Andreia Sofia Silva SociedadeFSS | Estudo alerta para riscos vindos da queda do Jogo Um estudo da Willis Towers Watson alerta para o facto da quebra das receitas dos casinos representar um factor de instabilidade para o Fundo de Segurança Social, sugerindo um plano para o aumento “gradual” das contribuições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Estudo alargado – Regime da pensão para idosos antecipada” e é mais uma análise que faz um velho alerta ao Governo em relação à estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS). A consultora Willis Towers Watson considera que este deve ponderar a possibilidade de “realização de um aumento do montante das contribuições de forma gradual, até atingir um nível objectivo, podendo pensar em definir um plano de vários anos”, sendo que desta forma “é mais fácil aceitar pelos diversos sectores da sociedade”. Isto porque a consultora alerta para as consequências a curto prazo da queda das receitas do Jogo ao nível da pensão para idosos. “Recentemente a indústria do Jogo tem vindo a encontrar-se numa situação de abrandamento, pelo que o FSS precisa de ajustar o montante da dotação do Governo. É um bom exemplo para verificar que a receita única pode trazer ao FSS factores instáveis”, pode ler-se no relatório. “No futuro, na sequência do sucessivo aumento do montante da pensão e dos outros benefícios devido à inflação, a manutenção do nível de contribuições dos empregadores e trabalhadores pode resultar em receitas do FSS mais desprezíveis. A origem das receitas do FSS ficará cada vez mais única até que pode surgir uma total dependência do Governo”, alerta a consultora. A Willis Towers diz que o Fundo deve fazer um estudo sobre o método de financiamento entre as contas individuais de previdência e o regime de pensão para idosos, além de avaliar o nível suportável de contribuições por diversos sectores da sociedade sobre estes dois regimes. Olhar para “inflação acumulada” O relatório considera que o “actual método de cálculo da pensão antecipada para idosos já atinge a equivalência relativa”, mas pede que seja adoptados novos métodos para a actualização das reformas. “Sugeríamos ao FSS que adopte a inflação acumulada como a base do mecanismo do aumento da pensão para idosos”, aponta a consultora, sem esquecer denominadores como o Índice de Preços do Consumidor (IPC) ou o Produto Interno Bruto (PIB). “O FSS precisa de introduzir um mecanismo regulador do aumento do regime de pensão para idosos, decidindo regularmente o aumento e a margem de aumento das pensões em conformidade com alguns indicadores. Assim pode-se aumentar a transparência do regime”, pode ler-se. A consultora diz que o aumento da pensão para idosos pode ser ajustado sempre com base na inflação, evitando a necessidade da redução do montante da pensão caso haja deflação em Macau. A Willis Towers Watson refere que com este sistema “o FSS vai perder a iniciativa de controlo do montante da pensão”, pelo que deve ser analisada “a política de benefícios de longo prazo do Governo, para garantir que o mecanismo seja coerente com as Linhas de Acção Governativa”.
Andreia Sofia Silva SociedadePlano Quinquenal | Associações também pediram mais detalhes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo esteve reunido com responsáveis da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e com a Associação Comercial de Macau (ACM) para obter reacções ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Mas, segundo dois comunicados oficiais, os representantes das associações exigiram mais “detalhes” ao Governo. Do lado da FAOM foi pedido um “aperfeiçoamento do Plano Quinquenal, relativamente à construção do metro ligeiro, o controlo do número de veículos, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, o número dos trabalhadores não residentes, a política sobre a atribuição das mesas do jogo, a responsabilidade social das empresas, a supervisão do sector do jogo, entre outras”. As nove associações da FAOM estiveram representadas através de 26 pessoas, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e vice-presidente da FAOM, Lam Heong Sang. Já a ACM esteve representada pelo seu presidente, Kou Hoi In, também deputado nomeado à AL. Os seus representantes defenderam que “o projecto do Plano Quinquenal deve abordar mais sobre ‘Um Centro’, propondo os âmbitos a serem reforçados e melhorados, nomeadamente, no tocante ao apoio ao desenvolvimento das indústrias em Macau, o fomento da indústria de processamento tradicional e o aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais atrasados das indústrias”. Foi ainda pedido o “aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais relacionados com a gestão de obras, atracção de investimentos estrangeiros, melhoria do ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, aprovação de trabalhadores não residentes, escassez de lugares turísticos de lazer, entre outros.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAPOMAC | Francisco Manhão mostra vontade de sair A APOMAC celebra 15 anos de vida e Francisco Manhão admite sair daqui a três anos quando houver novas eleições. Manhão pede mais lares de idosos e prioridade aos naturais de Macau no acesso às casas públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) precisa de renovação dos corpos dirigentes. Quem o diz é Francisco Manhão, actual presidente, que admitiu ao HM não se candidatar a um próximo mandato, daqui a três anos, caso haja alguém disposto a concorrer. “Precisamos de sangue novo para nos podermos modernizar. Quando terminar o mandato terei 70 anos e gostaríamos de ter sangue novo para nos substituir. Se não houver alguém que apresente uma lista teremos de continuar para manter a APOMAC com vida”, contou ao HM. Manhão traça um “balanço muito positivo” dos 15 anos de vida da Associação e garante que hoje os idosos têm boas condições de vida. “De um modo geral os idosos estão bastante bem devido aos subsídios e à compensação pecuniária. Tudo isto somado dá a cada pessoa uma média de cinco mil patacas por mês. A única coisa que mais me preocupa é a falta de lares para a terceira idade. O Governo deve ponderar e mandar construir mais lares”, pediu. Outro pedido que a APOMAC faz ao Executivo é a necessidade de dar prioridade aos naturais de Macau no concurso de acesso a fracções públicas. “Neste momento a maior preocupação está na atribuição de habitação social, porque um natural de Macau e residente permanente não tem uma prioridade em relação aos emigrantes no concurso para a habitação social e isso é lastimável.” O aniversário celebrou-se na passada sexta-feira com um jantar onde estiveram presentes Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e representantes do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O inexplicável No seu discurso, Francisco Manhão deixou outros recados. “As nossas instalações já se podem considerar exíguas, a isto se deve o aumento acelerado do número de associados, passando de 250 nos primeiros anos para 1300 em 2007, o que nos obrigou a ter que suspender a admissão de novos sócios desde aquela data, isto para evitar a queda da qualidade dos serviços prestados.” A APOMAC alerta ainda para o atraso na construção do novo hospital público. “As questões das habitações sociais e económicas também foram objectos da nossa preocupação devido ao inadequado estudo e planeamento que se vem arrastando, assim como as questões do meio ambiente, de trânsito rodoviário e dos transportes públicos, sem esquecer, ainda, a gravosa situação do nosso hospital público, a que se junta, ainda, o inexplicável atraso verificado com o projecto de construção do hospital público nas Ilhas”, referiu o presidente da Associação.
Andreia Sofia Silva BrevesDSPA estuda planeamento hídrico na Areia Preta Uma “instituição de pesquisa profissional” foi contratada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para “estudar um plano de ordenamento complexo de melhoria do meio hídrico da costa da Areia Preta”. Segundo um comunicado, o objectivo é “reduzir a longo prazo a poluição na costa” da zona. A DSPA prevê que o estudo “será iniciado num futuro próximo, estando prevista a sua conclusão para o corrente ano”. A decisão do organismo foi conhecida no âmbito de uma reunião entre um grupo interdepartamental do Governo e o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte.
Andreia Sofia Silva SociedadeUniversidade do Interior da China recebeu cem milhões A Fundação Macau (FM) subsidiou a Universidade de Jinan, no interior da China, em cerca de cem milhões de reminbis, que será usado para ajudar à construção de dois edifícios de residência para os estudantes de Macau e Hong Kong. Vai ainda ser construído um edifício “pedagógico de comunicação social”. O canal chinês da Rádio Macau questionou a FM sobre o assunto, tendo esta explicado que concedeu o financiamento pelo facto da instituição do ensino superior ter 300 alunos de Macau, sendo uma base importante para a formação de talentos locais. A FM referiu ainda que pretende apoiar os trabalhos de formação para que se promova um melhor ambiente de investigação. A Universidade de Jinan já terá formado 20 mil residentes. Um comunicado oficial explica que o montante será pago até 2017, sendo que o “edifício pedagógico de comunicação social” deverá custar cerca de 150 milhões de reminbis, enquanto que as duas residências para estudantes deverão custar 142 milhões. Um comunicado da universidade referiu que Chui Sai On, Chefe do Executivo, apoiou a concessão do apoio, sendo também membro do conselho da direcção da universidade. No entanto, os alunos de Macau pagam propinas mais elevadas do que os estudantes do continente. A FM concedeu também 400 mil patacas à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan para a realização de actividades, conforme consta no Boletim Oficial.
Andreia Sofia Silva BrevesEdifício do Instituto Ricci nas mãos do IC É certo que o Instituto Ricci vai mudar-se de armas e bagagens para o novo campus da Universidade de São José (USJ), mas o projecto que lhe está destinado continua por anunciar. O edifício vai ficar sob alçada do Instituto Cultural (IC), mas o organismo garante que “não tem nenhum plano de desenvolvimento para este edifício”. Luís Sequeira, director do Colégio Mateus Ricci, esteve incontactável até ao fecho da edição.
Andreia Sofia Silva BrevesCCP | Pensões serão pagas pela CGA este mês O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) fez-se representar através de Rita Santos e José Pereira Coutinho numa reunião com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa. O encontro serviu para abordar as “questões relacionadas com as queixas de alguns aposentados e pensionistas que ainda tinham as suas pensões cortadas devido ao problema do sistema informático que alegou a falta de envio de provas de vida no final do ano passado”. Serafim Amorim, do departamento de apoio à CGA, “lamentou a falha no sistema informático que não fez a leitura adequada das provas de vida de alguns aposentados e pensionistas de Macau e do mundo e prometeu que as suas pensões iriam ser depositadas nas respectivas contas bancárias no mês de Maio”, lê-se num comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeSubsídios | Fundação Macau deu mais de 300 milhões no primeiro trimestre A Fundação Macau voltou a atribuir mais de 300 milhões de patacas em subsídios no primeiro trimestre deste ano. Os Kaifong e os Operários são os grandes beneficiários, tal como o Kiang Wu e instituições privadas de ensino superior É uma balada que se repete. A Fundação Macau (FM) voltou a distribuir milhões às entidades do costume, onde se incluem as associações tradicionais, instituições privadas do ensino superior, bolsas de estudo e até associações ligadas à comunidade macaense. No total foram concedidas mais de 304 milhões de patacas, conforme dados publicados em Boletim Oficial (BO). A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAAM, ou Kaifong) recebeu 16 milhões de patacas para o financiamento do seu plano anual para este ano, o qual abrange 26 filiais e sete centros de serviços. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recebeu quase 21 milhões de patacas, que também vão servir para custear o seu plano anual, incluindo as 28 instituições e 46 filiais espalhadas no território. A Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, que detém a Universidade de São José (USJ), recebeu várias tranches de dinheiro. Cerca de 3,8 milhões serviram para financiar o plano anual de actividades do ano lectivo de 2014/2015. A mesma Fundação recebeu 15,2 milhões de patacas para o financiamento das actividades do ano lectivo de 2015/2016, montante referente à segunda prestação. Ainda na área do ensino superior privado, a Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST) recebeu 50 milhões de patacas para custear o plano de actividades da universidade para este ano lectivo, sem esquecer o financiamento atribuído ao hospital universitário, à Escola Internacional de Macau e à Faculdade de Ciências da Saúde. A Fundação da MUST recebeu ainda mais quatro milhões para o projecto de “aquisição, a efectuar pelas bibliotecas das nove instituições do ensino superior, de bases de dados, desenvolvimento de sistemas informáticos e organização de actividades de visita”. A Fundação da Universidade Cidade de Macau, ligada ao deputado Chan Meng Kam, recebeu dois milhões de patacas. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu 80 mil para o Instituto de Enfermagem do hospital privado e 36 milhões de patacas foram para as obras de reconstrução do jardim de infância e da secção do ensino primário da Escola Keng Peng. Macaenses também ganharam As instituições de matriz macaense também foram contempladas pela FM. O Conselho das Comunidades Macaenses ganhou 2,38 milhões de patacas para a organização do Encontro das Comunidades Macaenses e para o financiamento do seu plano anual. A Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC) recebeu pouco mais de um milhão para as actividades que pretende realizar este ano, enquanto que a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) recebeu quase 1,65 milhões para o projecto do jardim de infância Dom José da Costa Nunes. A associação Aliança do Povo da Instituição de Macau, fundada pelo deputado Chan Meng Kam, recebeu quase 11 milhões, enquanto que a União das Associações dos Proprietários dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas recebeu 6,32 milhões de patacas. A Associação, presidida pelo deputado indirecto Chan Chak Mo, vai investir este dinheiro na realização do “projecto de apoio à preservação das características dos estabelecimentos de comida de Macau”, algo que já tem vindo a ser feito durante os últimos dois anos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Gabriel Tong candidato a director da Faculdade de Direito O deputado e actual director associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau assume que deverá ser candidato ao cargo de director. Gabriel Tong poderá assim substituir John Mo, que a partir de Julho passa a coordenar as pós-graduações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está aberto o processo de selecção para o cargo de director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), mas Gabriel Tong, actual vice-director, deverá ser um dos candidatos. A garantia foi dada pelo próprio académico ao HM. “Tenho toda a honra em fazer o meu melhor e para contribuir para esta faculdade onde me formei e onde trabalho há cerca de 20 anos. Tenho amor para com o Direito de Macau e para esta faculdade”, referiu o também deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL). Rui Martins, vice-reitor da UM, confirmou à TDM que John Mo, actual director da Faculdade, deixa o cargo a 15 de Julho para passar a dirigir a escola de pós-graduações. “Trata-se apenas de um arranjo interno da UM, é tudo o que posso dizer”, disse Rui Martins. Augusto Teixeira Garcia, também director associado da Faculdade, confirmou ao HM que não vai ser candidato. “O professor John Mo foi designado para a escola de pós-graduações. O processo para a escolha do novo director ainda não foi concluído e teremos de aguardar. Não tenho qualquer interesse [em ser candidato], absolutamente nenhum.” A polémica John Mo tomou posse como director em 2012 depois de um processo polémico, que envolveu duras críticas quanto à sua nomeação, nomeadamente por parte de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Tudo porque John Mo não possui formação base em Direito de Macau, sendo formado em Direito continental. John Mo deu aulas na City University of Hong Kong, na Universidade de Deakin, na Austrália, e na Universidade de Direito e Ciência Política da China, onde foi director da Escola de Direito Internacional. John Mo reagiu de forma directa às críticas que lhe apontaram. “Por não ter formação em Direito de Macau não quer dizer que não seja capaz de o compreender”, disse ao jornal Ponto Final, na altura. Cinco anos depois, Gabriel Tong traça um balanço positivo do trabalho de John Mo. “Contribuiu bastante na direcção para elevar o nível de investigação e a promoção do intercâmbio internacional. Manteve um equilíbrio entre o Direito de Macau e as componentes internacionais, foram feitos muitos esforços.” O mandato de John Mo fica marcado pelo caso da perda de reconhecimento do curso de Direito da UM em Portugal, devido à adopção de novos conteúdos curriculares, mas também pela criação de um curso bilingue de Direito, em parceria com a Universidade de Coimbra. Esquecer o passado Contactada pelo HM, Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, referiu que “nunca esteve de acordo” com a nomeação de John Mo para a direcção da Faculdade de Direito, dada a sua ausência de formação em Direito de Macau. Sobre a candidatura de Gabriel Tong, Amélia António considera que “será sempre melhor” ter alguém formado na UM neste cargo, mas defende que Gabriel Tong “não deveria” assumi-lo por também ser deputado nomeado à AL. Para a advogada, poderiam existir outros nomes no seio da Faculdade de Direito com iguais capacidades para estarem na posição de director. O HM tentou contactar Jorge Neto Valente, mas não foi possível estabelecer contacto. À Rádio Macau, o presidente da AAM elogiou o nome de Gabriel Tong para o cargo. “É um jurista bilingue de Macau, é um homem inteligente, um homem com trabalho feito e com conhecimento do mundo. Tem muitas qualidades que lhe permitirão com certeza não ser pior, pelo contrário. Conhece muito bem Macau, a sua realidade e a qualidade do ensino que vem sido ministrado pela faculdade. Algumas vezes o ouvi desgostoso com algumas coisas que se passavam lá e até chegou a ser falado antes da vinda de John Mo.” Quanto à saída do ainda director, “é uma boa notícia”. “O professor John Mo é um académico reputado internacionalmente na área do Direito marítimo e tem trabalhos publicados. É um especialista do Direito chinês, mas acho que foi sempre uma má escolha para a UM porque não conhecia nada, e ele teve a honestidade de o reconhecer”, referiu Neto Valente. O advogado Sérgio Almeida Correia referiu apenas que o novo director deve ser formado em Direito de Macau para que se evite a mesma situação verificada em 2012. “Com a vinda de pessoas da China com outro tipo de formação não trará garantias de qualidade científica do curso de Direito. O ideal era que fosse alguém que tivesse tirado o curso em Macau ou em Portugal”, afirmou ao HM.
Andreia Sofia Silva BrevesWong Wang Lap, fotógrafo [dropcap style=’circle]O[/dropcap] olhar enigmático deixa antever uma visão muito própria do mundo, a qual retrata em imagens. São imagens de animais a preto e branco, traços que não se compreendem à primeira vista. Ainda que haja cor são fotografias abstractas, com um sentido particular. Wong Wang Lap é fotógrafo, nascido em Macau, e há cinco anos que estuda Fotografia em Londres. Actualmente frequenta o mestrado em Fotografia Documental e, a pouco e pouco, tenta traçar o seu caminho. Já expôs no Reino Unido e por cá, tendo actualmente alguns trabalhos no Armazém do Boi e nas paredes do café Terra. É neste último espaço que Wong Wang Lap fala sobre si com o HM. Como fotógrafo, Wong Wang Lap é Rusty Fox, para que não seja associado a nenhum estilo de fotografia. “Se eu disser às pessoas o meu verdadeiro nome, elas vão pensar: és asiático, então deverias ter um estilo mais asiático de fotografia. As minhas fotografias não têm um estilo específico, tento evitar que as pessoas façam esse tipo de ligação, a um país ou a um estilo.” E Rusty Fox pode não ter um estilo, mas tem preferências. “O meu trabalho foca-se muito nos animais e acho que o preto e branco expressa melhor as suas formas do que a cor. Se uma fotografia tiver cor, distraímo-nos com ela. Já trabalho neste projecto com animais há cerca de cinco anos e este tornou-se o meu grande tema de trabalho”, contou. Em Londres, Wong Wang Lap encontrou toda a liberdade criativa de que necessitava. Assume que em Macau as pessoas ainda têm uma mente fechada para novas expressões artísticas e que chegar a locais como o Museu de Arte de Macau ainda é muito difícil. “Não há muitos países onde se possa fazer este tipo de fotografia, nem sequer Hong Kong. O Reino Unido é um bom sítio para se fazer este tipo de fotografia mais artística. É diferente ou especial, se quisermos chamar assim, daquilo que vemos em Macau. Já fiz algumas exposições em Macau e muitas pessoas acham que as minhas fotografias são bonitas, mas a maioria acha que são muito pesadas.” O lado estranho da imagem Wong Wang Lap sabe que as pessoas poderão sentir-se chocadas ao olharem para suas imagens. Elas são cruas mas também abstractas, com uma realidade muito própria. “É difícil pedir às pessoas para aceitarem algo novo, algo que nunca viram antes. Sobretudo se for algo que não é bonito. É um desafio levar as pessoas a ler as fotografias em vez de apenas as verem e dizerem ‘oh, isto não é bonito’.” O fotógrafo não sabe explicar quando é que as imagens começaram a fazer parte da sua vida, mas regressa à sua infância para encontrar razões para a sua escolha. “Esta é a minha forma de mostrar algo às pessoas, a minha visão e a minha forma de pensar. Os meus avós explicaram-me o significado das coisas desde pequeno e estas coisas continuam na minha memória, então tento transpor muitas dessas lembranças para as minhas fotografias. Prefiro que os animais sejam o meu objecto de trabalho. O meu objectivo é tirar fotografias aos animais como se fossem objectos. Faço muitas fotografias mais gráficas, mais abstractas. Procuro dar um novo significado, estou mais focado em mostrar o meu trabalho num espaço aberto, uma galeria, em vez de publicar um livro”, referiu. Regressar a Macau até seria uma possibilidade, mas os constrangimentos diários fazem com que se mantenha no estrangeiro sem que o regresso esteja definido. “Macau não é um sítio para os artistas a tempo inteiro, sobretudo para os mais jovens. Têm de ter um trabalho e trabalhar como artista a tempo parcial. Fiz todas as minhas fotografias em analógica, em Macau teria de arrendar um estúdio. Seria muito difícil trabalhar aqui como trabalho no Reino Unido. É difícil montar um estúdio de fotografia.” Os pais só agora começam a habituar-se ao facto do filho seguir um percurso diferente, que não passa por um emprego na Função Pública ou por uma formação que dê emprego garantido. “Os meus pais preocuparam-se bastante quando comecei a minha licenciatura, mas quando comecei o meu mestrado e comecei a fazer exposições parece que começaram a compreender melhor aquilo que faço. Compreendem que é difícil trabalhar como artista em Macau.”
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Quinquenal | Deputados criticam ausência de dados O Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM foi ontem apresentado aos deputados. Todos eles, incluindo os nomeados e eleitos pela via indirecta, se queixam dos poucos dados estatísticos e falta de políticas concretas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) puderam ontem apresentar as suas opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM para os próximos cinco anos, que está actualmente em consulta pública. Mas as críticas foram superiores aos elogios – slogans a mais, dados e políticas a menos foram as acusações feitas a Lau Pun Lap, director do Gabinete de Estudos de Políticas, e Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O conteúdo do Plano é muito familiar, muito idêntico ao relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG)”, começou por dizer o deputado directo Au Kam San. “Só estou a ver objectivos abstractos e vagos, não vejo um conteúdo concreto. Enquanto Plano Quinquenal deve definir os projectos que de facto vão ser concretizados num determinado prazo. O seu teor é como se fosse um slogan. Tenho a certeza que daqui a cinco anos não vamos ter o metro ligeiro concluído”, afirmou. A deputada Ella Lei alertou para a falta de políticas de protecção ambiental. “Não sei porque é que o Governo não reforçou o conteúdo na área da protecção ambiental. Não há dados concretos, sobretudo em relação aos diplomas que o Governo pretende legislar no futuro”, alertou. “Estamos preocupados se o Governo vai conseguir concretizar o Plano Quinquenal, porque nunca deixou de elaborar planos e muitos deles para serem concluídos até 2020, mas vemos que a taxa de execução é baixa. O metro é um exemplo”, indicou Ella Lei. O deputado Ho Ion Sang lembrou que a própria população levanta dúvidas sobre a implementação deste Plano na totalidade. “Trata-se de um progresso do Governo mas temos de fazer uma corrida contra o tempo, porque já estamos em meados de 2016. Como é que conseguimos uma taxa de execução de 70%? Muitos residentes estão preocupados que este plano consiga ser executado e concretizado. Há uma falta de equilíbrio porque alguns capítulos e há apenas alguns slogans.” Não se compara Chui Sai Peng, deputado indirecto e primo do Chefe do Executivo, falou da necessidade de ligar as obras ainda em andamento com o projecto. “Muitas das obras ainda não estão concluídas e não podemos comparar este Plano ao Plano Quinquenal do nosso país. Neste Plano não vemos um sistema estatístico e espero que o Governo possa fazer esse trabalho, porque os indicadores são importantes para a nossa sociedade”, referiu. Já o deputado indirecto Chan Iek Lap falou da ausência de medidas concretas na área da saúde. “Não vejo em concreto quais as medidas que vão ser adoptadas. Vai apostar na formação dos médicos do sector privado para que a qualidade seja elevada? Vejo que o Governo pretende aperfeiçoar o regime de licenciamento e promover o regime de acreditação profissional, mas não vejo medidas concretas, como a autorização dos que trabalham no privado possam ter a oportunidade de aceder ao sistema público”, referiu. Já Ng Kuok Cheong frisou que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal nada fala da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “Não vejo qualquer referência ao processo de desenvolvimento político, só fala da criação de órgãos municipais sem poder político, mas não diz como é que os seus membros vão ser seleccionados.” Lau Pun Lap admitiu que “há insuficiências”, as quais “não vão de encontro às expectativas dos deputados e dos residentes”. “Mas entendo que este projecto e o seu modelo top design são importantes. Queremos recolher mais opiniões”, disse apenas. Angela Leong pediu fim do limite de 3% de crescimento de mesas A deputada Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), deixou ontem uma mensagem clara ao Executivo na sessão de opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Para Angela Leong, o Governo deve deixar cair o limite de 3% de crescimento das mesas de jogo por forma a aumentar a competitividade das concessionárias. “Quanto ao número de mesas, o Governo sublinhou que vai garantir um aumento nunca superior a 3% por ano, mas estamos a enfrentar cada vez maiores pressões e ninguém consegue garantir que o sector do Jogo terá sempre um desenvolvimento satisfatório. Na revisão intercalar dos contratos será que o Governo pode introduzir um mecanismo flexível para o aumento das mesas de Jogo?”, questionou. “Os objectivos definidos são razoáveis mas tem de considerar a questão da competitividade”, lembrou a deputada eleita pela via directa. A deputada aproveitou ainda para falar do seu projecto de construção do parque temático da Hello Kitty, o qual deverá ser construído num dos 16 terrenos que o Governo decidiu não recuperar. “O Governo vai tentar até 2020 elevar as receitas do sector não jogo em 9%. A minha empresa tem desenvolvido muitos estudos e trabalhos e promovido vários planos em cooperação com a Associação Comercial de Macau, porque a SJM adquire os seus produtos em Macau. A construção de um parque temático torna-se uma tarefa muito importante”, apontou. No Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM o Executivo propõe uma diminuição de 4% do número de residentes a trabalhar nos casinos sem formação superior, dados com os quais Angela Leong concorda. “Vamos tentar reforçar a taxa de trabalhadores com formação universitária e concordo que no futuro deve haver mais trabalhadores locais”, disse. Chui Sai Cheong quer legislar ensino técnico-profissional O deputado Chui Sai Cheong alertou para a necessidade de se legislar já este ano sobre o ensino técnico-profissional, por forma a melhorar a formação de quadros qualificados. “Não vejo (medidas) para que os quadros, após a formação, possam integrar-se no futuro desenvolvimento da RAEM. Não concordo que o diploma seja concluído em 2018 porque o ensino técnico-profissional é muito importante. Seria melhor ter esse trabalho concluído este ano.” Vong Hin Fai defende construção do campus da Justiça O deputado nomeado Vong Hin Fai disse que “não há muitos indicadores” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal e alertou para o facto deste documento não ter qualquer informação sobre o futuro campus da justiça, anunciado no tempo em que Florinda Chan era Secretária para a tutela. “Em relação ao edifício dos tribunais, sabemos que organismos como o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ou o Comissariado de Auditoria (CA) estão instalados em edifícios comerciais. Tendo em conta o estatuto desses serviços públicos e a sua dignidade, onde vão ser instalados no futuro?”, questionou. Questionadas medidas sobre aterros e habitação A habitação e o planeamento dos novos aterros foram as áreas que levantaram mais dúvidas junto dos deputados, que mais uma vez pediram dados sobre o aproveitamento dos terrenos e sobre as futuras habitações públicas. “Como é que o Governo vai reaver os terrenos que estão ligados à corrupção? Para isso é necessário um plano bem definido. Como é que vai ser implementada a política de terrenos? Como vamos proteger as colinas em Coloane?”, questionou Ng Kuok Cheong. Ho Ion Sang perguntou quantas casas públicas é que vão ser disponibilizadas à população nos próximos três anos. “Dispomos de muitas fracções no mercado privado e vão haver mais de dez mil fracções privadas, porque é que não podemos através do Plano Quinquenal permitir à população conhecer com mais clareza a situação do mercado?”, apontou. Já Zheng Anting abordou o planeamento dos novos aterros. “O Governo poderia avançar mais dados sobre a habitação pública. As obras estão a decorrer nos novos aterros e sabemos que o Governo conseguiu reaver alguns terrenos desaproveitados, mas ainda há uma grande área de terrenos por desenvolver. Não há dados sobre isso”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaArrendamento | Maioria defende limite da lei com base na inflação A deputada Song Pek Kei garante que a maioria dos autores da lei das rendas defende a criação de um limite com base na inflação, sendo que o limite de 29,25% com base na usura foi defendido “por alguns deputados”. Cheang Chi Keong, que falou em “consenso”, não deu explicações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]final a maioria dos deputados que colocou no hemiciclo o projecto de Lei de Alteração do Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil parece inclinar-se mais para a fixação de limites na renda com base na inflação e no Índice de Preços do Consumidor (IPC) do que na usura, prevista no Código Civil. A garantia foi dada pela deputada Song Pek Kei ao HM, quando questionada sobre a origem da ideia de fixar esse limite em 29,25%, calculado com base na cobrança de juros legais. Song Pek Kei referiu que a “maioria” dos deputados, não só os autores da proposta como os membros da Comissão que a analisam na especialidade, prefere utilizar a fórmula que consta na proposta de lei, que determina que será o Chefe do Executivo a definir por despacho o limite máximo do aumento de uma renda, com base no IPC, inflação e situação do mercado imobiliário. A deputada admitiu contudo ter sugerido o aumento com base na usura, tal como Gabriel Tong e mais “alguns dos nove deputados”. “Só sugerimos à Comissão que poderíamos basear-nos no mecanismo da usura, mas nunca foi nossa intenção avançar com esta ideia, nem foi uma discussão com um resultado. Nunca dissemos que o limite da renda deveria ter como base a cobrança dos juros legais três vezes, nem que 30% deveria ser o limite”, explicou. Song Pek Kei referiu que pode ser incluída uma outra percentagem com a qual a população concorde. Na reunião da semana passada, o deputado Cheang Chi Keong garantiu que já tinha sido atingido o consenso e que a percentagem de 29,25% deveria ser o caminho a seguir. Alguns dos proponentes da lei, como foi o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, negaram que tenha sido discutida qualquer proposta nesse sentido. Ontem, Cheang Chi Keong não quis prestar esclarecimentos. “Deviam colocar essa questão à deputada Song Pek Kei. O que disseram os proponentes não tem nada a ver com a Comissão. A questão deve ser colocada aos proponentes, porque é que me coloca essa questão a mim? Hoje só vou responder a questões sobre o mecanismo de arbitragem. Se eles refutam isso então peçam a eles para responder”, frisou. O também presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa garantiu que a criação do mecanismo de arbitragem para as rendas é para continuar, prometendo um centro isento em termos de constituição de membros para que a população possa confiar neste serviço. COMENTÁRIO – Um deputado incomodado Na política haverá coisas mais incómodas do que outras, mas ditam as regras da boa educação e do bom senso que não se devem dizer más palavras, gritos ou terminar entrevistas de forma abrupta, práticas que muitos dos entrevistados por esse mundo fora gostam de fazer. O entrevistado é, por norma, uma pessoa com funções públicas que deve responder a perguntas. Um jornalista é formado e pago para fazê-las, em nome do interesse público. Os temas incómodos podem ser muitos, mas o que verdadeiramente parece incomodar o deputado Cheang Chi Keong é a usura. Os 29,25%. Uma ideia que ele afirmou ser algo para inscrever numa lei e que afinal já não é e que ninguém sabe porquê. Ontem eu e duas colegas dos meios de comunicação social de Língua Portuguesa queríamos esclarecer este ponto da proposta de lei de rendas e a resposta mostrou uma tremenda falta de educação. “Hoje só discutimos o mecanismo de arbitragem. Não vou responder às questões que não abordem o mecanismo”, disse o deputado. Quando confrontado, não escondeu a irritação: “Estou a dar a palavra a esta colega que está à minha frente, não a si”. Cheang Chi Keong é um deputado que preside a uma Comissão que reúne para analisar leis à porta fechada e que tem de responder a perguntas dos jornalistas no final. Já na semana passada decidiu terminar a reunião quando ainda havia duas perguntas para fazer. O motivo? A usura. “Estou cansado”, referiu. Se houve alguém que propôs um limite de aumento de rendas superior à inflação e aos valores do mercado, isso deve ser revelado. Não me choca a falta de educação mostrada pelo deputado, choca-me o facto de faltar às suas responsabilidades enquanto membro do hemiciclo de Macau. É pelas pessoas que está sentado aí, senhor deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeC-Shop |Avaliação positiva, mas especialistas defendem abertura de mais lojas Prestes a receber um novo inquilino, a C-Shop, ou Pavilhão Criativo de Macau, é um projecto que parece estar a responder aos objectivos para a qual foi criada, há cerca de seis anos. Carlos Marreiros, autor do edifício, e James Chu só têm mais um pedido: mais C-Shops espalhadas pela cidade e uma estratégia de marketing mais forte para vender o que é made in Macau [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á seis anos o Instituto Cultural (IC) pediu ao arquitecto Carlos Marreiros para conceber um pequeno edifício que iria servir para mostrar roupas e produtos de design exclusivamente feitos em Macau. Escondida no meio de árvores junto à praça Jorge Álvares, a C-Shop terá brevemente um novo inquilino, depois do IC ter aberto recentemente um concurso público para o arrendamento do espaço. Anos depois, o balanço do projecto parece ser positivo. Um dos empregados do espaço, actualmente gerido pela Associação dos Embaixadores do Património de Macau, garantiu que a C-Shop recebe muitos clientes aos fins-de-semana e feriados. Os clientes vêm, claro, da China, mas também da Europa. Os montantes gastos vão variando conforme as nacionalidades. “Os clientes de Taiwan gastam muito, porque temos roupas no primeiro andar de marcas locais. Chegam a gastar duas a três mil patacas por visita, mas geralmente um cliente não gasta mais de cem patacas”, disse o funcionário ao HM. Carlos Marreiros defende que a C-Shop tem desempenhado bem o seu papel. “Tem cumprido de forma cabal as suas funções, que é servir de montra aos produtos locais. Dada a necessidade de revitalizar mais o espaço, puseram-se outros produtos não só de Macau mas representados por agentes aqui de Macau. A C-Shop desempenha perfeitamente as funções para a qual foi projectada, mas tem um problema: os produtos de Macau é que não existem em qualidade nem em quantidade”, assumiu ao HM. James Chu, director do Centro de Design de Macau, um espaço onde funcionam empresas criativas locais, acredita que a C-Shop tem respondido às necessidades do sector. “A localização é boa e o projecto tem corrido bem, porque permitiu mostrar o trabalho dos designers locais. É bom existir um concurso público para a C-Shop, porque aí as pessoas podem ser mais competitivas e conseguir inovar”, disse ao HM. Apostar no ensino Será que o futuro inquilino poderá dar resposta à necessidade de mais produtos criativos? “Não é fácil”, considera Marreiros. “O problema dos produtos criativos de Macau é outro. O Governo tem apostado bastante na divulgação, tem gasto bastante dinheiro na questão das indústrias culturais, mas os resultados não estão aí à vista. Ainda falta fazer muita coisa. Se conseguirmos um mercado internacional teríamos de conquistar primeiro o mercado de Macau, que não está conquistado, e depois o mercado do Delta do Rio dos Pérolas e só esse mercado daria boa vazão aos produtos de Macau, mas ainda não conseguimos.” James Chu acredita que tudo depende das expectativas. “Já visitou o Centro de Design de Macau? Acha que temos falta de produtos de Macau? Penso que há produtos suficientes, claro que nunca serão suficientes, porque precisamos sempre de coisas novas”, exemplificou. Carlos Marreiros apresenta duas soluções, que passam pela aposta por parte do ensino superior e na criação de uma forte estratégia de marketing. “As nossas instituições do ensino superior têm de investir mais na formação artístico-intelectual dos jovens. Depois temos de ter gestores de negócios para o lançamento desses produtos criativos, não podem ser só alguns criativos que criam os produtos, alguns com qualidade, mas que não conseguem sair da estante”, frisa. “Para que possamos ter alguns nossos produtos e criativos com reconhecimento internacional o Governo tem de apostar claramente em meia dúzia de criativos de primeira categoria, em várias áreas, e apostar no marketing, levando estes produtos aos melhores palcos do mundo, de Milão a Tóquio.” O arquitecto alerta, contudo, para a dificuldade de pôr em prática essa ideia. “O Governo dificilmente o faz porque receia de ser acusado de beneficiar meia dúzia, mas a questão é mesmo essa: há mesmo que ‘beneficiar’ meia dúzia.” Mais C-Shops precisam-se A C-Shop é, para já, dos poucos espaços existentes exclusivamente para este fim, mas Carlos Marreiros defende a criação de mais lojas como esta, até porque “ficámos sem a Casa Amarela”, o espaço arrendado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) à Future Bright Holdings e onde hoje funciona uma loja de roupa. Também James Chu alerta para essa necessidade e apresenta até a sugestão para um espaço: o antigo edifício do Gabinete de Comunicação Social (GCS), actualmente vazio e localizado no Leal Senado. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, rematou. Wilson Lam, responsável pela marca Soda Panda, cujos produtos são vendidos na C-Shop, fala da existência de algumas limitações. “A localização é muito boa, contudo, penso que a loja, por si só, não é de fácil acesso aos visitantes porque quando as pessoas passam por lá nem percebem que a loja existe, na maioria das vezes. A ideia é boa porque o Governo quer promover mais as indústrias criativas e o trabalho dos jovens, mas deveria haver mais publicidade à loja. Deveriam focar-se mais na parte comercial do projecto. E o espaço é muito pequeno, há algumas limitações”, defendeu. Wilson Lam defende também a abertura de mais espaços do género. “Se abrissem mais C-Shop, sobretudo na zona do Leal Senado, junto aos Correios, seria óptimo”, referiu. Até ao fecho desta edição, o HM tentou contactar com representantes da empresa Mo-Design, que foi a primeira a gerir o espaço, em 2012, e da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, mas não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Governo diz que alertou para riscos de investimento O Governo garante que alertou para os riscos do investimento no edifício Pearl Horizon e afirma que está a aguardar a decisão do tribunal para agir em relação ao terreno. É a resposta a uma declaração dos moradores publicada no jornal Ou Mun [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo assegura que tinha alertado os investidores do Pearl Horizon para estarem atentos aos riscos. A resposta surge depois de uma declaração publicada no jornal Ou Mun, no passado dia 29 de Abril, onde os compradores acusaram o Governo de “não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos”. A mesma declaração acusa ainda o Executivo de “não ter alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em construção”, tendo permitido a cobrança do imposto de selo. Num comunicado, o Governo assume que esta declaração “em nada corresponde à verdade” e que a mesma “causa efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei por parte do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população”. “Antes mesmo da venda das fracções autónomas de edifícios em construção pelo promotor do empreendimento as autoridades competentes tinham alertado várias vezes sobre a realidade da situação e os possíveis riscos que o projecto envolvia”, pode ainda ler-se. Contudo, e por estar em causa uma economia de mercado, o Governo frisa que “não tinha competência para impedir o promotor do empreendimento (Grupo Polytec) de continuar a aproveitar o terreno e a vender as fracções autónomas, nem de poder proibir as pessoas de comprarem e venderem livremente estas fracções, incluindo as transacções intermediárias e a compra e venda em segunda mão”. Quanto à cobrança do imposto de selo, o Executivo garante que “tem a atribuição legal para efectuar a cobrança das taxas correspondentes sobre todos os documentos e actos de transacções sujeitos ao imposto de selo”. “Caso os contratos-promessa de compra a venda vierem a ser declarados caducos ou rescindidos, irá ser efectuada a devolução das quantias pagas a título do imposto de selo e os emolumentos do registo predial”, promete o Governo na sua resposta. À espera do tribunal Muitas manifestações depois, os promitentes-compradores de apartamentos do Pearl Horizon continuam a não estar satisfeitos com o decorrer de um processo que culminou na recuperação do terreno onde estava a ser construído o edifício pelo Governo e a suspensão da construção. O Grupo Polytec recorreu da decisão do Governo de recuperar o terreno para a Administração. O Executivo garante que “é obrigado a actuar em cumprimento da Lei de Terras” e que nada mais pode fazer se não esperar pela sentença do tribunal. “Uma vez que o promotor do empreendimento já interpôs recurso para impugnar a declaração de caducidade da concessão do terreno pelo Governo, o processo está neste momento nas mãos dos órgãos judiciais. O Governo irá decidir sobre o tratamento posterior dos problemas do terreno em cumprimento da sentença do tribunal e dentro do âmbito do princípio da legalidade, investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Planeamento de habitação pública mantém-se Raimundo do Rosário garantiu que a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM não vai afectar as medidas já criadas no âmbito da habitação pública [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]certo que ainda está em processo de consulta pública, mas o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM não deverá alterar as políticas já existentes ao nível da habitação pública. Quem o diz é Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Citado por um comunicado oficial, Raimundo do Rosário referiu que o Plano Quinquenal, pensado para os próximos cinco anos, “não afectará o planeamento da habitação pública que está a decorrer”, sendo que “o Governo continuará a desempenhar bem as funções no âmbito da construção e planeamento” deste tipo de habitação. Raimundo do Rosário considera que “o Governo necessita de um planeamento sobre o desenvolvimento urbanístico, para que, deste modo, conheça melhor a situação da procura de habitação, nos próximos cinco ou dez anos”. No documento de consulta relativo ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM são poucas as novidades avançadas nesta área. O Governo promete “empenhar-se em planear o aumento dos recursos de habitação pública de forma a reforçar as garantias básicas de habitação dos residentes”. Chui Sai On, Chefe do Executivo, prometeu concluir no próximo ano o relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública. Também em 2017 o Governo quer estabelecer “o processo de pedido de habitação social por via electrónica”. O Chefe do Executivo quer ainda atribuir 3800 apartamentos de habitação social até 2018. Quanto à revisão da Lei de Habitação Económica, actualmente em curso, deverá ficar concluída no 2º trimestre de 2017. Magistratura | Governo quer ter 297 formandos até 2017 No âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM o Governo pretende “fomentar o desenvolvimento do sistema jurídico e do sistema judicial”, por forma a “aumentar a qualidade dos profissionais da área jurídica”. Segundo um comunicado, o Governo quer ter até ao próximo ano um total de 297 magistrados e profissionais de justiça em formação, prometendo em cinco anos “aperfeiçoar o mecanismo de formação judiciária”. Polícia electrónica já este ano Ao nível da segurança, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal visa o estabelecimento de meios electrónicos para o trabalho das Forças de Segurança. O Governo prevê que este ano avance “a fase inicial da plataforma de monitorização digital”, estando a ser planeada a criação de um “mecanismo de comunicação rápida e eficaz, através de equipamentos de informação electrónica”.
Andreia Sofia Silva BrevesMICE | Sector recebeu menos subsídios face a 2012 Em 2012 os subsídios do Governo atribuídos ao sector das convenções e exposições representavam 71,5%, enquanto que no ano passado representavam 54,4%. O Governo fala destes números para mostrar “uma dinâmica de mercado com uma tendência de crescimento cada vez mais nítida”. O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM prevê que Macau possa ser a sede de “reuniões internacionais de alto perfil”, sendo este o “caminho para a ampliação da área para eventos e o fortalecimento das marcas com especificidades locais”. O Executivo pretende, nos próximos anos, expandir a área total dedicada aos eventos, de 180 mil m2 para 210 mil m2. “Em cinco anos a quantidade de marcas locais participantes nas feiras e eventos também deve superar as 11 registadas em 2015”, lê-se no comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Empresa de Chui Sai Peng na fiscalização do projecto A CAA Planning Engineering foi a empresa local escolhida pela AECOM para a gestão e fiscalização da obra do novo hospital público. O GDI optou por convidar directamente cinco empresas de Hong Kong em detrimento de empresas de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado indirecto José Chui Sai Peng foi a escolhida para a gestão e fiscalização da obra do Complexo Hospitalar das Ilhas. O HM sabe que foi a AECOM, empresa de Hong Kong vencedora de uma consulta por convite feita pelo Governo, que escolheu a CAA Planning Engineering para, em conjunto, realizarem o projecto. Além do cargo político que ocupa, José Chui Sai Peng é engenheiro civil e primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Em Março ficou a saber-se que o serviço tinha sido adjudicado pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) à AECOM, por um valor de 197 milhões de patacas. Desde o início que foi intenção do Governo atribuir os trabalhos de gestão e fiscalização a empresas de Hong Kong. Numa resposta ao HM, o GDI confirmou que foram feitos convites directos a mais cinco empresas da região vizinha – a Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd, Sweet (China) Limited, EC Harris (Hong Kong) Ltd, Mace Limited e Rider Levett Bucknall Limited, além da AECOM, que se revelou vencedora. “Foi introduzido, pela primeira vez, o regime de gestão e fiscalização do projecto que visa uma empresa de consultadoria internacional, com experiência em gestão de projectos de obras de grande envergadura e construção de infra-estruturas hospitalares, [para] gerir e fiscalizar a execução do empreendimento”, disse o GDI ao HM numa resposta escrita. As empresas de Macau teriam, desde o início, um papel secundário no processo. “Tomou-se em consideração também a participação das empresas de Macau, pelo que, no procedimento de escolha do prestador de serviços foram fixados requisitos destinados a exigir a colaboração das entidades convidadas com as empresas de fiscalização do território no serviço de fiscalização”, referiu o GDI. “Atestado de menoridade” A Macau Professional Services (MPS), empresa do grupo CESL-Asia, foi uma das concorrentes em dois outros consórcios. Ao HM, o director-geral da empresa, Miguel Campina, alerta para o facto das empresas locais não terem liderado o processo. “Uma decisão desta natureza é um atestado de menoridade ao mercado local e se as coisas não correrem bem não sabemos a quem pedir responsabilidades. Vejamos o insucesso da fórmula do metro ligeiro: contrataram empresas de fora, custou uma fortuna e o fiasco está à vista de toda a gente”, exemplificou. “Foi uma decisão do Governo e existe sempre a tentação grande de se achar que o que vem de fora é melhor do que aquilo que existe em Macau. Posso dizer que a situação não é linear: há empresas de fora que são capazes e outras que não são capazes e o mesmo acontece em Macau”, disse. Miguel Campina garantiu que houve “insatisfação” das empresas locais por não participarem de forma mais directa no processo. “Em função de alguma insatisfação expressa por empresas de Macau foi considerado que poderia haver uma associação entre empresas locais e empresas de Hong Kong, no sentido da prestação do serviço poder ser feita em associação. O formato de associação ficaria ao critério dos concorrentes.” “Penso que haveria sempre possibilidades de encontrar uma solução a nível local, complementado com empresas que viessem de fora. Seria acertado fazer o inverso, solicitar às empresas de Macau que reforçassem as suas capacidades com o recurso a empresas de fora”, rematou o director-geral da MPS. O HM tentou até ao fecho desta edição obter reacções do GDI e do próprio deputado José Chui Sai Peng, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Rendas | AAM vai entregar parecer jurídico Muitas são as questões que andam à volta da proposta de Lei de Alteração do Regime Jurídico do Arrendamento previsto no Código Civil. Depois de ter sido avançada a proposta de estabelecer um limite máximo de 30% para a actualização da renda, eis que Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse que essa ideia “não faz sentido”. “Não é um critério que tenha a ver com a taxa de juros. A primeira coisa é decidir se o mercado é ou não livre, porque a renda não pode ser aumentada mais do que x por cento não leva a lado nenhum. Quando os contratos podem ter uma duração limitada, o senhorio quer aumentar o inquilino, se este não aceitar, o inquilino vai para a rua. Quando vem outro inquilino faz uma renda nova, não aumenta a renda”, disse em declarações à Rádio Macau. Até ao momento a AAM nunca entregou um parecer jurídico sobre o assunto e Cheang Chi Keong, presidente da Comissão que analisa o diploma, disse que tal não era obrigatório. Mas Neto Valente prometeu a entrega de opiniões antes da implementação da lei. Das omissões O deputado Gabriel Tong, um dos proponentes da lei, foi um dos que admitiu à Rádio Macau que defendeu o limite com base na cobrança dos juros e que esta ideia pode ter sido uma “hipótese falhada”. Questionada ontem sobre o assunto, a deputada Kwan Tsui Hang, outra das proponentes do diploma, escusou-se a dizer o nome do autor da proposta. Também não disse se concorda com o estabelecimento de um limite de 30%. “Esta é uma solução que eles avançaram para resolver o problema do arrendamento, para definir um tecto. Se esse tecto é razoável isso ainda está a ser discutido. Não estou em condições para comentar”, disse à margem da Comissão sobre a Lei do Congelamento de Bens. À TDM, o deputado Leonel Alves disse que não fez qualquer proposta neste sentido, tendo afirmado ainda desconhecer o parecer noticiado pelo HM. O HM sabe que o parecer que fala de “pressões” que este diploma coloca na Lei Básica foi discutido numa normal reunião da 3.ª Comissão Permanente, na qual nem todos os proponentes estiveram presentes. Cheang Chi Keong, presidente dessa Comissão, afirmou esta semana que não tem qualquer conhecimento do documento.
Andreia Sofia Silva PolíticaCongelamento de Bens | Análise do diploma quase concluída A deputada Kwan Tsui Hang garantiu que bastam mais duas a três reuniões para concluir a análise na especialidade da proposta de Lei de Execução do Congelamento de Bens Deputados e Governo parecem estar prontos para receber a avaliação externa quanto ao combate ao financiamento do terrorismo. Isto porque a proposta de lei do Regime de Execução do Congelamento de Bens deverá estar quase concluída, muito antes de Agosto, data em que os peritos internacionais vão visitar o território para uma avaliação. “Penso que duas a três reuniões serão suficientes para concluir a proposta de lei, a não ser que surjam algumas questões polémicas”, disse Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). A reunião de ontem voltou a debruçar-se sobre a questão do congelamento e quais os bens que serão sujeitos a essa medida. Kwan Tsui Hang explicou que mesmo que os bens não estejam em nome do suspeito de financiamento de actividades terroristas poderão ser alvo de congelamento. “As pessoas que estão relacionadas com os indivíduos designados ao congelamento, os seus cônjuges ou sócios de uma empresa não vão ter os seus bens congelados. Quando se trata de controlo directo então esse bem vai ser congelado. Quando há possibilidade de um bem ser controlado pelo suspeito, mesmo que esses bens não estejam em nome dessa pessoa, também vão ser congelados”, disse a deputada. Kwan Tsui Hang explicou que caso se trate de um casal em regime de comunhão de bens pode ser feito um pedido de separação, mas antes os bens serão automaticamente congelados. “O suspeito que não está ligado a actos de terrorismo pode pedir a separação de bens.” Critérios de fora Garantindo que o Governo optou por se basear por inteiro nas directrizes da ONU para a elaboração do diploma, sem qualquer adaptação à realidade local, a deputada referiu que todos os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento vão ter que trabalhar ao mesmo tempo. “Há órgãos judiciais que vão fazer investigação, conservatórias vão comunicar e os responsáveis pela publicação da decisão do congelamento dos bens vão ter de trabalhar em simultâneo. Esta comissão coordenadora tem a função de divulgar a tomada de decisão do congelamento e dar conhecimento a todos os serviços envolvidos para que haja uma actuação imediata. Só os serviços directamente ligados ao congelamento é que estão na Comissão”, rematou Kwan Tsui Hang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPensões ilegais | Deputados afastam hipótese de criminalização Os deputados afirmam que vão deixar de insistir na criminalização das pensões ilegais, depois do Governo ter defendido que essa hipótese iria sobrecarregar os recursos da PSP. A decisão final será tomada daqui a dois meses [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão do alojamento ilegal em Macau tem um novo episódio: depois de anos a defender a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão para os Assuntos da Administração Pública decidiram voltar com a palavra atrás. “O certo é que a Comissão, depois de ouvir os esclarecimentos do Governo, deixou de insistir na criminalização, passando antes a exortar os serviços envolvidos a focarem-se mais nos resultados da resolução de problemas no pressuposto de se manterem as medidas administrativas vigentes e de avaliarem a adequação da atribuição das competências da execução da lei”, pode ler-se no mais recente relatório da Comissão sobre o assunto, ontem tornado público pela Assembleia Legislativa. Essa mudança de opinião deve-se ao facto do Governo considerar que uma criminalização das pensões ilegais irá sobrecarregar os actuais recursos humanos e logísticos da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Os representantes do Governo adiantaram que se [esse] acto ilegal for criminalizado, todos os trabalhos de fiscalização que hoje são assegurados por vários serviços públicos vão passar a ser assumidos pela PSP. Mas esta dispõe de recursos limitados, por isso é uma preocupação saber se vai ser capaz de cumprir eficazmente as suas funções.” Mais eficaz? O Executivo referiu ainda que a aplicação de sanções como o corte do fornecimento de água e luz são mais eficazes, ainda que só 10% das multas tenham sido pagas nos últimos anos. “Para além disso os efeitos da repressão dos actos de prestação ilegal de alojamento podem piorar, uma vez que a adopção de procedimentos administrativos, solução que se aplica hoje, é comparativamente mais célere. Apesar de só terem sido cobradas 10% das multas, o certo é que este procedimento é de extrema e imediata eficácia na proibição de prestação ilegal de alojamento”, indica o relatório. Isto é precisamente o contrário que tem sido constantemente defendido pelos deputados, à semelhança da falta de poder de quem executa a lei, que é a Direcção dos Serviços de Turismo. (ver página 7) A Comissão presidida pelo deputado Chan Meng Kam garante que dentro de dois meses o Governo vai apresentar uma solução definitiva. “O Governo prometeu à comissão que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a PSP vão concluir, no prazo de dois meses, um acordo, no sentido de se analisar de forma aprofundada a situação actual da exploração das pensões ilegais e de se proceder a uma avaliação plena dos efeitos das sanções administrativas e criminais no âmbito da execução da lei, de abordar e estudar a transferência das competências de execução da lei e ainda estudar a possibilidade de criminalização do acto de prestação ilegal de alojamento.” A Comissão pretende levar a revisão da Lei da Proibição de Prestação de Alojamento Ilegal ao hemiciclo até Agosto, mês em que chega ao fim a sessão legislativa. “A Comissão deseja que o Governo termine o mais rápido possível o processo de revisão da lei, para que a respectiva proposta possa ser submetida a esta AL, para efeitos de apreciação, ainda durante esta sessão legislativa”, refere o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUniversidades | Doutoramento em Ensino não vai exigir tese Com o novo Regime do Ensino Superior quem frequentar um doutoramento com a finalidade de ensinar não terá de realizar uma tese, bastando-lhe a aprovação na parte curricular. Deputados dizem que não se trata de facilitismo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai tornar possível a realização de um doutoramento com a finalidade de ensino sem que seja necessária a realização de uma dissertação. Para os doutoramentos com a finalidade de investigação mantém-se a obrigatoriedade de realização da tese. A decisão foi conhecida após mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar o Regime do Ensino Superior na especialidade. “Julgávamos que o doutoramento seria sempre destinado à área de investigação, mas o Governo disse-nos que em outros países também há cursos de doutoramento com a finalidade de ensino. Este tipo de doutoramento não exige dissertação. Já é uma tendência mundial, mas isso não existe em Macau. Trata-se de uma flexibilidade para no futuro não ter de ser alterado o Regime do Ensino Superior novamente”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão. Questionado sobre se a ausência de dissertação visa facilitar o acesso de docentes ao ensino superior, Chan Chak Mo garantiu que não. “Não tem a ver com a facilidade de introdução de docentes, não é apenas para facilitar professores ou doutores, quem cumprir esses requisitos pode tirar o doutoramento. Frequenta apenas as cadeiras.” Tempos por definir O que também ainda não está definido na proposta de lei é a duração que terão licenciaturas, mestrados e doutoramentos. “Só há uma duração mínima de três ou quatro anos e parece-nos que não há uma duração máxima. [Por isso], perguntámos se, [nesse caso], isso pode causar um problema [ao nível] da integridade da proposta de lei. O Governo disse-nos que vai ponderar e estudar sobre esta matéria, porque diz que é difícil definir uma duração máxima, dado que há vários cursos de mestrado e doutoramento com várias áreas.” Também neste ponto a lei deverá visar a autonomia de cada universidade ou politécnico. “O Governo disse que há dificuldades e referiu que, mesmo não havendo duração máxima, há casos excepcionais em que a duração do mestrado se pode prorrogar. Cabe à própria instituição definir”, disse Chan Chak Mo. O Regime vai ainda prever o diploma de associado para trabalhadores que desejem fazer um curso de dois anos, podendo depois ser integradas no terceiro ano de uma licenciatura. “Em Macau há cerca de 60% de pessoas que não conseguem frequentar um curso superior porque não conseguem conciliar os horários. Mas o Governo quer criar o diploma de associado para estas pessoas. Se serão integradas no terceiro ano de uma licenciatura? Tudo vai depender dos critérios de cada universidade”, explicou o deputado.
Andreia Sofia Silva BrevesResidentes podem pedir visto para África do Sul em Hong Kong O Consulado-geral da República da África do Sul situado em Hong Kong já deu autorização para que os residentes de Macau, titulares do passaporte da RAEM, possam requerer o visto de entrada no país africano na região vizinha. Segundo um comunicado, “o pedido deve ser feito pessoalmente pelo próprio interessado”.
Andreia Sofia Silva BrevesCCP | Conselheiros reuniram com Presidente da República José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, conselheiros das Comunidades Portuguesas tiveram ontem um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa. Segundo um comunicado do CCP, os conselheiros reuniram ainda com o Primeiro-Ministro português, António Costa, tendo feito um balanço dos trabalhos desenvolvidos pelo organismo. “Os trabalhos consistem em promover as relações económicas e comerciais entre Portugal, China e Macau, manter uma boa relação constitucional com o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, dando apoio na renovação dos bilhetes de identidade, passaportes e outros documentos, bem como a realização de actividades culturais e económicas.” O HM tentou chegar à fala com Pereira Coutinho e Rita Santos, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva BrevesGoverno abre concurso para arrendamento da C-Shop O Governo decidiu abrir um concurso público para atribuir o arrendamento da C-Shop, espaço pensado para a venda de produtos Made in Macau localizado na zona da Praia Grande. O objectivo é a “adjudicação do arrendamento da C-Shop para a exploração de uma loja de comercialização de produtos culturais e criativos originais de Macau”. O prazo de arrendamento será de quatro anos e a caução de dois meses de renda. Os candidatos terão de estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis há dois anos. O capital social deve ter uma participação superior a 50% de residentes de Macau.
