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André Cheong, responsável máximo pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), disse ontem que não é aconselhável que as empresas atribuam aumentos salariais aos trabalhadores antes do arranque da campanha eleitoral.

“Como [as eleições] estão próximas, e [tendo em conta] o período de véspera da campanha eleitoral, há que ter mais cautela e há coisas que não devem ser feitas. Se poderem evitar realizar [essas acções] nessa altura [é o mais indicado]”, explicou André Cheong numa sessão pública de esclarecimento sobre as eleições, promovida pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

O comissário disse ainda que “até pode ser [numa situação] em que se celebra o aniversário da empresa, mas tem de se ter muita cautela, esses almoços e prémios não podem ter qualquer ligação com os votos”.

André Cheong foi confrontado com questões sobre a possibilidade de, com esses aumentos, as concessionárias de jogo ou outras empresas estarem a incentivar os trabalhadores ao voto. “Cada empresa tem o direito de aumentar os salários mas, se a contrapartida é o voto num candidato, isso já não pode ser feito. O trabalhador também não pode aceitar votar em determinada pessoa a troco de salário mais alto”, respondeu o comissário.

Casinos sem panfletos

O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na sessão e alertou para a existência de cartazes sobre eleições e candidaturas dentro dos casinos. “Há material informativo e de propaganda eleitoral, e está a ser feita propaganda antecipada dentro dos casinos”, acusou. “É possível lançar medidas para que essas informações não entrem nos casinos e não incomodem os trabalhadores? Muitas vezes estas informações são deixadas nos cacifos”, acrescentou Coutinho.

Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que a lei eleitoral prevê que “os serviços públicos têm de manter a neutralidade e a imparcialidade em relação às candidaturas, mas as empresas e concessionárias também têm de se manter imparciais”.

“Os casinos não podem afixar cartazes ou material informativo em prol de determinado candidato. Este tem de se sujeitar à aprovação por parte da nossa comissão”, indicou.

Durante a sessão, vários participantes levantaram questões sobre a cobertura noticiosa das eleições por parte dos órgãos de comunicação social. A CAEAL foi inquirida sobre a possível criação de um padrão para a produção de notícias, mas Tong Hio Fong voltou a deixar claro que o objectivo é garantir a liberdade de imprensa.

“Os jornalistas têm sempre [direito] à liberdade de imprensa, não vamos intrometer-nos nas actividades dos jornalistas. Mas se algum órgão violar a lei não vamos ficar de braços cruzados. A comissão já falou com os órgãos de comunicação social para que tratem de forma justa todos os candidatos”, apontou o presidente da CAEAL.

Um dos intervenientes fez ainda uma referência ao caso Pearl Horizon, tendo questionado se poderiam ser entregues panfletos informativos junto dos investidores. André Cheong advertiu apenas sobre a elaboração de falsas promessas políticas sobre o caso.

“Tem de haver um sentido de análise. Quando uma pessoa promete fazer algo, essa promessa deve ser legal. Uma promessa [com vista a adquirir] vantagens também incorre no crime de corrupção eleitoral. Temos de saber qual é a linha que possibilita ou impossibilita a acção”, rematou.

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