DSAL | Três feiras de emprego com 135 vagas na próxima semana

Abriram hoje as inscrições para três feiras de emprego que vão disponibilizar 135 ofertas de trabalho para os sectores da hotelaria e comércio de medicamentos. Os interessados podem inscrever-se até ao meio-dia da próxima terça-feira para as três sessões que decorrem nos dias 20, 21 e 25 de Março.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a primeira sessão decorre na manhã e na tarde de 20 de Março e irá disponibilizar 36 ofertas de emprego em hotelaria, para cargos como gerente da recepção, atendimento ao cliente, agente de marketing de telemóveis, operador de reserva de quartos, coordenador de veículos e assistente de venda em lojas. Esta sessão terá lugar no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace.

Para a manhã de 21 de Março será a vez do sector de venda de medicamentos, com 74 vagas para farmacêuticos e vendedores, realizada no edifício da FAOM no 2ª andar da Rua da Ribeira do Patane nº 2-6. Na manhã e tarde de 25 de Março, a DSAL vai organizar mais uma sessão para 25 vagas em hotelaria no 28.º andar do Hotel Okura.

14 Mar 2024

Desemprego | Lei Chan U preocupado com jovens e licenciados

O deputado ligado à FAOM indica que quase metade dos desempregados são licenciados, e um em cada três desempregados têm entre 25 e 34 anos

 

O deputado Lei Chan U considera que o problema do desemprego estrutural é grave e alerta que os jovens e licenciados estão na situação mais complicada. O assunto é abordado através de uma interpelação oral, que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa.

Com recurso aos dados do desemprego do terceiro trimestre de 2023, Lai Chan U indica que entre os 9.100 desempregados, um terço tinha entre 25 e 34 anos, o que faz deste grupo etário o mais afectado pelo fenómeno do desemprego.

O cenário é mais sério quando se analisam as qualificações profissionais. De acordo com os dados citados, 49,5 por cento dos desempregados tinham habilitações académicas do ensino superior, ou seja, pelo menos uma licenciatura. O número é considerado preocupante para Lei Chan U, porque “os jovens e as pessoas com habilitações académicas elevadas tornaram-se no grande pilar do desemprego”.

Face a este desafio, o deputado quer saber como vai o Governo incentivar “os jovens a fazer escolhas profissionais e a planear a sua carreira à luz do desenvolvimento das indústrias emergentes e da lista de profissões onde há maior carência de recursos humanos”.

Por outro lado, o deputado defende que o Executivo deve criar mais medidas para incentivar a requalificação de licenciados e promover medidas de diversificação das licenciaturas, tendo em conta que 40 por cento são nas áreas de Gestão de Negócios e no Turismo e Serviços de Entretenimento.

Problemas velhos

Outro dos problemas que é imperativo resolver é o desemprego de residentes com mais idade. “Muitas pessoas de meia-idade e idosas dispostas a trabalhar têm dificuldade em entrar no mercado de trabalho devido ao factor idade ou à falta de competências correspondentes”, apontou Lei Chan U. “Tornaram-se um grupo desfavorecido no mercado de trabalho”, avisa.

Neste contexto, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo que apresente o prometido programa de emprego para os idosos. “Durante o debate políticas das Linhas de Acção Governativa, o Governo afirmou que ia lançar um programa específico para empregar os mais velhos, em colaboração com grupos comunitários e empresas”, escreve Lei. “Qual é o ponto da situação do programa de trabalho específico para os idosos?”, acrescenta.

No âmbito do programa prometido, Lei Chan U pretende que o Governo explique as diferenças entre a promessa e o programa de financiamento a empresas sociais para idosos. “Qual é a diferença entre este programa e o actual programa de financiamento de empresas sociais para idosos lançado pelo Instituto de Acção Social em colaboração com organizações sociais?”, questiona.

14 Mar 2024

Vistos | Câmara de Comércio Luso-Chinesa pede explicações sobre ausência de Portugal de isenção

A China decidiu isentar, a partir de hoje, os cidadãos de seis países europeus (Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo) da obtenção de visto para entrar no país. A ausência de Portugal da lista levou a Câmara de Comércio Luso-Chinesa a questionar as autoridades chinesas sobre a matéria. Analistas afastam ligação à polémica com a Huawei e rede 5G

 

A partir de hoje quem tiver passaporte da Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo está isento visto para entrar na China. A medida, anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, no passado dia 7 de Março, deixou surpresa a Câmara de Comércio e Investimento Luso-Chinesa (CCILC). Ao HM, o secretário-geral da câmara de comércio Bernardo Mendia confirmou que já foram feitos contactos junto da embaixada da República Popular da China (RPC) em Lisboa no sentido de compreender os motivos para esta ausência da lista de isenções de um país com históricas ligações à China.

“Tomámos iniciativas de solicitar que se aplique também a mesma isenção a Portugal e já tomámos diligências nesse sentido. Mas é, obviamente, uma questão que nos ultrapassa. Pedimos os contactos da entidade [chinesa] para termos uma audiência, para explicarmos porque é importante para os portugueses e comunidade empresarial beneficiar também dessa isenção.”

Para Bernardo Mendia, “justifica-se que Portugal esteja isento de vistos, [a começar] pela relação que tem com Macau, que não é comparável com a de nenhum outro país europeu, pois é uma relação de cinco séculos. Além disso, este ano comemoram-se os 25 anos do processo de transição da administração do território de Macau, que foi exemplar, e há ainda outros motivos históricos que são importantes. Temos também os motivos económicos e comerciais, pois é evidente que a isenção tem também benefícios. Temos esperança de que tenha sido apenas um lapso”, frisou.

Segundo a agência nacional Xinhua, o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi disse esperar, com este novo rol de isenções, que “mais países também ofereçam aos cidadãos chineses uma facilitação de vistos e que trabalhem connosco para construir redes rápidas para viagens transfronteiriças”, declarou. O governante frisou também a necessidade de “incentivo e rápida retomada de voos internacionais de passageiros”. As declarações do dirigente chinês foram feitas à margem da segunda sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional.

Wang Yi disse também que esta isenção pode facilitar as viagens dos cidadãos chineses ao exterior, além de fazer com que “os amigos estrangeiros se sintam em casa na China”, tendo sido prometida uma maior cooperação “com as autoridades relevantes a fim de promover a assinatura de mais acordos de livre comércio de padrão elevado, expandir as áreas de livre comércio e manter as cadeias industriais e de fornecimento”, disse.

Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, considera que esta decisão das autoridades chinesas não visa colocar o país em segundo plano, mas apenas estreitar as relações com as seis nações europeias.

“É fácil a um português de Portugal pedir o visto. Sendo Portugal um país amigo [da China], poucas pessoas podem ir contra essa situação. Possivelmente, a China pode querer uma maior aproximação a estes países a fim de facilitar [os negócios], e pode estar em causa o facto de estes países terem menores relações com a China. Esta isenção de visto pode levar a uma maior aproximação. Acredito que não haverá grande diferença [a ausência de isenção relativamente aos negócios].”

Já o advogado Óscar Madureira recordou que a nova vaga de isenções de vistos surge depois de em Novembro a China ter isentado de visto portadores de passaportes de França, Alemanha, Itália, Holanda e Espanha. “Já nessa altura Portugal ficou de fora e algumas entidades e pessoas lamentaram essa situação. Agora lamento a decisão. Não deixa de ser um pouco estranho e contraditório face ao que é apregoado pelas entidades de ambos os países, que afirmam estarmos no melhor momento das relações entre Portugal e a RPC. Não se percebe muito bem porque a China insiste em deixar Portugal de fora.”

5G, eis ou não a questão

Bernardo Mendia recordou que Portugal também não isentou de visto os cidadãos chineses, destacando que a recente polémica com o afastamento da Huawei do concurso para a entrada da rede 5G no país nada tem a ver com esta questão diplomática.

“Não acho que seja uma reacção ou retaliação. São questões muito distintas. A área da isenção de vistos nada tem a ver com as políticas económicas. Os portugueses também não isentam de visto os nacionais chineses e, nesse sentido, existe uma reciprocidade total. Mas vemos que há países que estão a ter esse tipo de tratamento apesar de eles próprios não isentarem os cidadãos chineses de visto, e obviamente que nos queremos posicionar na linha da frente.”

Importa realçar que Bernardo Mendia tem sido uma voz crítica contra a decisão das autoridades em afastar a Huawei. Em Junho do ano passado, em declarações ao jornal online de economia Eco, Mendia disse estar em causa uma “restrição artificial da concorrência”, com potencial “efeito negativo nos investidores e consequências no desenvolvimento de Portugal e nas excelentes relações entre Portugal e a República Popular da China”.

Nessa data, a CCILC chegou mesmo a propor uma auscultação dos accionistas e não uma “imposição de restrições à actividade da Huawei de forma indiscriminada”.

Óscar Madureira referiu ao HM uma eventual ligação entre esta polémica e a continuação da obrigatoriedade de visto para Portugal. “Há alguns rumores relacionados com o facto de Portugal ter excluído a Huawei do leilão da rede 5G. Se acontece por esse motivo acho mal, mas também não concordo que Portugal tenha excluído a Huawei desse concurso. Não me pareceu haver fundamento aceitável para que a empresa fosse excluída.”

Y Ping Chow, por sua vez, afasta por completo que o caso 5G esteja relacionado com esta questão. “Não são assuntos que estejam relacionados, pois outros países também se afastaram da Huawei antes de Portugal. Portugal foi, talvez, um dos últimos países a tomar essa decisão. Portanto, não há qualquer problema relacionado com essa matéria.”

Em Fevereiro, em declarações ao semanário Plataforma Macau, Bernardo Mendia voltou a reiterar a importância de se avançar para a isenção de vistos entre Portugal e a China. “A inclusão de Portugal no lote de países que não necessita de visto para entrar na China seria muito bem recebida por parte dos empresários”, rematou.

14 Mar 2024

Filipinas rejeita propostas marítimas contrárias aos seus interesses

O Governo das Filipinas afirmou ontem que rejeitou propostas de Pequim que visam reduzir as tensões no Mar do Sul da China, por serem “contrárias” aos interesses do país. Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas afirmou ter recebido de Pequim, no ano passado, várias propostas relacionadas com o sector marítimo.

“Apesar de algumas propostas terem sido consideradas viáveis, foi determinado, após um estudo cuidadoso, análise e deliberação do Governo filipino, que muitas das restantes propostas chinesas são contrárias aos nossos interesses nacionais”, afirmou o ministério.

Manila citou como exemplo uma proposta, feita em Março de 2023 pelo vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Sun Weidong, que insistia “em açcões que seriam consideradas como aquiescência ou reconhecimento do controlo e administração da China sobre o Atol de Ayungin”, conhecido na China como Rén’ài e internacionalmente como Second Thomas.

“Ayungin faz parte da zona económica exclusiva das Filipinas. As Filipinas não poderiam considerar a proposta da China sem violar a constituição filipina ou o Direito internacional”, salientou o ministério, uma vez que o território se encontra a menos de 200 milhas da costa filipina – um limite estabelecido pela ONU como fronteira marítima legítima entre Estados, numa convenção a que a China aderiu em 1996.

Este atol, situado no arquipélago das Spratly e onde as Filipinas têm um punhado de tropas estacionadas num navio encalhado intencionalmente desde 1999, está no centro de recentes disputas e incidentes que têm afectado as relações entre Manila e Pequim sobre as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China.

Mar bravo

Na semana passada, navios da guarda costeira chinesa abalroaram e dispararam canhões de água contra navios filipinos que se encontravam numa missão de reabastecimento do posto militar, ferindo pelo menos cinco pessoas. Para além deste atol, os dois países disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas nas Spratlys, onde o Brunei, a Malásia e o Vietname também têm reivindicações.

O comunicado oficial de ontem surge em resposta a um artigo publicado pelo Manila Times na segunda-feira, no qual um “alto funcionário chinês” acusava Manila de inação em relação às propostas de Pequim para normalizar a situação nas zonas em disputa.

O ministério sublinhou na mesma nota que as Filipinas abordaram estas negociações confidenciais “com a maior sinceridade e boa fé” e que está surpreendido com “a divulgação pela China de pormenores sensíveis das nossas conversações bilaterais”.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia confirmou a soberania das Filipinas sobre a área, embora Pequim não reconheça a decisão e reivindique, por razões históricas, quase todo o Mar do Sul da China, uma via fundamental para o comércio mundial e rica em recursos energéticos.

13 Mar 2024

China/UE | Encontro sobre política de Defesa e Segurança em Pequim

O Ministério da Defesa da China anunciou ontem a realização do 14.º Diálogo China – União Europeia (UE) sobre Política de Defesa e Segurança na capital chinesa, embora não tenha dado pormenores sobre os resultados da reunião.

De acordo com o ministério, a sessão foi presidida por representantes do Gabinete de Cooperação Militar Internacional da Comissão Militar Central da China e do departamento de paz, segurança e defesa do Serviço Europeu de Acção Externa. Os representantes da China e da UE “discutiram as relações China-UE, a cooperação em matéria de Defesa e a situação internacional e regional”, afirmou o Ministério da Defesa chinês numa breve declaração difundida ontem.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou que a estratégia da UE em relação a Pequim – baseada em considerar a China como um parceiro, um concorrente e um rival sistémico – “não é realista nem viável”. Wang Yi afirmou que os interesses “ultrapassam de longe as diferenças” e disse que Pequim e Bruxelas “devem ver-se correctamente, como parceiros” e basear a sua relação na cooperação.

As relações entre a China e a UE deterioraram-se nos últimos anos na sequência de desacordos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia e da investigação anunciada por Bruxelas sobre os subsídios atribuídos pelo Estado chinês aos fabricantes de automóveis eléctricos.

No passado mês de Dezembro, a UE e a China realizaram em Pequim a sua primeira cimeira presencial desde 2019, onde resolveram algumas diferenças, mas não conseguiram chegar a acordos importantes sobre as principais questões de fricção.

13 Mar 2024

Angola | João Lourenço inicia sexta-feira visita oficial à China

O Presidente de Angola, João Lourenço, inicia sexta-feira uma visita oficial de três dias à China para “abordar a estratégia futura das relações bilaterais”, anunciou ontem em comunicado a Presidência angolana.

A nota destaca que, no primeiro dia da visita, João Lourenço e o seu anfitrião, Xi Jinping, manterão um encontro, e que, durante a sua estada na China, o Presidente angolano tem ainda agendados encontros com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji.

“Uma declaração conjunta deverá ser divulgada na sequência das conversas do Presidente angolano com as mais altas entidades da República Popular da China”, detalha a nota.

O programa da visita integra ainda a participação de João Lourenço num fórum de negócios, “onde o tema investimento em Angola estará no centro dos debates”, e encontros de trabalho do Presidente angolano com empresários chineses que já operam em Angola ou o pretendem fazer no futuro.

No último dia da visita, João Lourenço desloca-se à província de Xandong, para contactos com sectores produtivos nos domínios da indústria têxtil, farmacêutica e actividade agrícola. João Lourenço tem também agendado um encontro com representantes da comunidade angolana residente na China. A comitiva angolana integra os ministros da Energia e Águas, Transportes, Agricultura, Finanças e Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

13 Mar 2024

Automóveis | Xiaomi vai lançar o seu primeiro carro eléctrico

O fabricante chinês de produtos electrónicos Xiaomi, que há anos prepara a sua entrada no sector automóvel, anunciou ontem que vai comercializar o seu primeiro carro eléctrico a partir do final de Março. Xiaomi, o terceiro fabricante mundial de telemóveis, também produz dispositivos com ecrã táctil, relógios conectados, auscultadores, trotinetas e motocicletas.

O grupo, que tem sede em Pequim, anunciou em 2021 que iria apostar nos veículos eléctricos, um segmento altamente cobiçado no qual várias marcas chinesas se estão a afirmar a nível mundial. “A Xiaomi SU7 vai ser lançada oficialmente a 28 de Março”, escreveu o presidente executivo da Xiaomi, Lei Jun, na rede social chinesa Weibo. O anúncio foi acompanhado de uma foto do veículo, mostrado pela primeira vez à imprensa em Dezembro.

Ao meio-dia de ontem, a cotação das acções da Xiaomi tinha disparado quase 10 por cento na Bolsa de Valores de Hong Kong. O SU7 é produzido pelo fabricante local BAIC, com a Xiaomi a fornecer programas e componentes electrónicos para o veículo.

As baterias do SU7 são fornecidas pela BYD, o principal fabricante de veículos eléctricos da China, e pela CATL, outro grupo chinês líder na produção de baterias. As baterias têm uma autonomia de até 800 quilómetros. A Xiaomi tem grandes ambições no sector automóvel.

“O objectivo é tornar-se um dos cinco maiores fabricantes do mundo, após 15-20 anos de trabalho árduo”, afirmou Lei Jun, em Dezembro. Nos últimos anos, dezenas de marcas locais, como a Xiaomi, entraram no mercado dos veículos eléctricos, onde os fabricantes estrangeiros têm tido dificuldade em adaptar-se.

Fundada em 2010, a Xiaomi teve uma ascensão meteórica ao oferecer dispositivos topo de gama a preços acessíveis, inicialmente vendendo-os directamente ‘online’.

13 Mar 2024

Golfo de Omã | Arrancam manobras navais conjuntas entre China, Rússia e Irão

O poderoso tridente militar já navega nas conturbadas águas que têm sido palco recente de acções dos rebeldes Huthis

 

As marinhas da Rússia, China e Irão começaram ontem exercícios navais conjuntos, denominados “Maritime Security Strip 2024”, nas águas do Golfo de Omã, uma área afectada por ataques dos rebeldes Huthis do Iémen contra navios.

“Os navios da marinha russa, da marinha chinesa e da marinha iraniana iniciaram as tarefas relacionadas com as manobras navais internacionais ‘Maritime Security Strip 2024’, no Golfo de Omã”, confirmou o Ministério da Defesa russo, num comunicado divulgado na rede social Telegram.

Segundo a nota do Ministério russo, “durante as manobras, os navios de guerra dos três países realizarão exercícios conjuntas e dispararão contra alvos aéreos e terrestres, além de praticarem a libertação de um navio capturado por piratas”.

Neste sentido, o comunicado dos militares russos referiu que “mais de 20 navios, embarcações de apoio e embarcações de combate” estarão envolvidos nos exercícios conjuntos.

A força naval russa é liderada pelo cruzador de mísseis “Variag”, navio-almirante da Frota do Pacífico, acompanhado pela fragata antissubmarino “Marshal Shaposhnikov”.

O porta-voz iraniano para estas manobras navais, almirante Mostafa Tajaddini, declarou à televisão estatal iraniana que os exercícios conjuntos visam “promover a segurança e a cooperação multilateral”, bem como mostrar a boa vontade e as capacidades navais dos aliados.

Tajaddini também referiu que os exercícios conjuntos têm, entre outros, o objectivo melhorar o comércio, enfrentar “a pirataria e o terrorismo, apoiar actividades humanitárias e trocar informações na área de resgate”.

Representantes das marinhas do Azerbaijão, Índia, Cazaquistão, Paquistão, Omã e África do Sul participarão nos exercícios como observadores. Trata-se dos quintos exercícios navais russo-chineses-iranianos realizados no Golfo de Omã.

Troca súbita

A chegada dos navios russos ao porto iraniano de Chabahar na segunda-feira coincidiu com notícias publicadas na imprensa da Rússia sobre a demissão do comandante-chefe da Marinha, almirante Nikolai Yevmov, na sequência do afundamento de vários navios por ‘drones’ navais ucranianos.

O diário Izvestia e o portal Fontanka noticiaram no domingo que Yevmov foi substituído pelo comandante-chefe da Frota do Norte, almirante Alexander Moiseyev. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, recusou-se na segunda-feira a comentar as notícias. “Existem decretos confidenciais. Não os posso comentar. Não houve decretos públicos sobre este assunto”, justificou Peskov.

A nomeação de um novo comandante da frota russa é normalmente anunciada por decreto presidencial. A confirmar-se a substituição, trata-se de uma importante remodelação no seio do comando militar russo.

13 Mar 2024

Pintura | Anabela Canas expõe novas obras em Almada

“É a primeira vez que trabalho a partir da memória de Macau”

Pintora, ex-residente de Macau e habitual colaboradora do HM, Anabela Canas regressa às exposições, desta vez para participar num programa de eventos que celebra Fernão Mendes Pinto, o Oriente e Macau. “Da viagem que achasse, antes que chegasse a ela” vai estar patente, a partir de amanhã, no Centro Cultural Fernão Mendes Pinto, em Almada, Portugal

 

Como descreve estas obras que apresenta nesta mostra? São novos trabalhos ou faz uma retrospectiva do seu percurso artístico?

O conjunto de pinturas que vou expor é novo e feito especialmente para esta programação de eventos que tem como tema “Almada na Rota do Oriente – Macau”. Nunca faço retrospectivas do meu trabalho, pelo menos por agora. A minha mente não me dá descanso e pede sempre um percurso de passos em frente. Cada nova oportunidade alimenta esse meu desejo e serve-me de estímulo. Estes trabalhos foram feitos a partir de um certo conceito de viagem, com ligação às viagens de Fernão Mendes Pinto, de quem tinha precisamente, um pouco antes, adquirido [a obra] Peregrinação. E, também pelas diferenças que há na interpretação da obra, da veracidade ou fantasia com que as narrativas correspondem a uma vivência directa ou de ouvir contar, por parte de Mendes Pinto, foi-me surgindo a ideia de quanto na nossa memória é refeito e deformado pelo tempo, tornando os lugares por onde passamos ou que sonhámos conhecer, pouco objectivos e sintetizados em paradigmas isolados de um contexto. Esta é a primeira vez que trabalho a partir da memória de Macau e das pequenas viagens sem sair do lugar, e de algumas viagens pela China. Por outro lado, sendo este evento dedicado aos poetas de Macau, evocados num poema de Jorge Arrimar, integrei também a pintura: “Deste interior não sai ninguém”, pela feliz coincidência de ter chegado de Macau e posteriormente de Dakar. [Esta] é também uma outra viagem ao interior, do espaço do corpo, da casa e da poesia, dedicado a Camilo Pessanha, e que fiz para a celebração em Macau, dos 150 anos do poeta, numa iniciativa do Carlos Morais José e do jornal Hoje Macau.

Que grandes mensagens ou ideias pretende transmitir a quem vê os seus trabalhos?

Na verdade, não tenho a pretensão de transmitir grandes mensagens, ou grandes ideias. Centro-me muitas vezes em coisas pequeninas, mas que me parecem ter algum grau de empatia com as pequenas coisas que fazem a mundividência de outras pessoas. Sensações que o mundo visível provoca e que nos deixam, mesmo sem um discurso verbal sobre isso, situados num determinado modo de sentir a existência, por exemplo. Porque de fragmentos de tempo, muito circunscritos, no nosso dia, acontece-nos mergulhar numa ilusão de lucidez, da qual se pode extrapolar para uma dimensão filosófica, por exemplo. Por outro lado, gosto de encontrar nas coisas anódinas a vocação para a metáfora. Portanto todo este universo que me interessa, da luz, da permanência do rio, da impermanência, que é um outro lado das coisas, da finitude e do seu contrário, pode ser muito pequenino, ou muito cósmico, que são duas vertentes igualmente abismais para a contemplação.

Nos últimos meses tem-se debruçado sobre a escrita de crónicas, exercício que faz nas páginas do HM, juntamente com ilustrações da sua autoria. Trata-se de um exercício que complementa a sua prática como pintora?

Escrevo as crónicas semanais desde 2015. Nestes anos mais recentes não tenho conseguido manter essa regularidade dos primeiros anos, porque o tempo é sempre menos do que preciso para tudo o que me inunda. Escrevo desde criança e sem objectivos a mais do que a necessidade de diálogo interior, que as palavras, porque económicas e imediatas, sempre me trouxeram. Essa necessidade que também tenho de produzir imagens, e outras coisas como objectos, são parte de um todo, que eu sou, com uma certa dose de compulsão, em que é necessária a produção, e toda ela produz reflexão e mais palavras, e é uma espécie de válvula que é necessária. Ter sempre uma saída para o que me inunda a cabeça. E que é excessivo para ficar retido dentro dela.

Viveu em Macau. Que memórias guarda do seu percurso artístico no território e do panorama das artes na altura?

Vivi 11 anos em Macau e tenho a memória grata das oportunidades que tive, de ir desenvolvendo os primeiros passos no meu ofício, o que se devia a uma escala que permitia, mesmo a uma pessoa um pouco tímida e insegura, como eu era, uma maior proximidade com instituições e pessoas. Das quais este ofício depende para a normal visibilidade. Por outro lado, sempre tive que conciliar a pintura com o ensino e isso nunca foi fácil. Mas o panorama artístico não tinha o dinamismo que tem hoje.

De que forma é que a sua vivência em Macau lhe moldou, ou mudou, a prática da pintura e da criatividade em termos gerais?

Qualquer detalhe ínfimo, sabemos, pode alterar todo o curso de uma existência e nós não o conseguimos muitas vezes determinar. Por outro lado, também não sabemos quem seríamos se não fossemos este produto de tantas pequenas ou grandes escolhas. Macau foi a grande viagem que fiz, não só pela distância e pela diferença, mas também porque foi um relativo corte ao meio na minha existência de jovem adulta. Mudei-me para Macau, fantasiei muito, antes de ir, tal como me deixei impregnar de um paradigma de “oriente”, pela proximidade com a grande China enigmática e antiga. E esse paradigma, das viagens feitas e daquelas em maior quantidade, sem sair da minha janela em Macau, até hoje alimentam os meus devaneios “poéticos”, ao ponto de a eles ter voltado como temas a trabalhar para esta exposição. Por isso, tal como acredito que Macau me mudou e acrescentou, como a qualquer pessoa que tenha o privilégio de ver a vida por um ângulo diferente, também acredito que algumas das ideias estruturantes que passam no meu trabalho, não têm a ver com nenhum lugar em particular.

Programa preenchido

“Almada na Rota do Oriente” tem levado à cidade portuguesa, desde Outubro do ano passado, um conjunto de eventos e actividades que celebram as viagens de Fernão Mendes Pinto contadas na sua “Peregrinação”, onde Macau surge representado. Esta quinta-feira, além da inauguração da exposição de Anabela Canas, irá decorrer também a sessão de leituras “Tributo aos Poetas de Macau: doze (re)cantos do poema”, baseada num poema de Jorge Arrimar, também ele ex-residente em Macau, escritor e poeta. Nesta sessão participam ainda António Fragoso e Joaquim Ng Pereira, declamador de poesia em patuá, docente deste dialecto e responsável pela Oficina de Patuá Macaísta do Centro Científico e Cultural de Macau.

13 Mar 2024

Abuso de menores | Mulheres pedem penas pesadas

Apesar de admitir que desde que foram agravadas as penas, em 2017, os casos de abuso sexual de crianças aumentaram exponencialmente a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres pede novo aumento de penas. A dirigente recomenda a mesma receita para violência doméstica

 

Sempre que se fala em molduras penais para qualquer tipo de crimes no panorama político de Macau a resposta é invariavelmente a mesma: penas mais pesadas.

A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, não foi excepção ao pedir o aumento das penalizações para os crimes de abuso sexual de crianças e violência doméstica. Num comunicado divulgado ontem, a dirigente associativa começou por teorizar que “o aumento dos crimes que envolvem segurança maternal e infantil está relacionada com a maior disposição e coragem para denunciar casos e para procurar ajuda”.

Em relação aos abusos sexuais de crianças, Loi I Weng recorda os mais recentes dados estatísticos da criminalidade que indicaram que no ano passado foram registados 36 casos de abusos sexuais de crianças, total que representou um aumento de 33 por cento face a 2022. A diferença para 2019 é ainda mais contrastante, quando foram contabilizados 11 casos, menos de um terço do registo de 2023.

“Em 2017, o Código Penal foi revisto aumentando as penas para crimes sexuais envolvendo menores. Porém, nestes sete anos desde que a lei foi alterada os casos não baixaram significativamente. Acreditamos que as autoridades devem alterar as leis outra vez, nomeadamente as penas mínimas e máximas, estudar formas de dissuasão aplicadas no exterior e não aplicar penas suspensas a arguidos acusados de abusos sexuais de menores”, defendeu a dirigente.

Loi I Weng enfatizou também a necessidade dar prioridade à redução dos danos de longo prazo, ou permanentes, sofridos pelas vítimas menores de violência sexual. “As leis devem ser revistas para aumentar o efeito de dissuasão destes crimes, melhorar o sistema de apoio às vítimas e construir um lindo lar onde as mulheres e as crianças encontrem segurança”, escreveu.

Dormir com o inimigo

As relações abusivas e violência doméstica foi outro dos pontos basilares da intervenção de vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau. Começando pela estatística de 2023, quando foram apresentadas 129 queixas de violência doméstica, a dirigente diz que, de acordo com as informações das autoridades, o número de vítimas de abuso sexual que quebrou o silêncio e procurou ajuda aumentou. “É o reflexo dos magníficos resultados do trabalho de educação levado a cabo pelo Governo e a sociedade”, comentou.

Porém, a dependência financeira e de residência, a dificuldade em quebrar laços matrimoniais e as questões legais de regulação parental continuam a pesar nas decisões de mulheres que não conseguem quebrar o ciclo de violência. Além disso, Loi I Weng indicou que a legislação nem sempre é suficiente para punir o agressor e coloca a vítima numa posição frágil de sofrer represálias devido à queixa apresentada.

Como tal pede medidas, como aperfeiçoar e reduzir os limiares de aplicação das medidas de protecção económica, de habitação e de residência, bem como a prestação de mais serviços de consulta jurídica e de apoio. Recorde-se que o Governo tem repetido em várias ocasiões que não planeia rever a lei da violência doméstica.

13 Mar 2024

Empresas sociais | Bom ambiente e solidariedade são factores essenciais

Com o envelhecimento da população e a falta de mão-de-obra na área dos cuidados aos idosos, um estudo de duas académicas da Universidade de São José tentou perceber quais os principais factores de satisfação dos trabalhadores de empresas sociais. O salário surge em segundo plano

 

O sentimento de pertença e valorização profissional, um bom espírito de equipa, diferentes desafios no trabalho e sentimento de ajudarem os outros. São estes alguns dos principais factores mais valorizados pelos trabalhadores das empresas sociais.

Com a população de Macau a envelhecer, duas investigadoras da Universidade de São José, Jenny Phillips e Mui Un Kei debruçaram-se sobre as motivações dos trabalhadores ao serviço de empresas sociais, com base em entrevistas. As conclusões foram publicadas na revista científica Journal of Advanced Management Science, num artigo intitulado Motivação dos Trabalhadores nas Empresas Sociais de Cuidados a Idosos em Macau.

As empresas sociais têm como objectivo gerar lucro, mas este não se destina a distribuir pelos accionistas. Ao invés, é encarado como uma forma de financiar as operações das empresas, para que sejam independentes. Além disso, distinguem-se das outras organizações não governamentais pelo facto de menos de metade das receitas derivar de apoios do Governo ou de donativos.

Segundo as conclusões do artigo, o salário, as oportunidades de desenvolvimento profissional ou pagamento de bónus não são considerados como factores essenciais para a satisfação no trabalho.

“Em muitas organizações, o salário pode motivar os trabalhadores a permanecerem e a manterem o entusiasmo no seu trabalho, mas não foi esse o caso nas organizações que estudámos. O salário não é uma motivação para os nossos participantes”, foi indicado. “A maioria dos entrevistados considera que o seu salário é médio. Alguns deles até consideraram que o seu salário era bastante baixo em comparação com a média do sector em organizações semelhantes. No entanto, não tencionam procurar empregos com salários mais elevados”, foi acrescentado.

“Os principais factores de motivação […] são: envolvimento na tomada de decisões e no planeamento, relação harmoniosa e solidária entre os trabalhadores, desafios profissionais, valorização dos superiores e das pessoas que servem e sentimento de ajudarem as pessoas de quem tomam conta”, foi concluído.

Falta de mão-de-obra

Sobre a importância deste assunto, as investigadoras destacaram que é necessário conseguir atrair e manter este tipo de trabalhadores nas empresas sociais, porque a indústria de cuidados enfrenta um grande problema de falta de recursos humanos.

“Em Macau, a procura de serviços de assistência a idosos está a aumentar devido ao problema do envelhecimento. No entanto, o sector dos cuidados de saúde debate-se com a falta de recursos humanos, a procura de trabalhadores do sector dos cuidados de saúde está a aumentar e há muita concorrência para contratar este tipo de trabalhadores”, foi explicado.

A política do Governo de apostar nas empresas sociais para prestar apoio social à população surgiu em Macau em Setembro de 2009, no contexto da crise financeira mundial e da elevada taxa de desemprego na construção civil local. Segundo as autoras, ao contrário do que aconteceu em lugares como Hong Kong ou Taiwan, as empresas sociais têm tido mais dificuldade em afirmar-se na RAEM, pelo que ainda estão dependentes de financiamento do Governo.

13 Mar 2024

Idosos | Deputados pedem aumento da pensão

Os deputados Zheng Anting e Ella Lei defendem que o Governo deve aumentar o montante de pensão para idosos, um apoio social que não sofre qualquer ajustamento desde 2020.

Ouvido pelo jornal Exmoo, Zheng Anting lamentou que o valor da pensão para idosos seja apenas de 3.740 patacas por mês, inferior ao montante que o Governo considera necessário para sobreviver no território, o chamado “valor do risco social”. Este valor está actualmente estabelecido em 4.230 patacas.

O deputado indicou também que apenas 29.855 idosos recebem o montante completo da pensão, pelo que há uma parte muito significativa da população a receber apenas uma fracção das 3.740 patacas por mês.

O deputado ligado à comunidade de Jiangmen justificou ainda a necessidade de aumentar o valor da pensão porque o índice de preços no consumidor, nos produtos mais consumidos pela população idosa, levou ao aumento contínuo do custo de vida. Entre os produtos mais caros, Zheng indicou a comida, bebidas, produtos de saúde e serviços domésticos. Segundo o deputado, ao longo do ano passado, estes preços subiram mais de três por cento, o que representa o empobrecimento real das pessoas que dependem da pensão para idosos.

Por seu turno, a deputada Ella Lei defendeu que como a economia mostra melhorias face aos anos anteriores, o Governo tem nova margem para aumentar o valor da pensão e corrigir o congelamento que vigora desde 2020.

13 Mar 2024

Oficiais de justiça | Coutinho quer reestruturação de carreiras

O deputado José Pereira Coutinho considera que o Governo deve “proceder à reestruturação das carreiras dos oficiais de justiça”. A opinião do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública Macau (ATFPM) foi partilhada, através de uma interpelação escrita.

Coutinho pretende assegurar que os “direitos e interesses” destes trabalhadores estão “alinhados com a complexidade, volume e horas de trabalho realizadas”, e também com o que diz serem os “níveis de exigência e celeridade que influenciam directamente e indirectamente todo o sistema de administração da justiça”.

Neste sentido, o legislador quer saber como vai ser feita esta reestruturação: “Que medidas irá o Governo da RAEM adoptar para reestruturar as carreiras dos trabalhadores da Justiça, e como irá esta reestruturação afectar os benefícios e progressões na carreira dos trabalhadores da Justiça?”, pergunta o deputado.

Ao mesmo tempo, o deputado quer saber que métodos vão ser utilizados “para atrair e reter talentos qualificados” nesta área. Dentro destas políticas, Pereira Coutinho pretende que o Executivo explique como pode actualizar os salários destes trabalhadores e os critérios que serão adoptados para essa alteração.

Ao mesmo tempo, o deputado defende a necessidade de “recrutamento, selecção e formação para ingresso e acesso às carreiras de oficial de justiça judicial, e de oficial de justiça do Ministério Público”.

13 Mar 2024

Jogo | Receitas brutas de 6,1 mil milhões nos primeiros 10 dias do mês

Apesar das receitas em Fevereiro terem ficado abaixo do que chegou a ser previsto pelos analistas, Março mostra que a procura pela principal indústria do território continua viva

 

Nos primeiros dez dias de Março as receitas brutas de jogo atingiram 6,1 mil milhões de patacas, de acordo com um relatório da JP Morgan (Asia Pacific), citado pelo portal GGRAsia.

Segundo o banco de investimento, a média diária de receitas de jogo foi de 610 milhões de patacas, um valor dentro “do esperado para a época do ano”. “Isto implica uma média de receias diárias de 610 milhões de patacas, três por cento abaixo da taxa de execução de 630 milhões de patacas por dia, nos primeiros dois meses de 2024″, refere o relatório do banco de investimento.

Os valores de Março estão abaixo dos valores registados em Janeiro e Fevereiro. Contudo, os analistas consideram que esta redução de “quatro por cento” face ao mês anterior é normal, tendo em conta os registos anteriores do no mês seguinte ao Ano Novo Chinês.

Sobre os primeiros dez dias de Março, os analistas acreditam que os dados mostram que a procura pelo jogo está a resistir a eventuais flutuações: “A procura mostrou resistência após os feriados do Ano Novo Lunar – ou, pelo menos, está em linha com a sazonalidade normal”, é apontado.

Em Fevereiro, as receitas do jogo foram de quase 18,5 mil milhões de patacas, embora houvesse a expectativa de que o montante poderia ter ficado acima dos 20 mil milhões de patacas. O número ficou abaixo dos registos de Janeiro, em que as receitas tinham alcançado os 19,3 mil milhões de patacas.

Sobre este aspecto, os analistas falam em expectativas demasiado optimistas: “Os resultados de Fevereiro podem assim ser explicados com o factor sorte [contra os casinos], bem como as expectativas (desnecessariamente) elevadas do mercado, em vez de terem sido gerados por um abrandamento da procura”, foi argumentado.

Melhorias diversas

Um dos traços positivos destacados no mercado do jogo actual passa pelo facto de as receitas do mercado de massas, incluindo as receitas apuradas em máquinas de jogo, estarem num nível superior ao que era registado antes da pandemia da covid-19.

O relatório indica que o mercado nos primeiros 10 dias deste mês, as receitas estão 10 por cento acima das que eram registadas antes da pandemia. “Se compararmos este valor com a recuperação de 104 por cento no quarto trimestre de 2023, parece haver sinais que a procura pelos jogos de massas pode crescer entre três e quatro por cento face ao trimestre anterior”.

13 Mar 2024

Apresentada petição contra aumentos na habitação económica

O facto de o Governo ter aumentado os preços da habitação económica, ao mesmo tempo que os rendimentos dos residentes estão congelados e os preços do mercado privado em queda, levou o deputado Ron Lam a entregar uma petição na sede do Executivo. A entrega do documento decorreu ontem de manhã.

“O poder de compra dos candidatos à habitação económica de 2019 foi a base para definir o preço de venda das fracções. No entanto, o rendimento dos residentes não aumentou nos últimos anos e no mercado privado o preço dos imóveis baixou”, começou por indicar Ron Lam, citado pela Rádio Macau. “Neste contexto, porque é que o Governo decidiu aumentar os preços da habitação económica de 1.900 patacas por pé quadrado, praticados no concurso de 2019, para as actuais 3.300 patacas por pé quadrado?”, questionou.

Mão amiga

Ron Lam também considerou que os novos preços são difíceis de suportar para várias famílias, principalmente as mais desfavorecidas, que arriscam ficar sem acesso a habitação própria. “Há um grupo de candidatos do concurso de 2019 que está há vários anos à espera de uma habitação económica, e entre este grupo estão famílias desfavorecidas. São estes os resultados que o Governo da RAEM pretende ver?”, perguntou. “Creio que muitos residentes não podem pagar o novo preço. Como deputado não vejo qualquer conformidade legal nesta decisão e não acredito que nesta matéria o Governo esteja a actuar de acordo com a lei”, acrescentou. “Espero que o Governo e o Chefe do Executivo possam rever a fixação de preços”, desejou.

O aumento dos preços da habitação pública foi revelado numa altura em que o sector privado tem pedido medidas a Ho Iat Seng para relançar a procura pela habitação. Também há uns meses, o Chefe do Executivo anunciou a suspensão do programa de construção de habitações intermédias, um tipo de habitação pública que iriam competir com o mercado privado, mas com preços mais acessíveis. Na entrega da petição, o deputado esteve acompanhado por alguns candidatos à compra de habitação económica.

13 Mar 2024

Imobiliário | Pedido fim de todas as restrições

A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau pediu ao Governo o fim de todos limites à compra de imóveis e alerta para a elevada desvalorização das propriedades. Se nada mudar, os representantes temem que a crise e o desemprego alastrem a outros sectores laterais ao imobiliário, como construção, banca e design de interiores

 

A especulação imobiliária é uma coisa do passado e o Governo deve levantar todos os limites e impostos cobrados a quem compra e vende imóveis. Estas foram as principais conclusões da palestra organizada na segunda-feira pela Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e agências imobiliárias com o objectivo de revitalizar o mercado.

O presidente da associação, Chong Sio Kin, frisou que os preços de habitações privadas continuam a cair e que emergiu o problema de património líquido negativo. “Apesar de a economia de Macau estar a recuperar gradualmente, os preços de habitações privadas continuam em baixo, o que significa que os residentes que compraram o seu primeiro imóvel entre 2018 e 2019 já perderam a entrada que pagaram,” afirmou o dirigente.

Dados da Direcção dos Serviços de Finanças mostraram que em 2019, o preço médio das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi 109.048 patacas por metro quadrado. Em Janeiro de 2024, o preço caiu para 87.195 patacas por metro quadrado, uma queda de 20 por cento. Ora, essa percentagem equivale à margem limite da entrada dada por quem contraiu antes do passado mês de Janeiro um empréstimo para comprar a primeira casa, desde que o preço seja inferior a oito milhões de patacas.

Outro efeito colateral do arrefecimento do mercado, segundo Chong Sio Kin, prende-se com a necessidade de os bancos reavaliarem o risco dos empréstimos e a diminuição da liquidez. Num comunicado divulgado ontem, a associação citou dados da Autoridade Monetária de Macau que apontam para o crescimento o rácio de crédito malparado de 0,37 por cento em 2021 para 3,82 por cento em 2024, uma subida de 1000 por cento.

Efeito dominó

Chong Sio Kin argumentou ainda que a diminuição de transacções imobiliárias poderá arrastar outros sectores e levar ao aumento do desemprego. Empresas de trabalhadores da construção civil, remodelação de imóveis, agências imobiliárias, sector bancário e design de interiores podem vir a sofrer efeitos colaterais do arrefecimento do mercado, com a possibilidade de muitos trabalhadores perderem o emprego.

As soluções não são novidade. “O Governo tem de eliminar os limites que estrangulam o mercado imobiliário para incentivar o consumo, bem como relançar a política de fixação de residência por investimento como acontece em Hong Kong”, indicou o responsável.

Além disso, Chong Sio Kin referiu que já não existe especulação no mercado de Macau e que devem ser revogados o imposto do selo na aquisição do terceiro ou posteriores imóveis, o imposto do selo adicional de 10 por cento do valor do imóvel para não-residentes e o imposto do selo especial para quem revende um imóvel menos de dois anos depois de o comprar.

Vozes residentes

O mercado imobiliário foi ontem tema de discussão no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, com ouvintes a partilhar as suas dificuldades. Um dos participantes discorda do regresso da fixação de residência por investimento por considerar que irá aumentar os preços, numa altura em que os jovens sentem dificuldades para comprar casa. Outro ouvinte confessou estar em grandes dificuldades para pagar o empréstimo hipotecário, motivo pelo qual se viu forçado a vender a casa. Porém, mesmo baixando o preço não encontrou comprador. Por essa razão, o ouvinte mostrou-se favorável ao cancelamento dos limites no mercado imobiliário.

13 Mar 2024

China-Brasil | 50 anos de relações diplomáticas e uma pedra no sapato

Este ano celebram-se os 50 anos das relações diplomáticas entre a China e Brasil, mas persiste uma lacuna: a não adesão do Brasil à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Daniel Cardoso, da Universidade Autónoma de Lisboa, justifica a posição com o potencial custo em termos de política externa, mas salienta a boa relação com Pequim independentemente da força política prevalente em Brasília

 

Há muito que China e Brasil mantêm uma forte ligação comercial e até partilham muito do espaço internacional por pertencerem ao chamado grupo dos BRICs, o conjunto das economias emergentes com maior potencial de desenvolvimento. Contudo, no ano em que se celebram 50 anos das relações diplomáticas entre as duas nações, há uma lacuna: o Brasil continua sem aderir à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tida como fundamental na política externa chinesa.

Na sessão de segunda-feira das conferências da Primavera do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), o académico Daniel Cardoso, da Universidade Autónoma de Lisboa, deixou algumas pistas sobre o assunto: uma das razões para a não adesão poderá estar relacionada com factores políticos. As ideias foram abordadas na palestra “A iniciativa faixa e rota na América Latina: O caso do Brasil”.

“Por perceberem que este é um grande custo político em matéria de política externa, as autoridades brasileiras acabaram por não aderir. Parece-me que esta razão, aplicada ao Brasil, aplica-se também aos restantes países que não aderiram”, defendeu. “Assinar o memorando da iniciativa será, sobretudo, um acto político”, acrescentou.

“Como um memorando não tem um valor jurídico claro, pois não vincula países, por não ser um tratado, sendo meramente um gesto para as audiências internacionais, penso que as autoridades brasileiras não aderem à iniciativa porque não querem assumir o custo do alinhamento [com a China]. Quando há uma disputa hegemónica entre EUA e China, o Brasil, que se vê como grande potência, não quer dar o sinal de perda de autonomia, de flexibilidade”, frisou ainda o académico.

Uma certa pressão

Daniel Cardoso não deixou de denotar que, da parte das autoridades chinesas, parece existir “uma pressão” para que o Brasil adira à iniciativa que tem corrido o mundo. “Sendo um acto simbólico, para a China é algo importante. Parece ser algo incómodo nessa relação o facto de o Brasil não aderir.”

Colocando esta matéria como ponto de partida para uma futura investigação académica, pelo facto de a não adesão ter um lado “surpreendente”, o docente disse ainda que “é preciso perceber o que esse símbolo [a adesão à iniciativa] representa para a China”.

“Provavelmente, isso tem a ver com o facto de a adesão do Brasil, um país importante, trazer um novo fôlego. Passaram dez anos desde a sua implementação, já muitos países aderiram, alguns não o fizeram, e se isso não aconteceu pode haver uma nova vaga de adesões e um revigorar da iniciativa. Não sei se o Brasil está disposto a fazer isso, e duvido muito que tal aconteça.”

Daniel Cardoso destacou ainda que, depois de uma primeira fase de divulgação da política e de adesões de vários países, incluindo Portugal, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” entrou agora numa fase de reflexão.

“Há que pensar a quem ‘Uma Faixa, Uma Rota’ se destina. Chegámos a um ponto de saturação da iniciativa, pois todos os países que poderiam aderir já o fizeram ou estão perto de o fazer. Esse factor poderá causar, junto das autoridades chinesas, algum tipo de apreensão. Estamos, assim, numa segunda fase, em que cabe à China a gestão de expectativas que foram iniciadas e que podem não ter sido cumpridas.”

Os sinais recentes

Muito recentemente, em Outubro de 2023, o Presidente chinês, Xi Jinping, deixou mais um sinal. O dirigente defendeu que a China e Brasil devem apoiar-se firmemente face à “situação turbulenta” que o mundo atravessa, durante um encontro em Pequim com o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Arthur Lira.

Xi Jinping garantiu ainda que “Uma Faixa, Uma Rota”, o gigantesco projecto internacional de investimento e construção de infraestruturas promovido por Pequim, é “altamente compatível com a reindustrialização e o programa de aceleração do crescimento do Brasil”, e propôs usar essa “sinergia” para facilitar o desenvolvimento brasileiro e o processo de modernização da China, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.

As autoridades brasileiras dizem ter um acordo de relações estratégicas com a China em vigor há 30 anos que já serve para todo o tipo de acordos bilaterais. De frisar que o Presidente brasileiro Lula da Silva defendeu o aprofundamento dos laços com o país “além do interesse comercial”, tendo aceitado o desafio de proteger o “verdadeiro multilateralismo” que a China apoia para apostar na ligação das economias e dos mercados brasileiros e chineses contra a dissociação defendida pelos Estados Unidos.

Esta ideia vem de encontro ao que Daniel Cardoso também afirmou na segunda-feira, em Lisboa: a ideia de que, independentemente dos partidos, todos os dirigentes brasileiros estão dispostos a dialogar com o seu homólogo chinês. “Poderemos apontar um factor ideológico [para que não haja adesão]. Mas vemos que, independentemente da cor política do Governo, todos estes líderes [brasileiros] têm uma característica comum: gostam de apertar a mão a Xi Jinping. Isso mostra que a questão ideológica não é a principal razão para o Brasil não ter ainda aderido formalmente à iniciativa.”

O académico destacou também alguns pontos que vão de encontro à posição oficial já assumida pelo Brasil. “Quando olhamos para dados concretos, percebemos que a relação do Brasil com a China, em termos comerciais, é muito significativa. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, mas o Brasil é cada vez mais um dos principais parceiros comerciais da China. Em 2022, o Brasil foi o quarto país do mundo com maior saldo comercial com a China.”

Por sua vez, “na relação económica e financeira vemos que se aprofunda cada vez mais, pois os investimentos chineses que, a partir de 2010, começaram a aumentar, muito concentrados na dimensão energética, têm-se vindo a diversificar nos últimos anos. Temos hoje as empresas chinesas a participar em vários sectores da economia brasileira. A China continua com uma forte presença na energia, mas temos também investimentos na indústria automóvel, no sector financeiro e área dos transportes”, rematou.

No contexto da América Latina, em que o Brasil é uma das principais economias, estranha-se esta não adesão. “A China ainda não é o principal parceiro comercial do continente, esse lugar está ainda reservado para os EUA, mas isso acontece pelo peso comercial que o México tem com este país. Tirando o México dessa equação, a China já é o principal parceiro comercial. Na sub-região da América do Sul, a China já aparece como a primeira parceira comercial. Fazia, assim, todo o sentido que a iniciativa se estendesse, também, à América Latina.”

Desta forma, o processo de adesões a “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciado para todo o mundo em 2018, já chegou a 22 dos 33 países deste continente e também da região do Caribe. A “notória excepção” continua a ser o Brasil.

13 Mar 2024

Pátio da Claridade | Zona vai ser revitalizada com restaurantes

O grupo Lek Hang anunciou ontem, em comunicado, que vai apostar no projecto de revitalização do Pátio da Claridade, na Barra, conectando-se com outras ruas históricas da zona, nomeadamente a Rua do Almirante Sérgio, Rua da Praia do Manduco, Travessa da Assunção e Pátio de Hong Fat. Só o Pátio da Claridade, de matriz arquitectónica chinesa, tem 48 edifícios residenciais históricos já em fase de degradação.

Citado por um comunicado, Sio Chong Meng, fundador do grupo, disse que a empresa “não irá poupar esforços na promoção da revitalização e requalificação dos bairros antigos de Macau no futuro”, além de continuar a “prestar atenção ao desenvolvimento sustentável da indústria turística”. O projecto de revitalização destas zonas na Barra visa tornar-se num corredor com vários espaços ligados à gastronomia, tornando-se numa iniciativa de promoção do “turismo gourmet e de lazer”.

O grupo entende ainda que este projecto irá “injectar vitalidade nas zonas urbanas antigas, constituindo um exemplo para outros investidores e contribuindo para a diversificação da indústria turística de Macau”.

Relativamente à renovação do Hotel Central, também da responsabilidade do Lek Hang, está concluída, prevendo-se, para os próximos meses, a conclusão das burocracias relacionadas com o licenciamento e início de operações experimentais do empreendimento. De destacar que o histórico hotel, agora renovado, estará conectado com o projecto do Pátio da Claridade, que será “uma rua com dezenas de restaurantes especiais” e alojamento, a fim de se tornar “numa referência [de revitalização] dos bairros antigos do Porto Interior”.

12 Mar 2024

Funcionário da UM condenado a pena de prisão efectiva

Um antigo assistente administrativo da Universidade de Macau (UM), ligado a processos de obras, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses após ter sido condenado, em primeira instância, a dois anos de prisão, com pena suspensa por um período de três anos.

Após a decisão do Tribunal Judicial de Base, decidiu o Ministério Público recorrer por não concordar com a sentença. Agora, e segundo o acórdão ontem divulgado, o TSI entende que a primeira pena decretada é “manifestamente leve” tendo em consideração “a personalidade do recorrido [o funcionário], a circunstância da prática dos crimes e o comportamento manifestado anterior e posteriormente aos crimes”.

Acrescenta-se no acórdão que “a suspensão da execução da pena de prisão imposta ao recorrido não realizaria de forma adequada e suficiente as finalidades da punição”, além de que “não satisfaria as exigências da prevenção especial”.

Esquema desmontado

O caso remonta a Fevereiro de 2011, quando o arguido agora condenado foi contratado pela UM para trabalhar como assistente administrativo na “divisão de obras” do Departamento de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da UM. Em Janeiro de 2019, o homem passou a administrativo da mesma divisão.

Em causa, estava a realização de duas obras, uma delas a construção de colégios residenciais, tendo o arguido “aproveitado as vantagens resultantes do seu cargo” para a prática dos crimes de violação de segredo, abuso de poder e falsificação de documentos.

O homem criou uma empresa de engenharia juntamente com mais dois sócios, tendo criado propostas para o concurso público ajustadas a essa empresa. O arguido, aproveitando-se da posição que tinha na UM, teve acesso privilegiado aos “critérios de avaliação das propostas”, tendo usado “o computador da UM para elaborar uma proposta compatível com os critérios de avaliação das propostas e mais vantajosa, o preço da proposta e os respectivos documentos”. A adjudicação foi feita a uma empresa associada a este esquema, tendo a empresa criada pelo funcionário ficado ligada ao projecto como subempreiteira.

O TSI entende que se violaram “as atribuições e os deveres de funcionário público”, o que causou “prejuízos aos interesses públicos ou a terceiro” e afectou gravemente o prestígio da Administração e a justiça do regime de concurso para obras públicas”.

12 Mar 2024

Hong Kong aumenta imposto sobre o tabaco

Recentemente, a Região Administrativa Especial de Hong Kong anunciou o orçamento fiscal para 2024-2025. Uma das medidas previstas é o aumento do imposto sobre o tabaco em 32 por cento, o que significa que cada cigarro custará mais 0,8 dólares de Hong Kong (HKD). Após o aumento, o preço de cada maço de cigarros será de aproximadamente 94 HKD. O ajuste do imposto sobre o tabaco é de aproximadamente 66 HKD, representando aproximadamente 70,2 por cento do preço de venda dos cigarros.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o aumento dos impostos sobre o tabaco é a medida de controlo mais eficaz do tabagismo. O custo da implementação é baixo e pode efectivamente reduzir o consumo de tabaco e reduzir o fardo económico causado pelo tabagismo aos indivíduos e ao Governo. Por isso, a Organização Mundial de Saúde recomenda que os impostos sobre os cigarros representem 75 por cento do preço de venda a retalho dos cigarros.

O Banco Mundial sugere igualmente que os impostos sobre o tabaco representem cerca de 66 por cento a 80 por cento do preço de venda a retalho de um maço de cigarros. O Conselho de Hong Kong sobre Tabagismo e Saúde também publicou resultados de pesquisas em Janeiro de 2024. Foi realizado um inquérito a 5.600 pessoas, das quais 1.500 eram fumadoras, 2.600 não fumadoras e 2.600 ex-fumadoras. Quase 70 por cento foram afectadas. Os inquiridos apoiam o aumento dos impostos sobre o tabaco em 2024 e quase 65 por cento apoiam o aumento anual dos impostos sobre o tabaco.

O Governo de Hong Kong salientou que o objectivo do aumento dos impostos sobre o tabaco é controlar o tabagismo, e Hong Kong já teve essa experiência no passado. Dados de Agosto de 2023 mostram que, se 7.000 fumadores morrem em Hong Kong todos os anos, cerca de 700 pessoas morrem devido à exposição ao fumo passivo. As despesas médicas e as perdas de produtividade causadas pelo tabagismo chegam a 5,6 mil milhões de HKD.

Ao mesmo tempo que se aumenta os impostos sobre o tabaco deve prestar-se atenção ao impacto desta medida na sociedade. Em primeiro lugar, a informação dos meios de comunicação social mostra que muitos vendedores de jornais acreditam que o aumento dos impostos sobre o tabaco reduzirá o número de cigarros que vendem, dificultando ainda mais o seu negócio. Outra consequência negativa é a possibilidade do contrabando de cigarros se vir a agravar. Após o aumento do imposto sobre o tabaco em 2023, o número de cigarros de contrabando apreendidos pelas alfândegas chegou a 650 milhões, cerca de 12 vezes mais do que em 2019. Estes dados mostram que a situação do tráfico ilegal de cigarros se agravou.

A Região Administrativa Especial de Macau implementou também algumas medidas para o controlo do tabagismo. Em 2011, o imposto sobre o tabaco era de 0,5 patacas por cigarro e o imposto por maço de 10 patacas. A partir de 14 de Julho de 2015, o este imposto foi aumentado para 1,5 patacas por cigarro, o que significa que o imposto sobre o maço com 20 cigarros passou a ser de 30 patacas, pelo que triplicou.

Além disso, a Lei n.º 5/2011 de Macau “Sistema de Prevenção e Controlo do Tabagismo” proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação e exportação de cigarros electrónicos. Quer se trate de envio por correio, comércio online ou contrabando estas vendas são ilegais e os infractores serão multados.

Hong Kong pretende atingir o objectivo do controlo do tabaco através do aumento dos impostos. Não se sabe se este procedimento será aplicável a Macau. Mas é certo que tem valor de referência.

Os impostos sobre o tabaco fazem com que os fumadores gastem mais dinheiro. Embora este método possa levar algumas pessoas a deixar de fumar, também faz com que outras se sintam revoltadas porque têm de pagar mais pelo mesmo produto e estão a ser forçados a parar de fazer o que querem. Por conseguinte, o aumento dos impostos sobre o tabaco terá impactos diferentes nos fumadores. Ao lidar com estas questões, a sociedade deve considerar a sensibilidade dos fumadores e avançar passo a passo. Parar de fumar não é algo que se possa fazer de um momento para o outro. Se um aumento excessivo dos impostos sobre o tabaco conduzir a uma intensificação do contrabando de cigarros, a sociedade perderá mais do que ganhará.

Para além do aumento dos impostos, temos também de considerar outros métodos de controlo do tabaco. Por exemplo, a lei australiana estabelece o tipo de letra que pode ser usada nas embalagens e o local onde os fabricantes de cigarros podem imprimir os seus logos, as advertências sobre os perigos do tabagismo para a saúde, os rótulos e outras informações. As embalagens de cigarros só podem ser impressas em certas cores, não podem ter logotipos, imagens de marca, nem textos promocionais. Esta directiva é conhecida como o “programa de maço de cigarro simples”. O Canadá anunciou a 1 de Junho de 2023 que serão impressas advertências em cada cigarro sobre os prejuízos do fumo para a saúde. A eficácia destas práticas precisa ainda de ser verificada, mas é certo que existem muitas formas de controlar o tabagismo e o aumento dos impostos é apenas uma delas e cada um de nós pode adoptar a que melhor entender. Mas com uma abordagem multi-facetada, os resultados da luta anti-tabaco serão melhores. A bem da saúde dos residentes de Macau, a sociedade continuará a apoiar a luta anti-tabaco.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

12 Mar 2024

Cinema | “Oppenheimer” é o grande vencedor dos Óscares 2024

“Oppenheimer”, de Christopher Nolan, arrebatou sete óscares em 13 nomeações, nas categorias mais relevantes: melhor filme, melhor realização, melhores actores principal e secundário. “Pobres Criaturas” colecionou quatro estatuetas, com destaque para o óscar de melhor actriz para Emma Stone

 

Depois da primeira nomeação para melhor realizador com “Dunkirk”, Christopher Nolan teve a sua noite na 96.ª edição dos Óscares que se realizou na madrugada de domingo para segunda-feira, no Dolby Theatre, em Los Angeles. “Oppenheimer” foi o grande vencedor da noite, arrecadando sete óscares em 13 nomeações nas principais categorias. Nolan levou para casa o óscar de melhor realizador, melhor filme, Cillian Murphy venceu o óscar para melhor actor principal e Robert Downey Jr. Melhor actor secundário.

“Oppenheimer” venceu ainda nas categorias de melhor montagem, melhor fotografia e melhor banda sonora.

Na categoria de melhor filme, a película baseada na vida do “pai da bomba atómica”, o físico teórico J. Robert Oppenheimer, competia com “American Fiction”, “Anatomia de uma queda”, “Barbie”, “Os excluídos”, “Assassinos da lua das flores”, “Maestro”, “Vidas passadas”, “Pobres criaturas” e “Zona de interesse”.

A coroação de “Oppenheimer” como melhor filme foi anunciada de uma forma pouco ortodoxa por Al Pacino, que nem apresentou a lista dos nomeados, limitando-se a abrir rapidamente o envelope e a dizer: “os meus olhos veem ‘Oppenheimer’”. O anúncio algo precipitado do vencedor apanhou a audiência de surpresa, e a própria realização da noite dos óscares não estava preparada para focar os vencedores.

Os sete óscares colocam “Oppenheimer” ao nível do palmarés de “O Bom Pastor” (1944), “Os Melhores Anos das Nossas Vidas” (1946), “Eva” (1950), “A Ponte do Rio Kwai” (1957), “Lawrence da Arábia” (1962), “Patton” (1970), “A Golpada” (1973), “África Minha” (1985), “Danças com Lobos” (1990), “A Lista de Schindler” (1993), “A Paixão de Shakespeare” (1998) e o vencedor do ano passado, “Tudo em Todo o Lado ao Mesmo Tempo” (2022).

Os campeões continuam a ser “Ben-Hur” (1959), “Titanic” (1997) e “O Senhor dos Anéis – O Regresso do Rei” (2003), todos com 11 estatuetas, mais uma do que “West Side Story” (“Amor Sem Barreiras”, 1961).

No polo oposto, os grandes derrotados da noite foram as plataformas de streaming da Apple e Netflix, nomeadamente com o filme de Martin Scorsese “Assassinos da Lua das Flores”, com Leonardo DiCaprio e Robert De Niro, que não ganhou nenhum óscar. No total, as produções da Apple e Netflix receberam 32 nomeações, mas apenas conseguiram o prémio de melhor curta-metragem com “A Incrível História de Henry Sugar”, de Wes Anderson.

Apesar de apenas ter vencido quatro óscares em 11 nomeações, “Pobres Criaturas” valeu a Emma Stone o óscar de melhor actriz, distinção que repetiu depois de ganhar a mesma categoria em 2017 pelo papel no musical “La La Land”. Stone conseguiu contornar algum favoritismo de Lily Gladstone e a sua poderosa interpretação em “Assassinos da lua das flores”, que poderia simbolizar o primeiro óscar atribuído a uma actriz nativo-americana.

Por sua vez, Da’Vine Joy Randolph venceu o óscar de melhor actriz secundária pelo desempenho em “Os Excluídos”. Com Da’Vine Joy Randolph competiam Emily Blunt “Oppenheimer”, Danielle Brooks em “A Cor Púrpura”, America Ferrera em “Barbie” e Jodie Foster em “Nyad”.

Os discursos

Um dos discursos da noite foi protagonizado pelo vencedor estreante Christopher Nolan, que fez alusão à história da sétima arte, depois de receber a estatueta das mãos de Steven Spielberg. “À Academia, só dizer que os filmes têm pouco mais de 100 anos. Imaginem estar há 100 anos na pintura ou no teatro. Não sabemos para onde vai esta incrível jornada a partir daqui. Mas saber que pensam que sou uma parte significativa disso significa muito para mim.”

Antes da categoria de melhor realizador, foram anunciados os óscares de representação. Ao sexto filme com Nolan na realização, e na sua primeira nomeação, o irlandês Cillian Murphy recebeu das mãos de Paul Giamatti a estatueta para melhor actor. Murphy agradeceu à dupla pela “jornada” e a toda a equipa, terminando a recordar o tema do filme: “Fizemos um filme sobre o homem que criou a bomba atómica. E para o bem ou para o mal, todos nós vivemos no mundo de Oppenheimer. Portanto, realmente gostaria de dedicar este prémio a todos os pacifistas.”

Outra das ovações da noite no Dolby Theatre foi para Robert Downey Jr, que aos 58 anos venceu o primeiro óscar, enquanto melhor actor secundário, pela sua interpretação de Lewis Strauss, culminando um percurso pessoal enquanto “bad boy” de Hollywood depois de décadas de dependência de drogas, até ao topo da indústria.

“Gostaria de agradecer à minha infância terrível e à Academia, por esta ordem”, começou por dizer, provocando o riso dos colegas. “Gostaria de agradecer à minha veterinária – quero dizer, à minha esposa, Susan Downey, que está ali. Encontrou em mim um animal de estimação resgatado e amou-me de volta à vida. É por isso que estou aqui”, acrescentou.

O actor não esqueceu Nolan e a produtora Emma Thomas, dizendo que “precisava deste trabalho mais do que ele precisava de mim”.

Robert Downey Jr teve como colegas nomeados na mesma categoria Sterling K Brown, por “American fiction”, Robert De Niro, por “Assassinos da lua das flores”, Ryan Gosling, por “Barbie”, e Mark Ruffalo, por “Pobres Criaturas”.

Outras bombas

O filme “20 days in Mariupol”, do jornalista ucraniano Mstyslav Chernov, sobre o cerco à cidade ucraniana durante a invasão militar russa, venceu o óscar de melhor documentário. “Sou o único realizador aqui que gostaria de nunca ter feito este filme”, disse Mstyslav Chernov ao receber a estatueta, afirmando que preferia que a Rússia nunca tivesse invadido a Ucrânia e ocupado as suas cidades, e que nunca tivesse feito reféns civis e militares. “Mas não posso alterar a História nem o passado”, prosseguiu Chernov. “Todos juntos, porém, podemos fazer com que a História tome o rumo devido e que a verdade perdure”.

O jornalista e realizador apelou ainda a que os habitantes de Mariupol jamais sejam esquecidos. E concluiu: “O cinema cria memória e a memória faz a História”.

O óscar de melhor documentário é o primeiro conquistado por um cineasta ucraniano e é também o primeiro a distinguir o trabalho de uma agência de notícias, no caso a Associated Press, que soma 178 anos de história. “20 Days in Mariupol” competia com “Bobi Wine: The People’s President”, “The Eternal Memory”, “Four Daughters” e “To Kill a Tiger”.

Na categoria de melhor filme estrangeiro, a academia distinguiu “A zona de interesse”, do realizador britânico Jonathan Glazer, que alertou para os riscos da desumanização, num discurso em que lembrou as vítimas da guerra entre Israel e o Hamas.

“A zona de interesse”, inspirado no romance homónimo do escritor britânico Martin Amis, aborda o Holocausto através da banalidade da vida quotidiana da família de Rudolf Höss, o comandante de Auschwitz durante a II Guerra Mundial, sem esconder os sons que vêm do campo de extermínio nazi, mesmo ao lado.

O realizador dedicou o Óscar a Alexandria, uma mulher de 90 anos que tinha feito parte da resistência polaca à ocupação nazi, que conheceu durante as filmagens. Alexandria tinha 12 anos, quando aderiu à resistência. Glazer lembrou a sua coragem.

“A zona de interesse”, uma produção independente britânica, competia com “Eu, Capitão”, de Matteo Garrone, de Itália, “Dias perfeitos”, do realizador alemão Wim Wenders, candidato pelo Japão, “A sociedade da neve”, de J. A. Bayona, de Espanha, e “A sala de professores”, de İlker Çatak, da Alemanha.

Protestos na carpete vermelha

A cerimónia arrancou com algum atraso devido a protestos de manifestantes pró-palestinianos que receberam as estrelas de Hollywood nomeadas para os Óscares gritando “ganhem vergonha”, para recriminar a realização da 96.ª edição dos prémios enquanto contínua o conflito em Gaza.

Ovações, cânticos de “vergonha” e cartazes a pedir o “fim da ajuda a Israel” ou “Palestina livre” foram ouvidos e vistos à entrada do Dolby Theatre, no Passeio da Fama de Hollywood, a poucas horas do início da 96.ª edição dos prémios da Academia.

O acesso à entrada do Dolby Theatre é protegido por dezenas de polícias e seguranças, mas os manifestantes são autorizados a aproximarem-se das vedações, pelo que tanto actores como realizadores conseguem ouvir os protestos.

Uma fonte avançou ao Deadline que o acesso chegou a estar fechado e ‘centenas de pessoas estão presas’ no trânsito sem conseguir chegar, optando por se deslocar a pé a distância que faltava. Margot Robbie foi uma das que chegou em cima da hora. Vários outros manifestantes, hasteando bandeiras palestinianas, percorreram as ruas próximas do local onde decorre a cerimónia.

12 Mar 2024

Seul avança com suspensão de licenças de médicos em greve

O Governo da Coreia do Sul anunciou ontem o início dos procedimentos para suspender as licenças de mais de 4.900 jovens médicos, em greve há quase três semanas em protesto contra uma reforma do sector.

Um dirigente do Ministério da Saúde sul-coreano, Chun Byung-wang, disse que, até sexta-feira passada, foram enviadas notificações administrativas a mais de 4.900 “médicos estagiários que desafiaram as ordens de regresso ao trabalho”. Estas notificações formais são o primeiro passo antes de uma suspensão administrativa de três meses.

Esta medida poderá ainda atrasar em mais de um ano o curso de especialização e quaisquer formações posteriores na carreira, já que os processos dos médicos vão ficar com a medida disciplinar e o motivo registados, o que vai afectar na procura de trabalho.

O ministro da Saúde sul-coreano, Cho Kyoo-hong, prometeu ser tolerante com os médicos que abandonem a greve antes de concluídos os procedimentos de suspensão.

Cerca de 12 mil estagiários, ou 93 por cento do total, permaneciam ausentes dos postos, de acordo com os mais recentes dados oficiais do Ministério da Saúde, divulgados esta manhã. Quase 70 por cento dos 13 mil médicos residentes do país entregaram cartas de demissão numa centena de hospitais universitários.

Braço-de-ferro

A 3 de Março, cerca de 30 mil médicos – 15 mil, indicou a polícia local – manifestaram-se nas ruas de Seul. No mesmo dia, os estagiários receberam ordem para regressarem ao trabalho, mas apenas 565 o fizeram. De acordo com a lei sul-coreana, os médicos, considerados trabalhadores essenciais, não podem fazer greve.

A greve por tempo indeterminado foi lançada em protesto contra a reforma do sector promovida pelo Governo da Coreia do Sul, que inclui o aumento do número anual de licenciados em medicina de 3.000 para 5.000. A Associação Médica Coreana (KMA) denunciou que estas medidas implicam uma carga insustentável para as universidades e não resolvem a falta de incentivos para escolher as especialidades mais mal pagas, como a pediatria, ou para preencher vagas em locais remotos.

Na semana passada, a polícia convocou ainda cinco actuais e antigos responsáveis da KMA para testemunhar em relação à greve, emitindo mesmo ordens para não deixar quatro funcionários da organização sair do país, tendo, entretanto, realizado buscas à sede do organismo.

A 3 de Março, a Associação Médica Mundial emitiu uma declaração de apoio ao direito à greve dos médicos sul-coreanos e apelou para “condições de trabalho razoáveis” e um “plano estratégico para o desenvolvimento da educação médica”. A greve perturbou o funcionamento dos hospitais da Coreia do Sul, obrigando a cancelar tratamentos cruciais e cirurgias.

12 Mar 2024

APN | Sessão termina com demonstração de apoio a Xi Jinping

A Assembleia Popular da China encerrou ontem a sessão anual com a habitual demonstração de apoio aos planos do líder do Partido Comunista, Xi Jinping, para o país. A agenda de ontem não incluiu a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC).

Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no Verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido demitido sem explicação.

Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de eventos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo.

A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adopção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”.

Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos actualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”.

A força do líder

Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efectuadas, tornando mais difícil a sua reversão. Wu descreveu a sessão da APN como um “espectáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo.

O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em Setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano. O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional.

À medida que o PCC defende a inovação e a auto-suficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista. Xi reforçou o papel do partido em todo o espectro, desde a cultura e educação à gestão empresarial. As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social.

12 Mar 2024

MP | Suspeito de furto em avião ficou em prisão preventiva

No passado dia 4 de Março, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem com 46 anos envolvido em, pelos menos, quatro casos de furto, cometidos em diferentes voos com destino a Macau. O Ministério Público (MP) anunciou ontem que o juiz de instrução criminal aplicou prisão preventiva ao indivíduo, para evitar “a perturbação da ordem pública, tranquilidade social e o perigo da continuação da prática de crimes da mesma natureza”.

Segundo o MP, o arguido não é residente local e no período compreendido entre Novembro de 2023 e Março de 2024, terá furtado dinheiro a passageiros em voos entre Macau e outras cidades. Ainda foi apurado que quando os ofendidos iam à casa de banho ou dormiam, o arguido aproveitava a ocasião para subtrair o dinheiro.

O arguido foi indiciado pela prática dos quatro crimes de furto qualificado, podendo ser condenado a uma pena de prisão até 5 anos por cada crime.

O MP destaca que “quem furtar bens de passageiros em transportes colectivos como avião ou autocarro, ou preencher condições para constituir circunstâncias agravantes prevista na lei, tais como fazer da prática de furtos modo de vida, furto mediante introdução em espaços através de meios de destruição, furto com a utilização de armas, poderá ser acusado pela prática do crime de furto qualificado, punível com pena de prisão até 5 anos ou até 10 anos, nos termos da lei”.

12 Mar 2024