Filipinas | Ex-governantes apresentam queixa contra Xi Jinping no TPI

DEx-funcionários do Governo filipino e um grupo de pescadores apresentaram queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Presidente chinês, Xi Jinping, por crimes contra a humanidade e danos ambientais no mar da China Meridional.

A acção, que solicita a abertura de um exame preliminar contra o Presidente chinês, foi apresentada em Haia, Holanda, na sexta-feira, indicou ontem a imprensa filipina, que publicou algumas páginas do documento.

O ex-secretário dos Negócios Estrangeiros filipino Albert del Rosario e a antiga procuradora no combate à corrupção Conchita Carpio Morales assinaram essa queixa juntamente com um grupo de pescadores afectados pelas actividades da China nessas águas.

Os requerentes acusam Xi Jinping e outros funcionários chineses de cometerem “crimes que implicam um dano ambiental massivo, quase permanente e devastador em vários países”, uma vez que a China ocupou várias ilhotas e recifes, cuja posse é disputada por vários países da região.

Os antigos funcionários do Governo filipino e os pescadores alegam que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi Jinping empreendeu “um plano sistemático para tomar o mar da China Meridional”, de grande importância geo-estratégica, através do qual circula 30 por cento do comércio global e abriga 12 por cento  da pesca mundial, além de possíveis depósitos de gás e petróleo.

Os signatários da acção alegam que o TPI tem jurisdição sobre o caso uma vez que “os crimes” da China ocorreram quando Manila ainda era membro do tribunal.

Em 17 de Março de 2018, o Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, retirou o país do tratado que dá jurisdição ao TPI para investigar acções criminais no seu território – com a medida a ser efectiva a partir da mesma data do ano seguinte. A saída foi oficializada no passado domingo.

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