Licenças de jogo | Chui Sai On apenas com “trabalhos preparativos”

O Chefe do Executivo prometeu a preparação do concurso público sobre as licenças de jogo antes de 2020, mas não garante que o processo possa estar concluído até final do seu mandato, que acontece a 19 de Dezembro de 2019. O deputado David Fong defendeu a revisão da actual lei do jogo

 

[dropcap]O[/dropcap]mistério da renovação das licenças das seis operadoras de jogo não foi resolvido pelo Chefe do Executivo. Ontem na conferência de imprensa que aconteceu depois da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, Chui Sai On não conseguiu apontar datas. A sua resposta deu a entender que esta poderá ser uma pasta a ser decidida pelo próximo Chefe do Executivo, uma vez que Chui Sai On deixa o cargo a 19 de Dezembro de 2019.

“Das seis licenças, duas terminam em 2020 e as restantes quatro terminam em 2022. O meu mandato termina em Dezembro de 2019. Se [esta decisão] ultrapassa ou não o meu mandato não poderei responder. O que posso fazer são trabalhos preparativos”, disse.

Pouco se sabe sobre os futuros planos do Executivo quanto às licenças de jogo e em que moldes isso vai acontecer. Em Maio de 2016, Davis Fong não era ainda deputado nomeado, quando participou, na qualidade de académico da Universidade de Macau, na elaboração do relatório relativo à revisão intercalar do sector do jogo, seu funcionamento e impactos.

“Depois da apresentação do relatório intercalar”, que foi apresentado em 2016, o Chui Sai On referiu estar em curso um estudo sobre o fim das licenças. “Antes dessas datas [2020 e 2022] vamos promover o concurso público, temos estudado a melhor maneira [de realizar o processo] e quando os trabalhos estiverem mais maduros vamos divulgar os resultados. Ainda falta algum tempo para 2020”, apontou.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, também tem sido parco em palavras, tendo referido apenas em algumas ocasiões públicas que o Executivo tem realizado estudos.

Os contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e MGM terminam em 2020, existindo a possibilidade do Governo estender o prazo até 2022 para que realize apenas um concurso público que inclua as restantes quatro concessionárias. Contudo, como a lei em vigor obriga à realização de concurso público, terá de haver uma revisão do diploma caso essa decisão seja tomada.

Defendida revisão

À margem da apresentação do relatório, no hemiciclo, o deputado Davis Fong defendeu a revisão da actual lei do jogo. “Deveria ser feita uma revisão. Em 16 anos tivemos uma grande mudança no sector, e temos ainda o projecto da Grande Baía. Além disso, ao nível da competitividade, também houve mudanças, e temos, por exemplo, os projectos de jogo no Japão”, lembrou.

Para o deputado nomeado, o Executivo tem várias hipóteses em cima da mesa. “Os primeiros contratos vão expirar em 2020, ou seja, temos um ano e cinco meses, o que é tempo suficiente para preparar a revisão da lei, mas não nos podemos esquecer que temos muitas opções que não passam apenas pela revisão”, fazendo referência à possibilidade de poderem ser estendidos os prazos dos contratos.

Davis Fong mostrou-se satisfeito com o discurso de Chui Sai On sobre esta matéria. “Ele apresentou duas mensagens importantes. Uma é que o Governo gostaria de acelerar este processo, outra é que estão a analisar o futuro das concessões. Acredito que o secretário [para a Economia e Finanças] avance com mais detalhes sobre os próximos passos”, concluiu.

16 Nov 2018

LAG 2019 | “Gostaria de finalizar alguns trabalhos”, disse Chui Sai On

[dropcap]A[/dropcap]presentado em 2016, o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, com duração até 2020, tem sido bem sucedido, destacou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na conferência de imprensa após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

“Conseguimos alcançar 70 por cento dos planos previstos. Conseguimos aumentar a taxa de execução do plano quinquenal e esta é uma boa notícia para o novo Governo. Se conseguirmos chegar aos 100 por cento ainda melhor, mas já temos 70 por cento [de execução]”, frisou.

Chui Sai On falou ainda sobre as medidas que gostaria de concluir até 19 de Dezembro do próximo ano. “Antes do termo deste mandato gostaria de finalizar alguns trabalhos”, disse, tendo desejado para o próximo ano “ter um orçamento rico, um grande saldo e, através dos novos aterros, conseguir aumentar a reserva de terrenos”. “Temos seis mecanismos a longo prazo e gostaríamos de os consolidar”, concluiu.

15 Nov 2018

LAG 2019 | Chefe do Executivo não se compromete com revisão da lei de terras

O Chefe do Executivo não se compromete relativamente à possibilidade de rever a Lei de Terras, após ter anunciado que o Governo vai avançar com “uma ampla auscultação da opinião da sociedade e um estudo aprofundado” relativamente ao controverso diploma, a ser realizado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)

 

[dropcap]”N[/dropcap]ão temos qualquer ideia relativamente à revisão da lei”, afirmou, Fernando Chui Sai On durante a conferência de imprensa, que se seguiu à apresentação das LAG para o próximo ano. “Pedi ao CCAC para fazer a apreciação da Lei de Terras no que toca aos procedimentos administrativos. Não posso adiantar se vamos ou não rever a lei porque o CCAC acabou de receber a ordem para fazer o estudo. O relatório vai depois ser tornado público”, realçou.

Aquando do anúncio, na Assembleia Legislativa, Fernando Chui Sai On especificou que o CCAC vai efectuar “uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada”, baseando-se nos “trabalhos preliminares realizados pelos serviços competentes”, cabendo-lhe depois “apresentar uma proposta e algumas recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. Essas ferramentas – argumentou – “servirão de base para a elaboração do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questão das terras”, enalteceu Fernando Chui Sai On.

Contra o CCAC

Em reacção ao anúncio do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou manifestaram-se contra a intervenção do CCAC no âmbito do dossiê da Lei de Terras, prevendo mesmo que recaiam “pressões” sobre o organismo liderado por André Cheong. “Isto só mostra como os grandes empresários têm um poder absoluto e de comando sobre o Governo de Macau. É inaceitável e impensável que o CCAC seja incumbido de pensar sobre a próxima revisão da Lei de Terras”, afirmou Pereira Coutinho, para quem outras entidades, mais vocacionadas para o efeito, poderiam fazer esse trabalho de análise.

Embora compreenda que essa responsabilidade foi atribuída ao CCAC “para dar uma imagem de seriedade e de integridade”, ou seja, de que “nada tem a ver com corrupção e tráfico de influências”, o deputado considera que esta missão extravasa as competências daquele órgão.

Sulu Sou teceu críticas idênticas, apontando não só que o assunto “não é da responsabilidade do CCAC”, como também o facto de “os tribunais já terem tomado decisões” a este respeito. O deputado foi ainda mais longe, ao antecipar “pressão” sobre o CCAC, atendendo a que, nos últimos anos, os empresários exerceram uma enorme pressão junto do Governo relativamente à Lei de Terras”.

Até ao final de Setembro, segundo dados facultados pelo próprio líder do Governo, tinham sido proferidos 75 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, envolvendo uma área total de 530 mil metros quadrados, ou seja, o equivalente a aproximadamente 60 campos de futebol. No entanto, nem todos foram revertidos definitivamente, dado que muitas das declarações de caducidade das concessões de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo têm sido contestadas nos tribunais, dado que, à luz da Lei de Terras, as concessões provisórias expiram ao fim de 25 anos, independentemente da existência de culpa por parte da Administração.

15 Nov 2018

LAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo

É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”

 

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”.

Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.

No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes.

O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.

15 Nov 2018

LAG 2019 | Promessa de manutenção dos direitos de imprensa e de expressão

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que será feita a “salvaguarda dos direitos de imprensa e de expressão”, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

A nível político, Chui Sai On referiu que “deve ser cumprida escrupulosamente a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleição justa, imparcial e íntegra para Chefe do Executivo em 2019″.

De frisar que estas são as últimas LAG de Chui Sai On, que termina o seu segundo mandato. As eleições decorrem no próximo ano. Esta tarde, no hemiciclo, o governante não deixou de agradecer aos funcionários públicos e diversas entidades o apoio e trabalho desenvolvido nos últimos anos em nome da RAEM.

15 Nov 2018

Cheques pecuniários | 10 mil para residentes permanentes, 6 mil para não permanentes

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o programa de comparticipação pecuniária vai registar aumentos nos valores dos cheques.

No próximo ano um residente permanente vai passar a ganhar 10 mil patacas do Governo ao invés das actuais nove mil, enquanto que um residente não permanente passa a ganhar seis mil patacas, face às actuais 5.400 patacas. Na prática, regista-se um maior aumento do montante para residentes permanentes, no valor de mil patacas, face ao aumento decidido para portadores de bilhete de identidade de residente não permanente, que é de apenas 600 patacas.

A TDM Rádio Macau já tinha noticiado ontem a probabilidade de Chui Sai On anunciar um aumento dos cheques de comparticipação pecuniária, uma medida do Governo para apoiar financeiramente os residentes tendo em conta a inflação e os elevados valores dos imóveis.

15 Nov 2018

Salas VIP | Junkets querem legalizar devolução de empréstimos na China

O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo

 

[dropcap]O[/dropcap]s directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP.

De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis.

Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os procedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo.

Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”.

Dificuldades VIP

Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector.

Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis.

Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos.

15 Nov 2018

Selecção de feriados obrigatórios | Secretário sugere mais tempo de análise no CPCS

Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social

 

[dropcap]N[/dropcap]o plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados.

A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai.

Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou.

De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados.

Sem problemas

Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios.

Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.

15 Nov 2018

AL | Referidas “circunstâncias desagradáveis” da saída de Paulo Cardinal

[dropcap]O[/dropcap] analista político e autor Arnaldo Gonçalves falou ontem, durante o lançamento do seu livro “Macau, depois do adeus”, sobre a saída do jurista Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa (AL).

“Lamento que esta colaboração esteja em vias de cessar em circunstâncias tão desagradáveis”, apontou, tendo também agradecido ao jurista “pelo contributo de décadas” para os trabalhos da AL. Paulo Cardinal foi um dos apresentadores do novo livro de Arnaldo Gonçalves. Durante a sua intervenção lembrou que, nos dias de hoje, é cada vez mais importante a existência do espaço de debate livre que existe na FRC. Além disso, o jurista falou do “ar insalubre que se vive nesta sociedade”, referindo-se ao panorama político.

Nuno Pereira, também jurista, presente na sessão lembrou que, antes de 1999, também “houve casos que não foram fáceis”, uma vez que “houve pessoas afastadas e, quando mostravam as suas opiniões contra algumas directivas políticas, eram recambiadas para o jetfoil”, numa referência ao despedimento e regresso a Portugal. O mesmo jurista considerou que “estamos a viver um período que não é fácil.

“É preocupante o que se está a passar com a comunidade portuguesa. Quanto a nós, juristas, sinto que ainda nos pedem a nossa ajuda e colaboração, mas sempre até um certo limite. A certa altura, as opiniões são tomadas e não podemos fazer mais nada”, apontou. Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa foram informados por Ho Iat Seng, presidente da AL, de que os seus contratos, que chegam ao fim no próximo mês, não serão renovados.

15 Nov 2018

Metro Ligeiro | Governo terá de dar novas explicações sobre obras

Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço

 

[dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo.

Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou.

Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos.

Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica.

Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou.

Repensar é preciso

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano.

“Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”.

Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’”

Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”.

15 Nov 2018

AL recusa debater localização de depósitos de produtos inflamáveis

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram esta tarde, com 22 votos contra e apenas cinco a favor, debater a localização do futuro depósito de produtos inflamáveis, uma proposta que tinha sido apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho.

Um dos argumentos apresentados pelo hemiciclo para a recusa do debate foi o facto do Chefe do Executivo, Chui Sai On, já ter apresentado alternativas sobre a localização desse depósito.
“O Chefe do Executivo respondeu que uma das decisões é transferir o depósito para Zhuhai, ou outro local junto à costa marginal, ou ainda vir a construir um depósito na zona E1 dos novos aterros. O Chefe do Executivo já deu uma resposta quanto aos locais escolhidos para o depósito de combustíveis, por isso não concordo em debater este tema”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit.

A proposta mereceu, por outro lado, apoio dos deputados que compõem a bancada pró-democrata. “Este é o local ideal para discutir questões de interesse público”, apontou Au Kam San. “Devemos fazer algo para prevenir o perigo e temos de escolher bem o local para albergar este tipo de depósito. Os residentes de Seac Pai Van não se focam nos produtos inflamáveis, mas na localização do depósito.”

Os pró-democratas lembraram ainda que há ainda muitas questões por responder relativamente a esta matéria, uma vez que o estudo de impacto ambiental pedido pelo Chefe do Executivo ainda não está concluído.

“O Governo tem de dizer quais os factores que devem ser tidos em conta na escolha deste tipo de locais e não tem mantido contacto com os moradores. Há que criar oportunidades para discutir este assunto”, referiu Sulu Sou.

14 Nov 2018

40 anos de abertura económica | A postura tímida de Macau ao “milagre chinês”

Foi há 40 anos que a China se abriu ao mundo graças às políticas de Deng Xiaoping, que introduziu a economia de mercado ao sistema socialista. Em Macau, as autoridades portuguesas sempre olharam com timidez para as possibilidades de cooperação empresarial, apontam economistas. A nível político, Leonel Alves recorda a criação de uma lista única com portugueses e chineses para as eleições

 

[dropcap]S[/dropcap]aída de um período conturbado da história, marcada pela Revolução Cultural e o Grande Salto em Frente, políticas de Mao Tse-Tung, a China abriu-se para o mundo nos anos 80, para não mais voltar ao passado. De país subdesenvolvido passou a uma nação com classe média, cada vez mais milionários e um crescente leque de países estrangeiros ligados pelo comércio externo.

Oficialmente, o plano de reformas económicas foi aprovado em 1978 no XI Comité Central do Partido Comunista Chinês. Com essa medida, Deng Xiaoping introduzia uma economia de mercado, mantendo o socialismo como regime político. Foi também nessa altura que o sul da China sofreu um brutal crescimento económico, com o estabelecimento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), em cidades como Shenzhen e Zhuhai. A abertura a capitais e empresas privadas permitiu o aumento de salários e consequentemente de maior consumo interno.

Segundo a sua Constituição, a China é “um Estado socialista, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa”. Na prática, o país adopta um modelo que designa de “Socialismo com características chinesas”: a iniciativa privada e o investimento estrangeiro são permitidos, mas os sectores chave da economia permanecem sobre “controlo estatal”.

Albano Martins, economista, chegou a Macau em 1981 e visitou a China pela primeira vez em 1982. Desse tempo recorda um país “de uma só cor”, pois quase todas as pessoas envergavam ainda as tradicionais vestes comunistas, à boa maneira de Mao Tse-Tung.

“A pobreza era genérica, havia uma grande sensação de que era tudo mais ou menos igual, o atraso era notório, mas as pessoas não aparentavam ser infelizes. Havia, de certo modo, uma igualdade nas pessoas, porque a riqueza não era muita”, contou ao HM.

Numa altura em que o primeiro Mcdonald’s acabava de abrir em Shenzhen, e quando a bicicleta era o principal meio de transporte para muitas famílias, os estrangeiros eram ainda estranhos aos chineses.

“A China era um país subdesenvolvido. Quando entrei percebi que aquela era a primeira vez que viam uma pessoa branca. Os meus filhos eram apalpados pelas pessoas porque achavam-nos esquisitos. A zona de Cantão era um mar de bicicletas e quase não se podia andar nas ruas”, recordou o economista, que visitou o país inserido numa delegação económica de Macau com “pessoas ligadas ao mundo da política chinesa de Macau”.

“Tivemos o primeiro olhar de como era a China nessa altura”, contou, mas já então se notavam sinais de que todo o crescimento económico acarretava efeitos negativos para alguns.

“Cheguei a ir várias vezes às cidades inseridas nas ZEE e notei uma diferença, pois havia pessoas a pedir esmola na rua, o que não era tolerável naquela altura. Comecei a sentir que o crescimento se fazia de forma brutal, mas a distribuição estava muito longe de poder agradar. Ainda hoje é profundamente desigual.”

Contributos locais

António Félix Pontes chegou a Macau em 1980 para trabalhar no Instituto Emissor de Macau, que mais tarde seria transformado na Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

Na época, “a China era um país muito pobre, subdesenvolvido, e na parte da banca e dos seguros era tudo muito incipiente”, lembrou ao HM. “As pessoas ainda andavam vestidas à Mao Tse-Tung. Já fui à China mais de 23 vezes, essencialmente a Pequim, e naquela época só havia na capital dois ou três hotéis. A política era muito fechada.”

Anos depois, o advogado e ex-deputado Leonel Alves não tem dúvidas de que não só este cenário se dissipou, como a China hoje tem provas dadas do poder económico que conseguiu no quadro internacional.
“A China hoje é uma das potências mais importantes do mundo, tem a maior fábrica do mundo, é um player internacional com crescente importância”, defendeu. Hoje, com a implementação de políticas como “Uma Faixa, Uma Rota”, a China “entrou numa nova era”. Leonel Alves entende que, hoje em dia, o país é encarado pela comunidade internacional como “pacífico e um país que tenta ajudar todos os países em desenvolvimento a proporcionar às suas populações melhores condições de vida”.

Esta segunda-feira, por ocasião das cerimónias de celebração dos 40 anos da Abertura e Reforma económica, o presidente chinês, Xi Jinping, garantiu que Macau e Hong Kong vão ser parte integrante da política de expansão da abertura ao mundo. Para Leonel Alves, os dois territórios também, à época, “contribuíram enormemente para este virar de página da história da China”.

“O impacto directo [da abertura e reforma] sempre foi em proporção directa com o tamanho de Macau, e houve um maior impacto do lado de Hong Kong, que sempre foi um centro internacional de comércio.”

Sem estratégia

Se hoje Portugal e China têm estreitas relações comerciais e diplomáticas, o mesmo não acontecia na era de Deng Xiaoping, pois apenas em 1979 houve um restabelecimento dessas ligações. Em Macau, os sucessivos governadores portugueses nunca apostaram em parcerias empresariais com as cidades chinesas que se desenvolviam do outro lado da fronteira.

“A impressão que tive é que a administração portuguesa não queria saber absolutamente nada do que se estava a passar do outro lado”, apontou Albano Martins. Ainda assim, “havia curiosidade em ver, porque a China era outro país, não o longínquo Portugal ou a minúscula Macau. Mas não havia políticas nem ideias tendo em conta a abertura da China e o desenvolvimento”.

Para Albano Martins, a própria história do território “mostra que a Administração portuguesa do território nunca fez nada de concreto para aprofundar as relações económicas com a China”.

Nesta fase registou-se, contudo, algum desenvolvimento de um grupo de empresários “de boas famílias”, sendo que “alguns deles tinham interesses políticos, eram representantes da própria China, e fizeram o seu percurso através deste desenvolvimento”.

António Félix Pontes referiu que apenas os governadores Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira tiveram alguma visão estratégica neste sentido. “O primeiro governador que apanhei foi Melo Egídio. Nunca vi da parte dos governadores qualquer manifestação de desagrado, bem pelo contrário. Havia uma visão muito optimista dos acontecimentos que estavam a ocorrer na China.”

“Creio que em termos de parcerias estratégicas passou a haver mais com o governador Carlos Melancia e Rocha Vieira. Os outros não tinham ainda essa visão”, acrescentou. No período do governador Almeida e Costa, que esteve em Macau de 1981 a 1986, “houve algumas convulsões internas e não teve tempo para olhar para a China”.

Leonel Alves prefere destacar o facto de, com a abertura económica da China, se ter dado início ao processo de transferência de soberania de Macau. “As autoridades portuguesas agiram sempre no sentido de uma colaboração, e não nos podemos esquecer que as relações diplomáticas entre os dois países se restabeleceram tardiamente.”

A fase de abertura do país acabaria por coincidir com o arranque das negociações para a entrega de Macau, uma vez que a Declaração Conjunta foi assinada em 1987. “A cooperação a nível institucional dos dois governos [Portugal e China] foi muito importante para o sucesso da transição e interesses portugueses em Macau”, concluiu Leonel Alves.

 

Cronologia da reforma

– Aprovação do programa de reformas económicas em 1978, no XI Comité Central do Partido Comunista Chinês, onde se propôs a implementação do “socialismo com características chinesas”
– Em Agosto de 1980, foram aprovados os regulamentos da província de Guangdong para o estabelecimento de zonas económicas especiais
– Em 1981, apenas uma em cada 170 lares urbanos tinham uma televisão a cores. Ter uma televisão em casa era motivo de ostentação, sobretudo quando um homem pedia alguém em casamento
– Com a abertura a indústrias estrangeiras, ter uma televisão, um frigorífico e uma máquina de lavar era quase obrigatório na casa de uma família de classe média
– Em Setembro de 1987, foi concedida maior autonomia à província de Hainão, que é hoje a maior zona económica especial da China
– Em 1990 abriu o primeiro Mcdonalds em Shenzhen, onde os novos ricos costumavam ficar nas filas durante horas a falar com amigos, a discutir negócios ou até em encontros. Ter um Volkswagen Santana era sinónimo de estatuto social
– Em 2001 que a China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre 2001 e 2017, a importação de bens e serviços por parte da China foi duas vezes superior à média mundial
– Adopção do 10º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social
– Em 2013, a China estabeleceu, de forma experimental, a primeira Zona de Comércio Livre em Xangai, que registou uma expansão em termos de dimensão nos anos seguintes e que atraiu várias multinacionais estrangeiras
– Em 2010 Xangai recebeu a Expo Mundial

14 Nov 2018

“O Caderno dos Desejos” vai ser apresentado sexta-feira na Livraria Portuguesa

[dropcap]O[/dropcap] Caderno dos Desejos é o primeiro livro de Susana Esmeriz e traz aos mais novos a história de Mariana. “O projecto surgiu inesperadamente quase como por impulso”, começou por contar a autora ao HM.

O objectivo é dar aos leitores um exemplo do que é ultrapassar obstáculos através do exemplo de uma pré-adolescente que se vê confrontada com a timidez e a pouca aceitação por parte dos colegas da escola.

“A Mariana está a passar por uma fase de grande insegurança em que não tem coragem para fazer o que gosta, como dançar, por achar que é gorda”, diz Susana Esmeriz.

A personagem principal de “O Caderno dos Desejos” acaba por se isolar para poder chorar a sua tristeza “e é nesse espaço que a magia acontece”. É na solidão que Mariana se decide a descobrir qual seria o seu maior ensejo e resolve perguntar a outras pessoas quais seriam os seus. “É neste trabalho, em que começa a contactar com as outras pessoas que vai deixando de dar importância àquilo que tanto a agonizava”, acrescenta.

Rumo aos outros

Trata-se de uma história de superação em que a pré-adolescente consegue encontrar uma maneira de se realizar quando se dedica às outras pessoas. “É neste ser para o outro que ela se consegue encontrar e redescobrir,” explica.

A autora considera também que falta dar aos mais novos histórias que retratem situações como as da Mariana. “Falta tratar o estar para o outro, as emoções, o desenvolvimento de competências de socialização e emocionais, o estar mais atento aos outros”, aponta, até porque “achamos que somos muito importantes, andamos sempre muito ocupados, sempre de um lado para o outro”.

O livro conta com ilustrações de Nelson Henriques e vai ser apresentado na próxima sexta-feira pelas 18h30 na livraria portuguesa.

13 Nov 2018

Opinião da Xinhua condena proteccionismo no Fórum da Paz

[dropcap]E[/dropcap]ste domingo em Paris decorreu o Fórum da Paz, que contou com a presença de 60 chefes de Estado e 30 organizações internacionais para discutir ideias para a segurança global. Além disso, centenas de pessoas prestaram tributo aos asiáticos “sacrificados” em território francês durante a I Guerra Mundial, escreveu a agência chinesa Xinhua.

Os líderes defenderam a necessidade de se combater os velhos “demónios” do primeiro conflito mundial e a aposta no multilateralismo, ideia também defendida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“É impossível falar de governação sem escolher entre unilateralismo e multilateralismo. Eu sou pelo multilateralismo, porque acredito que o multilateralismo é a única forma de resolver problemas no mundo”, disse.

Num comentário publicado este domingo na agência Xinhua, Tian Dongdong e Ying Qiang defenderam que “cem anos depois do fim da I Guerra Mundial, o mundo precisa, mais do que nunca, de um novo tipo de relações internacionais”.

“Infelizmente, a mentalidade de hegemonia é ainda popular no seio de políticos e especialistas cem anos depois do Armistício de 1918. Está espelhado na realidade de certos países que procuram ser os ‘primeiros’ ao nível das relações internacionais, impondo os seus sistemas políticos a outros países e interferindo intencionalmente nas questões de política interna de outros países. O reflexo hegemónico é também visível no medo de alguns países e na tentativa de evitar que outros recuperarem”, lê-se.

Nesse sentido, os autores do comentário defendem que, “para evitar erros do passado, as nações devem abandonar esta mentalidade hegemónica e procurar construir uma comunidade de partilha no futuro para criar um novo tipo de relações internacionais baseadas no respeito mútuo, igualdade e cooperação com resultados para todos”.

Isto porque, “com o modo antigo, na lei da selva, juntamente com o unilateralismo, irá crescer o risco de uma nova guerra”. “Para manter a paz e estabilidade, os países devem quebrar com suas divisões ideológicas. Afinal de contas, as nações podem prosperar ao não construírem muros de proteccionismo mas trabalhando em conjunto”.

Estas declarações surgem numa altura que a China e os Estados Unidos correm o risco de enfrentar uma guerra comercial face às medidas proteccionistas de Donald Trump. Em Março deste ano, a China apelou a Washington para que “trave” as medidas proteccionistas e “respeite as regras” do comércio multilateral, após Trump ter anunciado um aumento das tarifas para as importações de alumínio e aço.

13 Nov 2018

I Guerra Mundial | Centenário do Armistício assinalado em Macau 

Celebrou-se ontem no cemitério de São Miguel Arcanjo o centenário do Dia do Armistício, que em 1918 marcou o fim da I Guerra Mundial. A iniciativa contou com a presença de quase uma dezena de ex-militares e serviu também para marcar a reactivação da delegação de Macau da Liga dos Combatentes a Oriente, após 20 anos sem actividade

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro conflito mundial passou ao lado de Macau e não trouxe grande impacto, mas, nem por isso, a data de assinatura do Armistício, documento que colocou um ponto final à I Guerra Mundial, deixou de ser lembrada.

Ontem de manhã, algumas dezenas de pessoas rumaram ao cemitério São Miguel Arcanjo para participar numa missa em memória dos ex-combatentes. Foi também depositada uma coroa de flores junto ao Monumento aos Combatentes da Grande Guerra, criado em 1938, em memória dos macaenses e portugueses que aqui fizeram o serviço militar. Na iniciativa, estiveram presentes Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), Rita Santos, presidente do Conselho Regional para a Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Paulo Cunha Alves, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, entre outras personalidades.

De acordo com declarações de João Guedes, jornalista e autor de livros de história, ao Jornal Tribuna de Macau, a localização em Qingdao de uma armada alemã obrigou Portugal a enviar para o território o governador Carlos da Maia, que sairia de Macau em 1916. Além de ter sido constituído um grupo de 200 voluntários, que nunca teve de combater, foi nessa altura que começaram a ser construídas as fortificações no Farol da Guia. João Guedes disse mesmo que o projecto de construir em Macau um porto de águas profundas nunca foi levado avante porque o conflito nunca chegou a Macau.

Ao HM, Rita Santos recordou uma “manhã muito alegre, em que muitos macaenses rezaram para agradecer a esses antigos combatentes que lutaram”, noutros conflitos. Com um irmão que foi militar, Rita Santos assume que gostava de saber mais sobre os seus antepassados que combateram. “O meu irmão falava-me das história dos meus avós. Gostava de saber mais sobre onde o meu avô está sepultado ou onde estão as suas ossadas, para saber mais sobre a história.”

A cerimónia no cemitério de São Miguel Arcanjo aconteceu um dia depois das comemorações em Hong Kong, onde Portugal foi representado, pela primeira vez, graças à acção da Liga dos Combatentes.
Vitório Rosário Cardoso, ligado à entidade, disse ao HM que o destaque que foi dado a Portugal na cerimónia é representativo da importância e da presença que o país tem a Oriente.

“A primeira palavra de boas-vindas ou de agradecimento pela presença foi dirigida ao adido da Defesa de Portugal, o que é uma honra”, contou. Além das cerimónias, “houve também um contacto junto da comunidade portuguesa de Hong Kong, que data desde o momento da fundação de Hong Kong”. A região vizinha “foi fundada pelos britânicos mas foi suportada pelos portugueses de Macau”, frisou Vitório Rosário Cardoso.

No domingo, milhares de pessoas reuniram-se ao largo do Cenotáfio de Hong Kong, no centro da cidade, para homenagear as vítimas das duas guerras mundiais. A comemoração do centenário prosseguiu no Club de Recreio de Hong Kong, de grande significado para a comunidade lusa, porque “recorda os portugueses em combate na I e II Guerra Mundial, esta última já sob bandeira britânica”, sublinhou à agência Lusa Vitório Rosário Cardoso.

De resto, destacou que “os próprios militares portugueses em Hong Kong formaram uma companhia só de portugueses no regimento real de Hong Kong”. Neto de um soldado que combateu na I Guerra Mundial, Francisco Roza disse à Lusa que esta primeira representação portuguesa nas cerimónias tem um valor simbólico pessoal. “O meu avô esteve envolvido na I Guerra Mundial, tenho comigo o certificado: era soldado voluntário”, lembrou, emocionado. Igualmente comovido, Anthony Cruz disse ter evocado a memória do pai e dos tios que combateram nas duas guerras mundiais. “Pela primeira vez, prestei hoje homenagem a todas as almas valentes” envolvidas nos conflitos e que “lutaram para sobreviver”, disse.

Conhecido como Tony Cruz, seis vezes campeão nas corridas de cavalos em Hong Kong, proeminente personalidade da comunidade portuguesa na antiga colónia britânica, o descendente luso salientou ter pena de que só agora Portugal tenha marcado presença nas cerimónias do Dia do Armistício.
“Já devíamos [descendentes de portugueses] ter sido representados antes, porque somos aqueles que ficámos, depois de todos terem emigrado para os países falantes de língua inglesa”, declarou.

Regresso da Liga

A ida ao cemitério São Miguel Arcanjo pretende também servir para reactivar a delegação em Macau da Liga dos Combatentes, que assume “um papel de complementaridade” em termos de representação externa de Portugal em efemérides ligadas às Forças Armadas, sendo reconhecida pelo Ministério da Defesa.

Vitório Rosário Cardoso está ligado ao projecto, a pedido do presidente da Liga dos Combatentes em Portugal, o general Joaquim Chito Rodrigues, mas contou com a ajuda de José António Carion, que conseguiu cerca de uma dezena de antigos militares que cumpriram serviço no território.

“Isto não tem nada a ver com política”, começou por dizer ao HM. “A Liga dos Combatentes tem de estar representada nas cerimónias do 10 de Junho e também nas celebrações do Dia do Armistício.”

José António Carion assegura que a I Guerra Mundial “deixou marcas na comunidade”, ainda que não tenha causado impactos de maior. “No dia de finados havia sempre a disposição de uma coroa de flores [junto ao ossário monumento do cemitério de São Miguel Arcanjo], mas não tenho visto isso”, lembrou.

Para o macaense, a Liga dos Combatentes “é importante para manter viva a memória dos militares”. “Cheguei a organizar jantares-convívio entre militares durante três anos consecutivos, mas devido a problemas de saúde não tenho organizado. Estavam sempre 50 pessoas.”

Vitório Rosário Cardoso apontou que a existência informal desta delegação ao longo de duas décadas mostra que as memórias de conflito se mantém vivas, mesmo sem Lisboa.

“Não estamos a inventar a roda, estamos é a oficializar o que já existe respeitando o corpo orgânico que já funcionava, mesmo sem as orientações de Lisboa. A seu pedido [de Joaquim Chito Rodrigues] estou a coordenar a reorganização dos ex-militares em Macau, a participação da comunidade portuguesa em Hong Kong e também em Timor-Leste junto dos ex-militares portugueses.”

Para Vitório Rosário Cardoso, a Liga dos Combatentes tem uma vertente apoio social às famílias dos que combateram e também cultural, de preservação da memória histórica.
“Queremos também transmitir valores às novas gerações, porque há categorias de sócios para descendentes de ex-combatentes”, explicou ao HM.

13 Nov 2018

Chui Sai On | “Estatuto e funções de Macau serão melhorados e explorados”

Chefe do Executivo falou hoje em Pequim à margem das actividades de celebração dos 40 anos de Abertura e Reforma da China, onde Xi Jinping endereçou quatro desejos para as regiões administrativas especiais

 

[dropcap]N[/dropcap]o contexto da China do futuro, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. A frase, referida num comunicado oficial, foi dita hoje pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim, onde participa nas celebrações dos 40 anos do processo de Abertura e Reforma da China.
As reuniões deixaram, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”.
Em jeito de balanço, Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Um dos desejos expressos pelo presidente chinês passa pela necessidade dos dois territórios de “contribuir ainda mais para a abertura plena do País”, e é neste contexto que “o estatuto e as funções de Macau são melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”.

A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”.

Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo com entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.

12 Nov 2018

LAG | Chui Sai On promete “medidas benéficas para a população”

Naquelas que serão as últimas Linhas de Acção Governativa de Chui Sai On, prestes a concluir o seu segundo mandato, o Chefe do Executivo prometeu apresentar, na próxima quinta-feira, um programa político com “medidas benéficas para a população”

 

[dropcap]A[/dropcap]ntes de partir para Pequim, onde participa nas actividades comemorativas do 40º aniversário da Reforma e Abertura Nacional, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou aos jornalistas sobre o programa das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que apresenta na próxima quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa.

Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as últimas LAG sob sua tutela “focam-se na promoção do desenvolvimento sustentável da economia e no aperfeiçoamento da qualidade de vida da população”. É objectivo do Governo “continuar a promover e melhorar os cinco mecanismos essenciais para o bem-estar da população, os quais despertam o interesse do público, bem como medidas benéficas para a população”.

Nas últimas semanas, o Chefe do Executivo tem vindo a reunir com associações e a recolher opiniões da sociedade para preparar o documento das LAG, tendo concluído que “os problemas que mais preocupam a população são nomeadamente a habitação, transporte, saúde e ensino”.

Na área da Função Pública, foi noticiado que Chui Sai On deverá aumentar os salários dos trabalhadores em 3,5 por cento, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019.

Sem comentários

Questionado sobre a revisão da lei das relações de trabalho, no que diz respeito à proposta de selecção de alguns feriados obrigatórios, o Chefe do Executivo apontou que “há dois pontos a serem realçados”. Um deles é que, “mesmo com a revisão da lei, não será alterada o seu objectivo original, incluindo a salvaguarda dos empregadores”, além de que “o Governo está disponível para continuar a auscultar opiniões da sociedade em relação à revisão da lei”.

Num comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na passada sexta-feira, foi referido que a selecção dos feriados obrigatórios “não muda as disposições sobre a compensação após o trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios previstos na actual Lei das Relações de Trabalho”. Dessa forma, “não há lugar à redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios”.

Chui Sai On foi também inquirido pelos jornalistas quanto ao caso de ilegalidades na atribuição de BIR cometidas por dirigentes do Instituto de Promoção e Comércio de Macau (IPIM). Contudo, como o caso está a ser investigado no âmbito de um processo disciplinar, o governante não quis adiantar mais detalhes.

“O Governo não comentará casos que já se encontrem em processo judicial, pelo que é necessário aguardar pela sentença final”, disse, citado pelo comunicado. O presidente do IPIM, Jackson Chang, Glória Batalha Ung e Miguel Ian Iat Chun estão suspensos das suas funções e proibidos de deixar o território, na sequência da suspeita da prática de “crimes funcionais”.

O Chefe do Executivo declarou ainda que “após a finalização do processo, o público terá acesso aos procedimentos do julgamento e à decisão final”.

12 Nov 2018

Dinheiro de familiares de político português passou pelo BCP Macau

São cerca de 18 milhões de patacas que chegaram a ser depositadas numa conta na sucursal do Banco Comercial Português em 2008, quando ainda operava no ramo offshore. O Ministério Público suspeitou de “vantagens indevidas” aproveitadas por Luís Filipe Menezes, pois o seu pai e filho, titulares da conta, não tinham rendimentos que justificassem tal montante

 

[dropcap]O[/dropcap] jornal Público noticiou ontem que familiares de Luís Filipe Menezes, político português e ex-líder do Partido Social-Democrata, terão recebido quase dois milhões de euros (cerca de 18 milhões de patacas) num circuito offshore que passou por Macau.

Os dois milhões de euros tiveram origem numa sociedade offshore com o nome Longe Company LLC, com sede nos Estados Unidos, mas o jornal não conseguiu apurar a quem pertence essa empresa. Em Novembro de 2008, o dinheiro foi transferido para uma conta no Banco Comercial Português (BCP) em Macau, aberta dias antes dessa transacção, e que tinha como titular o pai de Luís Filipe Menezes e um dos seus filhos, de nome Pedro. Este montante passou depois para uma outra conta, também no BCP Macau, cujo titular era o advogado Amorim Pereira, que aparece associado a várias transacções.

Apesar do pai e do filho de Luís Filipe Menezes serem os titulares da conta, a verdade é que o Ministério Público (MP) não acreditou que o dinheiro fosse deles, após uma análise aos seus rendimentos obtidos ao longo dos anos.

O MP sempre questionou a origem do dinheiro, pois tanto o pai como o filho de Luís Filipe Menezes “não apresentavam proveitos que, minimamente, sustentem [o valor de dois milhões de euros]”, escreveu a procuradora do MP numa carta rogatória enviada aos Estados Unidos.

Depois de duas transacções feitas para o banco suíço UBS e banco Ing Luxembourg, o dinheiro foi para Portugal, tendo sido depositado numa conta aberta, dias antes, no antigo Banco Espírito Santo (hoje Novo Banco), e terá servido para comprar, em 2012, um apartamento de luxo na zona da Foz, no Porto, onde ainda vive Menezes, e que custou cerca de um milhão de euros. Parte do dinheiro transferido, quase 1.500 mil euros, foi sujeito ao pagamento de impostos.

Em Fevereiro de 2016, a Polícia Judiciária afirmou que era “convicção da investigação” que tanto as contas no BES e Luxemburgo eram controladas por Luís Filipe Menezes, que era “o detentor do respectivo controlo por intermédio de Amorim Pereira, procurador da conta com plenos poderes no que respeita a operações bancárias”.

O MP considerou ainda que “do confronto de todos os elementos resultam indícios de que Luís Filipe Menezes, em razão do cargo desempenhado [à época era presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia] ou por causa dele, terá auferido vantagens indevidas que escamoteou, canalizando-as, através de seu pai e filho, pelo menos em parte, para conta bancária no exterior”, lê-se na notícia.
O caso acabou por ser arquivado por falta de provas porque o MP não conseguiu “obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes”.

“Dinheiro é do meu pai”

Luís Filipe Menezes, que desde 2013 está afastado da política activa, disse que “nunca teve um tostão no estrangeiro”, tendo referido que o montante de dois milhões de euros não tem nenhuma ligação consigo. “O dinheiro é do meu pai. Se tinham alguma dúvida deviam ter chamado o meu pai e a mim e nunca o fizeram”, afirma o antigo presidente do PSD. De facto, nem Menezes, nem qualquer familiar seu foram inquiridos no processo, que nunca teve arguidos.

O político explicou que a sua mãe vendeu, em 1971, um colégio por oito mil escudos, o que hoje “seria equivalente a dois ou três milhões de euros”. Mas não explicou porque é que esse valor circulou em várias contas no estrangeiro. O MP nunca encontrou os documentos comprovativos dessa venda inicial, mas apenas de uma outra, posterior, realizada entre a Câmara Municipal de Ovar e o Ministério da Educação.

12 Nov 2018

Saúde | Deputados pedem simplificação de categorias profissionais

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que está a ser analisado na especialidade no hemiciclo.

Parte dos membros da comissão pediu uma simplificação das categorias profissionais da área da saúde que constam no diploma. “Sabemos que o Governo incluiu 15 categorias profissionais e alguns deputados dizem que há necessidade de simplificar este artigo. Alguns deputados querem simplificação, outros querem pormenorização, porque há profissionais que não estão aqui especificados”, explicou Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão.

Também ao nível do exercício da profissão, os deputados pretendem saber quais as áreas que serão abrangidas por regulamento administrativo. “No futuro vão ser elaborados dez regulamentos e parece que o Governo quer empacotar tudo. Se não houver uma definição clara não se sabe qual o âmbito do exercício profissional, porque não sabemos quais os regulamentos que vamos ter no futuro. Vamos perguntar ao Governo qual o ponto de situação e quais são as matérias que vão ser regulamentadas desta forma”, rematou Chan Chak Mo.

Além disso, os assessores da AL que estão a trabalhar na proposta de lei defendem que o título do diploma deve ser alterado por considerarem que é restrito tendo em conta o conteúdo.

9 Nov 2018

Arbitragem | Cidadãos confiam mais no Conselho de Consumidores

Em 20 anos de existência o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores resolveu mais de metade dos 610 casos de conflitos, o que faz dele um exemplo de sucesso. Deputados exigem alterações à proposta de lei da arbitragem

[dropcap]N[/dropcap]um território onde os tribunais são quase sempre a primeira opção para a resolução de casos o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores (CC) pode ser considerado um caso de sucesso. Além do encontro que os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tiveram com os responsáveis deste centro, houve também uma reunião com o centro de arbitragem do World Trade Center (WTC), com o intuito de recolher dados sobre a arbitragem em Macau, que está legislada desde 1996.

“O centro de arbitragem do CC começou em 1998 e, até este ano, resolveram-se litígios ligados a 610 casos, sendo que 66 por cento ficaram resolvidos. Os restantes foram decididos por decisão arbitral de um juiz”, explicou o deputado e presidente desta comissão, Ho Ion Sang.

Os representantes do CC explicaram aos deputados da 1ª comissão permanente que este sucesso se explica pelo facto de muitas decisões contarem com a presença de um juiz, além de não serem pagas taxas. “As pessoas confiam mais no conselho de consumidores porque há um juiz”, disse Ho Ion Sang.

No caso do centro de arbitragem do WTC, os números são bastante diferentes. Desde 2006 até este ano houve apenas quatro casos, tendo sido rejeitados dois. Apenas um caso está em “fase final de resolução”.

“Segundo o WTC, houve poucos casos porque o Governo e a sociedade não conhecem muito bem o regime de arbitragem e não foi feito muito trabalho de promoção. Além disso, o Governo não lhe deu muita importância”, disse Ho Ion Sang.

O deputado frisou que, dada a pequena dimensão do território, as pessoas temem que a escolha do árbitro que irá decidir sobre os seus casos seja próximo ou favorável a alguma das partes.

8 Nov 2018

Função pública | Novo centro de serviços da Taipa abre em 2019

[dropcap]O[/dropcap] novo centro de serviços da RAEM vai entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2019, estando localizado no empreendimento Nova Park, da empresa Shun Tak de Pansy Ho. A Direcção dos Serviços de Finanças adiantou ao HM que a área onde ficará localizado o novo centro de serviços é propriedade do Governo, pelo que não haverá pagamento de qualquer renda.

A informação foi ontem avançada pelos membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas após uma reunião que contou com a presença de membros do Governo.

De acordo com o Jornal do Cidadão, foi referido que o novo centro de serviços irá disponibilizar aos cidadãos um total de 300 serviços administrados prestados por 26 serviços públicos, onde se incluem os serviços de migração, identificação e assistência social. Serão também instalados 33 balcões de atendimento, sendo que alguns serviços vão funcionar 24 horas por dia.

8 Nov 2018

Jason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações

[dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”.

“Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.”

Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”.

Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.”

“Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.

8 Nov 2018

Novo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações

A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça

[dropcap]O[/dropcap] futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei.

“Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao.

Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades.

A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau.

“Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao.

 

Não é bem assim

A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas.

“As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.”

Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.”

Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao.

Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”

8 Nov 2018

LAG 2019 | APOMAC pede redução do tempo de espera no hospital público

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve ontem reunido com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) onde ouviu sugestões para as Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa (AL) no próximo dia 15.

De acordo com um comunicado divulgado pela APOMAC, foi pedida uma redução do tempo de espera para consultas e tratamentos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Os dirigentes da APOMAC, bem como os seus associados, apresentaram diversas propostas no sentido de melhorar a prestação de cuidados de saúde dos idosos, tendo manifestado a necessidade de reduzir o tempo de espera para um diagnóstico ou uma simples operação cirúrgica (por exemplo, às cataratas), que por vezes demoram meses, senão anos, no hospital público.”

Além disso, foi pedido que Alexis Tam “inclua nas suas políticas o rastreio gratuita do cancro da mama, cujo índice de pacientes tem aumentado anualmente”. De acordo com um estudo recentemente publicado, o rastreio é gratuito mas as filas de espera são muitas e há falta de conhecimento dos benefícios.
Além disso, Francisco Manhão, presidente, e Jorge Fão, presidente da mesa da assembleia-geral, pediram também apoios para os idosos, sobretudo no que diz respeito ao aumento das pensões e do número de camas em lares.

Como resposta, o secretário Alexis Tam referiu que “apostou fortemente na aquisição e melhoria de todos os equipamentos hospitalares”, estando “convicto de que muito em breve o hospital público será considerado um dos mais avançados em termos tecnológicos nesta região”.
Quanto à contratação de pessoal, o secretário afirmou que “tem encontrado algumas dificuldades”, mas que “não irá exigir da política de contratação de mais profissionais”, adianta o mesmo comunicado.

7 Nov 2018