IC tomou medidas para corrigir discrepâncias sobre o Antigo Tribunal

O Instituto Cultural (IC) garantiu à deputada Agnes Lam que apesar da Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Nova Biblioteca Central apenas exigir a manutenção da fachada que toda a estrutura vai ser mantida. O esclarecimento foi enviado numa resposta a uma interpelação da legisladora, que apontava para a contradição do IC andar a dizer que ia manter a fachada e o edifício, mas que no PCU apenas constava a obrigação de manter a fachada.

“Além de preservar na íntegra todas as fachadas do edifício, os elementos e características arquitectónicos de valor cultural e o estilo único do edifício do Antigo Tribunal, compostos pela estrutura, pavimento, escadaria, corredores, poços de luz, caixa de escada, etc., do interior do edifício, também devem ser completamente preservados”, pode ler-se na resposta assinada por Leong Wai Man, presidente substituta do IC.

No mesmo documento é justificado que a PCU foi elaborada sem a obrigatoriedade de manter a estrutura do edifício porque o concurso para a atribuição do projecto da Nova Biblioteca Central “apresentava requisitos rigorosos de elaboração”, que já tinham sido “especificamente delineados nas regras” do próprio concurso.

Apesar deste aspecto, o IC admite que depois da questão ter sido levantada pela deputada que entrou em contacto “voluntariamente” com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e pediu que os requisitos de salvaguarda fossem apresentados de “forma mais abrangente e completa” na PCU.

Centro histórico

Na interpelação da deputada era igualmente questionado se a definição das medidas e critérios de protecção para o Centro Histórico de Macau ia ser precedida de uma consulta de opiniões junto do Conselho do Património Cultural ou mesmo consulta pública.

Em relação a esta questão o IC garante que “tem-se dedicado, desde sempre, à divulgação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e à promoção dos respectivos trabalhos, valorizando e auscultando as opiniões da sociedade” e ainda que está a estudar “formas diferentes de incluir as opiniões da população, a fim de aumentar a compreensão da sociedade quanto às políticas de salvaguarda do património cultural”.

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