Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrorismo | Suspeitos podem ver bens congelados por dois anos Macau vai poder elaborar listas de suspeitos de ligações a actos terroristas e congelar os seus bens por um período de dois anos, para além das listas da ONU. Hipótese de recurso contencioso vai estar contemplada na futura lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime de Execução de Congelamento de Bens vai permitir a Macau elaborar listas de pessoas que possam estar ligadas a actos terroristas, para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Caso seja Macau a elaborar uma lista de pessoas suspeitas, estas verão os seus bens congelados por um período inicial de dois anos. Depois disso caberá ao Chefe do Executivo a renovação do congelamento dos bens a cada ano, ou o seu fim, caso o suspeito seja declarado inocente. Já se a pessoa estiver na lista elaborada pela ONU, Macau apenas pode confirmar a identidade e o domicílio do suspeito para proceder ao processo de congelamento dos seus bens. A ONU nunca poderá congelar bens devido ao facto destes se localizarem em Macau. As regras de congelamento de bens foram ontem discutidas no âmbito da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, deputada que preside à Comissão, disse que os deputados querem garantir que não há erros na identificação de suspeitos. Por isso o novo regime prevê o recurso contencioso. “Temos de ver como é que podemos prever a protecção das pessoas que foram designadas quando ocorrer alguma situação de engano e, se houver pessoas inocentes designadas, temos de prever um recurso contencioso, uma forma da pessoa recorrer dessa decisão”, disse. “A Comissão está mais preocupada com a salvaguarda dos interesses dos cidadãos de Macau para que os seus bens não sofram nenhum prejuízo. Não há nada que impeça a imposição de recurso pelos interessados. Temos de ver como é que o articulado da lei pode reflectir melhor esse aspecto”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Para onde vão? A Comissão discutiu ontem situações em que os bens congelados possam acabar por ser revertidos para a RAEM ou outra jurisdição, mas os deputados e Governo não chegaram ainda a nenhuma conclusão. “São bens pessoais e não estamos a confiscar ou apreender. Discutimos este assunto mas é bastante complicado [e] já não vai ter a ver com esta proposta de lei, que apenas fala do congelamento. Tudo vai depender da sentença do tribunal”, referiu Kwan Tsui Hang. A deputada disse ainda acreditar que o Executivo terá capacidade para lidar com estes casos. “Acredito que o Governo tem capacidade para a execução porque vai colaborar com instituições financeiras. A nível internacional há sempre cooperação para evitar essas transferências. A proposta de lei regula apenas o congelamento de bens para evitar que esses bens sejam evitados para o financiamento de actos de terrorismo. Quando ficar provado que essa pessoa está envolvida [nesses actos], esses bens podem já ter sido desviados. Isso é diferente da apreensão ou confisco de bens. Mas caso a pessoa comprove que já não tem ligações a actos terroristas, pode fazer um pedido para que seja retirado o seu nome”, rematou. A 1.ª Comissão Permanente da AL está a trabalhar contra o tempo por forma a ter esta lei aprovada na especialidade a tempo da avaliação que será feita este ano a Macau pelo grupo para a Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io” [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa. O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”. Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou. Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial. “Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório. O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.” Síndromes políticas Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.” Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.” O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma. O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIC | Assinado acordo com China para intercâmbio cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e da China renovaram ontem o plano de cooperação cultural que já é desenvolvido há dez anos. O novo “plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a RAEM” será implementado até 2018 e poucos detalhes foram ontem fornecidos à imprensa. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Ding Wei, Vice-Ministro da Cultura da China, não deram declarações aos jornalistas. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), apenas referiu que a ideia é reforçar o papel de Macau como ligação nas relações culturais entre a China e Portugal. “Queremos mais cooperação com o Ministério da Cultura da China e queremos que actividades ligadas à orquestra de Macau e orquestra chinesa de Macau possam representar a China para o mundo. O Vice-Ministro da Cultura da China disse que queria reforçar o intercâmbio entre a China e Portugal, com a ajuda de Macau, e que só Macau pode desempenhar este papel, por causa da sua história e ligação com Portugal”, explicou, adiantando que nos últimos dez anos “os projectos correram muito bem”. Ung Vai Meng falou também de um ano “especial”, devido à transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o IC. “A nossa responsabilidade é maior e muitos projectos culturais estão nas nossas mãos, precisamos mais ajuda do Ministério da Cultura”, disse. Num comunicado, o IC aponta a realização nos próximos três anos de “fóruns de discussão regulares, o intercâmbio de pessoal e oportunidades de cooperação”. A cerimónia de ontem teve lugar na Casa do Mandarim e serviu ainda para o Vice-Ministro atribuir verbas aos herdeiros representativos do património cultural intangível a nível nacional. Foram contemplados Tsang Tak Hang, herdeiro representativo da escultura de ídolos sagrados de Macau, Ng Peng Chi, herdeiro da música ritual taoista de Macau, e ainda Ng Wing Mui, herdeira das Naamyam Cantoneses. Os valores atribuídos por Pequim não foram revelados.
Andreia Sofia Silva BrevesShuen Ka Hung continua no CPTTM O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, renomeou Shuen Ka Hung como presidente e director-geral da direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). O antigo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai manter-se no cargo por um período de dois anos, depois de já ter estado na liderança do organismo pelo mesmo período.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Meng Kam | Estudo liga política a interesses no Jogo Um estudo publicado no Journal of Contemporary Asia fala de uma “relação triangular” que o deputado Chan Meng Kam tem com o meio político, a indústria do Jogo e a comunidade de Fujian, fazendo lobbying em prol dos seus interesses [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Casino Interests, Fujian Tongxianghui and Electoral Politics in Macao” e é um artigo da autoria dos académicos de Hong Kong Sonny Shiu-hing Lo e Eric King-man Chong que estabelece a relação entre a presença de Chan Meng Kam na política local, os interesses que possui ao ser presidente do casino Golden Dragon e a comunidade de emigrantes de Fujian a residir em Macau. Segundo o jornal Macau Daily Times, que cita o estudo publicado no Journal of Contemporary Asia, há uma “relação triangular” entre os interesses que Chan Meng Kam possui nestas áreas. O impacto da comunidade de emigrantes de Fujian, que representa 19% da população local, tem sido potenciado não apenas por Chan Meng Kam mas por outros líderes ligados à Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com quem o deputado ganhou as eleições legislativas de 2013 e conseguiu, pela primeira vez, colocar um número dois e três no hemiciclo: Song Pek Kei e Si Ka Lon. “A moldura da política étnica ou sub-étnica pode ser comparada com a política de clãs, já que actuam como grupos de interesses com uma identidade própria que é partilhada pelos membros e cujos interesses são articulados frente a frente com o Governo em termos de poder”, refere o estudo, citado pelo diário de língua inglesa. Os autores defendem ainda que estes grupos “podem fazer lobby junto do Estado para proteger os seus interesses e até para competir entre si”. Existe, portanto, “um equilíbrio entre a mobilização eleitoral da comunidade de Fujian, a protecção dos interesses na área do Jogo dominados pelos líderes [do mesmo local] e os desafios do dia-a-dia dos residentes de Fujian que residem, na sua maioria, na zona norte de Macau”. Sonny Shiu-hing Lo e Eric King-man Chong falam ainda da existência no território de um “Estado-casino”, uma “situação onde as instituições políticas de Macau perdem a sua importância e a indústria dos casinos opera como um segundo Governo”. O estudo refere que Chan Meng Kam não é o único deputado à Assembleia Legislativa com ligações ao Jogo, falando também de Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou Melinda Chan, esposa do empresário David Chow, da Macau Legend Development. Subtis ligações Os académicos falam das legislativas de 2013, quando a lista candidata de Chan Meng Kam “adoptou um perfil discreto de aproximação para lidar com outros interesses dos casinos (…) uma estratégia deliberada para adquirir os votos dos que não têm interesses ligados ao Jogo”. O estudo faz também uma referência a uma interpelação escrita entregue por Chan Meng Kam, na qualidade de deputado, ao Governo, onde pede mais regras para a concessão de crédito “decorrente da exploração das salas VIP em casinos”. “Tendo em conta que os negócios das salas VIP contribuem com 70% para as receitas fiscais do Jogo, estamos a falar de negócios que se revestem de maior importância para o sector”, escreveu na interpelação. Como deputado Chan Meng Kam tem pedido também alterações para responder a processos semelhantes ao caso Dore. O HM contactou Chan Meng Kam para obter uma reacção a este estudo. Segundo a sua secretária, o deputado leu o artigo, sorriu e apenas referiu que o seu conteúdo não tem qualquer sentido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas LifeHope | Mais de cem a ligar para linha de apoio Num ano de existência a linha de apoio da Cáritas para os não falantes de Chinês recebeu 164 pedidos de ajuda. Casos de potenciais suicídios, violência doméstica e abuso sexual de crianças foram os mais referidos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho do ano passado e Março deste ano um total de 164 pessoas pediram ajuda à Cáritas através da linha telefónica de apoio intitulada Caritas LifeHope, destinada apenas aos residentes e não residentes que não dominam o Chinês. “Vemos que há poucos serviços de apoio para a comunidade não falante de Chinês. Neste momento a linha de apoio está a trabalhar algumas horas por dia e temos alguns voluntários. É bom ter este serviço, é muito importante”, disse Paul Pun, secretário-geral da organização, ao HM. Os casos mais comuns ouvidos pelos voluntários estão relacionados com pessoas que vivem sozinhas ou que sofrem de doenças mentais. Há ainda casos de pessoas que pedem aconselhamento por estarem a sofrer de uma doença terminal, sem esquecer aqueles que falam em suicídio. Contudo, Paul Pun referiu também que muitas das chamadas remetem para problemas familiares, como abuso sexual infantil e violência doméstica. “Também recebemos chamadas de pessoas que vivem à distância, mas o nosso foco vai para aqueles que vivem em Macau”, disse Paul Pun. Um ano de existência da Caritas LifeHope serviu para mostrar, segundo Paul Pun, que o Governo necessita fazer uma aposta no tipo de serviços do foro psicológico, médico e social para os não residentes e para quem não fala a língua principal de Macau. “A criação desta linha de apoio é apenas um passo para reforçar os serviços de apoio para aqueles que não falam Chinês. Teremos de compilar os casos e recolher mais dados e precisamos de partilhar estas informações com a sociedade. Então aí o Governo terá conhecimento dos casos e terá maior consciência das medidas a implementar para as comunidades que não falam o Chinês”, explicou. Escassos recursos No segundo ano de existência será difícil expandir a área de actuação da Caritas LifeHope, dada a falta de recursos humanos que estejam dispostos a trabalhar neste serviço. “Não podemos expandir a linha de apoio neste momento, precisamos de um bom número de voluntários primeiro. Sem eles não podemos expandir o serviço. Neste momento trabalhamos apenas com oito voluntários e precisamos de chegar aos 15”, rematou o secretário-geral da Cáritas. Para além desta linha, a organização abriu o ano passado o Centro de Recursos Educativos para a Vida, que funciona na Ilha Verde e que pretende dar resposta aos casos de pessoas que sofrem de solidão ou de outro tipo de problemas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas | Emigrantes começaram a votar nas presidenciais Cinco mil filipinos estão registados em Macau para votar para as próximas presidenciais do seu país, agendadas para 9 de Maio. O processo de votação no estrangeiro começou este fim-de-semana. Os que vivem em Macau acreditam que o candidato Rodrigo Duterte irá combater a corrupção e a pobreza [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara os filipinos a religião está em todo o lado, até na política. Depois de tirar uma selfie com as amigas com quem vai à Igreja todos os domingos, Airysh Acupan fala com o HM enquanto espera junto ao Consulado-geral das Filipinas em Macau, onde vai depositar o seu voto para as próximas presidenciais. Quando lhe perguntamos sobre a sua preferência é a Bíblia que surge imediatamente no seu discurso. Para Airysh Acupan, é a Bíblia que explica a esperada adesão massiva dos eleitores às próximas presidenciais filipinas, agendadas para o dia 9 de Maio. “Precisamos de mudanças no nosso país. Está escrito na Bíblia que temos de seguir o sítio ao qual pertencemos e esse é as Filipinas”, disse Airyshn Acupan. Não é só a fé que reside neste acto eleitoral. É também a esperança. Há cinco candidatos a correr ao lugar de presidente das Filipinas mas, em Macau, só um parece recolher a simpatia dos eleitores: Rodrigo Duterte. Antigo Mayor da cidade de Davao, é tido como aquele que vai salvar o país da violência e da corrupção nos meandros políticos. Ao lado de Duterte correm a senadora Grace Poe, Manuel “Mar” Roxas II, a senadora Miriam Defensor Santiago e Jejomar Binay, actual vice-presidente. De onde vem então a popularidade de Duterte? Airysh Acupan é de Davao e assume que viu desde o início o bom trabalho do mayor da sua cidade, tida há poucos anos como uma das mais violentas do país. “Vou votar em Duterte porque vi de perto o trabalho que fez na minha cidade e os serviços que implementou. Rezo para que o nosso país mude, porque sei que o meu país é dos mais ricos da Ásia, mas isso é apenas para alguns”, defendeu Airysh, a residir em Macau há pouco mais de dois anos. E Airysh não está sozinha na sua convicção. “Para mim o candidato mais famoso é Duterte, aquele que tem vindo a lutar contra a corrupção, o tráfico de droga e a violência, e é o que recebe mais apoio das pessoas. É o único que tem dignidade e que faz aquilo que promete”, referiu ao HM Cielo Candinado. “Muitos têm a esperança numas eleições mais transparentes, o que não aconteceu nas últimas eleições, então muitas pessoas desistiram de participar. Mas desta vez a comunidade filipina quer mudar e tem esperança. Todos adoram o Duterte por comparação a outros candidatos”, acrescentou esta cidadã filipina, que encontrámos no mesmo local. À saída do Consulado, onde foi votar com a esposa, está também Jun Trinidad. Ultrapassa a timidez para dizer que as próximas presidenciais serão protagonizadas por Rodrigo Duterte e Grace Poe. “As eleições vão disputar-se entre um homem e uma mulher e os restantes candidatos não são bons. Duterte não está ligado à corrupção e votei nele e em Mar Roxas para a vice-presidência”, apontou. Em Macau há sete anos, onde diariamente luta para dar uma boa educação aos seus filhos, Jun Trinidad tem o sonho de poder trabalhar e viver no seu país. “A corrupção é o maior problema mas também precisamos de ter melhores empregos e salários. Quero ficar no meu país e essas devem ser as prioridades. Temos muitos problemas nas Filipinas e temos de ter um líder que resolva os problemas passo a passo.” Mais transparência O passado eleitoral recente das Filipinas ficou manchado por episódios de alegadas fraudes, o que afastou as pessoas das urnas. Mas desta vez parece haver uma esperança renovada. “A comunidade filipina está mais interessada em relação às últimas eleições. Este ano cerca de 90% vai votar, esperamos eleições mais transparentes, embora muitos ainda digam que vão colar coisas nos boletins de voto”, explicou Jun Trinidad. “Em 2012 as eleições não preocupavam as pessoas porque eram sempre os mesmos na política. Mas agora as pessoas querem votar, porque de facto queremos uma mudança no nosso país. Há muitos crimes que não são resolvidos e muita violência”, assumiu Corazon, uma conterrânea a residir em Macau. “Todos vão votar no Duterte, porque as pessoas querem eleger alguém que possa levar os outros a seguir a regra da lei. E Duterte pode fazer isso”, acrescentou a filipina, a viver em Macau há cerca de quatro anos. Em Manila, a capital do país, Corazon tinha trabalho mas despediu-se. “[Nas Filipinas] há mais trabalho para as pessoas, mas não aqueles que as pessoas procuram, sobretudo quem tira cursos superiores. Está melhor agora do que antes, mas para muitos a situação ainda pode melhorar. Há muitas coisas para mudar nas Filipinas, como a corrupção e a pobreza, e muitas outras coisas, sobretudo nas províncias. Actualmente vemos algum progresso mas queremos mais, sobretudo na corrupção que é uma coisa muito grave no país, sobretudo na política”, acrescenta. Jogo e política Se Rodrigo Duterte conseguiu pôr a cidade de Davao numa melhor posição em termos de segurança, Grace Poe, senadora desde 2013, esteve ligada ao processo de combate à fraude eleitoral. O seu nome já surgiu ligado ao grupo junket Suncity por um alegado financiamento de 150 milhões de pesos filipinos para a sua campanha eleitoral, mas tudo foi negado até ao momento. Numa resposta dada ao HM, o Suncity Group negou qualquer doação e disse mesmo que o jornal que deu a notícia poderia enfrentar um processo em tribunal. O Suncity Group também opera no sector VIP dos casinos de Manila. Cielo Candinado não sabe se essa ligação vai ou não influenciar o resultado final. “Não sei se ela vai ter os votos das pessoas, mesmo com essas ligações aos casinos. Tudo vai depender da decisão dos filipinos. O rumo da própria indústria do jogo também vai depender muito do próximo presidente eleito”, defendeu. A verdade é que Grace Poe tem surgido em primeiro lugar em muitos questionários e sondagens realizados nos últimos dias, enquanto que Rodrigo Duterte surge em segundo lugar. Segundo a TDM, a recolha de votos no estrangeiro começou este fim-de-semana estando registados 1,3 milhões de eleitores. Só em Macau espera-se o voto de cinco mil filipinos. A TDM noticiou a ocorrência de problemas com a ausência de alguns nomes dos cadernos eleitorais, questão que deverá ser resolvida com a comissão eleitoral em Manila, confirmou a Cônsul-geral na RAEM, Lilybeth Deapera. Os eleitores vão escolher não apenas o presidente do país mas também o vice-presidente e também parte dos membros do Senado e do Congresso. Mais de 50 candidatos concorrem a um lugar no Senado, incluindo Manny Pacquiao, lutador de boxe que deverá deixar os ringues este ano. Para o Congresso serão eleitos cem lugares. Os representantes municipais e distritais começaram a campanha no passado dia 26 de Março. Cerca de 54,4 milhões de pessoas poderão votar nestas eleições.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras na AL | Criador do edifício fala de violações do direito de autor Em 16 anos de existência o edifício da Assembleia Legislativa foi alvo de 37 obras de modificação sem que o arquitecto autor do projecto tenha tido conhecimento prévio dos mesmos, conforme determina o Regime de Direitos de Autor. Há dez anos, a DSSOPT foi acusada pelo tribunal de ter sido negligente num processo referente à primeira obra realizada. Anos depois, a postura do Executivo parece não ter mudado [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro de 2000. A RAEM existe há apenas dois meses e a Assembleia Legislativa (AL) tem uma nova casa junto à Praia Grande, desde Dezembro de 1999, da autoria do arquitecto Mário Duque. O deputado Fong Chi Keong, que fez parte do grupo de membros do hemiciclo que acompanharam a obra desde o início, faz declarações ao jornal Ou Mun onde defende que a sala do plenário parece uma sala de uma discoteca e que são necessárias alterações ao edifício. Mário Duque fica surpreendido com estas declarações e confronta Jaime Carion, à data director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com o assunto. Só em Abril é que a DSSOPT é “informada verbalmente que se encontrava em fase de elaboração o projecto de alteração do edifício”, tendo chamado o arquitecto e o engenheiro Fernando Botelho para analisarem “a viabilidade do alargamento da entrada principal do edifício”. No Verão desse ano, começou no edifício da AL a primeira obra após a inauguração formal, tendo a Mesa da AL deliberado, em Fevereiro, a adjudicação da obra à Companhia de Construção Vantagem. Fong Chi Keong não era membro da Mesa da AL. Fernando Botelho recusou, em Maio de 2000, fazer parte desse projecto de alteração. O projecto foi assinado pelo arquitecto Omar Yeung, que à data não estava sequer inscrito na DSSOPT. Quando foi questionado sobre a obra, Mário Duque deparou-se com um projecto já feito que usou dados técnicos por si elaborados. “Este abuso de utilização do desenho do signatário consubstancia-se na reprodução de alguns deles e na alteração de outros, através da supressão de legendas elaboradas [por Mário Duque], substituídas por legendas introduzidas pelo autor das alterações”, lê-se no parecer emitido pelo arquitecto, o qual foi negativo face ao projecto. Apesar disso, a obra acabou por se realizar. Inicia-se aqui um processo que culminou numa sentença proferida em 2006 pelo Tribunal Administrativo (TA). Este entendeu que a DSSOPT “agiu com negligência” por confrontar Mário Duque com um projecto já feito, no âmbito do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos (RDA). O próprio caderno de encargos do concurso público determinava que o autor do projecto teria de ser contactado sempre que fossem feitas obras de modificação. “Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a utilização de um projecto de alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lê-se no acórdão. O tribunal referiu ainda que a DSSOPT reuniu “ao mesmo tempo as qualidades de dono da obra e de entidade competente para aprovação dos projectos de construção”. Desconexões Dez anos depois, os procedimentos parecem manter-se iguais, apesar da sentença do TA. Mário Duque garantiu ao HM que nunca mais foi contactado e não tinha sequer conhecimento do número de obras realizadas até 2008. Mário Duque defende que as constantes alterações fazem do edifício da AL algo muito diferente daquele que foi erguido em 2000. “Nunca mais fui consultado, até que um dia resolvi ir ao website da DSSOPT, e, a partir de 2008, descobri uma série de obras de concepção e construção realizadas”, disse. “Com o argumento de que são necessários mais gabinetes e espaços, a biblioteca já não existe, e era um dos espaços mais bonitos da Assembleia. Há pequenas obras realizadas, um vidro aqui, uma porta ali, em que nenhuma bota bate com a perdigota. Com a proliferação de detalhes, é a destruição total. No decurso destas intervenções, já nada bate com nada. Por mais alterações que se façam, a obra é sempre do seu autor, mas está adulterada”, explicou. O HM contactou a DSSOPT no sentido de saber quantas obras foram realizadas entre 2000 e 2008, já que não existem registos em Boletim Oficial (BO). Numa resposta escrita, a DSSOPT confirmou que em oito anos foram realizadas um total de 30 obras, uma média de quatro por ano, tratando-se de “obras de modificação do edifício e de melhoramento do sistema de ar condicionado, de combate contra incêndios e sistema electromecânico”. A partir de 2008 foram realizadas mais sete obras, tendo a última sido feita em Agosto de 2015. O HM questionou este organismo se o arquitecto Mário Duque foi consultado previamente em todos estes projectos, mas a DSSOPT limitou-se a citar o Regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos. “O dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos. Não havendo acordo entre o dono da obra e o autor do projecto, pode este repudiar a paternidade da obra modificada, ficando vedado ao proprietário invocar para o futuro, em proveito próprio, o nome do autor do projecto inicial”, apontou a DSSOPT. Mário Duque mostrou-se perplexo quando confrontado com este número de intervenções. “Os arquitectos não gostam que mexam nos seus projectos mas admitem que eventualmente tenham de se ajustar. Mas aí as pessoas sentam-se à mesa e analisam as coisas. A questão da lei prever que poderá haver um conflito de interesses entre o dono da obra e o autor do projecto nunca resultou na prática, porque sempre houve confrontação com um projecto já feito”, explicou, em referência ao primeiro e único parecer que enviou à DSSOPT, em 2000. Contactado pelo HM, Jaime Carion apenas referiu que, à data, o arquitecto Mário Duque foi confrontado com o projecto e que todo o processo foi feito dentro da lei. “Houve de facto umas obras de modificação do edifício, mas foi consultado o projectista, segundo o Regime de Direitos de Autor, para dar um parecer, não me recordo se foi positivo ou negativo. Mas a partir daqui não falo mais. Tudo foi feito de acordo com a lei e o arquitecto foi consultado sobre essa matéria”, disse o ex-director da DSSOPT. Questionado sobre o cumprimento do Regime de Autor nas obras posteriores, Jaime Carion não quis fazer mais comentários por já se encontrar desvinculado da Função Pública desde 2014. O HM procurou ainda obter uma reacção junto do Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma resposta. Na qualidade de deputado nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, Raimundo do Rosário acompanhou o projecto em causa por um breve período, antes de ter assumido o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em 2000. Ausência de inscrição No acórdão proferido em 2006, o TA considera uma situação normal o facto do arquitecto Omar Yeung ter assinado um projecto sem estar inscrito na DSSOPT. “Trata-se de uma medida ajustada à realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres. A medida em causa permite que os arquitectos com fama mundial, mas que não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”, pode ler-se. Neste caso, quem assinou por baixo do projecto foi o arquitecto Allan Kong Lon. De referir que Omar Yeung foi um dos arguidos do caso Ao Man Long, ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, mas acabou absolvido.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssédio sexual | Comissão já tem plano para resolução de casos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão para a Promoção da Igualdade do Género das Instituições do Ensino Superior de Macau reuniu há dias e do encontro saíram as primeiras directrizes para que as universidades locais lideram com futuros casos de assédio sexual. Segundo um comunicado oficial, já foi elaborado o “processo de trabalho para o tratamento dos casos de assédio sexual”, o qual foi elaborado por Vincent Yang, assistente do reitor da Universidade de São José (USJ). Este processo deverá incluir seis etapas, tais como “participações, instruções, investigações, recursos, sanções e processos concluídos”. A reunião serviu ainda para discutir a primeira minuta do “Enquadramento das políticas sobre a promoção da igualdade de género e a prevenção do assédio sexual” e a sua alteração, explica o mesmo comunicado. Para este ano, estão a ser pensados “vários tipos de formação ou workshops” com especialistas na matéria vindos de outros países, para que estes possam partilhar “as suas experiências no tratamento dos casos de assédio sexual”. O HM tentou chegar à fala com Vincent Yang para saber mais detalhes do processo já criado para lidar com este tipo de casos, mas até ao fecho desta edição o vice-reitor para os assuntos académicos não se mostrou disponível. Em Janeiro do ano passado foi notícia a investigação a alegados três casos de assédio sexual ocorridos na Universidade de Macau. A Associação Novo Macau tem vindo a pedir uma lei própria para criminalizar o acto de assédio sexual, mas o Governo decidiu reforçar a sua criminalização no processo de revisão do Código Penal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | Protesto chegou ao Gabinete de Ligação Meia centena de taxistas protestaram na madrugada de sexta-feira e prometem para hoje mais manifestações. Tudo começou na semana passada, contra o novo regulamento de táxis, e os ânimos foram subindo na sexta-feira depois de um conflito entre um polícia e um motorista. Alguns decidiram mesmo ir até ao Gabinete de Ligação do Governo Central [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo terá começado com uma alegada infracção de um taxista estacionado junto ao Venetian, no Cotai. Depois disso, cerca de 50 taxistas protestaram junto ao Departamento de Trânsito da PSP. Alguns taxistas sentaram-se no chão, até às três da manhã, frente ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. O conflito entre um agente de trânsito e um taxista, que foi multado por uma infracção, e as recentes alterações que o Governo quer introduzir no regulamento dos táxis, as quais incluem a introdução de polícias à paisana, retirada de licenças e gravações áudio não obrigatórias, deram o mote para a manifestação. De acordo com um comunicado da PSP, o taxista terá parado num local onde não podia e apanhado passageiros, onde também tal era proibido. Foi abordado por um polícia, mas foi multado por não ter cooperado. Depois disso, o próprio taxista apresentou queixa à PSP e os protestos começaram, estendendo-se até à Avenida Sidónio Pais, frente ao Departamento de Trânsito da PSP, desde as 23h00. Tanto o jornal Ou Mun como a publicação Macau Concelears falam de cerca de cem taxistas envolvidos. Segundo a Macau Concelears, uma parte dos 50 condutores que protestaram, cerca de uma dezena, sentaram-se no chão em frente ao Gabinete de Ligação para discutir a revisão da lei, tendo considerado que as alterações são “injustas”. No local, e de acordo com a TDM, os taxistas terão ignorado sucessivos avisos da polícia para retirar os carros que bloqueavam a rua e começaram a ser multados, o que exaltou os ânimos. Um taxista deitou-se no chão, porque “se sentiu mal”, ao mesmo tempo que impedia o táxi de ser movido da estrada. PSP de olho A publicação Macau Concelears escreve que, a partir de hoje, cerca de 500 táxis deverão circular com menos frequência como forma de protesto. Ontem, a PSP anunciou que haverá hoje uma manifestação com, pelo menos, cem motoristas, que começa nas Portas do Cerco. A concentração está marcada para as 10h00 e o protesto começa meia hora mais tarde. Os taxistas vão conduzir os veículos desde as Portas do Cerco até ao edifício dos Serviços de Tráfego, na Estrada D. Maria II, perto da CEM. Em comunicado, a PSP “apela ao sector dos táxis e às pessoas concernentes para o cumprimento da lei e para a cooperação nas acções policiais”. “Continuaremos o combate contra infracções de taxistas, assegurando os direitos e segurança dos cidadãos e visitantes, e defendendo a imagem de Macau como uma cidade de turismo. Além disso, também exortamos a que, todas as pessoas devem exprimir as suas exigências duma forma racional e pacífica, e devem abster-se de fazer actos que incomodem o público.” No programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Ho Ion Sang referiu que o sector deve “manifestar de forma racional os seus pedidos”. Caso contrário, “se estas manifestações influenciarem os residentes, vão trazer um efeito negativo para o sector”, defendeu. Em relação ao diploma, o deputado considera que ainda há espaço para discussão, frisando que a maior parte das infracções são cometidas pelas chamadas “ovelhas negras”. Ao canal chinês da TDM, o taxista detido disse que esteve seis horas numa esquadra da Taipa a prestar declarações, tendo explicado que recebeu uma infracção atribuída por “polícias sem uniforme”. Segundo um comunicado da PSP, o taxista estaria estacionado em cima da linha amarela sem ter afixado no interior do carro a carteira profissional. “Por suspeitar que o taxista estivesse a praticar infracções, os nossos agentes interceptaram o táxi em frente de uma sinalização luminosa nas imediações do local e procederam a uma investigação ao taxista. No entanto, o taxista não prestou cooperação nas acções dos nossos agentes. Entretanto, os passageiros desceram voluntariamente do táxi e foram-se embora. Depois, o taxista telefonou à Polícia para apresentar uma queixa. Em seguida, o Comissariado Policial da Taipa do CPSP destacou agentes ao local e convidou à comparência da pessoa interveniente na esquadra para ajudar no tratamento e acompanhamento do assunto”, rematou a PSP. Dados fornecidos à Rádio Macau mostram que só no primeiro trimestre os taxistas cometeram 1277 infracções, sendo que 472 casos dizem respeito a recusa de transporte de passageiros, enquanto que 416 referem-se a abusos na cobrança de tarifas. Quanto ao transporte ilegal, incluindo a Uber, foram detectados 93 casos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMiguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo” Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer? Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui. Quais são? Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista. Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português? Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização. Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo? O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer. Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim? A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios. Quais são? À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia. Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais? Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade. Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas? Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional. Está a referir-se aos Estados Unidos… Sim, aos Estados Unidos e outros membros. A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo? A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante. O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz? Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes. Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049? A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados. Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito? Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFauna e Flora | Governo implementa multas pesadas para contrabando Tinha prometido fazê-lo no ano passado, mas foi ontem que o Governo apresentou a nova lei sobre o comércio de fauna e flora em vias de extinção. As multas vão, de facto, ser mais pesadas, subindo até às 500 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai implementar a Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aumentando as multas para quem traficar estes itens. O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. “Para acompanhar os progressos feitos a nível internacional e para que fique mais aproximado aos actuais critérios, o Governo elaborou [esta] lei”, indicou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Com a lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial, em cerca de 10000%: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas. O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Segundo dados apresentados por Leong Heng Teng, nos últimos anos mais de “sete mil casos” de contrabando foram registados e, em Macau, “tem aumentado o comércio” destes itens. Só nos últimos anos, o contrabando de produtos destes envolveu “600 milhões de patacas”. Com a nova lei, o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo. O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”. Da história No ano passado, o IACM assegurou que iria ser a entidade responsável pelo comércio e posse de fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo dito também que a lei iria ser apresentada em 2015. Foi numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho pelo Gabinete do Secretário para a Segurança que foi anunciada também a subida das multas. Tal como o HM noticiou na altura, o deputado pediu a revisão do regulamento. Numa resposta ao HM, em 2014, os SA explicaram que não há uma aplicação específica para o marfim – o mais comercializado – apreendido em Macau. Este ou segue para organizações com fins de estudo, ou é destruído, já que nada pode ser vendido. A nova lei terá agora de dar entrada na Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada pelos deputados na generalidade e especialidade, antes de entrar em vigor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | UC, IPM e Cantão começam Mestrado em Setembro na China É já em Setembro deste ano que a Universidade de Coimbra põe em marcha um novo curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, em parceria com a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong. O IPM dá uma ajuda no corpo docente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong, em Cantão, vão arrancar já no ano lectivo de 2016/2017 com um curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, que dará resposta aos muitos licenciados e docentes que procuram uma maior formação na língua de Camões. Esta é a primeira vez que se cria um Mestrado desta natureza com a participação de Portugal, China e Macau. O curso é da UC, que vai enviar quatro docentes para Cantão, sendo também a universidade responsável pela atribuição dos diplomas aos alunos. O Mestrado será avaliado pela Agência Portuguesa de Avaliação e Acreditação. O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai enviar mais dois docentes, conforme explicou ao HM Carlos André, coordenador do Centro. “Para chegar aqui começámos a trabalhar quando cheguei, há três anos. É um grande passo no sentido da cooperação, ainda que a agência seja uma autoridade independente do Governo. Mas esta agência irá à universidade em Cantão avaliar o curso. O primeiro ano será feito em Cantão e o segundo, que é a preparação da tese, já tem uma parte substancial que decorre em Coimbra, com os orientadores. A defesa da tese será em Coimbra”, referiu Carlos André. Para já estima-se que o Mestrado possa acolher 20 alunos. “A universidade em Cantão fez um estudo de mercado, não se partiu para isto do nada, e eles avaliaram a possibilidade do número poder chegar a 20. Foi fundamental saber isso porque entendemos que o curso deve avançar se houver o mínimo de dez alunos”, garantiu ainda o director do Centro Pedagógico e Científico do IPM. Acima das expectativas Carlos André, que durante três anos tem realizado visitas a todas as universidades da China que ensinam o Português, já tem os dados finais do levantamento que fez sobre as necessidades existentes. “Não é fácil ter os dados sequer e só nas universidades os números surpreendem. Sem falar de Macau, eu apontava para a existência de 1700 estudantes, mas ultrapassam os 2500. Em Macau existem 1300 estudantes de Português nas universidades, entre cursos [da língua] ou disciplinas opcionais.” O novo Mestrado “não responde às necessidades do sistema”, garantiu Carlos André. “Nada do que qualquer um de nós está a fazer responde às necessidades do sistema, porque a China é muito grande”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaANM quer mudar Conselho de Renovação Urbana A Associação Novo Macau entregou uma carta ao Chefe do Executivo onde pede mudanças na composição do Conselho de Renovação Urbana e uma maior transparência nos processo de decisão e nas reuniões, à semelhança do que acontece no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style’circle’]M[/dropcap]enos interesses comerciais e mais equilíbrio e transparência. É este o pedido mais recente da Associação Novo Macau (ANM), que entregou ontem uma carta a pedir ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que faça mudanças no Conselho de Renovação Urbana (CRU). A ANM pede que Chui Sai On faça alterações ao regulamento administrativo que estabelece a criação do CRU, para que este organismo possa ter mais do que 21 membros e para que haja “mais vozes dos líderes da comunidade e do meio académico para equilibrar o Conselho”. A ANM quer também que as reuniões do CRU sejam abertas ao público, tal como acontece com o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Desde 2014 que os encontros do CPU têm sido alvo de uma intensa cobertura por parte dos media e o público tem mostrado interesse nas discussões”, aponta a ANM. No caso do CRU, “os jornalistas nem conseguiram ser informados sobre a data da primeira reunião”. Equilíbrios e transparências Scott Chiang, presidente da ANM, referiu que “há falta de transparência no Conselho e o público não sabe onde e quando acontecem as reuniões, onde pode ter acesso à informação e quando é que as reuniões terminam”. “É muito importante equilibrar o número de membros de vários sectores, sobretudo representantes dos moradores de várias zonas e os académicos”, acrescentou. Frisando que o papel do CRU deve focar-se na melhoria da cidade e na qualidade de vida dos residentes, a ANM acredita que o Executivo “deveria evitar a violência e a corrupção (como vemos noutras regiões) enquanto promove a renovação urbana. É crucial o equilíbrio de vozes das comunidades, profissionais e empresários. Contudo, a actual composição do CRU é baseada sobretudo no interesse dos empresários”, lê-se. “A influência do CRU é fundamental, tendo em conta muitas legislações ou políticas que venham a ser implementadas podem ser afectadas pelo Conselho”, defende a ANM. “A renovação urbana não representa apenas uma mina de ouro mas é crucial para um desenvolvimento saudável da cidade, bem como da qualidade de vida das comunidades”, frisou ainda a associação. Alguns membros do CRU foram notícia no jornal All About Macau por pertencerem a mais do que três conselhos consultivos, tal como Paulo Tse, Paulino Comandante e Andy Wu Keng Kuong. O Chefe do Executivo havia referido que a repetição de nomeações nos conselhos consultivos iria ser controlada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Governo quer limitar número de trabalhos de casa Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, confirmou que vão ser criadas novas instruções para limitar os trabalhos de casa atribuídos aos alunos. Docentes dizem que será difícil pôr novas regras em prática, mas Teresa Vong assegura que há trabalhos a mais que causam “infelicidade e stress” [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo pretende limitar o número de trabalhos de casa que diariamente são atribuídos aos alunos com a criação de novas instruções sobre a matéria. A confirmação foi feita por Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e onde foi confrontada com muitas críticas por parte dos encarregados de educação. As orientações irão incidir sobre o número de trabalhos de casa e de exames a atribuir. Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM) Teresa Vong explicou que o directório anual das escolas já contém algumas instruções que determinam o número de trabalhos de casa a entregar pelos alunos desde o jardim de infância até ao ensino secundário. Contudo, a docente diz que as escolas não cumprem estas regras. “Pelo que observo, os alunos do ensino primário gastam duas horas ou mais por dia para concluir os trabalhos de casa. Claro que os centros de explicações também dão mais trabalhos para que os estudantes se preparem para os exames. Isso faz com que os estudantes fiquem stressados e infelizes”, apontou. “Muitos ficam desmotivados desde tenra idade, ou perdem a capacidade de prosseguir os estudos. O pesado número de trabalhos de casa tem um profundo impacto na saúde mental e física dos estudantes”, acrescentou Teresa Vong. A académica acredita que um novo sistema deve ser criado. “Hoje em dia os alunos não aprendem só nas aulas mas também aprendem com os meios de comunicação, por exemplo. Penso que temos que repensar o modelo dos trabalhos de casa para que seja algo mais motivador e para que leve a uma maior aprendizagem”, frisou. Difícil na prática Para o deputado Au Kam San, também professor na Escola São João de Brito, as novas instruções serão difíceis de pôr em prática. “Como é que se pode controlar o número de trabalhos de casa?”, questionou, referindo que a informação da directora da DSEJ foi apenas para esta “aparecer” nas notícias. Para Au Kam San, se tanto a sociedade como o Governo quiserem reduzir o número de trabalhos de casa, os professores também podem fazer uma redução. “Todos os dias os alunos têm oito aulas. Se só tiverem dois trabalhos de casa, tornam-se relaxados, se enviarmos seis trabalhos, já é uma pressão. Os directores de turma podem fazer ajustamentos, coordenando com os professores, para aliviar o número de trabalhos de casa”, defendeu. Sofia (nome fictício) é professora numa escola secundária e diz que a redução do número de trabalhos de casa não faz sentido. “Se limitarmos o número de trabalhos eles fazem-nos, mas não pensam no seu significado. Nem sempre o número de trabalhos de casa é o maior problema. As escolas é que muitas vezes ainda exigem aos alunos que façam trabalhos especiais, como relatórios e apresentações, o que rouba muito tempo aos alunos”, apontou. A directora da Escola da Sagrada Família, Lam Suk Wa, disse que caso a DSEJ lance estas novas instruções a gestão das escolas vai passar a ter maior controlo por parte do Governo e vai, defende, existir demasiado rigor. A irmã Lam Suk Wa referiu ainda que muitas escolas já têm afixados o número de testes e trabalhos de casa para cada ano lectivo, sendo que as novas medidas da DSEJ “não são necessárias”, defendeu. DSEJ quer reforço da Educação Cívica Leong Lai defendeu ainda no programa “Macau Talk” que as escolas devem reforçar a educação cívica. “A educação não é apenas transmitir conhecimento mas também atribuir valores correctos”, apontou. Quanto à Educação Sexual, Leong Lai garantiu que a DSEJ tem vindo a trabalhar para que haja mais formação na área e que para que se promovam os conceitos certos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Governo avança com fundo de financiamento este ano Já há um orçamento definido para o fundo de financiamento permanente para o ensino e difusão da Língua Portuguesa no ensino superior, que será implementado até final deste ano. Gabriel Tong e Maria Antónia Espadinha falam de medidas de incentivo, mas dúvidas persistem Muitos dos detalhes ainda estão no segredo dos deuses, tal como o valor do orçamento. Mas a verdade é que o Governo vai avançar até final deste ano com um plano de financiamento não só para cursos de Português, mas também para a realização de palestras ou outras actividades relacionadas com o idioma. O orçamento está definido e já foi transmitido na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa, mas não pode ainda ser tornado público. Já existe um grupo de trabalho que será responsável por, nos próximos meses, apresentar projectos e iniciativas que possam ser abrangidos por este fundo. O HM questionou ontem Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sobre este plano de financiamento, à margem da reunião da Comissão para o Desenvolvimento de Talentos. Mas poucas informações foram avançadas. “Já enviámos um ofício a todas as instituições de ensino superior (que ensinam o Português). Todas ficaram muito contentes com o facto do Governo ter um programa piloto para o financiamento ou comparticipação das despesas de projectos e programas para a Língua Portuguesa”, disse. “Iremos ter um financiamento para as capacidades linguísticas ou para os licenciados, para que as pessoas se possam candidatar a financiamento para a aprendizagem da língua”, acrescentou o director do GAES, que falou da necessidade de olhar para a formação além do universo do ensino superior. “Devemos apostar na formação de talentos não apenas nas universidades, mas temos de melhorar a formação nas escolas primárias e secundárias.” Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), também incluída neste grupo de trabalho, disse que este projecto revela uma vontade de responder às intenções do Governo Central. “É uma boa medida para a promoção do ensino da Língua Portuguesa em Macau, porque há essa necessidade. Macau tem de reforçar a sua posição para cumprir esse papel que foi dado pelo país”, disse ao HM. “Há várias medidas, mas acho que cada universidade tem objectivos diferentes. Não posso dizer que este apoio pode fazer uma revolução, ou disponibilizar todo o dinheiro necessário para a formação dos alunos em Português. Mas é um incentivo e também mostra que o Governo está a actuar no sentido positivo. É uma medida simbólica e representa um apoio em concreto”, disse ainda Gabriel Tong, que garantiu que muitos dos detalhes quanto à aplicação prática do fundo ainda estão por definir. “Sobre as medidas em concreto ou como vai ser distribuído em dinheiro, e quais os requisitos, ainda estamos a aguardar a decisão por parte do Governo.” Ligação com a China Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), esteve presente na reunião, mas continua com muitas dúvidas sobre o lado prático desta medida. “Esse plano vai consistir na realização de propostas como a realização de conferências ou criação de materiais de ensino, mas coisas que devem sempre ser partilhadas com os colegas da China. É pensar em Macau mas é pensar também na China. E nós temos um mês para decidirmos o que iremos propor”, disse ao HM. “Ainda estamos com muitas dúvidas sobre aquilo que vamos propor. Temos um interesse comum, mas cada uma das instituições tem condições e interesses imediatos diferentes. Não sei se todos os projectos serão contemplados ou se vão depois escolher alguns”, garantiu a vice-reitora da USJ. “É uma medida de boa vontade no sentido de dar mais força no ensino do Português. Temos de ver como vai funcionar o plano. Não tenho grandes expectativas sobre a primeira fase, porque tem um prazo muito limitado e não é possível fazer muito em pouco tempo”, alertou Maria Antónia Espadinha. Aposta no luso-chinês Se Sou Chio Fai defendeu uma aposta no ensino do Português junto das escolas primárias e secundárias, também Maria Antónia Espadinha acredita que o modelo das escolas luso-chinesas deve ser fomentado. “Devemos ter uma macro estrutura que tenha em atenção os diferentes planos, mas acho que devíamos pensar no ensino secundário e também no primário. Houve um programa com as escolas luso-chinesas e que por vários motivos acabou por ir morrendo. Elas ainda existem mas cada vez ensinam menos Português, ou pelo menos algumas delas. As primárias estão a cumprir mais, nas secundárias, menos, porque o Português deixou de ser uma condição para passar de ano e os alunos podem fazer o primeiro nível, embora já estejam no oitavo ou nono ano”, explicou. USJ | Licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que autoriza a criação da licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) na Universidade de São José. Com a duração de quatro anos e com o Chinês, Português e Inglês como línguas veiculares, o curso vai ensinar Português, Inglês e Mandarim, focando-se também na cultura e línguas da lusofonia e em Macau, através das disciplinas “Estudos Macaenses” e “Literatura e Arte de Macau”. O curso tem a duração de quatro anos e deverá arrancar no próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSE | Novo director quer promover negócios nos bairros antigos Tomou ontem posse o novo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, que promete arrancar no novo mandato com o reforço no “desenvolvimento do comércio electrónico, do apoio às pequenas e médias empresas e aos jovens empreendedores e ao desenvolvimento da economia em prol das comunidades”. Na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chamou a atenção para a necessidade de fomentar os negócios nos bairros antigos. “Tendo em conta que uma das missões importantes da DSE consiste em desenvolver acções relacionadas com a dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, e que as necessidades resultantes do desenvolvimento sócio-económico local exigem o reforço e o melhoramento do trabalho a cargo dessa entidade, é de prever maiores desafios futuros.” Tai Kin Ip, que substitui Sou Tim Peng, que se reforma a seu pedido, começou a trabalhar na DSE em 1995. Entre 1998 e 2000, exerceu funções de chefe do Departamento de Estudos, tendo sido promovido, a partir de 2000, ao cargo de subdirector, funções que desempenhou até à presente data. Também Lau Wai Meng, que ingressou na Função Pública em 1990 tomou ontem posse como sub-director da DSE.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão | Governo não isenta talentos de imposto profissional Isentar os residentes no estrangeiro do pagamento do imposto profissional para que regressem a Macau não está nos planos do Executivo. A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos continua a analisar mais medidas de incentivo A isenção de impostos é uma arma utilizada por vários países e regiões que pretendem fixar população, mas essa não será a via utilizada pelo Governo para atrair os talentos que vivem no exterior. Sou Chio Fai, membro da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, confirmou que o Executivo não pretende isentar estes residentes do pagamento de imposto profissional. “Outros países têm algumas medidas, como os benefícios fiscais ou a redução de impostos, ou outro tipo de ajuda. Mas ao nível do imposto profissional Macau é das regiões do mundo onde se paga menos e já oferecemos condições para essas pessoas [regressarem]”, disse aos jornalistas o também director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Contudo, já estão a ser preparados dois projectos para serem postos em prática este ano. A Comissão pretende criar um website com todas as informações sobre Macau para que os talentos que vivam no exterior possam analisar e ponderar sobre um eventual regresso. Tal projecto poderá estar online já este trimestre. Pontes de atracção A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos pretende ainda atrair os académicos ou investigadores em regime de licença sabática, para que possam preencher lugares temporários nas universidades locais. “Iremos ter um projecto piloto para as instituições do ensino superior. Há professores ou investigadores que trabalham lá foram e que estão em regime de licença sabática ou de férias e podemos criar essa ponte de ligação entre eles e as instituições do ensino superior em Macau, caso estas tenham necessidade”, explicou Sou Chio Fai. A Comissão pretende ainda criar um mecanismo para atribuir credenciação a pessoas que fizeram várias formações ao longo da sua vida profissional. “Muitas pessoas estudaram muito mas não obtiveram credenciação, então vamos incentivar essas pessoas. Depois teremos de promover a ascensão vertical e horizontal na carreira profissional. Falámos com empresas e associações que estão a fazer as suas formações”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPanama Papers | Secretário Lionel Leong espera mais informações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polémica causada pela publicação dos “Panama Papers” ainda não chegou a Macau e, para já, o Governo não reage às notícias que têm corrido o mundo e que falam das empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca que ajudam a esconder fortunas de políticos, empresários e até personalidades do mundo das artes e do futebol. Questionado ontem sobre o assunto, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Executivo tomará as devidas medidas caso haja mais informações. “Não tenho comentários a fazer porque não tenho informação. Se houver alguma ligação [a Macau] vamos analisar mas até ao momento não temos informação”, afirmou à margem da tomada de posse do novo director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip. Não há, até ao momento, nenhuma offshore com ligação a Macau que tenha sido criada pela sociedade de advogados. Apenas o nome de Franco Dragone, que trouxe para Macau o espectáculo “House of Dancing Water”, surge na lista de personalidades com empresas offshore. Hong Kong surge no topo das listas divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como sendo a região com maior actuação de intermediários no processo de abertura de empresas offshore. Políticos em foco O caso divulgado pelo ICIJ em parceria com vários meios de comunicação social de todo o mundo continua a atingir os meios políticos. Ontem o jornal francês Le Monde avançou que a Frente Nacional, partido de extrema-direita em França liderado por Marine Le Pen, através de um “primeiro círculo de fiéis” pôs “em prática um sistema ‘offshore’ sofisticado” para tirar dinheiro de França. “O sistema, entre Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens britânicas e o Panamá”, foi “utilizado para fazer sair dinheiro de França, através de sociedades fictícias e de facturas falsas, com o objectivo de escapar aos meios franceses para evitar o branqueamento de capitais”, adiantou o jornal. A investigação, que resultou na fuga de mais de 11 milhões de documentos, mostra várias personalidades chinesas com empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca, as quais são próximas de figuras do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o presidente Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva BrevesBilinguismo | Universidades apoiam plano de financiamento As seis instituições de ensino superior aceitam a elaboração de um plano de financiamento para a formação em Língua Portuguesa. A informação consta no comunicado oficial divulgado após a reunião do “Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”. No encontro, “os representantes das instituições manifestaram o seu apoio ao lançamento deste projecto de financiamento, implementado pelo Governo, dizendo ainda que, este não só pode promover a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau, como também lhes permite, através das suas vantagens, reforçar a cooperação do ensino superior com as instituições do Interior da China, da região Ásia-Pacífico e dos Países de Língua Portuguesa, favorecendo a criação das condições para transformar Macau numa base de formação de quadros qualificados da língua portuguesa na região da Ásia-Pacífico”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património. Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong. Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas. Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro. No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei. Offshore adolescente Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida. A sombra de Bo Xilai Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda. Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers. O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível. Hong Kong lidera ligações intermediárias Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo. De Lava Jato a Putin A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón. No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso. Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011. Primeiras baixas A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores. “Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA Tudo começou em Hong Kong As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedicina | Governo quer desenvolver créditos de formações O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio. O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”. Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”. Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo. Sim à pós-graduação O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.” Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.
Andreia Sofia Silva BrevesEconomia | Governo defende “sistema financeiro específico” Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, revelou à margem de um seminário, esta quarta-feira, que Macau precisa de “desenvolver um sistema financeiro específico”, sendo que está a ser pensada a melhor forma de Macau se transformar numa “plataforma de cálculo do renminbi aos países de Língua Portuguesa”. Segundo o Secretário, “Macau necessita de desempenhar certas capacidades de concorrência, para melhor promover o desenvolvimento do sistema financeiro específico, o qual abrange talentos, medidas e leis”, lê-se no comunicado. O Governo “tem iniciado vários estudos”, estando a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) a estudar sobre como efectuar bem os trabalhos legislativos, com vista a que esta actividade financeira possa ter um espaço saudável de desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAeroporto | CAM estuda mecanismo para regular voos O caso da Mega Maldivas Airlines levou a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau a estudar a criação de um sistema que regule voos e penalize os atrasos. A Associação Novo Macau exigiu o relatório do acidente ocorrido no ano passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) está a estudar a hipótese de criar um novo sistema que melhor regule os voos, sobretudo em caso de atrasos sucessivos como o que foi protagonizado pela Mega Maldivas Airlines no período das férias da Páscoa. A informação foi avançada em conferência de imprensa após a assembleia-geral da CAM. “Depois deste caso estamos a considerar criar um sistema para termos uma melhor regulação das companhias aéreas. Temos recebido alguns relatórios de companhias aéreas e podemos começar a estudar esta questão. Este sistema pode focar-nos nos atrasos dos voos”, disse a porta-voz, que revelou ainda que a penalização das companhias aéreas pode ser uma realidade. “Segundo o nosso sistema não podemos considerar esse caso como tendo sido ilegal. O que podemos fazer enquanto aeroporto é coordenar as operações com a companhia aérea e os passageiros caso haja alguma ocorrência. Em relação a questões de segurança, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) tem vindo a responder às diversas solicitações dos media e continuamos à espera do relatório por parte da Mega Maldives Airlines, então temos de aguardar pela reacção da companhia”, acrescentou a porta-voz da CAM. Novo Macau reage No mesmo dia a Associação Novo Macau (ANM) convocou uma conferência de imprensa para pedir que a AACM divulgue o relatório do incidente com a Mega Maldivas Airlines ocorrido em Maio do ano passado, devido à quebra de um trem de aterragem. A ANM pede que o relatório fique disponível online, sublinhando que, de acordo com a lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, os relatórios devem ser publicados um ano depois após o incidente. A ANM suspeita ainda que a AACM vai revelar o conteúdo do relatório depois de renovar a licença de operação da Mega Maldivas Airlines, a qual termina em Maio. “É necessário reparar um avião com três meses? Ou a companhia aérea tem problemas financeiros? Estes dois problemas devem ser tidos em conta pela AACM enquanto organismo regulador. Não há informações públicas e os residentes não sabem se a companhia vai obter de novo a licença”, disse Scott Chiang, presidente da ANM. Jet Star de regresso A Jet Star vai voltar a voar para o Vietname a partir de Macau depois da suspensão dos voos em Fevereiro. Segundo a porta-voz, as operações apenas foram alvo de um ajuste. “Nos próximos meses vai começar a operar. Algumas companhias aéreas podem levar a cabo alguns ajustes e as suspensões dos voos nunca têm uma grande duração, apenas por alguns meses. Foi o que aconteceu com a Jet Star, que parou por algum tempo, mas não consideramos um cancelamento.” A Jet Star informou a CAM da suspensão dos voos de Macau para Da Nang entre 22 de Fevereiro e 26 de Março, “por questões de calendarização”, não tendo dado mais justificações. Renovação em 2017 A assembleia-geral serviu para mostrar os resultados obtidos pela CAM no ano passado. A concessionária registou receitas de 1,22 mil milhões de patacas, um aumento de 16,6% face a 2014. Foram registados lucros de 4,39 mil milhões de patacas. Para este ano a CAM estima ter 5,9 milhões de passageiros, número que está perto do limite máximo de capacidade do aeroporto, que é de seis milhões de passageiros. Quanto à extensão do aeroporto, a nova ala norte deverá entrar em funcionamento na segunda metade de 2017, prevendo-se o início das construções no quarto trimestre deste ano. Com esta obra, todo o terminal do aeroporto terá capacidade para acolher entre 7,5 a 7,8 milhões de passageiros. A CAM planeia ainda lançar novos voos este ano, estando para já prevista uma nova rota para Saba, na Indonésia, operada pela Air Asia.
