Hoje Macau PolíticaCriminalidade Informática | Associação de Advogados recolhe opiniões [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau (AAM) está a pedir aos associados que enviem “com urgência” as opiniões sobre a proposta do Governo de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. É desta forma que a AAM reagiu ao pedido da 1.ª Comissão Permanente da AL para que se pronuncie sobre as mudanças ao diploma. “Para efeitos de elaboração de parecer sobre a proposta de lei intitulada ‘Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática’, que nos foi pedido pela Assembleia Legislativa, vimos, pela presente, solicitar que os (as) colegas nos enviem com urgência, os seus comentários ou sugestões, até ao próximo dia 11 de Novembro, através de correio electrónico”, pode ler-se na circular. Segundo o presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang em pelo menos em duas ocasiões a AAM ficou em silêncio, apesar de lhe terem sido pedidas opiniões sobre mudanças nas leis.
Hoje Macau PolíticaCriminalidade Informática | Associação de Advogados recolhe opiniões [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau (AAM) está a pedir aos associados que enviem “com urgência” as opiniões sobre a proposta do Governo de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. É desta forma que a AAM reagiu ao pedido da 1.ª Comissão Permanente da AL para que se pronuncie sobre as mudanças ao diploma. “Para efeitos de elaboração de parecer sobre a proposta de lei intitulada ‘Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática’, que nos foi pedido pela Assembleia Legislativa, vimos, pela presente, solicitar que os (as) colegas nos enviem com urgência, os seus comentários ou sugestões, até ao próximo dia 11 de Novembro, através de correio electrónico”, pode ler-se na circular. Segundo o presidente da 1.ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang em pelo menos em duas ocasiões a AAM ficou em silêncio, apesar de lhe terem sido pedidas opiniões sobre mudanças nas leis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe PolíticaIlha Verde | Ella Lei quer saber do estado de Centro de Sinistrados [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Ella Lei, interpelou, por escrito o Governo acerca do avanço das obras do novo Centro de Sinistrados da Ilha Verde e também quanto à data prevista da sua entrada em funcionamento. Na sua interpelação, Ella Lei afirma ter recebido inúmeras queixas de moradores afectados pelo incêndio que consumiu vários apartamentos no Edifício Kuong Fok Cheong e que são actualmente utentes do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. Isto porque os moradores, refere Ella Lei, indicaram nas suas queixas que as instalações do actual centro não oferecem condições de higiene e algumas habitações estão mesmo em mau estado. Neste sentido, a deputada pede que as autoridades esclareçam de que forma é feita a manutenção e a gestão da higiene diária do local, incluindo quais os meios usados para garantir o bem-estar de todos os utentes. A deputada citou ainda a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, aquando da sua resposta à interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, em Agosto de 2017, referindo que estavam a ser ultimados os todos os pormenores para que fosse possível iniciar as obras em 2018 e concluí-las no ano seguinte, em 2019. “Os serviços destinados aos desalojados que estão a ser prestados pelo Centro, irão ser transferidos para os serviços sociais da habitação económica do edifício do Bairro da Ilha Verde”, confirmou na altura Vong Yim Mui. No entanto, perante os factos, Ella Lei mostrou-se crítica e referiu que, apesar de as obras de construção do edifício terem sido concluídas em tempo útil, ainda não foi definido qualquer calendário para a mudança das instalações para o novo espaço. A deputada espera agora que o Governo possa explicar o estado actual das obras, bem como o cronograma previsto para o funcionamento do novo Centro.
João Santos Filipe PolíticaIlha Verde | Ella Lei quer saber do estado de Centro de Sinistrados [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Ella Lei, interpelou, por escrito o Governo acerca do avanço das obras do novo Centro de Sinistrados da Ilha Verde e também quanto à data prevista da sua entrada em funcionamento. Na sua interpelação, Ella Lei afirma ter recebido inúmeras queixas de moradores afectados pelo incêndio que consumiu vários apartamentos no Edifício Kuong Fok Cheong e que são actualmente utentes do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. Isto porque os moradores, refere Ella Lei, indicaram nas suas queixas que as instalações do actual centro não oferecem condições de higiene e algumas habitações estão mesmo em mau estado. Neste sentido, a deputada pede que as autoridades esclareçam de que forma é feita a manutenção e a gestão da higiene diária do local, incluindo quais os meios usados para garantir o bem-estar de todos os utentes. A deputada citou ainda a presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, aquando da sua resposta à interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, em Agosto de 2017, referindo que estavam a ser ultimados os todos os pormenores para que fosse possível iniciar as obras em 2018 e concluí-las no ano seguinte, em 2019. “Os serviços destinados aos desalojados que estão a ser prestados pelo Centro, irão ser transferidos para os serviços sociais da habitação económica do edifício do Bairro da Ilha Verde”, confirmou na altura Vong Yim Mui. No entanto, perante os factos, Ella Lei mostrou-se crítica e referiu que, apesar de as obras de construção do edifício terem sido concluídas em tempo útil, ainda não foi definido qualquer calendário para a mudança das instalações para o novo espaço. A deputada espera agora que o Governo possa explicar o estado actual das obras, bem como o cronograma previsto para o funcionamento do novo Centro.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Andreia Sofia Silva InternacionalWebsummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
Andreia Sofia Silva InternacionalWebsummit | Edward Snowden alerta para controlo de pessoas e não de dados pessoais Edward Snowden, antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional dos EUA, esteve esta segunda-feira na abertura de mais uma edição da WebSummit, em Lisboa, e alertou a enorme plateia para a manipulação dos utilizadores da Internet e não apenas dos seus dados pessoais. Snowden, que em 2013 voou para Hong Kong onde denunciou o sistema de vigilância mundial que ajudou a criar, alertou para a enorme proximidade entre empresas e Governos [dropcap]A[/dropcap] casa estava cheia para ouvir Edward Snowden, ainda que por videoconferência. O antigo analista informático da Agência de Segurança Nacional (ASN) dos EUA que, em 2013, voou do Hawai para Hong Kong onde cedeu documentos confidenciais aos media sobre a existência de um sistema de vigilância mundial de comunicações e de Internet, esteve esta segunda-feira na WebSummit, em Lisboa, naquela que é considerada a maior cimeira de tecnologia do mundo. Edward Snowden encontra-se actualmente em regime de asilo político na Rússia, o que o impediu de estar em Lisboa. A entrevista, ao vivo, trouxe conclusões perturbadoras para todos aqueles que estão nas redes sociais e no mundo digital. “Os dados não são inofensivos nem abstractos quando se trata de pessoas. E quase todos os dados recolhidos hoje em dia são sobre pessoas. Não são os dados que estão a ser explorados, são as pessoas que estão a ser manipuladas”. Questionado sobre os esforços para a protecção de dados dos utilizadores na Europa, Snowden indicou que não considera a introdução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) uma resposta eficaz, uma vez que “o problema não é a protecção de dados, mas sim a recolha de dados”. O ex-analista informático salientou que “não há problema em recolher [dados] desde que não haja uma fuga”, no entanto, o que percebemos em 2013, é que “há sempre uma fuga”. Desde que revelou um segredo muito bem guardado pelas autoridades norte-americanas que Edward Snowden tem vindo a ser acusado pelos Estados Unidos de espionagem e apropriação de segredos do Estado. Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo”, mas consideram-no “legal”. “Esse é que é o verdadeiro problema, nós legalizámos o abuso [relativamente aos dados pessoais recolhidos], criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, afirmou. Empresas vs Governo Numa entrevista com os responsáveis da Websummit, gravada antes do evento e cedida aos media, Edward Snowden confessou que nunca a ligação entre empresas da área digital e o Governo foi tão forte, pondo em causa a segurança dos utilizadores. “Quando os Governos percebem que há um mecanismo de acesso à informação, e quando os tribunais estabelecem este tipo de compromissos concedidos no passado há uma base para requerer novas cooperações. Em primeiro lugar há uma concordância, e em segundo lugar, e em último, acreditam que podem fazer esse tipo de pedidos para sempre. Então penso que há sempre uma falha ao nível da imaginação sobre aquilo que estes sistemas realmente mostram. As empresas em todo o mundo devem compreender para quem trabalham em último lugar e qual o sentido da sua existência. Trabalham em prol do público, ou existem em benefício do Governo?”, questionou. Apesar de destacar a existência da encriptação de mensagens, algo que existe em plataformas de comunicação como o Whatsapp ou Telegram, Edward Snowden assegura que não é suficiente para a protecção de dados pessoais. “Temos visto enormes avanços na forma como as comunicações entre pessoas são protegidas desde a adopção do sistema de encriptação. A encriptação refere-se a uma nuvem que passa pelo percurso hostil da Internet, e aí já não estamos despidos e podemos fazer o que queremos. Temos cada vez mais comunicações encriptadas, mas não são todas. Mesmo quando estão encriptadas elas continuam a ser observadas. É possível ver a sua origem e destino”, salientou. Para Edward Snowden, “o problema disso é que vemos os Governos alarmados pela ideia de que podem perder este acesso perverso a todas as nossas comunicações e às nossas vidas, e a vigilância de massas pode ficar menos rentável ou acessível.” Para Edward Snowden, estas empresas necessitam cada vez mais de olhar para si mesmas e perceber para quem trabalham: se para as entidades institucionais, se para os cidadãos comuns. “Os utilizadores não são os clientes, e isso dá lugar a abusos. Quando usas o Facebook não és um cliente, és um produto. As pessoas não estão conscientes do que acontece com a Amazon, e infelizmente pensam que é apenas um sítio onde compras sapatos. É isso de um ponto de vista, mas num fragmento muito pequeno”, exemplificou. “Sim, estas pessoas estão envolvidas em abusos, nomeadamente quando falamos de Amazon, Facebook ou Google, mas o seu modelo de negócio é o abuso e alegam que é legal. Quer estejamos a falar do Google ou da NSA, esse é o verdadeiro problema. Legalizámos o abuso contra as pessoas. Criámos um sistema que torna a população vulnerável para benefício dos privilegiados”, acusa o antigo analista da CIA. Snowden lembrou que “hoje, em qualquer idioma e qualquer jurisdição, reconhecemos que estas empresas têm cometido abusos através das suas plataformas, dado o seu posicionamento nas sociedades globais”. “A questão é o que vamos fazer sobre isso, para garantir que os seus serviços são úteis para a sociedade, mas a forma como exploram a sua posição deve ser analisada”, acrescentou. Lugar da Internet Ainda sobre o papel das empresas ao nível da segurança dos dados pessoais, Edward Snowden defendeu que devem ser criados limites legais em relação ao período temporal em que esses dados pessoais são guardados por empresas de telecomunicações, a Google ou o Facebook, entre outras. “As empresas não deveriam ter a capacidade de manter registos das vidas pessoais das pessoas por muito tempo, embora isso seja absolutamente essencial para atingir objectivos de negócio. Mas as empresas não necessitam desses dados cinco ou dez anos depois. E não necessitam, definitivamente, dos dados desde 1987, que é data de registo das empresas de telecomunicações.” Snowden defendeu “formas mais eficazes de regular os comportamentos” dessas empresas na sua relação com os utilizadores e descreveu a Internet como um lugar absolutamente comercial. “Não estamos onde precisamos de estar. A Internet tornou-se num espaço de cooperação, e a comercialização da Internet foi uma espécie de valor aditado ao seu verdadeiro objectivo. Hoje em dia a Internet tornou-se num espaço cooperativo que se tornou colonizado e explorado, ultimamente transformado num espaço comercial competitivo em detrimento dos utilizadores.” Tal característica trouxe, para Edward Snowden, consequências sociais, por ser, “em larga medida, responsável por uma fracturação da sociedade que vemos hoje em dia”. No futuro, “deve ser restaurado o equilíbrio entre aquilo que a Internet é e a melhor forma de utilização, limitando as formas como somos explorados”. “A próxima geração de serviços está programada de uma forma em que não confiamos no serviço, pois eles são intermediários da tua comunicação, mas confiamos nas pessoas que são o fim da comunicação, os amigos ou a comunidade, as pessoas com quem queres comunicar. Esse é o futuro”, rematou. A quarta edição da Web Summit em Portugal decorre até quinta-feira e conta com a participação de 1.206 oradores que vão intervir nos 22 palcos distribuídos pelo recinto do evento. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave, Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é considerada um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se em Lisboa desde 2016, vai manter-se na capital até 2028, depois de, em Novembro do ano passado, ter ficado decidida a permanência da conferência em Portugal por mais 10 anos, após uma candidatura com sucesso. COM LUSA https://www.youtube.com/watch?v=X4_7A-SGLo8
João Santos Filipe China / Ásia MancheteJovem que sofreu queda a fugir de gás da Polícia de Hong Kong encontram-se em morte cerebral [dropcap]U[/dropcap]m estudante de Hong Kong que caiu de um terceiro andar, quando tentava fugir do gás lacrimogéneo disparado pelas autoridades da RAEHK, no Domingo, foi declarado em morte cerebral. A informação foi noticiada esta tarde pelo jornal Ming Pao e o jovem de 22 anos está desde o Domingo a lutar pela vida, no Hospital Queen Elizabeth. A morte cerebral ainda não foi declarada a nível oficial. Um artigo desta manhã do jornal Ming Pao revelava que a equipa médica teria já realizado duas intervenções ao cérebro do jovem de 22 anos, mas os próprios médicos reconheciam que os resultados tinham sido muito limitados. Porém, esta tarde, os familiares do estudante foram chamados de urgência ao hospital e o jovem terá mesmo sido declarado em morte cerebral. Os detalhes da queda de um terceiro andar para um segundo andar num estacionamento privado continuam por esclarecer. Segundo a informação da imprensa de Hong Kong, o aluno estaria a tentar fugir da intervenção da polícia que recorreu a gás lacrimogéneo numa área privada. Contudo, esta manhã a entidade responsável pelo espaço veio a pública afirmar que o acidente não ficou registado das câmaras de CCTV. Caso a morte seja confirmada , o jovem do sexo masculino torna-se na primeira vítima mortal das manifestações, que duram há cinco meses e causaram a detenção de mais de 3 mil pessoas.
João Santos Filipe DesportoSporting de Macau | José Morgado candidata-se à presidência O banqueiro conta com João Ma, neto de Ma Man Kei e filho de Ma Iao Lai, na lista que concorre ao acto eleitoral. O projecto para o futuro passa pelo reforço da aposta na Academia do Sporting [dropcap]J[/dropcap]osé Morgado encabeça a única lista que se tinha apresentado até ontem ao acto eleitoral que vai escolher a nova direcção do Sporting Clube de Macau. Hoje é o último dia para a apresentação das candidaturas e as eleições estão agendadas para a próxima terça-feira, 12 de Novembro, entre as 18h00 e as 20h00, no Átrio do Consulado Geral de Portugal. Entre os membros da lista de José Morgado está João Ma, neto do empresário Ma Man Kei e filho de Alexandre Ma Iao Lai, presidente da influente Associação Comercial de Macau, instituição que tem como presidente da direcção o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou ontem José Morgado para perceber os contornos da lista e as ideias propostas, mas o candidato a presidente do clube remeteu qualquer explicação aos órgãos externos à instituição para depois do acto eleitoral. No entanto, de acordo com a informação apurada pelo HM, a lista tem como principal prioridade o reforço da aposta na Academia do Sporting e a formação de jovens talentos. Outro dos pontos fortes da lista é a disponibilização de um campo de treinos no Interior da China, nomeadamente na Ilha da Montanha. Este é um projecto que deverá estar pronto nos próximos dias e que vai permitir aos leões ter um local para treinar com regularidade. A falta de espaços para treinar regularmente é um dos principais desafios das equipas locais, e um campo em Hengqin pode ser assim um trunfo para o ritmo competitivo dos atletas. José Morgado encontra-se actualmente reformado, mas liderou anteriormente o Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR) e, após a grave crise financeira do BES, chefiou a representação do Novo Banco Ásia, que foi criada a partir dos activos do BESOR. O banqueiro fez também parte da comissão executiva do Banco Well Link, que resultou da compra da representação local do Novo Banco por parte de um grupo de empresários chineses, entre os quais investidores ligados à família Ma. Regresso à normalidade No acto eleitoral podem participar entre 60 e 70 sócios e segundo o presidente da Mesa da Assembleia da Assembleia Geral, o advogado Frederico Rato, até ontem tinha sido entregue uma lista. Os destinos do Sporting de Macau estão a ser geridos desde os finais de 2016, altura em que o então presidente António Conceição Júnior se demitiu, por uma comissão de gestão. Segundo Frederico Rato este acto eleitoral vai permitir ao clube voltar à “normalidade estatutária”. “Acredito que com a restituição do Sporting à normalidade estatutária, ou seja, com a sucessão da comissão de gestão, que foi um instrumento temporário, penso que o Sporting reúne condições para que a sua actividade desportiva, e não apenas no futebol, também em outras modalidades, possa retomar um papel importante no desporto local”, afirmou, em declarações ao HM. Frederico Rato elogiou ainda o trabalho da comissão de gestão, que em 2017 tinha como presidente Lívio Leonel Borges, Hugo Reis Pereira como vice-presidente e ainda os membros António Peralta, Rui Pinto e José Reis Pereira. “A comissão de gestão assumiu um acto de coragem e durante estes quase três anos que geriu os destinos do clube contribuiu para que o Sporting de Macau se mantivesse nas provas tradicionais”, considerou. “Também contribuiu para criar as condições para que fosse apresentada uma lista e penso que o seu trabalho merece elogios porque manteve a bandeira do Sporting de Macau onde ela costuma estar. A comissão temporária ajudou o clube num período que diria de vacas muito magras”, reconheceu.
João Santos Filipe DesportoSporting de Macau | José Morgado candidata-se à presidência O banqueiro conta com João Ma, neto de Ma Man Kei e filho de Ma Iao Lai, na lista que concorre ao acto eleitoral. O projecto para o futuro passa pelo reforço da aposta na Academia do Sporting [dropcap]J[/dropcap]osé Morgado encabeça a única lista que se tinha apresentado até ontem ao acto eleitoral que vai escolher a nova direcção do Sporting Clube de Macau. Hoje é o último dia para a apresentação das candidaturas e as eleições estão agendadas para a próxima terça-feira, 12 de Novembro, entre as 18h00 e as 20h00, no Átrio do Consulado Geral de Portugal. Entre os membros da lista de José Morgado está João Ma, neto do empresário Ma Man Kei e filho de Alexandre Ma Iao Lai, presidente da influente Associação Comercial de Macau, instituição que tem como presidente da direcção o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou ontem José Morgado para perceber os contornos da lista e as ideias propostas, mas o candidato a presidente do clube remeteu qualquer explicação aos órgãos externos à instituição para depois do acto eleitoral. No entanto, de acordo com a informação apurada pelo HM, a lista tem como principal prioridade o reforço da aposta na Academia do Sporting e a formação de jovens talentos. Outro dos pontos fortes da lista é a disponibilização de um campo de treinos no Interior da China, nomeadamente na Ilha da Montanha. Este é um projecto que deverá estar pronto nos próximos dias e que vai permitir aos leões ter um local para treinar com regularidade. A falta de espaços para treinar regularmente é um dos principais desafios das equipas locais, e um campo em Hengqin pode ser assim um trunfo para o ritmo competitivo dos atletas. José Morgado encontra-se actualmente reformado, mas liderou anteriormente o Banco Espírito Santo do Oriente (BESOR) e, após a grave crise financeira do BES, chefiou a representação do Novo Banco Ásia, que foi criada a partir dos activos do BESOR. O banqueiro fez também parte da comissão executiva do Banco Well Link, que resultou da compra da representação local do Novo Banco por parte de um grupo de empresários chineses, entre os quais investidores ligados à família Ma. Regresso à normalidade No acto eleitoral podem participar entre 60 e 70 sócios e segundo o presidente da Mesa da Assembleia da Assembleia Geral, o advogado Frederico Rato, até ontem tinha sido entregue uma lista. Os destinos do Sporting de Macau estão a ser geridos desde os finais de 2016, altura em que o então presidente António Conceição Júnior se demitiu, por uma comissão de gestão. Segundo Frederico Rato este acto eleitoral vai permitir ao clube voltar à “normalidade estatutária”. “Acredito que com a restituição do Sporting à normalidade estatutária, ou seja, com a sucessão da comissão de gestão, que foi um instrumento temporário, penso que o Sporting reúne condições para que a sua actividade desportiva, e não apenas no futebol, também em outras modalidades, possa retomar um papel importante no desporto local”, afirmou, em declarações ao HM. Frederico Rato elogiou ainda o trabalho da comissão de gestão, que em 2017 tinha como presidente Lívio Leonel Borges, Hugo Reis Pereira como vice-presidente e ainda os membros António Peralta, Rui Pinto e José Reis Pereira. “A comissão de gestão assumiu um acto de coragem e durante estes quase três anos que geriu os destinos do clube contribuiu para que o Sporting de Macau se mantivesse nas provas tradicionais”, considerou. “Também contribuiu para criar as condições para que fosse apresentada uma lista e penso que o seu trabalho merece elogios porque manteve a bandeira do Sporting de Macau onde ela costuma estar. A comissão temporária ajudou o clube num período que diria de vacas muito magras”, reconheceu.
Hoje Macau China / ÁsiaASEAN | Acordo de aliança comercial pode ser assinado em 2020 [dropcap]O[/dropcap]s dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) estão dispostos a assinar no próximo ano um megatratado comercial para criar a maior aliança económica do mundo, anunciou ontem o primeiro-ministro da Tailândia. Os membros da ASEAN finalizaram as negociações do projecto, denominado Parceria Económica Regional (RCEP), e estão dispostos a assinar o tratado em 2020, afirmou Prayut Chan-Ocha. Estas declarações foram proferidas durante a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que se realiza em Banguecoque. Além dos países-membros da ASEAN (Malásia, Indonésia, Brunei, Vietname, Camboja, Laos, Myanmar, Singapura, Tailândia e Filipinas) e da China, o acordo inclui ainda a Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, que, juntos, representam aproximadamente 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e quase metade da população do planeta. O projecto, promovido por Pequim e que junta 16 Estados da região da Ásia-Pacífico, tem como objectivo fortalecer a influência da China. O RCEP, cujas negociações foram formalmente iniciadas na ASEAN em 2012, abrange uma população de 3,4 mil milhões de pessoas, ou 47 por cento da população mundial, e um PIB mundial de 32 por cento, 29 por cento do comércio mundial e 32,5 por cento do investimento mundial. A RCEP nasceu como a resposta de Pequim ao Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), apoiado ao princípio por Washington, mas rejeitado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar o país do TPP, pouco depois de ter assumido o cargo em 2017.
Hoje Macau China / ÁsiaASEAN | Acordo de aliança comercial pode ser assinado em 2020 [dropcap]O[/dropcap]s dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) estão dispostos a assinar no próximo ano um megatratado comercial para criar a maior aliança económica do mundo, anunciou ontem o primeiro-ministro da Tailândia. Os membros da ASEAN finalizaram as negociações do projecto, denominado Parceria Económica Regional (RCEP), e estão dispostos a assinar o tratado em 2020, afirmou Prayut Chan-Ocha. Estas declarações foram proferidas durante a cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que se realiza em Banguecoque. Além dos países-membros da ASEAN (Malásia, Indonésia, Brunei, Vietname, Camboja, Laos, Myanmar, Singapura, Tailândia e Filipinas) e da China, o acordo inclui ainda a Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia, que, juntos, representam aproximadamente 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e quase metade da população do planeta. O projecto, promovido por Pequim e que junta 16 Estados da região da Ásia-Pacífico, tem como objectivo fortalecer a influência da China. O RCEP, cujas negociações foram formalmente iniciadas na ASEAN em 2012, abrange uma população de 3,4 mil milhões de pessoas, ou 47 por cento da população mundial, e um PIB mundial de 32 por cento, 29 por cento do comércio mundial e 32,5 por cento do investimento mundial. A RCEP nasceu como a resposta de Pequim ao Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), apoiado ao princípio por Washington, mas rejeitado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar o país do TPP, pouco depois de ter assumido o cargo em 2017.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim aprova medidas para seduzir taiwaneses [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês anunciou ontem várias medidas destinadas a “promover os intercâmbios e a cooperação económica e cultural” com Taiwan, mas Taipé respondeu que “não há necessidade” de implementá-las. Entre as 26 medidas anunciadas por Pequim, treze visam “garantir” que as empresas taiwanesas recebem o mesmo tratamento que as do continente no acesso ao mercado chinês, incluindo em “investimento, participação em grandes projectos de desenvolvimento tecnológico, redes de quinta geração (5G), economia circular, aviação civil, parques temáticos e novas instituições financeiras”, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua. As outras 13 medidas visam garantir igualdade de tratamento para os “compatriotas” de Taiwan, oferecendo mais facilidades em questões como protecção consular, despesas com telecomunicações, qualificação para compra de casas ou validação de títulos profissionais, explicou a agência. Sem necessidade Logo após o anúncio, o ministro taiwanês dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, respondeu na rede social Twitter que “não há necessidade” de implementar aquelas medidas, que foram acrescentadas a outras 31 anunciadas no ano passado e que, segundo o Governo de Taiwan, “não foram eficazes em atrair os taiwaneses”. Wu ironizou que, em vez daquelas medidas, “dar às pessoas mais liberdade também seria bom”, enquanto a porta-voz do ministério taiwanês dos Negócios Estrangeiros acrescentou que “Taiwan é um Estado soberano” e que “a jurisdição consular do governo de Taiwan não tem nada a ver com a China”. A proposta chinesa surge dois meses antes das eleições presidenciais em Taiwan. Pequim cortou os mecanismos de diálogo com Taipé desde a eleição de Tsai Ing-wen, do Partido Progressista Democrático (DPP, sigla em inglês), pró-independência, em 2016, e afirmou que só aceita voltar atrás se a líder taiwanesa declarar que a ilha é parte da China. Tsai concorre a um segundo mandato nas eleições que se realizam em Janeiro.
Hoje Macau PolíticaXangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
Hoje Macau PolíticaXangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLiberdade condicional [dropcap]S[/dropcap]oube-se através da comunicação social que no passado dia 28 de Outubro, Tony Maycon Munoz-Mendez, detido na Rogers State Prison, em Ritzville, Georgia, tinha sido foi libertado por engano do estabelecimento prisional, às 11:30 do dia 25. Munoz-Mendez foi condenado a prisão perpétua em Abril de 2015, acusado de duas violações e de um crime de abuso de menores agravado. A direcção da cadeia não explicou as circunstâncias do erro, nem porque é que o comunicado só foi feito três dias após o ocorrido. Não é a primeira vez em que se dá uma libertação deste género numa prisão da Georgia. Em Abril do ano passado, Paul Serdula foi libertado por engano de uma prisão deste Estado, facto que muito chocou a opinião pública. Paul Serdula, enfermeiro na Marietta Dental Clinic, tinha sido condenado a prisão perpétua por ter violado uma paciente. Surpreendentemente, pouco tempo depois, Serdula entregou-se de livre vontade e regressou à prisão. As pessoas são presas porque cometem crimes e esses crimes ficam provados em Tribunal. Se o tempo de cadeia for cumprido ajustam as suas contas com a sociedade. Uma fuga da prisão pode acontecer por iniciativa individual, ou com a ajuda de terceiros. As diferentes legislações têm diferentes definições de “fuga da prisão”. A libertação de um prisioneiro por falha da direcção da cadeia pode ser ou não considerada fuga, consoante a legislação aplicada no Estado, não é igual em todo o lado. Da mesma forma, a fuga da prisão não é julgada da mesma forma em todos os Estados. De um modo geral, por causa deste crime o prisioneiro será julgado e sofrerá um agravamento da pena anterior. Neste caso, sejam quais forem as circunstâncias a pena não será agravada. Munoz-Mendez já tinha sido condenado a prisão perpétua pelos crimes anteriormente cometidos. Se se entregar enfrenta uma vida no cárcere, se fugir e for apanhado sofre a mesma pena. Se voltar a fugir, para desfrutar um pouco de liberdade, quando regressar não pode receber um castigo maior. Se o prisioneiro encarar as coisas desta forma é possível que esteja enganado. Todos sabemos que o espaço das prisões é limitado. Com o aumento do número de detidos, as cadeias tendem a ficar superlotadas. Além disso levanta-se a questão do comportamento, Alguém condenado a prisão perpétua não tem esperança de vir a sair e por isso não tem motivação para obedecer aos regulamentos. Começa a criar problemas dia após dia. Para evitar estas situações, existe a “liberdade condicional”, que se aplica se o detido: Estiver encarcerado há muito tempo; e se tiver bom comportamento; e se mostrar arrependimento pelos crimes cometidos; e se for ao encontro de outros requisitos jurídicos, Nesse caso pode pedir liberdade condicional e, se for atendido, pode sair da prisão mais cedo. Quem sai da prisão em liberdade condicional, continua a ser seguido e tem de respeitar um conjunto de condições. A forma mais comum de liberdade condicional permite ao prisioneiro sair durante o dia para trabalhar em instituições que têm acordos com o sistema, recolhendo à noite a um dormitório supervisionado. Embora seja uma liberdade condicionada, é muito preferível a ficar na prisão entre quatro paredes. Fugir da prisão constitui um crime grave e faz perder a oportunidade de liberdade condicional. Se for o caso, depois de ser capturado, o fugitivo tem de voltar a aceitar o castigo, ou seja, a prisão perpétua, do qual não poderá escapar, porque perderá para sempre a possibilidade de vir a beneficiar de liberdade condicional. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Luz VozesCulpa do sistema [dropcap]Q[/dropcap]uando se procura um culpado sem rosto para um problema, com graus diversos de variações de especificidade, o “sistema” é aquele vilão apetecível desde tempos imemoriais. Se a equipa de futebol não vence, culpa-se o sistema, que pode significar uma rede de influências e poderes, ou desculpa para uma época desportiva miserável. A economia anda pelas ruas da amarga, culpa-se o sistema. Apesar do panorama de vilania nessa badalhoquice geral que é a macro-economia, por vezes o sistema é o bode expiatório para a preguiça e a auto-vitimização. Depois existem os sistemas especiais de corrida das RAEs, que são uma espécie de unicórnio enraçado de jumento em termos de direito internacional. Pequim está a puxar o músculo da primeira premissa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, referindo que a primeira parte se sobrepõe e deve ser prioridade em relação à segunda. No fundo, tenta acabar com os protestos em Hong Kong agravando a razão pela qual eles começaram. Falar em prioridade da unificação do país e da subordinação ao poder central, ao mesmo tempo que se fala do elevado grau de autonomia representa uma ginástica mental digna de medalha de ouro nas Olimpíadas Orwellianas. Como dizer que é preciso dar prioridade ao minchi em prol da descida do colesterol. Além disso, Pequim quer reforçar o seu papel na escolha dos governantes de Macau e Hong Kong, terminando, finalmente, a influência desmedida e maquiavélica de Fornos de Algodres nas regiões administrativas especiais. Como em tudo, a culpa é do sistema.
Sérgio Fonseca DesportoGP | Sophia Flörsch regressa com apoios de Macau [dropcap]E[/dropcap]m meados de Outubro, cerca de 585 mil patacas separavam Sophia Flörsch de um regresso ao Circuito da Guia, como a própria explicou ao HM. Porém, graças ao apoio de empresas da RAEM, a jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, viu concretizar-se o seu objectivo de voltar ao “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA” este ano. Sophia Flörsch segurou a última vaga disponível na equipa HWA Racelab, com quem testou um dia em Valência no mês passado. Numa época em que os pilotos de Macau lamentam a falta de apoio por parte das empresas do território, a participação da piloto germânica só foi possível porque três entidades locais – MGM Casinos, Theodore Racing e IXO Models – decidiram apoiar o seu regresso. “Acredito que todo o Macau está contente em ver a rápida recuperação e o regresso da Sophia ao Circuito da Guia”, declarou o director-executivo da MGM China Holdings Limited, Grant Bowie, em comunicado. “A MGM está entusiasmada em apoiar jovens talentos com alto potencial a brilhar e a perseguir os seus sonhos, e a Sophia deu-nos a melhor das razões para nos aventurar-mos na Fórmula 3 pela primeira vez.” Seguindo as pisadas do seu pai, que no tempo da administração portuguesa foi um dos grandes impulsionadores do Grande Prémio, Teddy Yip Jr, através da sua Theodore Racing também decidiu apadrinhar este aclamado regresso. O sobrinho do empresário Stanley Ho volta a estar em força este ano no Grande Prémio, apoiando o esforço de três carros da favorita equipa Prema na prova de Fórmula 3. Bernard, Jean e Eric Peres, da IXO Models, uma marca que tem uma ligação forte ao evento, também se juntaram à iniciativa, partilhando o seu entusiasmo: “Depois do dramático acidente do ano passado, a Sophia provou ser uma lutadora e uma piloto corajosa, e estamos contentes em tê-la vinculada à nossa marca. Esperamos que este seja o começo de um relacionamento gratificante e compensador. Temos a certeza de que nossa marca estará bem representada.” Ambições limitadas Numa grelha de partida que terá trinta pilotos à partida, Flörsch não entra em falsas euforias no que respeita às suas ambições desportivas na prova, até porque este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3. O Grande Prémio será a sua primeira prova ao volante do novo Fórmula 3 da FIA. “Tentei tudo, nos últimos doze meses, para estar o melhor preparada possível, mas preciso de ser realista”, disse a alemã de 18 anos que recentemente completou a maratona de Berlim. “É um carro novo, não tenho muita prática e há muitas variáveis.” Contudo, Flörsch admite que “vou dar o meu melhor. É isso que eu devo a todos os que me apoiaram. Na altura e agora”, salientando a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau que “é por isso que estou muito agradecida ao meus novos patrocinadores: MGM Casinos, Theodore Racing e IXO Models. Sem eles, o meu sonho não se tornaria realidade”. Entretanto, a FIA comunicou que a lista de participantes na prova ficou completa com as confirmações das participações de Flörsch, do holandês Richard Verschoor, do indiano Arjun Maini, do dinamarquês Frederik Vesti, do inglês Enaam Ahmed e dos italianos Leonardo Pulcini e Alessio Lorandi.
Sérgio Fonseca DesportoGP | Sophia Flörsch regressa com apoios de Macau [dropcap]E[/dropcap]m meados de Outubro, cerca de 585 mil patacas separavam Sophia Flörsch de um regresso ao Circuito da Guia, como a própria explicou ao HM. Porém, graças ao apoio de empresas da RAEM, a jovem de Munique, que saiu miraculosamente ilesa após o aparatoso acidente na Curva Lisboa na edição passada da prova, viu concretizar-se o seu objectivo de voltar ao “Grande Prémio de Macau de F3 – Taça do Mundo de F3 da FIA” este ano. Sophia Flörsch segurou a última vaga disponível na equipa HWA Racelab, com quem testou um dia em Valência no mês passado. Numa época em que os pilotos de Macau lamentam a falta de apoio por parte das empresas do território, a participação da piloto germânica só foi possível porque três entidades locais – MGM Casinos, Theodore Racing e IXO Models – decidiram apoiar o seu regresso. “Acredito que todo o Macau está contente em ver a rápida recuperação e o regresso da Sophia ao Circuito da Guia”, declarou o director-executivo da MGM China Holdings Limited, Grant Bowie, em comunicado. “A MGM está entusiasmada em apoiar jovens talentos com alto potencial a brilhar e a perseguir os seus sonhos, e a Sophia deu-nos a melhor das razões para nos aventurar-mos na Fórmula 3 pela primeira vez.” Seguindo as pisadas do seu pai, que no tempo da administração portuguesa foi um dos grandes impulsionadores do Grande Prémio, Teddy Yip Jr, através da sua Theodore Racing também decidiu apadrinhar este aclamado regresso. O sobrinho do empresário Stanley Ho volta a estar em força este ano no Grande Prémio, apoiando o esforço de três carros da favorita equipa Prema na prova de Fórmula 3. Bernard, Jean e Eric Peres, da IXO Models, uma marca que tem uma ligação forte ao evento, também se juntaram à iniciativa, partilhando o seu entusiasmo: “Depois do dramático acidente do ano passado, a Sophia provou ser uma lutadora e uma piloto corajosa, e estamos contentes em tê-la vinculada à nossa marca. Esperamos que este seja o começo de um relacionamento gratificante e compensador. Temos a certeza de que nossa marca estará bem representada.” Ambições limitadas Numa grelha de partida que terá trinta pilotos à partida, Flörsch não entra em falsas euforias no que respeita às suas ambições desportivas na prova, até porque este ano disputou o Campeonato Europeu de Fórmula Regional, a competição criada pela federação internacional que se posiciona entre a F4 e a F3. O Grande Prémio será a sua primeira prova ao volante do novo Fórmula 3 da FIA. “Tentei tudo, nos últimos doze meses, para estar o melhor preparada possível, mas preciso de ser realista”, disse a alemã de 18 anos que recentemente completou a maratona de Berlim. “É um carro novo, não tenho muita prática e há muitas variáveis.” Contudo, Flörsch admite que “vou dar o meu melhor. É isso que eu devo a todos os que me apoiaram. Na altura e agora”, salientando a Embaixadora da Boa Vontade do Turismo de Macau que “é por isso que estou muito agradecida ao meus novos patrocinadores: MGM Casinos, Theodore Racing e IXO Models. Sem eles, o meu sonho não se tornaria realidade”. Entretanto, a FIA comunicou que a lista de participantes na prova ficou completa com as confirmações das participações de Flörsch, do holandês Richard Verschoor, do indiano Arjun Maini, do dinamarquês Frederik Vesti, do inglês Enaam Ahmed e dos italianos Leonardo Pulcini e Alessio Lorandi.
Gisela Casimiro Estendais h | Artes, Letras e IdeiasRapariga com tatuagem de Pégaso [dropcap]E[/dropcap]ra sexta-feira. Ela tinha o rosto coberto e, depois de o destapar e lhe dar um beijo, voltou a cobri-lo. As tias e outras pessoas formaram um círculo e, de mãos dadas, começaram a cantar. Eu não percebia bem o que elas diziam, porém a música era tão bela e triste, o ar tão pesado que, minutos depois, me fez romper num pranto desesperado. Não era a única. Quando quis despedir-me, aproximei-me do caixão e destapei-lhe o rosto. Parecia uma versão um pouco acinzentada de si mesma. A maquilhagem utilizada para disfarçar as marcas da violência que sofrera não era suficiente. O piercing no nariz ainda lá estava e o pescoço coberto, mas eu só soube a razão um mês depois. Pedi-lhe desculpa por tudo aquilo mas também pela pena que involuntariamente sentia de mim mesma agora, uma semana antes do meu aniversário, aquele que eu nunca esqueceria. Disse-lhe adeus, baixinho, e encostei os lábios à testa dela para dar um beijo à rapariga com a tatuagem de Pégaso. Fui invadida pelo gelo que é já não termos o coração a bater. Ela estava da temperatura mais baixa que eu alguma vez tinha sentido. E foi como se me abandonasse o espírito, e repente pensei que ia desmaiar, tal era a forma desvairada (tão diferente da minha voz de sempre) como eu gritava, chorava e dizia o quão fria ela estava. Como se mais ninguém soubesse. Eu nunca tinha tocado numa pessoa que não estivesse viva. Nos filmes e na televisão nunca vemos alguém estranhar essa temperatura oposta à nossa. Era a segunda pessoa morta que eu via, mas a primeira em quem eu tinha tocado. Já não sei quem me segurou; estava histérica e não percebia como é que a rapariga de antes fora capaz de fazê-lo com tanta serenidade. Consegui controlar-me algum tempo depois, apenas o suficiente para voltar para junto dela e dar-lhe o beijo de despedida que interrompera. Sábado. Mais um funeral em dia solarengo e quente. Comecei a achar que fazia sempre sol nos funerais, mas claro que isso não fazia sentido. Nem parecia que estávamos em Outubro. Foi tudo muito difícil, desde o percurso da igreja para o cemitério ao baixar do caixão e atirar dos primeiros bocados de terra (ouviram-se choros e lamentos reforçados, nesse momento), até ao olhar em volta, para aquela massa enorme de gente, e pensar “Será que ele está aqui?” Ele, o autor de tudo aquilo, sobre quem cedo pensei que precisaria de perdão. No dia seguinte, domingo, como habitualmente passei as duas últimas horas de trabalho sozinha e, entre a falta de chamadas e a visão da sua cadeira vazia, tão perto da minha e mais vazia do que as outras, dei por mim a vaguear pela sala, até encontrar um saco cinzento, dos que usávamos para guardar os headsets e, dentro dele, entre várias outras coisas, o seu caderno actual. Foi uma descoberta assombrosa. Um caderno A5, azul, pautado, com argolas brancas, perfeitamente comum, que eu guardaria durante muitos anos, como se pudesse trazê-la de volta. Todos os tínhamos; eram uma das nossas ferramentas de trabalho mais importantes, onde registávamos o nome da pessoa com quem estávamos a falar, fosse cliente, colega de loja ou motorista, o número da loja e o número do processo em questão, um procedimento que parece obsoleto, volvidos doze anos. O caderno começava a nove de Setembro e terminava a vinte e três de Outubro de dois mil e sete. Começava com uma Fátima e acabava com uma Ana. E entre uma e outra houvera Rosas, Danielas, Verónicas, Josés, Mafaldas, Paulas, Carlos, Pedros, Sandras, Cristinas, Jorges, Tiagos, Margaridas, Salomés, Brigites, Marcos, Ruis, Olgas, Cátias, Ricardos, Elsas, Joanas, Adílias, Martas, Dulces e tantos outros nomes, de inúmeros sítios do país. Havia um post-it amarelo com o nome e o número de telemóvel do nosso chefe. As datas apareciam a vermelho e marcador amarelo fluorescente. Tudo o resto fora escrito a azul e, antes de cada nome, alternadamente, um traço ou uma bolinha, a vermelho. Metade do caderno estava preenchida, a outra metade em branco. Alguns rabiscos, uma ou duas notas não relacionadas com o trabalho, o seu nome e alcunha escritos em vários sítios, com uma daquelas canetas de bico fino, verde escuro. Um bloco de apenas três post-its, com o rebordo pintado a verde, na folha do dia 23 de Outubro – sem nada escrito. Nada mais seria escrito. Eis o caderno da Vânia, que sabia dançar, que fumava, que devorava Pringles e adorava Skittles embora afirmasse, com toda a certeza, que os de Inglaterra sabiam muito, muito melhor. Compreendo. Afinal, a vida também sabia melhor quando ela estava por perto. A filha herdou dela a beleza e, com um pouco de sorte, a todos nós terá calhado alguma da sua força. Ouço “Visions” de Stevie Wonder repetidas vezes. Olho as fotos cúmplices que já conheço de cor. De algum modo, sinto que são as mais belas. Passou metade da pena de prisão. Passou muita coisa, excepto a memória de alguém que conheci apenas durante meio ano. Bolas, que belo meio ano.
Michel Reis h | Artes, Letras e IdeiasConvento de Santa Cruz e Capelas dos Passos da Via-Sacra reabrem ao público [dropcap]F[/dropcap]oi inaugurada, no passado dia 19 de Julho, a obra de “Requalificação e valorização da Mata Nacional do Bussaco – Recuperação do Convento de Santa Cruz e Capelas dos Passos da Via-Sacra”, um investimento global de cerca de um milhão de euros. A empreitada, adjudicada a uma empresa especializada na reabilitação, conservação e restauro do património construído, englobou trabalhos de conservação e restauro em fachadas, paredes e tetos interiores, recuperação de vãos interiores e exteriores, recuperação de coberturas e intervenções pontuais de correcção em drenagem de águas pluviais e em pavimentos. Toda a empreitada, iniciada em Março de 2018, obedeceu aos projectos aprovados pela Direcção Regional da Cultura do Centro. O investimento foi em parte suportado por fundos comunitários (Programa Centro 2020) e pela Câmara Municipal da Mealhada. A inauguração contou com a presença da ex-Secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, do Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Marqueiro, que sublinhou que a reabilitação e preservação da Mata Nacional do Bussaco será sempre uma prioridade para a Autarquia, adiantando que as próximas áreas a intervencionar serão as garagens do Palace Hotel, o chalet de Santa Teresa e a igreja do Convento de Santa Cruz, e ainda do Bispo de Coimbra, D. Virgílio Antunes, que destacou o “valor ímpar do Bussaco como um todo, absolutamente distinto no país e no mundo” e enalteceu “o projecto que tem vindo a ser realizado com a colaboração de muitas entidades públicas e privadas”. Os imóveis reabilitados são património do Estado, encontrando-se os mesmos afectos à Fundação Mata do Bussaco há cerca de 10 anos, por via do usufruto constituído por força do Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de Maio. Contudo, para que as obras avançassem de facto – algo comummente aceite por todos como urgente há vários anos -, teve a Câmara da Mealhada de se substituir ao papel do próprio Estado. Classificado em finais de 2017 “finalmente” como Monumento Nacional, já que apenas ostentava a categoria de Imóvel de Interesse Público desde 1943, o conjunto monumental do Bussaco é formado pelo Palace Hotel do Buçaco – instalado em 1917 num pavilhão de caça dos últimos reis de Portugal – pelo Convento, as ermidas, as capelas e os Passos que compõem a Via-Sacra, a Cerca com as Portas, o Museu Militar e o monumento comemorativo da Batalha do Buçaco. Esta decisão, assim como a requalificação mencionada, reforça o processo de candidatura deste importante conjunto monumental a Património Mundial da UNESCO, apresentada em 2017. O Convento de Santa Cruz do Bussaco, construído entre 1628 e 1630 e ligado à prática eremítica dos Carmelitas Descalços e à acção reformadora (1562) de Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz, estimulou a criação de um dos mais originais Desertos da Ordem. A sua história inicia-se em 1628, quando o bispo de Coimbra D. João Manuel doa aos carmelitas da província portuguesa a mata do Bussaco para a construção do convento e retiro dos religiosos da Ordem. No apelo constante à solidão e ao afastamento do mundo, o Convento seria então o palco de uma experiência profunda de contemplação, oração e penitência. A partir da acção enérgica de frei Tomás de S. Cirilo, frei João Baptista e Alberto da Virgem, o essencial da construção da complexa estrutura conventual decorreu até 1639, altura em que foi sagrada a igreja dedicada a Santa Cruz. Aqui, aliou-se o sentido simbólico da planta centralizada à prática pouco comum da colocação do templo no meio dos espaços de circulação associados às estruturas claustrais, estabelecendo-se assim a aproximação ao arquétipo do Templo de Salomão, primeiro espaço verdadeiramente sagrado da Cidade Santa. No Convento do Bussaco, o discurso iconográfico do espaço, das formas, dos materiais e das técnicas vai ao encontro de uma espiritualidade que se constrói pela fé e pobreza. O emprego das cortiças e da técnica dos embrechados, de grande originalidade pelos materiais utilizados e pela perfeita integração na arquitectura bem como no enquadramento de natureza em que se insere, os conteúdos da azulejaria do séc. XVII, inspirados em tecidos orientais com motivos de animais e ramagens, de grande riqueza cromática e decorativa, conservados no seu local de origem, ou a força da imaginária religiosa reforçam esse sentido de uma exemplaridade cristã vivida no isolamento. O Convento de Santa Cruz do Bussaco tinha outra dimensão que respondia às necessidades da vida conventual mas, apesar dos rigores de um quotidiano de silêncio e penitência, não deixou de ter um papel fundamental no acolhimento ao cenário de guerra da Batalha do Bussaco (1810) ou atrair um constante fluxo de religiosos que, em regime temporário ou perpétuo, escolhiam este local. Procurado e beneficiado por algumas das mais prestigiadas entidades eclesiásticas dos séculos XVII e XVIII, como D. Manuel de Saldanha, Reitor da Universidade, ou D. João de Melo, bispo de Coimbra, o Convento de Santa Cruz prosperou até 1834, data em que a extinção das Ordens Religiosas ditou o seu abandono. No contexto da Guerra Peninsular, em 1810, as suas instalações serviram de hospedagem a Arthur Wellesley, 1.º Duque de Wellington, que comandou as forças anglo-portuguesas contra as do general francês André Massena na Batalha do Bussaco. A partir de 1888, contudo, um novo impulso construtivo traria ao Bussaco o Palace-Hotel que, se implicou a destruição das estruturas conventuais anexas à igreja, ao corredor e pátios que hoje testemunham a existência do Convento, permitiu a sua inclusão num Bussaco romântico que permanece como um dos locais patrimonialmente mais ricos na sua diversidade compositiva. A Igreja é localizada no centro do Convento simbolizando o Templo de Salomão que também se situava no centro da cidade de Jerusalém; a Via Sacra é uma verdadeira encenação dos locais por onde Cristo passou desde o Horto, local onde foi condenado, até ao Túmulo; os Passos são explicados através de inscrições descritivas dos mesmos e do seu percurso dentro da cidade de Jerusalém, que estão colocadas nas capelas e em locais específicos (escadaria, arcos, caminhos) do itinerário da Via Sacra dentro da Mata. As ocorrências epigráficas assumem aqui um papel de extrema importância contribuindo para a leitura iconográfica da imaginária das capelas e indicando ao caminhante as várias etapas a percorrer na Via Sacra.
