Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFilipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social [dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas. “O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado. A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais. Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos. “Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao. A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016. Jason Chao negado na ONU Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade. Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSonny Lo | Macau e HK sofrem pelo “clima de insegurança” no seio do regime chinês Sonny Lo defende que a crescente securitização vivida em Macau e Hong Kong é fruto de medidas mais rígidas adoptadas por Pequim devido a um clima de “insegurança” vivido no seio do regime chinês desde 2012. Na altura, ocorreram ataques terroristas no país e Xi Jinping sofreu algumas ameaças [dropcap]C[/dropcap]onvidado pela Associação de Ciência Política de Hong Kong para a conferência anual, Sonny Lo, professor universitário e analista político, falou no passado sábado sobre o panorama de crescente securitização vivido nas duas regiões administrativas especiais da China. Ao HM, o professor universitário argumentou que Macau e Hong Kong “estão a caminhar no sentido [da existência] de ‘Um País, vários sistemas’”, uma vez que “o desenvolvimento do conceito ‘Um País’ tem vindo a influenciar uma mudança no conceito ‘Dois sistemas’”. Isto porque “a securitização do sistema político chinês desde o presidente Xi Jinping tornou-se visível quando este foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês em 2012, o que trouxe uma transformação profunda na forma como Hong Kong e Macau têm sido governadas”, referiu na sua apresentação. O académico acredita, portanto, que a própria China está a reforçar as medidas de controlo, com consequências notórias para os dois territórios. “A securitização da República Popular da China (RPC) afectou e afecta o desenvolvimento político de Hong Kong e Macau”, apontou Sonny Lo, que referiu ainda que “as pequenas políticas de Hong Kong e Macau mantém-se vulneráveis tendo em conta a dimensão da RPC e a sua influência geopolítica. Em particular nas regiões periféricas, incluindo Hong Kong e Macau, pois são vistas pela RPC como mais vulneráveis à influência política do ocidente e uma possível infiltração”. Para Sonny Lo, “da perspectiva de Pequim, as mudanças democráticas em Hong Kong e Macau não podem ter influências de países do ocidente nem permitir uma ponte para mudanças democráticas na China”, apontou ao HM. Além das novas leis que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, pretende implementar, como a lei da cibersegurança ou o regime de intersecção de comunicações, têm ocorrido vários casos de personalidades de Hong Kong, do meio político e cultural, barrados na fronteira de entrada da RAEM. Situações justificadas pelas autoridades, como medidas preventivas contra indivíduos que podem pôr em causa a ordem pública e a segurança de Macau. Wong Sio Chak e as autoridades policiais nunca admitiram a existência de uma lista negra de pessoas que não são bem-vindas em Macau. Um dos casos mais polémicos aconteceu na última edição do festival literário Rota das Letras, quando os escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim viram o seu convite de participação ser retirado depois da direcção do festival ter sido informada, “oficiosamente”, de que a sua vinda “não era considerada oportuna” e que, por conseguinte, “não estava garantida a sua entrada no território”. Desconhecia-se, no entanto, a fonte da informação, depois de os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e da Segurança, Alexis Tam e Wong Sio Chak, garantirem não ter conhecimento sobre o caso. Ricardo Pinto, da direcção do festival, confirmou que a referida indicação não veio do Governo de Macau, mas antes “do Gabinete de Ligação”. Contudo, em declarações reproduzidas pela TDM no mesmo dia, feitas a partir de Pequim, o ex-director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, entretanto falecido, afirmou desconhecer o caso dos festival Rota das Letras. Além das leis que Wong Sio Chak pretende implementar, Sonny Lo recordou também o caso do deputado Sulu Sou, que foi suspenso pela Assembleia Legislativa para responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada. O processo nasceu de um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, por parte do Governo de Macau. A aceitação do artigo 23 No caso de Hong Kong, Sonny Lo dá como exemplos o regresso do debate sobre a legislação do artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, medida que a sociedade da região vizinha está hoje mais disposta a aceitar, considera o académico. “Depois do movimento Occupy Central, em 2014, mais cidadãos pró-Pequim acreditaram que o artigo 23 deveria ser legislado o mais breve possível, sobretudo do ponto de vista da emergente minoria ligada ao chamado movimento ‘Hong Kong como nação’ ou movimento pró-independência. Isto é muito claro nas discussões das forças pró-Pequim e pró-Governo”, disse ao HM. De frisar que, em 2003, o território vizinho foi palco de grandes protestos contra a legislação deste artigo da Lei Básica. No caso de Macau, o artigo foi legislado em 2009, com a implementação da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Mesmo sem a ocorrência de crimes em Macau que atentem contra a segurança do Estado chinês, o secretário Wong Sio Chak pretende criar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O objectivo é “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”. A criação da lei do hino nacional, em Novembro do ano passado, e a suspensão do Partido Nacional de Hong Kong, do líder pró-independência Andy Chan, são dois outros exemplos apontados por Sonny Lo. Não ficou esquecido o recente caso protagonizado pelo jornalista Victor Mallet, ex-correspondente do Financial Times em Hong Kong, a quem foi recusada a renovação do visto de trabalho depois de ter organizado uma palestra com Andy Chan no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. Diferentes na forma, mas semelhantes na génese, estas medidas acabam por ser acolhidas pelas sociedades dos dois territórios de maneira diferente. “A existência de uma sociedade civil mais fraca em Macau mantém-se diferente da sociedade civil assertiva de Hong Kong”, apontou Sonny Lo na sua apresentação. “Se a securitização pertence ao trabalho do secretário para a Segurança e outros departamentos relacionados, sim, podemos afirmar que a sociedade de Macau está mais preparada para receber todas estas medidas securitárias do que Hong Kong”, frisou ao HM. O ano da mudança Sonny Lo regressa ao ano de 2012 para explicar as mudanças na área da segurança que Macau e Hong Kong têm enfrentado. O professor universitário acredita que, com a chegada de Xi Jinping ao poder, “a definição de segurança nacional na RPC passou a ser feita abrangendo as áreas da política, economia, assuntos socioculturais, ambiente e saúde pública”. O reforço na área da segurança do país pode “talvez ser explicado pela sensação de insegurança do regime no poder”, uma vez que “Xi Jinping desapareceu durante várias semanas antes de tomar posse em Novembro de 2012, tendo sido ferido”. Depois da chegada ao poder, “houve rumores de uma tentativa de assassinato e, nesse sentido, a segurança do regime na RPC tornou-se uma questão de maior importância”, defendeu Sonny Lo na apresentação. A situação na região autónoma de Xinjiang, onde a população é maioritariamente muçulmana, também levou ao reforço da postura de alerta por parte das autoridades. “Uma série de ataques terroristas na RPC aconteceram entre 2012 e 2016, com o clímax a registar-se em Junho de 2013, quando um total de 35 pessoas foram mortas em Xinjiang. A presença de terroristas no país levou ao aumento das preocupações sobre o regime.” Foi também por volta de 2012 que o activista de Hong Kong Joshua Wong levou a cabo a campanha anti-educação nacional nas escolas, seguindo-se. Dois anos depois, o movimento Occupy Central, que exigia a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, tomou as ruas de Hong Kong. Além disso, “a saga do juramento [dos deputados do campo pró-democrata], em Outubro de 2016, sensibilizou os líderes da RPC para lidar com os assuntos de Hong Kong”, concluiu Sonny Lo.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | Comunidade internacional preocupada com Xinjiang e Tibete [dropcap]A[/dropcap]s histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria. “Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia. Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”. Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos. A Áustria também colocou perguntas sobre as minorias étnicas chinesas, com referência à situação do Tibete. “Os relatórios dos órgãos da ONU têm registado preocupações sobre a discriminação das minorias étnicas, incluindo na Região Autónoma do Tibete, de Xinjiang e da Mongólia Interior. A detenção massiva de uigures é particularmente alarmante e temos vindo a tomar nota das explicações dadas pelas autoridades. Que garantias estão disponíveis para estas pessoas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a medicação e a possibilidade de serem julgados por juízes independentes na legalidade das suas detenções?”, refere. E o sistema de crédito social? A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”. A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”. HRW exige mais pressão sobre Pequim A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos. Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | China questionada sobre caso dos livreiros e autonomia de Hong Kong A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas [dropcap]G[/dropcap]enebra acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem. A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal. Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território. “Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?” As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território. O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também os Estados Unidos decidiram questionar Pequim sobre este assunto. “Qual é a resposta da China às crescentes preocupações internacionais sobre a continuação da garantia da autonomia de Hong Kong, o rapto de indivíduos de Hong Kong e as crescentes restrições de liberdades de expressão, associação, e participação política em Hong Kong?” Livreiros ainda mexem Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos. “O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”. Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU. O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang. “Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discriminação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis. Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMM | Jorge Menezes fala em pressões contra ex-candidato à presidência O advogado Jorge Menezes disse ao HM que advogados sofreram “pressões” para não apoiarem Sérgio de Almeida Correia e que houve “desespero” por parte de Jorge Neto Valente na busca de apoios à sua recandidatura [dropcap]O[/dropcap] desespero revelado na busca dos 200 proponentes, na agressividade, na pessoalização, no ataque à advocacia de um colega foi a expressão do medo”. A frase é de Jorge Menezes, advogado, quando convidado pelo HM a comentar a desistência de Sérgio de Almeida Correia da candidatura à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM). Menezes revelou ainda que “houve colegas que confidencialmente afirmaram que até assinaram como proponentes (a candidatura de Neto Valente), pois não teriam como dizer não, mas que não votariam, pois o voto é secreto”. “Houve colegas que confidencialmente afirmaram que até assinaram como proponentes (a candidatura de Neto Valente), pois não teriam como dizer não, mas que não votariam, pois o voto é secreto.” Jorge Menezes, advogado O causídico aponta que “o presidente (Neto Valente) deu contributos muito importantes à AAM e à justiça da RAEM”, e que os advogados devem “estar gratos por isso. Mas nesta campanha manchou uma memória pessoal que poderia ter ficado para sempre”. Menezes afirmou também que este episódio que antecede as eleições que se realizam em Dezembro “foi um mau exemplo que a única instituição democrática da RAEM deu a comunidade”. “O Dr. Neto Valente conseguiu uma vez mais, ocupar um cargo sem ir a votos. Não é necessário ser-se milionário para se ser presidente da AAM. Os advogados não se medem pela conta bancária”, acrescentou. Ainda assim, Jorge Menezes acredita que “as associações de advogados são uma força de mudança na sociedade, contra o status quo dos interesses, praticando a transparência e preocupando-se também com a defesa do Estado de Direito”. Sem comentários O HM contactou ontem vários causídicos, mas foram poucos os comentários que conseguiu obter sobre esta desistência. Francisco Gaivão referiu apenas que “saudou as duas candidaturas com naturalidade”. “Também vejo com naturalidade o facto das pessoas acharem que não têm condições para avançar. Sempre vi com bons olhos a candidatura do Dr. Neto Valente”, frisou. Sérgio de Almeida Correia não quis fazer mais comentários além do comunicado onde anunciou a decisão de não se candidatar. Sobre ele, Jorge Menezes tece elogios: “A sua candidatura foi um exemplo de elevação, a disponibilidade de Sérgio de Almeida Correia para se candidatar e a civilidade com que reagiu a ataques pessoais evitáveis marcará para sempre a história da AAM”. Apesar da desistência, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia mostrou que “a AAM não será uma monarquia dinástica” e que se pode contar com ele para fiscalizar o trabalho da Direcção, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Nova lei acaba com sorteio e retoma sistema de pontuação Casas aos pontos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica. A principal novidade é o fim do sistema de sorteio e o regresso da pontuação. A proposta prevê multas para quem não permanecer no território durante 183 dias. O Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica, implementada em 2011. A grande novidade é o fim da atribuição de casas por sorteio e o retorno do sistema de pontuação de candidaturas com critérios a fixar pelo Chefe do Executivo. Mas as alterações não se ficam por aqui. Na prática, as regras apertam para a aquisição de casas públicas, tendo mudado, a título de exemplo, os prazos de permanência no território e relativos ao investimento em imóveis. Na prática, um residente não se pode candidatar a uma casa económica se tiver adquirido uma fracção nos últimos dez anos. Na lei em vigor, esse prazo é de cinco anos. Para colmatar o problema das casas vazias, o Governo decidiu impor o limite de 183 dias por ano para a permanência no território no ano anterior ao da candidatura. Caso esta regra não seja cumprida, está prevista uma multa que vale entre 10 a 30 por cento do preço de venda inicial da fracção. No que diz respeito às regras de candidatura, “na proposta de lei sugere-se que a candidatura à habitação económica tenha de ser apresentada por um elemento do agregado familiar, com idade mínima de 25 anos e que seja residente permanente há, pelo menos, sete anos”. Outro dos pontos que se altera com o novo diploma é a exclusão dos candidatos que adquirem imóveis através de herança. “Prevê-se expressamente que possa ser alvo de um tratamento excepcional a situação em que o candidato adquira, por motivo de sucessão, um imóvel com finalidade habitacional”, lê-se no comunicado. Ainda assim, há regras, uma vez que o valor dessa casa “não deve exceder o correspondente limite total do valor patrimonial”. “Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente.” Arnaldo Santos, presidente do IH A nova lei de habitação económica vai implementar o regime de ordenação de candidatos por pontuação no processo de candidatura, algo que os deputados do campo pró-democrata já tinham pedido ao Governo. Não está previsto, à semelhança do que já existe na habitação social, a criação de candidaturas permanentes. “A proposta de lei não contempla candidaturas permanentes e continua a ser por concurso”, referiu Arnaldo Santos, que adiantou também que o novo concurso de atribuição de casas económicas não será ainda abrangido pela nova lei. “Neste momento, não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente”, explicou o presidente do Instituto da Habitação (IH). Revenda só com autorização O diploma prevê ainda que os cônjuges dos candidatos estejam incluídos no boletim de candidatura, algo que não é aplicável no caso de estes não serem residentes. Neste ponto, será calculado em conjunto o salário e o património líquido do parceiro no contexto do agregado familiar. Em relação ao valor da casa, nos casos de revenda por parte dos residentes, será definido de acordo com a inflação através de uma fórmula definida na nova lei. “O preço é definido por uma fórmula que propomos na lei e que está indexado à inflação, que está ligada ao rendimento familiar do agregado. Está mais de acordo com o que queremos fazer, para que as fracções sejam recicladas em termos de utilização.” Em casos de revenda, será necessária uma aprovação prévia por parte do IH, sendo que o preço da venda será calculado também de acordo com a lei. A referida fracção “só pode ser vendida a residentes permanentes que reúnam os requisitos de candidatura a uma habitação económica”. Questionado se haverá algum benefício a candidatos que já tenham concorrido e que tenham ficado de fora, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que se tratam de situações diferentes. “Esses casos não têm uma relação directa com a proposta de lei. Com a revisão desta proposta de lei queremos distribuir melhor os recursos públicos e tendo em conta as infracções que verificamos nos últimos anos”, concluiu. DSAMA com mudanças O Conselho Executivo terminou também a discussão relativa ao regulamento administrativo que altera a composição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). Será assim criado o departamento de gestão das áreas marítimas e extinguida a divisão de planeamento e promoção das oficinas navais, bem como cinco secções da DSAMA. O Museu Marítimo passará a departamento e, na prática, a DSAMA passa a funcionar com oito departamentos e 16 divisões. O organismo vai também passar a ter um sub-director.
Andreia Sofia Silva EventosLivro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa” apresentado hoje na FRC [dropcap]E[/dropcap]m Maio de 2002 Timor-Leste tornou-se o novo Estado soberano do século XXI depois de anos de ocupação indonésia, mas um ano antes foi necessário transformar os 650 homens que participaram na luta, pois deixaram de ser guerrilheiros. Luís Bernardino, autor do livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, em parceria com Nuno Canas Mendes, acompanhou de perto este processo de transformação das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) em Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na obra, apresentada hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), constam imagens e testemunhos dessa fase em que o país caminhava para se afirmar como um Estado democrático. “Eu participei em 2001 nesta equipa, e sou uma das pessoas responsáveis por este projecto. Nesse tempo fiz um conjunto de fotografias e o objectivo é disponibilizar aos timorenses uma foto-reportagem associada a alguns textos explicativos deste processo. É um documento histórico, um livro institucional”, contou Luís Bernardino ao HM. Além de ser Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português e licenciado em ciências militares, Luís Bernardino tem também um mestrado em estratégia e um doutoramento em relações internacionais, sendo também membro da Nato Joint Force Command Brunssum Holand. Publicado em três idiomas – português, inglês e tétum – a obra “é uma homenagem e um testemunho de um processo que envolveu as lideranças de Timor-Leste, o Governo português, outros países da região e a ONU, e que se caracterizou por uma mudança daquilo que é uma força de guerrilha, fruto de uma ocupação e de uma resistência, para umas forças armadas num panorama diferente de um Estado democrático” Luís Bernardino classifica o livro como “institucional, porque pretende fazer a homenagem aos 650 militares guerrilheiros que fizeram esse processo de transição”. Além disso, “em termos académicos, é relativamente inédito e, de alguma forma, um caso de estudo para quem se dedica à área da segurança e das relações internacionais”. Estudos são necessários No processo de mudança em prol da constituição das FDTL, houve duas fases de formação dos militares, primeiro nas montanhas de Timor-Leste e depois num centro de formação. “Quisemos dar à comunidade mundial uma visão de como aconteceu este processo em Timor-Leste e que mostra de forma bastante visível como é que neste processo complexo da transição o país foi ganhando vantagem e normas para um Estado democrático e de Direito”, contou Luís Bernardino, que considera que continuam a faltar investigações e livros sobre a história de Timor-Leste, que obteve a sua independência face a Portugal em 1975. Poucos meses depois seria ocupado pela Indonésia, tendo anexado o território como a 27ª província do país. “Os livros são sempre importantes e são testemunhos que ficam. Este livro tem essa vantagem porque tem textos explicativos e também imagens. Já estão a aparecer alguns livros de pessoas que participaram no processo de resistência, mas seria desejável que aparecessem mais”, rematou. Antes da sua apresentação em Macau, “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, foi editado em Portugal, tendo sido acompanhado por uma palestra e exposição de fotografia.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno aguarda caducidade de planta cadastral para decidir futuro do terreno do Alto de Coloane [dropcap]O[/dropcap] Executivo está dependente da declaração de caducidade da planta cadastral para tomar medidas quanto à propriedade do terreno localizado no Alto de Coloane. “A planta cadastral foi emitida de acordo com o regime geral de construção urbana. Esta planta tem a validade de um ano e perdeu a sua validade no início do corrente ano. Não precisamos de apontar a sua caducidade e, a partir deste momento, não iremos emitir uma nova planta”, apontou o responsável da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Li Cafeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que os restantes processos estão dependentes dessa caducidade. “Vamos revogar a planta de alinhamento oficial e depois iremos fazer o despejo. Se alguém perdeu o direito de propriedade não pode requerer uma nova planta cadastral, estamos a aguardar pelo estado do direito de propriedade do sujeito e depois é que vamos avançar com procedimentos”, explicou. Em Fevereiro deste ano, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o caso de fraude associado ao terreno localizado no Alto de Coloane, não só em termos da propriedade como das suas dimensões. Neste momento, decorre uma investigação. Despejo em curso Quanto ao terreno da antiga fábrica de panchões, localizado no coração da Taipa velha, está em curso o processo de despejo, que envolve 28 mil metros quadrados. “O estado do terreno é complexo, pois há quatro formas legais, uma vez que uma parte do terreno é estatal, outra incerta e uma outra que está relacionada com contratos já celebrados, mas que foram considerados caducados. Estamos a tratar do processo de despejo, está a decorrer”, referiu Li Cafeng. Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas voltou a ser derrotada. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaSeis meses depois, Boracay procura recuperar do fecho Boracay abriu aos turistas na passada sexta-feira. As festas de praia estão proibidas e o número diário de turistas passa a fixar-se em 19 mil. Interrompida a principal actividade económica, a população passou a sofrer ainda mais privações. Joven Antolin não cruzou os braços e perante a adversidade serviu mais de 26 mil refeições a famílias carenciadas durante o período em que a ilha esteve encerrada [dropcap]A[/dropcap]cabaram-se as festas. Boracay reabriu ao turismo, com novas e apertadas regras. Para já, foi anunciado que as festas na praia têm os dias contados, assim como a ingestão de bebidas alcoólicas e o consumo de tabaco. Outra das mudanças face ao que era habitual nos areais de Boracay é a proibição de vendedores, massagistas, espectáculos de fogo e, para já, desportos aquáticos. Também a quantidade imensa de barcos que habitualmente ficavam ancorados à beira-mar foram forçados a atracar noutras paragens. Além destas alterações, foi fixado um número mínimo de turistas permitidos diariamente na ilha (19 mil), enquanto o número máximo de trabalhadores passou a ser 15 mil por dia. É de referir que no ano passado, Boracay foi visitada por dois milhões de turistas, o que apurou mil milhões de dólares de lucro, em grande parte às custas de um desastre ambiental que estava à vista de todos. Antes do encerramento da ilha, as autoridades filipinas descobriram que cerca de um terço dos 600 a 700 resorts operavam sem licença. Deste universo, apenas foi permitida a reabertura a 157 hotéis, oferecendo 7308 quartos aos primeiros turistas que regressaram a um dos mais procurados destinos turísticos da Ásia. O Executivo de Duterte tem planos para alargar a “restauração” a outros pontos de grande procura no arquipélago, que tem mais de sete mil ilhas. A nova visão do Governo filipino para Boracay irá também afectar a indústria do jogo, nomeadamente o grupo Galaxy que se preparava para abrir um casino na ilha, com um investimento previsto de cerca de 500 milhões de dólares norte-americanos. O casino seria aberto em parceira com um grupo filipino, que face à notícia de que não seria permitido jogo em Boracay emitiu um comunicado dirigido à Bolsa de Valores das Filipinas a dizer que não tem mais informações a acrescentar sobre o projecto, além do que foi noticiado nos meios de comunicação social. Vida suspensa Na passada sexta-feira terminou o calvário de um povo que ficou, de um dia para o outro, sem sustento. Durante seis meses, os empregos e salários ficaram em suspenso. Não houve turistas a quem dar massagens ou refeições para servir nos restaurantes. Em nome da protecção ambiental, a ilha de Boracay esteve fechada durante seis meses ao turismo e só abriu na passada sexta-feira. De portas encerradas, os residentes da paradisíaca ilha na província de Aklan, depararam-se com desemprego e, por consequência, fome. Joven Antolin, filipino com nacionalidade canadiana e proprietário de um hotel na ilha, resolveu abrir as portas para dar de comer a parte da comunidade, em especial numa das áreas mais pobres na zona norte, Yapak. Todos os dias, adultos e crianças fizeram fila com um prato nas mãos à espera de comida. Seis meses depois, Joven Antolin disse ao HM que serviu um total de 26,750 refeições a moradores da ilha e garante que há ainda pessoas à espera de licenças para poder regressar ao trabalho. “Muitos dos locais que vivem na nossa comunidade ainda estão à espera de trabalho, pois estavam ligados aos barcos de recreio e, neste momento, a sua circulação ainda não é permitida. Muitas mulheres que vendiam bugigangas e lembranças também continuam à espera do Governo”, confessou. Face a esta circunstância, quem esperou seis meses para voltar ao activo, vai ter de aguardar mais, com “paciência e um grande espírito de perseverança”, sublinha Joven. “Algumas pessoas que antes estavam empregadas em hotéis tiveram a oportunidade de regressar. Os locais que conduziam barcos, tinham bancas de rua, eram massagistas na praia ainda estão à espera dos planos que o Governo terá para eles. Muitos dos hotéis ainda não conseguiram abrir porque necessitam de licença. O processo para a obtenção dessa licença é muito caro.” Ainda assim, o Governo liderado por Rodrigo Duterte tem providenciado “subsídios que servem de incentivo ao trabalho na comunidade”. “Essas pessoas [que continuam à espera] limpam as ruas e o Governo paga-lhes por esse trabalho, mas não tenho a certeza se esse programa vai continuar”, acrescentou. O proprietário do hotel referiu também que antes do fecho de Boracay a turistas, “a maioria dos trabalhadores na área do turismo, ligados a hotéis e restaurantes, foram reencaminhados para as áreas metropolitanas”. Restam sinais de emprego pouco qualificado e mal pago, assegura. “Apenas 15 por cento dos locais tem um emprego significativo na área do turismo. Espero que isso mude.” Além das questões laborais, permanecem problemas relacionados com infra-estruturas. No interior da ilha há ainda muitas vias rodoviárias em péssimas condições e, por isso, fechadas à circulação do trânsito. “As estradas ainda estão em obras e pode levar algum tempo até que fiquem concluídas. Também é necessário mexer em alguns edifícios que precisam de ser demolidos. Acredito que tudo ficará a funcionar bem, tendo em conta algumas estruturas que já estão concluídas.” No passado dia 11, Joven Antolin escreveu na sua página de Facebook que a ilha poderia não estar ainda pronta para receber turistas. “Será que iremos receber bem as pessoas quando a maior parte das estradas estão em construção e continuam a existir inundações quando chove e a electricidade se mantém inconsistente? Será que trazer pessoas beneficia o processo?”, questionou. Para o proprietário do Oasis Resort and Spa, esta situação “não é justa para os convidados que não fazem a mínima ideia de como está o interior da ilha, sobretudo quando estão disponíveis poucos serviços”, escreveu. Apoio não acabou Domingo, dia 28, foi o último dia em que o resort de Joven Antolin distribuiu refeições a famílias necessitadas, mas o empresário garante que vai continuar a desenvolver um programa de cariz social. “No último domingo foi o último dia em que demos alimentação à comunidade e começamos a preparar o hotel para os hóspedes. Ainda providenciamos refeições gratuitas para os alunos e damos essas refeições nas salas de aula.” Nos próximos meses, todos os que se hospedarem no hotel de Joven Antolin poderão ajudar também a comunidade. “Começámos um programa que vai continuar neste ano académico. Nesta altura, vou levar vários doentes para Manila que precisam de cirurgias, na maioria ao coração e ancas, e também para que façam check-ups médicos. Esperamos que os futuros hóspedes da ilha possam considerar hospedar-se no nosso hotel para que possamos continuar a prestar cuidados à nossa comunidade. Aqui podem ter férias com uma finalidade.” Neste sentido, os turistas poderão também fazer voluntariado e participar “no programa de doação de refeições ou até a ajudar alunos no programa que estamos a desenvolver”. “Podem desfrutar de um bom dia na praia e fazer a diferença ao mesmo tempo, é uma situação em que ambos ganhamos”, disse ao HM. Ao longo dos últimos seis meses, Joven Antolin foi mantendo um diário do seu programa de apoio no Facebook. No passado dia 3, foi relatada a fome que muitos sentiram nestes meses em que o negócio e o trabalho pararam por completo. “Dia 156: ter fome e não ter nada, ao mesmo tempo que se observa os outros a comer, é a pior experiência que alguém pode ter. Nesta fase, já servimos 23,400 refeições e estamos gratos por esta oportunidade de servir a comunidade neste período duro e por podermos oferecer refeições gratuitas a todos os que precisam.” Outro dos relatos feitos por Joven Antolin tem como foco o aumento dos preços dos alimentos nos mercados. “Dia 99: em apenas dois dias os preços dos vegetais voltaram a aumentar. As couves e cenouras que comprei há dois dias a 100 pesos por quilo (dois dólares americanos) estão agora a 140 pesos (2.75 dólares). Há o receio de que os preços continuem a aumentar”, apontou. Ajuda na saúde Além de providenciar comida, Joven Antolin tem ajudado várias pessoas que necessitam de tratamentos médicos. Com esse propósito, abriu uma campanha de recolha de fundos. O gerente de hotelaria divulgou um desses casos na sua conta de Facebook no passado dia 6 de Setembro. “Dia 129: Ontem, depois de servir refeições visitei um homem que necessita de uma cirurgia à anca. Ele e os quatro filhos vivem numa divisão pequena, que tinha o chão inundado devido à água da chuva. Estavam bastante envergonhados por me deixarem entrar, mas quis conhecer a realidade em que têm vivido. É um local pequeno com camas partidas e cheio de roupas molhadas. Mas, ainda assim, as crianças mantém um sorriso. Augusto tem feito um enorme esforço para cuidar dos filhos mesmo que isso o magoe fisicamente.” Mais tarde, este homem acabou por receber tratamento com a ajuda de Joven Antolin. Descrita como “fossa séptica” pelo próprio presidente filipino, Rodrigo Duterte, a ilha de Boracay voltou a abrir portas ao turismo com a água mais limpa e com menos espaços hoteleiros e de restauração junto às praias. Além disso, haverá uma cota de visitantes autorizados e novas regulamentações, como a proibição de tabaco e álcool nas praias, a fim de trazer ordem para ao litoral. O objectivo agora é tornar sustentável uma ilha que acolheu nos últimos anos até dois milhões de turistas por ano. A ministra do Turismo das Filipinas, Bernadette Romulo-Puyat, espera que este “novo” Boracay marque uma “cultura sustentável do turismo” nas Filipinas. “Trata-se de ter em conta o impacto das nossas acções sobre o estado actual e futuro do meio ambiente”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva PolíticaRaimundo do Rosário, o secretário ecológico Deputados exigiram leis e regulamentos para a redução de resíduos e do uso do plástico. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que vai taxar o uso de sacos plásticos, sendo esta “uma prioridade”, bem como o depósito de resíduos nos aterros sanitários, sem avançar com datas concretas. Além disso, Raimundo do Rosário revelou estar preocupado com a necessidade de protecção do meio ambiente. “Comungo da mesma opinião da maioria dos deputados. Sobre os plásticos concordo plenamente com a redução do seu uso, e em termos de política de protecção ambiental sempre encorajei os directores para que se desloquem mais a pé e não de carro. Detesto ver seis ou sete veículos de cor preta na rua. É como uma epidemia.” O secretário pediu ainda uma recolha de informações sobre o facto de, na União Europeia, 24 países terem aprovado a utilização de produtos descartáveis. “As garrafas de plástico também afectam o ambiente e nas minhas reuniões só uso copos de vidro. Cada pão é metido num saco de plástico, porque é que não se colocam mais pães num só saco”, exemplificou. Vários deputados afirmaram que devem ser estabelecidas parcerias com as concessionárias de jogo. “As palhetas que usamos podem ser substituídas por outro tipo de material e penso que as concessionárias também estão dispostas a colaborar nessa política de protecção ambiental”, defendeu Wu Chou Kit.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação pública | Obras do edifício bairro da Ilha Verde concluídas Relativamente ao edifício do bairro da Ilha Verde estão concluídas as obras, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no hemiciclo. “Está concluído o projecto e dentro de semanas vamos emitir a licença de ocupação. As obras deveriam estar concluídas em finais de 2016 mas no inicio de 2017 entrou em vigor a lei do ruído e as obras tiveram de parar ao fim de semana e isso levou a um atraso. As obras atrasaram-se até 2017 e depois chegaram os tufões, mas já estão concluídas.” Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a maioria das chaves do edifício Cheng Tou, composto por fracções públicas, já foi distribuída aos candidatos a uma casa do Governo. “No dia 3 recebemos a licença de utilização por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e começamos a distribuir as chaves. Até ao dia de hoje cerca de 50 por cento das chaves já foram distribuídas e estamos à espera da comunicação com os bancos em relação às fracções que serão hipotecadas. Estamos a fazer de forma muito célere esse trabalho e os bancos já têm mais funcionários a trabalhar para essas fracções.” O secretário defendeu também que o funcionamento do IH, no que diz respeito aos processos das habitações públicas, melhorou nos últimos anos. “Depois de termos falado aqui do metro ligeiro já devem saber que a última responsabilidade recai sobre o secretário. O IH tem vindo a registar melhorias no seu trabalho, na realização das escrituras, todos os trabalhos têm vindo a ser acelerados, não sei se concordam comigo. Mas claro que pode melhorar ainda mais.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas. “Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou. O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário. “Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA.
Andreia Sofia Silva SociedadeNovos aterros | Governo assinou contrato para obras na zona C Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa que foi assinado hoje um novo contrato para o arranque das obras na zona C dos novos aterros. “Tenho uma novidade: foi assinado esta manhã um contrato para as obras da zona C dos novos aterros, por isso vai avançar mais um projecto”, referiu o secretário em resposta ao deputado Mak Soi Kun. O ano passado, o secretário garantiu que o aterro na zona C estaria pronto nesse mesmo ano, sendo que este ano deverá ficar concluída a zona D.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputada diz que metro ligeiro foi “um erro” [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defendeu esta tarde na Assembleia Legislativa que o projecto do metro ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o metro ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada que, no hemiciclo, é parceira de bancada de Si Ka Lon. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que já não se preocupa com questões de derrapagens orçamentais e que está focado na realização dos diversos projectos. “Gostaria de dizer que ao longo de dez anos o GIT promoveu muitos estudos e temos dado prioridade à estação da Barra e depois será o segmento leste. Eu é que assumo as responsabilidades e decido quais são as prioridades, se começamos do lado esquerdo ou direito.” No debate desta tarde, Raimundo do Rosário brincou também sobre o elevado número de processos judiciais ligados à sua tutela, em parte devido à declaração de nulidade das concessões de terrenos sem aproveitamento. “Tenho cada vez mais casos judiciais na minha área e começo a pensar se o secretário deve ser um engenheiro ou um jurista”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário pede desculpas por erro na adjudicação do metro ligeiro Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu a responsabilidade no erro de adjudicação do contrato da obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. O governante promete mais novidades nas LAG e diz que não haverá derrapagem no orçamento do segmento da Taipa [dropcap]F[/dropcap]oi um debate de confissões, explicações e também de compromisso. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é o principal culpado pelos erros de adjudicação, apontados pelo Tribunal de Última Instância (TUI), do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. “Peço autorização ao presidente (Ho Iat Seng) para, através deste plenário, pedir desculpas à população por este erro. Quanto à responsabilidade, sendo o secretário o responsável por este serviço, é minha. Em relação às providencias a tomar no futuro, já reuni com os directores de modo a avaliar a melhor forma para evitar que situações dessas se voltem a repetir.” Raimundo do Rosário já deu garantias de que não será realizado um novo concurso público, uma vez que o Parque de Materiais e Oficinas está praticamente concluído. Além disso, defendeu o profissionalismo do júri que decidiu a adjudicação criticada pelo tribunal. “A avaliação das propostas é feita por quatro ou cinco pessoas que são funcionários da linha da frente. Esse trabalho é feito além do trabalho que têm no dia-a-dia. Não recebem qualquer remuneração suplementar e nem por isso aliviamos o trabalho do seu dia-a-dia.” Num debate lançado pelas interpelações dos deputados José Pereira Coutinho e Chui Sai Peng, muitos membros do hemiciclo elogiaram Raimundo do Rosário por ter assumido as responsabilidades. Este garantiu que o Metro Ligeiro é um projecto feito por gente nova e sem experiência. “É uma empreitada feita por pessoas inexperientes, e se alguma falha acontecer, a responsabilidade cabe ao secretário. Por exemplo, nas obras da zona A dos novos aterros, houve departamentos que me disseram que não conseguem fazer certos trabalhos mas eu, mesmo assim, exigi que continuassem.” Novidades nas LAG Como é o grande responsável, Raimundo do Rosário referiu que é também a si que lhe cabe a decisão face às prioridades. Com o segmento da Taipa em fase de conclusão, o secretário adiantou o que virá a seguir. “Quando debatermos as Linhas de Acção Governativa (LAG) vou falar sobre o orçamento do segmento de ligação entre a Taipa e Macau e espero que no próximo ano, ainda no meu mandato, possa saber o orçamento para a linha de Seac Pai Van e quando será finalizado.” O secretário acrescentou ainda que está a ser elaborado um estudo sobre a linha este do metro. “Temos de ver linha a linha”, defendeu. “Referi, em 2016, que íamos dar prioridade à linha da Taipa, que tem 11 estações, e que iria entrar em vigor em 2019. Neste momento, estamos a analisar a linha este, que vai do Pac On, vai a Macau e termina nas Portas do Cerco, mas não tenho capacidade para falar de todo o plano, com as estações e os quilómetros.” Raimundo do Rosário deu também garantias de que o Metro Ligeiro vai continuar a ser construído de forma faseada. “Estamos a fazer o trabalho por fases e por linha. Depois da Taipa será a linha de Seac Pai Van e depois a linha este. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto, podemos fazer mais uma linha.” O deputado José Chui Sai Peng introduziu o tema do orçamento e, mais uma vez, Raimundo do Rosário falou apenas dos números que poderia falar. O segmento da Taipa deverá ficar-se mesmo pelas 11 mil milhões de patacas, valor que está dividido em três tranches. “A maior é para as carruagens, 3,6 mil milhões serão para a linha da Taipa e 2,6 mil milhões são para o Parque de Materiais e Oficinas. Estamos confiantes de que não vamos ultrapassar esse valor.” O secretário deu ainda mais explicações sobre os contratos das carruagens encomendadas à Mitsubichi. “Achei que não deveriam ser feitos dois contratos, que eram de 800 milhões de patacas, e depois fundiram-se num único contrato, de 360 milhões, pelo que não constitui um prejuízo.”
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Governo volta a ganhar em casos de reversões de terrenos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro processos de reversão de terrenos para a Administração por falta de aproveitamento dos mesmos, findo o prazo de 25 anos de concessão. Um dos terrenos, concessionado a 29 de Dezembro de 1989 à Sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L., está localizado na zona industrial de Seac Pai Van, em Coloane. Outro terreno, na zona do Pac On, foi concessionado à empresa de autocarros Transmac também em 1989. Também em Coloane foi concessionado, por arrendamento e no mesmo ano, um terreno à Fapamac – Fábrica de Papel S.A.R.L. O quarto terreno está também localizado em Coloane na zona industrial de Seac Pai Van, e foi concessionado à Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, em 1991. As decisões de reversão dos terrenos foram tomadas pelo Chefe do Executivo entre 2016 e 2017, o que resultou na interposição de recurso em tribunal por parte das empresas afectadas. Pouca terra O TSI entendeu que, da parte do Executivo, não houve “violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da justiça, da igualdade, da decisão, da eficiência, da prossecução do interesse público, nem o vício de violação das leis, do desvio de poder, da desrazoabilidade no exercício dos poderes discricionários ou falta de audiência prévia”. Além disso, nestes casos, “a Administração limitou-se a cumprir os contratos e a aplicar a lei imperativa sobre o regime jurídico das concessões”, neste caso, a Lei de Terras em vigor. Nos argumentos apresentados em tribunal, as quatro concessionárias apontaram o dedo ao Governo quanto ao não aproveitamento dos terrenos. “Quanto à questão, levantada pelas recorrentes dos primeiros três casos sobre o não aproveitamento dos terrenos e que referia dever-se ela à culpa da Administração, o [tribunal] revelou que os três casos em crise assentam no mero decurso dos prazos da caducidade. E, como é jurisprudência da RAEM, a culpa, nesses casos, é indiferente. O que sobressai é somente o facto objectivo do decurso dos prazos”, esclarece o TSI.
Andreia Sofia Silva SociedadeIncêndio levou à retirada de 250 pessoas da UM [dropcap]N[/dropcap]o passado sábado, um incêndio num quarto do Colégio Shiu Pong da Universidade de Macau levou à retirada de 250 pessoas. De acordo com o Jornal Ou Mun, os bombeiros foram chamados e depois de chegarem ao local extinguiram as chamas que deflagravam no edifício. Segundo o estudante que vivia naquele quarto, a tomada que usava para ligar o secador de cabelo apresentava problemas e deitava fumo. O incêndio deixou uma cama queimada sem que se tenham registados feridos. Segundo o Corpo de Bombeiros, a causa do fogo poderá ter sido um curto-circuito.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendido concurso público para todas as concessionárias A concessão da Sociedade de Jogos de Macau e da sua subconcessionária MGM termina mais cedo que as restantes. Para o advogado Nuno Sardinha da Mata, o Governo deve estender o prazo desta concessão para que não se realizem dois concursos públicos diferentes. O causídico defende ainda que se deve repensar a percentagem de imposto a pagar pelas concessionárias [dropcap]S[/dropcap]ão poucas as informações avançadas pelo Governo quanto à renovação das concessões de jogo, mas para o advogado Nuno Sardinha da Mata deveria ser realizado um único concurso público para a renovação das seis concessões. Isto porque a concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e da sua subconcessionária MGM, termina em 2020, mais cedo do que as restantes. “Um dos problemas que se põe agora é saber o que é que o Governo vai fazer com o novo concurso. Vai fazer um para a SJM e MGM e depois outro para as outras? Valerá a pena, será prático, fazer dois concursos? Parece-me que não”, defendeu ao HM à margem da 11ª Conferência internacional sobre as reformas jurídicas de Macau em contexto global, que terminou sexta-feira na Universidade de Macau. A solução apontada pelo advogado passa pela realização de um “concurso para tudo”, uma vez que “está previsto na lei um prolongamento do prazo da concessão da SJM e MGM para que cheguem ao mesmo prazo que as outras concessionárias”. “Haveria vantagem que as coisas fossem niveladas com a mesma data”, frisou. Relativamente às subconcessões, o advogado não considera que estas sejam ilegais por não constarem na lei. Contudo, aquando da revisão das concessões, deve haver uma alteração. “Num novo modelo, e a assumir que os actuais concessionários e subconcessionários continuarão, fará todo o sentido que sejam todos concessionários. Uma das coisas que fará sentido é definir quantas são e se são todas concessões. O Governo é que terá de fazer essa escolha, que é política.” Quanto pagamos? Na sua apresentação, intitulada “O enigma da esfinge e o futuro do Direito do jogo de Macau”, Nuno Sardinha da Mata, partner no escritório de advocacia fundado por Rui Cunha, também defende que o Executivo deve repensar a percentagem de impostos que as actuais concessionárias pagam. “É mais uma solução política que o Governo tem de tomar. Por um lado, pode deixar tudo na mesma e as pessoas já sabem com o que contam. Por outro lado, o Governo tem de ter em consideração que esta é uma indústria importante para o território. Interessa-lhe proteger a sua indústria principal, e não lhe interessa carregar os operadores de jogo de impostos para que, ou a exploração do jogo fique desinteressante, ou ela represente um encargo de tal forma que seja mais vantajoso operar noutras jurisdições que estão agora a operar. É importante que isso seja ponderado.” Na visão do advogado, o desenvolvimento do jogo em países como Singapura, Japão ou Filipinas pode obrigar a uma mudança de paradigma. “Macau passou da condição de exclusividade para mais um mercado de oferta de jogo. Novos mercados, como os do Japão, Vietname, Singapura e Filipinas, deverão ser tidos em conta, não somente em futuras estratégias de captação de mercado mas, sobretudo, na definição das condições dadas pelo Governo aos futuros operadores, tal como o valor da tributação aplicada e as contrapartidas exigidas aos novos concessionários”, apontou. Na sua apresentação, e do ponto de vista académico, Nuno Sardinha da Mata colocou a hipótese do Executivo vir a adoptar o modelo das licenças ao invés das concessões, tal como existe em Las Vegas, Estados Unidos. Mas ao HM garantiu que o modelo das concessões deve continuar no território. “Não é uma boa solução, porque a tradição de Macau não é essa. Creio que as concessões, relativamente à forma e formalidades legais que estão criadas, são uma melhor solução para Macau do que as licenças. Contudo, com o estabelecimento de um novo concurso, todas as hipóteses são possíveis.” Efeitos da guerra Para Nuno Sardinha da Mata, temos ouvido poucas informações da parte do Governo quanto às futuras decisões neste campo, o que põe em causa a preparação de possíveis candidatos num concurso internacional. O advogado recorda que é necessário traçar bem um rumo tendo em conta o panorama da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. “Numa altura em que a República Popular da China é um dos principais líderes do comércio mundial, e num tempo em que a guerra comercial assume dimensões nunca antes vistas, urge perceber se este complicado xadrez internacional não poderá constituir um móbil para a China diminuir a presença dos investidores estrangeiros no território, privilegiando uma estratégia mais proteccionista no seio de uma indústria altamente lucrativa”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeGalgos | ANIMA pede apoio a clínicas veterinárias para tratamentos [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), emitiu ontem um comunicado na sua página oficial do Facebook onde afirma necessitar de apoio das clínicas veterinárias para a continuação do tratamento dos galgos do antigo Canídromo que ainda não foram dados para adopção. “ANIMA, com o apoio financeira da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen e com a autorização do presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, está a tentar o seu melhor para evitar que haja mais mortes no Canídromo”, apontou, estando em causa o elevado número de animais ao cuidado da ANIMA. “Depois de 21 de Julho, quando o Governo de Macau retirou os galgos do Canidromo, morreram seis cães apesar dos bons e consideráveis esforços do IACM. São demasiados animais para uma estrutura muito pequena. Depois de muitas conversações, conseguimos a permissão do IACM para levar os animais para clinicas veterinárias em carrinhas da ANIMA. Precisamos do apoio de todas as clínicas para levarmos a cabo este trabalho colossal”, escreveu Albano Martins. São necessárias esterilizações dos animais, testes de sangue e exames à boca. “Na próxima semana já estão agendados seis galgos do sexo feminino para seguirem para tratamento e esterilização, mas gostaríamos que mais galgos tivessem um tratamento mais imediato.” O presidente da ANIMA assegura que toda a transparência será garantida. “Não queremos fazer negócio com nenhuma clínica em particular, o nosso trabalho é apenas ajudar os galgos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeClínica Malo reabriu ontem portas no centro de Macau Depois de meses com a actividade suspensa, a clínica Malo abriu ontem portas na avenida da Praia Grande, nas instalações da Pedder Clinic. Os Serviços de Saúde não receberam novo pedido de licenciamento em nome da Malo [dropcap]O[/dropcap]s serviços dentários da clínica Malo estão desde ontem disponíveis ao público, informaram os responsáveis pelo espaço na sua página oficial do Facebook. As consultas decorrem nas instalações da clínica Pedder entre segunda-feira a sábado, das 9h15 às 13h00 e das 14h15 às 18h00. O HM tentou ontem chegar à fala com Paulo Malo, fundador da clínica com o seu nome, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Este é o regresso de um projecto de saúde de matriz portuguesa que se viu envolto em polémica depois da suspensão do licenciamento do hospital Taivex/Malo no Venetian, por alegadas práticas ilegais noutros serviços que não a medicina dentária. Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram ao HM que a parceria com a Pedder é uma mera ligação comercial e que, até ao momento, não receberam em nome da Malo qualquer pedido para um novo licenciamento para uma clínica em nome próprio. A aposta num novo projecto depois da perda da licença foi anunciada por Paulo Maló em Maio. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, referiu à Lusa. Licença suspensa A PHC-Pacific Health Care, dona de 90% da marca Maló em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, recebeu uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. A 24 de Novembro do ano passado, os SSM anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Paulo Malo afirmou que a ordem de encerramento das instalações da PHC-Pacific Health Care não abrangia directamente a sua empresa, mas afectou na prática o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. Meses depois, continuam a não existir novidades sobre a suspensão da licença no Venetian, sendo que os materiais da Malo continuam no mesmo espaço, bem como as placas que indicam a localização da clínica. Apesar disso, Paulo Malo acrescentou, também em Maio, que pretende continuar com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como aconteceu agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo | Bruce Kwong acha que Alexandre Ma pode ser candidato Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau, defende que o empresário Alexandre Ma Iao Lai poderá ser uma alternativa a Ho Iat Seng para as eleições ao cargo de Chefe do Executivo, que acontecem no próximo ano. O académico alerta também para o facto de “estarmos a ser monitorizados por muitos olhos” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois da inauguração oficial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, falámos com Bruce Kwong, docente na área da ciência política da Universidade de Macau (UM), sobre o momento político que o território atravessa. Na cerimónia de inauguração, Chui Sai On falou mal mandarim, uma língua que não domina completamente, e foi alvo de críticas nas redes sociais. Para Bruce Kwong, o fraco domínio do mandarim é algo que lhe dá uma má imagem como político mas, nesta fase, já não importa, pois o Chefe do Executivo está de saída. E quem lhe poderá suceder? Muito se tem falado de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo desde que Chui Sai Cheong, vice-presidente e irmão de Chui Sai On, o elogiou publicamente. Contudo, Bruce Kwong prefere avançar com o nome de Alexandre Ma Iao Lai, empresário ligado à histórica Associação Comercial de Macau e a vários conselhos consultivos. “Aos olhos de Pequim, ele [Ho Iat Seng] pode ser uma figura ideal para concorrer a este cargo, mas o segundo candidato pode ser Ma Iao Lai. Tanto em Macau como em Hong Kong, um candidato tem de ser de confiança, ter experiência em cargos políticos e Mao Iao Lai tem essa experiência. Ele é membro do Conselho Executivo, mas Ho Iat Seng não é. Tem experiência na estrutura governamental de Macau.” Bruce Kwong lembrou que, em 2009, escreveu um artigo de opinião em que defendeu que Ho Iat Seng poderia ser o “cavalo negro” de Chui Sai On, ou seja, alguém capaz lhe poderia suceder mas com baixa probabilidade de o ser efectivamente. Quase dez anos depois, tudo depende da própria vontade do presidente da AL. “Pode ser o ‘cavalo negro’, mas tudo depende se tiver interesse ou se for forçado a ter interesse em se candidatar. De outra forma, penso que Ma Iao Lai pode ser candidato”, frisou. Sobre a nova ponte, inaugurada com pompa e circunstância esta terça-feira, Bruce Kwong assegura que Macau não necessita da maior travessia marítima do mundo. “Quando Zhuhai tentou persuadir Hong Kong a construir uma ponte como esta, o Governo de Macau disse que não tinha qualquer interesse neste projecto, pois a ponte iria ajudar muito pouco a trazer mais turistas para o território. Poderíamos usar a fronteira nas Portas do Cerco ou outras formas mais fáceis. Não teríamos de gastar milhões para aderir a este projecto.” Além disso, “Hong Kong também rejeitou o projecto, nos anos 80, depois da apresentação da ideia de Gordon Wu, que sugeriu a ponte entre Hong Kong e Zhuhai, pois poderia criar muitos congestionamentos de trânsito.” Bruce Kwong assegura que o território não consegue receber mais que 32 milhões de turistas, apesar dos tão falados benefícios económicos em termos de integração. “Foi uma medida de propaganda [do Governo Central], porque a China quer ligar o Delta do Rio das Pérolas”, frisou. Chui na CCPPC Depois de deixar o Governo, Chui Sai On poderá ser eleito como vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo actualmente desempenhado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM. Bruce Kwong acredita que Chui Sai On almeja essa posição. “Penso que ele gostaria de ser vice-presidente da conferência consultiva, como Edmund Ho ou CY Leung em Hong Kong. Chui Sai On quer mesmo ser escolhido para a conferência e este pode ser o último cargo político da sua carreira.” Quanto ao último mandato, o académico pensa que não tem sido muito diferente em relação a outros políticos que estão de saída dos seus cargos. “Em vários países do mundo podemos observar que, no último ano de mandato, um chefe de Governo faz muito pouco. Chui Sai On tenta fazer algo que o ajude a criar uma imagem mais poderosa e capaz, porque em 2009 foi criticado por estar na sombra de Edmund Ho. Ele disse que iria seguir as políticas de Edmund Ho no seu novo Governo, para não ter uma má imagem. No segundo mandato, nomeou novos secretários para criar uma nova imagem”, recordou. Big Brother Questionado sobre o impacto negativo que as novas medidas adoptadas pelo secretário Wong Sio Chak possam vir a ter, ao nível da perda de direitos, Bruce Kwong diz nada temer e afirma que todos nós já estamos a ser vigiados. “Esta questão é muito sensível, mas não tenho receios [de uma redução dos direitos]. Em Macau, já somos monitorizados por muitos olhos. Não apenas pelas câmaras, mas quando usamos os smartphones, com o WeChat e outras aplicações. Sim, eles sabem [autoridades de Macau e China], têm muitos canais para saber esses dados. Não é propriamente uma coisa nova. Em Macau e Hong Kong é muito fácil detectar ou saber os nossos passos.” Sobre a questão da liberdade académica, Bruce Kwong assegura que nunca teve problemas. “Pode notar pelas minhas respostas que eu tenho liberdade académica. Tenho liberdade de expressão. Alguns jornalistas gostam de me entrevistar porque posso ser crítico, não tenho receios de nenhuns problemas que possam surgir nesse âmbito. Não fiz nada que viole a lei.” Confrontado com as recentes declarações do seu ex-colega Newman Lam, que assegurou que o Gabinete de Ligação de Pequim em Macau anda a ser mal informado sobre o panorama político local, Bruce Kwong disse desconhecer esses casos. “Não conheço casos. Newman Lam é mais sociável do que eu, gosto de fazer a minha investigação dentro e fora do gabinete”, apontou, acrescentando que em Macau nunca se colocou a hipótese da independência do território face à China.
Andreia Sofia Silva EventosArte urbana | Rodrigo de Matos desenha sonhos na Rua dos Ervanários Ex-jornalista e cartoonista, Rodrigo de Matos abraçou a iniciativa “Finding Dreams in the Fall of Rua dos Ervanários” proposta pela galeria de arte Iao Hin. A ideia é pintar as históricas paredes com desenhos do artista que, pela primeira vez, se estreia na arte urbana [dropcap]O[/dropcap] seu trabalho tem uma elevada dose de ironia, sarcasmo e bom humor, e não tem passado despercebido quer aos leitores dos jornais onde publica os seus cartoons (Expresso, Macau Daily Times, Ponto Final) ou a quem vê as suas exposições. Rodrigo de Matos é o artista convidado da galeria Iao Hin para a iniciativa “Finding Dreams in the Fall of Rua dos Ervanários”, que pretende revitalizar as velhas paredes no centro histórico de Macau e criar uma interactividade com quem passa. Ao HM, Rodrigo de Matos explicou que, quando decidiu aceitar o convite, não tinha nenhuma ideia em mente daquilo que queria desenhar. “No início era uma coisa muito em aberto, não estava definido um tema que servisse de ligação entre trabalhos. Eles [galeria Iao Hin] interessaram-se por mim, mesmo sem eu ter uma experiência muito vasta em arte urbana.” O artista português, residente em Macau há vários anos, nunca fez grafittis. “Para mim está a ser um desafio interessante, que me tem permitido explorar novos materiais. Tenho usado tintas acrílicas para paredes, que são diferentes das que se usam nas telas”, exemplificou. O que chamou a atenção da galeria Iao Hon, que se localiza perto da Rua dos Ervanários, foi a última exposição de pintura e ilustração protagonizada por Rodrigo de Matos, intitulada “Punacotheca”. “Viram a forma como eu brincava com os jogos entre as imagens e a linguagem”, frisou. O projecto “Finding Dreams in the Fall of Rua dos Ervanários” acontece durante três meses e teve inicio no passado dia 17. “É aqui que vou passar os meus próximos fins-de-semana, a pintar maluquices nas paredes. É gira esta interacção, que não estou habituado a ter no meu trabalho como cartoonista, que é muito mais solitário.” O facto de Rodrigo de Matos pintar paredes à vista de todos não passa despercebido a miúdos e graúdos que por ali passeiam. “Tem sido divertido, estou na rua e oiço os turistas e os moradores a comentar, olho para eles e sorriem para mim, cumprimentam-me.” “Liberdade infinita” Rodrigo de Matos gostou quando os sonhos foram a temática escolhida para este trabalho, pois “serviu para toda a arte surrealista, que dá uma liberdade infinita”. “Estou a jogar com conceitos e frases feitas, em inglês (decidiu-se que seria mais interessante usar a língua mais universal possível, que é aliás aquela que mais tem servido para a comunicação entre as comunidades portuguesa e chinesa). Não quer dizer que o resto será dentro desta linha, pois é possível que se derive um pouco para outras coisas. Tudo depende das ideias que forem surgindo.” O primeiro desenho de Rodrigo de Matos contém a frase “Follow your Dreams” (segue os teus sonhos). “O que faço é esquartejar os conceitos, atribuir-lhes literalidade ou duplos sentidos. Neste caso, o “follow” (seguir), suscitou-me a ideia de um detective a seguir os sonhos de forma literal.” O outro desenho tem a frase “Dream High” (sonhar alto), tendo Rodrigo de Matos ido buscar inspiração ao “pé de feijão do célebre conto do João (“Jack and the Beanstalk”, no conto de fadas original inglês)”. “Ocorreu-me a ideia de fazer o pé de feijão a brotar como se fosse o próprio sonho a sair da cabeça do sonhador e a levá-lo para as nuvens e tal”, adiantou. Quebrar preconceitos A arte urbana ainda está longe de ser bem aceite por muitos em Macau e, com esta iniciativa da galeria Iao Hin, Rodrigo de Matos acredita que se podem quebrar ideias pré-feitas. “O graffiti e a arte mural são formas de expressão que têm tradicionalmente uma carga de marginalidade, muito ligada ao protesto e à luta política. Este projecto inverte um pouco isto. A mensagem dos desenhos procura ser algo positivo e construtivo. Se há algum tipo de protesto é contra a fealdade de alguns recantos da cidade (como essa última parede que pintei, que parecia de um qualquer subúrbio do terceiro mundo)”, defendeu o cartoonista. Só a esse nível o graffitti poderia “ser bem aplicado de uma forma mais contundente, atacando os responsáveis por deixarem a cidade nesse estado, com uma mensagem como ‘vejam só, que parede tão feia’. A nossa ideia aqui é combater o problema de uma forma mais construtiva, usando a arte para transformar o feio em belo”. Apesar deste impacto positivo, Rodrigo de Matos não pretende mudar a mentalidade existente relativamente à arte urbana. “Não é o objectivo aqui. Seria um pouco pedante da minha parte achar que é esse o nosso propósito. Mas vejo isto de um outro prisma: Macau já me deu tanto que isto não deixa de ser a minha forma de retribuir e de dar algo novo que possa ajudar a embelezar a cidade.” “Se servir para despertar a consciência das pessoas para a importância de cuidarmos do que é nosso, óptimo”, rematou.
