Diana do Mar SociedadeCanadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção. A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido. O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ. Canadá atento O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava. A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.
João Santos Filipe SociedadeTaxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Proposto acesso de residentes de Macau a sistema social do interior [dropcap]L[/dropcap]ee Chong Cheng, membro de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong, defende que se deve equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan poderem ter acesso ao sistema social do Interior da China. Segundo Lee, ex-deputado em Macau com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o facto destes residentes estarem afastados do sistema de seguros sociais faz com que não tenham garantias no interior do país. Por esta razão, Lee Chong Cheng entende que é necessária a recolha de opiniões junto das associações que tenham como foco o amor à pátria. A sugestão foi feita durante as reuniões do 12º comité da província de Guangdong para o CCPPC. Por outro lado, Ian Soi Kun, juntamente com outros membros do CCPPC de Guangdong em Macau, inclusive Zheng Anting e Mok Chi Wai, fizeram uma proposta que pretende tornar a cidade Jiangmen numa base de inovação e criação de negócios para os jovens de Macau ao abrigo do projecto da Grande Baía. O trio composto por Chan Wa Keong, Zheng Anting e Leong Chong In sugeriram a criação de um centro de resolução de disputas na Grande Baía, com o objectivo de integrar instituições de arbitragem.
João Luz PolíticaPortugal | Presidente da República vem à RAEM depois de visitar Pequim O Presidente da República portuguesa tem na agenda uma visita a Macau para o final de Abril. A passagem de Marcelo Rebelo de Sousa pelo território acontece depois da visita a Pequim, onde está previsto chegar depois das comemorações do 25 de Abril em Lisboa [dropcap]C[/dropcap]onfirma-se o que se esperava. Marcelo Rebelo de Sousa vem a Macau depois da visita de Estado a Pequim, de acordo com fonte da Presidência da República Portuguesa. No passado dia 4 de Dezembro, na sequência da visita de Xi Jinping a Portugal, o Presidente português anunciou que iria retribuir na mesma moeda e visitar Pequim em Abril. O HM confirmou junto da Presidência da República que a partida de Marcelo Rebelo de Sousa para a capital chinesa acontecerá depois da sessão solene comemorativa dos 45 anos do 25 de Abril e Macau é a paragem que se segue. Para já, ainda não há uma data concreta e continua em aberto a possibilidade de uma terceira paragem, ainda igualmente desconhecida, durante a “tour” asiática de Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo informação apurada pelo HM, está marcada para meados de Fevereiro uma viagem preparatória à República Popular da China para acertar todos os detalhes logísticos e a agenda da visita oficial. Tradição presidencial A vinda de Marcelo Rebelo de Sousa a Macau marca a continuidade de uma tradição diplomática de visitas presidenciais. Aliás, não é a primeira vez que vem ao território oficialmente, depois de ter integrado a comitiva de Mário Soares aquando da visita que começou a 27 de Fevereiro de 1989. Neste ponto, importa referir que o PS regressaria mais duas vezes ao longo da sua presidência. Sensivelmente quatro anos antes da primeira visita de Mário Soares, Ramalho Eanes visitava a China e Macau, no final de Maio de 1985, altura em que o Chefe de Estado português se encontra com Deng Xiaoping para acertar agulhas sobre a futura transferência de soberania. Jorge Sampaio viria a Macau, enquanto Presidente da República, quatro vezes. A primeira vez em 1997. Em 1999, Jorge Sampaio passou pelo território em Março de 1999 e em Dezembro para as cerimónias da transferência de soberania. A última vez que passou por Macau foi pela ocasião da sua última visita oficial à China, em Janeiro de 2005. Finalmente, Cavaco Silva visita a RAEM em Maio de 2014, data que marcaria o regresso depois de o ter feito enquanto Primeiro-Ministro em 1987, na viagem que fez para assinar em Pequim a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo. “Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou. Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou. Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”. Escolha da DSEJ “Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou. O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou. O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”. Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015. No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete. Omissão de auxílio No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke. Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual. Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL / Lei Sindical | Deputados criticam ausência de Lionel Leong O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi criticado ontem na Assembleia Legislativa por ter enviado o director da DSAL para responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical. Uma ausência momentânea, dado que apareceu depois para falar sobre o futuro do jogo [dropcap]“O[/dropcap]nde está o secretário?” A pergunta foi feita por Sulu Sou e por Pereira Coutinho ao director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que foi à Assembleia Legislativa responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical no lugar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que, mais tarde, marcou presença no hemiciclo para prestar esclarecimentos relativos a uma outra interpelação oral, desta feita, sobre o jogo. “Não sei se sabe onde é que o secretário foi. Este assunto é muito importante para os cidadãos [e] está consagrado na Lei Básica. Faz parte dos direitos fundamentais”, afirmou Sulu Sou, que pretendia saber se o Governo encara ou não a regulamentação do artigo 27.º da Lei Básica como uma “responsabilidade muito importante”. “Parece que está a menosprezar o assunto”, criticou o deputado. Pereira Coutinho lamentou também a ausência de Lionel Leong. “Pode contar-nos por que razão não pode estar presente?”, questionou, apontando que “é o Governo que está sempre a dizer que cumpre rigorosamente a Lei Básica”, mas “não dá o exemplo” no que toca à lei sindical. Na réplica, e sem esclarecer a razão da ausência de Lionel Leong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, argumentou que “existe já uma série de diplomas que garantem os direitos e interesses dos cidadãos” e que “o Governo nunca negou a possibilidade do estabelecimento da lei sindical”, embora acredite, contudo, “que tudo se processa de forma gradual”. Isto depois de, em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o próprio Chefe do Executivo ter dito que “o Governo não intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical”. Um ponto que nunca foi uma prioridade, como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos. Apesar de Fernando Chui Sai On ter sido peremptório ao afirmar que não vai avançar com uma proposta de lei, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais, o Governo aguarda o resultado do estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à Associação de Estudo de Economia Política de Macau, ligada ao empresário Kevin Ho, que, segundo revelou o director da DSAL, está atrasado. “A conclusão do estudo está prevista para o segundo trimestre”, afirmou Wong Chi Hong, justificando o adiamento com a necessidade de ajustes ao inquérito social, exigido no caderno de encargos: “Em Julho, na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a entidade adjudicatária descreveu o processo de estudo e apresentou o exemplar do questionário (…) que precisa de ser ajustado para assegurar que a qualidade do estudo será coerente com o seu objectivo”. Enfrentar o “monstro” Os quatros deputados dos Operários juntaram-se ao coro, com Ella Lei a lamentar que a lei sindical seja “um trabalho sem fim”. “Vinte anos após a transferência a única coisa que conseguimos ter é um relatório de um estudo no segundo trimestre”, lamentou, sublinhando que as regiões vizinhas também têm diplomas que versam sobre a negociação colectiva. “Não entrem em pânico”, realçou. “Muitos empresários acham que a lei sindical é um monstro, mas não é”, afirmou, por seu turno, Leong Sun Iok, recordando que, apesar de todos os nove projectos de lei apresentados desde o estabelecimento da RAEM terem sido chumbados, a existência de uma lei sindical é “necessária”. “Espero que o Governo não recorra a estudos com pretexto para arrastar a sua legislação”, vincou. “Os direitos dos trabalhadores não vão ser diminuídos pela falta da lei sindical”, insistiu o subdirector da DSAL, Chan Un Tong, reiterando que, após entregue o estudo, será apresentado para discussão no seio do CPCS. Incógnita do jogo Em destaque no plenário de ontem esteve também a interpelação oral de Leong Sun Iok sobre a indústria do jogo e que contou com a presença de Lionel Leong que, quando se apresentou ao hemiciclo, não esclareceu por que delegou na DSAL a resposta à interpelação oral de Sulu Sou sobre a lei sindical. Não obstante, Lionel Leong pouco ou nada adiantou sobre o futuro da principal indústria de Macau, isto quando falta pouco mais de um ano para o fim dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020. “Em relação ao trabalho ligado ao futuro concurso a ser aberto na sequência do expirar dos contratos, o Governo da RAEM está a acelerar os trabalhos preparatórios preliminares e o respectivo estudo jurídico, nomeadamente a revisão das leis e regulamentos vigentes e o estudo sobre a eventual introdução de melhoramentos”, afirmou Lionel Leong, sublinhando que o Governo tem vindo a recolher opiniões da sociedade. Pang Chuan foi mais longe, questionando em concreto o secretário sobre a possibilidade de prorrogar os contratos da SJM e da MGM por dois anos, até 2022, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, um cenário dado como o mais provável por analistas. Iau Teng Pio, também deputado nomeado, insistiu: “O Governo pode, o mais tardar em Setembro, prorrogar o prazo [dos dois contratos] até ao final de 2022 e depois tratar de todas as concessões de uma só vez”. “Vamos analisar a sugestão”, respondeu Lionel Leong. À luz da lei, a duração da concessão pode, a título excepcional, ser prorrogada, mediante despacho fundamentado do Chefe do Executivo, por uma ou mais vezes, até um máximo de cinco anos, “a qualquer momento e até seis meses antes do fim da concessão”.
Diana do Mar PolíticaPatrimónio Cultural | Descartada criação de fundo [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura descartou ontem a possibilidade de ser criado um Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, à semelhança do que existe na China, proposto pela deputada Wong Kit Cheng. “Não vemos necessidade”, respondeu Alexis Tam, argumentando não só que o Governo tem uma rubrica para o efeito, como tal implicaria encargos adicionais para o Governo. “Em 2019 vão ser destinados 130 milhões para a conservação do património cultural”, realçou Alexis Tam, indicando que, além da verba consignada sob uma rubrica para o efeito no orçamento do Instituto Cultural, o Fundo de Cultura “dispõe de recursos para a realização de obras de restauro urgentes”.
Diana do Mar PolíticaImobiliário | Mais de 14 mil casas devolutas [dropcap]A[/dropcap]té Junho do ano passado, existiam em Macau 14.134 casas devolutas: 10.175 privadas e 3.400 públicas. Os dados foram revelados ontem pela subdirectora dos Serviços de Finanças, em resposta a uma interpelação oral de Agnes Lam. Segundo Chong Seng Sam, as casas privadas que se encontravam devolutas representavam de 5,7 por cento do total (187.101), enquanto as fracções públicas que estavam vazias equivaliam a 8,9 por cento (38.356). Metade das fracções devolutas tinham licença de utilização anterior ao ano 2000 (5.711). Entende-se por fracções autónomas devolutas as que têm licença de utilização sem contador de electricidade ou com um consumo de energia muito reduzido e que foram confirmadas como estando desocupadas.
Diana do Mar PolíticaEnsino | Programa de desenvolvimento contínuo pode vir a ser regular [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abriu ontem a porta à possibilidade de o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo ganhar um carácter permanente. “Acho que deve passar a ser medida regular”, afirmou ontem Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, após dar conta dos resultados do programa, criado em 2011, que terá, pelo menos, uma quarta fase, após o termo da terceira, em 2019. Relativamente à possibilidade de rever em alta o montante de apoio (actualmente de 6.000 patacas), Alexis Tam foi cauteloso, afirmando que tal pode ser equacionado após “uma ponderação prudente e de uma análise do desenvolvimento socioeconómico”, enquanto o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foi categórico ao defender que o valor do subsídio é “suficiente”. Isto porque, em média, foram gastas 3.000 patacas na primeira fase do programa e 4.000 na segunda e terceira, indicou Lou Pak Sang, ressalvando, no entanto, que vão esperar pelo resultado da avaliação intercalar. Até ao momento, o programa, para o qual são elegíveis os residentes com idade igual ou superior a 15 anos, contou com 440 mil participantes, na sua maioria jovens, adiantou Alexis Tam, indicando que no conjunto das três fases predominaram os cursos técnico-profissionais (uma média de 61 por cento), mas que foram subsidiados mais de 85 mil cursos do ensino superior e cursos e exames no exterior.
Diana do Mar PolíticaGoverno | Novo edifício vai permitir poupar 21 milhões por ano O novo edifício multifuncional, nos aterros do Pac On, vai permitir ao Governo poupar 21 milhões de patacas em rendas, uma ínfima parcela do valor que gasta anualmente na ordem dos mil milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] transferência de serviços públicos para o novo edifício multifuncional do Governo, no Pac On, vai permitir ao Executivo abater anualmente 21 milhões de patacas nas despesas com o arrendamento de imóveis que, no ano passado, ascendeu a 960 milhões de patacas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral de Ella Lei, que criticou o “elevadíssimo valor” que anualmente sai dos cofres públicos para pagar o arrendamento de imóveis privados. “Está previsto que o Governo da RAEM possa poupar anualmente despesas com rendas no valor de cerca de 21 milhões de patacas – não incluindo as novas despesas com rendas derivadas de novos arrendamentos no mercado devido ao primeiro pedido, por parte dos serviços, de utilização de espaços de armazenamento”, estimou Alexis Tam, citando pareceres do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Isto, ressalvou, “no caso de correr bem a proposta da distribuição do edifício e de os serviços conseguirem, também, devolver parte dos bens imóveis arrendados”. “Vão ser precisos 30 anos para compensar”, atirou Au Kam San. A empreitada do edifício multifuncional, adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (CECC) por 291 milhões de patacas, o equivalente, a 6.300 patacas por metro quadrado, foi concluída no Verão passado e entregue, em Novembro, ao Governo. “Actualmente, a DSF está a acompanhar os trabalhos da ocupação do edifício – incluindo os procedimentos subsequentes de decoração das divisões, etc.”, complementou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sem adiantar, porém, quando vai a nova valência entrar em funcionamento. Localizado no Lote O1 dos aterros do Pac On, o edifício multifuncional tem uma área total de 4.392 metros quadrados. Alexis Tam facultou ainda dados sobre o outro edifício público, com uma área de 1.636 metros quadrados, a ser erigido no Lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida da Amizade. A obra, adjudicada por sensivelmente 188 milhões de patacas, o equivalente a 14.000 patacas por metro quadrado, foi iniciada em Dezembro e deve ser concluída em Maio de 2021. “Após a conclusão do referido edifício serão fornecidas decorações básicas nos espaços públicos, tais como instalações sanitárias e corredores públicos, entre outros, sendo que as restantes partes do edifício serão objecto de obras de remodelação a serem implementadas, no futuro, pelos serviços utilizadores”, detalhou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Já sobre a parte leste da zona B dos novos aterros, destinada a serviços administrativos e judiciais, Alexis Tam afirmou não dispor de informações: “Uma vez que as áreas previstas se encontram ainda numa fase inicial dos trabalhos de concepção não há, de momento, condições para uma estimativa dos custos de construção”. Discrepâncias várias Apesar das respostas de Alexis Tam, vários deputados, como Leong Sun Iok ou Pereira Coutinho, questionaram as “grandes discrepâncias” das rendas, incluindo entre serviços que funcionam no mesmo edifício, e os elevados montantes pagos por determinadas entidades públicas, como o Fundo de Pensões e o Gabinete do Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. Em causa os dois serviços que pagam rendas mais elevadas por metro quadrado, de acordo com o relatório, publicado no Verão passado, pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. “Vinte anos depois, muitos serviços funcionam em edifícios privados, incluindo gabinetes dos secretários. Isto é um pouco estranho”, afirmou, por seu turno, Sulu Sou, defendendo que está na hora do Governo definir um plano de retirada dos serviços públicos de fracções ou prédios detidos por particulares.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrenos | CCAC quer impedir lesados de intentar acções judiciais contra o Governo Ficou sem a casa que adquiriu em regime de pré-venda, comprou outra mais barata ao Governo, mas não o pode pôr em tribunal para pedir indemnização, caso seja declarada nula a concessão do terreno onde queria morar. É este o cenário que um promitente comprador de uma casa terá de enfrentar caso a proposta do Governo e CCAC avance no hemiciclo. Alguns deputados estão contra [dropcap]L[/dropcap]am Chi Long, comissário adjunto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), propôs ontem na Assembleia Legislativa (AL) que os promitentes compradores de casas em regime de pré-venda, ou seja, ainda em construção em terrenos concessionados, não possam interpor acção judicial contra o Executivo depois de comprarem uma habitação à empresa pública de renovação urbana. Isto porque, de acordo com os argumentos apresentados na reunião de ontem, o promitente comprador pode beneficiar da compra de uma casa a um preço mais baixo do que no mercado privado, e ainda de uma indemnização, caso o tribunal decida a seu favor, numa situação em que a concessão do terreno seja declarada nula por falta de aproveitamento por parte do Executivo. A medida foi apresentada numa reunião de análise na especialidade do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, proposta de lei que está em análise na especialidade. As explicações foram dadas por Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL, que está encarregue de analisar a proposta de lei. “[Lê-se na proposta de lei que] a entidade responsável pelo processo de renovação urbana vai vender as fracções aos promitentes compradores das casas que sejam afectadas pelo processo de declaração de nulidade da concessão dos terrenos. Em termos gerais, o preço da casa [aquando da assinatura do contrato de compra e venda] seria inferior ao preço do mercado. Os cofres da RAEM vão suportar essa diferença”, explicou ao HM. Vong Hin Fai adiantou ainda que “há casos em que os promitentes compradores aproveitam esta norma legal para adquirir a fracção a um preço inferior do mercado, e ao mesmo tempo interpõem uma acção contra o Governo a pedir uma indemnização, na sequência da declaração de caducidade do terreno. Os tribunais são independentes, e se [o promitente comprador] ganhar a acção, terá direito a outro valor de indemnização”. “Não estamos a ter em conta casos pontuais”, explicou ainda. “[Esta proposta] é para resolver o caso do Pearl Horizon, mas no futuro podemos usar este artigo [da proposta de lei] para resolver casos semelhantes”, frisou. O deputado, que é também advogado, quando questionado pelo HM não quis dar a sua opinião sobre o assunto. “Por enquanto, ainda não demonstrei a minha posição. O Governo disse que irá estudar uma solução. Vou estudar esta questão e depois haverá uma nova versão de trabalho [da proposta de lei]”, frisou. “Parecem artimanhas” O HM falou com dois deputados e Leonel Alves, ex-deputado e advogado, e todos se mostraram contra a medida proposta, por a considerarem contrária à Lei Básica. Na lei fundamental pode ler-se no Artigo 36.º que “os residentes de Macau têm o direito de intentar acções judiciais contra actos dos serviços do órgão executivo e do seu pessoal”. Além disso, a Lei Básica determina que os residentes podem sempre recorrer aos tribunais para defesa “dos seus legítimos direitos e interesses, bem como à obtenção de reparações por via judicial”. É precisamente este o ponto destacado por Leonel Alves. “A Lei Básica diz que, aquele que se sentir lesado, e seja quem for o causador dessa lesão, um particular ou uma entidade pública, a Lei Básica garante o direito a obter uma reparação através dos tribunais.” Como tal, Leonel Alves questiona “como é que uma lei ordinária pode resolver uma situação particular subvertendo estes princípios basilares do sistema?”. “Isso é o mais confrangedor”, acrescenta. Recorde-se que Alves é também advogado da Polytex, antiga concessionária do terreno onde iria nascer o edifício habitacional Pearl Horizon. Os lesados que aqui desejavam morar viram-se sem casa quando o Executivo recuperou o terreno por falta de aproveitamento, e estão abrangidos por esta proposta de lei, sendo-lhes permitida a aquisição de habitação para troca. “Percebo o que se pretende com esta inovação legislativa. Mas como residente, jurista e alguém que gosta de ver o ordenamento jurídico de Macau o mais perfeito possível, e o mais perfeito é em sintonia com os parâmetros da Lei Básica, o que me constrange é que uma medida desta natureza, de impedir o acesso ao tribunal e o direito a uma reparação, fica um bocado de fora dos cânones supremos de Macau.” Questionado sobre a possibilidade de o Governo querer evitar um segundo caso semelhante ao do Pearl Horizon, Leonel Alves diz que está em causa a presunção de culpa da RAEM no caso dos promitentes compradores. “Impedir alguém de ir a tribunal é muito grave. O tribunal pode intervir se achar que o pedido é ilegal, ou se estiver em causa o enriquecimento [do promitente comprador]. [A proposta] Impede que se discuta o assunto, o que faz presumir que há responsabilidade da parte da RAEM neste processo todo do Pearl Horizon. Se o Governo achar que não tem responsabilidade, porque é que vem com estas artimanhas de impedir o acesso ao tribunal? Parece que são artimanhas, dá essa ideia.” Deputados estão contra Vong Hin Fai recusou adiantar aos jornalistas quantos deputados se mostraram contra o diploma, mas o HM sabe que José Pereira Coutinho e Au Kam San são dois deles. José Pereira Coutinho, membro da 3ª Comissão Permanente, explicou que o facto de a proposta em questão ter partido do próprio comissário adjunto do CCAC o deixou chocado. “Acho surpreendente o facto de esta ideia ter vindo da parte do comissário adjunto do CCAC, que tem a obrigação e o dever de zelar pela independência e direitos fundamentais constantes na Lei Básica. Chocou-me”, revelou. Além disso, Pereira Coutinho lança críticas à postura de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, nas reuniões com os deputados. “O comissário adjunto do CCAC é que está a apresentar esta lei, não é a secretária. Ela parecia a adjunta do comissário na apresentação quando ela é que deveria apresentar a proposta da lei, pois é a número um da Administração.” “Em qualquer Estado de Direito e democrático não se pode proibir o cidadão do direito de acesso aos tribunais”, frisou. Compras com condições Au Kam San explicou ao HM que a proposta inicial do Executivo era fazer com que os promitentes compradores pudessem “adquirissem a habitação para troca se não tivessem intentado um processo contra o Governo a pedir indemnização”. “Vários deputados apontaram que esta medida não é razoável e agora o Governo disse que vai ter isto em consideração”, acrescentou. Até à data, os únicos processos interpostos em tribunal por lesados do Pearl Horizon foram contra a própria Polytex e não contra o Executivo, sendo que antes deste caso não houve outro semelhante. Em Julho do ano passado, Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, adiantou que cerca de 600 promitentes compradores estavam a pensar ir a tribunal pedir indemnizações ao Executivo, sendo que cada lesado exigia entre sete e oito milhões de patacas. “O Governo também concordou que não estão envolvidos conflitos com lesados, pois os promitentes compradores têm conflitos com o promotor [do terreno]. Por isso não deve existir a ideia de que ‘se me acusam, não vos vendo as habitações para troca’, não há consenso sobre isto na comissão”, adiantou o deputado da ala pró-democrata. Au Kam San considera que não se coloca um cenário de duplos benefícios. “Primeiro, não é possível obter uma indemnização apenas através de uma acção contra o Governo, porque cabe ao tribunal decidir. Por isso, a ideia de proibir a compra da habitação para troca, caso recebam a indemnização, não faz sentido, porque significa que o Governo perde o processo, mas pune os lesados de outra maneira.” Além disso, “mesmo que os lesados obtenham uma indemnização, do promotor ou do Governo, é sempre pelo atraso na atribuição de casas”. Evitar um segundo Pearl Horizon Se Leonel Alves fala de “artimanhas” e alegados “medos”, Au Kam San vai mais longe e diz mesmo que a proposta “foca-se no caso Pearl Horizon, e eu não vejo a possibilidade de isso voltar a acontecer”. E explica porquê. “O caso do Pearl Horizon aconteceu porque, na altura [antes de 2013], não havia uma lei que regulamentasse a venda de fracções em construção, e a Lei de Terras não era executada de forma rigorosa. Caso o terreno não seja aproveitado no prazo definido no contrato de concessão, será recuperado, pelo que isso não vai voltar a acontecer no futuro.” O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana tem duas vertentes. Não só procura dar resposta às centenas de lesados do Pearl Horizon que ficaram sem casa e com um empréstimo por pagar, vendendo habitações para troca através de uma entidade pública, como apresenta também uma solução para quem mora em zonas degradadas. Neste caso, as pessoas podem residir temporariamente no alojamento temporário até voltar às suas casas antigas, já renovadas. Kou Meng Pok: “Se nos pagarem 10 milhões, não queremos habitação para troca” Kou Meng Pok, porta-voz dos promitentes compradores do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas, disse ao HM ter dúvidas sobre o avanço desta proposta de lei. Caso os lesados não tenham acesso à compra de habitações para troca, preferem uma avultada compensação. “Se nos pagarem uma indemnização no valor máximo de 10 milhões de patacas para comprarmos uma casa perto do local onde ia ser construído o Pearl Horizon, fica tudo bem e não queremos adquirir a habitação para troca. Aliás, não sabemos se esta proposta de lei vai ser mesmo finalizada.” Para Kou Meng Pok, “não existem benefícios duplos”. “Se perdermos a habitação para troca, caso decidamos avançar com um processo contra o Governo a exigir uma indemnização, prefiro o processo. Não nos estamos a aproveitar de nada, não queremos duplos benefícios, é apenas uma ideia do Governo”, acrescentou.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Morto membro de grupo suspeito da autoria do atentado de domingo [dropcap]A[/dropcap]polícia das Filipinas abateu a tiro um membro do grupo extremista Abu Sayyaf e está a investigar as suas possíveis ligações com os autores do atentado de domingo na catedral de Jolo, segundo a imprensa local. Adman Asilon, de 35 anos, morreu na segunda-feira num tiroteio com a polícia perto de sua casa, em Zamboanga, no sul das Filipinas, onde foram encontrados explosivos, uma granada de mão e um litro de um produto químico que ainda está a ser analisado. Segundo a polícia, Asilon era um membro conhecido do Abu Sayyaf, que jurou lealdade ao grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque no domingo na província de Sulu, no sul, num território das Filipinas de maioria muçulmana. Duas bombas explodiram com quinze segundos de diferença na catedral de Jolo, capital de Sulu, ataque em que morreram mais de 20 pessoas e 100 ficaram feridas, segundo o último balanço das autoridades. A polícia está a investigar o possível envolvimento de Asilon com a milícia Ajang-Ajang, a facção de Abu Sayyaf em Sulu que cometeu o ataque reivindicado pelo Estado Islâmico. “É muito cedo para dizer qualquer coisa. Zamboanga e Jolo estão longe, mas vamos investigar todas as hipóteses”, disse o porta-voz da Polícia Nacional, Bernard Banac, à CNN Filipinas. Duas explosões destruíram no domingo durante a missa a catedral situada na ilha de Jolo, bastião do grupo extremista Abu Sayyaf que não está ligado ao processo de paz em curso. Especializado em sequestros, o Abu Sayyaf também é acusado dos piores atentados no arquipélago, em particular o realizado contra um ‘ferry’ que causou mais de 100 mortos em 2004. Os especialistas consideram que este ataque, um dos mais sangrentos dos últimos anos nas Filipinas, pode contrariar anos de esforços de paz que resultaram no referendo local da semana passada. O referendo validou a criação de uma nova região autónoma denominada Bangsamoro.
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia | Campanha para libertar futebolista detido [dropcap]A[/dropcap]organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lançou ontem uma campanha internacional para a imediata libertação do futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, com estatuto de refugiado na Austrália e que está detido pelas autoridades tailandesas. A campanha online #SaveHakeem quer conquistar o apoio de atletas e personalidades do mundo do desporto para pressionar as autoridades tailandesas a libertarem Al-Araibi e permitir o regresso à Austrália. Um responsável da HRW, Minky Worden, lamentou que a Tailândia mantenha o processo de extradição de Al-Araibi para o Bahrein, “onde enfrenta tortura ou pior”. As autoridades australianas concederam, em 2017, o estatuto de refugiado ao futebolista, que chegou ao país em 2014, em fuga do Bahrein após ter sido condenado à revelia a dez anos de prisão por danos causados numa esquadra de polícia. “Vários atletas, o Governo australiano, a FIFA e o Comité Olímpico Internacional pediram a libertação e a Tailândia deve permitir o regresso imediato” de Hakeem al-Araibi, indicou Worden, em comunicado. A iniciativa surgiu depois de as autoridades do Bahrein terem descrito como inaceitáveis os pedidos de libertação por parte da FIFA, ou do ex-capitão da selecção australiana de futebol Craig Foster. Hakeem chegou a Banguecoque, a 27 de Novembro, acompanhado pela mulher, vindo de Melbourne, para passar alguns dias de férias, quando foi detido no aeroporto tailandês, na sequência de uma notificação da Interpol. Embora a Interpol tenha retirado a notificação a 4 de Dezembro, o jogador continua detido num centro de imigração na capital tailandesa. A Tailândia não é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, de 1951, e tem sido criticada por extraditar refugiados e requerentes de asilo para países onde são alvo de perseguição e de tortura.
Hoje Macau China / ÁsiaCondições de trabalho de correspondentes na China deterioraram-se em 2018 [dropcap]R[/dropcap]eceio de ter o telefone sob escuta, atraso na emissão do visto, vigilância ou detenções durante reportagens: as condições de trabalho dos jornalistas estrangeiros na China deterioraram-se ainda mais, em 2018, segundo um relatório divulgado ontem. Um inquérito elaborado pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros da China (FCCC, na sigla em inglês), e a que responderam 109 jornalistas, “relata as piores condições para trabalhar na história recente da China”. No total, 55% dos jornalistas inquiridos acreditam que as suas condições de trabalho se deterioraram, em 2018 – contra 40%, no ano anterior. O receio de estar a ser monitorizado foi uma preocupação para quase metade dos que responderam à pesquisa, enquanto 91% estavam preocupados de que os seus telefones estivessem sob escuta pelas autoridades. Zona dura Na região do Xinjiang, onde se estima que cerca de um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana estejam detidos em campos de doutrinação política, 24 dos 27 jornalistas que viajaram até à região afirmam terem sido perturbados no seu trabalho. Inicialmente, a China negou a existência daqueles centros, mas alega agora que estes visam combater o extremismo, oferecendo “treino vocacional” aos detidos. Jornalistas estrangeiros que realizaram reportagens na região tiveram de apagar fotos ou gravações, interromper entrevistas e alguns foram detidos, segundo o inquérito. “Fui seguido ao longo de quase 1.600 quilómetros, por pelo menos nove carros e 20 pessoas”, relatou Nathan VanderKlippe, correspondente do jornal canadiano Globe and Mail. A China diz que os jornalistas estrangeiros têm o direito de entrevistar pessoas à sua escolha, desde que os entrevistados concordem, mas correspondentes denunciam a crescente pressão das autoridades. Muitos dizem que tiveram dificuldades em renovar os seus vistos, segundo a investigação da FCCC, uma organização que Pequim considera “ilegal”. Segundo a pesquisa, os jornalistas chineses em órgãos estrangeiros também foram perseguidos ou intimidados.
Nuno Miguel Guedes Divina Comédia h | Artes, Letras e IdeiasA amizade que se perde [dropcap]E[/dropcap]ra um daqueles dias que Lisboa costuma oferecer em Janeiro: um sol de Inverno esplêndido, um azul límpido e com um gume doce que contraria qualquer assomo de tristeza. Estava sentado na esplanada do café do costume com um velho amigo, observando em silêncio quem passa. A amizade antiga tem esta coisa maravilhosa: não se inquieta com o silêncio do outro; compreende-o e partilha-o sem questões ou ansiedades. E assim nos mantínhamos, resistindo ao frio que se fazia sentir até a menina Marina – a sábia do bairro – disparar de forma inatacável: «Está frio». Pois estava, concordámos nós de forma estremunhada, o silêncio quebrado. Mas o meu amigo pareceu aproveitar a boleia das palavras da menina Marina e sem aviso perguntou-me: – Conheces alguma canção sobre a perda de um amigo? – Sobre a morte de um amigo?, indaguei surpreendido. – Não. Sobre o fim da amizade. Sobre a morte de um amigo mas em vida, amigos que deixam de o ser, que se zangam. Conheces? Aqui tenho de fazer uma pausa para explicar o porquê do enunciado da pergunta. Gosto e conheço muitas canções devido a, entre outras coisas, ter o inócuo defeito de ver a vida também como um musical – cada emoção, cada situação que enfrento é passível de ter banda sonora apropriada. Esta convicção já me levou a ter de suportar olhares reprovadores em lugares públicos quando começo a trautear baixinho, sobretudo em repartições de Finanças. Enfim, mais uma vez divago. Adiante. De forma apressada respondi com duas canções, uma mais conhecida do que outra: o auto-explicativo We Used To Be Friends, dos Dandy Warhol; e o famoso canto de separação de Lennon e McCartney, Two Of Us. Em ambos os casos são expressões dolorosas, a primeira mediana e a outra genial – mas ambas com um fundo negro de dor por sarar. E foi só depois de exibir mais uma vez o breviário de conhecimentos inúteis que me habita que percebi: o meu amigo estava a sofrer. Tinha perdido uma amizade que julgava – como tantas vezes julgamos – ser para a vida. Uma zanga por motivos que para aqui não interessam deitou fora um património acumulado de anos, que nada nem ninguém podem substituir. Sei do que escrevo, sei como o olhei porque me reconheci: a perda de uma amizade – essa flor de cristal que exige uma terna vigilância – pode ser e muitas vezes é mais sentida do que qualquer amor. Já me aconteceu, infelizmente, e mesmo enquanto escrevo esta crónica tenho de enfrentar demónios que julgava desfeitos. A perda de uma amizade não é fácil justamente pela raridade que é tê-la e mantê-la. Muitas vezes dói mais do que a separação amorosa. Num texto magnífico, escrito no século XVII , D. Francisco de Portugal explica a diferença entre amizade e amor: «O amigo pretende para o que sempre ama, e o amante para o que pode deixar de amar. Um cuida de si, outro descuida-se de si». E deixa esta verdade bela como a neve: « (…) a amizade é uma afeição reverente, ou um amor envergonhado, que tem mais de prazer do que desejo.». Isto, quando se vai em vida, é insubstituível. Para os amigos que partem deste mundo teremos sempre a saudade e o fraco consolo de termos sido vítimas de uma lei que um dia também nos irá condenar. Mas a amizade que se perde por afastamento intencional não dói pela distância: magoa pela proximidade, pela impossibilidade de chegarmos ao que já esteve em nós e está agora tão perto. E fica sempre um grão de culpa – improvável, rasteira, insidiosa culpa. O dia pareceu ficar mais frio. Ouvi os lamentos do meu amigo sem saber o que responder pela simples razão de que nenhuma resposta iria servir. Ao despedirmo-nos, abraçámo-nos sem uma palavra embora ao mesmo tempo estivéssemos a dizer “não me deixes, que a vida já é o que é”. Sim, deveria haver mais canções sobre isto.
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasDe Gritos Horta Seca, Lisboa, 20 Janeiro [dropcap]C[/dropcap]hegou há dias, mas só agora consigo lamber a cria: «Desenhos em Volta de Os Passos de Herberto Helder», que reúne os desenhos da Mariana [Viana] feitos a partir do célebre livro «em contramão», na feliz expressão da posfaciadora, Diana Pimentel (capa algures na página). Neste volume, o primeiro em parceria com a Imprensa Nacional, incluímos ainda frases soltas, deliciosamente manuscritas pelo Luís [Manuel Gaspar], e carta de HH acerca do trabalho, com que se maravilhou, e na qual confessa o desagrado com «Os Passos em Volta», afinal, com a sua obra, «que, se me ponho a perscrutar, me vai cada vez menos satisfazendo.» Alguns dos bichos da Mariana esticam os pescoços à maneira retrátil dos velhos telescópios. Ora este seu livro resulta do mesmo expediente, estica para surrealizantes imagens o texto incandescente de HH. Apesar dos espelhos aqui e ali, não procura tanto reflectir o texto, mas interpretá-lo. À maneira de uma encenação, que inclui cenários, falas, gestos e luz. Levou ao limite a animalidade que os contos – ou capítulos de romance, segundo alguns – contêm e escolheu o corpo como matéria. O cão virou marinheiro, mas não se deixou ficar na mera antropomorfização. A genética visual permite as mais díspares combinações e o geneticista enlouqueceu. A copa da árvore pode agitar cabeças de cão, com elegância. Mas os passos da aranha perturbam na sua semelhante com um bebé. De um mamífero pode sair simplesmente um peixe, mas logo dar-se uma obscura transmutação em ser do indizível. Corpos cruzam corpos, mergulham uns nos outros, voam como se se atravessassem, abolindo as matérias, as diferenças entre carne e céu, entre água e exosqueleto, entre ramos e pele. As cenas, apesar de soltas, estão prenhes de energia, movimento e som. Impossível ser assim no silêncio. Nem nos sonhos. Ecoa a frase, que naquela grafia de minúcias parece agora locomover-se: «Serei um colecionador de gritos?» Instituto Camões, Lisboa, 21 Janeiro Chego atrasado à sessão dobrada em C, de Camões e Cervantes, mas ainda a tempo de ouvir o Luis [García Montero], director do Instituto Cervantes, primeiro, e logo depois o Helder [Macedo] fazerem o elogio do mau comportamento. Mais: reclamando a sua urgência. As figuras maiores de ambas as culturas foram brigões, sofreram no corpo os combates, enfrentaram as leis, civil e religiosa, experimentaram a prisão, viveram aventurosamente, conheceram a miséria. Opinaram e escreveram, se não contra, apesar da maioria e do seu tempo. Camões anunciou o direito à felicidade na terra. Para desenhar o humano, Cervantes fez da escrita o que lhe deu na gana. A assembleia nem pestanejou, as afirmações não fizeram risco na solenidade. O pretexto eram dois volumes, «Cervantes Y Portugal – Historia, Arte y Literatura», sob organização de Aurelio Vargas Díaz-Toledo, José Manuel Lucia Megías (Ed. Estratégias Criativas), compilando as actas de colóquio de 2016, e «Camões e Cervantes – Contrastes e Convergências» (ed. Institutos Cervantes e Camões), com dois ensaios de Helder Macedo e Carlos Alvar. Do lado castelhano, Alvar recolhe os indícios da relação de Cervantes com Lisboa, sobretudo a partir do seu póstumo «Os Trabalhos de Persiles e Sigismunda. História Setentrional», relato de uma peregrinação, que começa em mortífera ilha, no Círculo Ártico, e se insere em tradição peculiar e com ecos em certo trabalho que estamos prestes a editar, por coincidência. Não se alonga, Cervantes, mas basta para apresentar os portugueses como grandes na escrita de epitáfios e na morte por amor. Sobra ainda extraordinário pintor capaz de em um dia compor tela… épica. Faz-se hábito, o brilhantismo do Helder nas sínteses, somando como poucos a erudição e o pensamento desafiante. Volta a acontecer neste «Luís de Camões: os opostos complementares», que acaba perguntando se a ilha bárbara de Cervantes, nesta novela póstuma, não será «o reverso infernal da iniciática “ilha angélica, pintada” n’ Os Lusíadas». Mas a correspondência conceptual entre Os Lusíadas e Don Quixote encontra-a, está bem de ver, na utopia. «A épica – ou anti-épica – camoniana remete para o seu oposto arcádico numa idealizada Idade de Ouro recuperável num imaginado futuro. A anti-épica – ou épica – cervantina deriva de uma idealizada ética cavaleiresca que recuperasse valores equivalentes aos arcádicos num presente imaginado.» Apesar destas leituras refrescantes, até em ambiente institucional, cada 10 de Junho parece afastar-nos mais da Ilha dos Amores. Mymosa, Lisboa, 22 Janeiro Algumas desatenções podem resultar em explosiva surpresa. Trazendo o assunto Antero para a mesa dos projectos, imaginado futuro que nos dai hoje, sou apresentado pela Manuela [Rêgo] ao Andrea Ragusa. Não tinha dado pelo lançamento destes «Pensamentos», do Giacomo Leopardi (ed. Edições do Saguão), e inopinadamente recebo-os da mão do tradutor (com Ana Cláudia Santos). Folheio-o e logo ressalta que «o mundo é uma liga de malandros contra os homens de bem, e de vis contra os generosos». Apoiados nestas reflexões curtas, entramos, qual caminhantes, em plena natureza humana. Descrição de costumes, observação aguda, digestão da experiência, reflexão livre, eis perfume do que se encontra nestas páginas bilingues e tratadas que nem jardim barroco. Contrariando alguma filosofia, tropeçamos no tédio, apresentado como «o mais sublime dos sentimentos humanos», já que «o não poder contentar-se com nenhuma coisa terrena, nem, por assim dizer, a terra inteira; considerar a amplidão inestimável do espaço, o número e a mole maravilhosa dos mundos, e achar que tudo é pouco e pequeno para a capacidade do próprio espírito […] – parece-me a mim o maior sinal de grandeza e de nobreza que se possa ver na natureza humana.» Chega o Carlos [Morais José] e evoca, de imediato, a cena do «Amarcord» onde a comparação de Leopardi com Dante se faz frase de engate. Valha-nos S. Fellini, padroeiro das grandes verdades! E depois encontram-se pérolas de auto-ajuda (editorial). «Diz la Bruyére uma grande verdade: que é mais fácil um livro medíocre ganhar fama em virtude de uma reputação já adquirida pelo autor, do que um autor ganhar reputação por meio de um livro excelente. A isto pode acrescentar-se que talvez a via mais directa para adquirir fama é afirmar com segurança e pertinácia, e de todas as maneiras possíveis, tê-la adquirido.”
Hoje Macau China / ÁsiaEUA/China | Negociações para travar escalada de taxas comerciais [dropcap]A[/dropcap]visita do vice-primeiro-ministro da China, Liu He, a Washington, dá início hoje a uma nova ronda de negociações para tentar evitar mais uma escalada na dura guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Se os negociadores chineses e norte-americanos, que esta semana se reúnem em Washington, nada acordarem, a partir do próximo dia 2 de Março os EUA imporão um aumento de tarifas, de 10 por cento para 25 por cento, em cerca de 200 mil milhões de dólares de produtos importados da China. O vice-primeiro-ministro da China vai sentar-se à mesa com o representante do Departamento de Estado do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e com o secretário de Estado do Tesouro, Steven Mnuchin, durante uma ronda de negociações que durará apenas dois dias, mas que tem uma muito preenchida agenda de trabalhos. A ronda de negociações que começa esta quarta-feira procura evitar que se concretize a ameaça dos EUA de aumentar significativamente as tarifas das importações vindas da China, em resposta a um aumento de impostos decretada pelo Governo chinês, no final de 2018, para as importações vindas dos EUA. À margem da cimeira do G20 na Argentina, em Dezembro passado, o Presidente dos EUA, Donald Trump, e o Presidente da China, Xi Jinping, concordaram avançar nas negociações sobre as questões estruturais desta disputa comercial, incluindo “transferências tecnológicas, protecção da propriedade intelectual, ciber intrusão, serviços e agricultura”, como ficou estipulado num comunicado após esse encontro informal. Nas últimas semanas, Donald Trump tem manifestado optimismo relativamente ao desenlace desta nova ronda de negociações. “Eu conheço bem o Presidente Xi e estou certo de que nos vamos entender muito bem, nesta questão”, afirmou Trump, aos jornalistas, na semana passada. Em busca de equilíbrios Mas os analistas são muito mais cépticos, sobretudo tendo em conta a posição dura adoptada pelo negociador norte-americano, Robert Lighthizer, que dificilmente cederá em algumas áreas sensíveis, nomeadamente no que diz respeito às questões de patentes e de propriedade intelectual, onde os chineses se queixam de intransigência por parte dos EUA. Do lado dos EUA, Lighthizer levará um pedido para que a China se comprometa a aumentar o volume de compras aos EUA, para equilibrar uma balança comercial que Donald Trump já considerou “demasiado inclinada” para o lado chinês. Do lado da China, o vice-primeiro-ministro deverá insistir numa posição mais flexível por parte dos norte-americanos relativamente às acusações sistemáticas de roubo de patentes. Para o final destas negociações, não é esperado nenhuma declaração conjunta, mas espera-se que os negociadores consigam chegar a acordo sobre um pacote de propostas que serão depois apresentadas aos dois presidentes. No final de uma ronda de negociações em Maio passado, mesmo com uma declaração conjunta, o Presidente Donald Trump acabou por rejeitar as conclusões do entendimento, levando a guerra comercial para o ponto inicial de divergências.
Hoje Macau SociedadeMais 198 voos de e para Macau no Ano Novo chinês [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil de Macau aprovou ontem mais 198 voos, até 28 de Fevereiro. A medida procura satisfazer a procura durante o Ano Novo Lunar e representa um aumento de 150 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. A maioria dos voos, 151, será de e para o interior da China, seguindo-se Taiwan com 25. Este ano quase que triplica o número de voos de e para o interior da China, em relação ao ano passado (51). Os restantes cinco estão repartidos entre o Vietname (10), o Japão (4) e a Tailândia (8), indicou em comunicado. Air Macau, Juneyao Airlines, China Eastern Airlines e East Asia Airlines são as companhias aéreas que vão assegurar estes voos extra. De acordo com as estimativas da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, o número de visitantes que vão passar por Macau durante a semana do Ano Novo Chinês deverá crescer entre 8 e 10 por cento em relação ao que se verificou no ano passado. Em 2018, a semana dourada do Ano Novo Lunar trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes durante os muito ocupados sete dias de festividades. Nessa altura, o aumento de turistas foi de 6,5 por cento, em comparação com igual período de 2017. Tendo em consideração o inteiro mês de Fevereiro do ano passado, chegaram a Macau 3.070.937 visitantes, o que já representava um crescimento empurrado pelos bons resultados registados durante o Ano Novo Chinês. A tendência de subida manteve-se na mesma ordem de valor em 2017, quando mais de 930 mil turistas entraram em Macau durante a semana do Ano Novo chinês, mais 9,9 por cento do que em igual período do ano passado. Deste universo, 660 mil turistas eram provenientes do interior da China, o que representou 70,9 por cento do total de visitantes, um aumento de 13,8 por cento em relação a 2016.
Hoje Macau SociedadeDroga | PSP descobre venda de ice em apartamento no bairro de Toi San [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais detectaram um caso de venda de ice num apartamento localizado no bairro de Toi San, na zona norte. Na sequência da apreensão foram detidos dois homens e uma mulher, de apelido Lei, todos residentes de Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, no apartamento foram encontradas 60 gramas de ice e instrumentos utilizados no consumo de estupefacientes. A droga apreendida tem um valor de mercado de 190 mil patacas. A descoberta começou no passado dia 26, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou, numa acção de fiscalização comum, um homem, de apelido Ng, na posse de cerca de seis gramas de ice, no valor de seis mil patacas. Foi a partir de Ng que a polícia conseguiu ter acesso ao apartamento. No dia seguinte, os agentes testemunharam que um outro indivíduo, de apelido Ao Ieong, comprou droga na fracção em questão. Porém, o suspeito em questão rejeitou cooperar com a polícia. Mais tarde, as autoridades conseguiram entrar na casa e chegar à fala com a suspeita.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS prevê abertura de mais duas creches este ano [dropcap]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que duas novas creches deverão abrir este ano, sendo que o terceiro espaço deve abrir também nos próximos meses, ainda que não tenha sido avançada uma data oficial. “Está prevista a entrada em funcionamento de três creches num futuro próximo, uma das quais tem a obra de construção concluída e o apetrechamento em custo, estando previsto para breve a admissão de crianças. Quanto às restantes duas creches, as obras de construção já estão em curso, prevendo-se a sua conclusão para o primeiro semestre de 2019”, escreveu a presidente substituta do IAS, Hoi Va Pou. Além disso, a partir do ano lectivo 2019/2020, “algumas turmas de meio dia passarão a ser turmas de dia inteiro”. Esta medida está de acordo com o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches, que tem vindo a ser aplicado desde 2018 e que termina em 2020. Desta forma, “em 2020 o Governo irá ajustar a percentagem das vagas de turmas de dia inteiro e de meio dia das creches para 85 e 15 por cento, respectivamente”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEscolas privadas | AL questiona responsabilidade civil e penal de financiadores Devem as entidades particulares ou colectivas que financiam escolas privadas assumir responsabilidade na ocorrência de casos civis ou penais, além da entidade tutelar? Deputados vão colocar esta questão ao Executivo. Chan Chak Mo lembrou o caso de alegados abusos sexuais ocorridos no jardim de infância Costa Nunes [dropcap]Q[/dropcap]uem financia uma escola privada em Macau deve responsabilizar-se, caso haja alguma ocorrência civil ou penal? A pergunta vai ser colocada pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que ontem debate pela primeira vez, na especialidade, a proposta de lei relativa ao “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”. O diploma, votado na generalidade na semana passada, determina que “a entidade titular está sujeita a eventual responsabilidade civil, penal e administrativa em que haja incorrido pelo funcionamento da escola e por actos praticados pelos órgãos da escola no exercício das suas funções”. E é aqui que reside a dúvida dos deputados. “Quem é que vai ser punido? A proposta de lei diz que será apenas a entidade titular [da escola] a ser punida. A pessoa ou entidade que financia a escola se calhar não sabe o que se passa no quotidiano. Será justo sancionar apenas a entidade tutelar? Algumas pessoas só pagam, mas nada sabem sobre o funcionamento da escola, não se falou sobre isto”, adiantou Chan Chak Mo. Apesar de existirem vários estabelecimentos de ensino financiados por entidades privadas ou patronos, é o próprio Executivo que acaba por contribuir, graças à atribuição de montantes pela via do Fundo de Desenvolvimento Educativo, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). É assim com a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade tutelar do jardim de infância D. José da Costa Nunes, cujo caso de alegado abuso sexual perpetrado por um funcionário foi recordado por Chan Chak Mo, como exemplo de um caso de responsabilidade penal. “Esse tipo de casos entra no âmbito da responsabilidade penal, e há depois um mecanismo de notificação [junto da DSEJ]. Neste caso a DSEJ não foi notificada, pelo que foram violadas as instruções. Além de se notificar a DSEJ, há que notificar também a polícia”, referiu. Por esclarecer Numa primeira reunião que não contou com a presença de membros do Executivo, os deputados levantaram ainda questões sobre pontos que necessitam de maior esclarecimento. “Os colegas perguntaram sobre o conselho de administração [da escola], a sua composição e as formas de contratação, pois a proposta de lei não aborda em pormenor essas questões e nós vamos perguntar isso ao Governo.” Além disso, a proposta de lei “também não se debruça muito sobre os representantes dos docentes e dos encarregados de educação”. “Como é que isso se vai adequar com as instruções dadas pela DSEJ?”, questionou Chan Chak Mo. A comissão quer também questionar o Governo sobre os casos em que as escolas tenham de ser encerradas, quer por falta de alvará, quer por falência ou falta de instalações de qualidade. “A proposta de lei não diz quais serão as consequências para os alunos [no caso de encerramento]. Será que o Governo vai intervir até que haja uma nova entidade para tomar conta da escola”, apontou o presidente da comissão.
Diana do Mar PolíticaTabagismo | Alexis Tam reconhece falta de inspectores [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu ontem que faltam recursos humanos para aplicar o regime de prevenção e controlo do tabagismo. “Se a fiscalização for feita durante 24 horas por dia temos de ter 1.800 trabalhadores”, afirmou Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, dando conta de que actualmente o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo conta com 67 inspectores. Não obstante, entre 1 e 15 de Janeiro, ou seja, meio mês após a entrada em vigor da proibição total de fumo nos casinos, apenas permitido em salas com novos requisitos e previamente autorizadas, foram realizadas 152 inspecções conjuntas em casinos – o dobro face ao período homólogo do ano passado –, durante as quais foram detectados 105 infractores, ou seja, mais 20 por cento, indicou Alexis Tam, em resposta a uma interpelação oral de Lam Lon Wai em que tecia críticas à ineficácia da fiscalização nos casinos, designadamente nas salas VIP. “A situação nas salas VIP não é a desejada”, complementou Leong Sun Iok, defendendo como “única solução” o agravamento das multas. A interpelação oral do deputado dos Operários tem lugar depois de os seus colegas de bancada, Ella Lei e Leong Sun Iok, terem denunciado precisamente essa situação num encontro recente com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), organismo que admitiu dificuldades nos trabalhos de execução da lei, segundo um comunicado dos deputados enviado ontem aos jornalistas. Neste sentido, representantes dos trabalhadores do jogo, propuseram uma linha aberta para denúncias destinada aos trabalhadores dos casinos, por as operadoras de jogo não permitirem que os funcionários alertem os jogadores de que estão a infringir a lei, indicando haver casos graves em salas VIP. “As salas de fumo são úteis, a questão é que os fiscais nomeadamente das salas VIP não assumem a sua responsabilidade e toleram os actos ilegais”, afirmou a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, em declarações ao HM.
Diana do Mar PolíticaHabitação exclusiva para residentes nos novos aterros na gaveta por eventual colisão com Lei Básica [dropcap]O[/dropcap]director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, afirmou ontem que, de momento, não há condições para levar a cabo uma consulta pública sobre a implementação da política “terras de Macau para gentes de Macau”, defendendo “cautela” perante uma eventual colisão com a Lei Básica. Em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, prometeu não só reponderar a possibilidade de reservar espaço nos novos aterros para habitação exclusiva para residentes de Macau, como também submeter o assunto a auscultação pública. “Neste momento, não temos ainda condições para a consulta pública”, disse Mi Jian, na Assembleia Legislativa (AL), em resposta a uma interpelação oral de Ng Kuok Cheong, que voltou a pedir que seja reservado espaço para habitação exclusiva para residentes na zona A dos novos aterros, onde vão nascer 32 mil fracções, 28 mil das quais públicas. O ‘número 1’ do ‘think tank’ do Governo justificou as reservas com a necessidade de se determinar, em primeiro lugar, se essa política “se coaduna com o espírito da Lei Básica”. “A Lei Básica tem um sentido muito vasto. Não podemos utilizar meios obrigatórios para intervir no mercado – isto é uma intervenção e pode afectar o princípio da liberdade económica”, afirmou Mi Jian. “Não estou a ver qualquer violação à Lei Básica”, ripostou Au Kam San. Mais estudos Mi Jian afirmou igualmente que, “nesta fase, também não é conveniente discutir essa política no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico”. O Executivo ainda “não domina bem o problema”, pelo que são precisos “mais estudos”, até porque os resultados dos anteriores, encomendados a duas instituições em 2013, apresentaram “discrepâncias muito acentuadas”, sustentou. Ella Lei, por seu turno, quis então saber o que foi feito desde os referidos estudos. Na réplica, Mi Jian garantiu que “o Governo presta atenção” ao tema que “não está a arrastá-lo” no tempo. Já Ma Chi Seng saiu em defesa do Executivo, dado que a matéria em apreço “tem várias implicações jurídicas”. “Concordo que deve ser feito com maior cautela e acho que o Governo deve realizar um estudo muito bem feito para evitar consequências prejudiciais”, afirmou.
Diana do Mar PolíticaMetro | Forma de ligação da linha leste à espera do estudo de viabilidade O Governo continua à espera do estudo de viabilidade da linha leste para determinar como vai ser feita a ligação de metro entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco, afirmou Raimundo do Rosário [dropcap]P[/dropcap]or cima ou por baixo? A pergunta continua sem resposta. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, insistiu ontem que o Governo está à espera do estudo (em curso) sobre a viabilidade da linha leste para determinar de que forma vai ser efectuada a ligação por mar entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco. “Não tenho resposta neste momento” sobre se o metro passará pela ponte ou por túnel. “Isso é o que está a ser feito pelo estudo de viabilidade da linha leste, que vai do Pac On pelo mar – por baixo ou por cima – entra na zona A, atravessando-a longitudinalmente, chegando à zona da Rotunda da Amizade até seguir até às Portas do Cerco”, explicou. “Esta linha tem mais ou menos a extensão da linha da Taipa”, ou seja, à volta de nove a dez quilómetros, adiantou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, onde se deslocou para uma ronda de interpelações orais. O metro também foi tema abordado no plenário, durante o qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou claro que mantém-se o plano, “de há muito tempo”, de reservar o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para o metro, afastando a possibilidade levantada pelos deputados de o abrir à circulação de motociclos. O tabuleiro inferior da Ponte Sai Van vai servir para fazer a ligação de metro entre os Jardins do Oceano (na Taipa) e a Barra, a qual deve ser concluída, segundo estimativas divulgadas anteriormente, em 2024. Relativamente aos motociclistas – um ponto abordado por diferentes deputados que questionaram inclusive quantas vítimas são precisas para que o Governo tome medidas –, Raimundo do Rosário revelou que a quarta ligação – que vai ligar a zona A e o Pac On – vai estar dotada de uma faixa exclusiva para motociclos. O acto público de abertura de propostas do concurso para a concepção e construção da quarta ponte, que vai ligar Macau à Taipa, está marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, mas os deputados também insistiram em saber mais informações, como prazos de execução e orçamento. Na réplica, o Governo recordou que o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação define um prazo de execução máximo de 1.440 dias, ou seja, sensivelmente três anos, estimando que a empreitada tenha um orçamento na ordem dos “mil milhões”. O forte impacto no trânsito provocado na Rotunda da Amizade devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi, de resto, outro dos principais temas abordados no plenário de ontem, com deputados a lamentarem a falta de planeamento. “Sabemos que há muito trânsito na Pérola Oriental, mas como se resolve? O Governo desenvolve trabalhos, mas não com uma visão prospectiva ou pró-activa. Por que não fez trabalhos preparatórios suficientes?”, criticou Kou Hoi In. “Tentamos envidar todos os esforços, mas temos de ser pragmáticos [e] com o novo acesso vai haver novos problemas, novos desafios”, reconheceu Raimundo do Rosário, antecipando uma “pressão ainda maior” resultante também dos novos postos fronteiriços. Estudos sobre estudos O plano geral urbanístico das Portas do Cerco também esteve em foco na ronda de interpelações orais, com Lei Chan U a indagar por que razão foram revistos anteriores estudos, tocando na ferida no desperdício do erário público. Raimundo do Rosário justificou-se com a força das circunstâncias: “Tínhamos feito um plano conceptual que previa um centro modal com 27 metros de profundidade, mas depois da passagem do tufão Hato já não sei se é bom. Acho que citei um exemplo bom para justificar [a mudança]”, afirmou, sustentando que “devido a vários factores” a visão sobre um determinado plano pode alterar-se. Já eventuais mudanças nas políticas decorrentes da mudança de Governo, quando faltam 11 meses para o fim do actual mandato, foram relativizadas por Raimundo do Rosário. “Acho que o próximo secretário vai ter opiniões diferentes e terá o direito de opinar sobre determinada obra”, observou. “Por exemplo, quando tomei posse como secretário alterei por completo todo o plano da ilha artificial porque, na altura, o silo automóvel era todo subterrâneo. Falei com o Chefe do Executivo e propus a alteração do plano inicial”, exemplificou. “Há opções que têm de ser tomadas e quem as toma tem de assumir responsabilidade e eu assumo”, reiterou. Questionado pelos jornalistas, à saída do plenário, sobre se estará disponível para cumprir um segundo mandato, Raimundo do Rosário foi evasivo. “Não respondo”, gracejou.
