Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo vai reavaliar acesso aos quadros de trabalhadores contratados [dropcap]A[/dropcap] tutela da Administração e Justiça vai voltar a analisar o acesso dos funcionários públicos contratados aos quadros, disse esta sexta-feira o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan. “O pessoal contratado terá de passar uma prova para aceder aos quadros. A secretária disse que o número de pessoal deve ser definido de acordo com as necessidades e os serviços públicos envolvidos, e por isso definimos a proporção das vagas e do pessoal necessário. Vamos reanalisar esta parte e ouvir os funcionários públicos sobre estas medidas”, apontou. Relativamente a questões salariais e garantias, Sónia Chan defendeu que não existem grandes diferenças entre trabalhadores do quadro e os que desempenham funções com contrato. “As diferenças não são grandes e os seus tratamentos estão a ser uniformizados. Através do exame vamos realizar a sua uniformização.” Sónia Chan mostrou também vontade de ver mais funcionários ascenderem a cargos de chefia. “Esperamos que, com a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, possamos reforçar a nossa estrutura administrativa com mais funcionários nas chefias. Contudo, uma licenciatura não dá acesso directo a esse cargo. Através de acções de formação vamos conhecer a capacidade dos nossos trabalhadores e, se forem qualificados, entram na nossa base de reserva”, concluiu. Apesar da vontade do Governo, o deputado Mak Soi Kun falou da possibilidade de não haver muito interesse dados os baixos salários praticados. “As pessoas não vão querer ocupar os postos de chefia. Acho que devem aumentar o índice salarial do pessoal de chefia. A diferença face a um técnico é muito baixa.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex | Leonel Alves comparou artigos do jornal Son Pou à época da Revolução Cultural A sentença do caso que põe frente a frente a Polytex e o jornal Son Pou será lida a 17 de Dezembro. Na sexta-feira foram apresentadas as alegações finais e Leonel Alves, advogado da empresa, defendeu que os artigos de opinião escritos por Lei Kong sobre o Pearl Horizon contêm “invenções e juízos de valor negativos” que expuseram a empresa em praça pública [dropcap]E[/dropcap]stá prestes a chegar ao fim um dos raros casos em Macau que originou debate sobre o papel da comunicação social e que colocou dois jornalistas no banco dos réus. Será a 17 de Dezembro que o cronista do jornal chinês Son Pou, Lei Kong, e o director da publicação, Chao Chon Peng, vão saber se têm ou não de pagar os dois milhões de patacas de indemnização que a Polytex exige pela publicação de artigos de opinião que considera difamatórios e injuriosos. Contudo, as publicações, que incidem sobre o caso Pearl Horizon, não foram encaradas pelo Ministério Público como criminosas. Na sexta-feira foram apresentadas as alegações finais no Tribunal Judicial de Base (TJB), tendo Lei Kong lamentado que a acusação de que é alvo se faça em redor do significado e forma de algumas palavras que usou. “Primeiro pensei que a condenação poderia acontecer por um ou dois aspectos, mas depois das sessões percebi que a divergência vai além disso, porque houve sempre o foco na questão dos 12 caracteres considerados injuriosos. O que é importante para o futuro é provar se há difamação e injúria. São nestas questões que se deve focar a decisão, não na questão dos 12 caracteres e na referência à alteração do número de pisos, de 25 para 50”, apontou. Lei Kong, que durante a sessão teve algumas falhas de memória e fez várias pausas, mostrando nervosismo, referiu-se ao caso Pearl Horizon como “o maior caso de burla com valor elevado desde a transição”. “Os infelizes compradores tinham acesso a informações insuficientes e eles corriam um risco. Era uma questão que, mais tarde ou mais cedo, iria acontecer (a não conclusão do projecto). Havia um grande desequilíbrio de informações entre as duas partes.” Em tribunal, Lei Kong acusou ainda as testemunhas da Polytex e o advogado da empresa, Leonel Alves, de terem levantado “falsos testemunhos” contra si. “Apresentaram provas falsas e mentiras. Baixo os braços perante o doutor Leonel Alves que é extremamente qualificado e que deturpou tudo o que eu disse”, frisou. Lei Kong admitiu a possibilidade de os seus artigos de opinião conterem “erros”. Contudo, defendeu que a condenação “será uma notícia bombástica em Macau”. “Essa é a minha preocupação. Entendo que nesses artigos não há qualquer crime de difamação e injúria. O objectivo dos artigos é directo, claro, verdadeiro”, acrescentou. Chao Chon Peng, director da publicação, apontou a sua responsabilidade como jornalista para a publicação dos artigos. “Nestes seis anos aconteceram tantas coisas ligadas a este caso e os jornais de Macau divulgaram muitas informações. O Son Pou publicou artigos para acompanhar o assunto e o objectivo nunca foi acusar ninguém. A Polytex não conseguiu entregar as fracções no prazo fixado e não se pode imputar as responsabilidades ao jornal Son Pou. A publicação desses artigos foi feita apenas tendo em conta o interesse público e estávamos apenas a cumprir as nossas responsabilidades.” O responsável disse ainda que “havia indícios de que os prazos (do projecto do Pearl Horizon) não iriam ser cumpridos” e que foi com base nessas fontes que os artigos de opinião foram escritos. “Os promitentes compradores não perguntaram e eles (Polytex) não tomaram a iniciativa de informar, mas não sei se isto constitui uma violação à lei. Só um ano depois da publicação dos artigos é que a Polytex veio invocar a lei de imprensa”, explicou. Pontos nos is Na hora de apresentar as alegações finais, o advogado da Polytex, Leonel Alves, descreveu os artigos como um ataque ao bom nome da empresa e defendeu que os jornais não devem ser o meio usado para esse fim. “Esta acção é muito importante porque permite a todos nós ver o que é Macau e como os direitos individuais consagrados na Lei Básica devem ser exercitados, é muito importante para os cidadãos e os jornalistas. Permitir-se insultar impunemente num jornal é um crime”, começou por dizer, tendo feito uma referência ao uso de armas nos Estados Unidos. “Há uma canção portuguesa que diz que ‘a cantiga é uma arma’, e a imprensa, se for mal usada, é uma arma perigosa tal como as armas que são usadas nos EUA. Se isso for permitido, não sei como poderemos viver em sociedade. Não é com prazer que estamos aqui, mas existe a obrigatoriedade de defender o bom nome de uma empresa que precisa desenvolver as suas actividades comerciais.” Leonel Alves rebateu ponto por ponto tudo o que foi escrito por Lei Kong. Para si, todos os artigos de opinião em causa “contém um forte teor difamatório, com juízos de valor negativos e sem base factual”. Além disso, o causídico, defendeu que este caso “faz lembrar a Revolução Cultural da década de 60, quando se puniam pessoas em praça pública”. “Não voltemos a esse período”, disse ainda. Em tribunal foram descritas informações contidas nos artigos de opinião, que faziam referência às responsabilidades da Polytex e aos prazos e planta do projecto do Pearl Horizon. Num dos artigos, Lei Kong escreveu que a empresa terá tido ligações pouco claras a figuras do sector imobiliário e a empregados bancários. Tudo isso foi refutado por Leonel Alves. “No segundo artigo que escreveu fala de burla e suborno, dois crimes muito graves na nossa sociedade. Fala em conluios e armadilhas com pessoas do mercado imobiliário e funcionários bancários, e contém, pelo menos, quatro falsidades e ficções. A primeira é que a empresa fez a venda sem ter o projecto aprovado e isso não foi provado em tribunal. Depois escreve que houve alterações várias com fins especulativos”, apontou Leonel Alves. Num terceiro artigo, Lei Kong “enfatizou que só com acção penal se resolveria a situação”. “Escreveu ainda que a promotora foi favorecida com as cláusulas do contrato. Isto é um milagre, porque se houvesse favorecimento a concessão do terreno não teria sido considerada nula”, acrescentou Alves. O causídico mencionou também o efeito nefasto destes artigos junto dos lesados, “já emocionalmente perturbados”. “A imagem que passa é que vocês investigaram e que o director depois permitiu a publicação”, argumentou Alves, que defendeu que Lei Kong deveria ter feito uma investigação antes de escrever as suas opiniões, nomeadamente através da busca de informações junto da própria Polytex ou Obras Públicas. “O autor deveria ter procurado informações mais correctas para o seu artigo ao invés de transmitir mensagens erradas para a opinião pública.” “Falou como um político” Paulo Ramalho, advogado de defesa dos dois jornalistas do Son Pou, começou a sua intervenção acusando Leonel Alves de ter tido uma “atitude de político” em tribunal. “Falou como um político e fez uma interpretação própria de um político que, como disse, tem as suas bases. Ficou claro que a sua visão não corresponde a esta visão negra (dos acontecimentos) apresentada pelas testemunhas. Trata-se, portanto, de um discurso político e não é uma conclusão correcta.” Leonel Alves, que foi deputado à Assembleia Legislativa (AL) e que, em 2013, votou na sessão plenária que aprovou a lei de terras, negou estas acusações. “Trabalhei muitos anos na AL mas intervindo sempre como jurista nos trabalhos legislativos, dando o meu contributo. Não trouxe inputs políticos para esta audiência”, disse. Paulo Ramalho lembrou que “a imagem da Polytex já estava prejudicada” antes da publicação dos artigos de opinião, algo que várias testemunhas, incluindo o deputado Au Kam San, confirmaram. “Não ficou aqui demonstrado que qualquer artigo do senhor Lei Kong tenha levado a uma acção política. Ele não foi o primeiro a falar de burla.” Além disso, para o advogado de defesa, a Polytex “agiu com dolos maus e isso levou as pessoas, e não os artigos, a reagirem e sentirem-se enganados graças à atitude da empresa antes, durante e depois dos contratos”. Em resposta à posição de Leonel Alves, de que Lei Kong deveria ter investigado previamente antes da redacção dos artigos, Paulo Ramalho lembrou o quão difícil é ter acesso a dados da Administração. “Os artigos emitem juízos de valor porque são opinativos. Portanto, o senhor Lei Kong não tem de fazer uma investigação como se fosse um órgão de polícia criminal, mas tem de confiar nas suas fontes.” “A Polytex queria que o senhor Lei Kong escrevesse os artigos de opinião com dados que só em tribunal conseguimos obter. Muitas vezes os interessados não conseguem obter informações junto da Administração e a acusação acha que o senhor Lei Kong é um ser superior, que vai às Obras Públicas e consegue as informações”, ironizou Paulo Ramalho. “Polytex quis passar uma mensagem à comunicação social”, diz defesa A apresentação das alegações finais acabou por dar lugar a um intenso debate sobre a ausência de auto-regulação dos jornalistas em Macau e a importância da protecção das fontes. Lei Kong, com uma carreira com cerca de quatro décadas como repórter, admitiu ter ficado “com medo” e ter deixado de escrever opinião nos jornais. E deixou um alerta: “Demos as nossas opiniões e, mesmo assim, somos acusados. A situação está cada vez pior para a comunicação social, mais abusiva, e parece que os que têm maior influência na sociedade querem calar a comunicação social. Esta é uma acção contra os media e tem muito a ver com poderes pessoais. Isto é relevante para os trabalhadores da comunicação social que devem estar atentos.” O advogado de defesa dos arguidos, Paulo Ramalho, lembrou o facto do sector da comunicação social não ter um código deontológico e dos repórteres apenas poderem contar com a sua consciência na hora de informar. Além disso, argumentou que “um jornalista de opinião não é funcionário de nenhuma autoridade com as competências de investigação de que fala a acusação”. “O que a acusação queria é que o senhor Lei Kong trabalhasse para a Polytex e branqueasse as suas acções. Lei Kong é jornalista há 40 anos e nunca teve este problema. Ele não cometeu nenhum crime e o que a Polytex quis foi, estrategicamente, passar uma mensagem para a comunicação social, para que não se fale deles. Já conseguiram, pois o senhor Lei Kong deixou de escrever”, frisou. A lei de imprensa e o direito à liberdade de expressão e de pensamento, regulados pela Lei Básica, foram pontos centrais da sessão. Leonel Alves lembrou que chegou a trabalhar na elaboração da lei de imprensa, um diploma que considera “equilibrado”, mas que aponta limites a essas liberdades. “A liberdade de expressão e de pensamento são importantes tendo em conta o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’, que faz parte do código genético de Macau, mas a lei de imprensa também regula os seus limites. Falei com chineses e portugueses e todos acham estranho que não haja código deontológico em Macau. Mas aqui o senhor Lei Kong violou, pelo menos, sete deveres do jornalista.” Paulo Ramalho lembrou que “um jornalista de opinião não tem de ser isento, pode ser parcial, o que ajuda ao pluralismo” e acusou Leonel Alves de fazer “um discurso tendencioso e com alguma malícia”. O advogado congratulou ainda o facto do MP não pedir qualquer acusação e exigiu a absolvição dos seus clientes, “sem condenação cível, pois não há danos patrimoniais”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAdministração e justiça | Tutela terá aumento efectivo de 60 funcionários públicos em 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi referido no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) de hoje, na área da Administração e Justiça, que esta tutela deverá contar com um aumento de uma centena de funcionários públicos no próximo ano, sendo que o aumento efectivo, excluindo baixas médicas e licenças sem vencimento, será de 60 pessoas. “Prevemos um aumento de 100 efectivos para 2019, mas de facto poderá haver uma discrepância entre cinco a seis por cento, porque, para efeitos de orçamento, há pessoas que regressam de uma baixa médica ou licença sem vencimento, e temos de prever também as pessoas que se vão desligar do serviço. Todos esses números têm de ser contabilizados, então o aumento será inferior a 100”, explicou Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O responsável deu ainda mais detalhes sobre os serviços que contarão com mais trabalhadores. “Temos de reforçar o número de efectivos para os Serviços de Identificação e Instituto para os Assuntos Municipais, tendo em conta a abertura do centro de serviços das ilhas. Cada secretário vai controlar o aumento do número de efectivos tendo em conta a saída e o volume de trabalho”, rematou o director dos SAFP.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Sugerida reorganização do pessoal da área jurídica [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, foi ontem confrontada com sugestões de dois deputados quanto à necessidade de reestruturação dos serviços da Administração para uma eficaz distribuição de juristas. O deputado José Chui Sai Peng defendeu a divisão de todos os juristas por vários departamentos. “Uma parte dos juristas estaria nos serviços públicos e outra parte na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e secretários. Quando fosse necessário, os serviços públicos poderiam requerer o destacamento de pessoal para uma melhor eficiência dos trabalhos. É como comprar um livro, depois de o ler posso emprestá-lo a outra pessoa”, disse. Sónia Chan admitiu estar aberta a esta possibilidade de reorganização. “Vamos pensar sobre isso, é uma boa ideia. No entanto, os serviços públicos nem sempre querem destacar os seus bons juristas para outros serviços. São poucos os profissionais que têm pouco ou nenhum trabalho, pois temos muitos procedimentos administrativos e acções em tribunal”, explicou. Também Ho Ion Sang defendeu uma concentração dos juristas “num só serviço, para que haja uma menor divergência em termos de produção legislativa”. O deputado criticou também o facto do Governo não ter cumprido o seu plano legislativo anunciado o ano passado. “Um total de sete propostas de lei ainda estão em processo de elaboração. Este ano muitas propostas de lei foram-nos apresentadas e outras já foram submetidas a consulta pública há muitos anos e ainda não chegaram a este hemiciclo, como é o caso da lei de protecção dos consumidores. Parece que o actual mecanismo de coordenação da produção legislativa não está a surtir os devidos efeitos”, frisou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaTitulares de principais cargos | Coutinho questiona regalias em cartaz [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho levou ontem um cartaz para a sessão plenária onde criticou a disparidade de regalias atribuídas no seio da Função Pública. Os caracteres chineses diziam que “os trabalhadores da primeira classe têm vilas para viver, pensões de aposentação, subsídio de residência, despesas de representação, viagens em primeira classe, cozinheiros e pessoal auxiliar para as tarefas domésticas”. Por outro lado, “os trabalhadores de segunda classe não têm pensões de aposentação, habitação. Não têm, na sua maioria, o que têm os outros”. No caso dos “trabalhadores de terceira classe, trabalham por hora, com contratos de tarefa e de aquisição de serviços”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, refutou estas acusações. “Não há diferentes níveis, cada um tem o seu trabalho e responsabilidades”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeIACM | Urso Bobo vai mesmo ser embalsamado, apesar das críticas de Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou levou ontem a plenário a questão da morte do urso Bobo, que vivia no jardim da Flora e que faleceu esta semana com 35 anos de idade. Sulu Sou questionou a decisão das autoridades de proceder ao embalsamento do animal, tendo mostrado à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, um cartaz que tem circulado nas redes sociais. “Depois da questão das más condições dos galgos no Canídromo, as pessoas estão contra o embalsamento do urso”, apontou. Contudo, esta acção vai mesmo avançar, revelou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Nas regiões vizinhas os animais são embalsamados, e esperamos que a história se possa manter. Isto também ajuda a uma maior consciência por parte da população sobre a importância da preservação dos animais, espero que possam compreender”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSufrágio Universal | Sónia Chan justifica-se com novos membros do IAM [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, os três deputados do hemiciclo do campo pró-democrata, questionaram ontem a secretária para a Administração e Justiça sobre a falta de referência do desenvolvimento democrático no relatório das LAG. Sónia Chan justificou-se com a introdução dos dois novos membros na comissão eleitoral do Chefe do Executivo, oriundos do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), além de ter falado das alterações já feitas às leis eleitorais. “O Governo presta muita atenção aos elementos democráticos do sistema político”, começou por dizer. “Na alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa reforçámos o combate à ilegalidade nas campanhas eleitorais, o que correspondeu aos princípios da transparência pedidos pela população. O IAM vai ter dois membros que vão integrar a comissão eleitoral. No futuro vamos continuar a fazer estudos e a ouvir a sociedade para aperfeiçoamento do sistema político”, rematou. Au Kam San questionou mesmo se a eleição do Chefe do Executivo por uma comissão eleitoral de 400 pessoas irá manter-se para sempre. “Não houve nenhum avanço democrático com essa alteração. A eleição num pequeno círculo vai ser permanente? Temos de pensar nesta questão”, frisou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Sónia Chan contraria CA quanto à implementação do Governo Electrónico [dropcap]A[/dropcap] implementação do Governo Electrónico foi um tema bastante abordado pelos deputados na sessão plenária de ontem no âmbito da discussão das LAG na área da Administração e Justiça. Apesar do relatório demolidor do Comissariado de Auditoria (CA), que apontou falhas graves no planeamento e implementação do Governo Electrónico, os governantes garantiram que as medidas têm vindo a ser feitas. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), referiu que o próximo projecto do Executivo passa pela criação de um website de uniformização dos serviços públicos. A ideia é desenvolver “uma página unificada e uma só conta para todos os serviços”, disse. “Há muitos serviços electrónicos mas estão dispersos. No futuro, quando criarmos a página unificada do Governo, as pessoas podem com uma só conta recorrer aos serviços públicos e terão também acesso a uma aplicação de telemóvel com todos os serviços concentrados”, adiantou Kou Peng Kuan. Sónia Chan referiu que “nos vários mandatos do Governo envidámos esforços para melhorar os procedimentos e promover a uniformização dos serviços”, apesar do relatório do CA ter denunciado a ausência de acções e planos durante vários anos. A secretária adiantou também que “o plano para o período de 2015 a 2019 está quase concluído” e que o Governo vai posteriormente “fazer o planeamento de 2020 a 2024 sobre a governação inteligente”. Nesta fase será feita a aposta no sistema de cloud computing (computação em nuvem), graças à criação de um novo centro. “Este centro vai garantir a partilha de documentos e o trabalho com mega-dados. Depois de ser lançado poderá permitir a informatização dos pedidos relativos à contratação de empregadas domésticas e pedidos de residência. Com a aprovação da lei da cibersegurança vamos fazer mais trabalhos”, adiantou Sónia Chan. Falta de vontade O deputado Si Ka Lon foi um dos mais críticos deste sistema. “O Governo Electrónico não cumpriu os objectivos desejados. Alguns serviços públicos não estão muito motivados para esta medida. Há ou não medidas para ultrapassar este impasse?”, questionou. Ho Ion Sang, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, defendeu que o processo tem sido bastante “moroso”. “Apenas foram disponibilizados sete serviços junto do público com o sistema de e-pass. Isto é incompatível com a sua criação. Como vamos coordenar e unificar essas contas que estão dispersas e criadas em serviços diferentes?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Categoria de escriturário administrativo vai acabar na Função Pública Sónia Chan anunciou ontem o fim da carreira de escriturários administrativos no âmbito da revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, o que vai permitir a candidatos com o ensino secundário “entrar noutras carreiras”. A secretária para a Administração e Justiça admitiu a dificuldade de actualização salarial por escalas [dropcap]O[/dropcap] Governo vai mesmo avançar com o fim da carreira do índice 195 do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM), que corresponde ao cargo de escriturário administrativo. Na prática, os trabalhadores que já desempenhavam funções equiparadas a uma carreira do índice 260 passam a ganhar o salário correspondente a esse posto. A informação foi avançada ontem pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro debate na Assembleia Legislativa (AL) relativo às Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “No que diz respeito à segunda fase do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM), o objectivo é cancelar a carreira do índice 195, onde trabalham muitas pessoas que têm o ensino secundário complementar. No futuro não vamos recrutar mais pessoal deste índice, que terão oportunidade de entrar noutras carreiras”, frisou Sónia Chan. A medida deixou contente o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Esta foi uma das reivindicações pelas quais temos vindo a lutar nos últimos 10 anos. Até que enfim que se acaba com esta exploração, pois o pessoal era contratado com um índice remuneratório baixo e exercia funções de uma categoria superior”, disse ao HM. Apesar de estar satisfeito com a medida, Pereira Coutinho promete continuar a lutar pelo fim de outras situações semelhantes na Função Pública. “A luta não acabou e vai continuar, porque o Governo está a pagar o índice 360 para os detentores de bacharelatos, quando estes já não existem. Tendo em conta que há vagas suficientes para cursos universitários, não se percebe porque se pretende manter o índice 360 para bacharelatos. Essas pessoas são contratadas mas desempenham funções de licenciados do índice 430.” Além disso, “existem ainda outras tabelas indiciárias que exploram muito os trabalhadores, e que não correspondem ao trabalho que é desempenhado”, apontou o deputado. Em resposta a Pereira Coutinho, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, defendeu a separação de categorias. “Continuamos a ter necessidade dessa diferenciação porque é necessário continuarem as funções de técnico e técnico superior e, por isso, não vamos fazer a fusão. Mas ainda vamos realizar a consulta pública.” Falhas salariais Sónia Chan garantiu que no próximo mês será iniciada uma consulta pública sobre a segunda fase da revisão do ETAPM, e admitiu que é difícil aumentar os salários na Administração por escalas. “Actualmente, a actualização salarial é feita de forma uniforme, pois um índice salarial corresponde a X patacas, e temos de mudar esta dificuldade para poder avançar com essa actualização por escalas. Já fizemos os devidos estudos e temos critérios para essas escalas salariais.” No que diz respeito ao regime de avaliação e desempenho dos funcionários públicos, Sónia Chan também pretende introduzir melhorias. “Temos de melhorar o regime de avaliação de desempenho. Espero que os funcionários que trabalhem bem venham a ser premiados. Podemos fazer um trabalho mais pormenorizado, pois quem tem excelente na sua avaliação pode dar o exemplo aos outros trabalhadores”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex | Sentença do caso contra jornal Sou Pou conhecida a 17 de Dezembro O desfecho do caso em que a Polytex acusa um jornalista e o director do jornal Sou Pou de difamação será conhecido no próximo mês. Ministério Público não encontrou indícios de crime; antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon pede dois milhões de patacas de indemnização [dropcap]E[/dropcap]sta manhã decorreu no Tribunal Judicial de Base (TJB) a leitura das alegações finais do caso em que a Polytex acusa o jornal Sou Pou de difamação, devido à publicação de oito artigos de opinião da autoria do jornalista Lei Kong sobre o caso Pearl Horizon. A Polytex exige uma indemnização de dois milhões de patacas por difamação, enquanto que o Ministério Público não detectou indícios de crime. Lei Kong admitiu em tribunal “ter medo” de escrever opinião e disse que os artigos de opinião tinham apenas como objectivo “o interesse público” e que estavam a ser cumpridas “as responsabilidades enquanto jornal”. O jornalista destacou a importância que este caso inédito tem para o panorama da comunicação social em Macau e para a questão da manutenção da liberdade de imprensa. “Admito que possa ter errado mas se isso constitui esse crime que me é imputado…se eu for condenado será uma notícia bombástica para Macau e essa é a minha preocupação.” Leonel Alves, advogado da Polytex, acusou Lei Kong de ter escrito artigos de opinião que transmitiram “mensagens erradas para a opinião pública”, cheios de “delírios”. Assumindo-se como um defensor da liberdade de expressão e de imprensa, o advogado recordou que há limites quando está em causa o bom nome de outrem. “O jornal tem o dever de informar correctamente e aí está o valor da informação”, assegurou. Paulo Ramalho, advogado de defesa dos arguidos, lembrou, entre muitos outros argumentos, que a credibilidade da Polytex já tinha sido posta em causa muito antes da publicação dos artigos de opinião no jornal Sou Pou. Além disso, acusou Leonel Alves de demonstrar uma “atitude de político” na sua intervenção. “Falou como um político e fez uma interpretação própria de um político que, como disse, tem as suas bases.” Leonel Alves, que foi deputado na Assembleia Legislativa (AL), e que votou no processo legislativo relativo à lei de terras, refutou esta acusação. “Trabalhei muitos anos na AL mas interferi sempre como jurista nos trabalhos legislativos, dando o meu contributo. Não trouxe inputs políticos para esta audiência”, frisou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJoão Amorim: Protocolo com IC foi “empurrãozinho político” [dropcap]Q[/dropcap]ue balanço faz dos 30 anos de existência da FO? rinta anos é muito tempo e obviamente que o balanço é positivo. A fundação foi criada a partir de Macau e, na década de 90, criámos as delegações de Macau e da Índia. Criámos depois a delegação em Timor-Leste e em 2008 conseguimos criar o nosso projecto, que foi pensado e construído ao longo de dez anos: o Museu do Oriente. Foi algo que nos trouxe uma nova visibilidade aqui [em Portugal], porque até aí não tínhamos um local próprio para poder mostrar as nossas colecções e desenvolver outras actividades culturais. Houve então um novo fôlego? Sim. Em Macau, houve uma certa mudança de estratégia, não muito acentuada, entre a Administração portuguesa e chinesa, e mantivemos actividades ligadas ao ensino do português. O ensino do português é algo a que estamos ligados desde o princípio, em Macau, Índia e mais recentemente em Timor. A nível cultural desenvolvemos as nossas actividades nessas delegações e aqui em Lisboa temos o museu, que é um organismo vivo. Temos um programa de espectáculos, fazemos muitas conferências, workshops. O nosso centro de documentação funciona para dar apoio a investigadores. A criação da FO esteve envolta em alguma polémica. 30 anos depois, esse capítulo está encerrado? Não diria que a criação esteve envolta em polémica. Houve alguma no período que antecedeu a transição de Macau, e resolveu-se o problema com o Grupo de Ligação Luso-Chinês. A FO sempre foi portuguesa, mas o pensamento dos chineses não era exactamente igual ao nosso e foi necessário negociar o estatuto da FO em Macau, já que em Portugal nunca esteve em causa. Esse período coincidiu com a minha passagem por aí, na qualidade de responsável pela delegação, e foi, diria, muito interessante. Tudo se resolveu bem, tivemos que fazer umas escolhas, mas foi bom resolvermos isso com um acordo entre as duas partes, porque potenciou a continuação da ligação da fundação à China. Sinal disso é que mantemos, desde 1998, o protocolo com o Ministério da Cultura da China. Foi assinado recentemente um protocolo com o Instituto Cultural (IC). Porquê tanto tempo para assinar um acordo desta natureza? Que actividades serão desenvolvidas? Não fazia muito sentido termos um protocolo de cooperação cultural com a China e não termos com Macau. Demorou muito tempo, mas também as duas partes não tinham pensado nisso de modo muito activo. Há uns dois anos, com a visita do secretário a Portugal [Alexis Tam], ficou decidido que faria todo o sentido. O protocolo abre as portas para uma colaboração mais institucionalizada, e o que vamos fazer cabe agora às duas partes. Vamos propor actividades de Macau em Portugal e vice-versa, e queríamos explorar parcerias com os museus de Macau. O protocolo é mais um empurrãozinho político. Uma questão formal que estava por concretizar. Tem significado político e é importante continuarmos as boas relações que temos com Macau. É continuar o trabalho que tem vindo a ser feito. Daqui a semanas o presidente Xi Jinping estará em Lisboa. Está prevista alguma visita ao Museu do Oriente? Não fomos contactados para esse efeito. Fizemos alguns contactos para a realização de eventos ligados à visita do presidente, nomeadamente o lançamento de um livro do próprio presidente chinês. Por uma questão de espaço, o lançamento será feito no Palácio Nacional da Ajuda. Com esta visita talvez se fortaleçam investimentos e relações político-económicas entre os dois países, e dá-me impressão que o Governo português acordou agora para essa realidade. Sobre a delegação da FO em Macau, quais os planos para o futuro? Prevêem-se mudanças no modelo de funcionamento? Em equipa que ganha não se mexe. É natural que daqui a um ano ou assim possamos fazer uma avaliação do trabalho e, eventualmente, explorar novas coisas. Mas nesta matéria não há muito a inventar. A gestão da fundação é bastante descentralizada, e as delegações podem propor o que acham melhor e nós aqui analisamos.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundação Oriente | A polémica e as três décadas de existência A Fundação Oriente nasceu há 30 anos como contrapartida de um contrato de jogo assinado com a STDM durante o Governo de Carlos Melancia. Esteve envolvida em polémica até ao final da transição e, para alguns analistas, deixou uma mancha nas relações entre Portugal, Macau e China, apesar do extenso trabalho cultural feito em Lisboa e nas delegações Com João Santos Filipe [dropcap]O[/dropcap] tema é ainda polémico e nem todos querem falar dele. Há quem tenha passado pela Fundação Oriente (FO) e tenha decidido encerrar para sempre esse capítulo. Criada oficialmente em 1988, a entidade surgiu durante o Governo de Carlos Melancia como contrapartida incluída num contrato de jogo assinado com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). No contrato assinado com a STDM, uma cláusula previa a criação de uma fundação que iria receber, até 2001, 1,6 por cento das receitas brutas obtidas pela concessionária, o que levantou dúvidas e uma chuva de críticas junto da comunidade chinesa e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). A FO arrancou com um fundo inicial de 212 milhões de patacas, montante ao qual acrescia uma contribuição de 100 milhões de patacas. Contudo, a FO deixou de estar ligada ao contrato de jogo da STDM no dia 1 de Janeiro de 1996, graças às negociações no âmbito do Grupo de Ligação Luso-Chinês. Como tal, a cláusula que daria 1,6 por cento das receitas à fundação foi suspensa. Este foi, portanto, um tema que se arrastou até à Administração de Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau. Na sua biografia “A todos os portos a que cheguei”, lê-se que quando Rocha Vieira tomou posse, em 1991, “a polémica em torno da FO estava a crescer como uma bola de neve”. Isto porque “o grosso da opinião pública do território e as autoridades de Pequim contestavam a legitimidade de um contrato nos termos do qual uma entidade com sede em Lisboa era alimentada com recursos gerados em Macau”. O caso chegou a atingir as relações diplomáticas entre Portugal e China, como recorda o historiador Jorge Morbey ao HM. “Do que eu conheço, a FO constituiu um empecilho no relacionamento entre Portugal e China”, frisou. “Estava em Pequim quando Mário Soares, à data presidente da República, visitou a China, e a presença do presidente da FO na mesma comitiva criou problemas extremamente desagradáveis na preparação da visita. Os chineses não queriam, de maneira nenhuma, reconhecer a FO, e também a sua presença na delegação portuguesa.” Três décadas depois, Jorge Morbey considera que muita coisa ficou por fazer por parte da fundação. “Tendo em conta os estatutos da FO, temos é de perspectivar o bom e o mau que fez em Macau. Considero que o que fez se revelou uma frustração, tendo em conta os pressupostos iniciais e fundacionais e a realidade”, frisou. Para Morbey, o caso “pode estar esquecido, mas não deixa de ser desagradável”. Na biografia de Rocha Vieira, lê-se que, aos olhos de Pequim, a FO “não era uma instituição privada e o Governo de Macau deveria ter direito a fiscalização sobre a sua actividade”. O último Governador de Macau tentou “gerir o melhor possível a situação, não só para evitar que ela contamine a acção governativa mas também para ajudar a encontrar uma saída para o diferendo, através de um compromisso com a China”. Cartas de Ng Kuok Cheong Mesmo com a tentativa de evitar um descalabro político, a polémica chegou à AL, tendo sido analisado pela Comissão de Administração e Finanças Públicas, à época presidida pelo advogado e deputado Rui Afonso, já falecido. Os deputados questionavam a ausência de uma comissão instaladora da FO. A criação desta entidade originou “um crescente azedume na sociedade macaense”, além de que a comunidade chinesa “forçou a entrada dessa questão na agenda diplomática das relações entre Lisboa e Pequim”, que culminou com a decisão da saída do Grupo de Ligação Luso-Chinês, já nos anos 90. Quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, o deputado Ng Kuok Cheong chegou a entregar-lhe uma carta, apoiada por “nove associações macaenses”, questionando as razões para a criação da FO, mas, segundo adiantou ao HM, nunca recebeu qualquer resposta. O episódio também é relatado no livro de Rocha Vieira. “Questionei o facto do Governo de Macau atribuir uma grande quantidade de dinheiro a uma fundação portuguesa, e se isso se justificava. De acordo com a lei, os ganhos do Governo [com o jogo] deveriam ficar em Macau. O Governo nunca me respondeu de forma oficial, e mais tarde fui informado de que os fundos tinham deixado de ser enviados para Portugal devido à atenção pública sobre o caso.” FO e Xi Jinping O aniversário da FO coincide com a primeira visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal. Além disso, este ano celebrou-se o primeiro protocolo entre a FO e o Instituto Cultural. Para o analista político Arnaldo Gonçalves este é um sinal da aproximação de relações tardias. “Quase 20 anos depois, celebrou-se este acordo e isso está ligado à visita do presidente Xi Jinping. Há hipóteses dele visitar a FO. Seria desagradável o presidente da China visitar uma fundação que é uma exaltação da cultura chinesa e o Governo da RAEM e as suas instituições estarem divorciadas da FO.” Arnaldo Gonçalves destaca o conteúdo rico do Museu do Oriente e acredita que o “papel da FO tem sido desvalorizado”. “Lamento isso. Independentemente do que aconteceu no passado, parece um espírito curto e é uma pena que não haja um desenvolvimento. É um bocado desapropriado esse distanciamento”, concluiu. O aniversário da FO tem sido celebrado com diversas actividades no Museu do Oriente, em Lisboa. Em Macau, os trinta anos da fundação celebram-se esta sexta-feira com a realização de um concerto, “Concordis”, na Casa Garden.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Deputados questionam poderes dos agentes de fiscalização O Governo vai ter de justificar aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa as razões para a concessão do estatuto de autoridade pública aos agentes de fiscalização do Metro Ligeiro. Uma situação inédita em Macau. Há também dúvidas sobre a entidade que decide o valor das tarifas [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa voltaram ontem a insistir numa questão que já tinha sido abordada na reunião plenária que aprovou, na generalidade, a proposta de lei de sistema de transporte do metro ligeiro: os poderes dos futuros agentes de fiscalização. Desta forma, o Executivo terá de se deslocar ao hemiciclo para prestar esclarecimentos adicionais sobre esta matéria. “A assessoria chamou-nos a atenção para os poderes concedidos aos agentes, que gozam do estatuto de autoridade pública. Isso significa que eles podem deduzir e notificar a acusação ao infractor. Estamos atentos a isso”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. De acordo com o deputado, trata-se de uma situação inédita no território. “Em Macau, no terminal marítimo ou no aeroporto, os seguranças ou fiscais não dispõem deste tipo de poderes e não há uma lei que atribua esse estatuto de autoridade pública. Houve algumas dúvidas por parte dos deputados quanto ao estatuto que esses agentes de fiscalização vão passar a ter.” Além disso, os membros da comissão permanente desejam saber qual será a entidade responsável pela credenciação dos agentes. “É necessário ter pré-requisitos ou que frequentem acções de formação? Precisamos pedir informação ao Governo, para saber porque é que foram concedidos grandes poderes aos agentes”, apontou Vong Hin Fai. O Executivo terá também de explicar as futuras funções dos fiscais. “O que vão fiscalizar ao certo? Vão ver se os passageiros têm bilhete? A proposta de lei não regula as funções principais dos agentes e, por isso, vamos pedir informações detalhadas.” Quanto custa? O valor dos bilhetes do Metro Ligeiro será decidido através de um despacho complementar, mas os deputados desejam saber qual a entidade responsável pela fixação do valor. “Será a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ou a própria concessionária? Os deputados querem saber porque se trata de um valor de interesse público”, adiantou Vong Hin Fai. Outra falha apontada na actual proposta de lei prende-se com o facto do diploma não regular as várias modalidades de pagamento existentes. “Quanto ao pagamento electrónico dos bilhetes, sabemos que há países que utilizam cartões SIM e também se utiliza o sistema Alipay. Em Macau também existem essas modalidades de pagamento mas a proposta de lei não regula isso.” Além disso, é necessário regular as medidas preventivas de acidentes na proposta de lei, lembraram os deputados, uma vez que as normas existentes “são simples”. Outro ponto abordado na reunião de ontem prende-se com o facto do Governo ter copiado, sem qualquer alteração, algumas normas da lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, implementada em 2013. “Muitos artigos são transpostos das normas contidas nessa lei. Vamos questionar o Governo, porque há aspectos da aviação civil que são semelhantes ao transporte de Metro Ligeiro, mas será que todas são semelhantes? O Governo quase uniformizou as normas”, rematou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio | Piloto Sophia Florsch diz que vai voltar [dropcap]A[/dropcap] piloto alemã Sophia Florsch, que sofreu um violento acidente na curva do Hotel Lisboa no passado domingo, na corrida de fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, escreveu ontem uma mensagem nas redes sociais depois de uma operação à coluna. “Sobrevivi a uma operação que demorou 11 horas e que foi bem sucedida. Espero que a partir de agora as coisas melhorem. Terei de ficar mais uns dias em Macau até conseguir ser transportada. Quero agradecer a todos os meus fãs pelas mensagens de apoio que só agora vou começar a ler”, começou por escrever. Sophia Florsch disse ainda que as mensagens que recebeu nestes dias lhe deram “motivação e coragem”. A piloto deixo também uma palavra de apoio aos restantes quatro feridos no acidente. “Os meus pensamentos estão também com todos aqueles que estiveram envolvidos no acidente. Espero que todos estejam bem.” Os dois fotógrafos, o comissário de pista e o piloto japonês Sho Tsuboi também estão internados em observação, estando numa situação estável. Tendo garantindo que “vai voltar”, Sophia Florsch agradeceu à sua equipa, bem como à equipa de salvamento da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). A piloto agradeceu também às pessoas que lhe prestaram apoio nos primeiros minutos após o acidente. “Houve pessoas muito simpáticas que ainda recordo. Obrigada pelo encorajamento e palavras de conforto nos primeiros minutos que estive no carro após o acidente. Os meus maiores agradecimentos para a equipa médica de Macau pelo tratamento profissional e amigável”, escreveu.
Andreia Sofia Silva EventosRicardo Diniz, velejador e orador internacional: “Tenho sempre medo do mar” A primeira vez que Ricardo Diniz se fez ao mar sozinho numa vela fê-lo entre Lisboa e o Algarve. Anos depois, o velejador, que falou ontem na Universidade de Macau, já fez cerca de 100 milhas sozinho e gostaria de fazer a volta ao mundo em 2019, lembrando os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães, com quem partilha a data de nascimento [dropcap]O[/dropcap] amor pelos oceanos já o fez percorrer um total de 100 milhas. Fez Lisboa-Dakar à vela na mesma altura do famoso rali, e já levou uma garrafa de vinho de Porto à rainha Isabel II de Inglaterra, por ocasião do seu 80º aniversário, numa outra expedição. Em 1997, esteve 47 dias sozinho em alto mar. As suas viagens transformaram-no por acaso num orador internacional e num coach que ajuda a melhorar as vidas das pessoas. Ontem, Ricardo Diniz deu uma palestra na Universidade de Macau (UM) onde abordou também a necessidade de protecção dos oceanos da poluição. Antes, ao HM, contou que um dos desejos que pretende realizar no próximo ano é a realização de uma expedição pelo mundo, para recordar os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. “É provável que a minha primeira volta ao mundo tenha a ver, mais uma vez, com Portugal. Quando fizer a minha volta ao mundo de forma solitária será para mim, e não estou habituado a viver para mim. Penso que ainda tenho muitas coisas a fazer pelos outros”, contou. Contudo, “há um alinhamento interessante que está a surgir, que são os 500 anos da viagem de Fernão de Magalhães, em 2019. Nasceu a 3 de Fevereiro, como eu, morreu com 41 anos, a minha idade”. “Numa fase em que sou capaz de fazer essa expedição há um alinhamento da minha idade e dos meus conhecimentos e a coincidência de termos nascido no mesmo dia. Estou muito atento a isto”, acrescentou Ricardo Diniz, que não tem dúvidas que, nos dias de hoje, o velejador português também olharia para questões como os refugiados na Europa e a importância da sustentabilidade. “Se Fernão de Magalhães fizesse hoje a sua volta ao mundo acredito que ele passaria por Macau e que a sua mensagem seria de sustentabilidade ambiental, e de nos entendermos todos como espécie humana. Como é que 30 anos depois do concerto Live Aid ainda há pessoas a morrer à fome? Que história é esta dos refugiados do Mediterrâneo? Isto não pode acontecer.” Ricardo Diniz é vegan, uma opção alimentar que transmitiu aos seus filhos. Para ele, a alimentação dos dias de hoje está a matar o planeta. Em 2007 foi nomeado pela Comissão Europeia Embaixador dos Oceanos, cargo que deixou, embora continue a transmitir mensagens de sustentabilidade. “Não podemos continuar a viver como vivemos actualmente. Temos de deixar de comer carne e deixar de pescar à escala em que pescamos. Temos de perceber de agricultura, e se calhar em vez de ensinar físico-química aos nossos filhos devíamos ensinar a fazer uma horta ou a construir uma casa sustentável”, apontou. Ricardo Diniz é, há dois anos, Embaixador Bandeira Azul em Portugal, um cargo que também lhe dá a oportunidade de falar sobre o ambiente. “Fico muito feliz por ver muitas acções a acontecer, as pessoas falam cada vez mais do mar, da questão do plástico, da reciclagem, e isso é fantástico, é o caminho e uma das soluções.” Coach por acaso Ricardo Diniz passou a contar as suas histórias no mar um pouco por acaso, pois nunca pensou ser orador, muito menos coach. Contudo, os pedidos de ajuda e convites levaram-no a aceitar o desafio. “Quando falamos para cerca de 30 mil pessoas por ano, em diferentes eventos e palestras, há sempre alguém que quer falar em privado. Através das minhas expedições surgiram convites para palestras por parte de empresas, e a partir daí surgiram contactos de pessoas que queriam falar comigo e que me apresentaram projectos.” Hoje Ricardo Diniz assume adorar trabalhar com pessoas, apesar de nunca ter estudado coaching nem lido livros de programação neurolinguística. “É uma coisa que me deixa muito realizado, ouvir diferentes projectos, porque todos temos motivações diferentes. E gosto de conseguir apresentar pequenas ideias. Comecei a ser coach de muitas pessoas acidentalmente, a ajudá-las a atingir os seus objectivos.” Ao contrário do que possa parecer, Ricardo Diniz não fala apenas das suas viagens, mas sobretudo da força interior que é necessária para atingir determinados objectivos. “É a responsabilidade que eu tenho de depositar ali uma semente que lhes pode mudar a vida, que lhes pode deixar algo que possa ser útil e relevante. Falo muito pouco de vela, não sou sequer da vela, sou do mar e de Portugal.” “Não escolhi ser coach, mas não tive outra escolha senão ajudar as pessoas. Não tenho jeito nenhum para espectáculos ao vivo, simplesmente chego a um palco e partilho a minha história para que seja útil e relevante. O facto de ser normal e simples faz com que as pessoas pensem que também conseguem lá chegar”, acrescentou. Encontro com Governo Convidado no âmbito do programa Jean Monnet da UM, Ricardo Diniz também reuniu ontem com Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, mas não quis levantar a ponta do véu quanto a futuros projectos. “É uma primeira conversa. Gosto sempre de explorar oportunidades e de conhecer pessoas, ouvi-las e perceber se posso ser útil. Não poderia vir a Macau sem ter essa conversa, quem sabe o que poderá surgir daí.” Apesar das inúmeras viagens que já fez, Ricardo Diniz assume que tem “sempre medo de ir para o mar”. “Há muito lixo no mar. Já tive muitos acidentes. O dia em que eu deixar de ter medo de ir para o mar é o dia em que não irei mais para o mar. Se eu deixar de ter medo do mar é porque nasceu em mim uma arrogância qualquer, e aí será a morte do artista. Tenho de estar sempre com atenção e com humildade”, apontou. Para o coach e orador os oceanos continuam a ensinar-lhe muita coisa sobre a vida em terra. “Já vivi tempestades muito fortes em que não tive nada a meu favor para sobreviver. Fiz o melhor que sabia, preparei o barco, mas há um momento no mar em que não sou nada, sou uma migalha. Nesse momento pensamos muito na vida. Assisto a espectáculos únicos da natureza, em exclusivo, na primeira fila. Não está lá mais ninguém a ver aquilo.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Sulu Sou questionou Governo dois dias antes das LAG [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou oralmente o Governo sobre as razões para o adiamento do processo legislativo sobre a lei sindical. O documento foi submetido dois dias antes da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), onde o Chefe do Executivo admitiu que não vai apresentar, até ao final do seu mandato, a proposta de lei sindical. Na mesma interpelação, o deputado do campo pró-democrata questiona o atraso na conclusão do estudo sobre o mesmo tema produzido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social. “Em Dezembro de 2016, o director da DSAL disse que precisava de 500 dias para concluir o relatório e que desejava, através de estudos científicos, reduzir as divergências entre as partes patronal e laboral. Mas já se passaram aproximadamente 700 dias, então quando é que o relatório vai estar concluído?”, frisou. Para Sulu Sou, o Governo “deve definir claramente uma calendarização para esse trabalho legislativo, por forma a proteger expressamente os direitos de organização de sindicatos, à greve, à negociação colectiva, entre outros direitos contidos na Lei Básica”.
Andreia Sofia Silva PolíticaONU | Governo terá de dar explicações sobre direito à filiação sindical Chui Sai On admitiu que não irá apresentar a lei sindical até ao final do seu mandato. Mas o Governo terá de dar explicações nas Nações Unidas sobre o cumprimento do direito à filiação sindical, no âmbito de uma nova análise à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais [dropcap]M[/dropcap]acau será alvo de uma nova avaliação relativa à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), estando actualmente em consulta pública os tópicos que o Executivo irá debater em Genebra. Um dos pontos que o Governo terá de abordar prende-se com a aplicação do artigo do acordo internacional relativo ao direito à filiação sindical. Mas, de acordo com o documento de consulta pública, não será feita qualquer referência quanto à ausência de uma lei sindical no território. “Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior”, que data de 2013. Além disso, o comité responsável pela avaliação da aplicação prática do pacto vai ser “actualizado” sobre a informação de “organizações laborais ou associações que defendem os interesses dos trabalhadores”, além de serem fornecidos “dados estatísticos relacionados (estatísticas desagregadas) sobre campanhas de consciencialização pública para promover os direitos laborais”. Em Genebra, a delegação da RAEM vai também discutir “a recomendação de adopção de medidas para garantir que os trabalhadores gozam dos seus direitos sindicais sem interferência ou restrições indevidas”. Na semana passada, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi categórico ao afirmar que, no final do seu segundo mandato, o artigo 27 da Lei Básica não será legislado por iniciativa do Governo. “Não vamos tomar a iniciativa de promover a lei sindical”, disse apenas. Pactos não cumpridos Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que apresentou por diversas vezes o projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa, considerou que está em causa uma violação dos pactos internacionais ratificados pela RAEM. “Ao omitir [a informação relativa à não ausência de lei sindical], não só desrespeita os pactos internacionais que vigoram em Macau como viola também o artigo 27 da Lei Básica”, defendeu. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), exige-se “o cumprimento rigoroso da Lei Básica”, além de que não deve existir “uma aplicação selectiva das suas normas consoante os interesses económicos”. Tendo em conta que foram chumbados nove projectos de lei sindical na AL, Pereira Coutinho acha “muito grave que se aplique selectivamente a Lei Básica”. No documento de consulta elaborado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, é também referido que o Executivo terá de informar o comité da ONU sobre as mudanças feitas na área da segurança social, além de debater “a preocupação relativa aos relatos sobre condições desfavoráveis de trabalho enfrentadas por trabalhadores migrantes”. A ONU será informada sobre legislação que transforma a violência doméstica num crime público, bem como as medidas adoptadas, desde 2014, na área da saúde, educação e medidas de apoio aos portadores de deficiência. O Governo vai também debater a recomendação relativa “à legislação que proíbe o assédio sexual, incluindo as medidas adoptadas para aumentar a consciencialização pública sobre o assédio sexual no local de trabalho”, entre outros assuntos. O ano passado foi criado o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão de, no máximo, um ano ou com o pagamento de uma multa até 120 dias. Contudo, só é considerado crime se houver contacto físico, estando afastado o assédio sexual sob outras formas.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio | Piloto Sophia Floersch na sala de operações desde manhã [dropcap]O[/dropcap] Centro Hospitalar Conde de São Januário emitiu esta tarde um comunicado onde aponta que a piloto alemã Sophia Floersch, que sofreu ontem um acidente quando competia na prova de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, ainda está na sala de operações. A piloto sofreu uma fractura na coluna. “A piloto alemã está a ser submetida a uma operação cirúrgica desde as 10h00. A operação ainda decorre”, pode ler-se. Esta tarde deverão ser fornecidas mais informações sobre o estado de saúde de Sophia Floersch após a operação, apontam os Serviços de Saúde de Macau. Na sua conta no Twitter, foi publicada uma mensagem em alemão onde se lê que a equipa médica “tem deliberadamente trabalhado devagar para evitar riscos”, sendo que a cirurgia “tem decorrido sem complicações”. Sophia Floersch teve um acidente na curva do Hotel Lisboa que causou ferimentos a mais quatro pessoas: o piloto Sho Tsuboi, dois fotógrafos e um comissário de pista. Todos estão ainda em observação no hospital público.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de MacauGrande Prémio | TDM acusada de não transmitir todas as imagens da competição [dropcap]A[/dropcap] Teledifusão de Macau (TDM) não transmitiu as imagens do acidente protagonizado pela piloto alemã Sophia Florsch, tendo sido acusada por vários telespectadores, nas redes sociais, de não transmitir todas as imagens do circuito, onde se incluem alguns acidentes de pequena dimensão. A mesma situação aconteceu com a corrida de motos no sábado, em que o acidente nunca foi visto, mostrando apenas uma breve imagem dos dois motociclos no chão, junto à Curva dos Pescadores. Ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que vai tentar perceber o que aconteceu. “Posso dizer que vou falar com os colegas e poderemos fornecer as informações, não há segredo. Não sei o que se passa, podemos dar imagens do acidente”, apontou. Contactado pelo HM, Manuel Pires, presidente da comissão executiva da TDM, disse desconhecer quais são as imagens que não foram transmitidas e garantiu que não há qualquer política de restrição. Contudo, e a título pessoal, admitiu não gostar de transmitir acidentes. “Acho de mau gosto passar esse tipo de imagens. De cabeças partidas, de pessoas numa situação complicada. Há uns anos, quando o motociclista português [Luís Carreira] bateu, a imagem estava a passar em directo. Isso era evitável, mas nunca mais voltou a passar. É uma questão de respeito pela pessoa”, rematou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaBenny Tai, fundador do movimento Occupy Central: “Votar agora é uma forma de protesto” Faz parte de um grupo de nove pessoas ligadas à fundação do Occupy Central e que estão acusadas de crimes puníveis até sete anos de prisão. Benny Tai não receia uma eventual pena e deseja clarificar a origem do movimento após a polarização de ideias e conceitos [dropcap]Q[/dropcap]uais as suas expectativas em relação ao julgamento de hoje? A parte mais importante é que teremos a oportunidade de contar toda a história e motivações que nos levaram a organizar o movimento Occupy Central, as intenções que tínhamos e o que pretendíamos alcançar. Quatro anos depois, muitas pessoas podem ter esquecido o que de facto aconteceu. Na fase do movimento havia muita circulação de informação e as pessoas podem não ter compreendido as coisas mais importantes. Sobretudo as razões pelas quais começamos este movimento. Então teremos oportunidade para clarificar muitas coisas publicamente. O que nos vai acontecer em tribunal não é o mais importante. Acredita que, quatro anos depois, as pessoas têm uma percepção diferente do que é o movimento Occupy Central? Certamente. Depois do movimento, as coisas tornaram-se polarizadas, com diferentes interpretações do que é Occupy Central. Talvez algumas pessoas não tenham tido a percepção certa do que aconteceu na altura, então é por isso que temos de fazer uma clarificação, contar a história. O facto das pessoas poderem não nos compreender ou aceitar não é a parte mais importante, porque no final a história irá encarregar-se disso. Mas é importante deixarmos um registo. Continuou a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. Sentiu algum tipo de pressão para deixar o emprego, ou tem sido alvo de ataques ao nível da liberdade académica? A universidade tem um conjunto de regras para o despedimento de funcionários. O facto da universidade ter um docente com registo criminal não é o suficiente para o despedir. Não é claro que, mesmo que venha a ser acusado de algo, possa a vir ser despedido. DR Quatro anos depois do Occupy Central, como descreve o ambiente político de Hong Kong? Depois disso, e especialmente depois da tomada de posse de Carrie Lam como Chefe do Executivo, a situação tem vindo a piorar, e Hong Kong está a tornar-se cada vez mais num território autoritário. Temos visto casos de desqualificação [referência ao caso que envolveu os deputados do Conselho Legislativo], e a suspensão de um partido político [Partido Nacional de Hong Kong, de Andy Chan]. Não é que sejamos já um território autoritário, mas estamos a caminhar nessa direcção. Quais foram os principais erros do movimento Occupy Central? Não sei como dizer, porque algumas pessoas poderão ter a impressão de que usámos o movimento Occupy para mudar o sistema democrático de Hong Kong. Se foi esse o caso, falhámos o nosso objectivo. Nessa altura, sabíamos que as possibilidades eram muito baixas, mas queríamos tentar. Então se afirmarmos que a falha na mudança do sistema constitui um erro, posso dizer que esse erro já estava incluído no plano. Sabíamos que ao organizar este movimento as possibilidades de alterar o espaço de actuação de Pequim seriam muito baixas, mas ainda assim quisemos tentar. Mas houve outro objectivo que quisemos atingir, que era fazer com que mais pessoas tivessem a percepção da importância da democracia. E penso que atingimos essa meta mais do que podíamos imaginar. Um dos erros que podemos ter cometido foi subestimar o impacto do movimento. De acordo com o nosso plano original, teríamos apenas algumas milhares de pessoas, mas tivemos muito mais. Aí subestimamos o nosso trabalho. O que custou os 79 dias de ocupação não foi tanto o nosso trabalho, mas as acções da polícia com gás pimenta. Não é fácil apontar erros. Arrepende-se de alguma coisa? Há uma coisa de que me arrependo. Um mês após o Occupy Central, e depois dos estudantes terem oficializado as suas acções, ninguém sabia como proceder. As pessoas estavam estagnadas, e eu propus organizar grupos de eleitores para que todos os apoiantes do movimento se pudessem organizar em torno de alguns pontos em comum. Como tive objecções de vários lados, acabei por desistir do plano. Poderíamos não mudar nada, mas com esses grupos de votação haveria um verdadeiro desenvolvimento para as acções de rua a adoptar no futuro. O facto de não termos um mecanismo decisório foi o maior problema que encontrámos. Como podíamos preparar uma estrutura com pessoas diferentes? Este mecanismo decisório era importante, e se pudesse insistir e operar os grupos de votantes poderia, pelo menos, ter construído um modelo para a sociedade civil de Hong Kong usar no futuro. Arrependo-me de não ter insistido. É possível a ocorrência de um segundo Occupy Central em Hong Kong, ou um outro movimento semelhante? Não num futuro próximo, mas não nego que essa possibilidade venha a acontecer. Nos próximos anos queremos continuar com a nossa resistência não violenta, mas de uma outra forma. As acções de rua, com as acusações de desobediência qualificada, podem ter um custo muito elevado, mas ainda temos outros métodos não violentos. A votação é outro meio que podemos utilizar. Com o aproximar das eleições distritais [em Novembro do próximo ano] podemos usar o nosso voto para promover um avanço ou trazer algo de novo. Mas precisamos de melhor coordenação junto de todas as frentes do movimento pró-democracia. Os eleitores têm de compreender que não estamos numa verdadeira sociedade democrática. Há alguma incompreensão face à ideia de vivermos numa sociedade democrática. Votar agora é uma forma de protesto, porque ainda estamos a trilhar caminho até uma sociedade verdadeira democrática. Temos de usar o nosso voto de forma inteligente. Acredita que o movimento pró-independência tem espaço para crescer nos próximos anos? Não me parece. Acho que as pessoas de Hong Kong são muito práticas e não vêem a independência do território acontecer, pelo menos nesta fase. Não acho que nenhum destes movimentos, seja pró-independência ou pró-democracia, tenha a hipótese de ser bem sucedido nesta altura, a não ser que haja grandes mudanças na China. Aí todas as possibilidades estarão em aberto, inclusivamente a independência. Então, a questão principal não é se o movimento pró-independência terá mais apoiantes, mas se estamos prontos para uma eventual mudança na China. Ninguém sabe quando e se isso vai acontecer, mas se queremos ter uma sociedade mais democrática em Hong Kong, com o direito de decidir o nosso futuro, teremos de preparar os cidadãos de Hong Kong para quando esse momento acontecer, para que possamos tirar partido das oportunidades. Tudo o que fizermos agora deve ter como objectivo a preparação para a chegada desse momento. Muitos analistas políticos acreditam que Macau tem vindo a sofrer os efeitos do movimento Occupy Central. Concorda? Não sei como Macau pode estar a ser influenciado pelas acções do Occupy Central. Pelo que observo, Macau tem vindo a seguir a linha de Pequim e o entendimento que o Partido Comunista Chinês tem em relação ao conceito de “Um País, Dois Sistemas”. Tem-lo feito muito melhor do que Hong Kong, isto do ponto de vista do partido. Não vemos uma oposição forte em Macau e também as pessoas, os eleitores, tendem a apoiar o campo político mais tradicional. Não sei como comentar essa influência. Recentemente, na ONU, a delegação chinesa recebeu centenas de perguntas de países estrangeiros sobre a questão dos direitos humanos em Hong Kong. Acredita que isso pode levar a alguma mudança de paradigma, ou a uma maior pressão junto do Governo de Carrie Lam? Tudo depende do que irá acontecer na China. Se a situação económica piorar e o sistema na China se tornar mais instável, pode levar a algumas mudanças, mas não há muito que possamos fazer do nosso lado. Como disse, temos de nos preparar para essa mudança. As políticas deveriam ser mais dirigidas. As pessoas que actualmente são responsáveis pela implementação das políticas autoritárias da China, quer seja no Governo ou noutros sectores, como o empresarial, se essas medidas forem contra as leis de Hong Kong ou o direito à autonomia, deveriam ser responsabilizados por isso. Os Estados Unidos, ou outros países ocidentais, podem simplesmente recusar a entrada no país a essas pessoas. Penso que isso seria mais efectivo para a protecção dos interesses de Hong Kong. O grupo dos nove Os arguidos que hoje vão a tribunal são cofundadores do movimento “guarda-chuvas amarelos”, que surgiu no âmbito do Occupy Central. Além de Benny Tai, respondem hoje ao juiz Chan Kin-man e Rev Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat. Os nove activistas enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”. Já os três cofundadores do movimento enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos”, punida com pena até sete anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de MacauFórmula 3 | Sophia Floersch escreveu no Twitter que “está bem” [dropcap]A[/dropcap] piloto de fórmula 3 Sophia Floersch, que esta tarde teve um acidente na corrida de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, escreveu no Twitter que “está bem”. “Queria que todos soubessem que estou bem e que vou ser operada amanhã de manhã [segunda-feira]”, escreveu, tendo agradecido o apoio da sua equipa e da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). O acidente desta tarde levou cinco pessoas ao hospital, sendo que o embate na curva junto ao Hotel Lisboa causou a Sophia Floersch uma fractura na coluna. O segundo piloto envolvido, de nome Sho Tsuboi, tem apenas dores na zona lombar. O despiste aconteceu esta tarde por volta das 16h30, tendo levado a uma suspensão temporária da corrida. Em declarações ao HM na sexta-feira, a jovem de 17 mostrou-se optimista quanto à questão da segurança. “É uma pista muito perigosa mas enquanto piloto de corridas estamos habituados a puxar por nós. Quando estou no carro tenho os meus limites e a conduzir estamos normalmente no limite. Isto é correr”, apontou.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio de Macau | Piloto Sophia Florsch sofreu fractura da coluna [dropcap]O[/dropcap] acidente ocorrido esta tarde na curva do Hotel Lisboa não causou vítimas mortais. A piloto Sophia Florsch, que participava na corrida de Fórmula 3, respondeu à equipa médica e fez o percurso até ao hospital consciente, aponta um comunicado oficial da FIA. Um segundo condutor, dois fotógrafos e um comissário de pista também estão a receber tratamento médico. De acordo com o mais recente relatório clínico, a piloto sofreu uma fractura na coluna, apresentado sinais vitais estáveis. O segundo piloto envolvido, de nome Sho Tsuboi, tem apenas dores na zona lombar. O despiste aconteceu esta tarde por volta das 16h30, tendo levado a uma suspensão temporária da corrida. Em declarações ao HM na sexta-feira, a jovem de 17 mostrou-se optimista quanto à questão da segurança. “É uma pista muito perigosa mas enquanto piloto de corridas estamos habituados a puxar por nós. Quando estou no carro tenho os meus limites e a conduzir estamos normalmente no limite. Isto é correr”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que assistiu das bancadas ao acidente, disse ao HM que deveriam ser revistas todas as normas de segurança do circuito da guia, bem como o seguro dos trabalhadores envolvidos no Grande Prémio de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaMong Há | Ho Ion Sang crítica erros nos concursos públicos Após o Governo ter parado as obras de Mong Há, o deputado ligado aos Kaifong diz que o Executivo deve começar tão depressa quanto possível os trabalhos da nova atribuição da obra [dropcap]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang criticou os erros cometidos pelo Governo na avaliação dos concursos públicos e apela ao Executivo para que reveja os procedimentos adoptados. Em causa está o concurso público considerado inválido pelo Tribunal de Última Instância (TUI) da adjudicação da obra de construção de habitação social e reconstrução do pavilhão desportivo em Mong Há. Contudo, o parque de materiais e oficinas do metro ligeiro também não foi deixado de lado. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Ho Ion Sang revelou que na sequência dos dois casos em que houve erros na avaliação das propostas foram criadas dúvidas junto da população sobre a capacidade do Executivo para lidar com este tipo de casos. Ho perguntou também se haverá falta de conhecimentos técnicos e jurídicos no Governo para lidar com este tipo de procedimentos. Ho Ion Sang acha ainda que os dois casos podem reduzir o prestígio do Governo. Apesar das autoridades referirem que vão dar seguimento ao assunto nos termos das leis, o deputado diz que há receios que os trabalhos não estejam prontos em 2021, data prevista no concurso. Desagrado geral Ho Ion Sang entende igualmente que o adiamento da obra tem levado à insatisfação por parte dos moradores e considera que se esta for novamente adiada pode agravar a insatisfação da população. Por isso, o legislador pede que o Governo garanta que a obra vai ser concluída a tempo. Em relação ao caso do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro, o Governo decidiu não executar a decisão do tribunal por considerar que o seguimento da ordem faria com que o interesse público ficasse em risco. Entretanto, como a obra em Mong Há ainda não está em fase final, Ho Ion Sang considerou que dificilmente haveria uma alternativa que não fosse respeitar a decisão do Governo. Nesta situação o legislador diz que o mais importante agora é apurar as responsabilidades de quem tomou a decisão. Ainda para evitar que a obra seja novamente adiada e garantir não se repete o mesmo erro na avaliação de propostas, Ho Ion Sang sugere que a Administração deve iniciar imediatamente trabalhos para reavaliar as propostas recebidas e abrir concurso público. De acordo com a mesma fonte, o deputado salientou que é necessário desqualificar as duas propostas em causa e com base no resultado realizar novamente a adjudicação da obra para poder arrancar o mais cedo possível. Ainda assim, Ho adiantou que o Governo precisa de rever as partes já construídas em Mong Há para garantir a qualidade das infra-estruturas, e rever os procedimentos de concursos públicos e avaliação de propostas para obras públicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Controlar o mercado “quando for necessário” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu ontem que vai apresentar novas medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade. “Concordo e já manifestei várias vezes esta minha posição de que o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado. Quando for necessário, o Governo tomará as medidas necessárias”, apontou ontem aos jornalistas na conferência de imprensa posterior à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
