Conselho Executivo | Pedida redução ou eliminação de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa defende uma redução do número de deputados na composição do Conselho Executivo, mas há quem defenda a sua total eliminação. Leonel Alves, membro do órgão há 15 anos, diz que não há conflito de interesses nas duas funções

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro, dois, três ou nenhum? A questão do número de deputados que são nomeados pelo Chefe do Executivo para fazerem parte do Conselho Executivo foi levantada esta semana por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL). Actualmente, há quatro deputados no Conselho Executivo (Leonel Alves, Chan Chak Mo, Cheang Chi Keong e Chan Meng Kam, num total de 11 membros), mas Ho Iat Seng disse à Agência Lusa que deveriam ser escolhidos apenas dois ou três.

Em declarações ao HM, o analista político Éric Sautedé defende que nenhum deputado deveria pertencer ao órgão que presta aconselhamento às políticas do Governo e que também analisa as leis antes da sua entrega à Assembleia Legislativa (AL) para votação.

“Trata-se de um órgão sob alçada do Executivo e os deputados não deveriam fazer parte dele. Em Macau, o patronato sempre prevaleceu em relação a uma compreensão precisa do que é uma verdadeira separação de poderes. Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, poderia colocar as coisas mais de acordo com o espírito da Lei Básica”, defendeu o académico.

Também o deputado José Pereira Coutinho acredita que a eliminação dos deputados do órgão que coadjuva Chui Sai On na tomada de decisões seria a melhor opção. “O Conselho Executivo deve ter pessoas que, independentemente da sua relação de amizade pessoal com o Chefe do Executivo, possam ter opiniões diferentes e com diferentes relações de amizade. Isso iria permitir ao Chefe do Executivo sentir o pulso da sociedade, recebendo informações de diferentes extractos sociais”, defendeu.

Coutinho fala de uma situação em que os deputados “têm um pé em cada barcaça”. “Há que separar o trigo do joio. Não estou a ver como se pode exercer com honestidade o cargo de deputado, com uma acção fiscalizadora [em relação às políticas do Executivo], quando meses antes, no Conselho Executivo, se deu o aval ao mesmo diploma ou assunto que é objecto de discussão na AL”, argumentou.

O analista político Larry So defende a permanência de deputados neste organismo, mas acredita que as escolhas do Chefe do Executivo deveriam incidir sobre pessoas vindas de vários sectores.

“Precisamos de, pelo menos, dois deputados, porque tem de existir um trabalho em conjunto”, frisou. Contudo, “espero que não sejam apontados tantos deputados pelo Chefe do Executivo, mas sim mais figuras da sociedade que sejam representantes de diferentes sectores, como o jogo, o turismo, a cultura. Áreas que não estejam tão representadas na AL”, explicou.

Sem conflitos

O deputado Leonel Alves é membro do Conselho Executivo há 15 anos e garante que não há qualquer conflito de interesses nas duas posições que ele e os seus colegas da AL ocupam.

“Não há conflito de interesses, há sim uma harmonização dos interesses”, disse ao HM. “Há muitos assuntos debatidos que não têm nada que ver com a AL. Se calhar mais de metade dos assuntos não têm que ver com o dia-a-dia da AL. São coisas bastante distintas”, disse Leonel Alves sobre as reuniões do Conselho Executivo, que são à porta fechada e cujas discussões nunca são tornadas públicas.

“A utilidade de um deputado no Conselho Executivo não é tanto pelo seu estatuto ou conhecimentos enquanto deputado, mas sim pela pessoa em si, que tem o seu contributo próprio no aconselhamento das questões importantes da RAEM ao Chefe do Executivo”, explicou.

“No meu caso, represento a comunidade macaense, outros representam a banca, outros representam as pequenas e médias empresas. É mais nessa perspectiva de experiência e posição na sociedade [que são escolhidos], para transmitirem os conhecimentos que têm ao Chefe do Executivo”, acrescentou.

Leonel Alves lembrou ainda que os seus colegas até presidem a comissões no seio da AL. Cheang Chi Keong e Chan Chak Mo lideram comissões permanentes, enquanto Chan Meng Kam preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública.

“Não vejo que seja em função da sua presidência que exerçam as posições no Conselho Executivo. Pode ser uma mais-valia, mas não é exclusivamente por causa desse facto”, acrescentou Leonel Alves.

O também advogado recorda o período da transição para explicar que, afinal de contas, a Lei Básica prevê que deputados possam ser membros do Conselho Executivo.

“A Lei Básica prevê isso porque, se calhar, houve necessidade de frisar que um deputado e um membro do órgão municipal também poderiam ser membros do Conselho Executivo. Na Administração portuguesa, o membro de um conselho consultivo ou do órgão municipal não podia ser deputado, e houve necessidade de clarificar que, depois de 1999, o deputado de uma hipotética assembleia municipal poderia fazer parte do Conselho”, concluiu.