DSAL diz estar a acompanhar cortes salariais anunciados pela Shun Tak

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegurou ao HM que está a acompanhar o processo da Shun Tak relativo aos pedidos de cortes salariais entre 8 a 12 por cento, destinados a todos os funcionários da empresa. Numa resposta escrita enviada ao HM, a DSAL disse que “se inteirou da situação, por iniciativa própria, junto dessa empresa, dando o devido acompanhamento e apresentando a necessidade de garantir a prioridade e continuidade do emprego dos trabalhadores residentes”.

Apesar do descontentamento dos trabalhadores, descrito por Bill Tang, representante da Federação dos Sindicatos de Hong Kong ao HM, a DSAL diz que “não recebeu ainda pedidos de apoio dos respectivos trabalhadores”.

A lei das relações do trabalho prevê reduções salariais, mas apenas mediante concordância do trabalho, sendo que esta redução “só produz efeitos após comunicação à DSAL, devendo esta ser feita no prazo de dez dias a contar da data da celebração do acordo entre as duas partes”. “Caso contrário, o acordo de redução da remuneração não produz efeitos”, esclarece o Governo.

Na mesma resposta, “a DSAL apela a que, na negociação de alteração de qualquer condição laboral, as partes patronal e laboral efectuem a comunicação de boa fé, reconhecendo as necessidades mútuas”. Além disso, “caso se verifique qualquer infracção, é certo que a DSAL irá acompanhar o caso em conformidade com a lei, a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores”.

Todos os trabalhadores da Shun Tak receberam no final da semana passada a informação de que os seus salários podem vir a sofrer uma redução de oito a 12 por cento, consoante os valores pagos mensalmente, devendo reagir à proposta até amanhã.

Bill Tang revelou ao HM que a proposta foi feita sem qualquer aviso ou discussão prévia com os sindicatos de Hong Kong. A Shun Tak, empresa sediada em Hong Kong e que tem como presidente a empresária Pansy Ho, opera as ligações de ferry entre Macau, Hong Kong e Shenzhen. Além disso, a tem ainda várias participações e investimentos na área do imobiliário e hotelaria.

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