Sofia Margarida Mota SociedadeUniversidades discutem ensino do português no Interior O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa realiza hoje um encontro com a participação de 31 universidades do Continente, com o objectivo de discutir problemas e ouvir sugestões para melhorar o ensino do português [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alunos que forem aprovados em todos os cursos de formação contínua em língua portuguesa do Instituto Politécnico de Macau vão ter uma certificação da instituição e do Instituto Camões. Esta é uma proposta que está em cima da mesa e que vai ser discutida, ao longo do dia de hoje, numa reunião entre o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM e 31 universidades do Interior da China, onde se ensina a língua portuguesa. “Uma das ideias que vai ser discutida passa pelo facto dos cursos de formação contínua passarem, quando todos somados, a atribuir uma certificação do Instituto Politécnico e do Instituto Camões”, disse Carlos André, director do CPCLP, ao HM. “Esta proposta tem como grande vantagem para quem completa os cursos uma certificação pela entidade portuguesa que gere o ensino da língua no estrangeiro. Será a grande novidade da reunião”, explicou. Segundo os moldes actuais da formação contínua de português do IPM, há um conjunto de 12 módulos, dois quais 9 são de formação obrigatória. No entanto, caso optem, os alunos podem completar mais três módulos, opcionais. Será depois de completarem os diferentes módulos que terão acesso à certificação. No total, as formações englobam, 360 horas de aulas. O encontro que vai decorrer ao longo de todo o dia de hoje tem como objectivo discutir os problemas que as diferentes instituições que ensinam português no Interior da China atravessam. Segundo Carlos André, existem actualmente 38 instituições a ensinar português no Interior da China, das quais 31 vão estar presentes. Um número visto como muito satisfatório. “Este encontro pode ser muito proveitoso para fazermos um balanço do trabalho feito, sendo que ao mesmo tempo que permite um olhar retrospectivo, também esperamos que permita um olhar prospectivo. Temos de saber até que ponto o que fazemos corresponde às expectativas das instituições no Interior da China”, considerou o director do CPCLP. Participação positiva “Considerei que seria muito importante juntar todas as instituições. A primeira coisa que me surpreende nesta reunião é o número de participantes. Vêm cá 31 instituições, mas posso dizer que segundo os levantamentos que fiz até agora, são 38 as instituições que têm português no Interior da China”, reconheceu o director. “Das sete instituições que ficaram de fora, quase todas só começaram a ensinar português de uma forma incipiente. Estão a dar os primeiros passos. Por isso também não fazia muito sentido começarem a discutir problemas que ainda não enfrentam”, clarificou. Em relação ao dia de discussões, Carlos André deixou o desejo de que as conversações resultem em várias sugestões, que depois poderão ser adoptadas. O encontro é organizado pelo IPM, com o apoio do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso. “O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou. Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso. Decisão só em Julho A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês. Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro. Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio. “O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.
Diana do Mar PolíticaAumento das tarifas dos autocarros e acidentes graves em foco nas intervenções dos deputados [dropcap style≠‘circle’]“P[/dropcap]or que é que o Governo aumenta as tarifas sem prometer o aumento da qualidade dos serviços?” Esta foi uma das perguntas lançadas ontem por Si Ka Lon, apontando que “a principal razão da grande controvérsia não tem a ver com o momento nem como o montante de aumento das tarifas” de 3,2 para 6 patacas, mas antes com “o facto de o Governo nunca ter dado uma explicação clara e convincente”. “O autocarro é o meio de transporte mais utilizado pela população no seu dia-a-dia e com o crescente número de passageiros, o impacto resultante do aumento das tarifas é cada vez maior”, insistiu o deputado. Neste âmbito, defendeu que “o Governo deve esclarecer a sociedade sobre a necessidade do aumento”, a definição de “um mecanismo de ajustamento gradual” e a distribuição “racional” dos recursos financeiros e controlo dos lucros, bem como “o aumento da qualidade dos serviços de autocarros”. Leong Sun Iok afinou pelo mesmo diapasão. Recordando que os contratos de concessão com as três operadoras terminam em finais de Julho, defendeu que o Governo deve “aproveitar a oportunidade” para “definir um mecanismo razoável de actualização das tarifas e proceder a uma revisão global do actual modelo” de exploração. O deputado entende que o Executivo deve “analisar a viabilidade da criação de um novo regime de incentivos, para que as concessionárias reforcem de forma contínua a sua competitividade e melhorem a qualidade dos serviços prestados” e “introduzir um mecanismo de avaliação, de premiação e sanção e aumentar a transparência da situação financeira” das operadoras. Já Angela Leong centrou-se na segurança rodoviária. Apontando que as “lições sangrentas revelam a falta de consciência de segurança dos condutores e as condições cada vez menos seguras das vias públicas”, sustentou que “o Governo deve estudar seriamente como sensibilizar a população de forma mais eficaz e ampla”. “Também é premente que avalie a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das leis, acções de formação e planeamento da rede rodoviária”, acrescentou. No entanto, “o mais importante”, é que o Governo “faça uma avaliação global do mecanismo de supervisão das três concessionárias, exigindo que aperfeiçoem a gestão, as orientações e as regras de segurança”. “Face à ocorrência de vários acidentes, as empresas afirmaram que a velocidade máxima nos autocarros já estava em vigor e que iam instalar sistemas de controlo e reforçar a consciência dos motoristas sobre a segurança, mas estas são medidas paliativas”, justificou. “O sistema de segurança rodoviária tem implicações com as centenas de milhares de residentes e com os 30 milhões de turistas, por isso, a Administração tem o dever de fazer mais ao nível da segurança rodoviária, bem como de elevar a qualidade dos transportes públicos”, defenderam Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai numa intervenção conjunta. Para os três deputados, um dos factores que afecta a qualidade dos serviços prende-se com a insuficiência de motoristas – um problema que “não é de hoje”. “Os serviços competentes proibiram os motoristas a tempo parcial, por isso, aumentou o volume de trabalho dos a tempo inteiro. E a pressão mais o cansaço aumentam a probabilidade de acidentes, criando-se um círculo vicioso”, apontaram, defendendo que se deve “ponderar aumentar a oferta”.
Diana do Mar PolíticaAprovado benefício fiscal para proprietários de viaturas afectadas pelo Hato Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, por unanimidade, o benefício especial fiscal para ajudar os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a adquirirem novos. No entanto, muitos tribunos lamentaram o facto de deixar de fora quem não quer ou não pode adquirir uma nova viatura [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei que estabelece um benefício fiscal especial destinado a aliviar os encargos financeiros suportados pelos proprietários de veículos afectados pelo tufão Hato na compra de novas viaturas foi ontem aprovada na generalidade. A aprovação foi por unanimidade. Não faltaram, contudo, vozes na Assembleia Legislativa a criticar o facto de o apoio ser dirigido apenas a quem pretende comprar um novo veículo e não a todos os que foram afectados. Ng Kuok Cheong foi o primeiro a usar da palavra: “Por que razão se concentrou na aquisição de novos veículos? Existem diferentes opiniões na sociedade. Se um residente não tem capacidade para comprar uma viatura nova já não goza do benefício fiscal”. Agnes Lam tocou na mesma ferida. “Parece que [o Governo] se desviou do propósito inicial. Esta iniciativa legislativa destina-se à aquisição de novos veículos, mas há proprietários que ainda estão a pagar em prestações os carros que foram danificados. Quer dizer, tem que pagar em dobro. Parece que pouco releva [para aliviar a situação dos afectados]”, afirmou a deputada. Zheng Anting subscreveu: “Este benefício é uma opção para quem vai adquirir [uma viatura nova], mas para quem não vai qual será a solução?” “Não se trata de uma compensação, nem indemnização”, reiterou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. À luz do diploma, são elegíveis os proprietários de viaturas que, até 18 de Setembro, procederam às formalidades de cancelamento da matrícula junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A proposta de lei, de 15 artigos, prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir pode chegar a 140 mil patacas; enquanto para ciclomotores a 5500 patacas. Limites que, segundo a nota justificativa do diploma, resultam da média das colectas pagas entre a última alteração das taxas do imposto sobre os veículos motorizados e a passagem do tufão. Carro por mota? Durante o debate, houve também deputados, como Agnes Lam, que indagaram se o benefício fiscal se aplica no caso de quem tinha um automóvel querer agora adquirir um motociclo (dado que é mais barato). Na réplica, o Secretário para a Economia e Finanças lembrou que há diferenças no imposto, pelo que essa terá sido provavelmente a razão pela qual tal possibilidade não foi equacionada. O subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luís Gageiro, afastou essa ideia, sustentando que a categoria tem de ser a mesma: “Se são automóveis têm que ser automóveis”. Caixa: Mais de 6000 veículos danificados Segundo dados facultados ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, o tufão Hato danificou 6521 veículos – 3240 automóveis e 3281 motociclos ou ciclomotores –, estimando-se que o montante total do benefício fiscal ascenda a 147,7 milhões de patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaLicenças de táxis só para empresas preocupa deputados O facto de apenas empresas poderem concorrer a uma licença de táxi, de ter caído a proposta de instalação de câmaras de vídeo ou o direito dos taxistas a recorrerem das sanções foram as principais preocupações expressas pelos deputados relativamente à proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis, em vigor há mais de 18 anos. Apesar do voto por unanimidade, o diploma, que demorou anos a ser elaborado, despertou uma série de preocupações, entre as quais o facto de apenas empresas se poderem candidatar a concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo deve explicar onde quer chegar com essa política de limitar o concurso às sociedades comerciais”, afirmou Ella Lei. “É um aspecto alvo de atenção por parte da sociedade”, subscreveu Ng Kuok Cheong, questionando se a mudança vai permitir melhorar a fiscalização dos taxistas. Leong Sun Iok, por seu turno, apontando que a mexida rompe com a tradição, colocou a tónica nos desafios que enfrentam os profissionais do volante que detém licenças: “Há alguns indivíduos que são, de facto, cumpridores da lei”. Postura idêntica foi manifestada, já numa declaração de voto, por Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai. “Há aspectos que devem ser discutidos melhor, como o facto de só as sociedades comerciais poderem concorrer”, porque “não contempla as necessidades de indivíduos que utilizam os táxis para sustento da família”, além de que vai “contribuir para o aumento dos preços das licenças”. “Será que esta solução é a melhor?”, questionou Au Kam San, para quem a medida parece “contraditória” relativamente ao que o Governo pretende, ou seja, acabar com um instrumento de especulação. “Todos sabemos que o que uma sociedade comercial procura são lucros”, apontou, embora reconhecendo que dois ou três taxistas se podem juntar numa sociedade para obter licença, contornando o facto da exclusão de particulares. Já Ip Sio Kai centrou-se na concorrência: “Uma sociedade comercial pode ter vários alvarás? O Governo vai, ou não, limitar o número de alvarás que são atribuídos a uma sociedade comercial ou [pode] ficar tudo nas mãos de uma?” “Todas as opções têm prós e contras. Neste mundo não há nada que só tenha vantagens”, afirmou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes. “Quer seja sociedade, ou particular, todos querem fazer dinheiro”, afirmou Raimundo do Rosário. Relativamente ao critério da melhor oferta, garantiu que vão ser ponderados “outros factores” na avaliação das propostas além do preço. Já relativamente ao número de alvarás que uma empresa pode ter, Raimundo do Rosário indicou não estar fixado um tecto: “Não está definido quantos alvarás. Reservamos uma certa margem para a discussão [em sede de] especialidade e, naturalmente, gozamos de certa flexibilidade, com a qual provavelmente os senhores deputados não concordam. Em cada concurso temos em conta a realidade”. “Nós tomámos como referência diferentes jurisdições e vimos que o funcionamento de sociedades comerciais em termos de formação, manutenção e reparação é mais vantajoso do que se o táxi for explorado por um particular”, complementou o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, apontando que a empresa pode sempre despedir o taxista se não estiver satisfeita com o seu desempenho. A “caixa negra” dos táxis Outro dos aspectos focados durante o debate tem que ver com o facto de o diploma propor a instalação obrigatória de um aparelho de gravação sonora. “Só quando for necessário é que se consulta? Equivale à caixa negra de um avião?”, questionou Mak Soi Kun, recebendo a confirmação da bancada do Governo: “Sim, é esse o conceito”. “A gravação é a forma que encontramos para melhor reconstituir o cenário, o que se passou dentro do veículo. Podem ficar descansados: só quando acontecer um incidente é que vamos ver o registo”, complementou o director da DSAT, para sossegar nomeadamente Agnes Lam preocupada com o direito à privacidade. Au Kam San questionou, porém, por que motivo o Governo deixou cair o sistema de vídeo, mas ficou sem resposta: “Aquando da consulta pública, 70 por cento apoiava o sistema de gravação sonora e de vídeo, mas agora não há imagem. Vai aditar?” O deputado deu o “exemplo extremo” de um passageiro a estrangular um taxista – ou vice-versa – em que ouvir dizer “não me bata” não esclarece o que aconteceu. “Há uns anos também houve um taxista que não deixou o passageiro sair da viatura. O caso foi para tribunal que, no final, deu razão ao taxista”, porque a obtenção de provas era muito difícil”, apontou. Angela Leong concordou: “O som e imagem contribuiriam decisivamente para combater as infracções e proteger os interesses de passageiros e taxistas”. Recurso para taxistas “injustiçados” Com efeito, foram vários os deputados que saíram em defesa dos taxistas “cumpridores” que, “por causa de algumas ovelhas negras, podem ser afectados”. “Temos, portanto, de ver como tratar de forma objectiva as reclamações e disponibilizar um mecanismo de recurso”, dado que o Governo “combate com mão pesada” as irregularidades. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor. Sanções que “respondem às exigências da sociedade”, na perspectiva de Agnes Lam que entende, porém, que “a proposta peca se não houver um mecanismo [de recurso]”. “Não sei se é possível tomar como referência o exemplo de Hong Kong em que existe uma comissão”, afirmou. Essa possibilidade não foi ponderada, mas o Governo garantiu que os direitos dos taxistas se encontram salvaguardados, dado que podem, no âmbito da tramitação especial das infracções administrativas, apresentar contestação às autoridades no prazo de 15 dias e, em 30 dias no tribunal. “Temos pontos de vista diferentes. Nem tudo o que está escrito é da vontade do secretário. Trata-se do consenso possível”, afirmou Raimundo do Rosário, que remeteu uma série de questões levantadas pelos deputados para a apreciação artigo a artigo.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteAnalistas vêm com optimismo possível acordo na península coreana Os preparativos já estão a ser feitos. No próximo dia 27 pode ter início um acordo histórico entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul que pode trazer a paz à península depois de mais de 60 anos de relações tensas. Mas, para que seja bem sucedido, há que ter em conta o papel da China e dos Estados Unidos. Analistas consideram que se trata do momento certo e que todos têm a ganhar com negociações de paz [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá a ser preparado o trajecto na fronteira entre as Coreias que será percorrido pelo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, no próximo dia 27. Se Kim o fizer, está dado o primeiro passo, desde a assinatura do Acordo de Armistício Coreano em 1953, para um entendimento na península. Desde então, nenhum líder norte-coreano atravessou a Linha de Demarcação Militar. O caminho tem como destino um encontro com o seu homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, para se dar início a negociações para o processo de desnuclearização da Coeria do Norte. Além disso, a reunião abre portas a uma nova relação entre aqueles dois países. Ao mesmo tempo, está já agendada uma reunião entre o líder norte coreano e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais um acontecimento sem precedentes na soberania dos “grandes líderes”. Este encontro continua sem data concreta, mas tudo indica que terá lugar entre Maio e Junho em local ainda por definir. Segundo o New York Times, não se pode falar de acordo entre as Coreias sem falar dos países a que estão ligadas. Neste caso, a China e os Estados Unidos, até porque assim está previsto no Armistício de 53. No entanto, o encontro da próxima semana é já um avanço para o entendimento, considera o especialista em relações internacionais, Arnaldo Gonçalves. “O interesse é das duas Coreias, e o interesse é que aprofundem os entendimentos ou o conhecimento das posições de cada uma”, começa por dizer ao HM. A reunião da semana que vem “é uma forma de quebrar o gelo e perceber o que se pode fazer”. Por outro lado, “as duas Coreias têm, objectivamente, do ponto de vista legal, um conflito de 60 anos. Tecnicamente tem de ser resolvido e não tem de ser com capitulação, pode haver uma alternativa”, aponta. Wang Jianwei, especialista em relações internacionais da Universidade de Macau também vê com bons olhos o início das negociações. “Neste momento, parece que as Coreias vão chegar a um acordo para haver reconciliação. Talvez haja mesmo um acordo de paz, que depois poderia ser apoiado pelos EUA e China”, disse ao HM. De acordo com o académico, tudo indica que o entendimento pode ir a bom porto, aliás, um dos indicadores optimistas é a relativa restrição das críticas por parte de Pyongyang a Washington, dos últimos tempos, depois de terem sido lançadas ameaças exterminadoras. Dos peões aos reis Falar das Coreias e do seu entendimento só pode ter efeito se se tiver em consideração os países que apoiam cada uma delas. Estados Unidos e China são centrais e com a reunião anunciada entre Trump e Kim, está aberto o caminho para que a península asiática possa efectivar um tratado. “Isto é uma plataforma, como se fosse um xadrez. O regime da Coreia do Sul é aliado dos Estados Unidos, têm um tratado de defesa e assistência mútua. Por isso não pode, do ponto de vista do tratado, avançar com qualquer posição sem consultar os americanos ou mantê-los informados”, aponta Gonçalves. Para já, parece que os indicadores são positivos, até porque se está a assistir a uma acção sem precedentes. “Trump surpreendeu todo o mundo, como costuma fazer, e decidiu anunciar que tem interesse em finalmente promover negociações entre os Estados Unidos e o regime da Coreia do Norte”, explica o especialista. No entanto, falar da Coreia do Norte e dos Estados Unidos não dá certezas de sucesso das negociações, por muito optimismo que a situação suscite. De acordo com Arnaldo Gonçalves, “não nos podemos esquecer que estamos perante actores internacionais que são imprevisíveis”, refere ao HM. Não se tratam de líderes em que pode antever comportamentos. “São impulsivos, egocêntricos, megalómanos, têm uma visão da política muito pessoal. Podem entrar na sala de reunião com uma disposição e mudarem rapidamente, ao ponto de abandonarem as negociações, porque alguém teve um comentário mais intempestivo”, explica. No entanto, se o encontro ocorrer é bom sinal, até porque é um primeiro contacto entre o Ocidente e o regime de Kim Jong-un. Ordens na sombra No que respeita ao papel da China, Wang Jianwei considera que tem tido uma influência aparentemente mais discreta, o que não invalida o seu papel decisor em todo o processo. Exemplo disso foi o encontro recente em Pequim entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o norte coreano Kim Jong-un. “A China quer manter a iniciativa no destino da Coreia do Norte. Não é difícil de acreditar que estão a actuar por trás do palco, colocando pressão na Coreia do Norte. No passado, mesmo quando a ONU impunha sanções à Coreia do Norte, a China continuava a deixar a porta aberta para eles sobreviverem”, aponta. No entanto, há quem defenda que Pequim tem ficado marginalizada porque é um assunto, por um lado entre as Coreias, e por outro entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos. Mas, para o académico, “a China assumiu um papel fundamental para que a Coreia do Norte estivesse disposta a falar com os Estados Unidos através do apoio da China às sanções aprovadas no seio da ONU à Coreia do Norte, que os deixaram sem alternativas económicas”. Para Arnaldo Gonçalves, a China “será sempre um actor central nestas negociações”. Em causa está a dependência da Coreia do Norte da ajuda que tem tido do seu aliado. “Se a China não vir com boa vontade as negociações, não haverá avanços porque o regime na Coreia do Norte é absolutamente dependente do regime chinês, em termos de conselheiros militares, económicos, assistência alimentar, transportes e comunicação”, explica. Quid pro quo Apesar da “guerra comercial” entre a China e os Estados Unidos, os analistas consideram esse factor em nada interferirá nas negociações entre as Coreias. “Não creio que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos tenha um impacto adverso para os diálogos entre as Coreias, e entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos”, refere Wang. Porém, há ainda questões de reciprocidade a ter em conta. De acordo com Wang, “um bom resultado das reuniões também depende da sinceridade dos EUA e se têm incentivos suficientes para oferecer. Não acredito que a Coreia do Norte vai estar disposta para abdicar das armas nucleares e da segurança do regime, se não houver ofertas suficientes em cima da mesa”, refere. O académico considera que é possível que as pessoas tenham subestimado Kim Jong-un. A razão, aponta, tem que ver com o facto se ter achado que o responsável norte-coreano nunca ia abdicar das armas nucleares. “Ele até poderá ser mais inteligente e razoável do que se espera”, remata. As negociações diplomáticas não são gratuitas, aponta Arnaldo Gonçalves. “Se a China sentir que os Estados Unidos não estão a ser justos nas relações comerciais, pode sempre interferir e não apoiar as negociações”. Mas, destaca, “Pequim considera que a eliminação do armamento nuclear nas Coreias é do seu interesse nacional”. Apesar dos atritos comerciais entre Trump e Xi nas últimas semanas, para Gonçalves “felizmente, existem boas relações entre os presidentes da China e dos EUA”. O momento é agora De acordo com os analistas, o momento para avançar para o acordo entre as Coreias chegou. “Tanto a Coreia do Norte como os Estados Unidos chegaram à conclusão que estão esgotados os outros meios para ultrapassar as dificuldades nas relações bilaterais”, explica Wang Jianwei. No que respeita à Pyongyang, depois dos vários testes nucleares que o país levou a cabo, Kim terá concluído que o país está prevenido contra invasões e por isso não há necessidade de continuar nessa trajectória. Além disso, o líder norte-coreano também saberá que se o fizer se arrisca a motivar uma guerra com os norte-americanos, refere. Por seu lado, nos Estados Unidos, apesar das opiniões se dividirem entre a intervenção militar e as negociações, a solução diplomática para ser a mais viável. “Há pessoas em Washington que preferiam utilizar a força militar. Mas os riscos da operação são demasiado elevados, por isso ninguém quer ter o ónus dessa decisão. As consequências de uma guerra entre os Estado Unidos e a Coreia do Norte seriam imprevisíveis”, diz Wang. “Por isso, Washington aproveitou a oportunidade e estendeu o ramo de oliveira à Coreia do Norte”, aponta o académico. Entretanto, a China já se mostrou a favor das negociações. De acordo com o New York Times, o porta voz do Ministro dos negócios estrangeiros chinês, Hua Chunying, referiu que “a atitude da China é de abertura e apoio a qualquer solução pacífica para resolver os conflitos da península Coreana”.
Hoje Macau SociedadeMarcelo Rebelo de Sousa destaca papel da EPM Numa mensagem enviada à Escola Portuguesa de Macau (EPM), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicita a instituição de ensino pelo vigésimo aniversário de “uma vida dedicada à educação e ao ensino”. Na missiva, o Presidente da República destaca que, ao longo dos 20 anos, o espaço de ensino tem “contribuído decisivamente para a difusão da língua e cultura portuguesas, sublinhando a importância dos valores do humanismo, em particular o respeito pela diferença e pelo próximo”, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. Sublinhando que a EPM “é hoje uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades residentes de Macau”, o Marcelo Rebelo de Sousa realça o contributo da instituição de ensino para o papel pioneiro de Portugal “no estabelecimento de pontes e plataformas de comunicação entre o ocidente e o oriente”.
Diana do Mar SociedadeSubiu o número de dias com qualidade do ar insalubre em 2017 Dados oficiais divulgados ontem indicam que, no ano passado, houve um aumento do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice da qualidade do ar baseia-se na concentração de poluentes do ar (como partículas inaláveis em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono e ozono), medindo-se através dos valores observados durante 24 horas nas estações de observação (actualmente existem seis, das quais uma funciona apenas desde Agosto). Este indicador é composto por um total de seis níveis – do bom (0-50) ao muito perigoso (401-500), sendo que, quanto mais elevado for, maior é a poluição atmosférica. Em contrapartida, na Rua do Campo – um dos ‘pontos negros’ da cidade devido ao intenso tráfego e falta de circulação de ar – houve mais sete dias com qualidade do ar “bom” e mais 28 na estação de alta densidade da zona norte, de acordo com as Estatísticas do Ambiente referentes ao ano passado. Durante dois dias foi detectado excesso de partículas inaláveis em suspensão (PM10) em Ká-Hó, contra zero em 2016. Já as estações da Rua do Campo, a da alta densidade habitacional da zona norte e da Taipa registaram um dia cada, à semelhança do ano anterior. No caso das partículas finas em suspensão (PM2.5) houve uma diminuição em toda a linha. A estação de Coloane (no parque industrial da Concórdia) sinalizou o maior número de dias com níveis acima dos valores normais (foram cinco, contra sete no ano anterior). Já o fenómeno da chuva ácida verificou-se durante 66 dias, um número idêntico a 2016. A fechar o capítulo do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu 562 reclamações relativas à poluição atmosférica – mais 73 em termos anuais. Quatro em cada dez denúncias estavam relacionadas com o fumo e os cheiros provenientes de espaços de restauração. Agosto mais quente desde 1930 No que diz respeito ao clima, em 2017 verificou-se uma temperatura média de 23 graus centígrados, o que representou um ligeiro aumento de 0,4 ºC. Com efeito, em Agosto, mês em que Macau foi atingido pelo Hato, o termómetro chegou a marcar 38 ºC – a temperatura mais elevada registada naquele mês desde 1930. Já Dezembro registou a temperatura mínima (7,1 ºC ou mais 5,5 ºC, em termos anuais). Segundo os mesmos dados, choveu menos do que no ano anterior – foram 142 dias ou menos 19 do que em 2016 –, com Setembro a figurar como o mês com maiores níveis de precipitação. Em sentido inverso, aumentaram as horas de insolação, com Agosto a assinalar o período mais longo (217,7 horas). O ano que volveu ficou ainda marcado por oito tempestades tropicais, incluindo o Hato, que obrigou ao içar do sinal número 10, o que não sucedia desde 1999. Lixo a aumentar Os dados revelados ontem dão ainda conta de que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 510702 toneladas de lixo, ou seja, mais 1,6 por cento em termos anuais. O volume de resíduos especiais e perigosos também cresceu 11,5 por cento para 3751 toneladas. Em contrapartida, foram transportados para aterro 2933.000 metros cúbicos de resíduos de materiais de construção – menos 7,3 por cento face a 2016. Ao longo do ano passado, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSPA recolheram 278,9 toneladas de resíduos de materiais plásticos – mais 12,1 por cento em termos anuais. Em sentido inverso, diminuiu a quantidade recolhida de papel (2571 toneladas ou menos 11,1 por cento) e metal (153,4 toneladas ou menos 18,6 por cento). Queda maior verificou-se na quantidade de vidro recolhida, que caiu 25,6 por cento para 491,5 toneladas. O decréscimo pode ser explicado, pelo menos parcialmente, com o facto de ter sido suspenso, em Outubro, o plano de reciclagem de garrafas de vidro. Em paralelo, no primeiro ano completo de implementação do plano de recolha de baterias e pilhas, lançado pela DSPA em Dezembro de 2016, foram recolhidas 6,5 toneladas. Em alta esteve também o consumo de água que atingiu 88436.000 metros cúbicos, ou seja, mais dois por cento face a 2016, com aumentos em todas as frentes, ou seja, desde o consumo doméstico, ao comercial e industrial, até ao dos organismos públicos. Já os resíduos líquidos processados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residenciais diminuíram 8,1 por cento, de acordo com os mesmos dados. A área de solos de Macau era de 30,8 quilómetros quadrados em 2017, mais 0,3 do que em 2016. A densidade populacional também diminuiu em termos anuais, passando de 21400 para 21300 pessoas por quilómetro quadrado.
Hoje Macau SociedadeHainão dá isenção por um mês a portugueses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ilha de Hainão vai autorizar estadas turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países, incluindo Portugal e Brasil, informaram ontem as autoridades chinesas. A medida entra em vigor no próximo mês e converte Hainão na província chinesa mais aberta ao turismo estrangeiro, a par das regiões especiais administrativas de Macau e de Hong Kong. Até agora, Hainão dava isenção de visto, para estadas de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Os novos regulamentos excluem a última regra. Cidadãos de Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, França ou Rússia são também beneficiados pela normativa. O anúncio surge uma semana depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, visitar Hainão, onde participou no Fórum Económico Boao. O Governo chinês anunciou ainda planos para converter a ilha numa ampla zona de livre comércio, que acolherá sedes de grandes empresas estrangeiras. Hainão, que até há poucas décadas vivia da pesca e agricultura, converteu-se nos últimos anos num dos principais destinos turísticos do país. Pequim e Xangai têm já políticas de isenção de visto, mas por um período máximo de 72 horas.
Sofia Margarida Mota SociedadeFMI prevê crescimento de 7 por cento em Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipou que o crescimento da economia de Macau será de 7 por cento este ano e 6,1 por cento em 2019, numa redução do ritmo de crescimento relativamente aos 9,3 por cento em 2017. De acordo com o relatório Previsões Económicas Mundiais (‘World Economic Outlook’, em inglês), divulgado na sede da instituição, em Washington, a estimativa para o crescimento da economia de Macau em 2023 é de 4,3 por cento. O FMI previu ainda uma subida dos preços de 2,2 por cento em 2018 e 2,4 por cento no ano seguinte. Em 2017, o índice dos preços no consumidor teve uma variação de 1,2 por cento. Já a taxa de desemprego não deverá sofrer qualquer alteração em relação aos 2 por cento registados no ano passado. No relatório Previsões Económicas Mundiais, a instituição internacional antecipou que o crescimento do Produto Interno Bruto da região asiática será de 5,6 por cento este ano e no próximo, face aos 5,7 por cento em 2017. O FMI espera que a economia mundial cresça 3,9 por cento este ano, melhorando uma décima face ao crescimento de 2017, ano que registou o maior crescimento desde 2011. “O crescimento mundial fortaleceu-se em 2017 para 3,8 por cento, com uma recuperação notável do comércio mundial, e foi liderado pela recuperação do investimento nas economias avançadas, pela manutenção do crescimento forte na Ásia, uma notável aceleração na Europa emergente, e sinais de recuperação em vários exportadores de matérias-primas”, de acordo com as Previsões divulgadas na terça-feira.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Passados seis anos Pelé vai voltar a sentar-se no banco [dropcap style=’circle’] F [/dropcap] oi em 2012 que o treinador da Casa de Portugal agrediu um árbitro e, desde então, nunca mais voltou ao banco para orientar a equipa. No entanto, o castigo de seis anos chegou ontem ao fim. Depois de seis anos, Pelé, o treinador da Casa de Portugal, vai voltar a sentar-se no banco para orientar a equipa. A confirmação sobre o fim do castigo, que foi aplicado na sequência da agressão a um árbitro, foi dada ontem pela Associação de Futebol de Macau (AFM), ao HM. Por sua vez, o técnico admite estar contente com a possibilidade de regressar ao banco. “Estou satisfeito porque foram seis anos de calvário, por não poder estar mais perto dos meus atletas. Foi uma fase em que não pude dar-lhes de perto o apoio necessários durante os jogos”, disse, ontem, Pelé ao HM. “Agradeço muito à direcção da grande instituição que é a Casa de Portugal, liderada pela grande presidente Amélia António, por me ter segurado durante estes anos todos no emprego”, acrescentou. O vice-presidente da AFM, Daniel Sousa, confirmou ao HM o fim da suspensão: “O castigo do treinador Pelé terminou no dia 18 de Abril, ou seja hoje [ontem]. A partir de hoje [ontem] ele poderá regressar aos banco para orientar a equipa”, disse o dirigente. Em Maio de 2012, Pelé foi irradiado, após ter sido acusado de agredir um árbitro, na sequência de um encontro entre a Casa de Portugal e o Kei Lun, que terminou empatado 2-2. O resultado afastou a equipa orientada então pelo treinador-jogador da promoção. Mais tarde, a decisão acabaria por ser revista, com Pelé a levar um castigo de seis anos de suspensão. “Foi um castigo com a duração de seis anos. O regulamento previa que ele fosse irradiado, mas a comissão que analisou os acontecimentos e acabou por ter em conta o contributo de Pelé para o futebol local. É bom que se perceba a situação”, disse Daniel Sousa, que prometeu tolerância zero: “A nossa tolerância face ao ataques aos árbitros é zero. Temos o dever de proteger os árbitros e vamos fazê-lo”, vincou o dirigente. As agressões em causa levaram mesmo a um processo em tribunal, que, segundo Pelé, acabou por ser encerrado. Isto porque o árbitro, o queixoso, regressou às Filipinas, ainda antes do julgamento terminar. O próximo jogo da Casa de Portugal está agendado para 27 de Abril diante da formação dos Artilheiros, no Estádio Lin Fong. Associação pediu desculpas Em relação ao atleta Barakat, da Casa de Portugal, que se lesionou na passada quinta-feira, no encontro entre os Sub-23 e a Casa de Portugal, a situação tem evoluído de forma favorável e os nove pontos na cara do jogador vão ser retirados amanhã. O atleta sofreu uma entrada quando tentava jogar a bola com a cabeça, que o obrigou a deslocar-se ao hospital, ainda durante o decorrer do jogo. De acordo com Pelé, após a análise do corte, o médico considerou uma grande sorte o jogador não ter perdido a visão. Ontem, Daniel Sousa confirmou que o treinador dos Sub-23 contactou a Casa de Portugal no sentido de pedir desculpas pelo sucedido: “Sempre que houve conflitos físicos com os jogadores dos sub-23 e outras equipas, as nossas indicações é para que o treinador e o jogador envolvido peçam desculpa imediatamente. Mesmo nos lances acidentais, são essas as nossas indicações”, disse o dirigente. “O nosso treinador garantiu-nos que no dia seguinte fez uma chamada para a Casa de Portugal para enviar os pedidos de desculpa e explicar a situação”, acrescentou. Também Pelé confirmou o pedido de desculpas, já depois da informação sobre o acidente ter sido colocada numa rede social, no dia seguinte ao acontecimento. Nesse mesmo comentário, o treinador da Casa de Portugal apresentava queixas sobre a arbitragem e análise ao lance por parte do árbitro Grant. Porém, Daniel Sousa explicou que o árbitro considerou o lance acidental, com o jogador dos sub-23 a levantar o pé em demasia para jogar a bola. O vice-presidente da AFM sublinhou também que os clubes são livres para apresentar queixas sobre a arbitragem e que o devem fazer, quando se sentem injustiçados.
Leocardo VozesAqui ao lado, mas tão longe [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] ssisti no serão do último Sábado na TDM ao programa “Portugueses no estrangeiro”, que desta vez foi dedicado à comunidade portuguesa residente em Hong Kong. Veio mesmo a calhar, uma vez que nesse mesmo dia eu próprio tinha voltado do território vizinho, e fiquei com curioso em saber o que pensavam os meus compatriotas ali residentes daquela cidade tão fantástica, cosmopolita e multicultural. Não posso dizer que fiquei desiludido; a palavra adequada seria “perplexo”. Aqueles portugueses em Hong Kong são muito diferentes de nós daqui, deste lado do Rio das Pérolas. Não quero generalizar, uma vez que o programa incidiu apenas sobre o dia a dia de meia dúzia de entrevistados, mas que em comum tinham todos assim uma espécie de desprendimento ao local para onde foram residir. Pode-se mesmo dizer que estão em Hong Kong, sim, mas não com os dois pés. Não ao sei ao certo quantos portugueses vivem em Hong Kong, mas os últimos dados a que tive acesso davam conta de “cerca de cinco mil” – mais do que em Macau, mas é preciso ter em conta que Hong Kong tem 7 milhões de habitantes. Estes portugueses são sobretudo pessoas que trabalham para empresas multinacionais, e foram colocados a trabalhar no sul da China, e é possível que existam outros que foram para ali à aventura, mas devem ser poucos, pois na apreciação que estes camaradas lusitanos fazem de Hong Kong, nota-se que é um lugar “longe demais” para o seu gosto. Dois deles foram bem claros nesse aspecto. Uma senhora diz que “gosta de Hong Kong”, mas “gostaria de ser colocada em Portugal, ou pelo menos na Europa, perto de Portugal”, terminando contudo por recordar “está bem em Hong Kong”. E melhor estaria, não fosse a enorme vontade que tem de desopilar dali para fora. Em relação à questão da adaptação à cidade, à cultura e tudo mais, houve um testemunho em particular que me deixou siderado. Uma senhora que trabalha para uma empresa de estampagens (coisa que segundo ela tem imensa saída, pois os jovens de Hong Kong “são muito infantis”) descreve os honconguenses de uma forma que não estando de todo errada, é certamente bastante redutora. Em termos de aparência, “preferem o branco”, e as mulheres “colocam pó branco no rosto, nas sobrancelhas, e há um cosmético que serve para prender as pestanas e fazer os olhos parecem maiores”. Quanto ao vestuário “muito diversificado”, e em Hong Kong “podem andar na rua de pijama, se quiserem, que as pessoas aqui não olham uma para as outras”. E é isto. Repito, nada do que está ali é mentira, mas já li relatórios da Pide onde detectei mais calor humano. Não se pedia que fosse demonstrado entusiasmo, ou deslumbramento (e por um lado ainda bem que assim foi), mas um pouco mais de sensibilidade, quiçá? Tentar entender melhor as pessoas e o meio que as rodeia? Digo eu, e se calhar estou completamente equivocado. Finalmente, aprendi ainda que há portugueses em Hong Kong que “recebem amigos de Macau” ao fim-de-semana, e num dos casos descritos, recebem-nos “semana sim, semana sim”. Sem dúvida, e aqui não há nada a apontar. Pudesse eu fazer o mesmo, e me desse vontade, também passava todos os fins-de-semana e feriados aqui ao lado. Em Hong Kong há aquele bichinho das grandes cidades que atrai as pessoas que, como eu, são apreciadores desse estilo de vida. Macau foi assim um bocadinho, em tempos, com as devidas distâncias, lógico. Cheguei a ficar com a sensação que podia ter continuado a ser, durante um instante, pouco depois da transferência de soberania. Entretanto fez-se uma limpeza, chegaram os casineiros do oeste, e passamos a ter uma cidade onde o entretenimento é pasteurizado, empacotado e esterilizado. Não trocaria Macau por Hong Kong para viver, nada disso, mas é bom saber que existe aqui este gigante ao lado. Para as pequenas grandes coisas.
Sofia Margarida Mota SociedadeEnsaio de sistema de resposta a tufões testado a 28 de Abril O secretário para a segurança, Wong Sio Chak já afirmou que Macau está preparado para um tufão da magnitude do Hato, mas só na próxima semana será feito o primeiro teste ao novo sistema de resposta a emergências. O mecanismo conta, pela primeira vez, com a colaboração de associações comunitárias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] previsão da passagem de cinco a sete tufões por Macau este ano é o contexto meteorológico para o aparato que as autoridades têm preparado para responder à força da natureza. Como tal, vai ser testado no próximo dia 28 o novo plano de resposta de emergência a catástrofes da Protecção Civil. A informação foi avançada ontem pelo Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, numa reunião da estrutura de protecção civil. O responsável salientou ainda o facto de se tratar de um plano inovador na medida em que contou, na sua concepção, com a ajuda da comunidade. “No dia 28 de Abril vamos testar o novo plano de resposta a emergências que pela primeira vez contou com a participação das associações civis na sua concepção”, apontou. Lau Kuok Pou, representante dos SPU, referiu na mesma reunião, que o ensaio marcado para a próxima semana tem ainda como objectivo “aumentar o conhecimento da população” acerca do que fazer em caso de catástrofe. Tempo extra Entretanto, e tendo em conta os dados dos últimos anos, a próxima época de tufões vai ter uma maior duração relativamente aos últimos anos. “Prevemos que o primeiro tufão acorra a meados de Junho e o último na primeira quinzena de Outubro”, referiu ontem o representante dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Wong Chan Seng. “Será um período mais longo do que o habitual”, acrescentou. Há semelhança de anos anteriores, são esperados entre cinco a sete tufões este ano, disse ainda Wong. O responsável alertou especialmente para as consequências que os ventos e as chuvas têm no que respeita às inundações e no papel que o acaso desempenha nas mesmas. De acordo com Wong Chan Seng “os tufões têm uma velocidade média de deslocação de cerca de 20 km por hora, se o Hato tivesse chegado mais cedo teria apanhado outra fase da maré e não seria tão grave”, disse. Por outro lado “se a sua rota tivesse desviado cerca de 40 quilómetros para Este, Macau também não tinha sofrido as consequências que sofreu”, referiu. O representante dos SMG recordou ainda os novos parâmetros de sinalização de tufões. Depois da passagem do Hato, a sinalização passou a ter três patamares: 1, 3, 8 e 10, sendo que para que seja içado o sinal 1, o tufão tem de se encontrar a mais de 200 quilómetros de distância. Já o sinal 3 aparece quando a velocidade dos ventos é de 41 a 62 quilómetros por hora, o sinal oito tem lugar com velocidades de 63 a 117 quilómetros por hora e o sinal 10 quando os ventos ultrapassam os 118 quilómetros horários. Além disso há ainda as classificações acrescidas de tufão severo e de super tufão. Entretanto, o Instituto de Acção Social vai abrir mais 16 centros de abrigo com capacidade para acolher 23.873 pessoas. Além disso, o Governo elaborou um plano de evacuação das zonas baixas da cidade, com quatro locais de evacuação de emergência.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasPobre Atmosfera [dropcap style=’circle’] J [/dropcap] ohn Berger comparou uma vez o espaço do atelier com um estômago, ainda que o processo da arte seja o inverso daquilo que se passa com o sistema digestivo – o que entra é merda, o que sai é uma oferenda. Agrada-me muito a ideia que isto nos sugere: a arte é a inversão do processo digestivo. Corolariamente, creio que aonde se produz a oferenda advém o acontecimento. Aquele que importa e que amplia o âmbito das relações e, melhor, fideliza. Situamo-nos aqui no oposto do espírito que se retractou nas latas de Piero Manzoni, com os dizeres: Merda de Artista. Manzoni expôs esta sua “invenção” em 1961, um ano antes de Warhol nos propor as suas latas de sopa Campbell. Nessa altura os laços sociais já não assentavam em “imperativos categóricos” mas antes em “imperativos atmosféricos”. As ideias andam no ar, não obstante é difícil não suspeitar que o americano, informadíssimo, não haja afinal reagido à provocação do italiano: para haver muita Merda de Artista haverá combustível melhor que o feijão? Disto não nos falou Arthur Danto. Posteriormente, muitas das 90 latas em que Manzoni defecou explodiram, resultado de corrosão e de gases em expansão. O que teve lugar uns anos antes da lataria que se tem feito rebentar nos céus e nas cidades da Síria reduzindo um país a uma mortalha – embora vivamos manifestamente sob influência. Diverte-me imaginar que o Manzoni chega às fronteiras do Paraíso com as suas latas e tenta enrolar São Pedro, que controla as mercadorias: São Pedro, posso entrar? Que traz consigo? Merda de artista. A própria? Precisamente. Não creio que precisemos dessa merda… Foi o que me deu fama e notoriedade! Quantas latas são? Noventa. Cagou pouco. Quantas teria de fazer? Pelo menos o seu peso em biomassa, essa quantidade ao menos definia-o… Com tão baixa produção mostra-se um homem hesitante e sem capacidade de auto-crítica… E o Manzoni voltava a nascer, afocinhado num curral de porcos. Depois de Manzoni é fácil intuir que se hoje fizéssemos uma exposição de 90 latas com a efígie dos actuais líderes mundiais nos rótulos toda a gente adivinharia o que conteriam as latas. O design das latas é que mudou entretanto: é fusiforme. Porque é este o maior orgulhoso do homem, EU DEFECO, LOGO SOU! 16/04/18 Na longuíssima conversa entre Tobie Nathan e Catherine Clément que se fixa em Le Divan el le Grigi, livro que recomendo vivamente, refere-se esta ao enterro de um actor na Índia «especializado nos papéis de Deus». Aí está um ofício que me convinha. Enquanto tal sorte não me chega eis-me embaçado com as notícias do mundo, alheio e próximo, em estado de torresmo mental. O ataque da Síria, houve. Dois presidentes da coligação precisavam absolutamente de reavivarem um inimigo externo que desvie a atenção das borradas internas, o terceiro, coitado, julga-se De Gaulle. Nem se trata da legitimidade de defender as populações contra ataques de armas químicas, mas de tudo ser pretexto para brincar aos vídeo games. Como é fácil pôr a mão no gatilho quando conhecemos os mapas mas o nosso corpo desconhece o território. Os pretextos da guerra são sempre hipócritas dado que denunciam o tanto que não se fez no devido tempo, são sempre respostas ao fundo da escada, passada já a ocasião. Um ditador é a víbora que não se matou no ovo. O resultado é a inescapável hecatombe das cidades e a derrocada dos mitos. Que Deus sobreviverá às ruínas da Síria, que não se assemelhe a um caudaloso e freático rio de caca? Seria para isso que servia a cultura: para nos alegrar com a criatividade dos vivos e fazer respeitar os mortos. Voltámos a um tempo sombrio em que queremos sepultar a própria memória, reduzi-la a pó. Cobrimos o respeito devido aos mortos com a infâmia. Karen Blixen, num texto anómalo ao seu percurso de narradora, “A Verdade e a Política”, sustentava que uma das características da condição humana é a nossa capacidade para suportar praticamente tudo; podemos afocinhar nas abjecções mais tortuosas sem perder a alma, desde que tenhamos uma perspectiva de futuro e uma narrativa integradora do que está a acontecer. Agora o que não suportamos é o absurdo. O absurdo instalou-se no mundo. Vou-vos dar dois exemplos. Um universal, outro local. Uma das coisas que o presidente Reagan fez, mal chegou à Casa Branca, foi mandar retirar os painéis solares que lá estavam pois considerava que a energia solar não traduzia “o espírito americano”, que o petróleo e o carvão representariam melhor. Não impressiona que em 2018 o novo presidente americano considere igualmente o petróleo e o carvão moedas irrenunciáveis do “espírito americano”, sem atender às vitais necessidades de mudança para fontes de energia menos poluentes e sem demonstrar a menor capacidade de aprendizagem? Eis um sinal de “identidade doentia” que chega a uma absurdez montanhosa e, para além de cretina, estúpida. O outro mau exemplo foi-me contado hoje. Um médico do Hospital Central de Maputo evita estar fora nos fins-de-semana. Porque quando passa dois, três dias fora do serviço as enfermeiras, se as famílias dos doentes não lhes “pagam por fora” (o que é de regra por causa da pobreza), deixam imediatamente de substituir o soro do doente e de seguir as prescrições, farejando a comissão que as funerárias lhes pagarão. As autoridades não desconhecem – os rumores sobre esta monstruosidade corriam na cidade mas só agora o vi confirmado por um clínico de dentro – mas mais um pobre morto é menos uma parcela na estatística da pobreza e além disso arredonda as contas de uma classe insatisfeita, sem haver necessidade de lhe aumentar os ordenados. Se conhecerem algo mais cínico e perverso que isto, contem-me, um escritor encontra sempre um viés. Ou calem, porque a parte humana do escritor não quer ouvir.
Andreia Sofia Silva PolíticaJosé Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças. Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”. A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado. Combate aos parasitas Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere. O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho. É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.
Hoje Macau China / ÁsiaInternet | Relatório da Kaspersky mostra Ásia na mira de hackers [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] mais recente relatório de inteligência de ameaças da Kaspersky Lab, empresa russa de antivírus e segurança online, trouxe entre as tendências vistas nos três primeiros meses do ano uma nova onda de actividade de ameaças persistentes avançadas no continente asiático. Mais de 30 por cento das ameaças no primeiro trimestre de 2018 foram registadas na região. Além da Ásia, outro dos pico de actividade de piratas informáticos foi observado no Oriente Médio, nomeadamente, através do uso de novas técnicas. Os pesquisadores continuaram a detectar actividades de grupos de ameaças persistentes avançadas (APTs) em russo, chinês, inglês e coreano. E, embora alguns agentes conhecidos não tenham agido de maneira expressiva, um número crescente de APTs e de novos agentes foi detectado na região asiática. A alta é explicada, em parte, pelo ataque Olympic Destroyer nos Jogos Olímpicos de Pyeongchang. Os destaques do primeiro trimestre de 2018 incluem um crescimento contínuo de actividades em chinês, que mira entidades governamentais (Taiwan e Malásia), registos de actividades de APTs no sul da Ásia (entidades militares paquistanesas), a APT IronHusky deixou de atacar agentes militares russos e transferiu todo seu empenho para a Mongólia, a península coreana permanece na mira da APT Kimsuky (espionagem de pensadores e políticos sul-coreanos) e um subconjunto do grupo Lazarus, o Bluenoroff, voltou-se para novos alvos, que incluem empresas de criptomoeda e pontos de vendas. Homem do meio A Kaspersky Lab também detectou um pico de actividade no Oriente Médio: a APT StrongPity lançou vários ataques “man-in-the-middle” sobre redes de provedores de serviços de Internet (ISPs). Outro grupo de criminosos virtuais muito habilidoso, o Desert Falcons, voltou a atacar dispositivos Android com um malware usado em 2014. No primeiro trimestre, os pesquisadores da Kaspersky Lab também descobriram vários grupos que miram suas campanhas em routers e hardware de rede, uma abordagem adoptada anos atrás por Regin e CloudAtlas. Segundo os especialistas, os routers continuarão sendo um alvo dos invasores de infraestrutura contra as vítimas. “Durante os três primeiros meses do ano, observamos vários grupos de ameaças novos com níveis de sofisticação diferentes. Mas, no geral, eles usavam as ferramentas de malware mais comuns disponíveis. Ao mesmo tempo, não vimos qualquer actividade significativa de alguns agentes conhecidos. Isso nos faz acreditar que estejam repensando suas estratégias e reorganizando as suas equipas para ataques futuros”, disse Vicente Diaz, pesquisador-chefe de segurança da Kaspersky Lab.
Hoje Macau China / ÁsiaEstudo | Nova Rota da Seda chinesa expande influência de Pequim [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] ma organização não-governamental afirmou ontem que o projecto chinês de infraestruturas “uma Faixa, uma Rota” visa expandir a influência política e presença militar de Pequim, apesar de a China garantir que o objectivo é a cooperação económica. O relatório, da organização não-governamental C4ADS, com sede nos Estados Unidos, concluiu que os projectos da iniciativa chinesa “uma Faixa, uma Rota” não visam beneficiar os países receptores, como anunciado pela China, mas antes expandir a influência de Pequim além-fronteiras. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês rejeita já as conclusões do relatório e reiterou que a iniciativa visa “sobretudo a cooperação económica” e a promoção do desenvolvimento comum através de infraestruturas. “A China não está a jogar jogos de geopolítica”, sublinhou, em comunicado. Anunciado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a “Faixa económica da rota da seda e a Rota da seda marítima do século XXI”, mais conhecido como “uma Faixa, uma Rota”, está avaliada em 900 mil milhões de dólares, e visa reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Redes ferroviárias intercontinentais, portos, aeroportos, centrais eléctricas e zonas de comércio livre estão a ser construídos em mais de 60 países, abrangendo 65 por cento da população mundial. “Os investimentos parecem gerar influência política, expandir dissimuladamente a presença militar da China e criar um ambiente estratégico vantajoso na região”, afirmou a C4ADS, que analisa 15 portos financiados pela China no Bangladesh, no Sri Lanka, no Camboja, na Austrália, em Omã, na Malásia, na Indonésia e no Djibuti. Rota bélica A organização, especializada na análise de dados e questões de segurança, examinou documentos oficiais da China e relatórios de analistas chineses sobre a iniciativa, também conhecida como “Nova Rota da Seda”. Apesar de não existir nenhum documento oficial que relacione a “Nova Rota da Seda” a interesses de segurança da China, analistas chineses escreveram já que ambos estão “intimamente ligados”, afirmou o relatório. “Muitos destes observadores reconheceram que uma rede de centros logísticos marítimos, através da região do Indo-Pacífico, tem potencial para mudar o cenário estratégico da região, e muitos descreveram explicitamente o papel do investimento em infraestruturas na estratégia chinesa”, indicou. Os projectos portuários incluem uso duplo, para fins militares e civis, aumentam a influência do Partido Comunista Chinês, através do envolvimento de firmas estatais chinesas ou o controlo através de participações ou empréstimos a longo prazo, de acordo com o documento. Lisboa tem insistido na inclusão de uma rota atlântica no projecto chinês, o que permitiria a Sines ligar as rotas do Extremo Oriente ao Oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá.
Sofia Margarida Mota PolíticaPSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mbora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política. Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida. Sem riscos A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada. Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.
Diana do Mar EventosFestival “Connections” | Ioga, música e dança ao ar livre a 12 de Maio [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] reservatório de Ká-Hó, em Coloane, vai acolher, no próximo dia 12 de Maio, o “Connections”. Apresentado como o primeiro festival ao ar livre a juntar ioga, música e dança em Macau, o evento promete um arranque “épico” A ideia surgiu de uma conversa espontânea entre amigas. “Estávamos a falar sobre a necessidade de haver eventos ao ar livre, fora do contexto urbano, que é uma tendência dos últimos anos, mas algo invulgar em Macau”, começa por explicar Rita Gonçalves, uma das mentoras da iniciativa. Das palavras passaram aos actos e, com ajuda de parceiros, nasceu o “Connections”, um festival ao ar livre que vai combinar uma série de actividades, como ioga, música e dança. Os interessados devem reservar o dia 12 de Maio na agenda, uma vez que o evento promete ser “épico” e conquistar um lugar regular no calendário de Macau. “Este tipo de eventos e festivais ao ar livre tem-se desenvolvido cada vez mais”, aponta, dando o exemplo do “Boom” ou do “Andanças” em Portugal e, na Ásia, do “Wonderfruit” (Tailândia) ou do “Bali Spirit” (Indonésia). “Estes eventos são muito giros e especiais, de contacto com a natureza e também com o nosso interior, em que se quebram barreiras, como os papéis sociais, e todas essas coisas que nos restringem no dia-a-dia”, enfatiza Rita Gonçalves ao HM. “Todo o contexto criado permite, depois dos primeiros dez minutos da vergonha, que as pessoas se soltem”, constituindo “uma grande fonte de alegria e liberdade”, complementa a presidente da Associação Yoga Loft. O “Connections”, a ter lugar no reservatório de Ká-Hó, vai realizar-se a 12 de Maio. O festival, que decorre das 11h às 22h, vai ter música o dia inteiro, estando previsto um concerto ao vivo da banda “Concrete Lotus” e a actuação de DJs. A ideia da organização é proporcionar “um ambiente descontraído, com som ambiente”. Neste cenário, “vai também haver ioga – um mais fácil e calmo e outro mais mexido e puxado”, explica Rita Gonçalves. “Há muito tempo que amigos alunos me pedem para eu fazer aulas com música. Só que, para mim, o ioga é um trabalho mais sério”, mas com “um ambiente festivo e ao ar livre vai ser engraçado explorar o contexto da música”, sublinha a também instrutora. O programa do festival inclui ainda dança, com ‘workshops’ orientados por pessoas de Macau e do estrangeiro. “Vai ser uma dança muito exploratória, em que a ideia é brincar com um tema lançado pelo facilitador”. Em paralelo, há também actividades para crianças, como jogos, pinturas de rosto ou espectáculos de marionetas. Dado que o “Connections” vai decorrer durante todo o dia, o serviço de ‘catering’ da “Blissful Carrot” disponibilizará refeições no local, devendo o menu ser divulgado em breve. Na preparação do “Connections” encontram-se envolvidas entre 50 a 60 pessoas, estando a organização à procura de mais voluntários para o evento. O ingresso custa 120 patacas para ajudar nos gastos, sendo que quem reservar com antecedência paga menos 20 patacas. Aliás, a organização recomenda-o para evitar que muita gente acabe por se concentrar à entrada. “É pedido um donativo porque vamos ter custos associados ao processo logístico, nomeadamente da montagem das sombras”, indica Rita Gonçalves. As crianças têm entrada gratuita. Festa amiga do ambiente A pensar no ambiente, a organização do “Connections” também pretende que haja o menor lixo possível. “Aconselhamos as pessoas a trazerem copos ou cantis para as suas próprias bebidas, por exemplo, e a reservarem a refeição de modo a que ‘Blissful Carrot’ saiba de antemão os pedidos para que também não haja desperdícios alimentares”, realça. “Este é um evento que quero que as pessoas venham porque se sentem naturalmente atraídas pela experiência, portanto, a informação há de ir parar a elas. Vou deixar decorrer de uma forma orgânica. Embora pareça um pouco arrogante, a ideia é que as pessoas ouçam falar pelos interesses que já têm”, sublinha Rita Gonçalves que, até ao momento, lançou apenas o evento no Facebook. Embora o festival ainda não tenha estreado, Rita Gonçalves não esconde o desejo de ver o “Connections” conquistar um lugar anual no calendário cultural de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaTributação a casas devolutas vai ser estudada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo. O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo. Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se. Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território. Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.
Victor Ng Manchete PolíticaProposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos. O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários. Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”. Prejuízos colaterais O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente. Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi. Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território. Com o apoio de Sulu A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais notificam portugueses em chinês e sem tradução A 10 de Dezembro de 1999 entrou em vigor um decreto-lei que colocou as línguas portuguesa e chinesa ao mesmo nível. Contudo, e apesar de haver o direito de escolha da língua em que se recebe notificações dos tribunais, na prática a lei é ignorada com regularidade. O sentimento é comum ao sector e a Associação dos Advogados de Macau considera que há uma língua de primeira e outra de segunda [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo o artigo 9 do Decreto-Lei n.º 101/1999/M, que consagra as línguas portuguesa e chinesa como oficiais e com a mesma dignidade, os cidadãos têm o direito de ser notificados pelos tribunais na língua que dominam. No entanto, no dia-a-dia, o decreto-lei é frequentemente ignorado pelos próprios tribunais, que têm a obrigação de aplicar as leis. Os prejudicados são os cidadãos. É por esta razão que são frequentes os casos em que quem apenas domina o português acaba notificado em chinês, sem terem hipótese de compreender o que consta nos documentos. O contrário também acontece, com pessoas que só dominam o chinês a serem notificados em português. Porém, segundo os advogados ouvidos pelo HM, é mais frequente as notificações em português virem acompanhadas de tradução para o chinês. O caso mais recente, conhecido pelo HM, envolve o residente João Tiago Martins, que perdeu o recurso do processo em que foi condenado pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança. “Não quero discutir o mérito da decisão, porque não é disso que se trata. Mas há dias fui notificado de um Acórdão de 62 páginas todo ele escrito em língua chinesa, quando eu tinha requerido, desde o primeiro momento, que pretendia que nas comunicações fosse utilizada a língua portuguesa, prorrogativa que é conferida pelo Decreto-Lei 101/99/M e que é garantida pelo art. 9º da Lei da Básica”, contou João Miguel Barros, advogado de defesa, ao HM. “Neste caso concreto, de tanta seriedade, o que me escandaliza é que o tribunal desconsidere esse facto e não notifique o arguido com o texto do acórdão acompanhado de uma tradução. É bom ter presente que a notificação da sentença ao arguido é um acto obrigatório, que não admite qualquer tipo de intermediação”, sublinhou. “O tribunal tem de comunicar com o arguido numa língua que ele entenda! Ou seja, não é aceitável que condene um português e lhe mande a decisão toda escrita em língua chinesa”, acrescentou. Uma experiência semelhante foi também partilhada pelo advogado Sérgio de Almeida Correia: “Sei de um processo em que as partes são residentes de Macau, falam português, os advogados são portugueses e o despacho foi enviado em chinês. No entanto, o magistrado que fez o despacho também sabe português. Só vejo isso como um forma de dificultar a vida às pessoas”, considerou. Lei clara Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, o Decreto-Lei n.º 101/1999/M é claro na defesa do direito das pessoas de serem notificadas na língua que dominam. “Temos o direito de escolher a língua nos tribunais”, começou por realçar Jorge Neto Valente. “Essa lei foi acolhida no sistema jurídico de Macau, pela Lei da Reunificação e, portanto, continua sempre em vigor. Acontece que há uns senhores que se estão nas tintas para isso”, aponta. “A conclusão que se tira é que há cidadãos de primeira e outros de segunda. Embora esse mesmo diploma diga que as línguas têm a mesma dignidade e são tratadas como línguas oficiais, a verdade é que há uma de primeira e outra de segunda”, rematou o presidente da AAM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia concorda com esta interpretação e frisa que o direito de utilização das línguas não se resume aos tribunais. “Esta realidade é incompreensível porque o próprio Código de Procedimento Administrativo diz que as pessoas têm o direito a serem notificadas na língua que dominam e podem fazer exposições em português e em chinês”, explica. “As exposições podem ser feitas nos termos da Lei Básica ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa. As pessoas que as fazem têm o direito de receber a resposta nessa mesma língua”, acrescentou. Por sua vez, João Miguel Barros acredita mesmo na existência de um confronto latente entre o que consta na lei e as práticas dos tribunais, com os arguidos a serem os verdadeiros prejudicados. “Há um confronto latente entre o que diz a lei e o que deviam ser as práticas mais correctas do relacionamento dos tribunais com os advogados e com a sociedade”, começou por indicar o causídico. “O que eu tenho vindo a verificar é que há uma tensão permanente entre o uso do chinês e do português nos tribunais e nas notificações das peças escritas. E verifico que há, nestas matérias, situações de um total desrespeito e desconsideração pelos direitos dos arguidos”, defendeu. É com o objectivo de proteger os direitos dos cidadãos e o respeito pelas leis do território, que a liderada por Neto Valente apela para que a legislação que regula esta matéria seja cumprida. “A Associação dos Advogados de Macau mantem que a Lei n.º 101/1999/M está em vigor e exige que sejam cumprida. Não posso conceder que haja juízes que não cumpram a lei”, vincou. Escritórios preparados O facto das comunicações nem sempre serem feitas nas línguas pretendidas pelos diferentes advogados forçou os escritórios a adaptarem-se. Ao HM, Pedro Redinha admitiu mesmo que não vê uma solução para esta questão. “Com o tempo tenho entendido que temos de procurar e aceitar esta situação [das notificações serem feitas apenas em chinês]. É uma das línguas oficiais, e o tribunal opta por utilizar uma”, afirmou Pedro Redinha, ao HM. “A experiência diz-me que não vale a pena [exigir notificações em português] Temos de ser nós, escritórios de advogados, a traduzir as peças processuais do chinês para o português. Já não considero isso uma preocupação no desempenho da profissão. Tive de me adaptar à situação, quando tive a percepção de que não há como contrariar esta tendência”, explicou, Porém, o advogado reconhece que a situação é muito mais complicada quando se trata da notificação de pessoas, que não têm uma estrutura com tradutores por trás. “Nesses casos, torna-se claro que é um problema mais complexo”, disse. Por outro lado, as os advogados ouvidos pelo HM defendem que não está em causa o direito dos juízes escrevem as decisões ou notificações na língua que desejam. O problema, explicam, é não haver capacidade nos tribunais para criarem uma equipa de tradução. “Raramente, quando são processos mais mediáticos, eles fazem a tradução. Se foi escrito em chinês, a tradução para o português é feita. Mas não são todos os processos que têm essa cortesia e satisfação da obrigação legal”, considera Jorge Neto Valente. “Quando pedimos aos tribunais para fazerem a tradução, eles dizem que não têm tradutores. Eles dizem que não têm pessoas, e os outros que se desenrasquem”, apontou. Falta de vontade Quase 20 anos depois da transferência da soberania, o problema é encarado como o resultado de falta de vontade política. Isto porque os juízes quando são contratados têm de demonstrar competências nas duas línguas oficiais. “Já há vários anos que ando a lutar para que o português seja respeitado dentro dos tribunais. Fiz uma exposição à entidade competente, que tem poder e disciplina sobre os magistrados, e ainda hoje não tenho resposta. Participei o assunto, apresentei à Associação dos Advogados de Macau, mais do que uma vez, até dei o conhecimento sobre o facto ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e a situação continua a ser a mesma”, admite Sérgio de Almeida Correia. “É recorrente e julgo que há pouca vontade política para resolver o problema”, indicou. Já João Miguel Barros vê na questão “um certo fundamentalismo patriótico”. “Há um certo fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa no sistema judiciário de Macau que não é saudável. Não adianta haver direitos garantidos pelas leis básicas ou o que seja, quando a prática e o sentimento é o da exclusão do português. E o que eu pressinto é que tudo isto se irá agravando, sem apelo nem agravo”, opinou. O HM contactou os tribunais, através do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, mas, apesar da insistência, não houve qualquer posição sobre o assunto. Neto Valente: “Tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis” Ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, admite que o facto dos juízes não cumprirem as leis em vigor é mais preocupante do que o medo que de que os juízes estrangeiros não apliquem a lei da segurança nacional. “Faz-me lembrar o medo de que os juízes [portugueses] não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis em vigor. Isso é que me causa medo”, afirmou. “Eles têm medo que os estrangeiros não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo que eles não cumpram as leis que estão em vigor. Agora. Já”, indicou. “Eles deviam ser avaliados é pelo cumprimento que fazem das leis”, acrescentou. O Governo de Macau está a preparar a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e quer impedir os juízes com nacionalidade portuguesa de julgarem casos em que estejam em causa as infracções à lei sobre a segurança nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaBirmânia | Presidente anuncia amnistia que liberta mais de 8000 presos O novo presidente da Birmânia, Win Myint, anunciou ontem uma amnistia geral que permitirá a libertação de mais de 8.000 prisioneiros, mais de trinta dos quais condenados por razões políticas [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] presidente justificou o perdão, que resultará na libertação de prisioneiros, com razões humanitárias. “Para dar paz aos corações das pessoas e pelo apoio humanitário, 8.490 prisioneiros de várias prisões receberão um perdão”, disse o gabinete presidencial, em comunicado. Trata-se da primeira amnistia concedida desde que Win Myint assumiu o cargo, em 31 de Março, e coincide com a celebração do Ano Novo de Thingyan (Novo Ano Budista). A medida foi estendida a 51 outros prisioneiros estrangeiros, que serão deportados para os seus países, acrescentou o gabinete presidencial, num outro comunicado. A maior parte (6.362) dos amnistiados estava a cumprir sentenças por crimes relacionados com o tráfico de drogas. Os restantes (2021) são membros das forças armadas e da polícia, acrescentou o porta-voz do gabinete, Zaw Htay, na sua página no Facebook. Entre os amnistiados estão 36 pessoas presas por motivos políticos, segundo revelou a Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) nas redes sociais. A organização disse que nas prisões do país há 18 presos políticos com condenação final e 74 presos preventivamente, a aguardar julgamento. Perdão no feriado A concessão de amnistias é habitual na Birmânia, em datas especiais como a de Thingyan, celebrada em meados de Abril. A libertação de todos os presos políticos foi uma das promessas eleitorais da líder de facto do governo, Aung San Suu Kyi, que passou 15 anos em prisão domiciliária durante a última junta militar. A Liga Nacional pela Democracia, uma formação liderada por Suu Kyi, formou Governo há dois anos, vencendo em Novembro de 2015 as primeiras eleições democráticas no país, depois de quase cinco décadas de ditaduras militares.
