Classe sanduíche | Idades de candidatura iguais à habitação económica

As idades mínimas para concorrer a uma habitação intermédia são de 18 e 23 anos, se os pedidos forem em nome de uma família ou individualmente. Porém, os limites mínimos e máximos de rendimentos são superiores à habitação económica. Os requisitos foram ontem divulgados com a publicação da lei da habitação intermédia para a “classe sanduíche”

 

Os residentes que pertencem à chamada classe média e não conseguem comprar uma casa no mercado imobiliário privado, nem correspondem aos critérios para concorrer a uma habitação económica por terem rendimentos acima dos requeridos, podem agora começar a pensar no futuro de outra forma. Isto porque foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o regime jurídico da habitação intermédia, destinada à chamada classe média, também conhecida como classe sanduíche.

São, assim, conhecidos os critérios de candidatura para estas casas que, em matéria de idade, são semelhantes aos da habitação económica: caso se candidatem a título familiar, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, enquanto numa candidatura a título individual, os jovens devem esperar um pouco mais para submeter a documentação, só podendo concorrer a partir dos 23 anos.

Todos os candidatos devem ser residentes permanentes e habitantes da RAEM “de forma contínua ou intermitente” há, pelo menos sete anos.

Determina-se ainda que, nos dez anos anteriores à data da apresentação da candidatura, os candidatos ou elementos do seu agregado familiar não podem ter assumido as posições de promitentes-compradores, co-promitentes-compradores, proprietários ou comproprietários de prédios ou apartamentos residenciais, ou ainda de terrenos.

Também não podem candidatar-se concessionários de terrenos do domínio privado da RAEM. De fora ficam também os candidatos ligados a processos de candidatura à habitação económica.

Relativamente aos rendimentos mensais dos candidatos, caberá ao Chefe do Executivo definir os limites mínimo e máximo em despacho. Os limites são, no entanto, superiores aos que vigoram na habitação económica, conforme as percentagens constantes na lei.

Assim, a legislação determina que “o limite mínimo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar [deve ser] igual a 50 por cento do limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica”. Por sua vez, o “limite máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar é igual ao limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica, acrescido de 10 por cento”.

Na prática, um candidato a título individual a uma casa de habitação intermédia não poderá ter rendimentos mensais inferiores a 19,175 patacas, nem mais de 42,185 patacas.

O lado material

Em termos de património líquido, o candidato não pode ser proprietário de apartamentos ou outros bens no valor superior a 1,5 milhões de patacas, mais 20 por cento em relação ao limite máximo definido para cumprir os requisitos de admissão às habitações económicas.

Entende-se por património líquido casas, incluindo as que são adquiridas nos casos de sucessão, bem como “estabelecimentos industriais ou comerciais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais, direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como contas bancárias, numerário, direitos de crédito, obras de arte, joalharia ou outros objectos, de valor superior a 5.000 patacas”.

Cabe também ao Chefe do Executivo definir o preço da venda das casas e o respectivo rácio de compensação, tendo como base “o preço de venda da fracção” e “o valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes no início da venda das fracções”, entre outros critérios.

Uma ideia antiga

A habitação para a chamada classe sanduíche é um dos muitos programas habitacionais que o Governo está a desenvolver neste momento para dar resposta aos preços elevados do sector imobiliário e às necessidades de muitas famílias que não conseguem adquirir casa própria. Os residentes dispõem ainda da zona A dos novos aterros, que terá habitação pública e privada, e ainda a opção do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

O regime jurídico entra em vigor a 1 de Abril do próximo ano e prevê a construção de sete a dez mil casas no total, embora agora se avancem apenas com quatro mil construídos nos terrenos da avenida Wai Long, perto do Aeroporto Internacional de Macau.

O projecto de construção de habitação para a chamada classe sanduíche esteve em consulta pública em 2020. Mas já nos anos anteriores deputados e analistas alertavam para a necessidade de dar resposta ao segmento da população residente que não correspondia aos critérios do Governo para concorrer a uma casa económica ou social, mas para quem o mercado privado era inacessível.

Em Abril de 2021, o então deputado Au Kam San colocou questões sobre esta matéria. “O Governo está a pensar criar habitação para a classe de sanduíche, para satisfazer as necessidades habitacionais e de aquisição de imóveis desta classe. Todavia, esta habitação não deve ser pública, porque se o for, será só uma segunda versão avançada da habitação económica, e mais um ‘beco sem saída'”.

Au Kam San lembrou, à data, que “só com dois tipos de habitação pública – económica e social”, o Governo se encontrava “numa situação dificílima, porque mesmo esgotadas todas as suas forças, não consegue satisfazer as necessidades sociais”. O deputado pedia, assim, uma definição clara de classe sanduíche e quantas casas seriam necessárias para este segmento da população de Macau.

Só em Agosto do ano passado o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que os terrenos na avenida Wai Long, recuperados pelo Governo depois do polémico caso La Scala, seriam destinados para a habitação intermédia, dado que “muitos jovens estão a trabalhar no Cotai e, se calhar, essas habitações correspondem melhor às suas necessidades”.

E os preços?

À semelhança do que tem acontecido com a habitação pública, os futuros preços das casas de habitação intermédia têm gerado grande debate entre os deputados, que questionam se a nova política vai, de facto, corresponder aos rendimentos da classe média. Mais recentemente, o deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre esta matéria. “Alguns residentes temem que o preço da habitação para a classe intermédia, 5000 patacas por pé quadrado de área útil, segundo a previsão do Governo, seja demasiado alto e incomportável. Como vai o Governo, sem prejuízo da qualidade da construção, reduzir quanto possível os custos de construção e administrativos, para garantir um preço adequado?”, questionou.

Num artigo de opinião publicado em Dezembro no semanário Plataforma, o deputado Leong Sun Iok abordou também a questão dos preços dos apartamentos, defendendo que existe o risco de se fomentar especulação imobiliária. “Com base nas informações apresentadas pelo Governo, a qualidade, tamanho e instalações de apoio ao esquema de habitação para a classe sanduíche são melhores que os da habitação económica. Por isso, há receio de que estas novas habitações se tornem num novo alvo de especulação imobiliária. Não se exclui a possibilidade de repetir a mesma competição feroz do passado, quando a antiga habitação económica estava aberta a candidaturas e negou o acesso àqueles que realmente precisavam.”

Leong Sun Iok falou ainda da necessidade de convergência nas diversas políticas habitacionais em curso. Cabe, assim, às autoridades “preconizar uma maior articulação entre os apartamentos para a classe sanduíche e económica, para que os residentes possam ter, pelo menos, uma oportunidade de troca e assim ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento da sua família”.

21 Ago 2023

Cancro | SSM apontam baixa taxa de mortalidade

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) asseguram, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que “as taxas de morbilidade e mortalidade padronizadas por idade, em Macau, são relativamente mais baixas do que as taxas da maioria dos países economicamente desenvolvidos do mundo”.

Tal é sinal, segundo a resposta assinada pelo director dos SSM, Alvis Lo, de que os mecanismos de rastreio e prevenção funcionam. “Tendo como exemplo o cancro colorrectal, em 2022, após o rastreio de 2700 pessoas elegíveis, foram realizadas 179 colonoscopias com resultados positivos, sendo que oito tiveram o cancro colorrectal como diagnóstico. A percentagem de cancro colorrectal detectado através da colonoscopia foi de 4,5 por cento, o que reflecte a eficácia do rastreio”, aponta a resposta.

Relativamente ao cancro da mama, a taxa de sobrevivência da doença é de 88,5 por cento. Relativamente ao novo hospital das ilhas, foi referido que o futuro Centro Médico de Macau do Peking Union College entrará em funcionamento de forma faseada em finais de Dezembro.

Numa primeira fase terá um centro de gestão de saúde, seguindo-se um centro de ambulatório especializado e ainda um centro de tratamento de doenças oncológicas. O objectivo é “aumentar a actratividade dos serviços médicos especializados de Macau e promover o desenvolvimento da indústria do turismo médico”.

20 Ago 2023

Restauração | Negócios crescem mais de 100%

O volume de negócios do sector da restauração registou uma subida, em termos anuais, de 104,5 por cento em Junho, enquanto o sector do retalho registou um crescimento de 80,6 por cento no volume de negócios, também em termos anuais.

Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam ainda que 36 por cento dos donos de restaurantes inquiridos previram um crescimento do negócio em Julho, “destacando-se que as proporções dos proprietários dos restaurantes chineses e dos proprietários dos restaurantes japoneses e coreanos foram ambas de 41 por cento”.

Por sua vez, 19 por cento dos empresários da restauração previram quebras mensais no volume de negócios para Julho. Relativamente ao comércio a retalho, 31 por cento dos retalhistas entrevistados previram que o volume de negócios para Julho crescesse em termos mensais, descreve a DSEC.

18 Ago 2023

Educação | Escolas com autonomia para definir regras do uso de telemóveis

Desde 2021 que na China as escolas proíbem os alunos de usar telemóveis nas salas de aula. Em Macau, o Governo dá orientações, mas cada escola define as regras para o uso de telemóveis. Pais e professores defendem a integração dos aparelhos no sistema de ensino

 

Vivemos colados ao ecrã do telemóvel grande parte do dia, respondendo a mensagens e vendo as últimas actualizações das inúmeras aplicações e publicações de redes sociais. No caso de crianças e adolescentes, esse fenómeno é também evidente, debatendo-se cada vez mais qual deve ser o lugar do telemóvel, tablet ou smartwatch [relógios inteligentes, com funcionalidades semelhantes a um telemóvel] na sala de aula, tendo em conta que o excesso de horas a olhar para o ecrã pode ser prejudicial para a saúde, além de reduzir drasticamente o nível de atenção nas aulas.

Na China proíbe-se, desde 2021, o uso de telemóveis nas salas de aula das escolas do ensino não superior. No caso de Macau, as escolas têm autonomia para regular este comportamento, apesar de a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estar atenta à problemática, tendo fornecido informações de referência através do Guia de Funcionamento das Escolas. Aponta a DSEDJ que “as escolas de Macau definem, de acordo com a sua organização das aulas, as regras para o uso de equipamentos electrónicos nas escolas”.

O organismo acrescenta ainda, em resposta ao HM, que, através do Guia de Funcionamento das Escolas, são feitas sugestões sobre “a utilização dos materiais informáticos e o apoio aos alunos para estes aproveitarem [as vantagens] da Internet”, sendo aconselhado que “as escolas planeiem as actividades pedagógicas e a distribuição dos trabalhos de casa realizados com meios electrónicos”.

As directivas emitidas pela DSEDJ têm como referência as sugestões dos Serviços de Saúde sobre o número de horas diárias de utilização dos dispositivos electrónicos com ecrã em diferentes faixas etárias. Desta forma, “pretende-se orientar os alunos a utilizarem, de forma razoável, os produtos electrónicos na aprendizagem, orientando-os para uma atitude e hábitos de utilização correcta da Internet e do telemóvel, equilibrando, deste modo, os seus tempos lectivos e de lazer”.

Além da adopção deste Guia, a DSEDJ afirma que “tem mantido uma comunicação estreita com todas as escolas de Macau, aconselhando-as sobre os aspectos a terem em atenção e realizando, com estas, intercâmbios sobre diversos assuntos de interesse social, de modo a facilitar a elaboração e a implementação de políticas educativas”.

EPM proíbe

No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM) as regras estão há muito definidas no estatuto da própria instituição de ensino, lendo-se que “nas salas de aula é expressamente proibido o uso de telemóveis, smartwatches e de quaisquer outros equipamentos que perturbem o normal funcionamento da aula”.

Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, entende que o sistema, em termos gerais, “tem corrido bem”, embora defenda que a EPM deveria apostar na criação de “mecanismos para ensinar os miúdos a usar o telemóvel”, pois a questão mais importante não é a sua utilização em contexto escolar. “Não basta proibir. Não vale a pena esconder uma realidade tão evidente. Se os miúdos usam o telemóvel, muitas vezes mal, preferia que a escola pudesse integrar a sua utilização para que as crianças percebessem que o uso de equipamentos informáticos pode ter utilidade.”

Assim, o responsável considera que a escola poderia fazer um trabalho de “pedagogia sobre a utilização saudável sobre este tipo de aparelhos”.

Usar com autorização

No caso da Escola Oficial Zheng Guanying, as regras para o uso de dispositivos electrónicos definem-se no Código de Conduta dos Alunos. Assim, logo a partir do ensino primário, lê-se que o aluno se responsabiliza com a seguinte regra: “Devo cumprir que não trago telemóveis e computadores tablet para a escola, sem autorização expressa, por escrito, da escola”. Semelhante directiva existe para os alunos do ensino secundário, cujo uso do telemóvel é bastante mais frequente, adicionando-se ainda que, durante as aulas, se deve “colocar em cima da mesa apenas o livro e o material escolar necessário”.

Natacha Gonçalves é professora de inglês do ensino primário nesta instituição de ensino, cujos alunos não usam ainda telemóvel ou outro tipo de dispositivos. Ainda assim, recorda o episódio de um estudante que recebeu dos pais um smartwatch que recebe telefonemas. “Ele usou aquilo durante uma hora apenas, dentro da sala de aula. A directora de turma avisou-me logo que os miúdos não poderiam usar esse tipo de aparelhos.”

Além do que consta no Código de Conduta dos alunos, ficou definido, desde o Verão passado, que os alunos do ensino secundário devem deixar os telemóveis numa caixa fechada à chave assim que chegam ao recinto escolar. “Só a funcionária tem a chave e mesmo nos intervalos grandes os alunos não têm acesso ao telemóvel, recebendo-o apenas à hora de almoço”, aponta Natacha.

A docente aponta ainda que, no caso da EPM, onde os seus filhos estudam, faz-se uma gestão autónoma da questão, dependendo da turma e do professor. “Na EPM os meus filhos sempre tiveram os telemóveis dentro das salas, nos bolsos. Quando fazem barulho eles vão ver as mensagens que receberam, sendo que alguns professores reclamam, outros não. Os docentes acabaram por gerir a situação e habituaram-se à forma de agir dos miúdos. A escola não regula que eles têm mesmo de entregar os telemóveis.”

Natacha Gonçalves entende que existem diversas perspectivas, negativas e positivas, sobre o uso de telemóveis nas salas de aula, podendo até ser integrados no sistema de ensino. “Caso trabalhemos com alunos adolescentes, e se estivermos a ensinar uma língua estrangeira, deveria ser instituído o uso do telemóvel para a pesquisa de certos termos e conceitos. O telemóvel acaba por ser uma ferramenta de trabalho engraçada”, disse.

Desta forma, a professora de inglês acredita que “deve haver um equilíbrio”, lembrando que, acima de tudo, um telemóvel é um bem pessoal que não pode ser retirado de ânimo leve ao seu proprietário. “No meu caso odiaria que me tirassem o telemóvel ou me impedissem de o usar. Será que podem ter direitos sobre uma coisa que nos pertence? Acho que há aqui várias questões [a ter em conta]”, rematou.

Segundo a Xinhua, as regras definidas para o ensino fundamental e médio na China, em 2021, com base numa informação do Ministério da Educação, proíbem mesmo o uso de telemóveis. Caso os estudantes tenham mesmo de usar o telemóvel nas instalações de ensino deve ser submetido um pedido próprio, com o consentimento, por escrito, dos encarregados de educação. Caso este pedido seja aprovado, os estudantes devem deixar os aparelhos com os funcionários, não os podendo usar durante o período de aulas.

O relatório anual da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre a tecnologia na educação, divulgado no mês passado, deixa recomendações para o uso de telemóveis na sala de aula, não só por poderem perturbar a ordem da aula e a atenção do estudante à matéria dada, mas também devido à possibilidade de ocorrência de casos de bullying digital.

Segundo o jornal Público, o relatório aponta que o uso de telemóveis deve limitar-se apenas às actividades curriculares, sendo recomendável a proibição de utilização caso se verifique que a integração dos aparelhos com os conteúdos pedagógicos não funciona na prática, ou perturba o normal funcionamento da aula. Alémdo problema do bullying digital, estar demasiadas horas a olhar para um ecrã pode resultar em problemas do foro físico e mental para os mais novos.

18 Ago 2023

Joshua Erlich, autor de “The East India Company and the Politics of Knowledge”: O conhecimento como legitimidade

Em “The East India Company and the Politics of Knowledge”, livro publicado pela Cambridge Press, Joshua Erlich, docente do departamento de História da Universidade de Macau, prova que a Companhia Britânica das Índias Orientais foi mais do que uma empresa meramente comercial, recorrendo ao conhecimento para legitimar a sua presença e acção na Índia britânica no período colonial

 

O livro “The East India Company and The Politics of Knowledge” [A Companhia das Índias Orientais e a Política do Conhecimento] nasce da sua tese de doutoramento e traz-nos a ideia de que o investimento feito pela empresa serviu para legitimar a sua presença na Índia britânica. Como decorreu esse processo?

A empresa esteve sujeita a todo o tipo de pressões e transformações entre finais dos séculos XVIII e XIX. Foi uma empresa comercial que começou a conquistar parcelas de território [na Índia] e a ter de conciliar estes dois papéis, ligados ao comércio e à soberania. Era algo difícil de fazer, sobretudo de justificar, e é aí que entra a questão da credibilidade. Era necessário mostrar, aos olhos da classe política britânica e indiana, que a governação [britânica, através da Companhia] era boa e que era necessário manter os privilégios comerciais e toda a estrutura empresarial. No período de Warren Hastings [primeiro governador-geral britânico da Índia entre 1772 e 1785] dominava a ideia de conciliação junto das classes políticas do império, do Reino Unido e da Índia, através do patrocínio a académicos e concessão de apoios a algumas pessoas ligadas à própria elite indiana. Isso dava credibilidade à Companhia, sobretudo junto da classe política. Toda esta ideia de credibilizar e legitimar as acções da Companhia através do conhecimento e da conciliação de diferentes forças políticas começou, de facto, com [Warren] Hastings e durou cerca de seis décadas, ou seja, durante grande parte da existência da Companhia.

Esta estratégia de conciliação chegou depois ao fim. Porquê?

Foi desafiante [mantê-la] em alguns períodos. A Companhia começou a conquistar cada vez mais território e passou a dominar todo o poder político na Índia britânica. Em meados de 1830 isso significava algo novo, [então] a classe política passou a exigir mais da Companhia, [nomeadamente] uma boa governança. A Companhia decide então partir da ideia de conciliação das elites para a promessa de educar o público, apostando na educação de massas, sendo que esta ideologia levou a uma série de debates em torno da educação. Não só houve investimento, mas também uma grande discussão [sobre este sistema], chegando-se à ideia de que um bom governador seria aquele que educava o seu povo na Índia. Essa é a última fase do compromisso [da Companhia] em relação à área do conhecimento.

O investimento em conhecimento e educação funcionava, assim, como argumento para que o Reino Unido pudesse justificar a conquista de territórios na Índia e a sua administração.

Exactamente. Por um lado, tínhamos uma Companhia que conquistava território e procurava ter lucros, e para conseguir tudo isso era preciso legitimidade, tendo de se comprometer com uma série de ideais, lidando com as classes políticas de ambos os lados, do Reino Unido e da Índia. Não poderia simplesmente operar pela via do domínio [territorial], sendo necessário negociar com outros poderes políticos poderosos, e é aqui que entra a perspectiva do conhecimento. Temos a ideia de que a Companhia das Índias Orientais tinha apenas uma natureza comercial e económica, mas esse é apenas um lado da história. Um dos pontos interessantes do livro é que este mostra que havia, de facto, um lado político [na existência] da Companhia, com ligação ao conhecimento.

Até que ponto é que esta aposta no conhecimento foi importante para educar os locais, na Índia? Foi uma forma eficiente de o fazer?

Nem todos os recursos [da Companhia] foram investidos na educação, foi mais um projecto do que propriamente um sistema concluído e posto em prática. Foram feitas muitas promessas e em 1854 falou-se no plano de desenvolver [na Índia britânica] um sistema público de educação com académicos. Temos de pensar que esta era uma ideia muito primitiva na altura, que estava a começar a ser debatida na Europa. A Companhia estava a fazer muitas outras coisas, dividindo ganhos com os seus accionistas, e acabou por não investir muito na educação. Era uma série de ideias e debates que ocorriam, mas que acabaram por ter a sua importância, porque se as autoridades discutiam estes assuntos acabava por se projectar uma certa imagem junto do público.

Foi criado o “General Committee of Public Instruction” [Comité Geral de Instrução Pública]. Era o principal órgão, dentro da Companhia, responsável pela área educativa e do conhecimento?

Este organismo foi criado em 1823 quando se estava a criar um sistema público de educação, primeiro em Bengali e depois em toda a Índia britânica. Foi prometido um certo montante de investimento para a abertura de escolas e para apoiar académicos, gerando-se vários debates, nomeadamente sobre qual a língua que seria usada no ensino: seria o inglês ou as línguas asiáticas? Seria aplicado o sistema de ensino europeu? Será que a Companhia iria conciliar todas as elites ou tentar expandir a sua influência política junto da sociedade indiana? Tal debate gerou um confronto entre diversas classes, com os reformistas indianos, por exemplo. Essa é a última parte do livro, quando abordo a controvérsia Anglicista-Orientalista.

O fim desta controvérsia levou a uma redução ou fim do investimento na educação?

É mais complicado do que isso, no sentido em que houve um período de bastante indecisão [nas políticas a adoptar] após 1835 e nos 20 anos seguintes. Em 1854 temos este grande projecto com intelectuais, que prometida a realização deste sistema público, mas o dinheiro não foi de facto investido. A Companhia passou a ter uma importância reduzida e os interesses da Coroa britânica passaram a ser outros, com o Governo britânico a assumir o controlo directo do território a partir de 1858. O programa de educação de massas foi totalmente abandonado. Passou a haver novas políticas em relação à área do conhecimento, com a Coroa a abandonar por completo as ideias que tinham sido desenvolvidas pela Companhia.

Quando pensamos em colonialismo pensamos na ideia de imposição de uma cultura sobre outra. Com a ideia deste sistema educativo, a Companhia estava, de certa maneira, a fomentar o desenvolvimento das línguas e culturais orientais, algo que iria contra os interesses de alguma da classe política britânica, que pretendia expandir a cultura inglesa?

Para muitos historiadores há um ponto de viragem quando os britânicos aprendem mais sobre outras culturas e ensinam outras línguas, existindo ainda a fase de expansão da cultura britânica. Há sempre aproximações ou distanciamentos em relação a estas ideias, e não podemos construir noções a favor de uma ou de outra. A ideia central [neste contexto], era como se poderia recorrer ao conhecimento para [atingir] fins políticos.

O livro traz, assim, uma nova perspectiva sobre a Companhia das Índias Orientais, muito além do seu papel comercial durante o Império britânico.

Sim. Tento mostrar a Companhia começou por ser uma empresa global muito poderosa, mas não teve apenas um papel comercial e económico, estando envolvida na política e no conhecimento, publicando livros, financiando investigação e universidades, construindo museus. Este debate que ocorreu sobre o papel do Estado e da Companhia [em termos de investimento] é semelhante ao debate que temos hoje em dia, quando falamos do investimento na investigação e na área das artes e humanidades.

17 Ago 2023

Família | Estudo defende incentivos a empresas para colmatar falta de apoios

Dois académicos da UPM entendem que o Governo pode incentivar as empresas “a conceder subsídios e inovar o regime de férias” relativamente às medidas de apoio às famílias, que não estão ainda generalizadas na sociedade. O estudo de Chong Leng Leng e Yin Yifen sugere a diferenciação entre os conceitos de políticas destinadas à família e políticas sociais

 

Um estudo recentemente publicado na revista “Administração”, publicação da Direcção dos Serviços de Administração Pública, conclui que não cabe apenas ao Governo desenvolver as políticas de apoio à família, mas que este tem um “papel predominante” que “pode traduzir-se em incentivos às empresas para conceder subsídios e inovar o regime de férias”.

A ideia é deixada pelos autores do estudo, Chong Leng Leng, doutoranda pela Universidade Politécnica de Macau (UPM) e vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, e Yin Yifen, professor da UPM, no estudo intitulado “Compreensão das Políticas de Macau Favoráveis à Família”, um “resultado intercalar” de outro trabalho, o “Estudo sobre a Inovação do Sistema de Gestão da Região Metropolitana de Nível Mundial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, projecto desenvolvido com o apoio do Fundo Nacional para as Ciências Sociais.

Os autores da análise frisam que “a concretização das políticas favoráveis à família não depende só do Governo”, mas sim “das relações de cooperação com o mercado e a sociedade”, permitindo a formação de um “quadro institucional em que o Governo, as organizações a comunidade e as associações sociais” trabalham em conjunto.

Ao Governo compete ainda estabelecer condições para “mobilizar plenamente o entusiasmo da sociedade e das empresas” em prol do “desenvolvimento das políticas de Macau favoráveis à família”.

Os académicos entendem ainda que, neste contexto, é fundamental ter em atenção que, hoje em dia, as mulheres trabalham cada vez mais fora de casa, contam no currículo com habilitações de estudos superiores, e não se dedicam apenas à família. Assim, “a promoção do desenvolvimento das mulheres e a igualdade de género devem ser nucleares para a futura implementação das políticas de Macau favoráveis à família”, contribuindo “para promover de forma eficaz a sua optimização e implementação”.

Licença para ser mãe

O estudo aponta também que “com o aumento da proporção de mulheres e mães na força laboral que as políticas favoráveis à família têm vindo a ganhar cada vez mais atenção”. Do rol de medidas destacam-se a licença de maternidade e o tempo de amamentação.

Enquanto a amamentação tem sido alvo de debate na sociedade, os autores destacam que a licença de maternidade aumentou nos últimos anos, sendo hoje de 70 dias pagos, e que foi estabelecida a licença de paternidade de cinco dias.

Outra medida destacada no estudo é o aumento do subsídio de nascimento, por filho, no valor de 5418 patacas.

São ainda apresentados vários exemplos do prazo da licença de maternidade noutros países, nomeadamente a Dinamarca, onde o casal usufrui, no total, de 52 semanas de licença parental, sendo que, destas, 18 são de licença de maternidade. No Reino Unido a licença parental legal é de 54 semanas, incluindo 39 semanas de licença de maternidade remunerada, duas semanas de licença de paternidade remunerada e 13 semanas de licença parental legal e não remunerada.

Na Alemanha são atribuídas, por exemplo, 14 semanas de licença de maternidade para mães solteiras, enquanto as mães que estão num relacionamento têm direito a 12 semanas.

No caso da China, os autores do artigo citam outros académicos quanto ao facto de as políticas do sistema de segurança social chinês não chegarem a todos. “Com a excepção do seguro de maternidade, as medidas favoráveis à família apenas beneficiam algumas famílias e grupos especiais”, além de que “a protecção é bastante limitada”. Desta forma, “um tal sistema de segurança social necessita de uma reforma à luz da nova política populacional”.

Políticas não generalizadas

Uma crítica deixada pelos autores do estudo publicado na revista Administração aponta para a falta de generalização deste tipo de políticas, tendo em conta os resultados do “Inquérito sobre a situação actual das políticas favoráveis à família na sociedade de Macau”, lançado em 2021. Ou seja, os autores entendem que “embora as políticas de Macau favoráveis à família tenham conhecido um certo desenvolvimento nos últimos anos, as medidas de harmonia familiar ainda não foram generalizadas na sociedade”, existindo ainda “muito espaço para melhoria” destas medidas.

O referido inquérito, citado pelos autores do estudo, revela que mais de 84 por cento dos trabalhadores entrevistados afirmaram sofrer de “limitações físicas e psicológicas devido ao desequilíbrio na vida profissional”, algo que “afecta os cuidados da família”.

Por sua vez, “cerca de 70 por cento dos trabalhadores entrevistados afirmaram que a empresa não implementou medidas favoráveis à família”. Apenas 35 por cento dos inquiridos disseram que a empresa onde trabalham implementou “opções flexíveis” em matéria de férias.

Clarificações por fazer

Chong Leng Leng e Yin Yifen destacam no seu trabalho que as autoridades desenvolveram, nos últimos anos, diversas políticas de apoio às famílias, destacando também a implementação da nova lei de prevenção e combate à violência doméstica, em 2016. Ainda assim, entendem que devem ser promovidas “medidas eficazes de harmonia familiar”, lembrando que não é ainda clara a definição de medida social e medida do âmbito familiar.

Isto porque não existe, no território, “um critério absoluto correcto inerente ao desenvolvimento das políticas de Macau favoráveis à família”. Desta forma, e tendo em conta diversos factores interligados com as políticas familiares, estas devem definir-se consoante “a situação real da cidade”.

“De acordo com a situação actual, o mais importante é identificar a fase e os problemas em que se encontram as políticas de Macau favoráveis à família, a fim de definir o rumo de aperfeiçoamento das políticas.” Os autores descrevem, ser “necessário proceder a uma investigação profunda e a uma análise sobre a situação actual e as necessidades das políticas favoráveis à família”, a fim de ajudar “as famílias em que ambos os elementos do casal tenham empregos a aliviarem a pressão sentida tanto no trabalho como na família”.

Além disso, os académicos não esquecem o contexto demográfico e o facto de Macau estar a enfrentar uma situação de envelhecimento populacional com tendência crescente, associada “ao aumento da taxa de emprego feminino e a uma diminuição da taxa de fertilidade”.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que Macau tinha, em 2017, 74.100 idosos com idade igual ou superior a 65 anos, representando 12,8 por cento da população local. Em 2020 havia já 88.300 idosos com 65 ou mais anos, representando 15,7 por cento da sociedade.

Relativamente, à mão-de-obra feminina, esta constituía, em 2017, 66,3 por cento de toda a força laboral, com 191,4 mil mulheres no activo, número que passou para as 202,3 mil mulheres no mercado de trabalho local em 2020. Os autores destacam também que, “nos últimos anos, a taxa de natalidade em Macau tem vindo a diminuir de ano para ano”, de 11 por cento em 2016 para 8,1 por cento em 2020.

16 Ago 2023

Novo Bairro de Macau | Previsto impacto reduzido no imobiliário local

Em Setembro começam a ser vendidas casas no Novo Bairro de Macau em Hengqin, mas analistas acreditam que, a curto e médio prazo, o impacto no mercado imobiliário local será pouco visível. Além dos preços das habitações não serem acessíveis a muitos residentes, existem ainda constrangimentos legislativos e logísticos a ter em conta

 

A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin soma uma longa variedade de planos e projectos em curso, sendo um deles o do Novo Bairro de Macau, com capacidade para quatro mil apartamentos destinados a residentes da RAEM. Mas até que ponto este projecto, que visa fomentar a cooperação e integração regional entre Macau e Hengqin, irá ter impacto no mercado imobiliário local? Analistas ouvidos pelo HM dizem que as repercussões a curto e médio prazo serão reduzidas.

Rose Lei, académica da Universidade de Macau (UM) e especialista em imobiliário, adiantou que o “impacto poderá ser diferente ao longo do tempo”. Para já, “não é ainda muito perceptível, porque a ideia de viver nessa região é ainda nova”. “As pessoas podem optar por esperar para ver. Se este primeiro lote de unidades [residenciais] vender bem, as pessoas começarão a adaptar-se à possibilidade de se mudarem para Hengqin. Como consequência, o preço da habitação [no território] será afectado de forma negativa. Outro factor a ter em conta é o número de residentes com emprego em Hengqin, que, de momento, não é grande”, acrescentou.

Rose Lei entende que “será natural considerar Taipa e Coloane como as primeiras zonas afectadas” caso haja um impacto do Novo Bairro de Macau no imobiliário local, embora “não seja necessariamente esse o caso”. “O projecto afectaria, sobretudo, as unidades habitacionais de dimensão e qualidade semelhantes, que sejam propriedade de residentes que trabalhem em Hengqin ou que tenham flexibilidade suficiente para viver em Hengqin”, frisou.

Suzanne Watkinson, directora-geral da agência imobiliária Ambiente Properties Limited, diz não acreditar que o projecto do Novo Bairro de Macau “venha a ter impacto nos preços da habitação em Macau”, pois com apenas quatro mil fracções terá capacidade para acomodar menos de um por cento da população local, “o que não é suficiente para movimentar o mercado”.

No entanto, “se o projecto se revelar um catalisador para a deslocação de muitos milhares de pessoas para outros projectos de habitação em Hengqin ou Zhuhai, então poderá haver um impacto a longo prazo”.

Se o projecto urbanístico vier a afectar o mercado imobiliário local, este impacto será mais visível “nas zonas mais antigas da península, atraindo reformados, jovens que compram casa pela primeira vez e aqueles que procuram melhorar as suas propriedades em Macau”. Depois seguir-se-á o impacto nas ilhas de Taipa e Coloane.

Procura reduzida

A agente imobiliária não tem dúvidas de que “a curto e médio prazo a procura pelo Novo Bairro de Macau por parte dos residentes será reduzida”, pelo menos até que infra-estruturas sociais estejam mais desenvolvidas. “A zona é bastante remota”, disse, além de que “a maioria das pessoas em Macau procura maior comodidade do que um nível de vida mais elevado”.

Suzanne Watkinson entende que “os habitantes de Macau estão ainda relutantes em atravessar uma ponte de Macau para a Taipa, pelo que se prevê a mesma relutância em fazer uma viagem diária entre o norte de Hengqin e Macau”. Além disso, “não é conveniente realizar compras na zona, e vemos que, actualmente, há apenas um conjunto de pequenas lojas que servem o Novo Bairro e que parecem estar a perder dinheiro, pelo que poderão não conseguir sobreviver por muito mais tempo e ter de fechar”.

Além disso, em termos de opções educacionais para famílias, a agente imobiliária pensa que “os habitantes de Macau hesitam em transferir os seus filhos para escolas na China, preferindo mantê-los no sistema escolar de Macau”.

O facto de a ideia de viver em Hengqin parecer descabida para muitos residentes poderá estar relacionada com o facto de ainda existirem “dificuldades de integração de Hengqin e Macau devidas às políticas de entrada, controlo alfandegário, inspecções sanitárias, medidas de prevenção e controlo da epidemia, entre outros factores”, conforme descreveu o economista Lao Pun Lap num estudo recente, publicado pela revista Administração. O autor frisou mesmo que “até este momento o número de residentes que optam por se deslocar à Zona de Cooperação é relativamente reduzido”.

Legislação e investimento

Suzanne Watkinson defende ainda que o Novo Bairro de Macau “não é popular como [forma de] investimento”, e as razões prendem-se com a necessidade de cumprimento de legislações diferentes. “A compra de um imóvel na China está sujeita aos caprichos da regulamentação local. No caso do projecto do ‘Novo Bairro de Macau’, os regulamentos da cidade de Zhuhai determinam que as casas recém-adquiridas devem ser registadas durante três anos após a obtenção do ‘Certificado de Propriedade Imobiliária’ e só após um total de cinco anos podem ser transferidas, sem penalizações, para um residente de Macau que cumpra os requisitos”, alertou a responsável.

“Sabemos de pessoas que compraram em Zhuhai e agora as suas propriedades valem uma fração do custo”, sendo este “um problema comum da oferta e procura na China”, onde há “demasiada nova oferta” em termos de imobiliário.

A responsável alerta ainda para os preços elevados das habitações no Novo Bairro, que rondam os três e quatro milhões de renminbis, sendo que “para quem precisa de uma hipoteca, com juros, custará cerca de cinco a seis milhões”.

Assim, “as muitas unidades residenciais subsidiadas pelo Governo que estão a ser construídas na zona A serão provavelmente uma opção mais popular quando estiverem concluídas e disponíveis”.

O facto de existirem diferentes legislações em Macau e Hengqin pode ainda trazer problemas caso o residente queira vender a sua casa no Novo Bairro. “Será que os fundos podem ser transferidos para Macau? Continuamos a ouvir histórias de residentes de Macau que tentam transferir fundos das suas contas em Hengqin de volta para Macau, mesmo que sejam apenas algumas centenas de milhar de renminbis, e descobrem que as suas contas foram congeladas.”

Uma experiência “inédita”

Suzanne Watkinson entende que o Novo Bairro de Macau em Hengqin “é uma experiência inédita” cujo modelo, se for bem-sucedido, “poderá ser replicado”. “Uma das razões culturais e sociais pelas quais mais pessoas de Macau e de Hong Kong não se mudam para o continente é o facto de algumas preferirem viver com vizinhos que são seus compatriotas de Macau ou de Hong Kong em vez de viverem na China. O projecto do Novo Bairro de Macau constituirá uma experiência social interessante a este respeito.”

Acima de tudo, a directora-geral da Ambiente Propterties Limited pensa que o Governo Central “não irá permitir a ocorrência de uma crise imobiliária prolongada em Macau”, intervindo “através de medidas de adaptação caso as circunstâncias o exijam”. “O objectivo [do Novo Bairro de Macau] é proporcionar mais espaço e melhorar a vida da população de Macau, e não diminuir o património líquido dos muitos proprietários locais”, frisou.

Para o economista José Sales Marques, o projecto do Novo Bairro de Macau “é interessante e inovador”, sendo também “uma alternativa de boa qualidade para o mercado habitacional dos residentes”. Ainda assim, “é ainda muito cedo para se saber se o mercado imobiliário de Macau entrará em crise, caso a oferta de habitação no Novo Bairro alcance o sucesso e os fins que foram projectados”.

Sales Marques recorda que a grande maioria dos apartamentos do Novo Bairro será de tipologia T2, cujos preços, embora mais baixos do que os praticados em Macau, “não são acessíveis a todas as camadas da população”. Para a deslocação de uma família com filhos há diversos factores a ter em conta, como a contratação de empregadas domésticas ou facilitação da própria mobilidade.

“A política de contratação de mão-de-obra não-residente e as condições de acesso serão factores importantes a ter em conta, bem como outros custos, nomeadamente de mobilidade através da fronteira de Hengqin, os custos relativos à educação, bem como as perspectivas de mobilidade futura para quem compra uma unidade dessas, nomeadamente quanto ao acesso a crédito e custo do investimento, à possibilidade de revenda ou a evolução do mercado imobiliário de Hengqin”, rematou.

14 Ago 2023

Suzy Bila, artista: “A pintura não tem territórios”

A galeria AMAGAO associou-se à Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau e apresenta, até 6 de Outubro, a mostra “Paisagens Interiores”, da artista plástica Suzy Bila. Em entrevista, a artista, nascida em Moçambique, confessa que não faz arte para todos, sujeitando-se a múltiplas análises e olhares, deixando-se ainda influenciar artisticamente pelo mundo que a rodeia e as suas mudanças

 

Como se descreve enquanto artista?

É uma pergunta difícil (risos). É muito mais fácil falarmos dos outros do que de nós. Como artista vivo muito os processos dinâmicos. Sou uma pessoa que sente influências deste mundo e das suas metamorfoses. Não sou de territórios, porque acho que a pintura não tem territórios. Vivo muito de diálogos disciplinados que são influenciados por diferentes linguagens, e ao mesmo tempo gosto de trabalhar nelas. Gosto tanto de trabalhar na escrita como educadora de infância, ou como artista plástica. Também gosto de trabalhar em cerâmica. Sou uma pessoa que vivo entre processos que vão dialogando com a vida de uma maneira própria e que se vão permitindo [existir] sem serem forçados.

Que trabalhos poderemos ver nesta exposição em Macau?

Mostro 40 peças pintadas a acrílico sobre tela e outras em que usei tinta-da-china sobre papel. Na verdade, esta é uma exposição composta por poemas em diálogo, e é reflexo dessa minha relação com a vida, e da arte como um campo que se abraça a esta vida. A mostra acaba por ser uma viagem que traz peças com nomes como “Silêncio” ou a “Voz do Pássaro”. É uma metamorfose de todos esses poemas e daquilo que flui entre o passado e presente.

Mas quando fala desses poemas, são palavras escritas por si?

Não. São diálogos internos. Não fui buscar poemas de ninguém e nada está escrito. O que tenho aqui é mesmo a parte pictórica da vida.

Criar arte nasce então desse diálogo interior, das suas percepções em relação ao mundo.

É esta metamorfose da vida e de um mundo em mudança, e sou influenciada por isso. É a partir de tudo isso que depois nascem estes processos.

Que expectativas tem em relação a esta exposição?

Há um caminho, e esta exposição começou a ser planeada há dois anos. Ao longo deste caminho percebi também que estava a trabalhar com pessoas que percebiam de arte e esta sensibilidade acabou por criar uma relação, e é esse o meu cartão de visita em relação a Macau, porque já sei o que vou esperar e quais as pessoas que estão comigo neste processo. Acaba por ser algo positivo porque tenho essa bagagem positiva para esta exposição.

Nasceu em Moçambique, vive em Portugal desde 1996. Fale-me do seu percurso como artista.

Nasci em Maputo e na minha adolescência conheci um artista plástico que me despertou para a pintura. Nessa relação acabei por entrar em exposições. Ganhei um prémio em 1992 que me permitiu ir para Portugal, onde estudei cinco anos no AR.CO [Centro de Arte e Comunicação Visual], em Lisboa. Quando acabei entrei também na área da educação, e fiz uma licenciatura e mestrado nessa área. Estou agora a finalizar o meu doutoramento em educação artística, porque estas duas áreas, da pintura e da educação, sempre estiveram ligadas.

O nome desta exposição é “Paisagens Interiores”. O que significa?

A mostra tinha outro nome e depois optámos por este nome que acaba por abranger tudo isto, a ligação da arte e da construção das peças, e de parte delas serem todas este poema, este diálogo.

Quando disse que a pintura não tem territórios, quer dizer que não se identifica com um determinado estilo?

Identifico-me como uma artista do mundo, porque vou buscar coisas aos artistas de Moçambique, de Portugal, do Brasil. A arte é a comunhão de muita coisa. Não há mesmo territórios dentro de mim.

Como olha hoje para a ideia de lusofonia, palavra que se integra com várias áreas, incluindo as artes?

Nunca justifiquei essa palavra, vejo como algo que não é necessário justificar. Sinto que há uma forma de ser, de se assumir com o outro. Somos pessoas de relação, temos de sentir que temos de estar com os outros para podermos construir essas pontes, que são várias. Quando falo da arte, não falo da arte da lusofonia ou da Europa, por exemplo. Sou influência deste mundo, porque nasci em Moçambique, estou em Portugal, vou para o Oriente, para a América. Não posso separar estes sentimentos em termos artísticos. As pontes são importantes e temos de sentir que, em termos artísticos, não podemos ter territórios.

A sua arte pode, então, ser compreendida por todos?

Pode ser compreendida por quem sente algo por ela. Não vou fazer arte para toda a gente. A arte é aberta aos sentidos de cada um.


Exposição e workshop

Em “Paisagens Interiores”, a arte de Suzy Bila manifesta-se “em tons vívidos ou monocromáticos”, contendo em cada quadro “a essência da transcendência e da espontaneidade”, aponta um comunicado da galeria AMAGAO, situada no Artyzen Grand Lapa. Citada pelo mesmo comunicado, a artista referiu que a sua arte “reflecte as respostas às questões da vida”. “Cada momento tem a sua intensidade única, sem guião, [podendo ser um] imprevisto. A minha alma desperta num mundo de esperança, imersa num futuro em que as histórias do meu povo se entrelaçam com uma miríade de emoções. No meio das dificuldades da vida, somos transformados; e no silêncio absoluto, ouvimos os gritos agonizantes da terra. Neste lugar, permito-me sentir os meus sentidos, onde o céu encontra o mar.”

Assim, o visitante pode mergulhar num espaço repleto de “formas abstractas, das paletas, das emoções e da criatividade sem limites”. Além da mostra, decorreu no passado fim-de-semana um workshop com a artista, concebido para crianças dos 7 aos 14 anos. Para os organizadores desta iniciativa, a mostra de Suzy Bila “está aberta aos entusiastas da arte e às mentes curiosas”, sendo “um testemunho cativante da capacidade da arte em transcender os limites físicos e emocionais”.

14 Ago 2023

Português | Ho Iat Seng quer ensino da língua em mais escolas

Ho Iat Seng disse na sexta-feira que o presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ficou “surpreendido” com o facto de Macau ter 36 escolas onde a língua portuguesa é leccionada desde o ensino básico.
“Em Abril, [na visita do Chefe do Executivo a Portugal], no encontro com o Presidente da República, referi que temos 36 escolas que ensinam português e o presidente ficou surpreendido com um número tão elevado”, adiantou o governante, que espera um aumento do número de escolas a leccionar português. “Temos 36 escolas do ensino básico que ensinam português e, no futuro, esse número pode passar a 40. Não obrigamos as escolas a ensinar português e tudo depende do número de docentes. Temos muitos estudantes universitários locais nas universidades portuguesas e isso mostra que a língua ainda atrai os nossos alunos”, adiantou.
Ho Iat Seng assegura que estes jovens acabam por voltar a Macau por encontrarem no território melhores condições salariais em relação a Portugal. “Vamos continuar a formar os nossos jovens e sobretudo na área da língua portuguesa. Quando os jovens regressam, não ficam lá a trabalhar por causa da questão salarial, teremos ainda muitos talentos.”
Ho recordou que, durante uma deslocação a Portugal em Maio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, encontrou-se com o Ministério da Educação português para “melhorar a qualificação dos professores”. “Queremos reforçar a qualificação dos professores para formar quadros bilingues em chinês e português em Macau”, disse o líder do Governo, sublinhando que Pequim quer que a região sirva de plataforma com os países lusófonos.

14 Ago 2023

Função Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais

Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos.
“Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou.
Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos.
Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau.
Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou.

A espera privada
Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado.
Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei.
Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos.
Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”

14 Ago 2023

Guangdong | Ho Iat Seng nega aumento de quotas de veículos

O Chefe do Executivo entende não existirem condições para aumentar o limite de duas mil quotas diárias que permitem a circulação de viaturas com matrícula única de Macau na província de Guangdong. “Antes de concluirmos as infra-estruturas de trânsito na zona A [dos novos aterros] não vamos aumentar as quotas, pois já atingimos o limite máximo. Se por dia atingirmos a fasquia dos quatro mil veículos [número de idas e regressos] será uma grande confusão. Tudo depende da nossa capacidade de acolhimento e há várias obras a decorrer, de certeza que não iremos aumentar as quotas de circulação.”
A questão foi colocada pelo deputado Ma Io Fong, que destacou que a medida de deslocação de veículos entre Macau e o Interior da China “tem sido aplaudida”. Contudo, o deputado entende que, para facilitar a integração de Macau na Grande Baía e as funções da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, é preciso aumentar o número diário de veículos.
O Chefe do Executivo lembrou o excesso de tráfego existente na zona norte da península e o engarrafamento do passado dia 5 de Abril. “Houve uma grande controvérsia e os residentes da zona norte dizem que sofrem com a medida [de circulação de veículos]. No dia 5 de Abril houve um grande congestionamento de trânsito e no local [perto da futura zona A] há ainda obras a decorrer.”

14 Ago 2023

Ho Iat Seng prevê fim do défice orçamental em 2025

O Chefe do Executivo anunciou na sexta-feira que o orçamento da RAEM para o próximo ano deverá registar ainda um défice de 10 mil milhões de patacas, e que o Governo estima um aumento das receitas de jogo em 2024 para valores a rondar os 200 mil milhões de patacas. Assim, só em 2025 as contas públicas deverão deixar de registar défice, adiantou.
“Haverá uma contenção de despesas em 2024, porque segundo as nossas previsões de despesas, vai haver défice. Com a previsão de 200 mil milhões de receitas de jogo podemos chegar a um equilíbrio. O nosso regime tributário é muito simples e são poucas as receitas provenientes de outras áreas. Não vamos conseguir aumentar os impostos pagos pelas pequenas e médias empresas. Devolvemos 70 por cento do imposto profissional durante a pandemia. Temos de alargar um pouco [as fontes de rendimento] e o sector financeiro terá de contribuir com 12 por cento dos impostos”, adiantou.

Sem apoios generalizados
O debate de sexta-feira ficou ainda marcado pelas críticas dos deputados relativamente às dificuldades que muitos idosos e famílias ainda enfrentam, apesar da retoma económica e turística desde Janeiro, com o fim das restrições pandémicas. Contudo, Ho Iat Seng disse não haver espaço para novas medidas de apoio, como o cartão de consumo, e não deu uma data para o regresso da injecção de sete mil patacas nas contas dos beneficiários do Fundo de Previdência Central.
“Registou-se um aumento das poupanças dos residentes nos bancos, de cerca de 600 mil milhões de patacas, o que significa que devemos apoiar medidas específicas. Mesmo para apoiar os mais pobres temos de analisar onde se deve dar esse apoio.”
Ella Lei lembrou que a palavra de ordem continua a ser contenção de despesas, mas Ho Iat Seng explicou que isso se deve ao uso racional dos orçamentos por parte dos serviços públicos. “Quando se fala em contenção fala-se de contenção de despesas de representação, viagens ou festas de Natal realizadas pelos serviços públicos. Não vale a pena haver preocupação quanto às despesas [públicas] com a vida da população, porque nunca houve uma redução no PIDDA [Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração] nos últimos três anos.”

14 Ago 2023

Estátua Kun Iam | Chefe de Executivo respondeu a críticas e pediu “empatia”

Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação.
O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso.
“O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas.
“Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.”

Críticas e mais críticas
Ho Iat Seng continuou a responder às críticas que surgiram desde a apresentação do projecto e que levaram à suspensão da construção da estátua de Kun Iam. “Falamos sempre da importância do desenvolvimento dos jovens, mas quando tentamos fazer alguma coisa somos sempre criticados por causa do uso do erário público.”
O responsável deixou claro que “o trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais não vai ser explicado pelo Chefe do Executivo”, caso contrário, teria de se deslocar à Assembleia Legislativa “todos os dias”.
“Temos a predominância do poder Executivo, mas não é o Executivo que faz e demanda tudo. O PIDDA é sempre apresentado na AL e todos conseguem ver os detalhes de cada projecto consoante a lei do enquadramento orçamental. O IAM esclareceu a sociedade e eu hoje também estou a dar explicações na AL.”
Recorde-se que o projecto do campo de aventuras tem uma dimensão equivalente a 14 campos de futebol, com 10 hectares, incluindo um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, sem esquecer a criação de um sistema contra inundações.
A questão dos gastos em projectos públicos foi colocada pelo deputado Ron Lam, o mesmo que entregou uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir a suspensão da construção da estátua de Kun Iam antes do anúncio da suspensão do projecto. No debate, o deputado lembrou “as fortes vozes da sociedade”, que “a economia de Macau está ainda numa fase de recuperação e o Governo exigiu contenção nos gastos”.

14 Ago 2023

Galaxy | Hotel Andaz abre portas no próximo mês

A operadora de jogo Galaxy irá inaugurar a 15 de Setembro uma nova unidade hoteleira no Cotai. O Hotel Andaz terá mais de 700 quartos e ligações ao Centro de Convenções Internacionais da Galaxy e à Galaxy Arena

 

O Cotai prepara-se para receber, a 15 de Setembro, um novo hotel da operadora Galaxy. O Andaz, operado em parceria com a cadeia de hotéis Hyatt, estará directamente ligado a outras infra-estruturas da Galaxy, nomeadamente a sala de espectáculos Galaxy Arena e o Centro de Convenções Internacionais da Galaxy.

O Andaz vem acrescentar mais de 700 quartos à actual oferta hoteleira do território e apresentar “um novo conceito de estilo de vida vibrante enraizado na arte e cultura locais”, estando localizado bem próximo da vila da Taipa. Segundo um comunicado da Galaxy, o Andaz Macau será o maior hotel a nível mundial da marca que se estreia no território.

O Andaz Macau promete “mergulhar os hóspedes na ‘verdadeira Macau’, permitindo-lhes experimentar o património tradicional e a cultura diversificada da cidade”. O hotel promete disponibilizar um espaço de check-in para participantes de convenções e exposições, bem como uma piscina interior aquecida com 19 metros de comprimento, um centro de fitness aberto durante 24 horas, um espaço lounge, bar e restaurantes.

Escadaria e afins

A fim de se interligar com a personalidade do território, a decoração do Andaz Macau irá apresentar “elementos da Macau antiga de uma nova forma”, com os interiores a darem a oportunidade aos hóspedes e visitantes de “aprenderem sobre a história e cultura da cidade”. Assim, incluem-se na decoração obras de arte como “Juxtapose”, uma série de esculturas em aço do artista malaio Tang Mun Kian, que “presta uma homenagem à histórica arquitectura da cidade, aos marcos icónicos e ideias dos residentes”.

Destaque ainda para o espaço “Macau Steps” [Passos de Macau], uma “escadaria única que revela histórias do passado e do presente da cidade, com recurso a mais de 100 vídeos que criam uma experiência multissensorial”.

Relativamente à oferta na área da restauração, o Andaz Kitchen irá provocar os apetites através de menus “com os sabores autênticos de Macau, bem como pratos clássicos de todo o mundo”. O espaço apresenta-se como um “restaurante de bairro, com cozinha ao vivo”, com comida portuguesa, chinesa e demais gastronomias ocidentais.

O restaurante estará ainda ligado ao Andaz Studio, com capacidade para 80 pessoas e destinado a “eventos empresariais e privados, bem como para experiências interactivas, tais como aulas de culinária com um chefe de cozinha”.

A cadeia Andaz, ligada ao grupo hoteleiro Hyatt, está presente em 28 cidades como Bali, Amesterdão, Dubai, Londres, Nova Iorque, Seul, Xangai e Tóquio.

11 Ago 2023

Rita Wong, directora da Associação CUT: “Vamos manter a nossa energia”

Foram responsáveis pela programação no arranque da Cinemateca Paixão, em 2016, e regressam agora em força para uma nova concessão a partir de Setembro. Rita Wong, directora da Associação CUT, diz que a equipa está a preparar uma programação para conquistar novos públicos

 

A CUT vai voltar à gestão da Cinemateca Paixão. Qual a sensação de voltar a este projecto?

Claro que a nossa equipa está feliz, porque no último concurso perdemos a concessão por diversos motivos. Tendo em conta o surgimento de uma nova oportunidade, tentámos o nosso melhor, como ser mais competitivos em termos de projectos e programação. Ficámos muito satisfeitos com este resultado e temos vários planos que pretendemos desenvolver além dos habituais ciclos de cinema. Queremos focar na diversificação, sempre com a aposta nos filmes locais e também no cinema chinês e mundial. Queremos dar resposta a todos os tipos de público. Por um lado, pretendemos atrair novos públicos, mas, por outro, também queremos satisfazer ao público que já temos. Queremos garantir um equilíbrio desse ponto de vista.

Que análise faz à anterior gestão da Cinemateca? Havia receios em termos do tipo de filmes exibidos e conteúdos da programação. Considera que a anterior gestão conseguiu mostrar cinema independente e ter bons filmes em cartaz?

Não tenho muitos comentários a fazer, porque cada operador tem a sua estratégia, e há requisitos e objectivos a cumprir tendo em conta o concurso público aberto pelo Instituto Cultural (IC). É melhor focarmo-nos agora no nosso projecto. O tempo passou e queremos trazer o melhor ao nosso público. Também queremos atrair novas produções relacionadas com as últimas tendências do cinema mundial, ao mesmo tempo que queremos ser uma plataforma para exibir cinema feito localmente.

A Cinemateca Paixão tem tido, desde a abertura, um bom desenvolvimento em termos dos filmes em cartaz, da sua gestão, da capacidade para atrair novos públicos?

Tudo depende do IC, não estamos em posição de comentar essa questão. É melhor focarmo-nos naquilo que podemos fazer a partir daqui.

Uma das ideias que pretende desenvolver é trazer mais cinema independente, por exemplo.

Sim, por um lado queremos manter os filmes mais clássicos na programação, mas, ao mesmo tempo, trazer mais cinema independente, para que as pessoas saibam o que está a acontecer a nível mundial nesta área. Não é fácil mostrar filmes de determinados géneros ou cineastas, é preciso um trabalho de curadoria e nós temos experiência a esse nível. Temos de captar o momento do que está a acontecer agora.

Um dos eventos organizados durante a vossa gestão foi o KINO – Festival de Cinema Alemão, tendo também trazido, por exemplo, um ciclo com filmes de Pedro Almodóvar. Vão manter esse tipo de cooperações com outras entidades, por exemplo?

Claro que sim. Teremos um festival temático de cinema de comédia ou animação já em Outubro e em Setembro vamos apresentar novos filmes, e também alguns clássicos. Iremos divulgar informação em breve quando tivermos toda a programação pronta.

Que diferenças podemos encontrar entre esta nova gestão da CUT e as anteriores?

Vamos manter a nossa energia, tentando encontrar um equilíbrio entre velhos e novos públicos. Estamos a focar-nos na realização de eventos dedicados a determinados cineastas, por exemplo. Depois da pandemia, e tendo em conta que agora já não há restrições, podemos trazer mais cineastas, críticos e académicos de cinema, para virem a Macau partilhar as suas visões com o público local.

Chegou a ser pensado, aquando da inauguração da Cinemateca, na abertura de um café e no desenvolvimento de um arquivo de cinema. Esses projectos poderão ser uma realidade?

Penso que não, porque esses requisitos não constavam no concurso público em que participámos. Não sei se será feito um concurso público só para esses elementos.

Mas considera que é importante desenvolver um arquivo sobre o cinema feito em e sobre Macau, à semelhança do projecto da Cinemateca Portuguesa, por exemplo?

Alguns filmes já estão devidamente documentados e arquivados pelo IC. Se for possível iremos também trabalhar nesse projecto de forma colaborativa. Ter um único espaço que reunisse todos os filmes e arquivos sobre o cinema de Macau seria o ideal, mas é necessário tempo e recursos para o construir. Por outro lado, Macau é um território pequeno e a história do cinema é muito recente. Não é difícil reunirmos todo o cinema feito em Macau, penso que poderemos recuar até 20 anos, por exemplo. Muitos realizadores estão ainda muito activos. Desse ponto de vista não será difícil fazer um arquivo ou um trabalho de curadoria, por ser algo recente. Mas do ponto de vista académico, seria importante ter todo o material reunido num só local. Embora possa haver algum nas universidades locais que já têm cursos de cinema.

Como olha hoje para o sector do cinema local depois da pandemia?

Mesmo durante a covid-19 houve rodagem de alguns filmes ou projectos. Algumas produções já estão prontas para entrar em competição. Acredito que muitos filmes, incluindo documentários ou curtas-metragens, possam chegar ao público em breve. São projectos de jovens universitários ou comissionados em Macau que poderão ser exibidos no final do ano.

Macau é parte integrante do projecto da Grande Baía. A nova gestão da CUT irá também focar-se nos filmes produzidos nestas cidades?

O cinema chinês é muito vibrante. Nas nossas exibições vamos incluir filmes clássicos e novos dessa zona, sem dúvida. Começamos a operar a partir do dia 1 de Setembro, então em meados deste mês teremos a nossa programação completa. Queremos que haja aqui um factor surpresa para o público e não queremos revelar já todos os detalhes. Estamos ainda a contactar algumas associações e empresas.

Em poucas palavras, o que poderemos esperar desta nova concessão?

Mais aventura, mais novidades.

A Cinemateca Paixão pretende também atrair turistas, por exemplo?

Claro. Teremos algumas acções de marketing e publicidade, porque o turismo está à nossa volta e é bom que os visitantes saibam que temos aqui uma Cinemateca. É um ponto positivo fazer com que os turistas saibam mais sobre o cinema que fazemos localmente. Queremos conectar-nos de novo com toda a comunidade.

Foi difícil manter a associação CUT e a sua gestão sem a concessão da Cinemateca e durante a pandemia? Nunca pararam de realizar eventos de cinema, por exemplo.

Não diria que tenha sido difícil, mas tivemos de encontrar uma forma de perceber o que queríamos fazer. A CUT sempre quis fazer coisas relacionadas com cinema, sejam exposições ou workshops. As pessoas da nossa equipa são muito apaixonadas por esta área, então mesmo sem a concessão tínhamos a associação e com ela encontrámos outra forma de ir realizando actividades.

O filme de uma concessão

Para gerir a Cinemateca Paixão, a Associação Audiovisual CUT venceu o concurso público, em que participaram seis candidatas, ficando responsável pela programação deste espaço do Instituto Cultural até Julho de 2026. A proposta de gestão da CUT registou o segundo valor mais baixo, 16,94 milhões de patacas, só “batido” pelo Grupo H.C. (Macau), que apresentou um preço de 14,50 milhões de patacas.

Concorreram também à gestão do espaço o Centro de GMF Cultura e Ciência e Tecnologia (18 milhões de patacas), a 1220 Produção de Filmes (20 milhões de patacas), Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In (20,98 milhões de patacas) e Cultura de Ambição Limitada (21,5 milhões de patacas). O preço máximo do concurso era de 22 milhões de patacas.

A CUT foi a primeira empresa a gerir a Cinemateca Paixão aquando da sua abertura, em 2016, tendo perdido a concessão em 2020 para uma empresa ligada ao grupo Suncity, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada.

Recorde-se que, no decorrer dessa concessão, o grupo Suncity, ligado ao universo do jogo VIP, viu-se envolvido num polémico caso judicial relacionado com práticas de jogo ilegal e lavagem de dinheiro, tendo o seu CEO, Alvin Chau, sido condenado, em Janeiro deste ano, a 18 anos de prisão.

A concessão da Cinemateca Paixão à In Limitada esteve envolta em alguma polémica por se temer profundas alterações na programação, com menos cinema independente. Chegou mesmo a ser criado um grupo nas redes sociais, intitulado “Macau Cinematheque Matters” [A Cinemateca de Macau Importa], da autoria de um grupo de cineastas locais, responsável por uma petição que questionava as razões para a saída da Cut da gestão e a chegada de uma nova empresa que tinha apresentado, à data, a proposta mais baixa a concurso, de cerca de 15 milhões de patacas. A CUT tinha proposto gerir a Cinemateca por 34,8 milhões de patacas.

11 Ago 2023

Entretenimento | “ART TOY CON 2023” regressa esta semana ao Venetian

Depois de dois eventos na Casa de Vidro, o “ART TOY CON 2023” decorre entre amanhã e domingo no espaço “Play Hub”, no Venetian. Dedicado ao tema do basquetebol e cultura de rua, esta é a oportunidade de ver um evento internacional dedicado aos brinquedos de arte

 

Chama-se “ART TOY CON 2023” (ATC Macau) e é um evento de cariz internacional dedicado aos brinquedos de arte, com exposições e workshops, que acontece entre sexta-feira e domingo no espaço “Play Hub”, no Venetian. Segundo um comunicado da organização, esta é a primeira vez que um evento de cariz internacional se realiza, em simultâneo, de forma presencial e online, em Macau e em nove regiões da América Latina e da Europa. A ideia é proporcionar “terreno para uma experiência verdadeiramente inovadora no mundo dos brinquedos de arte”.

Juntam-se, assim, pessoas ligadas ao mundo peculiar deste tipo de brinquedos, que podem valer verdadeiras fortunas, por serem trabalhos de autor. Assim, entusiastas da arte, criativos e coleccionadores de países como o México, El Salvador, Costa Rica, Colômbia, Argentina, Peru, Venezuela, Chile, Espanha e também Macau terão a oportunidade de estar num espaço dedicado a este tipo de arte.

O evento no Venetian será marcado por “dois dias consecutivos de criatividade e inspiração”, sendo que o ATC Macau promete ser “uma plataforma dinâmica para os talentos locais de Macau e Hong Kong mostrarem os seus [projectos] para uma audiência global e comunidades homólogas no Ocidente”, lê-se.

O ATC Macau é organizado pela Sociedade de Arte da Cidade de Macau, a Toy Academy [Academia do Brinquedo], representante do evento no território e em Hong Kong, e a UC Media Limited. A iniciativa tem como tema principal o basquetebol e a cultura de rua. Podem ser vistos trabalhos de “Bucket King”, artista natural de Macau, “CRU:ZFX”, de Munique, Alemanha; do “JAB 2020 Studio” e “Kilo One”, estúdio e artista dedicados aos brinquedos de arte de Guangzhou. De Hong Kong chega “Jim Dreams” e “Kwokin Workshop”, enquanto “Starman” chega do Ecuador e “Vastar” de Taipei.

Múltiplas personagens

Os artistas acima referidos apresentam os seus trabalhos na exposição “Slot & Shot”, onde podem ser vistas “reinterpretações únicas de brinquedos”, que “vão além dos limites da criatividade. Esta mostra tem como objectivo “trazer a Macau a cultura internacional de brinquedos artísticos”. Neste contexto, foi criado o personagem de um brinquedo artístico, “MACBALLZ”, sendo que os oito artistas convidados criaram desenhos personalizados para ele. Serão também criadas obras de arte criadas pela equipa da Nativo Workshop, além de ser realizado uma espécie de mercado de brinquedos de arte, o “Art Toy Mart”. A mostra no “Play Hub” inclui um total de quatro zonas que podem ser exploradas pelos amantes e coleccionadores deste tipo de brinquedos.

O ATC Macau revela ainda o trabalho de Bendito Calabazo, designer de brinquedos artísticos na Colômbia, sendo este o artista em destaque deste evento. Os brinquedos criados por Calabazo baseiam-se nos temas do mal e do grotesco, combinando com o lado cómico característico de um desenho animado. O artista espera, neste evento, revelar o seu trabalho nesta região do mundo, bem como “expandir horizontes” e partilhar algo que, para si, se tornou num passatempo e numa paixão.

Tanto a “Slot & Shot” como um debate sobre os brinquedos de arte decorreram no último fim-de-semana na Casa de Vidro do Tap Seac. A conversa contou com a presença de diversos artistas desta área que partilharam diversas experiências artísticas, com nomes como Eric So, Planet X e AfterWorkShop, de Hong Kong, ou ainda Chester Greenbag, da Argentina.

A Toy Academy apresenta-se como um “colectivo visionário movido pela partilha da paixão pelos brinquedos de arte”. Neste grupo estão amigos “com diversas origens criativas, incluindo o design de brinquedos, ilustração, arte de rua, graffiti e publicidade”. A criação deste colectivo partiu “de um sonho comum” com vista a criar “uma plataforma inovadora” que ligasse Macau ao mundo. A ideia foi, desde sempre, criar uma comunidade de entusiastas por brinquedos artísticos, explicam no mesmo comunicado.

9 Ago 2023

Creches | IAS diz que vagas respondem mais às necessidades

Hoi Va Pou, presidente substituta do Instituto de Acção Social (IAS), considera que “a tensão entre a oferta e a procura por vagas em creches, verificada em algumas zonas de Macau, foi atenuada”, pois 65 creches do território estão ainda a admitir crianças. Estas têm uma capacidade superior a 9.300 vagas, representando mais de 60 por cento da população com idade inferior a três anos.

Segundo dados reportados até Junho deste ano, existiam ainda nas creches mais de 2.000 vagas. Na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, a responsável do IAS aponta ainda que existem em Macau 12 creches subsidiadas que disponibilizam o serviço de acolhimento urgente ou temporário para a prestação de apoio às famílias necessitadas.

Cada criança pode desfrutar desse serviço durante 12 dias úteis em cada período de meio ano, sendo que o número de dias úteis pode aumentar para 24. Assim, entre Janeiro de 2014 e Março deste ano, o número de pessoas ou vezes que utilizaram este serviço foi de 623, e o número médio anual foi de cerca de 26, “sendo raros os casos em que houve necessidade de prolongar o período de utilização do serviço em causa”. Hou Vai Pou descreve também que “houve apenas duas pessoas que usaram o serviço de acolhimento durante os feriados no mesmo período de tempo”.

9 Ago 2023

Hengqin | Políticas ainda colocam entraves à integração plena, diz estudo

Um estudo do economista e ex-deputado Lao Pun Lap concluiu que existem “dificuldades de integração” entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, em grande parte devido aos constrangimentos fronteiriços. O trabalho defende a necessidade de clarificar o estatuto jurídico e divisão de competências na gestão da zona

 

É certo que a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin tem marcado a agenda política e económica de Macau e Guangdong, mas até que ponto entrou no quotidiano dos residentes? Muito pouco, segundo as conclusões de um estudo da autoria de Lao Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, e publicado na mais recente edição da revista “Administração”, uma publicação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Recorde-se que o autor foi deputado nomeado por Edmund Ho e coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo.

O estudo concluiu que, actualmente, existem “dificuldades de integração de Hengqin e Macau devidas às políticas de entrada, controlo alfandegário, inspecções sanitárias, medidas de prevenção e controlo da epidemia, entre outros factores”. O autor aponta que “até este momento o número de residentes que optam por se deslocar à Zona de Cooperação é relativamente reduzido”, sendo ainda “difícil haver uma integração concreta da vida entre os dois lados”.

O estudo, intitulado “Situação actual, questões e sugestões referentes ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” aponta também a “necessidade de articulação entre a Administração Pública de Hengqin e de Macau” no que diz respeito “à mentalidade e formas de trabalho”. Isto porque “neste momento, o pessoal dos diversos serviços é composto principalmente por funcionários do Interior da China, recrutados localmente pela Comissão Executiva, e por funcionários de Macau destacados pelo Governo da RAEM”.

A articulação constitui “um factor crucial para os trabalhos de promoção da divulgação, a nível internacional, da Zona de Cooperação, de captação de negócios e de investimentos, de introdução de indústrias, de exploração de terrenos, de construção de projectos e de gestão dos assuntos respeitantes à vida da população”, refere o autor.

Lacunas jurídicas

Outra das grandes conclusões do estudo prende-se com a necessidade de clarificação do estatuto jurídico da Zona de Cooperação, pois a “Lei da Zona de Cooperação” não está ainda elaborada. Esta tem um estatuto superior às “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, em vigor desde o dia 1 de Março deste ano.

Assim, esta lei é importante para fundamentar a constituição e o funcionamento da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada como entidade legal, aponta Lao Pun Lap. “Não estão ainda claras as categorias administrativas dos diversos níveis da estrutura de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada”, destacou.

Neste contexto é também fundamental clarificar “a delegação de poderes pelo Governo local”, pois, segundo as normas em vigor, cabe às autoridades de Guangdong e Zhuhai a delegação “das competências de gestão a nível provincial e municipal na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada e nas entidades de execução dos trabalhos”. Contudo, “até este momento, a delegação de competências e as tarefas a cargo não estão ainda muito claras”, lê-se no estudo.

Lao Pun Lap não esquece ainda os “obstáculos” existentes na “articulação das regulamentações entre Hengqin e Macau”, pois estas envolvem áreas diversas como a economia, o planeamento urbanístico ou o Estado de Direito, entre outras. Assim, “tendo em conta o principio ‘Um País, Dois Sistemas’, existe ainda uma grande discrepância entre Hengqin e Macau em termos do sistema jurídico e do nível de abertura, não havendo exemplos de sucesso que sirvam de referência”.

Que sector ganha?

Em termos económicos, o trabalho de Lao Pun Lap destaca a existência na Zona de Cooperação de “fraqueza da base de desenvolvimento sectorial”, com um desenvolvimento acelerado do sector financeiro em comparação com outras áreas económicas. Os números, citados no estudo, mostram esta diferença: o sector financeiro, bem como as receitas dos impostos cobrados, contribuem actualmente 40 por cento do bolo económico da Zona de Cooperação, enquanto os restantes sectores tidos como prioritários, como “a indústria de investigação, de desenvolvimento científico e tecnológico, a indústria manufactureira de alto nível e outras indústrias estão ainda por desenvolver”.

Foram alcançados “certos resultados em 2022” nas áreas das indústrias de circuitos integrados e de biomedicina, mas “a envergadura do conjunto sectorial é ainda relativamente pequena”, além de que os seus “efeitos e dinamismo são ainda insatisfatórios”. Lao Pun Lap aponta também que “os quadros qualificados, o mercado e as técnicas, que servem de suporte ao investimento e desenvolvimento de indústrias, não são ainda encorajadores”, pelo que “recorrer apenas aos benefícios fiscais para atrair investimentos não permite obter um desenvolvimento estável e sustentável”.

O estudo refere, apesar das críticas apontadas, que a Zona de Cooperação tem obtido alguns resultados. Um deles é o facto de o Produto Interno Bruto (PIB) da Zona, em 2022, ter sido de 46,179 mil milhões de renminbis, enquanto o PIB do primeiro semestre deste ano foi de 23,634 mil milhões de renminbis, “uma subida anual de três por cento”.

Até final do ano passado, a Zona tinha um total de 699 empresas do sector financeiro, sendo que essa área obteve, também em 2022, um valor acrescentado de 16,4 mil milhões de renminbis, um aumento de 8,1 por cento comparativamente ao ano anterior, ocupando 35,5 por cento do PIB da Zona. Já as receitas tributárias provenientes do sector financeiro atingiram 11,2 mil milhões de renminbis, um aumento de 9,9 por cento em comparação com ano anterior, o que corresponde a 30,7 por cento das receitas tributárias da Zona.

Até ao primeiro semestre deste ano o valor das liquidações em moeda chinesa efectuadas nos bancos da Zona de Cooperação atingiu 210 mil milhões de renminbis, um aumento de mais de 40 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.

Lao Pun Lap acredita que, “com o lançamento de uma série de medidas de apoio ao desenvolvimento do sector financeiro e aa listagem de empresas na bolsa de valores, o sector financeiro entrará numa nova era de desenvolvimento contínuo e acelerado”.

Tecnologia e habitação

Em termos de empresas do ramo tecnológico, são hoje mais de dez mil na Zona, sendo que 800 foram criadas com capital de Macau, enquanto 326 são empresas nacionais de alta tecnologia e 16 são startups ligadas a Zhuhai.

Quanto ao “Novo Bairro de Macau”, projecto habitacional da Zona de Cooperação destinado a residentes, contém uma “superestrutura de 27 prédios e escolas”, e “mais de sete mil residentes de Macau são proprietários de imóveis na zona”. O estudo aponta também, em matéria de circulação automóvel, que desde a entrada em funcionamento do novo Posto Fronteiriço de Hengqin, em Agosto de 2020, e até ao primeiro semestre deste ano, o mesmo foi atravessado por cerca de 21,30 milhões de visitantes e de 3,07 milhões de veículos, sendo 1,95 milhões veículos de matrícula única emitida na RAEM.

Apesar de apontar dificuldades de entrada na Zona, Lao Pun Lap considera também que “é cada vez mais fácil os profissionais trabalharem em regime transfronteiriço”, tendo-se registado “mais de 1.200 profissionais de Macau da área da arquitectura, do turismo e dos cuidados de saúde, entre outras, que obtiveram a qualificação para o exercício das suas actividades na Zona de Cooperação Aprofundada”. Até Abril deste ano registaram-se 7.418 residentes que trabalham e vivem na Zona de Cooperação Aprofundada e 1.130 quadros qualificados, aponta ainda o estudo.

9 Ago 2023

Creative Macau | Vinte anos de existência celebrados em “Quatro Estações”

A Creative Macau celebra 20 anos de existência no próximo dia 28 e, para assinalar a efeméride, convidou 40 artistas membros para exibirem as suas obras numa mostra intitulada “Quatro Estações”. Podem, assim, ser vistos trabalhos de nomes como Carlos Marreiros e Alexandre Marreiros, Adalberto Tenreiro e Yaya Vai, entre outros, estando ainda prevista a edição do livro “DOCUMENTA 2023”, relativo ao aniversário

 

É uma data redonda que não pode passar em branco. Os vinte anos de existência da Creative Macau, espaço dedicado às indústrias culturais e criativas estabelecido em Macau a 28 de Agosto de 2003, serão celebrados com uma exposição intitulada “Quatro Estações”, em que se poderão ver trabalhos de 40 artistas membros da Creative, nomeadamente os arquitectos Carlos Marreiros e Adalberto Tenreiro e os artistas Yaya Vai, Dennis Murell ou Justin Ung, entre outros, incluindo uma obra da própria directora da Creative Macau, Lúcia Lemos.

Além da exposição, que termina a 29 de Setembro, o aniversário celebra-se também com a edição do “DOCUMENTA 2023”, livro que será oferecido aos membros da Creative Macau.

Em comunicado, a Creative Macau aponta que estas têm sido “duas décadas de intensa actividade artística e cultural com a comunidade criativa”, sempre com a missão de “acolher profissionais consagrados e novos talentos em busca de reconhecimento”.

O tema “Quatro Estações” engloba “todas as variações vividas ao longo de duas décadas”. “Embora as Quatro Estações apelem aos sentidos sensoriais, a vida humana tem inúmeros significados no que respeita à sua capacidade criativa”, destaca a direcção da Creative Macau.

Estações na história

A Creative Macau aponta ainda nomes de personalidades ligadas ao meio artístico que, ao longo da história, foram retratando as quatro estações do ano, nomeadamente o Inverno, Primavera, Verão e Outono.

Assim, no período da Grécia Antiga, entre os anos 800 a 146 a.c., as quatro estações foram retratadas em esculturas, enquanto na China, no período da dinastia Tang, entre os anos de 618 a 907 d.c., o poeta Li Bai, que viveu entre os anos 701 e 762, escreveu as “Baladas das Quatro Estações”, enquanto os pintores Zhou Fang e Zhang Xua, entre outros, inspiraram-se nas estações para criar as suas obras imortais. Na época medieval, entre os anos de 476 a 1450, ou seja, até ao século XV, os europeus moralizaram as estações do ano através de ilustrações de virtudes e vícios, enquanto na época do período Edo japonês, entre os anos de 1615 e 1868, foram criados ritos ilustrativos através de xilogravuras.

Também no Japão, mas em 1832, Hokusai Katsushika retratou o Monte Fuji em “Trinta e seis vistas do Monte Fuji” dentro das quatro estações do ano e em diferentes locais com diferentes condições climatéricas.

No período do Renascimento italiano, o pintor italiano Giuseppe Arcimboldo pintou, entre os anos de 1503 e 1590, o busto alegórico da natureza com uma “extraordinária imaginação em interpretações simbólicas e acutilantes para a época”, tendo personificado “os frutos da terra e do mar de cada estação, revelando a essência da Humanidade”.

Desta forma, aponta a Creative Macau, “as estações do ano e os seus fenómenos alteram significativamente a concretização dos desejos e sonhos das pessoas, levando-as a crescer aprendendo e falhando até conseguir”.

9 Ago 2023

Saúde mental | Song Pek Kei pede mais apoios para a população

A deputada exige que o Governo reforce a cooperação com as instituições de cariz social e que aumente o número de vagas no serviço de psiquiatria, a fim de dar resposta aos casos de suicídio e aos problemas de saúde mental registados no seio da população

 

O aumento do número de casos de suicídio nos últimos meses, bem como de patologias do foro psicológico, levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Governo sobre a necessidade de criar mais medidas a fim de dar resposta a estes problemas.

Song Pek Kei defende, assim, que as autoridades devem reforçar a cooperação já existente com as associações e demais instituições de cariz social, para prevenir a ocorrência de mais casos do foro mental, além de desejar que seja aumentado o número de vagas no serviço de psiquiatria dos hospitais.

A legisladora lembrou que, só no primeiro trimestre deste ano, foram registados 23 casos de suicídio, um aumento de oito casos em relação ao ano passado. “Como é que o Governo vai reforçar a cooperação com as instituições sociais para que sejam detectados os grupos de doentes de elevado risco e sejam oferecidos, de forma antecipada, apoios a estas pessoas?”, questionou.

A deputada, representante da comunidade de Fujian na Assembleia Legislativa, recordou que já existem acordos de cooperação entre as autoridades e as instituições comunitárias, com a existência de equipas de serviços psiquiátricos junto da comunidade. No entanto, Song Pek Kei entende que este mecanismo não consegue intervir activamente nem disponibiliza apoios psicológicos em tempo oportuno.

Poucas vagas

Na interpelação escrita, aborda-se ainda o problema das poucas vagas existentes nos hospitais para os doentes psiquiátricos. “Há indícios que revelam uma tendência de agravamento dos sintomas dos doentes do foro mental e psicológico, devido ao facto de o sistema de internamento não funcionar bem e da existência de poucas vagas, o que não permite prestar o devido acompanhamento aos casos.”

Dados do Governo, citados por Song Pek Kei, mostram que mais de 45 mil pessoas foram consultadas no departamento de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário no ano passado.

A deputada considera que o Governo deve ainda emitir mensagens positivas que ajudem a população a lidar com os problemas do dia a dia, questionando quais as medidas que serão tomadas neste sentido.

8 Ago 2023

CCCM com cursos sobre Direito e tradução em Setembro

O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, está a aceitar inscrições para dois cursos livres que arrancam em Setembro. Um deles, com candidaturas até 18 de Setembro, é um curso sobre tradução criativa ministrado pelo tradutor de poesia chinesa António Graça de Abreu e Ana Cristina Alves, académica na área da filosofia chinesa e coordenadora da área formativa do CCCM.

Este curso, que inclui módulos como a tradução de provérbios filosóficos chineses, métodos na tradução entre o chinês e o português ou ainda as técnicas utilizadas na tradução de chinês para português na poesia chinesa, com recurso a autores como Shi Jing, Yang Lian, Gu Cheng e Bei Dao. Os formandos podem ainda aprender mais sobre a poesia na dinastia Tang, entre os anos de 618 e 907 a.c., com nomes como Li Bai, Du Fu, Wang Wei e Han Shan, entre outros.

Pretende-se, com este curso, “ensinar a traduzir de chinês para português e de português para chinês, com base em materiais literários e filosóficos já traduzidos ou a traduzir durante as várias sessões”. Assim, serão traduzidos e analisados poemas e pequenos contos, como as colectâneas poéticas de António Graça de Abreu e as antologias de contos da escritora Isabel Mateus, tendo por base pedagógica o manual “Culturas em Diálogo: A Tradução Chinês-Português”, lançado pela Universidade de Macau em 2016.

Ensinar Direito

Outra acção de formação que decorre no CCCM a partir de 15 de Setembro, acontece na área do Direito, com o curso intitulado “Introdução ao Direito de família em Macau e em Portugal numa perspectiva jus-comparatística”, ministrado por Paula Nunes Correia, ex-professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Este curso livre tem por objectivo “tratar de diversos aspectos relacionados com o Direito da Família em Macau e em Portugal” numa perspectiva comparada. Assim, “serão introduzidos tópicos como os vários tipos de casamento, o divórcio e até a adopção”, a fim de garantir aos alunos “uma introdução abrangente, embora abreviada, destes importantes aspectos sócio-culturais”. O curso termina a 3 de Novembro e decorre mediante um número mínimo de inscrições.

7 Ago 2023

Qualidade do ar | Novo relatório público revela melhoria em 2022

O relatório anual relativo à qualidade do ar na zona do Delta do Rio das Pérolas, ontem divulgado pelo Governo, revela uma melhoria generalizada, tendo em conta que todos os cinco poluentes atmosféricos “mostram uma tendência de diminuição de longo prazo”

 

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou ontem o Relatório Sobre a Qualidade do Ar relativo ao ano de 2022, elaborado conjuntamente com as autoridades da província de Guangdong e de Hong Kong, que conclui que “a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas tem vindo constantemente a melhorar”, tendo em conta que “todos os cinco poluentes atmosféricos mostram uma tendência de diminuição de longo prazo”, revela a DSPA, em comunicado.

Estes cinco poluentes, que servem de parâmetro para a medição da qualidade do ar, são o Dióxido de Enxofre (SO2), partículas PM10 e Dióxido de Azoto (NO2), um poluente atmosférico secundário fotoquímico (ozono) e ainda o Monóxido de Carbono (CO) e Partículas PM2,5.

Segundo o documento, “comparando com 2006, os valores médios anuais de concentração de Dióxido de Enxofre (SO2), Partículas PM10 e Dióxido de Azoto (NO2), verificados em 2022, desceram 86, 52 e 45 por cento, respectivamente”. Por sua vez, “em comparação com 2015, os valores médios anuais de concentração de CO e de Partículas PM2,5 registados em 2022, diminuíram 16 e 38 por cento, respectivamente”.

O relatório conclui, no entanto, que se registou, no ano passado, uma subida de 39 por cento no valor médio anual de concentração de Ozono (O3) em relação a 2006. Tal demonstra que “a poluição fotoquímica na região do Delta precisa de ser melhorada”.

Novos estudos

O referido relatório é elaborado com base na Rede de Monitorização da Qualidade do Ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas, que funciona desde Novembro de 2005 com um total de 23 estações.

As autoridades têm ainda desenvolvido novos estudos relativos ao estudo da qualidade do ar. Um dos projectos, ainda em desenvolvimento, é relativo à “Poluição fotoquímica de O3 na área da Grande Baía e a caracterização da deslocação regional e inter-regional de O3”, visando “compreender as origens dos precursores de O3 na Grande Baía, bem como o mecanismo de formação de O3 e as características do seu transporte regional e inter-regional, para fornecer uma base científica à elaboração de estratégias de controlo de ozónio”.

As três regiões estão também a analisar a possibilidade de realizar a monitorização “regular de compostos orgânicos voláteis da rede regional de monitoramento do ar”, estando a ser preparada, por parte de Hong Kong, a construção de um laboratório de qualidade do ar e uma superestação de monitoramento meteorológico em Hong Kong, para fornecer serviços de monitoramento de poluição regional do ar e meteorológico e serviços de previsão.

7 Ago 2023

Zé Eduardo, músico: “[Políticos de Macau] pensam que jazz é entretenimento”

Zé Eduardo, um dos nomes cimeiros do jazz de Macau, voltou ao território recentemente para um workshop e um concerto em colaboração com a Associação Promotora de Jazz de Macau. O HM conversou com o músico que nota uma evolução qualitativa do jazz local, apesar de a profissionalização ainda estar a “décadas” de distância

 

Voltou recentemente de Macau para realizar um workshop e dar um concerto. Como foi este regresso após algum tempo de ausência?

Começo pelo fim. A última vez que fui a Macau foi em 2019, antes da pandemia. Em 2020, tinha planeado ir a Macau, os meus alunos iriam a Taiwan, e iria ainda a Banguecoque fazer um workshop. Foi tudo cancelado, até agora. Quando foram levantadas as restrições, os meus alunos falaram logo comigo e perguntaram se estava interessado em ir a Macau. Fui em Julho, comecei a dar aulas no dia 1, e estive três semanas. Costumava ficar quatro semanas, mas em três anos muitas coisas mudaram. Achei, em primeiro lugar, que Macau está um pouco diferente, tanto economicamente, pois vi muitos pequenos comércios fechados, mas depois explicaram-me que estavam em recuperação. Também me disseram que muitos portugueses foram embora. Realmente notei um impacto bastante grande da pandemia.

Em termos musicais, como encontrou Macau?

Encontrei muito menos alunos. Explicaram-me que isso se devia a vários motivos, um deles ao facto de este ter sido o primeiro Verão em que os residentes de Macau puderam sair de férias. Acredito que tenha sido essa a principal razão. Foi a primeira vez que tive 15 ou 20 alunos, costumava ter sempre, nos oito ou dez anos anteriores, até 50 alunos. Com equipas maiores, e quando o financiamento era do Governo, chegava a ter cerca de 80 a 90 alunos. Nota-se também o facto de eu ter deixado uma escola a funcionar, que é a Associação de Promoção do Jazz de Macau. É um grupo de jovens músicos chineses locais, com um ou dois portugueses. Há dez anos começaram a ter aulas comigo e agora os que foram meus alunos já dão aulas. Notei que os alunos que participaram agora neste workshop são muito melhores do que aqueles que encontrei até aos anos da pandemia. Nestes anos treinaram os alunos de base, os iniciados. Agora há um nível de entrada [na carreira musical] que não é nada mau, e foi isso que me surpreendeu pela positiva.

Fale-me um pouco deste projecto de ensino ligado à associação.

Em 2012 um amigo, ex-aluno do primeiro workshop que fiz no território, em 1996, ainda por intermédio do Clube de Jazz de Macau, [apoiou-me], e consegui [contacto com] vários portugueses, ligados ao clube, que conseguiam arranjar financiamento. Depois tinha alguns alunos chineses e até filipinos, mas esses portugueses depois foram todos embora, à excepção de alguns. José Sales Marques também estava lá e sempre esteve muito ligado ao Clube de Jazz desde os anos 80. Não era músico, não se misturava, mas era da direcção. Um dos portugueses que ficou por lá foi Miguel Campina, arquitecto, meu amigo, que é músico amador, toca bateria, e fez parte desse grupo inicial. A partir daí, fui em 2001 ainda através de portugueses que já nada tinham a ver com o Clube de Jazz. Em 2012, voltei graças a uma senhora chinesa e um ex-aluno que me conhecia desde 1996. Foi nesse ano que conheci a Associação de Promoção de Jazz. Em 2013, continuei a ir lá, mas em 2015 as coisas começaram a correr mal, porque acabou o financiamento [público]. A minha amizade e ligações com a associação eram mais duradouras e a partir de 2016 já fui só a convite da associação [sem financiamento público]. Fui com muito menos dinheiro, porque eles recebem subsídio, mas sem ser aquelas quantias exorbitantes, ao ponto de nunca mais poder ir a Macau com um grupo de professores, passando a ir sozinho. Fui sempre, todos os anos, até à interrupção da covid-19.

Tem havido uma evolução positiva no panorama jazz do território?

Sem dúvida. Em 2019, fui contactado pela Fundação Jorge Álvares sobre o meu interesse na participação na conferência internacional que habitualmente organizam, sobre música e instrumentos chineses, com académicos de todo o mundo. Disse apenas que não percebia nada de música cantonense e que apenas era professor de jazz em Macau. Queriam que explicasse, precisamente, o “milagre” que tinha feito no território. Já nessa altura sabiam o que estava a ser desenvolvido. Muitos jovens foram estudar para fora e já tocam muito bem.

Considera que houve uma maior profissionalização do jazz.

Muito maior. Não tem comparação. Quando fui a Macau em 2001 lembrava-me Portugal nos anos 70.

Quando o jazz era inexistente, nesse período do pós-25 de Abril.

O jazz em Portugal era quase inexistente, éramos três ou quatro a tocar e os restantes eram todos músicos amadores. Eram arquitectos, tinham outras profissões. Macau, em 1996, ainda era pior, era Portugal antes do 25 de Abril. Portanto, a cena do jazz só começou mesmo a surgir em 2012, é algo muito recente, e tudo começou com a realização dos primeiros workshops irregulares. A regularidade, nestes casos, é muito importante. No início, quando levava muitos instrumentos e professores comigo, era demais para os alunos que tínhamos. O nível deles era muito básico. Depois, como disse, o financiamento do Instituto Cultural terminou e ainda bem, porque passou a haver relações mais pessoais, que é como gosto de trabalhar. Tudo isso resultou no facto de os alunos agora, apesar de menos, terem um melhor nível, porque quando se candidataram ao workshop já tinha sido feita uma selecção, e isso é muito importante. Em Portugal faz-se isso há 40 anos. Já temos o jazz no ensino superior, por exemplo, e Macau ainda precisa de umas décadas para chegar a esse nível. A semente está lançada e vai chegar lá. Só tenho pena de não viver mais 50 anos para ver isso concretizar-se. Muitos jovens vão hoje para fora, para Taiwan por exemplo, que é barato e onde se fala chinês, chegam a Macau e não têm trabalho, têm de dar aulas.

Não existem muitas saídas profissionais.

Não. É como em Portugal, os jovens da chamada média burguesia, com dinheiro para estudar nos Estados Unidos ou Holanda, até constituírem família podem andar a fazer concertos por aí, mas se querem ficar em Portugal e ter uma casa, mulher e filhos, estão tramados, têm de ir para o ensino. Em Macau já estão alguns músicos assim, porque não há nenhuma saída, não há festivais de jazz, por exemplo.

Conhecendo Macau há alguns anos, é uma sociedade cujo sector do turismo continua a não ser muito receptivo, ou acolhedor, em relação ao jazz, por exemplo, para a organização de eventos?

São as tais décadas que ainda terão de passar. Em Portugal, esse processo também foi muito difícil, foram precisos muitos anos. Tive a sorte de não ter morrido e ter vivido isso tudo [a mudança]. Nem sequer foi com o 25 de Abril, foram precisos muitos mais anos. Vim de Barcelona [para Portugal] em 1995, onde fui director de uma escola de música durante dez anos. Fui para o Algarve e fiz tudo o que me veio à cabeça [para promover o jazz], sempre a pedir financiamento público. Fiz uma associação em 2001, e como tenho algum prestígio, deram-nos subsídio.

Qual é a associação?

Associação Grémio das Músicas, da qual ainda sou presidente. Organizava workshops todos os anos e fiz o que sempre quis fazer em Macau, mas que nem sempre consegui, devido a algumas crises e convulsões internas.

É um dos grandes nomes do jazz em Portugal. Quando olha para trás, sente que valeu a pena o percurso feito, como músico e educador?

Não me arrependi de nada. Ao contrário de muita gente, que tem de ir para o ensino porque não tem alternativa, eu gosto de ensinar. Não gosto de coisas e subsídios megalómanos, porque eu sou um formador por vocação, quase como o sacerdócio. Gosto de formar, e gosto acima de tudo quando os alunos estudam. Em Macau vai ser muito difícil, porque está ainda nos anos 70 de Portugal. Voltando à minha experiência no Algarve, fundei dois festivais de jazz, eu sei lá o que fiz. Só ao fim de 20 anos é que a cidade de Faro me deu a medalha de mérito cultural. Faça as contas de quanto falta a Macau. Quando é que Mars Lei [músico e fundador da Associação Promotora de Jazz] vai receber uma medalha de mérito? Ele também é jovem e ainda não fez muito do que eu já tinha feito com a idade dele. Mas, para mim, a forma como as pessoas se “mexem” [para realizar este tipo de actividades] é um pouco incompreensível, porque é uma sociedade um pouco diferente.

Há falta de sensibilidade, da parte da classe política de Macau, em relação ao jazz?

Claro que sim. Pensam que o jazz é entretenimento, e quando organizam actividades arranjam o jazz mais comercial que existe. O jazz não é para se ouvir em grandes salas, mas em clubes, para trazer coisas boas, artistas que fazem criações como os pintores ou os poetas. Os políticos em Portugal sabem, hoje, que o jazz é cultura e só serve para perder dinheiro. Em Macau, pensam que é entretenimento. Está tudo dito, não preciso afirmar mais nada. Enquanto pensarem assim vão ser necessárias muitas décadas [para mudar a mentalidade].

7 Ago 2023

Camilo Pessanha | Editada colectânea de estudos e escritos do poeta

“China e Macau – Camilo Pessanha” é o nome da nova obra do académico Duarte Drumond Braga que reúne e dá nova roupagem a textos de e sobre o poeta português falecido em Macau. Destaque para a reedição inédita de “Leituras Chinesas”, obra pedagógica lançada em 1915 por Camilo Pessanha e José Vicente Jorge destinada a portugueses que queriam aprender chinês

Muito já se escreveu sobre Camilo Pessanha, poeta e figura máxima do Simbolismo português falecido em Macau em 1926, território onde também foi docente e jurista. Mas a editora portuguesa Livros de Bordo, que conta no seu catálogo uma panóplia de títulos dedicados ao Oriente, acaba de editar um livro que reúne num volume estudos sobre Pessanha, bem como escritos e traduções de sua autoria.

Coube ao académico Duarte Drumond Braga, que há vários anos se debruça sobre a obra e vida do poeta português, fazer o trabalho de pesquisa, recolha e selecção que dá corpo a “China e Macau – Camilo Pessanha”, tendo como base muitas das obras editadas nos anos 90, algumas delas em Macau, e que são hoje difíceis de encontrar no mercado editorial.

Ao HM, Duarte Drumond Braga conta que se baseou, essencialmente, em duas obras editadas por Daniel Pires, um dos estudiosos de Pessanha. São elas “Camilo Pessanha – Prosador e Tradutor”, editado pelo Instituto Cultural de Macau em 1993, e ainda “China – Estudos e Traduções”, editado em 1993 em Portugal pela editora Vega. Enquanto a primeira obra “continua a ser a edição de referência para quem quer ter acesso, num só volume, à prosa de Pessanha”, descreve Drumond Braga, a segunda inclui textos “de âmbito escolar e sobre figuras de Macau” que não terão sido compilados em Portugal, limitando-se “a textos de tema chinês”.

Assim, “China e Macau – Camilo Pessanha” congrega “textos que já saíram, mas que têm agora uma organização e estruturação diferentes”, incluindo “a maior parte dos textos [de Pessanha] sobre a China e Macau que já estavam indisponíveis”.

O autor inclui ainda na obra um ensaio seu “sobre a relação de Camilo Pessanha com a China e Macau, e talvez aí se apresentem abordagens e perspectivas novas”.

Neste ensaio, Duarte Drumond Braga descreve a descoberta da China por Camilo Pessanha como sendo “autêntica, fruto de séria investigação e fora do vulgar para um português da sua época”.

Acrescenta-se que “as potencialidades de um posto numa colónia remota” proporcionam a Pessanha “um corpo fundamental de reflexão em prosa acerca do País do Meio”, ou seja, a China. “É, todavia, necessário recuperar o contexto em que Pessanha viveu e estudou a China: um continente visto de esguelha, a partir dos pequenos pontos em que os europeus eram autorizados a estanciar”, lê-se.

A obra inclui ainda um capítulo dedicado a “Textos sobre Macau”, onde se incluem, por exemplo, títulos como “Macau e a Gruta de Camões” ou “Homenagem aos gloriosos aviadores Brito Pais, Sarmento de Beires e Manuel Gouveia, heróis do raid LisboaMacau”, viagem que se realizou em 1924, entre outros escritos.

Na óptica do autor, a edição de “China e Macau – Camilo Pessanha” permite um acesso mais facilitado aos escritos de Pessanha sobre a Ásia aos leitores interessados. “Uma das características desta edição é que os textos mais específicos sobre história ou figuras históricas de Macau, ou a gruta de Camões, estavam dispersos em vários volumes, estando agora agrupados.”

Duarte Drumond Braga fez algum trabalho de pesquisa, nomeadamente na Biblioteca Nacional, onde se encontra o espólio de Camilo Pessanha, adquirido em 1979. Para este trabalho de investigação contou com o apoio de Daniel Pires. “Incluo aqui as versões completas de alguns textos [que tinham sido parcialmente editados nos livros anteriores]. Fiz ainda pequenas correcções. Não pude conferir as primeiras edições de alguns dos textos que estavam em Macau, e aí baseei-me no trabalho de Daniel Pires. Refiz as transcrições dos textos a partir dos jornais e isso dá sempre novas perspectivas”, explicou o autor.

O trabalho feito por Daniel Pires, em 1992, torna “bem evidente a sua actividade [de Pessanha] enquanto intelectual activo e empenhado”, descreve Braga. Além disso, “a correspondência e abundante documentação reunidas por aquele investigador deixam entrever um programa emancipador, de perfil republicano e nacionalista, presidindo às actividades cívicas e políticas do autor, além da raiz laica, anticlerical e maçónica”.

Pessanha tradutor

Uma das grandes novidades de “China e Macau – Camilo Pessanha” é a reedição, pela primeira vez desde 1915, da obra “Leituras Chinesas”, de nome chinês ” Kuok Man Kau Po Shü”, um manual de cariz pedagógico da autoria de Camilo Pessanha e José Vicente Jorge destinado ao ensino do mandarim a portugueses que viviam em Macau. Duarte Drumond Braga reeditou, assim, as traduções dos textos em português, uma vez que não teve acesso aos originais em chinês.

“Os autores apresentam [nesta obra] textos com o vocabulário todo discriminado, traduzidos depois por Pessanha e Vicente Jorge. Camilo Pessanha sabia chinês, mas José Vicente Jorge foi um dos mestres de chinês de Pessanha. É um trabalho a quatro mãos, o que é interessante. Pessanha daria, provavelmente, um arranjo final aos textos em português.”

Duarte Drumond Braga frisa que “este livro não serve de muito a quem quiser aprender chinês hoje em dia”, pois é ensinado o chinês tradicional, além de que “os métodos de ensino mudaram bastante”. Ainda assim, “os originais em chinês são textos importantes, da tradição taoista, por exemplo”.

“Pareceu-me importante reeditar este livro porque as traduções não eram muito consideradas. Aqui vê-se o Camilo Pessanha tradutor, e penso ser importante valorizar isso”, disse o autor.

Um regresso ao poeta

Camilo Pessanha, cujo corpo jaz no cemitério de São Miguel Arcanjo e que deixou descendência em Macau, tem sido lembrado entre Macau e Portugal através de diversas actividades culturais e edições de livros. Duarte Drumond Braga é um dos autores que consta na última obra lançada em Lisboa sobre o poeta, focada na sua obra maior: “Clepsydra 1920-2020 – Estudos e revisões”.

O livro, lançado em 2021, teve coordenação da académica Catarina Nunes Almeida e apresenta, conforme a mesma recordou ao HM à época, “uma releitura” de Clepsydra, única obra de poesia que Pessanha deixou e editado em 1920 graças ao esforço da amiga Ana Castro Osório.

A obra, que contou com o apoio do HM, inclui ainda textos de autores como Paulo Franchetti, Rogério Miguel Puga ou Carlos Morais José, entre outros, que se debruçaram sobre a vida e obra de Pessanha, profundamente ligada a Macau.

Camilo Pessanha foi para Macau em 1894, tendo sido “fundador da Maçonaria em Macau”, um “jurista temido” e ainda um inveterado fumador de ópio”, conforme descreveu Daniel Pires aquando do lançamento de “Clepsydra 1920-2020 – Estudos e Revisões”. Pessanha fez ainda amizade com diversas personalidades políticas de Macau numa altura em que o território vivia no rescaldo das duas revoluções republicanas – na China, em 1911, e Portugal, em 1910. O poeta foi próximo do republicano e governador Carlos da Maia e de Sun Yat-sen.

6 Ago 2023