leong Iek Hou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeErro médico | Alertas para pouca transparência da comissão de perícia Vera Lúcia Raposo, ex-docente da Universidade de Macau, alerta para a pouca transparência na comissão de perícia do erro médico. A falta de dados e informação em relação ao número de processos, ao que é decidido nas reuniões e aos critérios adoptados são algumas das críticas feitas pela académica A comissão de perícia do erro médico é pouco transparente ao não divulgar dados relativos ao número de processos que tem em curso ou informações sobre as reuniões, que não são abertas ao público. Esta é uma das conclusões que Vera Lúcia Raposo, professora universitária, coloca no seu mais recente artigo, “Medical Liability in Macao” [A responsabilidade médica em Macau], que faz parte do livro “Medical Liability in Asia and Australasia”, coordenado em colaboração com Roy Beran, da Universidade de New South Wales, na Austrália. “A lei cria um órgão que supostamente deveria ser muito útil, porque é multidisciplinar, e poderia auxiliar o tribunal. Mas na vida real ninguém sabe o que se passa nas reuniões. Não há qualquer transparência sobre o que se está a decidir e com que critérios”, frisou ao HM. Vera Lúcia Raposo, que foi docente na Universidade de Macau e que actualmente é professora na Universidade de Coimbra, diz que pediu informações a colegas que dominam a língua chinesa, que também não tiveram sucesso. Também não foi possível aceder a dados online. “Qualquer académico lamenta quando não tem material de estudo que seja de fácil acesso. Não estão em causa dados pessoais. Esta matéria deveria ser sujeita a escrutínio do público”, acrescentou. Apontar o dedo Outro dos pontos destacados por Vera Lúcia Raposo prende-se com o sistema de notificação dos efeitos adversos, ou seja, de erros, falhas ou outro tipo de ocorrências, por parte dos profissionais de saúde. “Fazendo uma interpretação da lei, parece que [estes] são obrigados a reportar incidentes que se tenham passado consigo ou com colegas. Mas pessoas com responsabilidade no sector da saúde disseram-me que as coisas não se passam bem assim, mas nunca me explicaram como é na prática.” A autora alerta para a possibilidade da existência de um sistema à margem da legislação. “A lei diz que se os profissionais não reportarem [estas questões] podem ser sancionados. Se não estão a ser, óptimo, porque não é suposto que sejam, mas não é isso que resulta da lei.” Para Vera Lúcia Raposo, seria importante abandonar este modelo “bastante semelhante ao que é usado na China”, que se baseia na crítica e não na busca de soluções. “Apontar o dedo e sancionar não deve ser o modus operandi nestas actividades onde a vida das pessoas está em risco. Deve-se evitar os erros e aprender com eles”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo recua na construção de habitação pública Há muito que o aproveitamento dos terrenos na avenida Wai Long para habitação pública é debatido por deputados e pela opinião pública, mas agora o Governo parece estar a recuar. Dois concursos públicos e um estudo de planeamento depois, dois ex-deputados e dois deputados pedem casas para a classe sanduíche O Executivo foi prometendo, nos últimos anos, que os terrenos envolvidos no processo Ao Man Long seriam destinados a habitação pública, mas os ventos parecem ter mudado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse recentemente no hemiciclo que o projecto de construção de habitação pública na avenida Wai Long estava suspenso, e um dos factores prende-se com o facto de haver poucos candidatos ao último concurso de casas económicas. Depois do processo legal de reversão dos terrenos para a Administração, o Governo encomendou, em 2017, à AECOM Macau Companhia Limitada um estudo de implementação desse projecto habitacional. O estudo custou aos cofres públicos quase 16 milhões de patacas, segundo o despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O Executivo abriu, entretanto, dois novos concursos públicos, um deles para a fase 1 de concepção e reordenamento dos taludes, concessionado ao consórcio Wang Tong – Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. Segundo as informações disponíveis no website do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), este contrato chega ao fim em Março do próximo ano. Foi também aberto, em 2019, um concurso público para os trabalhos de terraplanagem, não existindo no GDI informações disponíveis sobre este processo. O HM convidou deputados e ex-deputados a comentar a decisão do Executivo, que está a colocar o seu foco no projecto de habitação pública da zona A dos novos aterros. Au Kam San, ex-deputado, diz compreender a decisão das autoridades. “O planeamento actual da habitação económica já corresponde à procura, e desta vez foram menos os candidatos ao concurso. É provável que o Governo se foque na habitação para a classe sanduíche”, começou por dizer. Para este responsável, é preciso avaliar quantas pessoas pertencem à chamada classe sanduíche, ou seja, quantos residentes não conseguem comprar uma casa no privado e estão fora dos critérios de acesso para uma habitação pública. Au Kam San pede também que seja feito um planeamento do número de casas a construir. Tudo para que “não se siga o que se tem feito na habitação económica, que é construir só quando existe pressão” na procura de casas. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok disse ao Jornal do Cidadão que os terrenos da avenida Wai Long podem, de facto, albergar casas para a classe sanduíche, mas que a população tem receio de que este projecto possa levar a uma redução das fracções de habitação económica. Problemas ambientais À mesma publicação, o deputado Ron Lam lembrou que construir na avenida Wai Long acarreta sempre problemas de poluição sonora, devido à proximidade com o aeroporto. O deputado disse que, actualmente, Macau já não tem falta de terrenos para habitação, defendendo que há espaços melhores para construir casas. Também o ex-deputado Sulu Sou, alerta para eventuais problemas de poluição sonora e chama a atenção para a necessidade de se apostar na oferta de casas para a classe sanduíche. “Esta deve ser a altura em que a reserva de terrenos é mais abundante. O Governo não deveria usar a ilusão [da existência] dos novos terrenos para reduzir a oferta de casas económicas, mas deveria fazer um bom uso de outros terrenos para construir este tipo de habitação e casas para a classe sanduíche, para responder às verdadeiras necessidades dos residentes” nesta matéria.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Atropelamento mortal leva a suspensão de actividade de taxista Um atropelamento mortal ocorrido no passado dia 2 junto à avenida do Coronel Mesquita levou à suspensão da actividade do taxista que causou o acidente. O condutor está ainda obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades e ao pagamento de uma caução. Segundo uma nota do Ministério Público (MP), a aplicação destas medidas de coacção visa “evitar o perigo de perturbação do inquérito e da continuação da prática de actividades criminosas da mesma natureza”. O taxista já foi constituído arguido, estando indiciado pela prática do crime de homicídio por negligência, podendo incorrer numa pena máxima de três anos de prisão. No passado dia 2, o taxista não cedeu passagem a uma mulher que atravessava a passadeira, “nem reduziu a velocidade”. A mulher entrou em coma “na sequência das graves lesões sofridas”, tendo falecido já no hospital. “O arguido, ao exercer a profissão de taxista, quando conduzia o seu táxi, e ao aproximar-se da passagem para peões, não cumpriu a obrigação de ceder prioridade e causou este acidente de viação com graves consequências, o qual provocou a morte da ofendida devido à gravidade das lesões”, aponta ainda o MP, em comunicado.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLusofonia | Associações preparadas para arranque da festa amanhã É já este fim-de-semana que começa mais uma edição do festival da Lusofonia, com nomes em palco como Jandira Silva, Concrete Lotus ou The Bridge. A Associação dos Amigos de Moçambique vai contar a história da produção de chá em Gurué, enquanto que a Casa de Portugal em Macau deixará de oferecer os habituais petiscos por falta de orçamento Começa amanhã a 24.ª edição do Festival da Lusofonia que, devido à mudança de calendário, ocorre em moldes diferentes do habitual. Os dirigentes das associações que vão estar presentes este ano esperam que o frio não afaste aqueles que todos os anos, no Verão, procuram divertir-se na zona das Casas-museu da Taipa. O orçamento para este ano é também reduzido, o que obrigou a várias adaptações. A Casa de Portugal em Macau (CPM) não irá oferecer os habituais petiscos, queijos e enchidos, optando por apenas disponibilizar sangria. “Vamos ter doces e salgados para vender porque o orçamento é mais reduzido. Não foi fácil esta adaptação porque as coisas estão diferentes e não sabemos como é que o público vai reagir”, contou Amélia António, presidente, ao HM. Quanto ao tema do expositor da CPM, Amélia António optou por manter o segredo. No caso da Associação dos Macaenses (ADM), o stand será transformado em roulotte com as cores da bandeira de Macau. “Vão ser servidos os petiscos habituais. Não vamos ter grandes alterações em termos de comida porque estamos numa altura em que não temos cabeça para mais. Mas penso que a festa vai ser muito boa”, adiantou Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM. No caso da Associação dos Amigos de Moçambique, está tudo a postos há alguns dias. Helena Brandão, presidente, confessou que a equipa começou a trabalhar mais cedo este ano. “Quando soubemos que as datas iriam passar para Dezembro já tínhamos tudo programado e não mexemos em nada. Por causa do frio não vamos servir bebidas tão frescas. Tudo se mantém em relação aos snacks que apresentamos habitualmente, bem como os nossos pratos. Espero que as pessoas apareçam, porque uma festa popular é diferente no Inverno”, disse. O expositor desta associação vai contar a história da produção de chá na zona de Gurué, em Moçambique. Este é um dos produtos mais exportados do país. “Conseguimos que um amigo nos enviasse o chá de Moçambique e vamos também mostrar o produto final. Quem tiver curiosidade pode experimentar”, disse. Música no anfiteatro Mesmo com frio, os sons locais prometem fazer-se ouvir no anfiteatro das Casas Museu da Taipa. No cartaz constam nomes como Jandira Silva, cantora brasileira que explora as sonoridades de Bossa Nova e R&B, a banda Concrete Lotus e o grupo de jazz The Bridge, já com uma longa experiência em musical em Macau. Esta sexta-feira, a partir das 19h30, podem ouvir-se grupos e músicos como Fabrizio Croce, Concrete/Lotus, Banda 80&Tal, Jandira Silva, François & Rita, Orlando Vas, Gabriel e Banda Inova. Estes espectáculos acontecem no Largo do Carmo. A partir das 19h45, no anfiteatro, acontecem os concertos do Elvis de Macau, Gabriel & Friends, João Gomes e Banda e ainda da banda 80&Tal, que irá fazer um tributo a José Cid. No sábado, destaque para algumas iniciativas culturais a partir das 16h, com a presença de vários grupos de música e dança, como o Grupo Folclórico Infantil da Escola Portuguesa de Macau, a banda da Escola Portuguesa de Macau ou o grupo Axé Capoeira do Mestre Eddy Murphy, entre outros. No domingo, o festival da lusofonia dá ainda destaque às sonoridades da China com o grupo de dança Kylin de Dongguan, na província de Guangdong, encerrando portas por volta das 22h. Ao longo dos três dias de festival haverá sessões de jogos tradicionais portugueses para todas as idades no Largo do Carmo, sendo que a partir das 17h de sábado e domingo serão realizados torneios de matraquilhos. Tal como é habitual, será ainda instalado no Jardim Municipal da Taipa um restaurante temporário que irá servir pratos tipicamente portugueses.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Mais de 31 mil participam em excursões locais Um total de 31.050 pessoas inscreveram-se, entre finais de Abril e 8 de Novembro, no programa de excursões locais “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Além disso, foram vendidos 22.249 pacotes de hotéis a 56.229 hóspedes. Os dados constam na resposta da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. Na resposta, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, adianta que o programa “não apenas contribui para injectar uma nova vitalidade na economia, mas, ao mesmo tempo, também proporciona oportunidades de trabalho no sector do turismo”. Ao abrigo do programa, cada residente recebe um subsídio de 280 patacas para gastar em excursões locais e outro apoio com um limite máximo de 200 patacas para gastar em estadias em hotéis. As excursões, que deixam de ser realizadas apenas aos fins-de-semana e feriados para passarem a ser diárias, visam promover o emprego no sector, gravemente afectado devido à pandemia. “Esta direcção de serviços tem criado condições propícias com vista a proporcionar mais oportunidades de trabalho para os trabalhadores ligados ao turismo”, aponta Helena de Senna Fernandes.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Nove hóspedes e trabalhadores de hotel acompanhados pelas autoridades Um total de nove hóspedes de dois hotéis na Taipa, bem como um número não especificado de trabalhadores de limpeza, estão a ser acompanhados depois de ter sido detectado um caso de contacto próximo a uma pessoa diagnosticada com covid-19. Todos os testes de ácido nucleico efectuados por estas pessoas deram negativo. Foram também recolhidas 32 amostras ambientais nos quartos de hotel e áreas públicas, com resultados negativos. O homem que é considerado caso de contacto próximo é do interior da China e esteve em Harbin, na província de Heilongjiang, de onde viajou para Macau via Zhuhai. Este homem esteve no território entre os dias 3 e 5 de Dezembro, onde ficou ficou hospedados nos hotéis do Galaxy Macau e Wynn Palace, na Taipa. Só na segunda-feira é que este homem, de regresso a Zhuhai, comunicou o seu contacto a um caso de covid-19 ao Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de Zhuhai. O homem teve o contacto com a pessoa diagnosticada a 30 de Novembro, tendo saído de Harbin a 2 de Dezembro. Entrou em Macau na manhã do dia 3 de Dezembro pela fronteira das Portas do Cerco. Segundo uma nota do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, as principais actividades deste visitante foram realizadas dentro do hotel. Na manhã de domingo voltou ao interior da China através do mesmo posto fronteiriço por onde entrou em Macau. Em Zhuhai, o homem foi sujeito a quarentena na segunda-feira, tendo já feito cinco testes de ácido nucleico, todos eles com resultado negativo.
Andreia Sofia Silva EventosPintura | “Rostos Expressivos” de Valdemar Dória na Livraria Portuguesa É inaugurada esta quinta-feira a exposição “Rostos Expressivos”, do artista são tomense Valdemar Dória. A iniciativa parte da Associação Cultural 10 Marias e revela 16 obras cheias de segredos por descobrir a cada olhar. Três desses quadros são inspirados em Macau “Rostos Expressivos” é o nome da exposição de Valdemar Dória que será inaugurada esta quinta-feira, às 18h30, na galeria da Livraria Portuguesa, e que fica patente até ao dia 11 de Janeiro. Este projecto, com iniciativa e curadoria da Associação Cultural 10 Marias, mostra as obras do artista oriundo de São Tomé e Príncipe, actualmente a residir em Portugal. Tratam-se de 16 quadros onde o rosto humano assume o protagonismo, sendo que três deles se inspiram em Macau. Estes trabalhos foram criados há cerca de três meses, com Valdemar Dória a inspirar-se nos vídeos enviados pelos curadores da mostra, uma vez que, devido às restrições da pandemia, não foi possível organizar uma residência com o artista no território. O objectivo inicial era trazer Valdemar Dória até Macau para que ele pudesse pintar os rostos e os traços humanos tão característicos de um território com uma enorme mistura de culturas. Valdemar Dória é descrito como alguém que traça um caminho onde tenta, através das artes plásticas, “comunicar valores inerentes à sociedade contemporânea numa perspectiva universal sem esquecer a sua origem cultural”. O artista tem também “a capacidade de descrever as cidades com a sua arte peculiar”. Ao HM, Mónica Coteriano, responsável pela curadoria da mostra e fundadora da Associação Cultural 10 Marias, adiantou que há muito tempo que pretendiam mostrar o trabalho de Valdemar Dória, que pela primeira vez é exposto na Ásia. “Ele é um grande amigo nosso, pinta há mais de 20 anos e somos grandes fãs do seu trabalho. O Valdemar pinta muitos rostos, dedos, é muito comum na obra dele haver estas referências. A partir disso, ele cria histórias.” Arte lusófona Mónica Coteriano adiantou ainda que Valdemar Dória é “inspirado por natureza”, uma vez que está constantemente a desenhar, mesmo que esteja em eventos com amigos “Ele inspira-se numa conversa, uma imagem ou uma vista. Às vezes olhamos para um quadro dele e encontramos sempre um detalhe novo. Dentro dos dedos, dos rostos, ele desenha outra história lá dentro. Desenvolve, aliás, várias histórias, que não são lineares. É surpreendente, e acho que até vou colocar umas lupas na exposição”, disse. A fundadora da Associação Cultural 10 Marias considera fundamental continuar a mostrar o trabalho de artistas lusófonos contemporâneos em Macau. “Uma das coisas que mais me interessa é o trabalho destes artistas contemporâneos. Normalmente quando se vê arte africana parece toda muito semelhante, e o que me falta é conhecer melhor os contemporâneos. Conheci sempre os mais velhos, os artesãos. E à medida que os fui conhecendo melhor fui descobrindo a sua genialidade. Os traços e as cores são sempre muito fortes, claro que ligados a África, mas depois há um traço, que revela um falar em português”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Pereira Coutinho questiona gestão de activos e rede 5G O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o processo de gestão de activos públicos das telecomunicações, sob alçada da CTM desde 2011. Essa gestão foi alvo de uma renovação em 2016, mas “automaticamente, sem qualquer consulta pública”. “Que razões concretas levaram à extensão do prazo do contrato celebrado entre a RAEM e a CTM até ao final de 2023 sem a devida consulta pública, mantendo-se a concorrência desleal e os privilégios, prejudicando os cidadãos e os outros operadores. De que forma serão regulados, em termos igualitários, os activos de concessão?”, questiona o deputado, que mostra também preocupações sobre o licenciamento da rede 5G no território. “Quais as razões para haver tantos atrasos na introdução da licença de convergência para as licenças individuais dos futuros serviços móveis da rede 5G? Quais os planos concretos que existem para o mercado das telecomunicações para a integração na Grande Baía?”, questionou. Na mesma interpelação, Pereira Coutinho acusa ainda o Governo de ter criado a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações sem pessoal devidamente qualificado. “Qual a lógica adoptada para a reintegração nos CTT dos serviços de regulação e fiscalização das actividades de telecomunicações sem a dotação de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequadas?”, concluiu. De frisar que, na última sexta-feira, o Governo adiantou, no hemiciclo, que está a ser feito um estudo para traçar linhas de desenvolvimento do sector das telecomunicações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Desenvolvimento Comunitário exige explicações à DSAL A ausência do direito à greve e a participação de trabalhadores não residentes nos futuros sindicatos são algumas das questões que a associação fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong quer ver esclarecidas por parte do Governo na proposta de lei sindical A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir explicações sobre alguns dos pontos contidos na proposta de lei sindical, actualmente em consulta pública. Jeremy Lei, director da associação, lembrou que, 22 anos depois da transferência de soberania de Macau para a China, os residentes continuam sem ver consagrado o direito de organização sindical ou direito à greve, consagrados na Lei Básica. “O conteúdo da proposta de lei sindical não esclarece bem o direito à greve. Esperamos que a proposta que o Governo venha a apresentar junto da Assembleia Legislativa possa mostrar esta posição de uma forma mais clara”, disse aos jornalistas. O responsável lembrou que a proposta, em consulta pública, também não esclarece se haverá inclusão das acções colectivas promovidas pelos sindicatos, tal como a representação dos trabalhadores em acções judiciais. “As empresas internacionais têm muitos trabalhadores e alguns casos podem envolver mais do que um trabalhador. Se os casos forem tratados separadamente, os trabalhadores podem sofrer pressões, além de que o processo judicial também pode ser influenciado”, disse Jeremy Lei, que também vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. E os TNR? A carta entregue à DSAL revela ainda preocupações sobre a possibilidade de as associações de cariz laboral sofrerem entraves no processo da sua transformação em sindicatos. Jeremy Lei diz estar preocupado com a possibilidade de alguns aspectos do funcionamento dessa associação poderem ser considerados ilegais, nomeadamente o recrutamento de membros ou a cobrança de quotas. “Desejamos que a proposta de lei sindical possa esclarecer esses pontos”, frisou. Outra grande questão, prende-se com a participação dos trabalhadores não residentes (TNR) nos sindicatos, uma vez que este ponto também não está contido na proposta. “Cerca de metade da mão-de-obra [no território] é estrangeira. Como é que será tratada a sua adesão aos sindicatos?”, questionou Jeremy Lei. O representante da associação acrescentou ainda que, actualmente, os empregadores podem despedir os trabalhadores sem justa causa, pagando apenas uma compensação. Contudo, tal pode ser uma ameaça para os trabalhadores que pertencem a um sindicato, pelo que a proposta de lei sindical deve esclarecer melhor esta matéria. Para Jeremy Lei, falta também clarificar qual será o papel da DSAL neste processo de mediação de relações laborais, e qual será a assistência dada pela DSAL na formação de sindicatos.
Andreia Sofia Silva EventosLiteratura | Conhecidos vencedores da primeira edição do prémio A-Má Quatro mulheres foram distinguidas na primeira edição do prémio A-Má, além de quatro menções honrosas. Este prémio, promovido pela Fundação Casa de Macau e que reivindica a responsabilidade de divulgar a identidade macaense vai ter uma segunda edição Caroline Ting, Ana Cristina Alves, Fátima Almeida e Maria Helena do Carmo. São estas as grandes vencedoras da primeira edição do prémio A-Má, promovido pela Fundação Casa de Macau (FCM) em Lisboa. O júri resolveu atribuir dois primeiros prémios e duas distinções ex-aequo, além de quatro menções honrosas. No total, concorreram a este prémio literário 16 pessoas, oriundas de países e regiões como Macau, Hong Kong, Angola ou Brasil, entre outros. Para os dois primeiros classificados será entregue um prémio pecuniário no valor de 500 euros [cerca de 4.500 patacas], enquanto que os classificados ex-aequo recebem 200 euros [1.800 patacas]. O júri foi composto por Jorge Rangel, presidente da FCM, e por Celina Veiga de Oliveira e António Aresta, autores de várias obras sobre a história e cultura de Macau. A cerimónia de entrega do prémio decorreu na última quinta-feira, com transmissão online. Na ocasião, Jorge Rangel adiantou que o prémio A-Má terá uma segunda edição, sendo que “em breve será feito o lançamento do novo concurso”. Existe ainda a possibilidade serem criadas outras modalidades. “Os trabalhos recebidos têm muito mérito. Podemos até pensar numa publicação que reúna os trabalhos apresentados para a sua divulgação e para que possamos cumprir o objectivo de divulgar a identidade de Macau e a sua glória”, apontou. Jorge Rangel, que preside também ao Instituto Internacional de Macau, adiantou que o prémio tem, ele próprio, a missão de chamar a atenção para a identidade única de Macau. “Temos de olhar para o amanhã, e crer que tudo o que está a ser feito, e da parte da Fundação também, é olhar para esse amanhã e para esse reforço da identidade.” O responsável disse ser fundamental esse trabalho de preservação tendo em conta “as enormes mudanças” que Macau tem tido. “A Grande Baía é agora o grande projecto do Governo da RAEM, sendo uma iniciativa do Governo Central. Com o crescimento de Hengqin, e todo este crescimento rápido [traz] enormes potencialidades, há muito que fazer. Este é apenas um pequeno trabalho.” Dos escritos Caroline Pires Ting, investigadora, ficou em primeiro lugar ex-aequo com o texto “Ressonances between Tao Yuan-Ming (365-427) and Camilo Pessanha (1867-1926): The Paradise as utopic escape”. Por sua vez, Ana Cristina Alves, ex-professora da Universidade de Macau e coordenadora do centro educativo do Centro Cultural e Científico de Macau, foi também a primeira classificada com o trabalho “Delírios de A-Má”. Fátima Almeida, residente em Macau, ex-jornalista e actualmente professora universitária, ficou em segundo lugar ex-aequo com o conto “When I first Heard Kun Iam’s Voice”. Ao HM, a autora confessou que, para concorrer a este prémio, adaptou o capítulo do livro no qual tem trabalhado nos últimos tempos. Tudo para que “se pudesse aproximar o mais possível a uma pequena história, um momento que, quando lido, continuasse a fazer sentido para as pessoas que não leram os capítulos anteriores e nem leriam os seguintes”. Neste conto, a personagem principal sente-se “acolhida pela voz suave de Kun Iam”, encontrando, quando se senta em frente ao Centro Ecuménico, “algumas semelhanças com a figura de Nossa Senhora que a sua avó tanto venerava”. Fátima Almeida considera “bastante positiva” a realização deste prémio, por se tratar de um incentivo para as pessoas escreverem ou partilharem o que já escreveram sobre Macau. “No meu caso, espero que seja mais um dos estímulos que precisava para concluir as últimas revisões do livro. Fico muito grata por esta oportunidade. Espero que continuem a desenvolver futuras edições para que possamos ter mais histórias ligadas ao território”, apontou. Também em segundo lugar, ficou Maria Helena do Carmo com o trabalho “Flor de Lótus”. Maria Helena do Carmo é formada em História, ex-residente de Macau e autora de vários livros sobre a história do território. No campo das menções honrosas ficou Casper Ka, com o trabalho “Doci Papiaçam – The Macaenese Patuá, its Hybridity and its Implication”. Segue-se “Uma pincelada a sépia”, de Maria Teresa Ximenez, “MIM – Memórias da Infância em Macau”, de António José Ferreira, e “Considerações sobre a identidade macaense e a sua literatura”, de Aureliano da Rosa Barata.
Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Entidade chinesa estuda 5G A chegada da rede 5G a Macau está a ser estudada por uma entidade do Interior da China Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, explicou que será lançado um calendário sobre as medidas relativas à rede 5G. “Vamos criar condições para que Macau possa ser uma cidade de turismo inteligente”, rematou. Derby Lau disse ainda que o Executivo está à espera dos resultados do estudo para tomar uma decisão sobre os activos da CTM. “Queremos tratar melhor os activos de concessão. A CTM fez uma promessa sobre descontos nas tarifas e, a curto prazo, o Governo vai continuar a discutir a lei das telecomunicações e iremos ver os resultados do estudo, para termos uma noção e atitude sobre os activos de concessão”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAeroporto | Recuperação de passageiros só em 2024 Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), garantiu que a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau para níveis pré-pandemia só será possível em 2024. “A indústria de aviação civil sofreu um grande impacto e só em 2024, segundo as nossas previsões, vamos retomar o número de passageiros do passado.” “Estamos a rever o regime jurídico da exploração da actividade de transporte aéreo e a preparar-nos para a recuperação”, concluiu. Recorde-se que o fim do monopólio da Air Macau está em cima da mesa, mas o projecto foi adiado.
Andreia Sofia Silva PolíticaProdução de resíduos e gastos de energia elevados durante a pandemia Mesmo com menos turistas e as fronteiras condicionadas Macau continuou a gastar muita energia e a produzir muitos resíduos alimentares e domésticos. Os dados foram avançados na sexta-feira pelo Governo. “Com a queda do número de turistas, a produção de resíduos diminuiu, mas não foi significativa”, disse Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou mesmo que entre Janeiro e Outubro a taxa de utilização da electricidade baixou apenas dois por cento em relação ao mesmo período de 2019. “Com menos turistas reduzimos apenas em dois por cento. Que significado tem este número? Que as tarifas são baratas e as pessoas não tomam muita atenção a isto. Macau é uma cidade rica, as pessoas não ligam ao uso de água e electricidade, todos têm dinheiro para pagar estes bens. Não temos pressão de preços.” Além disso, Raimundo do Rosário frisou que, nos últimos anos, “[os níveis] de emissão de carbono no interior da China têm diminuído, mas nós estamos a aumentar as emissões”. “Quando se abre um novo casino aumentam as emissões de carbono e reduzi-las não é assim tão fácil”, acrescentou. Menos plástico Ainda na área ambiental, Raymond Tam disse que o Governo pondera implementar um programa de redução do uso de plástico em parceria com restaurantes, que passa pela atribuição de descontos a quem utilizar os seus próprios talheres. A proibição de palhinhas e palhetas de plástico deverá ser uma realidade no próximo ano. Relativamente à ao sector da reciclagem, o director da DSPA adiantou que o Governo não vai conceder um terreno para estas empresas, mas está a “ponderar a atribuir um subsídio”, enquanto o secretário admitiu negociações para que centros de reciclagem chineses recebam resíduos de Macau. Além disso, está em funcionamento um programa de eco-escolas que conta com cerca de 100 instituições de ensino, ou seja, 80 por cento das escolas do território, e ainda 90 mil professores e alunos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Andreia Sofia Silva EventosIdentidade | Macau tema de destaque em palestra na Polónia Kate Ngan Wa Ao, artista e estudante na Polónia há seis anos, fala hoje numa conferência na cidade de Wroclaw sobre Macau e as questões de identidade. O evento acontece no espaço cultural OP ENHEIM e surge a convite do grupo artístico ZA. Ao HM, Kate Ngan Wa Ao explicou que esta não será apenas uma conversa sobre arte, mas também sobre a interligação entre a política local e a questão da identidade da população. “O problema da identidade em Macau [centra-se] no pensamento em relação a esta questão, e o facto de as pessoas tentarem ignorar ou não perguntarem a si mesmas quem são. Se não olharmos para estas questões não criamos uma relação com o espaço onde vivemos”, aponta. Kate, estudante de fotografia mas com muito trabalho feito na área dos media digitais, continua a sentir-se residente de Macau, apesar da longa experiência de vida e trabalho na Europa. Foi no território que Kate mais desenvolveu projectos artísticos com foco nas questões da identidade. “Esta é uma questão complexa, as pessoas em Macau tentam não pensar isto. E tendo em conta os últimos 20 anos, e com esta transição para a China, penso que as pessoas ficaram com algum receio. O mais importante é termos esta consciência, ao invés de esperar que o Governo ou as instituições nos dêem uma identidade. Nós é que temos de a encontrar”, adiantou. Kate recorda que “os 50 anos [até 2049] vão acabar em breve”. “Para mim a questão principal ou assustadora é o que é que podemos fazer neste período. Essa questão da identidade que poderá expirar. E é difícil para outras pessoas compreenderem isso, porque é algo bizarro”, explicou. O lado internacional Sem viajar para Macau há dois anos, devido à pandemia, Kate Ngan Wa Ao confessa sentir saudades do panorama artístico internacional no território, com exposições de artistas estrangeiros, algo mais raro na Polónia. “Não é um meio internacional e existem algumas limitações. Não há muito intercâmbio com outros países europeus, à excepção, talvez, da Alemanha. Quando há exposições vemos quase sempre artistas polacos, mas em Macau vemos trabalhos de artistas de vários países.” Sobre a situação artística em Macau, Kate destaca o facto de estarem a acontecer “coisas espontâneas” organizadas por artistas locais, quer tenham apoio institucional ou não. “Mesmo que não haja um lado institucional e educativo [a apoiá-los], estes artistas vão para Macau e realizam actividades. Na Polónia temos actividades institucionais. Nesse sentido é bom ver que as pessoas não ficam indiferentes e tentam desenvolver projectos artísticos.” Na Polónia são poucos os que conhecem Macau ou sabem onde fica, mas as atenções viraram-se para o território graças aos acontecimentos em Hong Kong. Por isso, Kate considera que estudantes universitários de Macau como ela têm a responsabilidade de divulgar o território no estrangeiro. “Nesta palestra também vou falar das diferenças entre os dois territórios. Fico contente que esta não seja apenas uma conversa sobre mim e o meu trabalho”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeUrbanismo | Deloitte traça 12 propostas para cidades mais sustentáveis A consultora Deloitte lançou ontem em Macau um relatório intitulado “Futuro urbanístico com um objectivo: 12 tendências que vão remodelar o futuro das cidades em 2030”. Este documento “faz uma análise em cidades de todo o mundo e também tendências verdes, digitais e de acessibilidade para as futuras cidades da China”, aponta um comunicado. Ideias como a criação de “comunidades de saúde inteligentes”, numa correlação entre os sectores público e privado, ou ainda o estabelecimento do conceito de “cidade 15 minutos”, onde seja possível caminhar ou fazer de bicicleta pequenos percursos, a fim de reduzir o consumo de combustível, são duas das 12 ideias espelhadas no relatório. O documento aponta ainda que, em 2030, 60 por cento da população global viverá nas cidades, sendo que nessa altura as áreas urbanas vão contribuir para cerca de 80 por cento do Produto Interno Bruto mundial. Por sua vez, os consumidores urbanos vão contribuir com 81 por cento do consumo global. Citado pelo mesmo comunicado, Norman Sze, vice-presidente da Deloitte na China, disse que “o desenvolvimento das cidades constitui agora um ponto de viragem”. “A pandemia trouxe impactos profundos e sem precedentes nas nossas cidades, sendo que as futuras cidades devem enfrentar uma série de desafios económicos, sociais e ambientais. Apesar de o desenvolvimento das cidades chinesas enfrentarem inúmeros desafios no meio da pandemia e apesar do aumento da volatilidade dos mercados globais, vemos enormes oportunidades de crescimento”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
