Governo promete reduzir tempo dos concursos de recrutamento em duas semanas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que vai reduzir o tempo necessário para a realização de um concurso de recrutamento em duas semanas.

“Com base na apresentação de candidaturas por meios electrónicos utilizados, irá proceder à redução do actual prazo para a apresentação de candidaturas de 20 para 10 dias, seguindo-se uma redução do actual prazo para o suprimento de documentos de 10 dias úteis para cinco dias úteis. Prevê-se que as referidas medidas possam resultar numa redução aproximada de duas semanas do tempo necessário no processo de um concurso”, lê-se na resposta.

Este tempo é contado “desde o início da apresentação de candidaturas até à publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos”. Os SAFP estão também a analisar “a utilização de um sistema em que os candidatos são seleccionados para a entrevista em proporção com o número de vagas a serem preenchidas na fase de entrevista de selecção”.

Para o Governo, “isso vai restringir com razoabilidade o número de candidatos às entrevistas, reduzindo o volume de trabalho que envolve as entrevistas e o tempo despendido pelo júri no tratamento do cálculo dos resultados para elevar a eficiência do recrutamento”.

Está também a ser elaborado um estudo sobre a possibilidade dos vários serviços públicos virem a colaborar com os SAFP no processo de recrutamento de funcionários públicos.

Esse estudo visa “verificar se a necessidade de pessoal é comum a vários serviços públicos, podendo o respectivo concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais ser efectuado pelos SAFP em colaboração com os serviços públicos interessados, reduzindo os recursos necessários para o processo do método de selecção de cada serviço público”.

18 Jan 2019

Aluna de português de Hong Kong lança guia turístico sobre Portugal

[dropcap]A[/dropcap]nita Wong, natural de Hong Kong e estudante de português, acaba de lançar um guia turístico sobre Portugal em chinês, depois de ter criado um blogue com escritos sobre as suas viagens. O livro contém explicações sobre os principais pontos turísticos de Lisboa, cobrindo também locais próximos como Queluz, Óbidos, Torres Vedras, Tomar e Fátima.

Em declarações ao HM, Anita Wong explicou que este é o resultado de muitas viagens que fez a Portugal nos últimos dez anos, além dos amigos que tem no país.

“Às vezes viajo uma vez por ano, outras vezes duas. Adoro as pessoas, o ambiente e a comida, e por isso é que regresso sempre”, contou a aluna que decidiu aprender português a tempo parcial num centro de ensino da Federação dos Operários de Hong Kong. Depois disso, continuou os estudos com um docente que também dá aulas de português no período nocturno.

O facto de Portugal não ser muito conhecido na região vizinha levou a estudante a escrever o livro. “Penso que Portugal tem sido subestimado. Adoro o país e é por isso que quero dar a conhecê-lo a mais pessoas de Hong Kong.”

O livro está à venda na página de Facebook “Uma Volta em Portugal”, gerida por Anita Wong. “Fiz uma edição de autor. Tenho os livros comigo e vendo-os sem a ajuda de editoras”, contou. Na sua página são partilhadas notícias, imagens e as próprias experiências de viagem de Anita Wong, que descobriu a língua portuguesa graças a um amigo português que viveu em Hong Kong.

“Também convido outros viajantes que passaram por Portugal para gostarem da página e para que partilhem as suas experiências. Espero que a minha página se transforme numa plataforma interactiva para todos aqueles que adoram o país”, frisou a autora.

Primeira vez

O facto de ser católica levou Anita Wong a destacar a cidade de Fátima no seu guia turístico. O objectivo é, aliás, mostrar não apenas o que de melhor oferecem estas cidades aos turistas, mas também as festividades que acontecem anualmente.

“Escrevi sobre Torres Vedras por causa do seu carnaval, sobre Tomar por causa da Festa dos Tabuleiros e Nazaré, devido ao facto de ser uma cidade costeira muito calma e famosa como destino de surf. Tentei introduzir algumas festividades que acontecem perto de Lisboa”, explicou.

Alexandre Lui, professor de Anita Wong, escreveu nas redes sociais que a sua aluna é a “primeira pessoa de Hong Kong a escrever livros sobre Portugal, mostrando aos locais o que há para ver e os sítios atractivos para se divertirem no país”. Até porque “Ainda há muitas pessoas de Hong Kong que ainda não conhecem bem Portugal, e alguns até confundem o país com Espanha. Este livro é bom para dar um maior conhecimento sobre este país maravilhoso”.

17 Jan 2019

USJ recorda em Novembro centenário do nascimento de Sophia de Mello Breyner

Os cem anos do nascimento da poetisa Sophia de Mello Breyner serão recordados pela Universidade de São José num colóquio agendado para Novembro. Vera Borges, coordenadora do departamento de português, destaca a importância dos poemas de Sophia pela sua ligação aos Descobrimentos

 

[dropcap]N[/dropcap]asceu a 6 de Novembro de 1919 e será sempre recordada como uma das maiores poetisas da literatura portuguesa. Em Portugal já se preparam actividades que marcam o centenário do nascimento de Sophia de Mello Breyner e em Macau também, graças à iniciativa da Universidade de São José (USJ).

O colóquio “No centenário de Sophia de Mello Breyner Andresen (1919-2019) – Navegação a Oriente” acontece em Novembro e vai abordar três temáticas, que passam pela poética, questões de tradução e literatura na sala de aula, adiantou Vera Borges, coordenadora do departamento de português da USJ, ao HM.

“Contamos com a colaboração de colegas de Macau, que trabalham em várias instituições de ensino superior, e contamos com pessoas de fora.”

A ligação ao Oriente surge através dos escritos que a poetisa portuguesa dedicou aos Descobrimentos. “A Sophia tem uma série de poemas belíssimos, não só sobre o mar, mas sobre os Descobrimentos, a chegada dos portugueses às paragens do Oriente. É uma linha muito forte na poesia dela e que deixou seguidores. É algo particularmente interessante na literatura portuguesa.”

Neste sentido, Vera Borges considera que nunca como agora fez tanto sentido discutir os poemas deixados por Sophia de Mello Breyner. “No momento em que se começa a discutir em Portugal, até com uma certa intensidade dramática, o colonialismo português, o racismo e o Império, pegar nos textos de Sophia de Mello Breyner pode ser uma perspectiva muito interessante para se perceberem certas questões.”

Repto linguístico

A autora de livros como “A Menina do Mar” e “O Cavaleiro da Dinamarca” representa, na visão de Vera Borges, um “desafio” em termos de tradução, pela contemporaneidade da sua linguagem.

“Acho que os textos dela são um desafio, primeiro porque são belíssimos e depois pela temática que têm, e depois também pelo tipo de linguagem. É uma linguagem muito económica, concisa, exacta.”

Em Macau, Vera Borges destaca o trabalho de tradução de Yao Jingming, actualmente o director do departamento de português da Universidade de Macau, que já traduziu autores portugueses como Camilo Pessanha e Eugénio de Andrade, entre outros.

“A Sophia é um dos nomes mais traduzidos por todos aqueles que gostam de poesia, e há grandes tradutores que quiseram poemas da Sophia. Nestas paragens temos o professor Yao Jingming, que tem traduções belíssimas de textos da Sophia.”

Vera Borges assegura que aqueles que, em Macau, se dedicam ao estudo da cultura e literatura portuguesas têm “particular interesse” nos escritos de Sophia. Esta, “pela visão que nos dá do percurso histórico dos portugueses, é uma autora particularmente interessante”. Sophia de Mello Breyner faleceu em 2004 e deixou cinco filhos, um deles o escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares.

16 Jan 2019

Orçamento 2017 | Deputados questionam contas filiais de empresas públicas

O hemiciclo questionou o Governo sobre a falta de informações quanto à situação financeira das filiais de primeiro e segundo grau das empresas com capitais públicos. O elevado volume de documentação levou a essa lacuna e o Executivo comprometeu-se a apresentar dados aos deputados sempre que sejam pedidos

 

[dropcap]D[/dropcap]epois de analisarem à lupa os gastos e financiamentos das empresas compostas por capitais públicos, os deputados questionaram a situação financeira das suas filiais, exigindo mais dados. A questão surge no parecer de análise ao orçamento de 2017, que foi analisado na especialidade pelos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

“Se o Governo não fornecer as informações sobre a situação financeira das filiais de primeiro ou segundo grau, que são ambas totalmente financiadas pelo Governo, pode haver lugar a inexactidão ou lacunas na auditoria. Se assim for, o Governo vai ficar impedido de conseguir uma fiscalização eficaz?”, lê-se no documento.

As perguntas surgiram quando os deputados se debruçaram sobre o relatório do exercício de 2017, nomeadamente depois de verificarem que “algumas sociedades de capitais públicos com participação superior a 50 por cento do Governo não apresentaram as demonstrações financeiras”. Por esse motivo, “questiona-se a razão do Governo não ter elaborado as demonstrações financeiras das empresas envolvidas”.

O Executivo adiantou aos deputados que “como todos os serviços e organismos públicos têm de apresentar a sua conta geral, e existem mais de 100 serviços e organismos, o que tem sido feito, desde sempre, é apresentar os dados das contas gerais apenas internamente à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e não serem apresentados ao público”.

Nesse sentido, o Governo optou por não fornecer todos os dados, pois tal “poderia acarretar dificuldades de tratamento”, dado o “tão grande volume de dados”.

O Executivo compromete-se a esclarecer a AL sempre que necessário. “Caso os deputados precisem de discutir de forma aprofundada a situação financeira de qualquer uma das empresas, a DSF pode pedir à empresa comercial indicada o cumprimento da obrigação de entregar as demonstrações financeiras.”

Cavalos com baixa execução

Outra informação constante no parecer relativo ao orçamento de 2017 diz respeito à baixa taxa de execução das receitas provenientes dos contratos de concessão assinados com o Macau Jockey Club, Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e TV Cabo Macau SA, que foi de apenas 30 por cento.

No que diz respeito às receitas provenientes das corridas de cavalos, factores externos ditaram a “redução das competições, o baixo número de entradas, a diminuição das taxas de apostas e a diminuição gradual dos lucros”. Quanto aos contratos na área das telecomunicações, a baixa taxa de execução prendeu-se com uma questão técnica ligada à fusão entre a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e Direcção dos Serviços de Correios.

Relativamente à baixa taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) da DSF, esta deveu-se a atrasos na construção do futuro edifício do Fórum Macau. Nesse sentido, a taxa de execução do PIDDA da DSF relativo a 2018 deve atingir os 86 por cento, uma vez que as obras aceleraram no último ano.

16 Jan 2019

Chui Sai On garante manutenção da liberdade de imprensa em almoço com os media

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou hoje almoço com representantes dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa, tendo garantido que o Governo respeita direitos como o da liberdade de expressão e de imprensa.

“O Governo da RAEM respeita a liberdade de expressão dos residentes de Macau, respeita a liberdade de imprensa e de publicação e ouve as opiniões e as sugestões dos órgãos de comunicação social.”

Além disso, o governante, que este ano termina o seu último mandato como Chefe do Executivo, afirmou que a actual Administração “continuará, como sempre o fez, a apoiar o sector no desenvolvimento da sua actividade”. Tudo para que “os profissionais do sector possam, num bom ambiente social, desempenhar cabalmente as funções de canal de comunicação entre o Governo e a população e proporcionar serviços informativos mais diversificados ao público, com o fim de juntos contribuirmos para o desenvolvimento da RAEM”.

Chui Sai On deixou também claro que os media portugueses e ingleses desempenham um importante papel no contexto multicultural que existe no território.

“Ao longo da história moderna da China, Macau permaneceu como um centro de intercâmbio cultural sino-ocidental, dando origem a esta sociedade multicultural com as características únicas que hoje conhecemos. Os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa integram esta multiculturalidade enquanto agentes de promoção do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente.”

Preparar as eleições

No seu discurso, Chui Sai On fez também referência ao facto de 2019 ser um ano de eleições para o mais alto cargo político da RAEM. “Neste novo ano haverá mudança do Governo. Devemos empenhar todos os nossos esforços para executar da melhor forma todos estes trabalhos”, assegurou.

Em jeito de balanço, o Chefe do Executivo garantiu que sempre cumpriu não apenas a Constituição chinesa como a Lei Básica de Macau. “O Governo deu prosseguimento à implementação dos princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e desenvolveu as suas acções no estreito cumprimento da Constituição e da Lei Básica.”

Na visão de Chui Sai On, a actual Administração “aperfeiçoou a governação e fomentou a economia, concretizando o objectivo de melhorar o bem-estar da população”.

Sobre 2018, o governante considerou que “a conjuntura sócio-económica manteve uma boa situação de estabilidade”, uma vez que a sociedade “permaneceu estável em todos os aspectos, as finanças públicas mantiveram-se sólidas, a economia continuou a crescer, a taxa de desemprego manteve-se num nível baixo e as condições de vida e o bem-estar da população registaram melhorias”.

Para os próximos meses, o governante promete “elevar continuamente a capacidade e o nível de governação em prol dos interesses da sociedade”.

15 Jan 2019

Governo aprova primeira licenciatura em medicina do território

É no sector privado, e não no público, que nasce a primeira licenciatura em medicina de Macau. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau está autorizada a operar o curso que terá a duração de seis anos. Contudo, alguns profissionais do sector questionam a qualidade e eficiência do curso

 

[dropcap]L[/dropcap]eituras de medicina obrigatória, bio-medicina e sistema respiratório, preparação de proficiência clínica, linguagem e técnicas de comunicação e medicina alternativa. São estas algumas disciplinas que fazem do currículo da primeira licenciatura em medicina do território, que irá funcionar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa). A licenciatura terá a duração de cinco anos, com mais um ano de estágio.

A formação em medicina surge, assim, antes do projecto da Academia Médica, uma ideia que está actualmente em estudo no Conselho para os Assuntos Médicos e que foi anunciado por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Quem está contente com esta aprovação é Chan Iek Lap, médico pediatra, mas também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional.

“No passado, numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), onde esteve presente o Chefe do Executivo, sabia que a MUST tinha apresentado o pedido para ter uma licenciatura em medicina há cerca de três anos e que, nessa altura, continuava sem resposta do Governo. Aí fiz a questão ao Chefe do Executivo [Chui Sai On] e obtive uma resposta positiva”, frisou.

Chan Iek Lap confessou ao HM que tem vindo a acompanhar este dossier e espera “que a universidade possa aproveitar esta oportunidade e empenhar-se bem nos trabalhos de criação da Faculdade de Medicina, para responder às expectativas da população”.

O deputado estima que a MUST demore entre três a cinco anos até receber os primeiros alunos, uma vez que terão de ser recrutados professores de diferentes áreas para constituir o corpo docente do curso.
As previsões de Chan Iek Lap parecem, no entanto, estar erradas, uma vez que, de acordo com um comunicado divulgado pela MUST apenas em língua chinesa, a universidade espera receber o primeiro grupo de estudantes já em Setembro, ainda a tempo de ingressar no ano lectivo 2019/2020.

Chan Iek Lap disse ainda compreender que este curso surja primeiro no ensino superior privado, deixando para segundo plano o projecto público anunciado por Alexis Tam.

“O alvo de alunos [que a MUST e a Academia Médica] vão receber é bem diferente. A Faculdade de Medicina da MUST vai receber finalistas de cerca de 70 escolas secundárias de Macau. Se calhar, no início, recebe 50 alunos, e depois recebe cerca de uma centena, ou mais. Serão necessários professores e a construção de um edifício, além de ser necessário também alargar as áreas da MUST. Não se tem coragem para fazer tudo isso antes do pedido ser aprovado pelo Governo”, explicou ainda.

Os que criticam

Rui Furtado, ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau, questiona a rentabilidade e idoneidade da nova licenciatura. O médico, a exercer no privado, depois de anos a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário, chega mesmo a defender que seria melhor estabelecer parcerias com universidades em Hong Kong para que os alunos de Macau estudassem lá medicina.

“Vão fazer o curso na MUST, e do que conheço do hospital universitário não tem condições para o fazer, mas pode ser que as criem. Continuo a achar que era muito mais fácil criar condições para as pessoas fazerem a licenciatura em Hong Kong, era reconhecida a idoneidade dos cursos e as pessoas de Macau ficavam mais bem servidas.”

Rui Furtado acrescenta ainda que se este curso “não vale a pena” se servir apenas como resposta aos alunos de Macau. “Para o número de pessoas que irá fazer o curso, não estou a ver como vão fazer. Um curso de medicina tem necessidades que não são iguais a um curso de direito ou de gestão. Tem de ter uma base técnica e um hospital reconhecido e idóneo, e depois tem de ter a possibilidade de dar os cursos nos anos clínicos.”

O médico destaca a necessidade de existirem doentes com patologias diversificadas para que os alunos possam ter experiência com diferentes diagnósticos. “Não vejo isso numa população como a de Macau. Mas vamos ver como vão organizar isso.”

O sexto ano será de estágio, e para Rui Furtado a maior questão não é onde ele será realizado. “O problema dos estágios é que não são mais do que medicina tutelada, e quando as pessoas os vão fazer já tiveram uma parte prática que lhes permite fazer essa medicina tutelada. O meu problema são os anos clínicos.”
Fernando Gomes, presidente da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), confessou ao HM que este curso será “um sorvedouro de dinheiro”.

“Temos é de formar mais especialistas. Todos os anos são formados médicos fora de Macau e esses podem sempre regressar. Porque se vai então criar um curso de medicina? Para mim é um sorvedouro de dinheiro, ponto final. Quantas pessoas vamos formar por ano? Em quatro ou cinco anos vai-se esgotar a procura por esse curso em Macau.”

Para Fernando Gomes, o problema não está no local em que é estabelecida a licenciatura. “Pode ser na MUST ou na Universidade Cidade de Macau. Não temos médicos referenciados como professores, implica muito dinheiro. E ao fim de quatro ou cinco anos a procura está esgotada.”

Rui Furtado defendeu também que os SSM não têm capacidade para administrar cursos numa academia médica. “O importante desta licenciatura é que ela tenha qualidade. Não me choca [que seja primeiro criado o curso no privado], porque o projecto público deve ter condições que a Administração não tem. Não estou a ver como é que o sector público o iria fazer.”

Academia em standby

Uma das últimas reuniões do Conselho para os Assuntos Médicos aconteceu em Julho do ano passado. À altura foi garantido que a futura Academia Médica será “uma instituição de formação, subordinada ao subsistema da direcção dos SSM”. “Como ainda não existe o regime de inscrição de médicos especialistas, os finalistas dos cursos de formação que serão administrados pela Academia Médica apenas possuem qualificação profissional, não podendo exercer actividades como médico especialista”, explicam os SSM em comunicado.

Além disso, “estes médicos só poderão exercer a profissão de médico especialista após solicitarem a inscrição de médico especialista aos SSM quando estiver aprovado o Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde.” Actualmente, este diploma encontra-se a ser analisado pelos deputados na especialidade.

No futuro, a Academia Médica “será responsável por definir e publicar formação especializada, provas e critérios de acreditação de qualificação, bem como apreciar o reconhecimento dos primeiros académicos que sejam formadores”. A academia terá um conselho profissional, com funções de órgão decisório, que inclui quatro faculdades: a de Medicina Interna (com um total de 18 especialidades), Cirurgia (com 13 especialidades), Faculdade de Medicina Comunitária (com três especialidades), e Faculdade de Medicina de Suporte, com a inclusão de seis especialidades, como patologia clínica, medicina legal e medicina nuclear, entre outras.

15 Jan 2019

Festival Fringe | Performance de Jenny Mok nos Três Candeeiros vai durar cinco dias

O espectáculo da companhia Comuna de Pedra “100 horas” vai colocar Jenny Mok a viver durante cinco dias na Rotunda de Carlos da Maia. A ideia é interagir com os moradores e registar a experiência pessoal e de quem por ali passa de modo a perceber a reacção das pessoas a novos acontecimentos, à sua presença e depois ao seu desaparecimento

 

[dropcap]A[/dropcap] artista Jenny Mok vai mudar de casa precisamente durante 100 horas e escolheu a Rotunda de Carlos da Maia para viver ao longo deste período. O objectivo é dar corpo ao projecto “100 horas”, uma performance da companhia Comuna de Pedra, que integra o festival Fringe e que vai ter lugar de 22 a 26 de Janeiro.

Para o efeito, Mok vai acampar no meio da rotunda, fazer dali a sua casa e abri-la a quem quiser. “Não é propriamente aquilo a que as pessoas poderiam chamar de espectáculo em que os intervenientes produzem uma cena que dura no máximo algumas horas”, explicou a responsável pela Comuna de Pedra. Aqui, a performance dura cinco dias, ininterruptamente e não contempla as tradicionais “representações artísticas”.

“Não vou dançar, não vou representar, vou apenas viver ali e no processo vou também tentar conviver com a comunidade que ali habita e que ali vai passando”, acrescentou.

A diferença vai também ser notada no público, sendo que quando um espectáculo é feito num palco, “as pessoas vão com o intuito de ver uma coisa preparada e ensaiada”. Mas aqui tudo acontece “enquanto as pessoas têm a sua vida do dia a dia, no sítio onde vivem e onde têm o seu negócio. Elas vivem ali e de repente algo de novo acontece nas suas vidas”, aponta Mok.

Na agenda

O quotidiano da artista vai ser na sua maioria preenchido com o imprevisto que resulta destas interacções, mas há diariamente três actividades marcadas.

“Uma é a venda de comida, em que eu vou cozinhar e partilhar o que faço, sendo que quem quiser pode fazer as refeições comigo”, referiu.

No entanto, não se trata de uma oferta, “as pessoas têm que dar algo em troca, o que quer que seja, uma garrafa de cerveja, algum objecto, ou ajudar em alguma coisa”. A ideia é promover a interacção com os frequentadores daquela área.

Outra das actividades que tem agenda marcada para todos os dias é um programa de rádio, criado ali mesmo e “que vai estar no ar diariamente, pelo menos durante uma hora”. Também aqui o público pode participar através de uma espécie de discos pedidos. “As pessoas podem escrever uma carta a dedicar uma canção a alguém e quem estiver responsável pelo funcionamento da rádio vai ler essa carta e passar a essa canção”, explica Jenny Mok. Ao mesmo tempo, este programa vai estar disponível na internet de modo a chegar ao público em geral.

A terceira actividade é também de livre participação e é um convite às pessoas a fazerem o que quiserem na “casa” da artista. “Podem apresentar espectáculos de rua, pequenas performances, podem estar apenas ali a conversar” aponta Mok. “A minha sala de estar é na rua e é aberta a todos os que quiserem ali apresentar qualquer coisa. Não interessa o que tenham para apresentar, mas podem fazê-lo”, sublinhou.

Em directo

Para Jenny Mok a realização desta performance vai muito além do lado artístico. Aliás, o objectivo é que seja uma experiência social. Por isso, escolheu a zona dos Três Candeeiros. “É uma espécie de bairro, não é uma área económica ou financeira. É uma zona residencial com algum pequeno comércio, onde as pessoas vivem e fazem o seu quotidiano”.

Para concretizar a experiência, a artista vai registar tudo em vídeo e fazer o registo escrito no momento. Jenny Mok vai ter um quadro branco onde vai anotar todos os acontecimentos destas 100 horas de residência nos Três Candeeiros. “Vou ter um quadro em que anoto de cinco em cinco minutos, ou de dez em dez, o que se está a passar. Por exemplo, se alguém fala comigo sobre um assunto, se alguém tem uma atitude, o que quer que seja, vai ficar registado”, disse. Estas anotações são também abertas aos transeuntes que por ali forem passando e “se as pessoas quiserem podem também escrever neste quadro o que entenderem e mesmo os seus pensamentos ou sentimentos acerca do que estão a ver”. No final dos cinco dias, o quadro com as anotações também estará disponível online.

Desta forma a artista pretende ainda chegar a duas camadas de público: aquele que ali vive e que vai conviver com ela e os que podem assistir à performance à distância, através da internet.

O tempo das coisas

Em última análise “100 horas” pretende ser uma reflexão acerca da duração das coisas, apontou Mok. “Estamos numa cidade em que tudo tem uma duração e nem nos lembramos disso. Algumas vezes a nosso conceito de duração das coisas também é muito individual. Aliás a duração de uma vida nem é assim tão longa e por isso o tempo que as pessoas dedicam às coisas é muito relativo”, apontou Jenny Mok.

Por outro lado, considera, “as pessoas dão valor às coisas quando as perdem e quando alguma coisa acaba, de repente ganha valor e sente-se a sua falta”. Do lado oposto à nostalgia do que acaba, está a resistência à novidade, sendo que aqui as pessoas tendem a reagir com reservas e mesmo repúdio, apontou.

Nesta performance vai existir um princípio, uma duração e um fim, Mok pretende perceber a reacção de quem vive naquela zona de Macau a esta situação que, sendo nova, de alguma forma dura no tempo, vai integrar a vida das pessoas e vai terminar. “É uma espécie de experiência em que pretendo colher informação colectiva acerca da forma como as pessoas percepcionam um acontecimento que entra na sua vida, como é que interagem com ele e que, passado pouco tempo, desaparece”, acrescentou.

Além de ser uma experiência para si, trata-se ainda de um acontecimento que vai afectar quem vive nos Três Candeeiros. “Muitos dos residentes não vão gostar de me ver ali, e isso pode acontecer porque é um bairro já com a sua dinâmica própria e eu vou destabilizar esta dinâmica”, justificou.

Por fim, “também vai ser interessante perceber as percepções da fronteira entre espaço pessoal e público, visto estar a viver ali, um espaço que é pessoal, mas que ao mesmo tempo está aberto a todos” rematou a artista.

14 Jan 2019

DSEJ | Defendido subsídio para estágios em cursos técnico-profissionais

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude mostra-se favorável à criação de subsídios para estágios no âmbito dos cursos técnico-profissionais, bem como mudanças nos currículos. Este é um dos resultados do relatório da consulta pública para a revisão da lei do ensino técnico-profissional

 

[dropcap]O[/dropcap]s alunos dos cursos técnico-profissionais podem vir a receber um subsídio quando realizarem o estágio. Esta é uma das principais conclusões do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei do ensino técnico-profissional, um processo promovido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

No documento, lê-se que o Governo é favorável a essa medida. “Propõe-se que a legislação seja revista de maneira a permitir que os alunos-estagiários possam receber eventuais subsídios concedidos, de livre vontade, pelas instituições que oferecem o estágio.”

Esta hipótese surgiu porque “algumas empresas se mostraram inclinadas a conceder um subsídio aos alunos-estagiários que acolherem”, uma vez que este “poderá beneficiar a realização das actividades de estágio”.

Ainda sobre o estágio, o relatório da consulta pública dá conta da possibilidade das escolas e instituições de ensino virem a elaborar “conjuntamente um programa de estágio profissional”, medida que tem como objectivo incrementar a flexibilidade do processo. “O momento de realização do estágio deve ser mais flexível, não sendo apenas concentrado no terceiro ano, e a instituição onde esse estágio é realizado deve disponibilizar instrutores experientes para a orientação dos alunos-estagiários.”

Mais qualidade e formação

Actualmente existem em Macau 33 cursos técnico-profissionais. Um terço das opiniões recolhidas durante o processo de consulta pública, de um total de 298 opiniões, destaca a necessidade de reforçar os apoios financeiros e técnicos deste sistema de ensino, de forma a assegurar maior qualidade.

“A qualidade geral dos alunos e a formação da sua capacidade profissional deve ser incrementada através de mudanças ao nível da estrutura curricular dos cursos de ensino técnico-profissional e em consonância com a situação real de Macau, com as exigências do desenvolvimento social e económico, e as exigências do mercado de trabalho.”

Além de se exigir maior ligação com o ensino superior, foi pedido o reforço “da formação do pessoal docente do ensino técnico-profissional, impulsionando, de forma continuada, o seu desenvolvimento profissional, através da criação de mais e melhores condições”.

Outra das ideias apontadas prende-se com a extensão do ensino técnico-profissional a outras áreas da educação. “Há a possibilidade de o ensino técnico-profissional poder ser aplicado ao ensino especial. O desenvolvimento dos cursos com carácter de aplicação profissional revela-se muito adequado aos alunos das turmas pequenas do ensino especial”, lê-se no documento.

As opiniões apresentadas também dão conta da necessidade acabar com o preconceito que ainda se sente em relação ao ensino técnico. “Hoje em dia os estereótipos e os efeitos da rotulação dos encarregados de educação, relativamente aos alunos do ensino técnico-profissional, ainda existem. Por isso, a modificação da percepção dos encarregados de educação sobre o ensino técnico-profissional não pode ser ignorada”, refere o relatório da consulta pública.

14 Jan 2019

Au Kam San defende presença de operadores de jogo na empresa de gestão do Metro Ligeiro

[dropcap]O[/dropcap] elevado custo do Metro Ligeiro e os prejuízos suportados pelo Governo foram dois argumentos que marcaram o debate de sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo a toada no hemiciclo, o deputado Au Kam San, do campo pró-democrata, defendeu a ligação do sector do jogo à futura empresa de gestão do Metro Ligeiro.

“Quanto à empresa gestora do Metro Ligeiro, também vai representar um custo operacional muito avultado, agora estimado em 900 milhões de patacas, e é um montante que vai expandir-se ainda mais no futuro, conforme o aumento da rede. Talvez podemos transformar essa empresa numa sociedade de carácter comercial”, apontou.

Ao estabelecer-se uma ligação com o sector do jogo, a empresa poderia ser “viável”, evitando-se desta forma que os custos operacionais fossem apenas geridos pela empresa de capitais públicos que o Governo pretende criar.

“Com funcionamento de carácter comercial podemos evitar esses custos tão elevados. Há quem diga que não haverá ninguém interessado em explorar, mas será que as operadoras do jogo estão interessadas? Podemos pensar nisso. Temos seis operadoras. Pode ser que o Governo seja o director-geral dessa sociedade comercial e inclua alguma operadora na direcção. Se for um negociante talvez não esteja interessado, mas se for uma concessionária de jogo talvez.”

A proposta de Au Kam San foi apresentada na segunda parte do debate, já depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter respondido a todos os deputados. Como tal, não foi possível obter uma resposta da parte do governante, que se fez acompanhar pelo director do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), quanto à sugestão de Au Kam San.

Lucros ausentes

Tal como já foi anunciado, o GIT deverá ser transformado ainda este ano na empresa de capitais públicos responsável pela gestão e operação do Metro Ligeiro. Esta terá de assumir os contratos já firmados, explicou o secretário Raimundo do Rosário.

No mesmo debate, o deputado Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, também fez referências aos elevados custos que o novo sistema de transporte público vai acarretar para os cofres da RAEM. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.

14 Jan 2019

Metro Ligeiro | Raimundo do Rosário promete deixar problemas resolvidos para novo Executivo

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu no hemiciclo que os problemas ocorridos com a obra do Metro Ligeiro serão todos resolvidos até à tomada de posse do novo Executivo. A viabilidade da linha leste ainda está a ser estudada, enquanto a ligação a Hengqin continua parada

 

[dropcap]A[/dropcap] promessa foi deixada no debate de sexta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Quando o novo Governo tomar posse não terá de lidar com problemas pendentes relacionados com o Metro Ligeiro.

“Não vou deixar coisas para o próximo Governo”, disse, em resposta às questões colocadas pela deputada Angela Leong. “Cerca de 80 por cento dos problemas já estão resolvidos, e a grande maioria das obras deixaram de estar em situação de derrapagem orçamental ou com atrasos. Porque é que continuam a falar de assuntos que deixaram de ser um problema? A linha da Taipa vai operar este ano”, assegurou.

O debate sobre o Metro Ligeiro resultou de proposta apresentada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, Agnes Lam e Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Raimundo do Rosário foi fortemente criticado por não ter um orçamento global para todo o projecto do Metro Ligeiro, mas voltou a frisar que não pode avançar com números pois há segmentos que ainda estão em estudo, como a linha leste que liga as Portas do Cerco à zona A dos novos aterros. A viabilidade da linha ainda está a ser estudada, assim como o seu impacto ambiental.

Relativamente à linha na zona do Porto Interior, o director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, alertou que é preciso “ter em conta o problema das inundações do Porto Interior caso seja necessário activar as obras”.

Raimundo do Rosário adiantou que, até agora, já foram gastas nove mil milhões de patacas para construir o segmento da Taipa, um valor que se mantém dentro do limite máximo já avançado de 11 mil milhões de patacas.

Ligação parada

Raimundo do Rosário foi também confrontado com uma hipotética ligação à ilha de Hengqin, mas garantiu que ainda não foram feitos quaisquer avanços face à possível construção do segmento em causa. “Este problema tem surgido recentemente, o projecto ficou parado. Na altura, era um grande problema que exigia uma tomada de decisão sobre a fronteira, pois não se sabia se funcionaria do lado de Macau ou da China. Sem esta decisão como iria planear a ligação à ilha de Hengqin?”, questionou.

O secretário adiantou também que nunca deixou este dossier pendente. “Só recentemente foi criado um posto de trabalho para decidir de que lado fica a fronteira. Não quer dizer que não queira trabalhar, mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões.”

O deputado Ho Ion Sang falou da necessidade de se apostar nesta ligação, tendo em conta os projectos de integração regional que estão em curso. “Podemos aumentar a eficiência deste meio de transporte, e com a linha de Hengqin teremos este efeito. No contexto da região do Delta temos de trabalhar no sentido da integração regional. Daí ser importante fazer a ligação à ilha de Hengqin, além de que em Zhuhai há uma paragem do sistema de ferrovia urbana.”

Também o deputado Ma Chi Seng defendeu a ligação do Metro Ligeiro ao comboio de Cantão, para que haja “um desenvolvimento de actividades económicas”.

 

Suspender o quê?

O debate de sexta-feira voltou a ficar marcado pela ideia da suspensão da construção do Metro Ligeiro após a conclusão do segmento da Taipa. O secretário Raimundo do Rosário assegurou que, quando tomou posse, nenhum deputado levantou essa questão. “Quando tomei posse reuni com o deputado Ho Ion Sang e nas primeiras interpelações ninguém falou na suspensão do Metro. Agora que está quase concluído o segmento da Taipa é que levantam esta questão?”, apontou, lembrando que a concepção de alguns segmentos poderá ser alterada no futuro. Depois desta declaração, vários deputados afirmaram estar a favor do Metro Ligeiro, apesar das questões levantadas sobre o orçamento e gestão do projecto.

14 Jan 2019

Poluição | Registado ar insalubre entre hoje à noite e amanhã

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) emitiram hoje um comunicado onde dão conta da má qualidade do ar em Macau entre hoje e amanhã.

“A velocidade geral do vento hoje é fraca, o que é desfavorável à dispersão de poluentes atmosféricos. Foram registadas em todas as estações de monitorização da qualidade do ar em Macau um aumento significativo das concentrações de poluentes atmosféricos esta tarde e esperado que a qualidade do ar atinja o nível ‘insalubre’ hoje à noite e amanhã”.

Os SMG apontam que “a qualidade do ar deve melhorar no início da próxima semana, quando houver um aumento significativo da velocidade do vento”. Enquanto não se registam melhorias, aconselha-se “às pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a reduzir esforço físico e evitar actividades ao ar livre”.

11 Jan 2019

Raimundo do Rosário: “Derrapagens e atrasos do Metro Ligeiro são coisa do passado”

[dropcap]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu esta tarde na Assembleia Legislativa que os problemas ocorridos na obra do Metro Ligeiro fazem parte do passado.

“As derrapagens e atrasos são problemas do passado, e na grande parte das obras que realizamos, se houver atrasos, são dentro de limites razoáveis. Posso dizer que são casos pontuais”, disse. O secretário disse também que houve mudanças nos prazos em que um atraso deve ser reportado.

“Houve problemas e atrasos e antes só depois de 100 dias é que as pessoas apresentavam o pedido para o atraso. Isso também acontece com os terrenos, não é só com as obras do metro. Temos um prazo mais curto para tomarmos conhecimento dos atrasos.”

O deputado Ng Kuok Cheong estima que o projecto do Metro Ligeiro não só não dê lucros como possa vir a gerar perdas na ordem das 900 milhões de patacas. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou.

Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.

11 Jan 2019

Obras de reparação do Centro de Ciência vão custar 100 milhões

O representante máximo dos accionistas do Centro de Ciência, Liu Chak Wan, adiantou que as obras de reparação da estrutura principal vão custar 100 milhões de patacas, um valor que se aproxima do custo de construção do edifício. O empresário justificou o elevado custo com a inflação

 

[dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do edifício que alberga o Centro de Ciência de Macau vão custar cerca de 100 milhões de patacas. O valor foi ontem anunciado pelo empresário Liu Chak Wan, responsável máximo pelo grupo de accionistas da empresa gestora do edifício, a Centro de Ciência S.A.

Nas palavras de Liu Chak Wan, é necessária uma nova concepção e instalações, sendo que o novo edifício ficará semelhante ao actual. De acordo com o Jornal do Cidadão, o também membro do conselho de curadores da Fundação Macau, explicou que, devido à passagem do tufão Mangkhut pelo território, houve várias placas de alumínio que ficaram deslocadas, além de que muitas já estavam envelhecidas.

A inflação foi a principal razão apontada por Liu Chak Wan para o custo elevado da obra. “É preciso ter em conta que o edifício foi feito há mais de dez anos. Nessa altura pagava-se 600 patacas por cada pé quadrado de construção, mas agora paga-se duas mil patacas, pelo que o preço aumentou quatro vezes.”

A obra vai demorar mais de um ano a ficar concluída, um prazo que Liu Chak Wan justifica com o facto de ser necessário pensar numa só proposta que seja boa e que resolva todos os problemas.

De frisar que, além dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, o Centro de Ciência sofreu um incêndio em 2015, incidentes que provocaram o fecho temporário do espaço e a realização de trabalhos de reparação.

Milhões e milhões

O valor de 100 milhões aproxima-se do que, em 2006, foi pago pelo projecto de construção do edifício, levado a cabo pela Companhia de Construção e Obras de Engenharia Tong Lei, Limitada. O despacho, assinado pelo ainda Chefe do Executivo Edmund Ho, mostra que a obra de construção teve um custo de 337 milhões de patacas.

No caso do projecto de arquitectura, entregue à empresa Ieoh Ming Pei e Pei Partnership, Architects, custou aos cofres públicos mais de três milhões de patacas, pagas entre 2002 e 2003. Lau Si Io, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas é, desde 2015, presidente do conselho de administração da Centro de Ciência S.A.

11 Jan 2019

Alexis Tam garante que problemas de gestão do IC estão resolvidos

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, comentou ontem a escolha do director do Museu de Arte de Macau para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural (IC), tendo dito que, com a nova equipa, estão ultrapassados os problemas de gestão do IC.

“Não estou preocupado porque a presidente do IC [Mok Ian Ian] está a trabalhar bem e a tratar bem do problema de gestão. O IC tem cada vez mais trabalho e é reconhecido pela população, no futuro vamos continuar a ter mais atividades na área cultural e eu estou satisfeito com o trabalho do IC”, apontou. Quanto ao nome que irá substituir Chan Kai Chon na direcção do MAM, ainda não está decidido.

11 Jan 2019

Gripe | Governo vai adquirir mais 20 mil vacinas

[dropcap]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que serão adquiridas pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mais 20 mil vacinas, o que perfaz um total de 170 mil disponíveis para serem administradas de forma gratuita aos residentes permanentes. Para Alexis Tam, este número “é suficiente para toda a população”, sendo que mais de 80 por cento das crianças já foram vacinadas, bem como os idosos nos lares.

O Governo está também a preparar um plano de incentivo à vacinação junto dos estudantes do ensino superior. Relativamente aos trabalhadores não residentes, Lei Chin Ion, director dos SSM, defendeu que estes têm de suportar a factura das vacinas no serviço de saúde privado, uma vez que “a prioridade é para os residentes permanentes”.

Desde Setembro que foram registados 14 casos de gripe, mas o secretário revelou estar satisfeito com os trabalhos de prevenção e acompanhamento por parte do serviço público de saúde. Quanto ao caso da criança de quatro anos diagnosticada com encefalite devido à gripe, está a ser acompanhado no São Januário, não existindo novidades sobre o seu estado de saúde. Alexis Tam falou aos jornalistas à margem de uma visita ao centro de saúde do Tap Seac e do serviço de urgência pediátrica e para adultos do hospital São Januário, onde falou com alguns doentes e acompanhou o processo de diagnóstico e tratamento dos casos de gripe.

11 Jan 2019

Pensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan

[dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem.

“Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou.

Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.

11 Jan 2019

Três novos médicos portugueses já trabalham no São Januário

O director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, adiantou ontem que os três médicos portugueses recentemente contratados já estão a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não há ainda data para a contratação de mais dez médicos de Portugal

 

[dropcap]E[/dropcap]stão finalmente em funções no Centro Hospitalar Conde de São Januário os três médicos recentemente contratados em Portugal. A informação foi adiantada ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), à margem de uma visita do secretário Alexis Tam no âmbito dos trabalhos de prevenção da gripe.

“Actualmente temos apenas três médicos portugueses, e os dez médicos serão recrutados mais tarde”, apontou, tendo adiantado que nem todos os currículos apresentados deram resposta às necessidades dos SSM.

“No ano passado recebemos muitos currículos de médicos portugueses, alguns achamos que eram adequados, mas outros não”, referiu o responsável máximo dos SSM, admitindo que “os médicos de Pequim, Taiwan e Hong Kong também são muito bons”.

Foi em Fevereiro do ano passado que foi publicada uma nota no website da Ordem dos Médicos em Portugal a anunciar a existência de 14 vagas para médicos especialistas, tendo em conta “o crescimento e desenvolvimento da medicina” no território. Os salários oferecidos variavam entre as 84.915,00 e 114.750,00 patacas para a prestação de 45 horas semanais de trabalho.

Turismo adiado

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que a questão dos recursos humanos não tem afectado a qualidade dos serviços de saúde prestados. “A questão dos recursos humanos não vai afectar a nossa dedicação na melhoria do sistema de saúde. Estamos muito felizes com a cooperação que temos vindo a ter com Portugal, China e até Hong Kong ou Singapura. Enviamos muitos doentes para Hong Kong. Temos muitas políticas para apoiar os nossos pacientes, e se não puderem ser tratados em Macau irão receber tratamento no estrangeiro, é uma boa política.”

Em relação à contratação de mais dez médicos portugueses, tudo vai depender “da sua vontade para trabalharem em Macau”.

O secretário voltou a mostrar intenções de uma aposta governamental no turismo de saúde, mas não para já. “Não vamos desenvolver essa área para já, mas talvez no futuro, pois somos muito bons no turismo. Mas a nossa prioridade não é o turismo de saúde, para já”, rematou.

10 Jan 2019

Fotografia | João Miguel Barros distinguido nos prémios internacionais de Tóquio

Uma série de fotografias que contam a história de um pugilista do Gana, da autoria de João Miguel Barros, acabam de ser distinguidas nos Tokyo International Foto Awards (TIFA). Além do prémio, o trabalho fica exposto no Centro Cultural de Shibuya entre os dias 20 e 24 de Fevereiro

[dropcap]A[/dropcap]s imagens do ensaio “Blood, Sweat and Tears” foram distinguidas no prémio internacional de fotografia de Tóquio (Tokyo International Foto Awards – TIFA), no Japão. Algumas das imagens que João Miguel Barros captou no Gana estarão expostas, entre os dias 20 e 24 de Fevereiro, no Centro Cultural de Shibuya, na capital japonesa.

João Miguel Barros ganhou a medalha de ouro na sub-categoria de Desporto e uma menção honrosa na sub-categoria Ensaio, ambas inseridas na categoria Editorial, na vertente de fotógrafos amadores. O fotógrafo conquistou também uma menção honrosa com o ensaio “Night Visions”, desta vez sobre Macau.

Ao HM, João Miguel Barros adiantou que a distinção “acaba por ser um estímulo e um incentivo para continuar a trabalhar”, tendo em conta que o fotógrafo começou nesta profissão tardiamente, pelo facto de ser advogado e ter feito a sua formação base na área do Direito.

“Comecei relativamente tarde a trabalhar nas fotografias de uma forma mais consistente, no sentido de criar histórias e fazer menos fotografias bonitas. Neste momento tenho alguns portfólios construídos”, adiantou.

Esta não é a primeira vez que “Boxe” é distinguido a nível internacional, tendo já ganho algum reconhecimento em Paris e Nova Iorque. As imagens resultaram de um combate de boxe que aconteceu em Macau em Outubro de 2017, e João Miguel Barros nunca mais perdeu a linha narrativa que se criou no ringue.

“Depois segui esse pugilista ganês, que perdeu o combate, até ao Gana. Estive lá em duas ocasiões distintas, uma em Julho do ano passado e outra em finais de Novembro ou Dezembro. A partir daí construí uma narrativa.”

Do ringue para a escola

Já em África, João Miguel Barros decidiu acompanhar os treinos do jovem ganês, com cerca de 20 anos, que tem o sonho de ser um grande pugilista, mas que perdeu o combate em Macau.

“Acompanhei-o durante algum tempo nos seus treinos e na sua relação com os outros desportistas que treinam regularmente, duas vezes por dia, na cidade velha de Acra.”

Daí nasceu uma outra ideia associada à série “Boxe”. “Da última vez que lá estive aproveitei para fazer um outro trabalho, que não é complementar, mas que está próximo deste, que teve a ver com o registo da vivência numa escola preparatória que fica muito perto do ginásio onde eles treinavam no final de tarde.”

Ambos os projectos são independentes e têm como nome “Wisdom” (sabedoria), e darão origem a uma futura exposição no Albergue, a anunciar em Junho deste ano. “Vou apresentar os dois projectos porque as fotos foram tiradas na mesma zona da cidade”, frisou.

África minha

A viver em Macau há 30 anos, João Miguel Barros sempre se distinguiu como advogado, tendo trabalhado em Portugal como assessor da ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Contudo, assume estar cansado da profissão de uma vida e querer mostrar os projectos culturais que sempre desenvolveu desde os tempos da faculdade.

O seu olhar de fotógrafo está agora virado para África. “Já tenho mais alguns projectos em mente, em África. Ao fim de 30 anos em Macau, e com um conhecimento da Ásia relativamente grande, acabo por desviar um bocadinho o meu centro de atenções para África e fugir um bocadinho da Ásia. Não sei se isto tem a ver com o facto de ter um pouco o olhar cansado relativamente à Ásia”, assumiu, afirmando que quase nunca tira fotos em Macau.

“Tento procurar coisas que me surpreendam e África é o continente que menos conheço. Não ponho de parte a hipótese de construir histórias e narrativas na Ásia ou outros sítios que tenham algum tema interessante”, frisou.

Com uma exposição já marcada para o Museu Berardo, em Lisboa, onde vai expor ao lado de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io em Novembro, João Miguel Barros revela estar cada vez mais interessado em criar histórias com as imagens que capta.

“Cada vez entendo mais que é importante se a fotografia fizer parte de um processo narrativo. Na exposição que fiz no Museu Berardo [Photo-Metragens] também utilizei texto como uma parte integrante desse processo da narrativa. Não ponho de parte a possibilidade do texto estar ao lado da imagem, mas o que importa é que o conjunto tenha consistência”, apontou.

Com 60 anos de idade, João Miguel Barros assume estar “claramente cansado da advocacia” e conta que há muito tempo queria mostrar o que fazia além dos tribunais e processos.

“A profissão, muitas vezes, esmaga-nos, e nem todas as pessoas são corajosas para mostrarem de imediato o que fazem. Depois de sair do ministério [da Justiça] achei que era tempo de mostrar os esqueletos que tinha no armário, dar o salto e vir a público mostrar as coisas que andava a fazer. Esse processo acaba por ser o resultado de muito investimento da minha parte.”

10 Jan 2019

Branqueamento de capitais | Advogados têm de reportar todos os casos

Os advogados devem agora sinalizar junto do Gabinete de Informação Financeira todos os casos suspeitos de branqueamento de capitais, independentemente do seu valor. As novas instruções foram ontem publicadas em Boletim Oficial e prevêem também a figura das “pessoas politicamente expostas”

[dropcap]A[/dropcap]s novas instruções destinadas a advogados sobre o tratamento de casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO), depois de terem sido aprovadas pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em Novembro último.

Um dos novos deveres dos advogados que trabalham no território é o de “participar as operações ou tentativas de concretização de operações que indiciem a prática dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor”, aponta o despacho, sendo que esta sinalização deve ser feita junto do Gabinete de Informação Financeira (GIF).

O HM tentou obter esclarecimentos junto do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Em declarações à Rádio Macau, o causídico explicou a principal mudança em causa.

“Os advogados tinham um limite de um milhão de patacas, abaixo do qual havia menos obrigações de identificação e verificação mais cuidada das transacções. Como o Governo já obrigou os notários públicos e privados [a levantar os limites], verificava-se uma situação: os advogados que não eram notários tinham menos obrigações ou obrigações ligeiramente diferentes em relação aos que eram notários. Para se igualar e para que não se aponte que Macau não está a seguir as instruções do Grupo Ásia-Pacífico, fez-se esta instrução”.

As novas regras determinam ainda que os advogados devem informar o GIF no prazo de dois dias úteis após a ocorrência dos casos suspeitos, sendo que estão incluídas acções como a compra ou venda de casas, gestão de fundos e de contas bancárias e transmissão de empresas.

“A associação faz verificações por amostragem e sabe que tem havido participações directamente ao GIF. Todos os meses, o gabinete informa a associação de quantas participações recebeu de todo Macau e reporta se houve alguma feita por advogados. Verifica-se que há poucas de advogados, mas há muitas de bancos e de outras entidades onde passa o dinheiro real”, explicou Jorge Neto Valente.

Contas à parte

Ainda de acordo com a Rádio Macau, os advogados têm, nestes casos, de ter a contabilidade separada daquela que pertence ao cliente e que está sob sua gestão, sendo que devem apresentar um relatório à AAM relativo à gestão dessas contas. Pode também ser apresentada uma declaração que sirva de comprovativo à não administração do dinheiro dos clientes por parte dos advogados.

Neto Valente, que foi reeleito presidente da AAM em Dezembro, adiantou à Rádio Macau que foram estabelecidas infracções para quem não cumprir esta regra.

As novas instruções passam ainda a incluir a definição de “pessoas politicamente expostas”, como sendo “pessoas singulares a quem são, ou foram, atribuídas funções públicas proeminentes (como, por exemplo, Chefes de Estado ou de Governo, altos quadros políticos, titulares de altos cargos judiciais, titulares de elevados cargos de gestão de empresas estatais, e os titulares de elevados cargos de partidos políticos ou militares) ou são, ou foram, confiadas funções proeminentes em organizações internacionais”.

10 Jan 2019

Malaca | As dificuldades de um bairro português que teima em existir

Construir a imagem de um cristo rei à entrada do bairro português em Malaca gerou um confronto com as autoridades malaias que por pouco não culminou na sua demolição. Há agora um plano para erguer uma imagem da virgem maria, mas Luísa Timóteo, da Associação Coração em Malaca, diz que isso não chega para manter a identidade portuguesa de uma pequena comunidade que vive pobre e com limitações. Pede-se uma escola e a visita de Marcelo Rebelo de Sousa

 

[dropcap]O[/dropcap] mar que outrora pôs o comer na mesa a várias famílias descendentes de portugueses já não é o mesmo. No seu lugar nasceu um imenso lodo que tirou o sustento aos vários pescadores que dali tiravam o seu ganha-pão diário. Em 2015, uma centena de pescadores que residem no bairro português de Malaca, na Malásia, protestaram erguendo caixões e enviaram um abaixo-assinado a Portugal a pedir embarcações e apoio técnico para voltarem a erguer a actividade.

Luísa Timóteo, presidente da organização não governamental (ONG) Associação Coração em Malaca, com presença em Portugal e Malaca, foi a portadora dessa missiva destinada às autoridades, mas nada aconteceu. Desde então, a situação mantém-se.

“Os pescadores estão uma desgraça, estão a pedir gente para lá, porque não têm embarcações para pescar e fazem-no manualmente”, contou Luísa Timóteo ao HM. “Entram pelo mar adentro até terem pé, e o mar está poluído, pelo que já não há peixe até onde eles podem chegar. [Em Portugal] temos o mar por nossa conta e temos tanta história, com capacidade para mandar embarcações para lá, e não fazemos nada.”

Ao largo do cais do Kampung Portugis – a designação do bairro português de Malaca, cidade conquistada por Afonso de Albuquerque em 1511 – quase não se vê vivalma, muito menos pescadores ou barcos em movimento.

Bunny Rodrigues é um dos pescadores que por ali vagueia na sua moto, e quando dá pela nossa presença faz uma paragem para conversar e fumar um cigarro. De chinelo no pé e ar descontraído, nem parece que vai começar a trabalhar daí a minutos: além de pescador, também faz umas horas extra num dos poucos restaurantes portugueses que existem no bairro. Orgulha-se do ordenado que tem: três mil ringitts, ou seja, cerca de 5.800 patacas, num país onde o salário médio mensal ronda os 800 dólares americanos.

HM

Casado com uma chinesa, Bunny Rodrigues aprendeu português com os pais e tem três filhos que, graças a si, falam todos a língua. Contudo, como nunca aprendeu português na escola, depressa o nosso diálogo passa a ser feito em inglês. Nunca comeu bacalhau mas sabe que é bastante salgado e de difícil preparação.

“Perguntei ao meu pai e ele disse-me que ainda temos familiares em Portugal, mas nunca os conheci”, contou Bunny Rodrigues, que nunca foi a Portugal e assume não ter dinheiro para fazer uma viagem a uma pátria que considera como sua.

Tal como Bunny Rodrigues, no Kampung Portugis encontram-se pessoas que mostram com orgulho o seu cartão de identificação com apelidos portugueses como De Mello, Silva, Rodrigues ou Albuquerque. Luísa Timóteo, cujo amor por Malaca a fez criar a ONG, fala de uma comunidade que se tem mantido ao longo de gerações praticamente sem apoios institucionais e com dificuldades económicas.

“Os jovens estão sem trabalho e não têm hipóteses de estudar, ficam com o curso elementar e às vezes nem isso. Esse é o grande problema, porque havia universidades [portuguesas] que abriam as portas para eles estudarem, mas têm de ter o ensino superior para depois se graduarem em Portugal”, defendeu Luísa.
Além disso, “a escolaridade nem sequer é obrigatória e há crianças que nem sequer vão à escola, e isso é muito triste, porque Portugal sabe disso e não age”.

A presidente da ONG e grande dinamizadora da manutenção da identidade dos portugueses de Malaca destaca também um centro da AMI, fundado em 2016 e que hoje dá apoio a cerca de mil moradores do bairro.

“Demos algumas cadeiras de rodas e bengalas, porque os mais velhos para andar até se agarram a cadeiras de plástico, e eu não posso ver isso”, contou Luísa Timóteo.

“Há pessoas que estão acamadas no chão. Criamos este centro da AMI para que haja uma reserva de material hospitalar que possa ser devolvido quando já não é utilizado. Não posso ver gente a ser tratada no chão, porque não têm cama ou porque correm o risco de cair da cama que têm em casa”, apontou.
À entrada do bairro notam-se algumas moradias e carros estacionados, mas, de acordo com a presidente da ONG, pertencem a “pessoas que estiveram a trabalhar fora, muitos deles na América, e que se vão destacando”.

“[As pessoas] estão ali estagnadas e a maioria da comunidade é muito pobre. Os jovens e crianças andam lá famintos, comem mal. Os velhos têm dificuldades de mobilidade.”

As autoridades malaias já começaram, entretanto, a desenvolver parcerias com este centro, onde são feitos workshops e rastreios contra o cancro da mama e a diabetes, uma das patologias mais comuns no país. “É uma achega muito grande, mas não chega”, lamenta Luísa Timóteo.

Falta quase tudo

As carências de que fala Luísa Timóteo notam-se nos primeiros olhares de quem chega ao bairro. Além do cais abandonado, encontram-se vestígios do velho Hotel Lisboa, que está vazio, e pouco movimento se nota por ali, à excepção de alguns moradores que deambulam de um lado para o outro, sem nada com que ocupar o tempo. Quem lá mora terá pedido à Associação Coração de Malaca para atrair um investidor português para o edifício do antigo hotel, mas Luísa Timóteo ainda nada conseguiu.

“O espaço foi alugado a uma pessoa que criou uns cursos universitários na área do turismo, mas há períodos em que fecha porque não há alunos.” Na cabeça da presidente da ONG germinam, contudo, outras ideias.
“Uma das nossas expectativas é que aquele edifício tão grande e tão bonito fosse aproveitado para todas as outras coisas que eles querem fazer, como a abertura de lojas, onde se poderiam ter produtos portugueses e onde pudesse também funcionar a escola portuguesa.”

Luísa Timóteo assegura que “os projectos estão sempre alinhavados mas não se concretizam, porque Portugal tem de se chegar à frente nas relações diplomáticas com a Malásia, porque eles [comunidade] também não podem fazer o que querem. Eles são um bairro, no fundo, uma aldeia, e como aldeia têm de obedecer às leis do país onde estão inseridos. A Malásia tem tido muita paciência em não ter já acabado com aquilo.”

Outro dos projectos que Luísa Timóteo gostaria de ver concretizado é a expansão do museu localizado no bairro português. “Queremos pedir apoios, pois achamos que não pode morrer de maneira nenhuma. Aquilo foi criado por eles, mas ninguém ali investiu nada, Malaca, Malásia ou Portugal. É necessário mais espaço, porque eles têm imensas coisas mas não está nada identificado.”

Esse trabalho será feito por um bolseiro abrangido por uma cooperação já estabelecida com o Instituto Camões (IC). “O museu tem de ser aumentado e requalificado, e pensa-se que isso possa ser feito fora da praça, mais próximo do edifício do Hotel Lisboa.”

Depois da presença de um jovem de Malaca em Lisboa, onde fez um projecto na Biblioteca Nacional, a Fundação Gulbenkian tomou conhecimento das necessidades da comunidade e decidiu oferecer uma biblioteca. Mas nem o seu transporte foi tarefa fácil. “Ninguém sabia como mandar aquilo, porque não se arranjava dinheiro, mas depois a fundação lá conseguiu enviar a biblioteca.”

“O IC está sensibilizado, a Fundação Oriente está sensibilizada. Eu não lhes digo que Portugal não está com eles, pois há muitas associações sensibilizadas, mas não chega”, salienta Luísa Timóteo.

A comunidade também deseja criar a sua própria corporação de bombeiros, mas, mais uma vez, faltam os meios humanos. “Temos de mandar alguém para lá para os ensinar, como aconteceu em Timor. Isto porque não é a Malásia que os vai ensinar a serem bombeiros. Nem era necessário muito dinheiro, porque eles querem é profissionais que os ensinem como se faz, para a comunidade se desenvolver.”

Pelo bairro não falta quem peça uma escola portuguesa. Luísa Timóteo diz que já entrou em conversações com o ministro português da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mas que, até ao momento, apenas a questionaram quanto à existência de currículos portugueses.

Ainda na área da educação, a comunidade portuguesa de Malaca conta, desde Julho do ano passado, com um manual elaborado pelo académico Sílvio Moreira, actualmente a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. Este não é um mero livro de português como língua estrangeira, como o próprio contou ao HM. “Trata-se de um livro que pretende mostrar, em parte, a língua crioula de Malaca. Existe uma versão em crioulo, inglês e português europeu.”

O livro é ensinado aos mais novos de forma informal e em actividades promovidas pela Coração de Malaca e também nas aulas de Sara Santa Maria, “uma activista cultural que dá aulas a crianças de forma nada oficial”, apontou Sílvio Moreira.

Estátuas da discórdia

Desde o ano passado que o Kampung Portugis passou a ter uma imagem de marca: na pequena praça ergue-se uma enorme figura de um cristo rei que esteve envolvido em polémica. Bunny Rodrigues recorda-se bem: todos o construíram de forma voluntária e todos contribuíram com donativos, pois nada se fez às custas do Estado malaio. Nos dias de trabalho, várias famílias ofereceram comida caseira. Para este ano deverá ser erguida uma segunda estátua com a imagem da virgem maria, e até uma pequena fonte. Tudo para mostrar aquilo que são: católicos romanos.

“Se falar comigo sobre as figuras da igreja eu conheço-as a todas, porque é obrigatório saber tudo”, responde-nos em inglês. O que mais o deixa feliz é ver chegar portugueses de Portugal. “Não esperamos pessoas de outras religiões, mas sim que venham mais portugueses conhecer isto.”

Fora do bairro português, é fácil encontrar mais pessoas que descendem dos primeiros portugueses que por ali apareceram. Valérie Jéssica Pereira conduz um dos muitos tuk tuk barulhentos que povoam o centro de Malaca. Não vive no bairro português e os pais moram noutra povoação, também ela com portugueses de Malaca. Por ali existem várias povoações com descendentes de portugueses, apesar do Kampung Portugis continuar a ser o sítio mais tradicional, assegura Valérie.

“Nasci em Malaca, mas não falo o seu português, falo o meu português, da minha geração”, começa por explicar Valérie, que garante que a comunidade portuguesa ainda é aceite pelas autoridades.

“Penso que o nosso país é harmonioso, é uma só Malásia. Não há lutas, aceitamo-nos uns aos outros”, garante.

Apesar desta harmonia, a construção da estátua gerou um conflito com as autoridades, que queria demolir o projecto. Luísa Timóteo recorda que o problema só se resolveu porque um morador do bairro português era membro do parlamento local.

Apesar de Bunny Rodrigues estar confiante quanto à aprovação dos futuros projectos, que poderão ser erguidos ainda este ano, Luísa Timóteo teme que não seja bem assim.

“Eles podem fazê-lo à revelia, porque com uma licença não acredito que consigam. Trata-se de uma afirmação de pessoas que já têm dinheiro e outros horizontes, pois vivem no bairro mas já estiveram fora, a trabalhar noutros países. Aprenderam outras coisas. Isto porque a comunidade em si não arrisca nada, está quieta e serena nas suas casas.”

Valérie Jéssica Pereira defende que é possível que o projecto tenha seguimento. “Nos outros bairros portugueses não existem estes planos [de construir figuras religiosas]. Havia a ideia para a demolição da estátua, mas depois da mudança do Governo a estátua acabou por ficar, e agora há mais um projecto para construir outra. Todas as pessoas gostam de lá ir, especialmente os portugueses de Portugal, gostam de ver a estátua e visitar.”

“Penso que a estátua não afecta ninguém e é muito bonita. Quando chegamos ao bairro português pensamos na frase ‘Jesus dá-lhe as boas vindas’, então para mim é bonito. O anterior Governo queria demolir a estátua por razões políticas, mas para mim a estátua não é perigosa”, acrescentou.

UNESCO e Marcelo

Luísa Timóteo realça esta vontade da comunidade de querer manter uma entidade própria, mas recorda que seria muito mais importante dar seguimento ao projecto da UNESCO de fazer o levantamento do património português que resta em Malaca. Chegaram a realizar-se algumas reuniões sem que Portugal se tenha feito representar. O HM tentou chegar à fala com Joseph Santa Maria, um dos moradores do bairro que esteve ligado a este processo, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível estabelecer contacto.

“Os colégios foram destruídos e agora estão em ruínas. Esse património que a UNESCO quer que seja levantado é aquilo para o qual eu gostaria que tivessem sensibilidade. Era muito mais importante reconstruir todas as igrejas”, apontou Luísa.

A responsável máxima pela Coração de Malaca sente-se quase sozinha nesta luta pela preservação da presença portuguesa neste pedaço da Malásia. Sempre defendeu a visita de governantes portugueses e pede que o actual Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, faça uma visita a Malaca para perceber o espírito dos que lá vivem.

Luísa Timóteo não está optimista e teme que o tempo apague o que os descendentes de Afonso de Albuquerque foram deixando ao longo dos anos.

“Ainda se mantém a identidade, mas não sei se isso irá acontecer por muito mais tempo, porque eles já estão misturados com outras nacionalidades que existem ali ao lado, como filipinos ou chineses. Acho que quando morrer isto vai acabar, porque sou sempre eu que ando nesta liderança.”

Quem é do bairro “tem um amor a Portugal que é uma coisa louca”. “Querem construir estátuas, mas não é por aí. Têm é de ser educados e de se desenvolver noutras áreas, como o turismo, por exemplo.”

Mais uma vez, Portugal deveria desempenhar o seu papel. “Temos cá muita gente para os ajudar a formar. Eles querem renovar o folclore mas depois cantam sempre o ‘Malhão, Malhão’, não passam disso, quando temos tanto folclore e não mandamos para lá ninguém. Alguém de peso do Governo português deve ir lá e conversar com o Governo de Malaca, porque Malaca está disposta a negociar, e isso era muito bom para nós.

A nível de emprego não faltam lá oportunidades para os portugueses, e as portas não se abrem”, remata Luísa Timóteo.

9 Jan 2019

China-Taiwan | Académico afasta hipótese de conflito armado a curto prazo

Xi Jinping aconselhou no sábado a Comissão Militar Central a preparar-se para “dificuldades e batalhas inesperadas”, depois de ter proposto uma reunificação com Taiwan com base na política “Um País, Dois Sistemas”. David Zweig, académico da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade de um conflito armado a curto prazo e analisa os últimos episódios do confronto entre China e Taiwan

 

[dropcap]O[/dropcap] conflito histórico entre a China e Taiwan atravessa uma nova fase e não dá sinais de abrandar. Depois de ter anunciado a necessidade de reunificação da China com a Ilha Formosa com base na política “Um País, Dois Sistemas”, que já vigora nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, Xi Jinping disse este sábado que a Comissão Militar Central deve preparar-se para a chegada de um novo ano para uma “inesperada batalha”.

“Todas as unidades militares devem compreender de forma correcta as tendências mais importantes da segurança nacional e do desenvolvimento, e reforçar a sua noção de inesperadas dificuldades, crises e batalhas”, apontou.

Dias antes, Xi Jinping afirmou, por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, que não só a reunificação com Taiwan é “inevitável” como Pequim não hesitará caso tenha de recorrer à força para que isso seja uma realidade.

“Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o Presidente chinês.

Em declarações ao HM, David Zweig, director do Centro de Relações Transnacionais da China da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade da ocorrência de um conflito armado, pelo menos a curto prazo, até porque, defende, a própria China não está preparada para isso.

“Não acredito que aconteça algo este ano”, apontou. “A China não está suficientemente forte neste campo e penso que não há nenhuma razão para que comecem uma guerra. Seria algo bastante destrutivo para o cumprimento do objectivo da China em levar a cabo o rejuvenescimento da nação. Não o podem fazer através da guerra.”

Para David Zweig, “Xi Jinping não é um líder que esteja disposto a esperar, porque ele vê esse tal rejuvenescimento da nação chinesa”. “Para Deng Xiaoping, Taiwan era uma das contribuições para o sonho chinês, mas não vejo que seja viável uma solução militar”, acrescentou.

Apoio americano

Também no sábado Tsai Ing-wen, presidente de Taiwan, pediu o apoio da comunidade internacional face às pressões de Pequim, tendo mostrado optimismo face à intenção do Reino Unido de abrir uma base militar no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Telegraph, esta foi uma ideia anunciada a semana passada pelo secretário britânico da defesa, Gavin Williamson, sobre os planos do país após a oficialização do Brexit.

“Esperamos que a comunidade internacional leve a sério, dê apoio e nos ajude”, disse Tsai Ing-wen no sábado numa conferência de imprensa, referindo-se ao discurso da passada quarta-feira do Presidente chinês.

A Presidente da República da China considerou as palavras de Xi Jinping como um ataque à democracia e à liberdade de Taiwan e questionou qual seria o próximo país democrático a ser pressionado pela China.

Tsai pediu a Pequim para adoptar uma “percepção correta” sobre o que sentem e pensam os taiwaneses e afirmou que as pressões e ameaças chinesas são contraproducentes e afectam negativamente os laços bilaterais.

Para David Zweig, apenas os Estados Unidos se perfilam com país parceiro de Taiwan. “O Presidente Trump expressou apoio a Taiwan, e o seu conselheiro para a área da segurança nacional é conhecido por ser um forte apoiante de Taiwan. Penso que os Estados Unidos vão tentar garantir que a China não use a força para resolver o problema de Taiwan.”

David Zweig aponta ainda que há outras formas, que não militares, de garantir uma aproximação entre China e Taiwan, sobretudo ao nível da política e de “uma melhoria das relações”, ainda que sejam meramente “simbólicas”.

“Do ponto de vista diplomático [os Estados Unidos] fizeram alguns esforços, têm pessoas na Administração que apoiam Taiwan de uma forma razoável e em termos militares foi referido que não será aceitável o uso da força. Essa foi a parte mais importante que fizeram”, descreveu Zweig, lembrando que “não há muito mais que possam fazer”, uma vez que Taiwan não faz parte da ONU ou de outras organizações internacionais.

Fraca liderança

Questionado sobre quais as medidas que Taiwan pode adoptar para lidar com esta pressão de Pequim além de pedir ajuda internacional, David Zweig lembrou que, nos últimos 18 anos, a Ilha Formosa tem tido líderes fracos.

“Tsai Ing-wen não tem sido uma presidente bem sucedida. Esse tem sido um problema para Taiwan, que nos últimos 18 anos tem tido uma liderança relativamente fraca. Tsai é uma líder horrível, Ma Ying-jeou foi relativamente terrível. Durante dois anos Tsai não fez muito para tornar as pessoas mais confiantes em relação à presidência, e isso também é um problema”, disse.

David Zweig defende também que Taiwan vai continuar a estar dependente economicamente da China. “A maior parte das pessoas não querem negociar com a China numa posição inferior em relação a Pequim. Tsai Ing-wen tem apoio nessa matéria, mas a Presidente tem de lidar com o problema da economia. Todos os esforços que os líderes de Taiwan têm feito para tornar a economia mais independente em relação à China não têm sido bem sucedidos. A dependência deverá continuar.”

Uma questão de estatuto

Tsai Ing-wen adiantou no sábado que no discurso de Xi Jinping se escondiam “dois perigos fundamentais para a liberdade e para a democracia” de Taiwan, por recusar a existência política e ignorar o Governo de Taiwan como interlocutor.

Taiwan não pode aceitar as premissas chinesas de Xi Jinping da existência de “uma só China” e de “Um País, Dois Sistemas”, particularmente no contexto do denominado “Consenso de 1992”, que deixam claras as “suas intenções políticas face a Taiwan e os seus passos para a unificação”, afirmou a responsável do Executivo.

Essas máximas supõem “um grande desprezo pelo facto de que Taiwan existe e está em pleno funcionamento, como todos os outros países democráticos”.

A mandatária também rejeitou o plano chinês de negociar com “os partidos políticos em vez de com o Governo eleito democraticamente de Taiwan”, que considerou como parte da campanha de Pequim para “minar e subverter o processo democrático e criar divisão na sociedade.”

Tsai adiantou que, como “Presidente eleita democraticamente”, deve “defender a democracia, a liberdade e o estilo de vida” da ilha, que “formam parte fundamental” da identidade nacional de Taiwan.

Todos os partidos políticos de Taiwan recusaram tanto a interpretação que faz Pequim de “uma só China” como a fórmula de “Um País, Dois Sistemas”.

Para David Zweig, os taiwaneses só iriam aceitar a política que se aplica em Macau e Hong Kong caso houvesse um estatuto semelhante a Pequim.

“Isso vai contra a ideia que eu apontei, de que deve haver um estatuto igual nas negociações. A política ‘Um País, Dois Sistemas’ sugere que a China está acima de Taiwan e isso é algo que Tsai Ing-wen não pode aceitar”, frisou.

Sobre esse ponto, David Zweig recorda um diálogo que teve com Lee Teng-hui, Presidente de Taiwan entre 1988 e 2000, em 1998, um ano depois da transferência de soberania de Hong Kong para a China.

“Fiz-lhe essa pergunta directamente [sobre a possibilidade do modelo ‘Um País, Dois Sistemas’ poder resolver a questão de Taiwan com a China]. Ele riu-se e disse-me: ‘Onde é que está essa política? Acredita que o líder de Hong Kong faz alguma coisa sem ligar primeiro para Pequim?’ Isso mostra que não há qualquer apoio em Taiwan em relação a este modelo”, explicou Zweig.

Não só a população taiwanesa não aceita esta proposta de Pequim como os recentes exemplos ocorridos em Hong Kong, que para muitos analistas revelam uma quebra nas liberdades individuais, mostram que este modelo não será bem visto em Taiwan.

“É claro que Pequim tem vindo a exercer o seu poder em Hong Kong depois de 1997. As pessoas de Taiwan não iriam aceitar uma reversão de soberania como aquela que aconteceu em Hong Kong depois da transição. Iriam sim aceitar uma espécie de sistema federal em que ambos os governos teriam o mesmo estatuto, mas não sei como iriam fazer isso. Em Macau e Hong Kong a soberania está nas mãos de Pequim e isso é inaceitável para a população de Taiwan.”

7 Jan 2019

Administração Pública | Funcionários questionam regras de acesso ao mestrado

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde dá conta das queixas apresentadas por alguns funcionários públicos relativamente às condições de acesso no novo curso de mestrado em Administração Pública, decretado por despacho da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

“Muitos trabalhadores, ao terem tido conhecimento do regulamento, ficaram tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso gabinete de atendimento dos cidadãos, alegando que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais ou por não terem o grau de licenciatura do interior da China.”

Além disso, “alguns deles já se inscreveram no curso de mestrado em Administração Pública nas universidades locais”.

Os mesmos funcionários públicos consideram que as regras de acesso ao mestrado violam a Lei Básica “no aspecto da instrução”, uma vez que os impedem “de serem considerados no futuro quadros qualificados do Governo da RAEM com consequentes prejuízos para as suas carreiras profissionais”.

Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questiona o Executivo sobre o facto deste exigir “como primeiro e principal critério [de acesso] a detenção de um grau académico equivalente ao grau de licenciatura do Interior da China, em detrimento dos graus de licenciatura das universidades locais, tais como a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau que ministram cursos semelhantes”.

Dados relativos ao ano de 2017, e referidos na interpelação, mostram que estas duas universidades formaram 292 mestres, sendo que “muitos deles são trabalhadores da Função Pública”.

4 Jan 2019

Taiwan | Xi Jinping diz que reunificação é “inevitável”. Tsai Ing-wen recusa

O presidente chinês disse ontem que a reunificação de Taiwan com a China continental é “inevitável”, tendo admitido que pode recorrer ao uso da força e “todos os meios necessários” caso a Formosa continue a apostar na independência. Xi Jinping defendeu uma reunificação tendo como base o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas Tsai Ing-wen recusou

 

[dropcap]T[/dropcap]aiwan está cada vez mais isolada no panorama internacional, sobretudo desde que São Tomé e Príncipe quebrou laços diplomáticos com a ilha para se juntar à China e ao Fórum Macau. Ainda assim, o Governo de Tsai Ing-wen continua firme na sua vontade de se manter afastado da China, apesar de Xi Jinping ter assumido ontem que a reunificação dos dois lados do estreito é o caminho a seguir na nova era de desenvolvimento do país.

No discurso ontem proferido, e que marcou os 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, Xi Jinping foi claro na sua mensagem: a reunificação de Taiwan com a China é “inevitável”, sendo que o território deve assumir-se como parte integrante da China no futuro. Além disso, as autoridades chinesas não hesitarão recorrer ao uso da força face a eventuais movimentos independentistas, admitiu o presidente chinês.

Apesar de ter frisado que “os chineses não lutam contra chineses”, Xi Jinping deixou claro de uma reunificação pacífica é a solução que melhor defende os interesses dos taiwaneses e continentais. “Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o presidente chinês.

Xi Jinping, citado pelo jornal China Daily, referiu que os “factos legais e históricos dizem-nos que Taiwan é parte da China e os dois lados do estreito de Taiwan pertencem a uma só China, e isso não poderá ser alterado por ninguém ou por nenhum tipo de força”.

Para o presidente chinês, está em causa “uma conclusão histórica desenhada nos últimos 70 anos de desenvolvimento das relações entre o estreito e uma questão de obrigatoriedade em relação da nação chinesa numa nova era”.

“Desde 1949 o Partido Comunista Chinês (PCC), o Governo chinês e os cidadãos chineses sempre consideraram resolvida, de forma inabalável, a questão de Taiwan, ao terem a noção da reunificação completa da China como uma tarefa histórica”, acrescentou Xi, que falou de “uma nova fase” das relações políticas entre os dois territórios.

A mesma família

Além de assumir o uso da força contra as forças independentistas de Taiwan, Xi Jinping deixou bem claro no seu discurso que só pela via da reunificação poderá ser garantida a segurança da Formosa.

“O desenvolvimento pacífico das relações do estreito são o caminho certo para manter a paz no estreito, promover um desenvolvimento comum e beneficiar os compatriotas de ambos os lados do estreito. Tendo como base a garantia da soberania chinesa, a segurança e interesses de desenvolvimento, o sistema social e estilo de vida em Taiwan serão plenamente respeitados, tal como a propriedade privada, crenças religiosas e direitos e interesses legítimos dos compatriotas de Taiwan”, disse.

“Somos a mesma família”, lembrou Xi Jinping. “As questões políticas do estreito são questões internas e devem ser sujeitas à nossa discussão e consulta. Os princípios da ‘reunificação pacífica’ e ‘Um País, Dois Sistemas’ são a melhor aproximação para a realização da unificação nacional”, frisou o governante.

Reunificação negada

Taiwan não se deixou amedrontar por esta mensagem clara de Xi Jinping e Tsai Ing-wen já emitiu uma mensagem onde defende que a democracia na Ilha Formosa deve ser mantida a respeitada, tendo posto de lado a ideia de uma reunificação com a China de acordo com o principio “Um País, Dois Sistemas”, que se aplica a Macau e Hong Kong e que garante autonomia política e económica dos dois territórios.

Tsai afirmou que Pequim se deve “conformar com a existência” da República de Taiwan, em declarações à imprensa feitas depois do discurso de Xi Jinping ter sido tornado público.

De acordo com o jornal Taipei Times, jornal inglês publicado em Taiwan, a presidente do território defendeu, num discurso de ano novo, quatro princípios base para a nova fase das relações com a China avancem numa “direcção positiva”, além de garantirem a manutenção da segurança nacional de Taiwan.

Esses princípios passam pelo reconhecimento, por parte da República Popular da China (RPC), da existência da República da China, além do respeito pelos “valores da democracia e liberdade”. A governante pede também que se resolvam as diferenças entre os dois territórios de uma forma pacífica e equilibrada, além de que quaisquer negociações com o Governo de Taiwan ou com alguma instituição devem ser acompanhadas por um mandato por parte do Governo chinês.

Tsai Ing-wen adiantou que só com o cumprimento destes desejos existe uma “base vital para o desenvolvimento positivo das relações do estreito”.

O editorial de ontem do Taipei Times, intitulado “Taiwan vai prevalecer face à China”, dá os parabéns a Tsai Ing-wen pelo tom de resposta utilizado face às palavras de Xi Jinping.

“Tendo em conta a derrota eleitoral do seu partido, as pessoas esperavam que Tsai poderia moderar a sua linguagem em relação à China, mas a sua posição resoluta, apesar de contra intuitiva, é a aproximação correcta. As diferenças entre Taiwan e China nunca foram tão grandes como agora”, pode ler-se.

Para o Taipei Times, “à medida que a democracia em Taiwan evolui e se reforça, a China sob liderança de Xi Jinping está a regredir para a via de um totalitarismo rígido, com um estilo de liderança próximo de Mao Zedong”.

O jornal destaca ainda as questões relacionadas com os direitos humanos no país, com a detenção de advogados que fazem carreira nesta área ou o desaparecimento de empresários, celebridades e membros do Governo devido a suspeitas de corrupção.

“Isto não pode acabar bem. Apesar da força aparente da China, o seu modelo de governação mantém-se com frágeis fundações. Taiwan e o Ocidente devem ter fé nas suas superiores formas de governação e continuarem a jogar este longo jogo.”

2 Jan 2019

Especial 2018 | Crimes sexuais: A voz das vítimas

[dropcap]O[/dropcap] ano de 2018 marcou uma mudança na sociedade civil no que diz respeito à denúncia de casos de abuso sexual. Até Novembro a Polícia Judiciária (PJ) recebeu um total de 67 queixas de crimes sexuais, um número que, numa sociedade onde muitos assuntos ficam dentro de portas, representa um importante passo para que este assunto seja cada vez mais abordado e discutido.

A temática do abuso e do assédio sexual é cada vez menos empurrada para debaixo do tapete. Há uma maior consciencialização por parte das vítimas e as associações locais também estão atentas ao assunto, puxando este tema para a praça pública, sem esquecer o papel dos deputados que cada vez fazem mais intervenções sobre a matéria.

O caso ocorrido este ano no jardim de infância D. José da Costa Nunes, do qual ainda não existem conclusões quanto à culpa do suspeito, foi o começo de muitas outras queixas de casos ocorridos em ambiente escolar e até universitário. De acordo com o jornal Ponto Final, das 67 queixas de crimes sexuais, 26 dizem respeito a abuso sexual de crianças e 23 a casos de violação. Além do processo do Costa Nunes, o caso de alegada violação cometida por John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau foi outro que surpreendeu.

Perante esta tendência, cabe às autoridades abordarem mais a questão do abuso sexual junto das escolas, com sessões destinadas a encarregados de educação e alunos. É importante falar do assunto não só para que haja um incentivo a que as vítimas continuem a falar, mas também para que haja uma consciencialização do que é o abuso sexual e do impacto negativo que tem na vida de uma pessoa.

Ainda no âmbito dos crimes de natureza sexual, neste ano verificou-se também um maior debate sobre o assédio sexual e o #metoo, acompanhando uma tendência mundial desde que vieram a público os actos cometidos pelo produtor de Hollywood Harvey Weistein. Em Macau já se pede uma criminalização do assédio sexual e foi inclusivamente criada uma nova associação para a prevenção destes casos, a Associação de Estudantes Chong Wa.

Esta associação afirmou já ter contabilizado oito casos de assédio este ano, face aos dez do ano passado. Os números são baixos e a luta ainda está no início. O Governo não parece estar disposto, para já, a mudanças a nível jurídico, tal como a transformação do acto de importunação sexual em crime público. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, parabenizou a constituição da associação, mas disse, em Novembro, não poder pronunciar-se sobre uma matéria jurídica.

É importante que esta e outras associações não deixem de chamar a atenção para esta matéria que existe no nosso dia-a-dia e da qual poucos falam. É importante organizar palestras e debates para que se entenda o que é verdadeiramente assédio sexual, para evitar que haja acusações e queixas sem fundamento. Acredito que as autoridades também devem ter mais formação em prol de uma maior consciência sobre este assunto.

Na China o movimento #metoo tem vindo a ganhar algum destaque nas redes sociais, tendo sido reportados alguns casos de assédio sexual cometido por professores universitários. Ainda assim, a censura que existe no país faz com que o #metoo não tenha mais poder de mudança na sociedade do que aquele que deveria ter, conforme disse, em Março, a escritora chinesa Lijia Zhang, que falou do assunto no festival literário Rota das Letras.

“Devido às restrições impostas pelo Governo não há um grande movimento #metoo na China. Algumas mulheres têm falado muito sobre isso, têm levantado a questão. O Governo não quer implementar este assunto, quer ter a sua própria agenda com assuntos onde se sente confortável. Há alguns anos, cinco mulheres tentaram protestar contra o assédio sexual em locais públicos, e foram presas pela polícia”.

Em Hong Kong e em muitos outros territórios asiáticos a questão do assédio sexual tem feito parte da agenda mediática, e é importante que Macau não volte a perder este barco. Numa altura em que o activismo político perde cada vez mais força, é importante que as associações locais não deixem de fazer activismo social, levantando a voz para questões actuais e importantes que acontecem nas empresas, escolas e universidades. Se 2018 foi o ano em que as vítimas não se calaram, é importante que as associações locais não o façam daqui para a frente.

2 Jan 2019