Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina | ONG defende mudanças estruturais no principal sindicato do país O mais recente relatório da organização não governamental China Labour Bulletin defende mudanças estruturais na Federação dos Sindicatos da China, para que haja uma defesa efectiva dos direitos dos trabalhadores. O documento destaca o surgimento de acções colectivas independentes entre 2015 e 2017, com um papel mais bem sucedido junto do patronato [dropcap]D[/dropcap]efendem os interesses dos dirigentes e não conseguiram responder às expectativas de mudança exigidas pelo Partido Comunista Chinês (PCC). É assim o cenário traçado pela organização não governamental China Labour Bulletin (CLB) relativamente à acção do único sindicato da China, a Federação dos Sindicatos da China (ACFTU, na sigla inglesa), o maior sindicato do mundo. A conclusão consta do mais recente relatório da ONG de Hong Kong, que analisou as acções colectivas ocorridas na China entre 2015 e 2017. O documento fala de uma mudança de panorama em termos de organização dos trabalhadores como consequência da evolução económica, que trouxe consigo a falência de muitas fábricas ligadas a ramos mais tradicionais da economia. Na sequência das falhas de representatividade da ACFTU, os trabalhadores começaram a organizar-se de forma independente, a recorrer à internet e a serem bem sucedidos nas negociações colectivas com o patronato, escreve a ONG. “Os dados revelam que há falta de um mecanismo de negociação colectiva, verificando-se a ausência de um sindicato efectivo de ligação às empresas. Tal significa que os trabalhadores não tiveram outra opção se não organizar greves e protestos quando os seus direitos fundamentais foram violados, tal como o não pagamento a tempo e horas, o acesso a segurança social e o pagamento de indemnizações em caso de despedimento, entre outros.” O relatório faz uma análise aos 6694 casos ocorridos no triénio em análise, e que demonstraram, aos olhos dos dirigentes do CLB, que foi criado um novo modelo sindical que pode servir de base ao funcionamento que o ACFTU deveria ter. “As organizações laborais da sociedade civil demonstraram em inúmeras ocasiões ter capacidade para formar trabalhadores para eleger e proteger representantes nas acções de negociação colectiva, bem como iniciar essas acções a nível empresarial. Apesar de não terem a capacidade organizacional de um sindicato, estas organizações conseguiram resolver de forma bem sucedida disputas e mostraram a um nível básico como um sindicato deve funcionar.” Nesse sentido, lê-se no relatório, “eles providenciaram ao ACFTU um modelo que mostra como deve ser criado um sistema de negociação colectiva e elevaram esse modelo para um nível empresarial”. Da fábrica aos serviços Na década de 1980, influenciado pelo processo de reforma e abertura económica levado a cabo por Deng Xiaoping, o grosso das indústrias fixou-se no sul da China, tendo a província de Guangdong um grande historial de acções de trabalhadores. Contudo, o CLB nota que o crescente progresso económico no país trouxe também mudança, uma vez que há cada vez mais trabalhadores na área dos bens e serviços. Além disso, os movimentos laborais chegaram a todas as províncias chinesas. “Os protestos dos trabalhadores, que antes se concentravam na zona do Delta do Rio das Pérolas, diversificaram-se e espalharam-se por todo o país. A província de Henan, por exemplo, registou o maior número de protestos na região nas áreas da construção, transportes e retalho no período de três anos.” Além dessa expansão dos movimentos colectivos, houve também uma “normalização” de acções. “Com o contínuo ajustamento estrutural da economia chinesa, as indústrias tradicionais da extracção mineira, ferro, aço e manufacturas entraram em declínio enquanto que as novas indústrias de serviços se expandiram rapidamente”, aponta o CLB. Nesse sentido, registou-se “declínio das acções colectivas dos trabalhadores fabris e um aumento proporcional de greves e protestos por trabalhadores ligados a um maior leque de novas indústrias como os correios, entrega de comida e outros serviços online”. Reforma não bastou Perante esta alteração do tecido económico, o próprio Partido Comunista Chinês (PCC) percebeu que tinha de incutir mudanças no ACFTU, que conta com 302 milhões de membros por todo o país e que possui mais de mil organizações sindicais primárias. Essas mudanças começaram a fazer-se sentir em 2015. “O PCC iniciou uma nova fase de reforma sindical no país caracterizada pela coerção de cima para baixo do partido e a pressão, de baixo para cima, do movimento dos trabalhadores.” Tal aconteceu porque o partido “compreendeu que, para manter a sua legitimidade política, não podia continuar a negligenciar a diferença obscena de riqueza criada por 40 anos de reforma económica e uma deliberada falta de supervisão governamental”. Em termos práticos, o ACFTU procurou “criar novas uniões, recrutar novos membros e proteger os direitos e interesses dos seus membros”, mas isso não terá bastado, de acordo com a posição do CLB. “O sindicato não mudou realmente a sua identidade de base, e as medidas de reforma introduzidas até ao momento revelaram uma atitude paternalista, pois olha-se para os trabalhadores como vítimas com necessidade de ajuda ao invés de pessoas com valor que necessitam de ser representadas.” Por essa razão, “os trabalhadores continuam a não se identificar com o sindicato ou a terem um sentimento de pertença em relação a ele”. O CLB pede, portanto, que o ACFTU “não leve a cabo reformas estruturais superficiais que, na verdade, protegem mais os seus próprios interesses [dos dirigentes] do que os interesses do trabalhadores chineses”. “As reformas levadas a cabo até ao momento não mostraram mais do que a necessidade de uma genuína reforma sindical. O sindicato necessita ser liderado por quem acredita nos valores chave do socialismo, como a igualdade, justiça e democracia.” Para o CLB, o ACFTU está “há muito divorciado do movimento de trabalhadores”, pelo que só com a reforma “pode tornar-se um membro genuíno da família de trabalhadores chineses”. O CLB defende mesmo que o ACFTU tem “praticamente recursos ilimitados”, pelo que “se adoptar o modelo criado por ONG laborais, pode fazer uma enorme diferença no desenvolvimento de um mecanismo de negociação colectiva na China”. Com sede em Hong Kong, o CLB foi fundado em 1994 pelo activista dos direitos laborais Han Dongfeng. Esta ONG trabalha com “dezenas de activistas laborais, advogados e organizações civis em toda a China que têm uma experiência sem paralelo nesta área”, pode ler-se no seu website. Razões da luta – Processo de transição económica que levou ao desaparecimento gradual de indústrias tradicionais ligadas ao cimento, têxteis e electrónica, e surgimento de indústrias na área dos serviços online, o que teve impacto nos interesses e direitos dos trabalhadores. – Empresas, na sua maioria, estatais e ligadas a sectores tradicionais, registaram excesso de capacidade, o que levou a cortes de produção, falências e despedimentos. Cerca de 1,5 milhões de mineiros foram deslocados para outras funções ou “internamente reformados”. – O CLB lembra que “numa economia de mercado, é claro que o Governo Central não pode exigir às empresas que garantam os direitos e interesses dos trabalhadores, e não pode compelir os governos municipais a garantir boas condições de vida aos trabalhadores atingidos pelo encerramento temporário de empresas”. – Só em 2015, um total de 268 empresas com lucros anuais de 20 milhões de yuan fecharam, faliram ou mudaram de registo. Um total de 362 empresas com investimentos estrangeiros fecharam ou mudaram para actividade offshore. A maior parte eram pequenas e médias empresas com actividade intensa. – As leis laborais e mecanismos regulatórios são vagos ao nível das responsabilidades do patronato no que diz respeito às indústrias emergentes. Há falta de regras claras nas relações laborais o que teve um impacto negativo nos direitos e interesses dos trabalhadores. Os seus direitos sofreram uma erosão perante uma enorme competição de empresas à procura de presença no mercado. Áreas de protesto Construção civil Em três anos registaram-se um total de 2595 protestos sobretudo nas províncias de Henan, Guangdong, Shandong, Hebei e Sichuan, relacionados com atrasos nos pagamentos, a não compensação de feriados e falta de contribuições para a segurança social. A polícia interveio em 25 por cento dos protestos e fez detenções em quatro por cento dos casos. Manufacturas Houve um total de 1770 protestos levados a cabo por trabalhadores das províncias de Guangdong, Jiangsu, Shandong e Zhejiang. Os operários das indústrias de roupa e calçado representaram 20 por cento dos casos, seguindo-se 14,8 por cento dos trabalhadores do sector electrónicao Um dos principais motivos de protesto voltou a ser a existência de salários em atraso. Como tal, organizaram-se greves e protestos colectivos, tendo a polícia intervindo em um terço dos casos. Serviços e retalho O CLB fala de um “claro declínio” na percentagem de acções colectivas ao nível das indústrias mais tradicionais, tendo diminuído 21,3 por cento o ano passado. Houve um aumento gradual dos casos na área dos serviços e sector de retalho, na ordem dos 20,7 por cento em 2017. “À medida que os trabalhadores foram absorvidos pelo sector dos serviços, as relações laborais dos sectores tradicionais, marcadas pela ausência de contratos de trabalho formais e baixos salários, foram também transferidas”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeSacos de plástico | DSPA diz que cobrança de taxas “não é o mais importante” A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental defende que a cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico “não é o mais importante” e que importa continuar a aposta na sensibilização. Ainda assim, vão ser implementados programas para controlar o uso de embalagens e garrafas descartáveis [dropcap]A[/dropcap] sociedade civil tem vindo a exigir ao Governo a obrigatoriedade de cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico mas, apesar dessa matéria estar a ser legislada, a verdade é que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) considera mais importante a aposta na sensibilização. “A legislação é uma das formas [de combater o uso do plástico], mas o mais importante não é a cobrança de taxas mas sim a sensibilização”, apontou Ieong Kin Si, chefe do departamento de sensibilização, educação e cooperação ambiental da DSPA. Apesar disso, a cobrança de taxas deverá mesmo avançar, apesar da responsável não ter apontado um valor. “Estamos a proceder à respectiva legislação e depois serão pagas taxas nas lojas de retalho. Desta forma, queremos reduzir o uso dos sacos. Já antes colaborámos com padarias e supermercados”, apontou. Ieong Kin Si referiu que mais de 260 mil pessoas participaram numa actividade em prol da redução do uso dos sacos, que premeia boas práticas ambientais. “Esse número de participantes está a aumentar, há uma maior sensibilidade”, garantiu. A chefe de departamento não adiantou uma data para a conclusão do projecto de lei, que está a ser elaborado desde Março deste ano. No último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo prometeu medidas para reduzir e reciclar garrafas de plástico. Estas medidas foram anunciadas na sexta-feira pela DSPA, que promete instalar, numa primeira fase, 13 bebedouros de água em vários locais, sendo que três deles já funcionam nas instalações deste serviço público. Um desses bebedouros foi colocado no festival de gastronomia, que decorreu recentemente no lago Sai Van, e que levou à poupança de 4400 garrafas de água. Controlar o tapao Outra medida criada pela DSPA para a redução do plástico, e que deverá entrar em vigor já em Dezembro, tem como nome “A vida sem plástico é muito fácil”. A iniciativa visa estabelecer parcerias com associações, “operadoras de aplicações de encomenda de comida e lojas”. Sempre que o cliente optar por não consumir produtos de plástico nos locais aderentes, recebe um carimbo no talão de compra. Quando chegar aos dez carimbos, pode trocar os talões por um pacote de utensílios de mesa ecológicos. Mais de 110 estabelecimentos comerciais já aderiram a esta iniciativa, entre eles a cadeia Pizza Hut, Pacific Coffee, Koi Café e Associação de Restauração de Macau. Contudo, os restaurantes ainda não participam. “Esperamos que os restaurantes possam vir a colaborar nesta acção. Prevemos que até 2019 possamos colaborar com mais lojas e restaurantes para que usem estes materiais ecológicos”, adiantou Ieong Kin Si. Outra das medidas é a criação de “supermercados ecológicos”, que será lançada no próximo ano em parceria com a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. “Estamos a ver como será lançado este projecto para a redução dos resíduos”, referiu a chefe de departamento da DSPA.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Penal vai ser revisto para incluir e uniformizar crimes A revisão à legislação penal que incide sobre crimes cometidos por pessoas colectivas entrou na fase de consulta pública este fim-de-semana. Este tipo de delitos, que estava actualmente tipificado em leis avulsas, vai passar a ser incluído no Código Penal [dropcap]O[/dropcap] Governo iniciou no passado sábado uma nova consulta pública relativa à revisão das disposições do Código Penal (CP) sobre crimes cometidos por pessoas colectivas, sejam associações ou empresas. O objectivo desta revisão é, por um lado, uniformizar todos os critérios e conceitos relativos aos crimes cometidos por pessoas colectivas e inclui-los no CP, uma vez que apenas existem 21 leis avulsas sobre a matéria. Nuno Pereira, jurista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou, à margem da consulta pública, que a ideia é uniformizar leis que têm vindo a ser produzidas desde 1996. “Uma das primeiras leis que prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas é de 1996. Ao longo de todo este tempo tem vindo a ser publicada legislação avulsa, nomeadamente em 2017, já com outros critérios, porque a doutrina evoluiu. E por isso chegamos a um ponto em que é necessária uma uniformização. Há leis antigas que usam critérios diferentes. Vamos simplificar o trabalho de aplicação da lei”, adiantou. Todos pagam A proposta que está em consulta pública prevê não apenas determinar o âmbito dos crimes que podem ser cometidos por pessoas colectivas, mas também deixar claro, no CP, que “os associados das associações sem personalidade jurídica têm de assumir uma responsabilidade solidária em relação às multas aplicadas às associações pelo cometimento de crime”. Isto significa que, quando a associação condenada não tiver dinheiro, todos os seus associados terão de cobrir o montante. Nuno Pereira frisou que, no caso de uma associação não ter dinheiro para pagar a multa que lhe foi aplicada, invoca-se a responsabilidade solidária dos seus membros ou dirigentes, devendo todos eles pagar esse montante. “Essas pessoas têm depois o direito de regresso e podem pedir o dinheiro que foi pago”, referiu o jurista da DSAJ. Propõe-se também um ajustamento entre as penas que são aplicadas a pessoas singulares e colectivas. “A pena de multa só se aplica a pessoas singulares e estamos a pensar como podemos converter as penas de prisão em multas para as pessoas colectivas”, explicou outra representante da DSAJ. A título de exemplo, uma pena de prisão de um mês aplicada a uma pessoa singular poderá equivaler a uma pena de multa de dez dias para uma empresa ou associação. A proposta de alteração ao CP não prevê uma alteração aos crimes das pessoas singulares.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng, presidente da AL, ausente das sessões plenárias por motivos de saúde [dropcap]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, esteve ausente das últimas sessões plenárias por motivos de saúde. O HM confirmou junto da AL que o deputado eleito pela via indirecta tem estado a recuperar de uma inflamação aguda do nervo ciático, o que obrigou à sua substituição por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo e também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. Ho Iat Seng tem sido apontado por vários analistas como um provável candidato ao cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um fisioterapeuta contactado pelo HM, esta patologia não tem gravidade suficiente para afectar o seu desempenho profissional, a carreira política no futuro ou a eventual candidatura ao mais elevado cargo político de Macau. “É uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia, mas em termos da vida profissional da pessoa esta continua activa para fazer tudo o mais. Em termos políticos, não vai alterar nada a sua vida, no seu quotidiano”, explicou Anselmo Santos, fisioterapeuta. O especialista considerou ainda que estes episódios são sempre passageiros. “Em relação ao cargo político que desempenha, como é uma posição mental, para a qual é necessário pensar, falar e decidir, é uma posição em que esta patologia não afecta.” Ho Iat Seng esteve ausente dos dois debates onde se discutiram as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, tendo falhado também o debate de ontem com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, além da análise ao programa político do Governo para o próximo ano. Anteriormente, Ho Iat Seng esteve presente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o relatório das LAG para 2019. O HM tentou saber junto da AL quando está previsto o regresso de Ho Iat Seng às suas funções de deputado e há quanto tempo sofre desta patologia. Mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeCabo Verde | Sustentabilidade do banco de David Chow continua por provar [dropcap]O[/dropcap] empresário David Chow não conseguiu ainda a autorização para estabelecer o Banco Sino-Atlântico em Cabo Verde por ter apresentado um pedido com dados incompletos, o que não permite às autoridades cabo-verdianas comprovarem a sustentabilidade do futuro banco. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Económico, que cita um comunicado do Banco de Cabo Verde. O pedido da Macau Legend Development não continha “todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não foi permitida a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, pode ler-se no comunicado. A empresa fez o pedido inicial em Fevereiro do ano passado, mas este continha várias lacunas “de ordem formal e material”, tendo David Chow sido informado, em Março, da necessidade de apresentação de mais dados. Cinco meses depois o empresário terá enviado mais documentos, mas não enviou todos os que eram pedidos pelo Banco de Cabo Verde para finalizar o processo. “Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projecto do Banco Sino-Atlântico”, acrescentou o mesmo comunicado. O banco central reagiu a uma notícia do jornal cabo-verdiano A Nação, que escreveu que “o Banco de Cabo Verde se apresenta neste momento como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”. Apesar das autoridades de Cabo Verde terem assinado um memorando de entendimento com a Macau Legend Development relativamente a projectos de investimento de vária ordem, que, além do banco, incluem a construção de um resort no Ilhéu de Santa Maria, há ainda várias arestas por limar. “Tendo em conta que tal estabilidade depende, também, da influência que os principais acionistas possam exercer na atividade das instituições financeiras, o rigor na avaliação e na monitorização dos acionistas qualificados promotores de projetos no sistema financeiro nacional consubstancia-se numa regra prudencial fundamental”, explica o banco central. Na edição do passado dia 23, o jornal A Nação escreveu ainda na primeira página que os investimentos de David Chow estão “em risco de serem desviados para Moçambique”, dada a existência de “novos obstáculos nos projectos de David Chow”. O HM tentou esclarecer estas informações junto do empresário, mas não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno recupera terreno em Hac-Sá ocupado de forma ilegal [dropcap]O[/dropcap] Governo recuperou um terreno localizado na povoação de Hac-Sá, em Coloane, e que faz parte de um conjunto de terrenos cuja recuperação foi reivindicada pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com um comunicado da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram instaurados vários processos na recuperação do terreno, uma vez que “vários espaços verdes tinham sido destruídos”. O espaço estava ilegalmente ocupado, sendo que no início do ano “estavam a ser realizadas no terreno obras de nivelamento sem a devida licença de obra, tendo-se verificado que a área do terreno ilegalmente ocupado tinha sido aumentada”. Apesar da DSSOPT ter decretado uma suspensão das obras, a verdade é que “os infractores não só menosprezaram essas ordens como aceleraram o ritmo de execução das obras, tendo aterrado uma parte do terreno onde antes se encontrava um tanque”. Multas aplicadas Depois dos ocupantes ilegais terem continuado as obras, a DSSOPT resolveu fazer uma visita ao local, tendo descoberto que o terreno “estava dividido em diversas zonas, as quais dispunham de entradas e saídas, que serviam sobretudo para depósito de materiais, máquinas e materiais diversos”. “Além disso, constatou-se também que no terreno foram construídas barracas metálicas e uma edificação clandestina e que uma das zonas estava a ser utilizada para depósito e outra para a exploração de uma churrasqueira”, aponta ainda o comunicado. Os ocupantes do terreno ficam sujeitos ao pagamento de uma multa que corresponde não apenas à área ocupada mas também relativa às obras de demolição. Concluído o processo, “o terreno será entregue aos serviços competentes para efeitos de gestão”.
Andreia Sofia Silva PolíticaImigrantes ilegais | Governo admite aumento dos prazos de detenção A lei de Macau determina que os imigrantes ilegais podem ficar detidos 60 dias no máximo. Contudo, o Governo “tenciona inserir na nova legislação a referência a um limite máximo semelhante ao que é adoptado na legislação dos países europeus”. A União Europeia aprovou, em 2008, um prazo máximo de 18 meses de detenção [dropcap]F[/dropcap]oi ontem tornado público o relatório da consulta pública sobre o regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. Um dos pontos do documento diz respeito ao período de detenção dos imigrantes ilegais, que actualmente é de 60 dias. Após esse período, têm de ser libertados mesmo que a sua entidade não tenha sido confirmada. Passado esse processo, ficam depois obrigados a comparência periódica às autoridades. Contudo, o Governo não põe de lado a possibilidade de aumentar esse período, uma vez que “tenciona inserir na nova legislação um limite máximo de detenção, semelhante ao que é adoptado na legislação dos países europeus”. Caso o Executivo decida avançar nesta matéria, os imigrantes ilegais encontrados no território podem ser sujeitos a um período de detenção que poderá ir até aos 18 meses, pois é este o prazo em vigor na União Europeia, depois da adopção, em 2008, da “directiva de retorno”. Portugal, por ser membro do espaço Schengen, cumpre também este prazo. De frisar que este prazo varia consoante os casos. O HM falou com uma fonte ligada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que garantiu que, em Portugal, o prazo mais comum de detenção é de 60 dias. Intenções e retenções Esta decisão surge no seguimento das opiniões apresentadas, uma vez que se sugeriu o fim do prazo limite dos 60 dias, por se considerar que há imigrantes em situação de ilegalidade que “procuram intencionalmente fazer demorar o processo de expulsão”. Contudo, houve preocupações sobre a possibilidade de ficarem detidos por um longo período de tempo à espera da resolução do seu caso. “A maioria das opiniões manifestou concordância acerca da suspensão do prazo, mas foram expressas preocupações sobre se uma suspensão prolongada poderá ou não conduzir a uma detenção sem prazo”, lê-se no relatório. Além disso, também houve preocupações sobre a capacidade de acolhimento dos centros de detenção. Os participantes da consulta pública também mostraram reservas quanto ao facto das autoridades reterem os passaportes ou documentos de viagem, mas o Governo respondeu que lhes é atribuído um documento semelhante, o que permite a sua deslocação. Menores | Convenção internacional sobre raptos vai ficar expressa na lei O relatório relativo à consulta pública sobre o regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM faz ainda menção à questão dos movimentos migratórios de menores. Foi referido que a lei em vigor “não resolve claramente a questão do controlo dos movimentos migratórios dos menores sem acompanhamento”, pelo que se pede “uma posição firme nesta área”. O Governo considera que “exercer o controlo de saída de menores de Macau com base em indicações prévias dos pais será uma solução viável e equilibrada”. Além disso, o novo regime irá incluir com maior clareza o acordo internacional, ratificado por Macau, relativo ao rapto de menores. “Sobre o cumprimento da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, admite-se a conveniência em que o assunto fique claramente previsto na nova lei”, aponta o relatório. Desta forma, o Instituto de Acção Social (IAS) poderá desempenhar com maior facilidade as suas responsabilidades “no melhor cumprimento da convenção internacional e no asseguramento dos direitos e interesses das crianças envolvidas”. Casamentos ilegais | Pedida criação de um crime autónomo Mais de 13 por cento dos participantes na consulta pública pediu a criação de um crime autónomo para os casamentos ilegais. Actualmente, este acto é considerado crime de falsificação de documentos. O Governo referiu apenas que a criminalização autónoma “pode ajudar a reduzir a controvérsia e a obter a adequada responsabilização penal das pessoas envolvidas nestas práticas”, tendo mostrado vontade de manter a actual moldura penal de 2 a 8 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaXi Jinping chegou ontem a Madrid e reuniu com Felipe VI [dropcap]O[/dropcap] presidente chinês Xi Jinping chegou ontem à capital espanhola para uma visita oficial de três dias, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para a América Latina. De acordo com a agência noticiosa Xinhua, Xi Jinping reuniu com o rei Filipe VI com o intuito de reforçar laços de amizade e de cooperação entre a China e Espanha. No encontro, que decorreu no Palácio de Zarzuela, Xi Jinping lembrou que os dois países estabeleceram uma “parceria estratégica” em 2005 e que desde então têm vindo a reforçar os laços bilaterais, bem como “a confiança política mútua”. “Os laços sino-espanhóis estão no melhor período da sua história. Estou plenamente confiante no futuro desta relação bilateral”, apontou Xi Jinping, citado pela Xinhua. O presidente chinês disse também que “os dois lados devem intensificar a cooperação em áreas como a economia, comércio, turismo e mercados terceiros com ligação à iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, bem como trazer a parceria sino-espanhola para um novo nível que possa trazer melhores benefícios a ambas as populações”. Do lado espanhol, o rei Felipe VI lembrou que este ano marca os 45 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, bem como os 40 anos da primeira visita realizada à China por parte do anterior rei e pai de Felipe VI, Juan Carlos I. “Espanha valoriza a amizade e cooperação com a China”, frisou. O jornal espanhol ABC publicou uma carta assinada por Xi Jinping, intitulada “De mãos dadas para o esplendor de uma Nova Era”. A viagem de Xi Jinping ao ocidente acontece também devido à presença do governante na cimeira do G20, que acontece em Buenos Aires, capital da Argentina. Uma passagem pelo Panamá também está na agenda.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Governo garante mais fornecedores de gasolina sem chumbo [dropcap]T[/dropcap]ai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, garantiu ontem que já operam no mercado novos fornecedores de combustíveis, o que pode levar ao equilíbrio dos preços. “Houve uma oscilação dos preços dos combustíveis, mas vamos continuar a introduzir concorrentes. Têm existido mais fornecedores de gasolina sem chumbo”, referiu. O deputado Ho Ion Sang foi um dos membros do hemiciclo que alertou para os elevados valores praticados no mercado. “Muitos residentes queixam-se dos preços altos dos combustíveis e não podem não apresentar explicações. Têm de conhecer as necessidades dos cidadãos”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong defende “medidas diversificadas” para controlar preços das casas [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças foi ontem questionado sobre as medidas a adoptar até ao fim deste Executivo para controlar os preços dos imóveis. Lionel Leong esquivou-se à questão com a habitual premissa do equilíbrio entre oferta e procura e defendeu a necessidade de diferentes medidas para resolver o problema. “Tudo depende da oferta e procura que existe no mercado. Agora há mais transacções de casas de primeira habitação em relação aos imóveis de segunda ou terceira habitação. O mais importante é a oferta e temos de ver se é suficiente, isso afecta muito o ponto de vista dos compradores.” Lionel Leong defendeu que uma mexida nos impostos vai aumentar o custo de aquisição de casa. “Temos de pensar qual é a melhor forma para o desenvolvimento do mercado. As medidas têm de ser diversificadas, se não os preços só vão aumentar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEdifício GCS | Governo comete gafe e diz que vai contactar arquitecto já falecido Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai contactar o arquitecto que fez o projecto do antigo edifício do Gabinete de Comunicação Social por motivos de direitos de autor. Contudo, Eduardo Lima Soares faleceu há seis anos Com João Santos Filipe [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, parece não ter feito bem o seu trabalho de casa para o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Economia e Finanças. Ontem, em resposta a deputados sobre o reaproveitamento do edifício que albergou em tempos o Gabinete de Comunicação Social (GCS), Tai Kin Ip cometeu uma gafe ao prometer contactar o arquitecto autor do edifício. Contudo, o HM confirmou junto de três profissionais do sector, residentes em Macau, que Eduardo Lima Soares faleceu em Lisboa há seis anos, depois de ter tido um intenso percurso profissional no território. Na sua intervenção, Tai Kin Ip prometeu o contacto por respeito a direitos de autor do edifício, construído nos anos 80. “Temos de fazer os trabalhos de concepção [do novo projecto] e ainda vamos ouvir o arquitecto que desenhou este edifício para ver como o novo projecto vai ser desenvolvido”, apontou o governante, que resumiu os entraves que o Governo tem tido até aqui para reabilitar um edifício há muito devoluto. “Em 2015 a DSE recebeu a gestão do edifício e tiveram início os trabalhos de reparação. Nesse período, houve chuvas torrenciais e muitas infiltrações e aí notificámos a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em 2017 recebemos uma notificação da CEM pelo facto do edifício estar localizado no centro histórico e ser necessária articulação com a nova subestação de abastecimento”, apontou. Tai Kin Ip adiantou ainda que “em Fevereiro vai ser aberto o concurso público para as obras”. Projectos do ZAPE e Cotai Apesar de falecido, Eduardo Lima Soares tem ainda em sua posse os direitos de autor do prédio em causa, uma vez que o regime de direitos de autor e direitos conexos determina que a autoria de uma obra permanece 50 anos após o falecimento, e que os descendentes devem ser contactados caso haja uma intenção de alteração do projecto original. Além disso, a mesma lei obriga à colocação do nome do autor no edifício, o que não é o caso. “No caso da obra de arquitectura, é obrigatória a identificação do autor, por forma bem legível, não só em cada cópia dos estudos e projectos, como ainda junto ao estaleiro da construção e na própria construção, depois de concluída”, lê-se no diploma que data de 1999. Nascido em 1945, em Lisboa, Eduardo Lima Soares formou-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, e viveu em Macau a partir de 1977. Além de ter desenhado o edifício que serviu de casa ao GCS, o arquitecto português participou na concepção da Zona Aterros do Porto Exterior (ZAPE) entre 1978 e 1979, um trabalho que desenvolveu em parceria com Jon Prescott, de acordo com um artigo académico da autoria de Bruce Taylor, da Universidade de Macau, intitulado “Planing for High Concentration Development: Reclamation Areas in Macau”. Num artigo publicado na revista Macau Business, é também referido o papel que Eduardo Lima Soares teve nas primeiras concepções dos aterros que deram origem ao Cotai. Em 1992 a DSSOPT abriu um concurso público para a concepção da “Nova Cidade do Cotai”. A equipa vencedora era composta por Eduardo Lima Soares, Jon Prescott e Mário Neves e “produziu um plano urbano que juntava habitação e infra-estruturas sociais, quatro centros de saúde, 13 escolas do ensino preparatório e cinco escolas secundárias” e área recreativa, com muitas zonas verdes e reservatórios de água”. Este mesmo plano contabilizava também o número de residentes e não residentes que ali iriam viver e trabalhar. De acordo com o artigo da revista Macau Business, o projecto contemplava também “áreas mais pequenas destinadas a actividades turísticas, sobretudo na parte ocidental, de frente para a ilha de Hengqin e fisicamente ligadas à nova ponte Flor de Lótus”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Davis Fong defende fim da expressão “pataca portuguesa” [dropcap]O[/dropcap]deputado nomeado Davis Fong defendeu na Assembleia Legislativa (AL) que os bancos e restantes entidades oficiais devem deixar de utilizar a expressão “pataca portuguesa” (em chinês pou pai), passando a utilizar a designação “pataca de Macau” (em chinês ou mun pai). “Ainda se utiliza a designação ‘pataca portuguesa’. Não há problema se os cidadãos usarem este termo, mas penso que não é correcto as entidades oficiais ainda usarem esta designação. Vai incutir na população o uso do termo ‘pataca de macau’?”, questionou o também professor da Universidade de Macau. Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), garantiu que tem sido feita uma campanha de sensibilização para que se deixe de usar a designação antiga. “A AMCM notificou todos os agentes imobiliários e outras empresas para usarem a designação MOP como unidade de preço. Muitas pessoas ainda usam a designação antiga e já tentamos sensibilizar as pessoas para isso através de campanhas publicitárias. Exortamos o uso da designação oficial da pataca”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Governo estuda novo modelo de contratações no exterior [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, avançou ontem que está a ser estudado um novo modelo de contratação de trabalhadores no exterior, que passa pela criação de um novo instituto que fará uma aprovação prévia dos quadros qualificados. Os visados podem depois procurar emprego sem um contrato de trabalho ou abrir uma empresa no território. A ideia foi ontem anunciada no hemiciclo pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “Os trabalhadores não residentes (TNR) precisam de uma empresa que os contrate, e quem deseja o BIR tem de responder a muitas exigências. Podemos considerar em atrair os talentos que precisamos sem estas limitações”, apontou. Lionel Leong lembrou que em Hong Kong existe um instituto destinado apenas à aprovação dos pedidos de residência para quadros qualificados, medida que poderá ser realidade em Macau. “Achamos que com a criação de um instituto podemos atrair mais pessoas na área da tecnologia ou ciência. Neste novo instituto os talentos não precisam de ser contratados por uma empresa, e os que forem autorizados podem optar por procurar um emprego ou apostar no empreendedorismo”, frisou o secretário. Lionel Leong não conseguiu, contudo, explicar como será feita a aprovação dos pedidos de forma mais rápida, mas a via do despacho assinado pelo Chefe do Executivo poderá ser uma solução. “Temos de pensar mais sobre este novo regime, ainda temos de contactar empresários e analisar quais serão as condições. Será preciso determinar uma quota anual para a importação de quadros qualificados”, adiantou. “Este plano para a importação de quadros qualificados e a introdução de elites é um meio encontrado para responder às necessidades de Macau”, concluiu o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasas desocupadas | Governo vai consultar população sobre criação de imposto [dropcap]O[/dropcap]Governo vai lançar uma consulta pública sobre a criação de um imposto a pagar por aqueles que são proprietários de casas desocupadas. A informação foi avançada hoje por Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, na Assembleia Legislativa (AL), no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. “Macau está a acompanhar esta medida e que impacto pode ter”, começou por dizer. “Temos como referência o caso de Hong Kong mas a sociedade tem opiniões diferentes sobre a introdução deste imposto, e há pessoas que estão contra a medida. Achamos que é necessária uma consulta pública antes da criação do imposto e no futuro vamos lançar essa medida”, referiu. Iong Kong Leong adiantou que o território tem cerca de dez mil fracções desocupadas, a maioria construída antes de 2000 e que não servem como primeira habitação dos seus proprietários.
Andreia Sofia Silva PolíticaGovernantes exortados a seguir “de forma indubitável” ideias de Xi Jinping [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem uma palestra onde foi transmitido o pensamento do presidente chinês, Xi Jinping, a secretários e dirigentes do Executivo. De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, o encontro serviu para discutir “o discurso significativo do Presidente Xi Jinping no âmbito da participação de Hong Kong e Macau nas celebrações do 40º aniversário da reforma e abertura do País”, sendo que o principal objectivo “foi reflectir o essencial do discurso do Presidente do País”. Na visão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, os titulares dos principais cargos “devem colocar em prática, de forma indubitável, as ideias expressas naquele discurso e concretizá-las nas áreas das suas tutelas”. Além disso, Chui Sai On garantiu que o seu Executivo, que vai deixar no próximo ano, “irá preparar-se para o novo papel a desempenhar nesta nova Era de reforma e abertura nacional”. Desta forma, será dado seguimento “ao impulsionamento do trabalho relacionado com os jovens, através da educação, emprego e autovalorização, no sentido de se criarem condições favoráveis ao seu crescimento, ao empreendedorismo e sucesso”. No encontro, estiveram presentes os titulares dos principais cargos, incluindo a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o comissário Contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Secretário promete tornar públicos critérios de aprovação de empréstimos Depois das explicações dadas em Julho, o Governo continua sem informações sobre o reembolso das 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau. Deputados questionaram Lionel Leong sobre o assunto, mas este apenas prometeu publicitar critérios de aprovação de empréstimos a empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] caso Viva Macau voltou a marcar ontem o primeiro dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. Contudo, o Governo continua sem conseguir explicar se será ou não possível reaver as 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Com o caso a ser analisado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), as respostas do Executivo foram vagas e iguais às apresentadas em Julho deste ano aos deputados na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse apenas que alguns critérios para a concessão de empréstimos a empresas de capitais públicos poderão ser tornados públicos. “Temos vindo a criar essas empresas de acordo com a lei. É possível publicar os critérios de aprovação dos capitais, mas há situações diferentes e nem todos os critérios poderão ser tornados públicos.” Em relação ao FDIC, e outros, o secretário prometeu “tentar melhorar a sua gestão a fim de melhorar a fiscalização por parte dos deputados”. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, referiu apenas que “em Julho explicámos à AL como funciona a concessão de empréstimos”. “Enviámos o processo para o CCAC para uma investigação mais aprofundada e se tiverem mais dúvidas podemos colaborar mais vezes com a AL”, acrescentou. Escândalos e corrupções Apesar das explicações recentes, os deputados não deixaram passar em branco um caso por resolver há dez anos. “As despesas dessas empresas são do erário público e isso não é adequado. Temos de ter em conta como é o funcionamento das despesas nessas empresas com capitais públicos e temos de evitar a corrupção”, apontou Leong Sun Iok. Sulu Sou foi o primeiro a levantar a questão, tendo criticado a falta de acesso da AL a determinados documentos do processo. “Não sei se vão conseguir o reembolso de capital cedido à Viva Macau. Porque é que os documentos ainda não foram entregues à AL? O Governo tem a obrigação de cooperar na entrega de documentos que achamos necessários, a não ser que sejam confidenciais”, concluiu. Caso IPIM sem resposta O caso das ilegalidades detectadas na atribuição de bilhetes de identidade de residente (BIR) pela via do investimento, que levou à suspensão do presidente e uma vogal do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), foi ontem levantado na AL. Sulu Sou e José Pereira Coutinho quiseram saber mais dados, com este último a questionar o responsável pela última aprovação dos pedidos de BIR. “O senhor secretário tinha poder para aprovar? Porque é que só o presidente do IPIM e vogal foram suspensos?”, questionou. Em duas sessões de perguntas e respostas o secretário nunca respondeu à pergunta.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Wu Chou Kit quer concertação social para sector da construção civil [dropcap]O[/dropcap] deputado nomeado Wu Chou Kit questionou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quanto à possibilidade de criar um conselho específico para a construção civil com funções semelhantes ao conselho permanente de concertação social (CPCS). “É possível adoptar mais medidas para beneficiar o nosso sector da construção civil? O CPCS é uma plataforma de negociação entre o patronato e a parte laboral, e sabemos que na área da construção civil temos registado muitos problemas laborais. Em Hong Kong há um conselho para a construção civil e deixo aqui a sugestão da criação em Macau deste tipo de plataforma”, apontou. Na visão de Wu Chou Kit, também ele engenheiro civil, este seria um conselho “muito bom para podermos ter uma plataforma de comunicação e, faltando isso, não podemos chegar a um consenso”. “O Governo poderia poupar muitos recursos e o nosso sector poderá aproveitar a oportunidade de comunicar mais sobre os recursos humanos ou outras questões de interesse comum”, frisou o deputado. Em resposta, o secretário Lionel Leong garantiu que vai falar com o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Vou comunicar com o secretário da tutela para pensar nesse assunto. É uma boa ideia para abrirmos mais a nossa intervenção através de plataformas adequadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSalas VIP | Governo pondera estabelecer crime de angariação ilegal de fundos [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável máximo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo está a analisar a hipótese de criar o crime de angariação ilegal de fundos” por parte de promotores de jogo. Esta informação foi avançada depois de uma pergunta colocada pelo deputado e advogado Chan Wa Keong, que se referiu ao caso Dore, empresa promotora de jogo que operava no casino Wynn. “Uma sentença recente apontou para a responsabilidade solidária da Wynn e da promotora de jogo. Espero que o Governo possa considerar essa questão. Em 2020 vamos ter um concurso público, não sei se haverá oportunidade para rever a lei do jogo (sobre este ponto dos depósitos). Qual a posição do Governo quanto aos depósitos nas salas de jogo?”, questionou. Paulo Martins Chan não quis fazer mais comentários pelo facto do caso estar em processo de recurso. “Se há ou não responsabilidade solidária, esse caso ainda está no tribunal e estamos a aguardar a decisão. Aquando da divulgação do relatório intercalar descobrimos a existência de muitos problemas com os promotores de jogo, tínhamos 270 e apenas nos restam 110.” No passado dia 7 foi conhecida a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deu razão a um homem da China que não conseguiu reaver as fichas vivas, no valor de seis milhões, que tinha depositado na Dore, promotora de jogo que operava no Wynn. O tribunal decidiu que a Dore e a Wynn são solidariamente responsáveis pela perda do indivíduo, determinando que têm de o indemnizar com juros. Na sessão plenária de ontem, o secretário para a Economia e Finanças optou por não adiantar mais comentários. “No que diz respeito à fiscalização dos promotores de jogo, o Governo vai continuar a empenhar-se na fiscalização. Tenho a mesma palavra que Paulo Martins Chan”, apontou. Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que têm sido registados vários problemas com as salas VIP dos casinos. “Muitas salas VIP acabaram o seu negócio porque na hora de angariar fundos encontraram dificuldades. Além disso, as pessoas investiram na sala VIP e depois não conseguiram recuperar o dinheiro. As leis não foram revistas e já passaram muitos anos. A sua pasta é responsável pelas receitas do jogo e tributação, mas conseguem fiscalizar? Já tiveram planos para rever as leis?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Deputados ligados à FAOM insistem no tema dos feriados obrigatórios [dropcap]U[/dropcap]m dia depois da realização de um protesto contra a selecção dos feriados obrigatórios, uma medida proposta pelo Governo no âmbito da revisão da lei laboral, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltaram a exigir explicações do Governo. Lionel Leong lembrou que o Governo apresentou esta sugestão desde o inicio da consulta pública. “Não se trata de uma questão de escolher três em dez feriados ou três em quatro feriados. Esta proposta foi avançada há algum tempo. O Governo quer responder às expectativas da parte patronal, laboral e da sociedade. O conselho permanente de concertação social é uma plataforma de diálogo, mas nem sempre se chega a um consenso por haver algumas questões polémicas. O que queremos é tentar minimizar as divergências e discrepâncias. O que o Governo pretende nem sempre é fácil de concretizar”, disse apenas o secretário. Lionel Leong foi também confrontado com outras questões laborais, como a implementação do salário mínimo universal. O secretário garantiu que a proposta de lei vai mesmo dar entrada na AL no próximo ano. Lam Lon Wai, deputado ligado à FAOM, frisou que “o salário mínimo é um problema social e político”. “Não podemos deixar de pensar nas camadas base da sociedade caso contrário surgirão mais problemas”, apontou. Sulu Sou, que entregou no hemiciclo uma proposta da sua autoria sobre o salário mínimo, criticou o Governo por ignorar a legislação relativa à lei sindical. “Se não consideram a lei sindical importante, então quer dizer que a Lei Básica também não é importante? Porque é que nem sequer foi feita uma consulta pública? A lei sindical é um trabalho obrigatório do Governo”, apontou. Lionel Leong justificou-se com o estudo que está a ser desenvolvido pela associação do empresário Kevin Ho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacau Jockey Club | Governo não espera novos pedidos de isenção de renda em 2019 [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), garantiu que a isenção de renda atribuída ao Macau Jockey Club, no valor de 15 milhões de patacas, se deveu aos prejuízos registados pela concessionária. O governante disse ontem, na Assembleia Legislativa (AL), que no próximo ano não são esperados novos pedidos de isenções. “Registaram-se prejuízos na receita pelo que a empresa podia pedir ao Governo a isenção da renda. Para o próximo ano não nos apresentaram ainda qualquer pedido de isenção. De acordo com o plano do Macau Jockey Club serão investidas 1,5 mil milhões de patacas. Como há um investimento com um valor tão elevado não há razão para a isenção da renda”, garantiu Paulo Martins Chan. A notícia da isenção da renda de 15 milhões de patacas, relativa a este ano, foi transmitida na passada sexta-feira pela Rádio Macau. Este é um valor que a concessionária está obrigada a pagar de acordo com o contrato de concessão, renovado o ano passado por mais 24 anos e seis meses.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLionel Leong em silêncio sobre candidatura a Chefe do Executivo O deputado Sulu Sou fez a pergunta esta tarde no hemiciclo, mas o secretário para a Economia e Finanças optou por ignorar o assunto [dropcap]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da economia e finanças, o secretário da tutela foi questionado sobre uma possível candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, nas eleições do próximo ano. “Vai ou não candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo no próximo ano? Se quiser candidatar-se tem de deixar o cargo e tem, pelo menos, dois problemas para resolver, o caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e do empréstimo concedido à Viva Air”, defendeu Sulu Sou, deputado do campo pró-democrata. Lionel Leong optou por ficar em silêncio, tendo dito que esses casos estão a ter o devido acompanhamento por parte do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaRevisão do CPP | DSAJ quer simplificar juízos de pequenas causas [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), referiu no hemiciclo, na passada sexta-feira, que a revisão do Código do Processo Penal (CPP), medida inserida nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, vai permitir a “simplificação dos juízos de pequenas causas” nos tribunais, uma vez que “a sua aplicação é bastante restrita”. “No futuro, os juízos de pequenas causas terão um maior leque de casos, no sentido de acelerar as acções judiciais”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaSónia Chan promete concluir 80 por cento do plano legislativo até 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uestionada sobre o facto de ter apresentado apenas cinco propostas de lei das 12 previstas, a secretária para a Administração e Justiça, garantiu que pretende, até ao final deste mandato, concluir 80 por cento do plano legislativo inicial. “Espero que, num curto espaço de tempo, possamos apresentar as alterações à lei laboral, e queremos concluir cerca de 80 por cento do plano legislativo. Às vezes não conseguimos concluir o plano, tendo em conta outras necessidades mais urgentes que apareçam”, disse. Sónia Chan deu como exemplo os trabalhos legislativos no âmbito da protecção civil após a passagem de dois tufões fortes no território no espaço de um ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaGrande Baía | Admitidas mudanças na colaboração judiciária [dropcap]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deixou claro que os planos de cooperação judiciária não serão feitos à margem do projecto nacional da Grande Baía, tendo admitido possíveis alterações no futuro. “Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou. Além disso, as duas regiões administrativas especiais da China ainda não chegaram a um consenso quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal. “Temos de pensar no princípio de integração dos três locais – Guangdong, Hong Kong e Macau – e quanto ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal ainda estamos a negociar com Hong Kong”, apontou a secretária.
