LAG | Chui Sai On exortado a apresentar medidas económicas

Apesar de não esperarem novidades na apresentação das LAG para 2016, deputados e um académico acreditam que Chui Sai On terá de apresentar medidas que respondam à quebra das receitas e ao abrandamento económico

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já daqui a uma semana que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Apesar de serem poucas as expectativas colocadas em termos de apresentação de novas políticas por parte de deputados contactados pelo HM, é exigido a Chui Sai On medidas de resposta à quebra do sector do Jogo e de promoção ao emprego.
“O Chefe do Executivo sempre teve a tendência para apresentar declarações e discursos das LAG de uma forma bastante genérica e abstracta”, começa por dizer o deputado José Pereira Coutinho.
“As alterações importantíssimas que estão a decorrer no sector económico, do jogo, obrigam a que o Chefe do Executivo nos diga o que é que se pode fazer mais para além da criação da Comissão para a Construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer. É mais uma comissão, para além da Comissão de Desenvolvimento de talentos, percebemos que é muita laranja da qual se extrai pouco sumo. É nesse aspecto que ainda temos uma ténue esperança do que em termos de novidades e direcções para o futuro nos possa ser dito”, acrescentou o deputado.
A deputada Kwan Tsui Hang, que vai apresentar ao Chefe do Executivo perguntas sobre a economia e o emprego, considerou ao HM que “há problemas no ambiente económico”, defendendo que é importante Chui Sai On apresentar respostas. “Devido à quebra da economia, poderemos ter problemas ao nível do emprego. Quero que o Chefe do Executivo esteja preparado para responder face ao desemprego dos residentes locais”, disse ainda. Para além disso, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) acredita que Chui Sai On tem de apresentar medidas sobre a falta de terrenos e o seu aproveitamento.
O HM contactou ainda o académico Larry So, que reitera a necessidade de novas políticas de reacção à quebra das receitas dos casinos. “Deveria apresentar medidas em relação à quebra das receitas do Jogo e o que vai ser feito para responder a isso. Será que conseguimos de facto diversificar a nossa economia?”, questionou.

Música de sempre

Sendo este o primeiro ano do segundo mandato de Chui Sai On, o último que cumpre como Chefe do Executivo, os olhos estão virados para as políticas que ainda não cumpriu e que terá de realizar até 2019. A habitação, a saúde e o sistema de transportes continuam, aos olhos dos especialistas, a ser os problemas que a população quer ver resolvidos.
“Os residentes anseiam por algumas novidades, isto porque é um Governo que entrou em funções há quase um ano. E de facto os cidadãos não sentem as mudanças e expectativas desta mesma mudança. O facto é que os problemas estruturantes do passado mantém-se presentes, como a habitação, saúde, transportes ou a qualidade de vida das pessoas”, defendeu José Pereira Coutinho.
Já Larry So não espera “nada de novo na apresentação do Chefe do Executivo”. “É o segundo mandato e há muito trabalho de casa que precisa ser terminado. Há medidas nas áreas da habitação e saúde que deveriam ser abordadas. A outra questão tem a ver com a legislação que tem de ser concluída, porque temos dezenas de leis que precisam de ser feitas nos próximos anos. Há muito trabalho por concluir antes do fim do mandato”, lembrou o académico, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
“Na área da saúde vamos ter um novo hospital no Cotai, mas provavelmente vamos enfrentar mais atrasos no futuro. Mas podemos fazer algo a esse nível. Ao nível da habitação, acredito que não há muito mais que possa ser feito, mas penso que o Chefe do Executivo vai ser muito firme em termos da recuperação dos terrenos não aproveitados. Antes do mandato dele terminar poderemos ver novas casas, mas ainda está muito longe da procura. Ao nível do sistema de transportes temos muitos problemas e não sabemos se o Metro Ligeiro vai estar ou não pronto no próximo ano”, lembrou.
O deputado Ng Kuok Cheong acredita que Chui Sai On “não vai fazer as coisas que são apresentadas no relatório”, e defende que o Chefe do Executivo deve apresentar “medidas para mais habitação pública e a recuperação dos terrenos desocupados. Quero medidas mais claras sobre o Metro Ligeiro e espero que todas as obras possam ser iniciadas no próximo ano”. Para o deputado democrata, o hemiciclo “deve fazer mais pressão quanto à supervisão dos trabalhos do Governo”.

11 Nov 2015

Auditoria | Comissariado acusa DSEJ de má gestão de subsídios

Falta de fiscalização, cobranças indevidas a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita, ausência de documentos comprovativos e de regras na inspecção escolar. São estas as críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria à DSEJ na atribuição de subsídios a escolas particulares

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) são acusados pelo Comissariado da Auditoria (CA) de diversas falhas na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. As conclusões são do relatório divulgado ontem, que revela más práticas por parte destes organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos.
Na visão do organismo liderado por Ho Veng On está em causa a igualdade de acesso a apoios públicos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, aponta o documento.
Para o CA, “o órgão administrativo do FDE não é rigoroso quanto à exigência da entrega de comprovativos de despesas por parte das escolas, não cumprindo o disposto do ‘Regulamento’”. Para além disso, “o órgão administrativo do FDE não exige que os fiscais cumpram procedimentos estabelecidos para a verificação da execução do projecto”.
O rol de acusações chega à DSEJ, que não terá incluído escolas no regime de escolaridade gratuita. “O resultado da auditoria revela que a DSEJ não acompanhou eficazmente o cumprimento dos deveres a que estão sujeitas as escolas integradas no sistema de escolaridade gratuita, situação que prejudicou os interesses dos alunos e dos encarregados de educação”, pode ler-se. O CA analisou dados de três anos lectivos, desde 2010, tendo chegado à conclusão que 36 receitas de escolas poderiam estar isentas, “seis das quais vieram a ser confirmadas pela Inspecção Escolar”.
“O CA apurou que foram registadas nesses relatórios 20 cobranças indevidas, no total de cerca de 360 mil patacas, sendo que até Julho de 2015 mais de 80% desses valores ainda não tinham sido restituídos aos alunos”, aponta o organismo, frisando que a direcção da DSEJ “não clarificou o modo de actuação da Inspecção Escolar”.
O CA diz ainda que “os problemas apresentados pela DSEJ continuavam por corrigir há anos e esta não adoptou medidas para que fossem resolvidos, limitando-se apenas a sugerir a sua eliminação dos relatórios de aprovação de contas”.
As acusações baseiam-se em análises feitas aos subsídios atribuídos no ano lectivo de 2012/2013, no valor de 2084 milhões de patacas. Cerca de 1222 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ no âmbito da escolaridade gratuita, enquanto que 759 mil patacas foram concedidas pelo FDE, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Escolas. Estes representam 95,5% dos apoios concedidos. Foram avaliados 324 relatórios do Plano de Subsídio a Fundo Perdido, sendo que 29 apresentaram irregularidades.

Contas offline

O documento mostra ainda que tanto a DSEJ como o FDE não conseguem gerir os dados recolhidos. Estes “utilizam meios electrónicos para arquivamento e gestão dos dados recolhidos nas contas e nos processos dos projectos de execução de obras e de aquisição de equipamentos e partilham, entre si, esses dados. Porém, os processos dos projectos de actividades escolares não são arquivados nem geridos com recurso a meios electrónicos, pelo que a obtenção de informações respeitantes a essas actividades só é possível mediante consulta documental em suporte de papel, o que torna estes procedimentos morosos e com maior risco de erro.”
O CA acredita que “a falta de uma gestão adequada e eficiente a estes subsídios dificulta a necessária monitorização dos subsídios concedidos à mesma escola em anos anteriores, bem como dos subsídios concedidos a projectos semelhantes em outras escolas”.
Na resposta, a DSEJ diz que é sempre dada atenção à utilização do erário público e que vai ser reforçada a fiscalização. Já o FDE “realçou que em 80% dos relatórios analisados os projectos foram desenvolvidos”.

11 Nov 2015

Core Studio, estúdio de fotografia | Nuno Veloso, director

Pouco mais de um ano depois de ter aberto a empresa de audiovisual Core Productions, o fotógrafo Nuno Veloso cansou-se de ter uma enorme sala vazia e decidiu abrir o Core Studio, que pretende proporcionar diferentes experiências no mundo da fotografia

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uno Veloso sempre fotografou modelos, actores e o fabuloso mundo da moda e do entretenimento. Um ano após ter aberto uma empresa de fotografia e vídeo, a Core Productions, o fotógrafo português decidiu ir mais além e abrir o Core Studio, um espaço que faz lembrar o velhinho fotógrafo, virado para as pessoas.
“O Core Studio é um estúdio aberto ao público. Fotografamos pessoas individuais, não é para clientes ou negócios, no sentido de fotografar produtos ou serviços, mas fotografamos pessoas para fazerem os seus retratos, famílias, crianças, bebés, recém-nascidos. Aqui na Ásia as pessoas gostam muito de fotografar os seus cãezinhos e gatinhos, então o Core Studio é como um estúdio de produção, mas para pessoas”, disse ao HM Nuno Veloso.
A inauguração do espaço aconteceu na passada sexta-feira e o fotógrafo garantiu que no Core Studio não há lugar à fantasia. “É mesmo focado nas pessoas e é quase voltar ao fotógrafo antigo. Nós no Core Studio não queremos colocar as pessoas a serem retratadas na fantasia, mas queremos tirar o retrato delas próprias. Não vamos ter os vestidos e mil e quinhentas coisas em que a pessoa fica escondida no meio daquilo tudo. Se os nossos clientes quiserem ser fotografados assim, não vamos dizer que não, mas estamos mesmo a apostar no retrato da sua própria identidade e não de uma fantasia.” core studio2
O Core Studio apresenta-se como um filho da Core Productions, mas é uma espécie de prenda que Nuno Veloso quer dar a Macau, a terra onde cresceu. “A Core Productions, como produtora de audiovisual, só precisa de uma sala e já não aguentava estar sentado numa secretária e ter ali um espaço com tanto potencial e não fazer nada dele. E foi por aí que decidi abrir o Core Studio, sendo algo onde eu já tenho alguma experiência. Cresci aqui, considero-me uma pessoa de Macau e é uma forma de eu poder dar alguma coisa a Macau, tendo um serviço profissional para as pessoas serem fotografadas”, apontou.

Packs e cocktails

No Core Studio fazem-se retratos de pessoas, mas também de namorados e de famílias, de mulheres grávidas ou dos seus filhos recém-nascidos. Há até a possibilidade de fotografar animais de estimação. Tudo isso com base em pacotes com um preço pré-definido.
“O que eu quero que aconteça no Core Studio é um sítio onde as pessoas vão para serem fotografadas mas que para elas seja uma experiência também. Vai ser divertido de certeza absoluta, porque é essa a nossa forma de trabalhar, e vamos ter pequenas ofertas conforme os packs que vão escolher. Vão poder ter cocktails à entrada, alcoólicos ou não. Têm pequeninos luxos e vão sentir-se quase como estrelas durante aquele tempo em que estão ali para ser retratadas”, contou Nuno Veloso.
O Core Studio pretende ainda ser um espaço de partilha de experiências, já que serão feitos convites a outros fotógrafos para trabalhos. “Sou o dono do estúdio, mas conheço fotógrafos muito melhores do que eu, a fotografar mulheres grávidas ou recém-nascidos, por exemplo. O meu background é mais ligado ao mundo da moda e a fotografar actores e dançarinos e isso vai ser fotografado por mim. Mas nem tudo vai ser fotografado por mim.”
Nas paredes do estúdio de fotografia há ainda lugar para a exposição das fotografias de outros. “
Também temos uma área a que chamo de micro galeria para todos os outros fotógrafos que queiram expor as suas fotografias. De tempos a tempos vamos mostrando outros trabalhos”, explicou Nuno Veloso.
Com o Core Studio, Nuno Veloso quis aproveitar um nicho de mercado e proporcionar momentos diferentes na hora de fotografar, algo que não se consegue com um simples smartphone. core studio4
“Todos somos fotógrafos hoje em dia, e até podemos ter uma máquina muito boa, mas é uma experiência diferente ir a um estúdio profissional de fotografia. Eu chego a dizer que é como uma pessoa ir ao cinema, passar lá uma hora e meia e ficar com as imagens e o filme na memória. E ir a um estúdio de fotografia passa lá uma hora e o que traz consigo, além das memórias, são as fotografias para as poderem ver um dia mais tarde”, rematou.
O Core Studio tem uma página do Facebook com o mesmo nome e fica na Alameda Carlos de Assumpção, Kin Heong Long, 5A.

11 Nov 2015

Auto-Silos | Empresa contratada pelo Governo emitiu passes ilegais

A Sociedade de Administração de Parques Forehap emitiu 390 cartões de teste de passes mensais no auto-silo Jardim Comendador Ho Yin em 2012, o que os torna ilegais. A empresa, contratada pelo Governo para gerir parques públicos, cobrou ainda tarifas mais altas aos portadores destes passes. A infracção vai custar 250 mil patacas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deixou de emitir novos passes mensais nos parques de estacionamento públicos em 2009, mas a Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere seis auto-silos públicos, decidiu emitir, a partir de 1 de Maio de 2012, 390 “cartões de teste de passe mensal” no parque de estacionamento Jardim Comendador Ho Yin, acção que vai contra a lei.
A infracção foi anunciada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que vai agora aplicar a infracção máxima à empresa: 250 mil patacas. Contudo, a investigação ao caso prossegue.
“De acordo com os termos contratuais, a empresa infringiu as cláusulas e vamos aplicar a pena pecuniária máxima, de 250 mil patacas. A DSAT irá sancioná-la em conformidade com o contrato, não reconhecendo os passes mensais emitidos por via ilegal. A DSAT considera que existe margem de melhoria em termos do controlo dos parques de estacionamento, reiterando que as empresas de gestão dos parques devem cumprir os regulamentos de forma muito restrita”, explicou o director do organismo, Lam Hin San.
Além de ter emitido 390 passes mensais – 122 para lugares não reservados para automóveis, 28 para automóveis ligeiros e 240 para motociclos -, a empresa cobrou ainda tarifas aos utilizadores do parque de estacionamento, tarifas essas mais altas do que aquelas que têm sido cobradas. Os valores para automóveis variaram entre as mil e 1200 patacas e 200 patacas para motociclos.
“De acordo com o relatório da empresa, esta cobrou taxas para a utilização destes cartões de teste e também já pedimos a entrega de toda a documentação de contabilidade. As tarifas que a empresa cobrou são mais elevadas do que aquilo que exigimos de acordo com o regulamento dos auto-silos. Vamos resolver o problema o mais depressa possível devido à gravidade da situação”, acrescentou o director da DSAT.
Segundo o Governo, a empresa já avisou os utilizadores do fim da medida, que coincide com o fim do contrato assinado com o Executivo.
“A empresa de gestão do auto-silo vai suspender o uso destes cartões a partir de 1 de Dezembro. Achamos que é a melhor altura para resolver o problema dos passes mensais uma vez que estamos quase no final do ano”, admitiu o director da DSAT.

Multas para condutores

Para já a empresa vai ser alvo de uma infracção administrativa, mas nada impede que a mesma possa ser sujeita a uma acção penal, caso a investigação o justifique. Mas a DSAT alertou ontem que os portadores dos cartões de teste de passe mensal também podem ser alvo de multas.
“No sentido de melhorar os trabalhos de gestão dos parques, iremos proceder à revisão da gestão e dos mecanismos de controlo dos auto-silos. Em simultâneo iremos apelar aos condutores para cumprirem a lei, sob pena de serem também aplicadas multas.”
Para o futuro a DSAT promete também inspecções mais rigorosas a outros parques de estacionamento.
“Os trabalhos de inspecção têm sido feitos e vamos reforçar os trabalhos nos outros estacionamentos. Temos oito colegas que se responsabilizam pela gestão diária dos auto-silos e a elaboração dos contratos”, explicou o director.
O HM tentou contactar de várias formas um dos dois administradores da empresa, tendo enviado questões por email. Até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com a direcção da Sociedade de Administração de Parques Foieng (Forehap Parking Management, em Inglês).

10 Nov 2015

PS | Secção de Macau avalia preocupações dos portugueses

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que se possa pensar, a obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não é a principal preocupação da comunidade portuguesa residente em Macau. Isso mesmo mostram os resultados provisórios de uma sondagem online lançada pela Secção do Partido Socialista (PS) em Macau.
Ao HM, Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção, disse que a promoção do questionário visa definir futuras estratégias de actuação. cadernob
“O objectivo do questionário é ter uma ideia clara das principais preocupações da comunidade portuguesa em Macau para estabelecer prioridades em relação aquilo que devemos fazer na secção junto do PS em Portugal, em Lisboa. É uma tentativa de sensibilizar o partido para esses problemas, por forma a podermos ter uma acção que de facto vá de encontro às necessidades prioritárias dos portugueses em Macau.”
Questionado sobre se a sondagem está relacionada com os maus resultados que o partido teve pelo Círculo Fora da Europa, Tiago Pereira negou. “Não está relacionado com isso. É uma perspectiva nossa tendo em vista esse objectivo. Não tem a ver com os resultados das eleições, tem a ver com a actividade que queremos desenvolver.”
Nas eleições para a Assembleia da República (AR) em Portugal, o PS obteve apenas, no Círculo Fora da Europa, 41 votos, ficando em terceiro lugar. O partido Nós! Cidadãos, com José Pereira Coutinho como candidato, liderou com 1237 votos, seguindo-se a coligação Portugal à Frente, composta pelo PSD e CDS-PP, com 57 votos.

Português é o que mais preocupa

Em primeiro lugar na lista de preocupações, surge a “Difusão da Língua e Cultura Portuguesas”, com 21,79% dos votos até então registados. Em segundo lugar surge a preocupação com os “Serviços Consulares”, nas áreas da renovação do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte, com 15,38% dos votos obtidos. Em terceiro lugar, com 15,38% de votos, surgem as “Obrigações Fiscais em Portugal”.
Seguem-se as “Condições de regresso a Portugal”, com 15,38%, a “Pensão de Reforma em Portugal”, com 12,82% dos votos, os “Investimentos em Portugal (compra de casa)”, com 6,41%, seguindo-se dos “Investimentos portugueses em Macau e na China”, com 5,13%.
A preocupação relativa à “Informação sobre a obtenção de BIR” é a penúltima da lista, com 3,85%. O “reconhecimento de habilitações” encerra os tópicos do inquérito com 3,85% dos votos.

9 Nov 2015

Medicina tradicional chinesa precisa de mais instalações

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hao Enxiang, grande mestre em medicina tradicional chinesa, considera que o sector em Macau necessita de mais infra-estruturas para dar resposta aos residentes. “Macau é diferente do interior da China, porque cada ano há vários médicos de medicina tradicional chinesa que são formados no interior da China. Em Macau acho que é necessário criar um centro científico nesta área, e é necessário reforçar o intercâmbio e comunicação entre Macau e China. Acho que a sociedade de Macau está na fase inicial para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, mas não é suficiente para os residentes”, disse o médico aos jornalistas.
Chao Enxiang foi um dos participantes do encontro dos Grandes Mestres de Medicina Tradicional Chinesa, promovido pelos Serviços de Saúde (SS) e que decorreu no centro de saúde da Areia Preta.

Partilhar é preciso

Chao Enxiang considera ainda que para o território “é importante a transmissão básica de conhecimentos, devendo-se reforçar os equipamentos e instalações, bem como as informações. Isso é muito importante para Macau, trocar e transmitir as experiências (nesta área). Entre 50 a 60% dos utentes atendidos por mim são provenientes de regiões exteriores e acho necessário desenvolver esta área e criar alguns acordos com regiões exteriores”, realçou aos jornalistas.
Chao Enxiang é actualmente médico chefe de serviço e especialista em medicina interna, sendo também docente. Sendo tutor doutorado pelo Hospital de Amizade Sino-Japonesa, é um perito que aufere o subsídio especial atribuído pelo Conselho de Estado da China.
O director dos SS, Lei Chin Ion, prometeu que o Executivo vai reforçar ainda mais a promoção desta área, numa altura em que, segundo as estatísticas, um residente faz dois tratamentos de medicina tradicional chinesa por ano.
“O Governo da RAEM tem dado apoio à medicina tradicional chinesa e vai dar mais apoio a esta área. Nos últimos anos temos mantido a cooperação com o interior da China, enviando os médicos para os centros de saúde para darem consultas aos residentes. Já foram dados oito cursos de formação na área da medicina tradicional chinesa”, apontou.

9 Nov 2015

Roy Eric Xavier, académico macaense

O académico macaense da Universidade de Berkeley, Califórnia, está até ao dia 13 na Universidade de Macau a dar palestras sobre o lado económico da cultura de Macau, ao abrigo de um projecto Fullbright. Roy Eric Xavier acusa associações como a APIM ou o Conselho das Comunidades Macaenses de não terem uma maior aproximação aos jovens e empresas e defende a criação de uma base de dados sobre os profissionais expatriados que querem regressar

Como se sente ao ser convidado pela Universidade de Macau? Que projectos vai desenvolver?
Sinto-me honrado por ser o primeiro académico Fulbright a ser convidado pela Universidade de Macau (UM). Esta é uma oportunidade única para a China, Macau e os Estados Unidos de criarem mais intercâmbios internacionais, não apenas na área da educação, mas também em termos de negócios e comércio. O convite tem especial significado devido à minha herança macaense. Esta será a minha terceira visita em três anos, e desta vez o meu papel vai ajudar a universidade a compreender a história da comunidade macaense fora de Macau, e talvez para utilizar os laços culturais para fomentar o desenvolvimento local.

Tem vindo a estudar a cultura de Macau, com especial foco nas tradições macaenses. Porquê o maior foco do estudo no lado económico dessa cultura?
As ligações entre a cultura macaense e a economia já são conhecidas. Muitas famílias estão profundamente envolvidas em actividades culturais e económicas em simultâneo. 61115P2T1O turismo cultural actual é outro exemplo. A cultura de Macau no século XXI, especialmente para as novas gerações de macaenses, dentro ou fora de Macau, é algo atractivo que deveria ser tido em conta do ponto de vista económico. A razão é porque muitas pessoas vêem a rica história de Macau como sendo uma amostra evidente das relações entre o Ocidente e Oriente, e que deveria continuar nos dias de hoje. Fazer negócios em Macau traz muitas vantagens que Las Vegas não tem, incluindo uma ligação directa com a China.

Num artigo de investigação, intitulado “A cultura de Macau como um activo económico” diz que “o conceito de cultura como um activo, nas suas formas tangível e intangível, foi adoptado pelos governos de Macau e da China. Mas as tentativas para desenvolver ambas as formas desde a transferência de soberania têm sido incompletas”. Porquê?
O meu foco é mais nas formas intangíveis da cultura de Macau: a sua história e os efeitos que renovação dos laços tradicionais fora de Macau pode ter actualmente. Ambos os Governos têm feito bons progressos na preservação dos edifícios e outros espaços físicos, nas formas tangíveis de cultura. Mas gostaria de ver algo mais a ser feito para a compreensão da história de Macau, incluindo os contributos no estrangeiro, como é o caso dos macaenses que emigraram para Hong Kong e Xangai no século XIX, e para os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Brasil e Portugal no século XX. A inclusão dos macaenses estrangeiros na história de Macau vai ajudar a renovar velhos laços e, o mais importante, a atrair mais jovens macaenses a regressar a Macau e a mostrarem as suas experiências e talentos. A minha investigação revela que a segunda e terceira geração de macaenses estão interessadas em Macau, e muitos são profissionais que trabalham para empresas nas áreas da tecnologia, medicina, comunicação, educação, finanças ou biotecnologia.

O que é que o Governo de Macau deveria fazer para promover mais os aspectos da cultura que menciona no artigo?
O Governo de Macau, através da universidade, já está a ter em conta parte das minhas propostas para começar a estudar a diversidade cultural de Macau e as suas origens, e os laços com a diáspora. O próximo passo importante será começar a organizar e recolher de forma sistemática a informação destas comunidades, incluindo uma base de dados dos novos profissionais que têm interesse em partilhar os seus conhecimentos com Macau. Um arquivo dessa natureza poderá estar ligado a outros da China e em todo o mundo através da internet, sendo que já tive uma discussão com investigadores chineses, em 2013, sobre uma possível colaboração. Esse processo poderia iniciar parcerias específicas entre Macau e os países onde esses profissionais vivem. Muitos estão dispostos a receber os profissionais de Macau que estão interessados. Isto nunca foi feito com os países de língua inglesa, incluindo os Estados Unidos, Canadá e a Austrália. Isso poderia ser uma boa oportunidade de começar colaborações tendo em conta as necessidades de Macau de expandir a sua economia para além do Jogo.

Diz também no seu artigo que as associações locais, como a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) e o Conselho das Comunidades Macaenses (CCM), “têm tido um sucesso limitado na promoção do turismo de Macau”. Estas entidades têm de alterar a sua forma de actuação?
Ambas as associações têm tido um sucesso limitado em atrair gerações mais jovens e profissionais para Macau porque a organização dos seus membros está virada para os macaenses reformados que já não têm contacto com grandes empresas. [quote_box_right]“Gostaria de ver algo mais a ser feito para a compreensão da história de Macau, incluindo os contributos no estrangeiro, como é o caso dos macaenses que emigraram para Hong Kong e Xangai no século XIX, e para os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Brasil e Portugal no século XX”[/quote_box_right]Essas associações também têm juntado pequenos grupos de jovens macaenses a cada três anos para encontros de jovens, para aumentar a sua consciência (face à cultura). Mas sempre achei que deve ser feita uma aproximação mais ampla e mais profissional, algo que propus aos membros das direcções da APIM e CCM em 2014. Ambas as associações rejeitaram esse envolvimento.

Escreve que “a ligação entre a cultura e o desenvolvimento económico tem sido ténue, e, em alguns casos, não existe”. Acredita que o Governo de Macau ou as associações locais vão mudar a sua estratégia em relação a esse aspecto? Acredita na diversificação da economia, para além da indústria do Jogo?
Acredito que a situação vai mudar num futuro próximo, com mais informação. A diversificação da economia de Macau vai seguir a diversidade cultural. À medida que os sectores económicos se tornem mais activos em termos de trocas internacionais, mais conexões vão ser feitas. Por exemplo, o jogo em Macau já entrou numa fase virada para o entretenimento e vendas a retalho. Os media constituem uma grande parte desse entretenimento, e através disso surgem as comunicações, a tecnologia, e outras indústrias dessa área, como o desenvolvimento de social media, vídeo ou até vendas on-line. Claramente acredito que a economia de Macau pode ser diversificada.

Os casinos deveriam promover mais a cultura local?
Penso que os casinos de Macau têm um interesse directo na promoção da cultura local, porque têm vindo a criar mais atracções para as famílias e jovens profissionais que não são apenas croupiers. Os casinos têm uma maior vantagem face aos seus concorrentes de Las Vegas. Os casinos podem patrocinar “percursos turísticos culturais” e disponibilizar gastronomia exótica, algo que Las Vegas não pode oferecer. Macau, como não está no meio de um deserto como Las Vegas, que não tem mais nada para oferecer, tem uma localização exótica, cultura e uma história rica.

Apresenta algumas críticas no âmbito da lei de salvaguarda do património. Acredita que protege plenamente o património? Como podemos estabelecer uma relação entre o património e economia?
Não critiquei a lei do património. Simplesmente constatei que a preservação da história de Macau ainda não foi totalmente definida desde que a lei foi implementada em 2014. Mas ainda há tempo. Alguns esforços têm sido feitos, incluindo um acordo entre Portugal e Macau para preservar 3600 documentos da colecção “Sínicas” da UNESCO. Mas é preciso fazer mais. Proponho que a preservação cultural deveria incluir uma história mais completa de Macau, incluindo a história dos macaenses que emigraram para outros países. Materiais históricos, informação e dados deveriam ser recolhidos junto da população também. Nesse processo, as ligações culturais, e mais recentemente as económicas, vão resultar em centenas de contactos feitos.

Há o risco da cultura macaense desaparecer com o desenvolvimento económico?
Não acredito que a cultura de Macau vá desaparecer com o desenvolvimento económico, mas o contrário. Penso que vai continuar a prosperar porque um entendimento da cultura de Macau será parte do desenvolvimento económico, se a cultura for vista como um activo e se isso for usado de forma efectiva.

Regresso dois anos depois

Há dois anos que Roy Eric Xavier não visitava o território de onde a mãe é natural, e desta vez será docente convidado no Moon Chun Memorial College da Universidade de Macau, no âmbito de um projecto Fullbright, sendo o primeiro a ser convidado para Macau em 69 anos de história do projecto académico. Ontem falou das comunidades portuguesa e macaense, e na próxima terça-feira irá abordar o tema “As origens da cultura de Macau e a diversidade económica”. Na quinta-feira, 12 de Novembro, Roy Eric Xavier vai falar das “Relações tradicionais entre os locais e os macaenses expatriados”.

6 Nov 2015

Cultura | FIC só apoiou 30% das candidaturas

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o final de dois anos de funcionamento, o Fundo para as Indústrias Culturais (FIC) apresentou ontem os resultados das candidaturas a apoio financeiro, sendo que a percentagem de aprovações surpreende por ser baixa. Apenas 26,79% dos projectos viram luz verde do FIC, ou seja, 62 de um total de 321 candidaturas. Estes dados dizem respeito a 2014, sendo que este ano o FIC só aprovou oito projectos, os quais deverão representar 15 milhões de patacas em apoio concedido.
Com um investimento de 89 milhões de patacas por parte do Governo, os projectos aprovados prometem criar 413 postos de trabalho, dirigindo investimentos num valor total de 460 milhões de patacas. Tratam-se sobretudo de candidaturas na área do design criativo, exposições e espectáculos culturais, colecção de obras artísticas ou media digital, entre outras.
Citado pela Rádio Macau, o presidente do FIC, Leong Heng Teng, frisou que não é objectivo da entidade reduzir os apoios financeiros, por culpa da austeridade imposta pelo Executivo. “Não se pretende reduzir a força do apoio financeiro às empresas. Temos um determinado nível de autonomia na concessão do apoio”, garantiu.
Davina Chu, vogal do conselho de administração do FIC, explicou que os projectos candidatos a apoio o ano passado não tinham muito conhecimento das regras de candidatura. “Apesar de o número de candidaturas ser um pouco inferior ao ano passado, a qualidade dos projectos está a subir”, explicou.

Projectos na calha

Daqui para a frente, o FIC afirma estar a estudar novas hipóteses de financiamento às Pequenas e Médias Empresas (PME). “O FIC pretende, ainda, lançar, a título experimental, apoio financeiro a projectos específicos, sendo os destinatários projectos nas áreas das marcas de moda, exposições e espectáculos culturais locais e da indústria cultural da economia comunitária, aumentando o nível de apoio”, pode ler-se no comunicado cedido à imprensa.
Para o próximo ano será ainda lançada a “medida das indústrias culturais, mediante a cooperação entre as três partes do Governo, indústrias e académicos, encarregando estabelecimentos de ensino superior locais de proceder a análises e estudos”.
Tais análises serão feitos com os dados apresentados até agora pelas empresas candidatas, por forma a traçar planos até 2018.

6 Nov 2015

Sexta edição do Salão de Outono inaugurada este sábado

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] sexta edição do Salão de Outono vai ter componentes muito diversas. O evento promovido pela Fundação Oriente (FO) e Art for All Society (AFA) traz jovens artistas que estão a dar os primeiros passos na carreira e revela novos trabalhos de autores já consagrados. Depois, há ainda uma aposta na arte figurativa.
“Este ano temos muitos jovens artistas, e a maior parte deles apresenta trabalhos de pinturas, mais figurativas do que abstractas. Ao nível da pintura, sempre tivemos pinturas mais abstractas, mas agora vemos uma tendência para o figurativo”, explicou ao HM Alice Kok, presidente da AFA e curadora do Salão de Outono.
Ao todo, o espaço da FO acolhe, a partir deste sábado e até ao dia 28 deste mês, 62 obras de 29 artistas, seleccionadas a partir de um processo de candidatura ocorrido em Julho, e incluem pintura a óleo, aguarela, desenho, fotografia ou vídeo, entre outras vertentes da arte.
Para Alice Kok, este é o ano em que o Salão de Outono vê a sua maturidade chegar. “Acredito que o público vai gostar mais dos trabalhos deste ano. Todos os anos o Salão de Outono vai ficando cada vez mais maduro, e os artistas de Macau também estão mais maduros, e também com mais experiência de mercado. Um grande objectivo do Salão de Outono é tentar promover os artistas em termos de vendas de trabalhos. Do meu ponto de vista os trabalhos estão muito bons”, contou ao HM. 61115P12T1
Ana Paula Cleto, delegada da FO em Macau, frisa que a adesão ao Salão de Outono não tem diminuído, tanto da parte do público como dos artistas candidatos. “Este ano vão aparecer alguns artistas novos, e dos artistas que já participaram noutras edições, nota-se que há uma renovação do trabalho. Às vezes o artista vai trabalhando sempre no mesmo tema, e o que se nota neste Salão de Outono é que os artistas que já participaram nos anos anteriores este ano surgem com propostas diferentes”, frisou ao HM.
“Diria que este é um evento que reúne, e é algo que me dá uma satisfação particular, gente das mais diversas comunidades. Há uma adesão enorme da comunidade chinesa e também da portuguesa. É talvez o evento de arte que consegue congregar de forma feliz essas duas comunidades predominantes”, disse ainda Ana Paula Cleto.
Se na primeira edição do Salão de Outono trouxe alguns artistas de renome, como Carlos Marreiros ou Mio Pang Fei, a aposta é cada vez mais apostar em nomes novos. “O que temos vindo a fazer é tentar promover e fomentar o interesse pela participação neste evento e o objectivo é projectar os artistas locais. No início tivemos como convidados nomes já bastante conceituados no mundo artístico de Macau, mas o objectivo é projectar nomes novos”, explicou Ana Paula Cleto.

Modelo mantém-se

Os trabalhos expostos no Salão de Outono poderão ser visitados diariamente, e de forma gratuita, entre as 10h e 19h, contando com o apoio da Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura do Instituto Cultural (IC).
Sempre com a promoção do trabalho dos artistas mais jovens em mente, os organizadores do Salão do Outono estão contentes com os actuais moldes em que o evento se realiza e não perspectivam, a curto prazo, mudanças.
“Podemos sempre fazer uma expansão para uma espécie de feira de arte. Mas actualmente, e tendo em conta a situação do mercado, ainda temos muito a fazer em termos de coleccionadores e apreciação dos trabalhos por parte do público. Em termos do espaço de exposição, temos vindo a colaborar com a FO e estamos muito satisfeitos com o espaço”, disse Alice Kok.
Com financiamento da FO, mas também da AFA, graças aos subsídios concedidos pelo Governo, Ana Paula Cleto considera que “os apoios (para o Salão de Outono) têm sido suficientes até à data”.
“Até ao momento achamos que o Salão de Outono está bem desenhado, e não sentimos necessidade de o transformar numa outra coisa. Mas não quer dizer que daqui a um ano ou dois, até numa perspectiva de renovação, que não se perspective um Salão de Outono de Macau”, rematou.
Também no sábado será conhecido o resultado do “Prémio Fundação Oriente para as Artes Plásticas”, sendo que o vencedor poderá visitar Portugal durante um mês, ficando numa residência artística, para além de ganhar 50 mil patacas.
Segundo a FO, “as residências dos artistas anteriores foram muito bem sucedidas e os artistas tiveram a oportunidade de visitar diferentes museus, instituições de arte e de contactar artistas portugueses. A residência em Portugal proporcionou-lhes uma interacção enriquecedora com artistas plásticos portugueses e contribuiu de forma significativa para o seu processo criativo”.

6 Nov 2015

China e Taiwan reúnem pela primeira vez desde 1949

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s atenções do mundo focaram-se ontem na China e Taiwan, que anunciaram, pela primeira vez desde 1949, um encontro oficial, a decorrer no próximo sábado em Singapura. A reunião entre Xi Jinping e Ma Ying-Jeou, presidente de Taiwan e líder do partido Kuomitang, “marcará o inicio de uma comunicação directa” entre os dois países, segundo disse à Xinhua Zhang Zhijun, responsável pelo Gabinete para Assuntos de Taiwan no Conselho de Estado e no Comité Central do Partido Comunista chinês. 15TAIWAN-popup
Zhang Zhijun disse ainda que o encontro acontece “num momento importante para as relações” dos dois lados do Estreito de Taiwan, que alcançarão “um novo nível” com “mais espaço para o desenvolvimento”. O responsável acrescentou que o encontro “promoverá a comunicação e confiança mútuas entre as duas partes, ajudará a gerir conflitos e diferenças e consolidará uma base política comum”. Zhang disse ainda acreditar que o encontro entre Xi e Ma terá “amplo apoio” nos dois territórios e entre a comunidade internacional.

Do simbolismo

Ao HM, o académico da Universidade de Macau (UM) Jianwei Wang considera que o encontro “simbolicamente é muito significativo”, mas que representa sobretudo uma oportunidade de Ma Ying-jeou deixar “um legado político”, numa altura em que Taiwan está a poucos meses das eleições presidenciais e legislativas, agendadas para Janeiro de 2016.
“As pessoas do continente podem achar que não faz sentido encontrar Ma, porque parece estar numa posição vulnerável, e vão achar que não é necessário reunir com ele. (Ma avançou para um encontro) para deixar um legado político com o seu mandato. Mas os líderes decidiram agarrar esta oportunidade. Ambos os lados viram a necessidade deste encontro”, apontou Jianwei Wang. Xi-Laughing-at-Podium
Também o especialista em ciência política Eric Sautedé fala de uma ligação às eleições de Taiwan. “Este encontro é mais para o lado de Ma, porque do lado dos Kuomitang não há nada que possa ser negociado com a China. É (um encontro) mais para uso interno, já que Taiwan vai ter eleições a breve prazo. Para o lado da China é muito bem-vindo”, disse ao HM.
Jianwei Wang não negou ainda o facto do encontro oficial poder visar questões económicas, já que, segundo a agência Bloomberg, Taiwan sofreu, pela primeira vez desde 2009, uma quebra consecutiva nas exportações durante oito meses, algo que gerou uma onda de pessimismo em toda a ilha. O anúncio do encontro entre Xi Jinping e Ma Ying-jeou trouxe ontem bons resultados à bolsa de valores de Taiwan, numa expectativa de fomento da economia local.

Oposição já reagiu

A oposição ao partido dos Kuomitang já reagiu. Segundo o jornal Taipei Times, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrata Progressista, criticou a forma como o anúncio do encontro foi feito. “Acredito que as pessoas em todo o país, como eu, ficaram muito surpreendidas. Um encontro de líderes dos dois lados do Estreito é um grande evento, que envolve a dignidade e os interesses nacionais de Taiwan, mas deixar o público tomar conhecimento dele de uma forma caótica e apressada serve apenas para danificar a democracia em Taiwan.”
Cheng Yun-peng, porta-voz do mesmo partido, questionou a altura em que o anúncio foi feito. “Como é possível as pessoas não pensarem que é uma operação política com o objectivo de ter efeitos nas eleições?”, questionou. Passou bem KS7656-945x630
Eric Sautedé nega a possibilidade da China reconhecer Taiwan como um território independente. “Não, de forma nenhuma. É um passo em frente, mas muitas pessoas querem manter o status-quo, ainda que haja um significativo número de pessoas que procuram uma total independência.”
Os Estados Unidos também já reagiram ao encontro, mostrando receio sobre os resultados de um encontro que poderá afectar as relações económicas com Taiwan. “Claro que acolhemos os passos que estão a ser dados pelos dois lados do Estreito de Taiwan para procurar reduzir as tensões e procurar melhorar as relações através do Estreito. Mas temos de ver o que vai sair de facto da reunião”, disse o porta-voz da Casa-Branca, Josh Earnest.
“Haverá sempre a preocupação da parte dos Estados Unidos de que ambos os lados se movam demasiado rápido na normalização das suas relações, poderia acontecer o facto de Taiwan se tornar mais próxima da China e os Estados Unidos provavelmente não querem ver isso”, disse ao HM Jianwei Wang.
A República da China, na ilha de Taiwan, foi proclamada após o final da guerra civil da China em 1949, quando as forças do Partido Nacionalista (Kuomintang) liderado pelo general Chiang Kai-shek se retiraram do continente chinês na sequência da vitória dos comunistas de Mao Zedong, que proclamou a implantação da República Popular da China.

*Com agências noticiosas

5 Nov 2015

Uber | David Chow lança alerta para agências de viagens

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da Uber ter anunciado que vai apresentar uma queixa formal ao Governo contra a actuação da PSP, eis que o empresário David Chow, na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens de turismo, resolveu lançar o alerta. A associação e o próprio empresário da área do turismo são membros da Comissão para o Desenvolvimento de Turismo, órgão consultivo governamental que discutiu ontem a entrada da Uber no mercado.
“Estou aqui para dar o alerta às agências de viagens, porque hoje o Governo foi muito claro ao dizer que a lei não tem essa disposição em relação ao sistema da Uber, especialmente neste trabalho de parceria com as agências”, disse ontem David Chow em conferência de imprensa. David-Chow_empresário_Macau
Actualmente a associação representa cerca de 80% do sector, sendo que as restantes agências de viagens não estão inscritas nesta federação. “É minha responsabilidade, como presidente, de fazer este anúncio, para relembrar a todas as agências que não podem trabalhar com a Uber”, apontou.
O proprietário de empreendimentos como a Doca dos Pescadores e o Landamark lembrou que a lei que está em vigor visa apenas o uso do transporte das agências por turistas. “Pensam (a Uber) que têm áreas cinzentas na lei, mas esta manhã os representantes do Governo disseram que é contra a lei. A regulação das agências de viagens é apenas para os turistas, os residentes não podem usar esse serviço de transporte. Os cidadãos têm de ter uma melhor compreensão”, frisou.

Igual ao jogo online

O também antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) frisou que “antes da Uber fazer o seu anúncio, algumas associações tentaram melhorar o serviço de táxis, para que este tipo de serviços não sirva de arma para atacar a lei de Macau”.
David Chow chegou a comparar a aplicação de telemóvel com a legalização do jogo online. “Mesmo se no futuro mudarmos a lei, ou implementarmos algum tipo de regulação, não é impossível criar uma espécie de sistema online ou ter algum tipo de tecnologia. Mas dou um exemplo: se a Uber puder operar em Macau, isso significa que o jogo online também poderia ser uma realidade em Macau. Então penso que é uma mensagem muito importante a passar também para os cidadãos”, referiu.
O HM tentou chegar à fala com Harold Li, porta-voz da Uber para Macau, mas não foi possível estabelecer contacto. Na conferência de imprensa desta terça-feira, onde os responsáveis da empresa deram a cara pela primeira vez, a Uber garantiu que contactou advogados locais antes de entrar no mercado, por forma a garantir a maneira legal de operar no território.
“As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, disse Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico.
Apesar de ter falado na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens, David Chow está ligado ao sector dos táxis. Não só é proprietário de algumas licenças como em 2012 apoiou a criação da Liga dos Táxis. Esta entidade, que reúne cinco associações do sector, pretendia na altura a criação de um fundo de seguro para os taxistas, o qual incluiu injecções de capital da parte do empresário.

5 Nov 2015

Uber promete queixa formal contra acção da PSP

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o final de cerca de uma semana e meia de operação no território, os responsáveis da Uber em Macau pretendem apresentar uma queixa formal contra as actuação das autoridades, a qual deverá ser feita junto da própria PSP ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“A acção da PSP foi injustificada e temos estado em contacto com os nossos parceiros no sentido de apresentar uma queixa. A Uber proporciona mais uma plataforma a estas agências que têm vindo a trabalhar em Macau”, disse Harold Li, porta-voz da Uber no território.
“As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, apontou Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico.
Hon Ng confirmou ainda que a Uber está a analisar a actuação das autoridades. “Gostaríamos de continuar a trabalhar com os nossos parceiros, que nos apoiam a cem por cento. Temos estado atentos a algumas irregularidades nos procedimentos, que incluiem, por exemplo, a apreensão de objectos dos nossos condutores, que foram ainda informados que podiam incorrer no crime de desobediência. Não foram presos, por isso essa informação não é verdadeira. Estamos a investigar isso”, confirmou.
Harold Li não avançou o número de agências com as quais a Uber actualmente trabalha. Sam Gellman, director da Uber para o continente asiático, garantiu que a empresa não possui quaisquer carros no território, comprados ou alugados.
“Não vamos comprar carros, vamos apenas trabalhar com veículos que já trabalham com hotéis e que servem a comunidade local. As mesmas empresas que têm servido as pessoas de Macau e os turistas, e que ajudam a indústria a mover-se, são exactamente as mesmas com as quais a Ubber trabalha.”

Uma grande aposta

Há muito que Macau era um mercado apetecível para a Uber. Sam Gellman, coordenador da Uber para a Ásia, revelou que o ano passado a aplicação de telemóvel já era bastante procurada, e não apenas por residentes.
“Trazer o serviço para Macau era uma grande prioridade para nós. Segundo as estatísticas, vimos que mais de 127 mil pessoas abriram a aplicação em Macau à procura do serviço. Isso significa que pessoas de 70 cidades já procuravam o serviço antes de o lançarmos. Fizemos um lançamento mais calmo e já vimos pessoas de mais de 40 cidades a usar a Ubber em Macau, em pouco mais de uma semana e meia. Por isso o serviço é muito bem-vindo”, apontou.
A funcionar em mais de 340 cidades de 63 países, a Uber é um verdadeiro sucesso na Ásia, aponta Sam Gellman. “Descobrimos que as cidades da Ásia cada vez mais procuram a Uber, devido aos elevados congestionamentos. Estamos muito satisfeitos pela forma como temos sido recebidos na Ásia e como temos vindo a colaborar com os governos deste lado do mundo”, rematou.

Ella Lei e Larry So apoiam Uber

A deputada Ella Lei considera que as multas aplicadas pela PSP aos condutores da Uber por violação da Lei do Trânsito Rodoviário representa uma “lógica estranha”, esperando que este serviço seja regulamentado, incluindo a cobrança de tarifas e a qualificação dos condutores. Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ainda que é importante ter mais uma oferta de transporte do território. “A lei permite que as agências de viagens tenham o negócio de automóveis de aluguer. Os automóveis da Uber estão registados nas agências, os condutores não procuram clientes na rua, acho que não existem ilegalidades”, defendeu. Para o académico Larry So, o Governo deve ter o “pensamento aberto” para a Uber. “Se o Governo combater as coisas novas que beneficiam a comunidade e os cidadãos, isso pode trazer uma influência negativa. O Governo tem falado em apoiar os sectores inovadores, mas depois quer combater a Uber. Espero que o Executivo ausculte opiniões dos cidadãos para resolver esta questão”, rematou. Flora Fong

4 Nov 2015

Centro de língua portuguesa do IPM faz três anos com mais de 100 docentes formados

Esta sexta-feira o Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau comemora três anos de existência. Com mais de cem docentes chineses de português formados, o centro assiste à publicação do livro “Português Global” no continente e planeia mais cursos

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á três anos o Instituto Politécnico de Macau (IPM) dava os primeiros passos na criação de um centro específico para a formação de docentes de português no continente. Mais de uma centena de formandos depois e com muitas visitas a universidades chinesas realizadas, o balanço do funcionamento do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa é “francamente positivo”, disse ao HM o seu director, Carlos André.
“Partimos sem um conhecimento da realidade com a qual teríamos de lidar, e foi preciso fazer uma análise prévia. Contactámos mais de 30 universidades chinesas onde há cursos de português, 22 com cursos de graduação. O nosso centro já visitou quase todas essas universidades. Já fizemos acções de formação em oito universidades chinesas, com mais de uma centena de formandos nessas acções. Estamos permanentemente a desenvolver acções de formação para professores de português como língua estrangeira. Fazemos no mínimo seis por ano, e tudo isto é muito positivo”, apontou.
Outra vitória do Centro do IPM é a publicação no mercado chinês do livro “Português Global”. “O nosso manual de ensino do português a chineses estava editado em Macau e está neste momento a terminar de ser editado pela Commercial Press, em Pequim. A edição de um livro por uma editora chinesa, em Pequim, significa colocá-lo no mercado chinês sem nenhuma dificuldade. Vai estar disponível em todo o lado. Vai permitir uma replicação fantástica dos nossos instrumentos de trabalho”, apontou Carlos André.

Mudança em breve

Ao fim de três anos, as pequenas instalações do Centro na zona do Nape já não são suficientes para dar resposta. A mudança para um dos edifícios do antigo campus da Universidade de Macau (UM) deverá estar para breve.
“A decisão está tomada, mas os edifícios precisam de obras e de trabalhos de adequação. As obras estão em curso, e segundo o que me disse o presidente do IPM, não irá demorar muito”, disse Carlos André.
“Nós não temos dimensão suficiente e sobretudo não podemos acolher cursos em Macau. Gostaríamos de começar a acolher cursos, e a única coisa que estamos a fazer é a realização de um curso anual para professores de português de língua estrangeira, numa altura em que o IPM e residências estão mais disponíveis”, adiantou o director do Centro, que avançou ainda a possibilidade de criar cursos de verão para estudantes.
“Podemos encarar, e o IPM está a estudar isso, com a nova Lei do Ensino Superior, criar formações pós-graduadas. Mas além disso não excluiremos dar cursos pontuais a estudantes, como cursos de Verão. Há uma sede enorme por cursos dessa natureza no interior da China”, rematou Carlos André.
O terceiro aniversário do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa celebra-se esta sexta-feira com uma conferência protagonizada pelo escritor Germano Almeida, intitulada “Literatura e Identidade”.

4 Nov 2015

Comissão já definiu directrizes para casos de morte cerebral

Depois de anos de quase inactividade, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida já decidiu as directrizes a tomar em caso de morte cerebral dos doentes, as quais serão aprovadas por Chui Sai On. Um jurista e um antigo membro da comissão aplaudem a decisão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um órgão consultivo presidido por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decidiu o conceito e critérios a adoptar em casos de morte cerebral de doentes. A decisão foi ontem anunciada através de um comunicado oficial, e tomada no âmbito da segunda sessão ordinária deste ano, ocorrida no passado sábado.
“Durante a sessão, a Comissão apreciou os critérios e as normas para a determinação da morte cerebral, assim como apresentou opiniões relativas à legislação sobre o transplante de órgãos e sobre a procriação medicamente assistida”, pode ler-se.
O comunicado não faz, contudo, qualquer referência a detalhes dessas directrizes, as quais já foram submetidas para apreciação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os membros da Comissão são unânimes de que os critérios e as directrizes que determinam a morte cerebral são rigorosos e prudentes e atendem aos procedimentos científicos”, para além de “responderem à necessidade do desenvolvimento da medicina actual”. Segundo o Governo, tal passo “significa um novo marco histórico em Macau sobre o conceito de morte cerebral e a promoção do transplante de órgãos”.

No bom caminho

Apesar de desconhecer a decisão da Comissão, o jurista Paulo Cardinal congratulou-se com a iniciativa, depois de, em 2011, ter declarado numa entrevista que era necessário reactivar o organismo. “É um passo claramente positivo e no bom caminho, que não será com certeza suficiente, mas é o primeiro passo depois de uma ausência de muitos anos”, disse ao HM.
O padre Luís Sequeira, director do Colégio Mateus Ricci, e que há dez anos era um dos membros da Comissão, também aplaude este avanço. “Não estando a morte cerebral regulamentada, é sempre algo necessário numa sociedade. Nos transplantes há situações muito delicadas que nem sempre são respeitadas, e até a própria doação dos órgãos. Penso que é bom que se venha pôr umas regras suficientemente equilibradas e com bom senso”, disse ao HM. O HM tentou contactar o advogado Vong Hin Fai, um dos membros actuais da Comissão, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
No discurso proferido no âmbito da reunião da Comissão, Alexis Tam considerou ser necessário “elaborar critérios e regras de certificação da morte cerebral, assim como emitir recomendações sobre questões éticas suscitadas pelo progresso científico nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde” tratando-se de “matérias de grande importância”.

Não estavam preparados

Esta decisão vem dar algum avanço a esta matéria depois de, em Junho, os Serviços de Saúde (SS) terem frisado “não estarem preparados” para dar este passo.
“A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, disse o organismo ao HM.
Lei Chin Ion, director dos SS, explicou que o grande obstáculo era, precisamente, a definição de morte cerebral. “É um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região. Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, explicou Lei Chin Ion.
Em cinco anos, o serviço público de saúde enviou 23 pessoas para o exterior para serem submetidas a transplantes de órgãos, sendo que o transplante de fígado é a cirurgia que surge no topo da lista.
Na última sessão ordinária a Comissão discutiu ainda a “elaboração de leis sobre o transplante de órgãos e a procriação medicamente assistida, sendo que unanimemente expressou que os dois temas envolvem questões de ética e moral”. Os membros defenderam ser “necessário submeter a sua regulação através da lei, para que os procedimentos na execução de transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida fiquem sujeitos à regulação, supervisão e gestão, eliminando deste modo a ocorrência de actos imorais e infracções”.

3 Nov 2015

Parques de estacionamento mais caros em Dezembro

Com Flora Fong

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar os preços dos passes mensais e lugares em 11 auto-silos por forma a disponibilizar mais espaço nos parques de estacionamento. A medida, publicada em Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, determina que o passe mensal vai passar a custar 2300 patacas, enquanto que um lugar reservado custará 1600 patacas. Já o lugar reservado para motociclos e ciclomotores passa a custar 400 patacas mensais.
Em relação às tarifas normais, o Governo também introduziu modalidades de pagamento. Um lugar no período diurno, entre as 8h00 e 20h00, passa a custar seis patacas por hora, enquanto que um lugar entre as 20h00 e 8h00 do dia seguinte custará três patacas. Já as tarifas para motociclos e ciclomotores vão custar entre uma e duas patacas.
Para o próximo ano, o Governo deverá actualizar as tarifas dos restantes parques de estacionamento públicos. Ao canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que as tarifas em Macau são quatro a onze vezes mais baratas face a Hong Kong ou Singapura. O organismo prevê que uma parte dos parques veja as tarifas aumentadas entre o início de 2016 e até final desse ano terminar o processo de aumento das tarifas em todos os parques, para que os preços se aproximem dos que vigoram nos parques privados, confirmou Lam Hin San.
Em comunicado, a DSAT explica que “já não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público”, sendo que “as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração”. O objectivo é ainda “aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos”, algo feito com a aplicação de tarifas diurnas e nocturnas.

Associação discorda

Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, o aumento das tarifas em todos os auto-silos não ajuda a aliviar a pressão da falta de estacionamento no território, apontando que os passes mensais são a principal origem do problema.
“O aumento das tarifas só aumenta o custo do estacionamento, mas não ajuda na distribuição de veículos nem a aliviar a pressão dos parques de estacionamento. Seria melhor ajustar as tarifas de acordo com a situação de utilização de cada parque e do período de tempo”, disse ao Jornal do Cidadão.
Lam U Tou é da opinião que o Governo acabe com os passes mensais e reveja todo o regime dos parques de estacionamento públicos, por forma a trazer justiça à utilização dos parques de estacionamento e a flexibilizar a ocupação de veículos.
No comunicado emitido, a DSAT garante ainda dispor de mais medidas para lidar com o excesso de trânsito, que não passam apenas por novas tarifas nos auto-silos. “Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares”, pode ler-se.

PSP e DSAT querem aumentar multas

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estudar a hipótese de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, por forma a aumentar as multas. Foram registados 620 mil casos de infracções de trânsito dos primeiros nove meses deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o chefe do Departamento de Trânsito da PSP, Che Wai, disse que a revisão pretende ajustar as infracções e aumentar as respectivas multas, incluindo os preços pagos nos parquímetros. O responsável acha que a multa é demasiado baixa, actualmente nas 70 patacas.

3 Nov 2015

Cinema | José Fonseca e Costa morre aos 82 anos de idade

“[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] filme da minha vida será um que nunca fiz. Tive um grande projecto do qual lamento não ter concretizado: a adaptação ao cinema de um livro do Miguel Torga; ‘O Sr. Ventura.” A grande carreira do realizador português José Fonseca e Costa não pode, afinal, deixar para trás uma película que esteve quase para ser rodada na China, com a ajuda de uma produtora de Macau.
Fonseca e Costa, falecido este domingo aos 82 anos vítima de uma pneumonia, antecedida de uma leucemia, falou daquele que seria o filme da sua vida numa entrevista concedida em 2003. Mas o realizador Ivo Ferreira recorda o momento em que foi convidado a participar no “Sr. Ventura”.
“Conhecia-o desde muito miúdo, e ele convidou-me para trabalhar num filme que ele queria fazer na China. Era o projecto do ‘Sr.Ventura”, e durante muitos anos manteve essa luz acesa. Tentou, de alguma forma, erguer (o projecto) quando houve uma retrospectiva do José Fonseca e Costa em Macau, em 1995, realizada pelo Instituto Português do Oriente (IPOR”)”, contou ao HM. Jose Raposo convida Jose Fonseca e Costa
Ivo Ferreira recorda um realizador com uma “atitude menos radical e com uma maior comunicação com o público”, que pertence a uma “segunda geração do cinema português”. No início da década de 70 Fonseca e Costa fazia a sua primeira longa-metragem de ficção, intitulada “O Recado”. A derradeira película ganhou o nome “Axilas”.
“Era um cineasta que tinha um feitio muito especial, era muito amado por uns e menos amado por outros. Trabalhou com os actores mais importantes da sua geração. Sei que este último filme foi adiado várias vezes pelo Paulo Branco (produtor) porque ele já estava muito fraco para preparar o filme, sobretudo, e queria manter esta vontade meio louca de querer filmar”, disse Ivo Ferreira.
Já Pedro Cardeira, também realizador radicado em Macau, diz não ter conhecido pessoalmente Fonseca e Costa, mas destaca os filmes feitos no período compreendido entre a década de 70 e 80.
“É triste ver morrer mais um realizador português do Cinema Novo. Há uma época do cinema dele que gostei muito, que foi a época que vem do final dos anos 70, anos 80, mais rica do cinema de José Fonseca e Costa. Depois caiu um pouco, mas acho que esses filmes eram muito interessantes. Conseguiu um equilíbrio muito interessante entre as origens dele, que vem do Cinema Novo, e o cinema de grande público”, defendeu ao HM.

Nova retrospectiva

Ivo Ferreira salienta o facto de Fonseca e Costa nunca ter deixado de trabalhar com Paulo Branco. “É curioso, apesar de tudo, ele fazer parte de uma orientação do cinema português, não diria mais comercial mas mais próximo do público, e ter estado com o Paulo Branco em vez de outros produtores que teriam à partida mais apetência para esse cinema”, frisou.
O realizador teve vários sucessos de bilheteira e grandes adaptações de romances, como “Kilas, o mau da fita” ou a “A Balada da Praia dos Cães”, do escritor José Cardoso Pires, ou obras de David Mourão-Ferreira. Para Ivo Ferreira, seria bom se Macau voltasse a receber uma retrospectiva dos trabalhos de Fonseca e Costa. “Seria sempre bom, embora fosse triste ser pela sua morte, voltar a ver os filmes deste cineasta”, concluiu.

3 Nov 2015

Reportagem | Uber: “Mesmo que seja ilegal, apoio o serviço”

Com Flora Fong

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo diz que é ilegal, os taxistas temem uma concorrência que também acusam de ser ilegal. Só os residentes parecem satisfeitos: finalmente têm acesso a um meio de transporte à distância de uma aplicação de telemóvel, nos momentos em que não conseguem apanhar um táxi, ainda que o preço esteja longe de ser o ideal.
Dou Lam, de 30 anos, experimentou a Uber no início desta semana. “Eram nove horas da noite, o meu bebé de um ano estava com febre e queríamos apanhar um táxi para o hospital Kiang Wu. Moro na zona norte e durante meia hora não consegui apanhar nenhum. Assim que procurei a Uber, o condutor chegou ao fim de dez minutos e até me ajudou a colocar a cadeira do bebé. Foi muito simpático”, contou ao HM. Dou Lam elogia a chegada da Uber, por ser um serviço que pode ser usado por mulheres grávidas ou idosos, quando os taxistas se recusam a transportar estes passageiros. Contudo, destaca o elevado preço, bem acima das tarifas cobradas pelos táxis.
Já Íris Chan (nome fictício) é residente em Macau, mas vive em Zhuhai. Na passada quarta-feira, teve de voltar a casa num ápice, tendo chamado a Uber para o transporte entre a Doca dos Pescadores e as Portas do Cerco. Pagou 70 patacas.
“Foi um pouco caro mas vale a pena, porque o transporte é muito confortável e seguro, o condutor até saiu do carro para me abrir a porta. Mesmo que seja ilegal, apoio o serviço. Se os cidadãos de Macau conseguissem apanhar um táxi facilmente, a Uber não teria optado por operar aqui”, disse Íris Chan.
Inês Dias apenas conhece a experiência da irmã com a Uber, que usou a aplicação num momento em que precisava desesperadamente de transporte. “O senhor era muito simpático, falava um Inglês impecável e ela teve direito a uma garrafa de água no fim. Mas de facto chegaram mais tarde do que era suposto. Ela usou o serviço e usaria de novo, mas é bastante mais caro do que os táxis normais”, contou ao HM.
Inês Dias não duvida: num território onde as deslocações são cada vez mais difíceis, a Uber torna-se numa opção a seguir. “Não ando muito de táxi, mas se tivesse alguma aflição, e foi o caso dela, que não conseguia apanhar táxi, aí irei chamar a Uber. Não há táxis, chamamos o serviço e estamos à espera uns 15 minutos, por que não? Mas não seria uma coisa que iria usar sempre, porque parece-me bastante mais caro do que os táxis.”
Em comunicado enviado ao HM, a Uber, através do seu porta-voz, Harold Li, assume que os preços são previamente anunciados aos passageiros. “As tarifas cobradas pela Uber são transparentes e são anunciadas aos passageiros antes de começarem a sua viagem, por forma a eliminar essas incertezas. Se os passageiros tiverem algum tipo de dúvida, o nosso serviço de apoio ao cliente está disponível.”

“Não queremos”

Do lado de quem conduz um táxi diariamente, as reacções em relação à Uber são negativas. Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, diz que a declaração do Governo sobre o factor ilegalidade faz todo o sentido, defendendo que o Executivo “não deve permitir a sua sobrevivência em Macau”.
“Se a Uber quer ser legalizada, pode-se candidatar às licenças especiais de táxi e acredito que aí os cidadãos dão as boas-vindas. Mas usar o serviço sem a devida autorização pode dar origem a acusações. Se não acontecerem hoje, acontecem amanhã”, apontou Tony Kuok.
O presidente da Associação que representa o maior número de taxistas pede a atenção dos residentes para “não arriscarem” a pagar o serviço com cartão de crédito, sem a devida legalização.
“O Governo de Zhuhai combate os serviços de transporte da Uber e o de Macau também deve combater. O Governo já disse à população que é ilegal, e quando houver problema as pessoas não podem queixar-se ao Governo, devem assumir os seus próprios problemas.” táxis
O HM falou com mais quatro taxistas. Ip, com mais de 50 anos de idade, não sabia que a Uber já estava a operar em Macau, considerando que o serviço não vai sobreviver. “Há muitos engarrafamentos e acho que [os condutores da Uber] não vão querer trabalhar neste ambiente. Mas esperamos que a Uber não ofereça este serviço ilegal, concordo que o Governo combata a [empresa].”
Para Chan, taxista de cerca de 40 anos, o serviço de transporte privado pode afectar o negócio dos taxistas, mas não muito. “Se calhar os residentes de Macau não gostam de pedir transporte dessa forma, estão habituados a chamar táxis na rua.”
A taxista concorda com a medida do Governo contra a Uber. “Em Hong Kong e no interior da China a Uber também é ilegal, esse serviço de transporte privado não deve afectar os serviços de transporte público. É tarde se o Governo só combater [o serviço] quando surgirem problemas.
“A Uber vai prejudicar o nosso negócio, é uma competição”, disse Tse, taxista de 50 anos. “Os táxis são regulamentados pela lei, mas eles não. Os táxis amarelos não conseguem sobreviver, como é que eles conseguem? Os táxis pretos têm também serviço de chamada via telefone, mas também não há sucesso, não conseguimos uma chamada por dia”, acrescentou.
Chan é um taxista bem mais jovem, com 30 anos de idade, mas também ele rejeita a Uber. “Não há regulamentação suficiente para esse serviço porque parece que os automóveis podem transportar clientes à vontade e ganhar dinheiro. Essa aplicação quer legalizar o transporte ilegal.”
Mas Chan não acredita que o serviço da Uber influencie largamente o negócio de taxistas. “Os utentes desse serviço podem ser apenas cidadãos de Macau, os turistas continuam a apanhar táxis na rua”, afirmou.

Parcerias com agências de viagens, multas e mal entendidos

“Ficámos surpreendidos com a polícia”

Para poder operar no território, a Uber recorreu a agências de viagens, cujo serviço de transporte está legalizado e reconhecido pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Ontem, a Polícia de Segurança Pública (PSP), juntamente com a DST e os Serviços de Tráfego (DSAT), anunciaram três multadas passadas a carros de “transporte ilegal através de chamadas ao serviço ‘pedir transporte’ de aplicações móveis”. Em comunicado enviado ao HM, Harold Li, porta-voz da Uber para Macau, rejeita as acusações.
“Devido ao facto de estarmos a trabalhar com as mesmas agências de viagens e condutores que têm vindo a providenciar transporte aos residentes de Macau e visitantes, bem como aos hotéis e casinos, e uma vez que há disposições legais claras para esses serviços, ficamos surpreendidos e desapontados pela forma como a polícia tem tentado evitar que os condutores providenciem este tipo de serviços. Vamos continuar a trabalhar com conselheiros legais para resolver o que consideramos ser um mal entendido.”
O balanço de quase duas semanas de operações é positivo. “A Uber mantém-se com agências de viagens como parceiras e vamos continuar a trabalhar com elas para providenciar percursos seguros e de confiança para as pessoas de Macau. Estamos estupefactos pela quantidade tremenda de respostas positivas que temos recebido do público de Macau desde o lançamento e vamos continuar a trabalhar arduamente para responder às suas necessidades de transporte”, apontou.
Chon, trabalhador numa agência de viagens, é condutor da Uber há uma semana e confirma a cooperação entre a Uber e as agências de viagens.
“A agência pode ser vista como a empreiteira do serviço da Uber, porque fornece os automóveis e condutores. Mas agora há carência de condutores, a Uber tem apenas quatro automóveis e da nossa parte só há três. Vou precisar de ir conduzir para a Uber dez horas por dia a partir da próxima segunda-feira”, frisou.
Recusando as acusações feitas pela polícia e Governo, Chon explica que os serviços são pagos cara a cara e que os condutores são recrutados pela agência. “A forma é igual à que é utilizada no transporte dos clientes para os hotéis. Só que agora há mais uma aplicação que pode ser usada pelos cidadãos”, defendeu.
Manuel Wu, dono da agência de viagens Macau Explorer, considera que a chegada da Uber a Macau pode ter efeitos positivos. “Pode melhorar o serviço de transportes públicos, porque traz uma competição positiva”, disse o responsável, pedindo ao Executivo que legalize o serviço.
“As leis de Macau devem avançar de acordo com o tempo e o mercado. Não se devem apenas permitir rádio-táxis mas também se deve considerar introduzir o modelo da Uber. Os actuais contratos dos transportes públicos são sempre atrasados e uma cópia [uns dos outros]. O Executivo precisa de pensar mais no ângulo dos candidatos e dos concessionários”, disse Manuel Wu.
Contudo, o responsável defende que “é preciso regulamentar o preço, os condutores e os automóveis. Caso não pertençam a agências de viagens, são totalmente ilegais. O seguro é outro ponto importante”, remata.

Andrew Scott: violência pode acontecer

Optou por não experimentar a Uber por ser presidente da Associação dos Passageiros de Táxi, mas Andrew Scott não deixa de olhar para o serviço com curiosidade. E avisa: a violência entre motoristas de táxi e da Uber pode acontecer, à semelhança do que aconteceu noutros países. “É muito possível. A indústria dos táxis em Macau está muito cimentada e há certos elementos do sector que já mostraram ter tendência para a violência: veja-se os casos no lobby do Venetian contra clientes, situações algo perigosas.”
“Trazer competição ao mercado é bom, fazer o Governo olhar para o sector é bom. O conceito da aplicação é óptimo, já que permite às pessoas terem acesso ao transporte segundo uma solução do século XXI. O Governo tem de encarar a necessidade de aprovar a lei que já foi discutida bastantes vezes. Não diria criar leis para acomodar a Uber no mercado, mas o que o Governo deveria fazer era tentar melhorar o sector dos táxis em Macau, fazendo aprovar a nova lei”, apontou.
Andrew Scott defende ainda a criação de parcerias público-privadas na atribuição das licenças de táxi. “O actual problema é que as tarifas são muito baixas para que haja um bom serviço, criam um mau serviço. E é por isso que eles procuram clientes, dizem que sem isso não conseguem sobreviver. As tarifas deviam aumentar para o dobro ou o triplo.”

Hipótese de legalização “não é grande”

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem que a hipótese de legalizar o serviço da Uber em Macau não é grande. “Mais de metade dos países do mundo não legalizaram o funcionamento da Uber, mas o Executivo vai considerar as opiniões da população e de diferentes sectores. Mas como é difícil regulamentar as tarifas, o que pode fazer com que o abuso das tarifas pelos taxistas se torne mais comum e racional.”

30 Out 2015

Governo executou quase metade das despesas do PIDDA em 2014

Do orçamento de 14,8 mil milhões de patacas destinado ao PIDDA para o ano passado, o Governo gastou 49%. A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes continua a liderar nos gastos, tendo executado 54,1% do orçamento. O documento já está na Assembleia Legislativa para análise

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo continua a gastar grande parte do seu orçamento em grandes projectos de obras públicas e no sistema de transportes públicos, mas desta vez conseguiu executar quase metade do montante destinado para esse fim. Segundo o relatório da execução orçamental de 2014, já entregue na Assembleia Legislativa (AL), o Governo executou 49% do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), ou seja, pouco mais de sete milhões de patacas. O orçamento destinado ao PIDDA foi de 14,8 mil milhões de patacas.
A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes lidera nos gastos, tendo executado 54,1% de um orçamento de 11,2 mil milhões de patacas, seguindo-se a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, com 2,3 mil milhões de patacas e a Secretaria para a Segurança, com 563,278 milhares de patacas.
Actualmente a área das Obras Públicas e Transportes tem 19 programas de investimento, tendo o projecto “Obra de instalações públicas” liderou em termos de despesas pagas, 43,6%, ou seja, 1,3 mil milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o “Programa do Sistema de Transportes Colectivos Urbanos de Macau”, com 1,3 mil milhões de patacas pagas, o que representa uma execução orçamental de 46,5%. Este montante destinou-se à compra do “Sistema e Material Circulante para a 1ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro de Macau”.
Ao nível da habitação pública, o Governo executou 50,3% do orçamento, situado em mais do que 1,7 milhões de patacas. Olhando para outros projectos, destaca-se ainda uma execução orçamental de 81,2% para a operação e controlo do tratamento de águas residuais e resíduos, bem como de 96,3% para a Zona A dos Novos Aterros, com custos de 730 milhões de patacas. Quanto ao novo hospital, foi gasto 68,9% de um orçamento situado apenas nos 188 milhões de patacas.

Mais saúde

Em relação a outros investimentos, destaca-se o aumento das despesas na área da saúde. Em 2014 o Governo gastou 5,1 milhões de patacas, mais 709 milhares face a 2013. Segundo o relatório, este aumento “deveu-se ao aumento das despesas com os materiais de consumo clínico, produtos farmacêuticos, medicamentos e vacinas, resultantes do crescimento da necessidade dos serviços prestados”.
Na educação, foi gasto 84,5% do orçamento, tendo-se registado também um aumento da despesa em pouco mais de 400 mil patacas. Quanto aos subsídios concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) a associações, o orçamento diminuiu em 11,5 milhares de patacas face a 2013.

30 Out 2015

Autocarros com menos motoristas daqui a dez anos

[dropcap styçe=’circle’]O[/dropcap] cenário é negro e não há sinais de que possa melhorar. A falta de recursos humanos sentida pelas três operadoras de autocarros deverá piorar nos próximos dez anos, devido ao facto de muitos motoristas atingirem a idade da reforma. Só a Transmac, que actualmente tem 300 motoristas, deverá perder cerca de cem na próxima década.
O assunto foi discutido na sessão de ontem do Conselho Consultivo do Trânsito, mas segundo Kuok Keng Man, representante da entidade, não se chegou ainda a conclusões.
“Nos próximos dez anos estima-se que vão aposentar-se mais de cem motoristas e, por isso, a situação é grave. Todos os membros do Conselho esperam que se possa resolver esta questão”, disse Kuok Keng Man aos jornalistas após a reunião.
“Temos mais de 800 autocarros e o número de motoristas eventualmente não é suficiente. Segundo as companhias, convém ter mais de uma centena de motoristas para colmatar essa escassez, mas é uma estimativa. É necessário ver as condições de trabalho, o salário, para ver se é suficiente e se dá para atrair mais jovens para começarem a trabalhar como motoristas”, explicou o responsável.
Além disso, chegou a ser proposto o aumento da idade da reforma, mas segundo Kuok Keng Man, “isso pode afectar a segurança dos passageiros, porque devido à idade avançada podem mais facilmente cometer-se erros”.

Lá fora nem pensar

Um dos membros do Conselho Consultivo falou da necessidade de contratar motoristas ao exterior, mas trata-se de uma classe profissional na qual, segundo a lei, só os portadores de bilhete de identidade de residente podem trabalhar.
“É necessário contratar recursos humanos do exterior, mas não chegámos a um consenso sobre essa questão. Esperamos dar mais prioridade aos recursos humanos locais. Neste momento não estamos a considerar recrutar mão-de-obra de fora, o Executivo não está a considerar”, explicou Kuok Keng Man.
Para já, o Conselho Consultivo estar ainda a analisar possíveis medidas para resolver um problema que, afirma, pode piorar com a abertura de mais empreendimentos turísticos no Cotai e a necessidade de motoristas para os autocarros dos casinos.
“Os membros consideram que não é uma questão que só o Conselho pode resolver ou discutir, é um tema que é necessário dar a conhecer a toda a sociedade. Nós estamos a ver os dados dos motoristas, mas a situação é difícil e com a abertura e entrada em funcionamento dos novos hotéis vai ficar mais difícil.”
Quanto ao sistema de transportes públicos, o Governo parece estar disposto a aumentar a frequência “de alguns itinerários”, tendo as companhias alertado para a baixa velocidade dos autocarros.
“As três companhias também relataram a dificuldade na disposição dos autocarros e a sua emissão, de modo a aumentar a frequência, para satisfazer as necessidades dos passageiros. Espera-se que haja um melhor conhecimento por parte da população, já que os passageiros vêm autocarros a dizer “reservado” mas são apenas ajustamentos na disposição dos veículos e isso gera mal entendidos”, rematou Kuok Keng Man.

30 Out 2015

Brook Yang: “Macau precisa de promover mais o espírito académico”

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]onhou cuidar de doentes e ajudar a curar as maleitas dos outros, mas acabou a escrever em Inglês sobre a realidade de um pequeno território no sul da China. Foi uma volta de 180º aquilo que aconteceu à jovem Brook Yang.
Natural da cidade de Nanyang, província de Henan, Brook Yang estudou Jornalismo em Xangai e depois acabou por escolher a RAEM para fazer os seus estudos de pós-graduação. Mas antes não foi fácil o processo de entrada no ensino superior.
“Queria tirar Medicina, mas a competição no exame nacional é muita, especialmente numa província com muita população mas com poucos recursos como é a minha. Candidatei-me a um programa de Jornalismo em Xangai, que só aceitou três candidatos em toda a província, mas não sei como fui escolhida. Não tínhamos hipótese de escolher outras opções ou de sequer deixar cair uma lágrima quando víssemos os resultados das candidaturas. Mas assim que o semestre começou, descobri que o jornalismo encaixava perfeitamente e que queria ter uma voz”, disse Brook Yang ao HM.
Na hora de entrar na universidade, o Inglês acabou por representar o seu calcanhar de Aquiles, mas hoje Brook Yang olha para isso com ironia.
“Ainda me lembro de como o meu pai ficou desapontado por eu ter tirado 46 pontos em 100 no meu exame de Inglês. E quando soube que na Universidade de Macau (UM) se privilegiava o ensino do Inglês, então achei atractivo. Hoje acho engraçado o facto de me ter tornado uma jornalista de língua inglesa e isso é algo que me faz sentir bem nesta pequena cidade: sem quaisquer ligações podemos ter boas oportunidades.”
A escolha de Macau acabou por surgir por intermédio de um amigo dos pais. “Foi uma escolha rápida para fazer os meus estudos de pós-graduação. Nessa altura falhei nos exames para entrar em Jornalismo em Pequim, especialmente no exame de Inglês. Nunca me candidatei a estudar no estrangeiro porque seria muito caro. Um amigo dos meus pais viu um anúncio da Universidade de Macau, que dizia que o período de candidaturas terminava dentro de três dias. Candidatei-me ao único programa da minha área – Comunicação e Novos Media. Foi assim que vim para Macau”, contou ao HM.
Com os estudos terminados e à procura de novos desafios profissionais, Brook Yang quer continuar a viver a vida intensamente e a procurar coisas novas noutros lugares. A viver no território há algum tempo, a jovem chinesa já começa a olhar para o lado menos bom de uma sociedade de pequena dimensão.
“A sociedade de Macau não parece integrada, apesar de ser multicultural e de ter muitos grupos de emigrantes, de diferentes lugares. A cidade é muito familiar para os rostos estrangeiros, mas há diferentes comunidades que vivem em mundos diferentes e muitos residentes não parecem ter uma atitude de respeito. Mas esta falta de atenção não se vê só nas pessoas mas também ao nível do ambiente e natureza. Vemos preocupação no consumo, grande desperdício de recursos e falta de reciclagem.”
A jovem não deixa de apontar o dedo àqueles que fazem as leis e as políticas da RAEM. “Vemos muitos locais e deputados a construir lobbies para restringir o número de trabalhadores migrantes em espaços públicos e ao nível dos recursos e vemos trabalhadores da construção civil, da hotelaria, empregadas de limpeza que vivem em condições difíceis.”

Um bom lugar

A jovem jornalista considera que o ensino superior local ainda tem muito espaço para crescer e aponta várias sugestões. “As universidades de Macau não estão suficientemente desenvolvidas para corresponder aos recursos do território e das suas ambições, mas estão a fazer esforços para melhorar. Contudo, construir mais infra-estruturas e atrair estudantes de fora não é suficiente para fazer uma universidade crescer. Macau precisa que as suas instituições promovam mais o espírito académico e as responsabilidades sociais.”
Contudo, Brook Yang continua a achar que este é um bom lugar para os jovens do continente que buscam por novas experiências. “Para os estudantes da China, Macau representa um caminho para atingirem objectivos a nível académico. Quer estejam a estudar ou a trabalhar, é definitivamente uma experiência fora do comum do outro lado da fronteira. Comparando com Hong Kong e os países ocidentais, Macau é um sítio não muito caro e menos competitivo. Quem quer viver e trabalhar aqui, Macau pode ser um pouco mais confortável com boas paisagens, melhores salários e com fáceis acessos a outros países, com mais actividades de entretenimento”, concluiu.

30 Out 2015

Auto-Silos | Governo vai manter passes mensais, mas admite que lei pode ser alterada

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão bastou o deputado Si Ka Lon ter levado ontem para a Assembleia Legislativa (AL) cartazes com fotografias de lugares de parques de estacionamento vazios que pertencem a detentores de passes mensais. O Governo vai mesmo manter os passes mensais emitidos até 2009, em 16 auto-silos, e não vai alterar a lei. Vinte e dois parques de estacionamento não possuem quaisquer passes mensais.
“Todas as leis são alteráveis e nenhuma é intocável. Mas, segundo a agenda de trabalho, para, a curto prazo, fazer alterações entendemos que podemos adoptar outras soluções, porque as pessoas estão protegidas pelo regulamento administrativo e antes de fazer alterações temos de reforçar a nossa fiscalização. A curto prazo não pensamos alterar [o regulamento administrativo]”, frisou Raimundo do Rosário no debate de ontem, proposto pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei.
Em mais de uma hora de debate, foram muitos os deputados que pediram regras mais apertadas de fiscalização para os passes mensais.
“Grande parte do dia os lugares estão vazios e trata-se de um desperdício de recursos, o que é uma injustiça. O passe mensal já não se coaduna com as reais necessidades. Neste momento há várias pessoas com vários passes mensais para vários automóveis”, acusou Si Ka Lon.
Pelo contrário, o deputado Tsui Wai Kwan disse que acabar com os passes mensais seria violar um direito dos residentes consagrado na Lei Básica. “De acordo com a Lei Básica os residentes gozam da liberdade de direitos conferidos por lei. Se os utilizadores [dos parques de estacionamento] obtém um passe mensal e, se a lei for revista, estamos a retirar-lhes esse direito”, disse o deputado indirecto.

Outras soluções

Raimundo do Rosário prometeu apertar a fiscalização e aumentar as tarifas dos passes mensais. “Vamos resolver o problema gradualmente em quatro fases. Teremos dois preços diferentes, para o dia e noite, e vamos tentar encontrar mais soluções para as pessoas utilizarem os parques. No final deste ano vamos ter um novo auto-silo no Fai Chi Kei e depois vamos ter mais um”, confirmou o Secretário.
O deputado Au Kam San questionou Rosário sobre o número de lugares de estacionamento ocupados por carros do Governo. Raimundo do Rosário confirmou que actualmente 330 lugares são ocupados pelo Executivo, sendo que a tutela das Obras Públicas e Transportes possuía quase 60. “Já pedi aos senhores directores para deixarem [esses lugares]. Neste momento temos à volta de 30”, confirmou.
Dos 38 parques de estacionamento existentes, apenas 16 possuem lugares destinados a passes mensais, os quais deixaram de ser emitidos em 2009. Há cerca de 4500 passes emitidos, sendo que 423 já foram recuperados pelo Governo.

O problema dos terrenos

Apesar de ter anunciado a construção de mais dois parques de estacionamento a curto prazo, o Secretário frisou que a origem do problema está na falta de terrenos.
“Temos pequenos lotes de terrenos mas temos de ponderar a mudança de finalidade para a construção de parques de estacionamento. Este problema acaba sempre no problema da falta de terrenos e o que a população mais reclama agora é a falta de habitações públicas. Há falta de habitações públicas e de parques, falta tudo”, frisou.
Raimundo do Rosário fez mesmo uma referência aos quatro terrenos revertidos para a Administração, os quais estão em processo judicial (ver texto página 8).
“Os terrenos parecem desocupados mas não são do Governo, foram concedidos. Esses terrenos estão em acções judiciais e até agora nenhum foi revertido. Temos de pensar quais são os destinados à habitação pública e quais os que serão destinados para parques de estacionamento. A prioridade é sempre a habitação pública”, rematou.

29 Out 2015

Conselho de Ciência e Tecnologia reestruturado

O Governo decidiu criar mais um cargo de vice-presidente no Conselho de Ciência e Tecnologia, remunerado, mas este ano o organismo só reuniu uma vez e sem a presença do seu presidente, Chui Sai On. Pereira Coutinho promete levar o assunto ao hemiciclo

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana o Conselho de Ciência e Tecnologia, organismo com carácter consultivo, sofreu a segunda alteração do ano. Depois de ter decidido pela extinção do secretariado, o Governo criou um segundo cargo de vice-presidente, que será ocupado por uma personalidade nomeada por Chui Sai On e remunerado com base em senhas de presença. O primeiro vice-presidente é o Secretário para as Obras Públicas e Transportes e o presidente é o próprio Chefe do Executivo.
Ao HM, o Gabinete do Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, garantiu que o Conselho só reuniu uma vez este ano e sem a presença do Chefe do Executivo. Confrontado com o assunto, o deputado José Pereira Coutinho prometeu apresentar uma interpelação oral sobre o assunto na Assembleia Legislativa (AL).
“Parece esquisito criar mais um cargo elevado com mais um salário, numa altura em que há restrições orçamentais para a contratação de mais trabalhadores”, apontou. E dá o exemplo do Fórum Macau como uma entidade que precisa de mudanças. “Onde era necessário mais um coordenador-adjunto é no Fórum Macau, porque a senhora [Echo Chan], pediu a demissão após sete meses e agora está outra senhora [Cristina Morais]. O Fórum não tem pessoal, as coisas não estão a funcionar bem por dentro”, apontou.

Sem resposta

Arnaldo Santos, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), é um dos membros do Conselho e confirmou ao HM que “habitualmente o Conselho reúne uma vez por ano”, mas que “as comissões específicas têm reuniões mais frequentemente”.
Questionado sobre se é necessário tornar o Conselho mais activo, Arnaldo Santos prefere não responder. “Não sei responder a essa pergunta, porque só sou conselheiro para assuntos técnicos. Isso depende das necessidades, se calhar é necessário criar mais um cargo de vice-presidente. Isso é o Governo que entende que é necessário criar mais postos.”
Já Eilo Yu, docente de Ciência Política na Universidade de Macau (UM), defende que tem de ser analisado “se o Conselho pode ter mais reuniões no futuro”, algo que “pode de certa forma provar o valor atribuído a esse Conselho”.
“Segundo a estrutura do Governo, quando o Chefe do Executivo é o presidente do Conselho, é porque o Governo está muito preocupado com as opiniões obtidas nessa área. Significa também que o Conselho tem o seu poder de intervenção em termos de políticas. O problema é que [Chui Sai On] tem uma agenda apertada e não é fácil ir a todas as reuniões. E essa é uma questão fundamental no Governo, de como podemos lidar com essas questões”, rematou o académico.

28 Out 2015

LAG | Chui Sai On reuniu com sete associações

O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro.
O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura.
A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se.
A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”.
Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”.
Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial.

Salários e Dore

A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas.
Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”.
Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou.

Sugestões apresentadas

– Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM)
– Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM)
– Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM)
– Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres)
– Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM)
– Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM)
– Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM)
– Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM)
– Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau)
– Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública)
– Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM)

Subsídio de residência volta à baila

A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.

28 Out 2015

Rádio-Táxis | Governo já recebeu 19 propostas e pede “cuidado com a Uber”

A DSAT já recebeu 19 propostas para a atribuição de cem licenças de táxis amarelos. Quanto à Uber, o serviço continua a ser analisado pelo Governo, que alerta para eventuais violações de privacidade

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Quase duas dezenas de pessoas ou empresas já apresentaram a sua proposta de candidatura a uma licença para conduzir um táxi amarelo. O concurso público para o regresso do serviço de táxis por chamada abriu no passado dia 15 e parece estar a gerar interesse, apesar das críticas já apresentadas por associações do sector.
A informação foi confirmada ontem por Cheang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que não fez qualquer previsão de quantas candidaturas poderão receber até ao final do prazo do concurso.
No âmbito de uma conferência de imprensa sobre a edição deste ano da campanha de “Sensibilização da Segurança Rodoviária” (ver caixa)”, o responsável da DSAT falou ainda do serviço da Uber, que começou a operar no território há cerca de uma semana e que tem gerado polémica. O Governo afirma continuar a estudar o caso da empresa.

Debaixo de olho

“Na nota de imprensa conjunta que o Governo enviou foi referido que o Executivo está atento a este assunto. Estamos a acompanhar o assunto e a polícia está a recolher dados, quando houver mais informações concretas serão disponibilizadas”, apontou Cheang Ngoc Vai.
Sem grandes comentários quanto à entrada deste serviço no mercado ou em relação a uma possível legalização, o subdirector da DSAT preferiu apenas realçar as questões de privacidade ligadas à aplicação da Uber, uma vez que o serviço de transporte é pago com cartão de crédito.
“Não convém à população acreditar nesses websites onde podem registar dados privados e que podem invadir a sua privacidade, porque não há nada que garanta a sua segurança”, disse Cheang Ngoc Vai.
Questionado sobre se a Uber pode vir a preencher uma lacuna criada com a falta de táxis, o responsável da DSAT apenas afirmou que o Governo reconhece esta dificuldade e por isso iniciou este concurso para os rádio-táxis. “Estamos empenhados em acelerar o processo e reforçar a fiscalização dos taxistas que circulam nas ruas”.

Nova lei para o ano

O subdirector da DSAT garantiu que a revisão do Regulamento dos Táxis poderá ser lançada em 2016. “Estamos na fase final da revisão da lei e em princípio para o ano vai iniciar-se o processo legislativo”, referiu, lembrando que as multas para os taxistas deverão aumentar. “Temos sempre um mecanismo de contacto com o sector e acreditamos que os taxistas que violam a lei são apenas alguns e não é uma situação geral. A actual multa para a condução sem taxímetro é de mil patacas e vamos aumentar.”

Mortes na estrada aumentaram 0,09%

É já no próximo dia 1 de Novembro que decorre mais uma edição do Carnaval de Segurança Rodoviária na Tap Seac, actividade inserida em mais uma edição da campanha “Sensibilização da Segurança Rodoviária”. Dados apresentados pela PSP mostram que este ano já ocorreram 11.747 acidentes de viação, os quais resultaram na morte de dez pessoas. Segundo o comissário Lao, da PSP, os números representam ainda uma “situação grave”, já que não houve redução das ocorrências.

28 Out 2015