Estatuto dos magistrados | Prometida revisão para breve

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu na sexta-feira que a proposta de lei de revisão do regime de formação dos magistrados deverá ser entregue à Assembleia Legislativa em breve.

“Introduzimos as alterações e muito rapidamente [esse projecto de lei] vai ser apresentado à AL para discussão”, disse o governante, que assegurou que as alterações se prendem com a aposta na formação de “forma sistematizada”. Além disso, a revisão visa garantir que os magistrados “não sejam de imediato admitidos sem experiência”.

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