Hoje Macau SociedadeFundo de Indústrias Culturais aprovam 15 projectos no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]oda, música, dança, programas e jogos. São estas as áreas de investimento das pequenas e médias empresas (PME) que pediram apoio financeiro ao Fundo das Indústrias Culturais (FIC). Ontem foram divulgados os dados mais recentes que mostram que, no primeiro semestre deste ano, foram aprovados 15 projectos que representam um investimento de dinheiros públicos de 33 milhões de patacas pela via dos empréstimos sem juros. De acordo com um comunicado, registou-se este ano “um aumento do número de candidaturas”. Além disso, “a percentagem dos projectos de empréstimo sem juros obteve um notável aumento, tendo atingido 25 milhões, enquanto que o valor de subsídio a fundo perdido foi de 8 milhões, o que conduziu ao investimento de 120 milhões nos projectos comerciais”. O FIC assegurou que este programa tem tido bons resultados, uma vez que existem “projectos na área do design que vendem os seus produtos online e no exterior, e que foram distinguidos com prémios internacionais”. Houve uma empresa de fotografia que “obteve o reconhecimento internacional e que fornece equipamentos profissionais”, bem como empresas ligadas à área da comunicação que “fornecem serviços de produção de media aos clientes dos hotéis temáticos e parques temáticos” ou que desenvolvem projectos em Hong Kong e na Malásia. Empregos criativos Outro dos resultados práticos verificados pelo FIC é que os 34 projectos comerciais financiados com empréstimos sem juros criaram um total de 700 postos de trabalho que, na sua maioria, são da área de produção de multimédia. No que diz respeito à fiscalização, foram recebidos no primeiro semestre deste ano 34 relatórios. Os “projectos beneficiários foram executados em conformidade com os planos previstos, com o valor total de investimento efectivo de 123 milhões, dos quais, 102 milhões são do fundo das próprias empresas (incluindo o valor de cerca de 30 milhões na modalidade de apoio de empréstimo sem juros, fornecido pelo FIC e a ser devolvido), ocupando 83 por cento do valor total de investimento”. A maioria dos empréstimos foi devolvida de forma atempada, num valor de 5,4 milhões de patacas no primeiro semestre. “Para assegurar a utilização apropriada do erário público, o FIC fixou normas para a apreciação e aprovação de empréstimo e fiscalização de devolução de prestações das empresas”, lê-se no comunicado ontem divulgado. O FIC criou ainda o “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários”, cujo prazo de candidaturas decorre até Setembro. Os últimos dados disponíveis mostram que “os candidatos são provenientes principalmente do sector da restauração, comércio e retalho relacionados com a produção alimentar”, além de que as lojas candidatas têm décadas de funcionamento. FIC | Criado plano de apoio para criação de novas marcas O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) apresentou ontem um projecto para a implementação de novas marcas no mercado com o nome “Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas”. De acordo com um comunicado, o programa “visa apoiar os sectores profissionais de moda/vestuário, design, exposições e espectáculos culturais, programas televisivos e filmagem, incentivando a cooperação entre sectores e a exploração do mercado”. O objectivo é a participação em feiras e outras exposições, em particular tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as regiões inseridas na outra política do continente “Uma Faixa, Uma Rota”. As candidaturas arrancam hoje e podem ser feitas até ao dia 31 de Outubro deste ano. O valor máximo do apoio financeiro a conceder é de cinco milhões de patacas para cinco projectos que devem ser concluídos ou concretizados no prazo de dois anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | China pede alterações aos nomes dos consulados de Macau e Hong Kong [dropcap style=’circle’] C [/dropcap] onsulado-Geral de Portugal em Macau. Pode ser esta a denominação no futuro lugar de trabalho de Paulo Cunha Alves, caso o Governo de Lisboa aceite um pedido do congénere chinês. O pedido é extensível a todos os países representados em Macau e Hong Kong. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu a todos os países com Consulados-Gerais em Macau e Hong Kong que procedam a alterações nos respectivos nomes. Segundo o pedido do Governo Central, no caso em dos consulados situados em Hong Kong, foi feito o pedido para que a menção a Macau seja removida. Nos casos dos consulados estão situados em Macau, é a denominação de Hong Kong que deve cair da nomenclatura. O pedido do Governo Chinês foi confirmado, ao HM, pelo Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “Confirmamos que houve este pedido. É uma alteração do nome para os consulados, que passam a assumir o nome do país a que pertencem e depois o nome da região onde estão localizados”, afirmou ao HM uma representante do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau. “É um pedido processual, não quer dizer que os consulados percam as competências para lidar com os assuntos em Macau, no caso de estarem em Hong Kong e vice-versa. Este pedido é só isto”, acrescentou, admitindo que a mesma solicitação foi feita a vários países. Contudo, as mudanças não vão afectar o Gabinete da União Europeia que, apesar de estar situado no Edifício St. John, em Hong Kong, vai manter a denominação. “O nosso Gabinete não está incluindo na lista de países que receberam este tipo de pedido, por isso, não somos abrangidos”, clarificou a representante do gabinete. Também não houve uma tomada de posição da União Europeia sobre se os países-membros devem aceitar o pedido. O caso português Em relação ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, as autoridades portuguesas também receberam um pedido, apurou o HM. A resposta está agora a ser equacionada pelo Governo, que tem como ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Segundo o HM apurou, a questão poderá ser ainda resolvida antes da chegada do novo cônsul, Paulo Cunha Alves, que deverá ocorrer nos finais de Setembro ou princípio de Outubro. Caso a mudança seja aceite, o nome da unidade consular passará a ser Consulado-Geral de Portugal em Macau, uma mudança que é a primeira alteração do nome, desde 1999, após a transição. O HM tentou contactar o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para obter uma reacção ao pedido, mas não recebeu qualquer resposta até à hora do fecho da edição. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês é a entidade responsável pela acreditação dos consulados estrangeiros nas regiões administrativas especiais.
Andreia Sofia Silva EventosSegundo volume de memórias e pensamentos de Manuel da Silva Mendes à venda Já está à venda na Livraria Portuguesa o segundo volume da obra “Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento”, que inclui textos sobre um colóquio realizado em Portugal sobre o autor, além de revelar tudo o que escreveu sobre Macau, a China e o Japão. O terceiro volume é publicado em Outubro [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]urista e uma das figuras que mais se destacou na elite cultural portuguesa residente em Macau no início do século XX, Manuel da Silva Mendes continua a ser recordado com uma série de publicações que incidem sobre o seu legado. Em Outubro do ano passado, a editora Livros do Oriente publicou o primeiro volume de “Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento”, que contém, em cerca de 600 páginas, três ensaios sobre a figura que marcou a história social de Macau, da autoria de António Aresta, Amadeu Gonçalves e Tiago Quadros. Na sua essência, o livro abarca todos os textos de Silva Mendes sobre Arte, Filosofia e Religião, Cultura e Tradições Chinesas. O segundo volume da obra já se encontra à venda na Livraria Portuguesa, apesar do lançamento oficial só acontecer em Setembro. Desta vez, a Livros do Oriente reuniu textos do colóquio realizado em Portugal sobre os 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes, bem como artigos por si escritos sobre a educação e vivência em Macau, a China e o Japão. De acordo com um comunicado da editora, “este segundo volume esgota tudo quanto Silva Mendes escreveu sobre Macau, a China e o Japão”. Além disso, contém artigos de Ana Cristina Alves, docente da Universidade de Macau, que escreve sobre “O Tao de Manuel da Silva Mendes: do Tao político ao Tao poético”. António Aresta, que também participou no primeiro volume, escreve o capítulo “Manuel da Silva Mendes – um intelectual português em Macau”. Já António Graça de Abreu, escritor, professor e tradutor, aborda a “inimizade inteligente” que Silva Mendes teve com o poeta Camilo Pessanha. Também António Conceição Júnior, artista macaense, participa neste segundo volume com o texto “O legado artístico de Manuel da Silva Mendes”, tema que, aliás, abordou numa palestra recentemente realizada. A publicação do terceiro volume desta colectânea deverá acontecer até Outubro, incidindo sobre “textos publicados em Macau acerca de questões relacionadas com Portugal e o mundo”, bem como “a produção literária e jornalística de Silva Mendes antes da sua vinda para Macau, em 1901”. Além disso, o novo livro da colecção “Memória e Pensamento” promete reunir “textos inéditos de referência a Silva Mendes, ensaios e extractos desenvolvidos de teses académicas sobre a figura deste jurista”. Quezílias na imprensa Na nota prévia do livro é referida a importância que os escritos de Manuel da Silva Mendes tem para a compreensão da sociedade da época. “O seu pensamento sobre a educação em Macau trouxe ideias novas a uma comunidade resignada e distanciada, quiçá incomodada por estes problemas serem debatidos nas páginas da imprensa portuguesa.” As personalidades que, à época, viviam no território, chegaram a criticar este facto nas páginas dos jornais. “Essa desrazão também era vista nas intervenções públicas de Camilo Pessanha sobre a educação de Macau e que a imprensa transcrevia. Até as polémicas sobre a instrução dos macaenses, protagonizadas por Leôncio Alfredo Ferreira ou Pedro Nolasco da Silva, eram pouco toleradas porque começavam, justamente, nos jornais.” A mesma nota prévia lamenta que, em Macau, o Governo não tenha dado destaque aos 150 anos do nascimento desta personalidade portuguesa. É “inédita e acentua-se a importância que Portugal dedica a Silva Mendes, ao contrário de Macau que, em termos oficiais, ignorou totalmente a passagem dos seus 150 anos”. Manuel da Silva Mendes estudou Direito na Universidade de Coimbra e, em Macau, desempenhou vários cargos, incluindo o de professor do liceu. Em 1932, ano da sua morte, o jornal Eco Macaense descreveu-o como sendo uma “figura simpática e vulto de destaque nesta terra. Silva Mendes falava chinês e foi, no início do século XX, um grande divulgador da cultura, religião e filosofia chinesas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Governo toma posição e avança com classificação dos estaleiros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido. O lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado. Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto. A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho, uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim. Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”. A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009. Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”. Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor. “As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man. Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade. “A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC. “Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man. Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões. No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.” Demolições sem certezas Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas. “O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC. Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man. Marreiros queria mais Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada. “Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.” Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui. “Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.” Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático. Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”. O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas. Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou. IC e a Rainha D. Leonor Na reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo. Conselho do Património Cultural | Assuntos “privados” e portas fechadas As primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente. “Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas. Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.” Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostraram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses. De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC. Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses. “Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.
João Santos Filipe PolíticaReforma | Lei Chan U quer prolongar idade para os 70 anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado Lei Chan U defende que o Governo deve começar a trabalhar para prolongar a vida activa das pessoas e adiar a idade de reforma para o intervalo entre os 66 e 70 anos. “Sou da opinião de que os idosos são recursos humanos valiosos e o seu contributo é benéfico para todos, para eles e para a sociedade”, afirmou o legislador, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado defendeu ainda que esta é uma aspiração das pessoas que são obrigadas a retirar-se aos 60 anos, apesar de sentirem que ainda têm capacidade e vontade para manter as profissões. Segundo um estudo citado pelo legislador, realizado por uma associação que não identificou, 63 por cento dos reformados não concordam com a reforma obrigatória aos 60 anos. De acordo com os mesmo estudo, a vontade de adiar a idade da reforma é justificada pelo facto das pessoas com 60 anos sentirem “que ainda dispõem de capacidade de trabalho”, quererem “continuar a auferir rendimentos” e “a não depender economicamente dos filhos” e ainda terem o desejo de ter uma actividade “para os ajudar a passar o tempo”. Contudo, Lei Chan U reconhece que ainda há muitos preconceitos na sociedade, que fazem com que seja necessária uma discussão sobre o assunto. “Há algum preconceito e entraves na contratação de idosos”, apontou. “De Janeiro a Maio do ano transacto, de entre as 800 pessoas com mais de 60 anos de idade inscritas na bolsa de emprego da DSAL, apenas 130 conseguiram com sucesso um emprego, o que corresponde a uma taxa de 16 por cento”, constatou. Apesar das limitações reconhecidas, o membro da Assembleia Legislativa pede ao Executivo de Chui Sai On que tome os primeiros passos para adiar a idade da reforma: “A promoção da reentrada dos idosos no mercado laboral é um trabalho de longo prazo, e o Governo não precisa de se apressar, pois a sociedade também precisa de tempo para o aceitar”, vincou.
Hoje Macau DesportoFutebol | Portugal conquista quarto título europeu de sub-19 [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] selecção portuguesa de futebol de sub-19 conquistou o título europeu do escalão, pela quarta vez, depois dos triunfos em 1961, 1994 e 1999, ao vencer a Itália, por 4-3, após prolongamento, na Finlândia. Pedro Correia, aos 109 minutos, marcou o golo do triunfo da equipa das ‘quinas’, que tinha vencido o Torneio Internacional de Juniores em 1961 e os Europeus de sub-18 em 1994 e 1999. Os comandados de Hélio Sousa, que já tinha levado esta geração ao triunfo no Europeu de sub-17 de 2016, esteve a vencer por 2-0, com golos de João Filipe, aos 45+1, e Francisco Trincão, aos 72, mas permitiu o empate, com o ‘bis’ do suplente Moise Kean, aos 75 e 76. No prolongamento, João Filipe colocou a selecção lusa em vantagem, aos 104, Gianluca Scamacca voltou a empatar, aos 108, um minuto antes de Pedro Correia decidir o encontro. Portugal sucede no historial da competição à Inglaterra, que tinha batido a equipa das ‘quinas’ na final do torneio de 2017, naquela que foi a sua terceira presença no encontro decisivo, depois dos desaires em 2003 e 2014 numa competição que desde 2002 passou a ser de sub-19. Saudação de Marcelo O Presidente da República saudou a vitória de Portugal na final do Europeu de Futebol de Sub-19, considerando-a “um novo ponto alto do futebol português”, dos jovens que “fazem acreditar no futuro”. Na sua mensagem de felicitações aos campeões europeus, divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa assinala que “a alegria” que os jovens futebolistas “trouxeram a Portugal merece o reconhecimento do Presidente da República” e os “parabéns por esta grande vitória (…), muito sofrida e heroica”. “Um novo ponto alto do futebol português, destes jovens que nos fazem acreditar no futuro”, termina o chefe de Estado. Também António Costa dirigiu felicitações a equipa. O primeiro-ministro felicitou a selecção portuguesa de futebol de sub-19 pela “grande vitória” na final do europeu, na Finlândia, considerando que foi merecida. “Parabéns à selecção de Portugal, campeões europeus de sub-19! Que grande percurso, que grande vitória! Merecem este título. Parabéns campeões, por mais esta vitória de Portugal”, escreveu o chefe do Governo na rede social Twitter.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasUma vida a arder [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] o mais recente número da revista “Flanzine” (número 17, Junho de 2018) com o tema Cinzas, a convite de alguns leitores da mesma escrevi um texto intitulado “Uma Vida a Arder”, que é uma breve incursão ao tema do suicídio. No contexto de divulgação da revista, no próximo sábado, 4 de Agosto, irei estar em Palmela para ler este mesmo texto, juntamente com outros convidados. E é este texto que partilho hoje aqui. Quem concretiza o suicídio, ou o tenta seriamente fazê-lo ainda que falhe – quer seja por uma resistência do corpo, que o próprio desconhecia, quer seja porque o processo foi interrompido por outrem antes do tempo necessário para a execução da tarefa a que se tinha proposto –, fá-lo porque padece de uma dor insuportável (ou que lhe parece insuportável), quer seja física (como o cancro, por exemplo), quer seja moral (uma vergonha insuportável), quer seja metafísica (não encontrar qualquer sentido para a sua vida ou a para a vida humana em geral). E se não há mais casos de suicídio é precisamente pela dor que o acto comporta, pois quem pensa em suicidar-se tem como horizonte o fim de alguma dor, e a dor que envolve o acto de suicídio (suspeita-se) acaba por ser dissuasora. Pois ninguém duvida que cortar as veias ou enforcar-se ou atirar-se para baixo de um comboio sejam actos que envolvam alguma dor, desde o menor corte com a faca até ao ficar-se pendurado pelo pescoço até que este se parta ou nos afoguemos em falta de ar. Por outro lado, há também o peso de dar trabalho aos outros ou atrapalhar-lhes a vida. Interromper a viagem de um comboio vai atrapalhar a vida daqueles que vão no comboio, assim como será uma enorme trabalheira para quem tiver de colectar os restos do corpo. Cortar as veias, ainda que se possa fazê-lo na banheira, também comporta uma enorme sujidade que é preciso limpar. Assim como um tiro na cabeça, ainda que este seja um dos modos de suicídio que nos parece mais indolor. Resta-nos o tão popular excesso de barbitúricos, que infelizmente, para quem pretende seriamente suicidar-se, é também o modo menos eficaz. Se bem que, se der resultado, seja o que dá menos trabalho aos outros e que menos suja o mundo à volta. E se conseguíssemos nos suicidar apenas por fechar os olhos, quando estamos deitados numa cama, num sofá ou no chão – imaginemos um modo especial de fechar os olhos dizendo para si mesmo “quero morrer” e que isso acontecesse – o índice de suicídios quintuplicava ou até decuplicava. Pois era como se alguém morresse a dormir, sem dor, sem dar trabalhos acrescidos aos outros e ainda sem estigma social e religioso. Morria-se apenas porque adormecíamos. Como se ainda estivéssemos vivos, apenas no território indescritível dos sonhos. Passava-se assim de um acto condenável pela religião a uma morte santa. Este é o desejo de muitos que pensam em suicidar-se: morrer sem dor e sem dar trabalhos. Ai, se bastasse fechar os olhos e desejar a morte!… E, no fundo, talvez a vontade de morrer, que pode ter causas físicas, morais ou metafísicas, advenha também de uma profunda crença de que não passamos de pó. Não apenas como diz a bíblia, que do pó viemos e ao pó retornaremos, mas que somos agora mesmo pó. Pó entre dois pós limite. Talvez o que leva aquele que padece de uma dor insuportável a querer morrer seja acreditar que não passa de pó, que nós todos não passamos de pó. A dor insuportável, e neste caso é quase sempre a dor física e não as outras suas formas, apenas espoletou aquilo em que ele acreditava ainda que não o soubesse. A procura de morte por sua própria decisão pode também ser uma doença e a psiquiatria identifica muitos casos. Mas não será também porque esse doente não consegue ver-se a si mesmo senão como pó? Talvez ele se sinta como se ele mesmo fosse pó de si mesmo. Pó de si mesmo que vai respirando e consumindo-se lentamente nessa dor de respirar não só pó, mas o pó que ele mesmos é. Assim, para essa pessoa, viver é como que um eterno respirar pó, que é matar-se dia a dia, hora a hora, minuto a minuto, a cada inspiração, e sofrer horrores por essa dor. E isto que dissemos para os doentes psiquiátricos talvez seja o que acontece com todos aqueles que vêm no suicídio o seu caminho: ser ele mesmo o pó que lhe queima lenta e dolorosamente os pulmões; ser ele mesmo uma vida a arder.
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasA casa dos vinte e quatro [dropcap style=’circle’] M [/dropcap] undial, o futebol conquistou o mundo, é esta uma extensão que podemos reflectir como unidade pseudo-combinatória do número como programa, numa orquestração de onze para onze, seguida de dois, o que dá mais ou menos um alfabeto, e dado a importância a que ele chegou, nós, os mais arredados, somos tentados a permanecer vigilantes, sabendo que ocupou aos poucos o lugar dos antigos exércitos e jogos de gladiadores, com denominadores comuns, como a destreza, a estratégia, a precisão e a atenção, e assim foi ganhando nos nossos tempos as formas Olímpicas. Os heróis, esses, mudam de registo “tomando sempre novas qualidades” a que esta deu a tónica de uma ampla pacificação. E eis-nos no Mundo Palco na Casa dos Vinte e Quatro, essas tribos, tal como as designou Umberto Eco, onde o nosso sistema tribal ganhou nova tónica, novo fôlego, novas formas. E aqui vamos rumo ao sentido numérico do vasto passado histórico nacional, que bem se anteciparia por algébrica ao que viria depois. A Casa dos Vinte e Quatro é assim um microcosmos de uma realidade por vir, criada em 1383 por D. João I, à época ainda Mestre de Avis, com o objectivo dos mesteirais participarem no governo do país. É no seu apoio ao Mestre na Crise de 1383- 1385 que se encontra a génese do seu nascimento. Foi durante séculos uma organização sindical com poder deliberativo, onde as medidas eram aprovadas por maioria e quis o irónico destino que fosse extinta pelo regime liberal em 1834. Mas o seu enunciado numérico como bem provam os factos não se perdeu. O Mundo é agora uma grande Casa e as associações continuam em formato Vinte e Quatro. Grandes acontecimentos improváveis estão unidos a esta prática colectiva, a ver pelos meninos da gruta, os jovens futebolistas e seu mestre, em número de doze mais um, que puseram expectante a Casa Mundo pela difícil operação de resgate, aqueles discípulos já não resistiam no deserto, mas sim fechados num buraco dentro da terra com um mestre pouco mais velho do que eles cujo amor dos homens fora de grande importância para a salvação de todos, vamo-nos dando conta que o futebol é um coro mundial, que joga sim, com probabilidades geométricas e nele reside algo mais do que a prática desportiva. O rolar, a bola, o marcador, o golo, o êxtase em uníssono…O que é um golo? Uma bola que passa por um sistema defensivo com todos a correr para o mesmo lado, uma quase espermatozóica manifestação… o mais veloz, o mais habilitado, o acaso que gerou a fuga, em suma, o mais conseguido que passou. Jorge Luís Borges disse que o mundo gosta de futebol dado que é estúpido. Pode ser, o mundo é um local mimético, andamos fora e dentro a representar as mesmas coisas como se esta Casa fosse um campo fechado numa circulação sanguínea de outro sistema fechado, adaptando sistemas melhorados mas sem muita antevisão de qualquer outro plano. Nós esgotamos até ao delírio as fontes das origens- e se a origem nos faz originais — estamos a atravessar um mundo em que tal designação é cada vez mais inexistente, e no entanto, face a um tempo Galáctico que espreita, devíamos sair da roda, inventar com carácter de urgência campos novos, não vá acontecer que estejamos todos absortos nesta curvatura fechada quando alguma coisa de novo se der. Estamos informados e muito desalinhados com o que vem de ontem, e não saberemos dos significados semióticos que devemos antever para não só sobrevivermos enquanto espécie, mas sobretudo, como sabê-lo fazer de outra maneira. A Casa dos Vinte e Quatro é um grande sindicato à escala global e os mesteirais votam “livremente” a fortuna que a todos pesa num grande corpo sem saída, a Economia, estrangulando assim os Olimpos, que em rédea solta deixará a cratera por onde o tempo luxuriante se esvai. A projecção do santo padroeiro passou para o clube, fundaram-se outros juízes, temos novos deuses, e como diria alguém na busca patética de transcendência: “Ronaldo já não é humano”. Não sei em que parte o nosso Estado tão laico criou para si os seus próprios deuses que figuram no Panteão dos humanos mas que são olhados exactamente como partes imortais, e onde deixámos Deus na sua mais abstracta abrangência esquecido entre um mundo que jamais o conceptualizou no seu devido entendimento. Entre a manifesta noção de ser, enquanto estar ( uma rudeza gaulesa) quem se infiltrará para nos conduzir ao teletransporte, e quem não lá estiver, quem será? Ou, melhor, se não estando se conclui que não é, então nada somos, mesmo olhando a Casa em ecrãs gigantes que podem ser a manifestação de um “arrastão” por encantamento colectivo, a tal Roma com a mesma cabeça que um Imperador desejou decapitar num gesto só. Não nos esqueçamos que foi uma nova ordem que acabou com a Casa dos Vinte e Quatro, aquela que teria por missão unir o mundo, e dele fazer um grande empreendimento colectivo. Talvez o Presidente Português tivesse rectificado Trump para dizer-lhe que não pertence à velha estirpe ibérica, pois que na Europa somos diferentes, e que as balizas ainda não se galgam. Mas tudo isto são subtilezas num mundo que não as encara como grandes princípios. Vinte e quatro horas tem o dia comum, e a Terra é um grande relógio que pode em boa Hora transformar os ponteiros se outros ajustes tiver doravante que fazer. E porque vai solta, pode a um tempo transbordar de todos nós, que sendo expelidos, nos consumará em suas entranhas. Há muitos campos, até magnéticos, transversais aos campos de futebol. Paradoxalmente, é na guerra que os homens se unem para cantar, e na paz, unem-se para ver. Ou não fosse o canto a velha forma inventada para apaziguar as feras.
Hoje Macau China / ÁsiaProtesto | Pais manifestam-se em Pequim após escândalo na indústria farmacêutica [dropcap style=’circle’] D [/dropcap] iversos pais manifestaram-se ontem em Pequim, frente ao Ministério da Saúde, após a polémica das vacinas falsificadas por um laboratório chinês, um facto raro na China. Num país onde as manifestações de protesto são raras, os manifestantes conseguiram concentrar-se na porta do ministério, carregando faixas a pedir sanções por causa do escândalo que eclodiu em meados de Julho, quando foi descoberto um processo de fabricação ilegal de vacinas anti-rábicas. De acordo com vídeos publicados nas redes sociais, os manifestantes exigiram legislação sobre as vacinas. “Deve haver uma lei sobre vacinas”, gritavam. Um jornalista da agência France Presse chegou ao local no final da manhã, mas já não viu nenhum manifestante. A polícia geralmente intervém muito rapidamente durante incidentes desse tipo, dispersando os manifestantes. A descoberta, em Julho, de um processo de fabricação ilegal de vacinas anti-rábicas num laboratório no nordeste do país causou polémica na opinião pública, uma situação que as autoridades não conseguiram travar, apesar de seu rígido controlo da internet e do uso das redes sociais. Uma investigação à farmacêutica confirmou que a empresa falsificou dados e usou materiais com validade expirada na produção, segundo a agência de notícias oficial chinesa. Os responsáveis da farmacêutica tentaram destruir 60 discos rígidos com dados da empresa para eliminar provas, mas a polícia conseguiu recuperar o material informático, indicaram os investigadores. Quinze pessoas foram presas, incluindo o presidente da companhia. Sol e peneira A Changsheng Biotech terá falsificado dados relativos a 113 mil vacinas liofilizadas contra a raiva em humanos, embora o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da China tenha estimado só terem sido afectados dois em cada 100 mil inoculados em todo o país. Até agora, não se registaram reacções adversas às vacinas. As autoridades chinesas garantiram que as vacinas defeituosas não deixaram as fábricas de Changchun Changsheng, mas muitos pais dizem que não confiam nas várias vacinas administradas aos seus filhos. O presidente Xi Jinping foi forçado a reagir denunciando as práticas “odiosas e chocantes” da empresa farmacêutica infractora. As autoridades avançaram ainda com uma inspecção nacional aos diversos laboratórios de produção. Embora em muitos países, a raiva esteja erradicada, na China foram registados 516 casos, apesar da incidência da doença tenha diminuído gradualmente ao longo dos anos.
Hoje Macau China / ÁsiaSaúde | Medicamentos para hipertensão arterial retirados do mercado [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] ma importante fabricante chinesa de ingredientes de Valsartan interrompeu entregas e procedeu à retirada voluntária nos mercados doméstico e estrangeiro após a detecção do carcinogéneo NDMA em alguns lotes, referiu no domingo o regulador de medicamentos do país, de acordo com a Xinhua. De acordo com a agência oficial que cita informações prestadas pela Administração Estatal de Medicamentos (AEM), a Zhejiang Huahai Pharmaceutical tomou as medidas necessárias de acordo com os regulamentos. A empresa é fornecedora dos ingredientes activos para o Valsartan, medicamento usado para tratar hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. Em 6 de Julho, a Huahai relatou ao regulador a descoberta de vestígios de NDMA (N-nitrosodimetilamina) em lotes para exportação e publicou as informações. Actualizada sobre as avaliações de riscos publicadas por homólogos globais, a AEM examinou todas as sete fornecedores de ingredientes do Valsartan no país, incluindo a Huahai, e aprovou os produtos das outras seis. A NDMA é classificada como um cancerígeno 2A por reguladores internacionais, incluindo europeus, significando que há uma evidência limitada de que pode causar cancro. De acordo com a Xinhua, foram tomadas medidas de precaução, como a interrupção de vendas e retirada dos medicamentos dos mercados, apesar de ser afirmado que os fármacos que contém NDMA não acarretam riscos severos para a saúde. A AEM aconselhou que os pacientes não parem de tomar o Valsartan, a menos que recebam indicação do médico.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pequim constrói primeiro local de demolição controlada no Líbano [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] 17.ª força chinesa de manutenção de paz no Líbano construiu o primeiro Local de Demolição Controlada de múltiplas funções para a Força Interina das Nações Unidas no Líbano, após quase dois meses de trabalho. O local serve, entre outros propósitos, a função de detonação de minas e explosivos expirados. Na cerimónia de abertura do Local de Demolição Controlada (CDS, em inglês) na aldeia de Naqoura, no sul do Líbano, sexta-feira, o Brigadeiro-General Shivaram Kharel, vice-comandante da UNIFIL, elogiou a contribuição das forças chinesas na construção do local de demolição. As forças chinesas de manutenção da paz demonstraram espírito profissional genuíno e o um grande entusiasmo ao longo dos dois meses após a transferência da autoridade em Maio, disse Kharel. O Coronel Shi Honghui, comandante do 17º contingente chinês de manutenção da paz ao Líbano, destacou o objectivo pacífico da força chinesa no Líbano. “Estamos aqui para a paz. Cumpriremos melhor as nossas missões de desminagem, construção e manutenção de infra-estruturas, além de assistência médica e humanitária, para promover a paz no sul do Líbano”, disse Shi na cerimônia. Fora do prazo O CDS, o primeiro do tipo no sul do Líbano desde a distribuição da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL, em inglês) há 40 anos, será principalmente usado para destruir a munição com peso inferior a 25 quilos cuja validade expirou, de acordo com a secção de engenharia da UNIFIL. O Conselho de Segurança da ONU estabeleceu a UNIFIL em 19 de Março de 1978 para monitorizar a retirada das forças israelitas do sul do Líbano. O mandato da força internacional foi expandido após a Guerra do Líbano em 2006. A partir de 2006, a China manteve a força de manutenção da paz no sul do Líbano como uma parte da UNIFIL, responsável pelas missões como desminagem, construção de projectos, resgate médico e assistência humanitária.
Andreia Sofia Silva EventosIlustração | Sandy Leong quer contar histórias de famílias migrantes no Reino Unido Sandy Leong, natural de Macau, está a estudar arte no Reino Unido e a recolher histórias de mães de famílias migrantes. Esses relatos serão contados no formato de ilustração e vão ser exibidos em Londres no próximo ano e, talvez, em Macau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]razem as malas às costas e um punhado de sonhos que esperam ver realizados no país de chegada. Procuram novas oportunidades ou talvez fujam de algo. Quando as mulheres das famílias migrantes decidem ter filhos, passam a ter uma outra história para contar. São estes os relatos de que Sandy Leong está à procura para realizar o projecto de contar, através de trabalhos de ilustração, as histórias destas mulheres. Sandy Leong é natural de Macau e encontra-se actualmente a estudar arte no Reino Unido. Actualmente, ainda está no processo de recolha de testemunhos para as suas ilustrações que serão expostas em Londres no próximo ano e que fazem parte do projecto final de curso. “Muitas famílias têm histórias de migração e quase todas têm histórias sobre as suas mães. Qual é o papel de uma mulher numa família de migrantes? Como é que os filhos vêm as suas próprias mães e que tipo de observação fazem?”, questiona a artista no evento criado no Facebook para este evento. Sandy Leong decidiu partir para este projecto por entender que, “nas próximas décadas, vamos provavelmente encontrar cada vez mais migrantes”. Ainda assim, o foco deste trabalho, que poderá ser em formato de impressão ou digital, não será as famílias de Macau. “O ano passado fiz alguma investigação sobre as crianças de famílias da China e de Hong Kong que emigraram para países europeus. Tentei observar e estudar as memórias sensitivas ligadas à emigração. Francamente, acho que não há muitas famílias de Macau que tenham vindo para o Reino Unido”, contou ao HM. Além da busca nas redes sociais, Sandy Leong tem estado ligada a workshops que atraem mulheres de diversos países, como o Afeganistão e a Grécia, por exemplo. “Na verdade, Londres é uma cidade muito diversa em termos de migração e gostaria de conhecer pessoas com diferentes histórias para que as minhas histórias sejam mais universais e que tenham leitura.” O projecto será exibido em Londres no próximo ano, mas Sandy Leong vai tentar trazê-lo para Macau. “Vou contactar galerias de arte em Macau ou outros locais que possam estar interessados no meu projecto. Espero ter esta oportunidade”, frisou. As primeiras questões Sandy Leong nasceu, ela própria, numa família de migrantes, e viu-se confrontada com a sua história pessoal aquando da realização deste projecto. “A primeira vez que percebi que estava a deixar a minha casa foi quando tinha três anos e tive de vir para o jardim de infância em Macau, depois de viver com a minha avó na China. A minha avó tem raízes malaias e chinesas e foi viver para a China devido ao movimento anti-China na sua cidade natal. Quando deixei a casa lembro-me que chorei imenso e não sabia porque é que tinha de sair de casa.” Só depois é que compreendeu que os seus familiares também tinham ido à procura de melhores condições de vida. “Nos últimos dez anos estudei em vários sítios e fui para o outro lado do mundo para me explorar a mim mesma. Ser uma mulher numa família e sociedade chinesas fez com que tenha sido muito pressionada quando tomei esta decisão”, conta a ilustradora. No país que a acolheu, a artista começou a ser assaltada por várias questões identitárias. “Aqui tenho mais oportunidades de carreira, mas penso sempre sobre qual lugar é a minha casa, como é que vim aqui parar, sempre a imaginar que a minha vida é como a vida da minha mãe e avó”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeTrocas fiscais | Convenção da OCDE em vigor a 1 de Setembro [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal vai ser aplicada em Macau a partir de 1 de Setembro, anunciou ontem o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, dando conta de que o Governo Popular Central anunciou uma declaração governamental relativa à aplicação daquele instrumento jurídico da OCDE que visa facilitar a troca de informações em matéria fiscal e a cobrança de impostos a nível internacional. A convenção abarca uma série de modalidades de cooperação, tais como a troca de informações a pedido, espontânea ou automática. Em comunicado, o gabinete de Lionel Leong, destaca que a extensão da aplicação a Macau “permite não só estabelecer uma boa base legal para a RAEM dar cumprimento à promessa internacional em matéria da troca de informações fiscais, mas também demonstrar, plenamente, à comunidade internacional a atitude da RAEM em participar de forma activa na cooperação fiscal e os resultados dos trabalhos realizados”. Na mesma nota, refere-se também que o Governo celebrou ainda o Acordo sobre Autoridades Multilaterais Competentes para a Troca Automática de Informações Fiscais Relativas às Contas Financeiras e que “completou o procedimento de apreciação efectuado pelas organizações internacionais sobre a capacidade da RAEM na implementação dos padrões em relação à transparência tributária e da erosão da base tributária e transferência de lucros, entre outros”. Neste âmbito, diz o mesmo comunicado, a China autorizou a RAEM a negociar e a assinar acordos em matéria fiscal com os países de língua portuguesa e territórios vizinhos.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Novo centro de saúde da Ilha Verde abre hoje portas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo centro de saúde da Ilha Verde abre hoje portas ao público a partir das 14h30. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), este é o terceiro espaço do género criado na zona norte. O centro de saúde abrange a população residente das zonas da Ilha Verde, Toi San, Areia Preta e Iao Hon. O mesmo comunicado aponta que, até Dezembro do ano passado, estavam registados 290 mil utentes no centro de saúde de Fai Chi Kei e no centro de saúde da Areia Preta. Após a redistribuição de áreas, serão atendidos uma média de 90 mil a 100 mil utentes em cada um dos três centros de saúde da Zona Norte. “Esta reorganização possibilitara que os utentes desta área passem a ter cuidados de saúde primários mais convenientes e melhores”, apontam os SSM. O novo espaço dispõe de serviços de cuidados de saúde primários, tais como saúde para adultos (Consulta Externa de Geriatria e exames físicos), saúde infantil, saúde pré-natal, saúde para mulheres, serviços de medicina tradicional chinesa, saúde oral, cuidados de enfermagem (incluindo troca de curativos, injecções, medição da pressão arterial, teste de glicemia, entre outros). Além disso, serão instalados um Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, um Centro de Reabilitação Pediátrica, um Centro de Avaliação e Tratamento da Demência e uma enfermaria de reabilitação comunitária.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Associação do jogo em protesto pelos direitos dos trabalhadores [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, anunciou ontem que vai realizar uma manifestação esta quarta-feira em protesto por mais regalias e melhores condições de trabalho dos funcionários da operadora de jogo Melco Crown. A activista, que também trabalha como croupier, referiu que Lawrence Ho, presidente da concessionária, disse, num evento realizado no passado dia 24 de Julho, para os funcionários da Melco Crown ultrapassarem as dificuldades ao lado da empresa, não tendo sido anunciada qualquer atribuição de bónus salarial no Verão. Na visão de Cloee Chao, a Melco teve lucros líquidos na ordem das 3,8 mil milhões de patacas o ano passado, além de ter registado receitas de 12 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano. Neste sentido, a dirigente associativa considera inaceitável que a empresa ainda não tenha atribuído o bónus salarial quando as restantes cinco operadoras já anunciaram esse pagamento. Além disso, os funcionários queixam-se de reduções nas regalias e condições de trabalho, motivos que os levaram a pedir a realização de uma manifestação para esta quarta-feira. O protesto começa no Cotai, perto do City of Dreams, às 16h, estando prevista a entrega de uma petição aos responsáveis pela operadora de jogo. Cloee Chao espera a participação de cerca de 600 pessoas, tendo em conta o número de encomendas que já foi feito para os materiais do protesto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | IACM recebeu carta de compromisso da Yat Yuen Chega hoje ao fim o prazo de sete dias para a reclamação dos mais de 500 galgos que continuam nas instalações anteriormente ocupadas pelo Canídromo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recebeu a carta de compromisso da Yat Yuen e diz que ainda está a analisar os planos submetidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA e a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen terem chegado a acordo quanto à forma de prestar cuidados aos mais de 500 galgos que permanecem por adoptar, a verdade é que, em termos legais, o processo ainda não está concluído. Hoje chega ao fim o prazo de sete dias de que a empresa dispõe para reclamar os animais depois do seu abandono no Canídromo. Numa resposta enviada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM, é referido que há ainda detalhes que precisam de ser acertados. “O IACM ainda está avaliar uma proposta que foi submetida pela Yat Yuen, não existindo, até ao momento, uma decisão final”, pode ler-se. Ontem, à margem do debate na Assembleia Legislativa, José Tavares, presidente do IACM, explicou aos jornalistas que a Yat Yuen enviou ontem uma carta de compromisso sobre o futuro dos animais. A entidade pública vai ainda ponderar o alargamento do prazo de reclamação dos galgos por dois meses. O responsável disse que a viabilidade do plano da Yat Yuen ainda está a ser avaliada de acordo com a lei da protecção dos animais, tendo acrescentado que a equipa da empresa tem uma compreensão diferente das leis. José Tavares frisou que essa mesma equipa deve dialogar também com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), tendo em conta o terreno no Pac On onde os animais deverão ser realojados. O presidente do IACM considerou também “lamentável” o facto da empresa ter apresentado os seus planos no último dia do prazo concedido pelo Governo, tendo dito que são necessários todos os esforços para que se encontre uma solução em conjunto. Para Tavares, é melhor resolver o caso agora ao invés de se recorrer aos tribunais. IACM não sabia Para que o acordo entre a ANIMA e a Yat Yuen surta efeitos práticos, é preciso que a finalidade do terreno do Pac On seja alterada junto da DSSOPT, uma vez que o terreno foi concessionado para fins industriais. Até ontem a DSSOPT ainda não tinha recebido qualquer pedido para esta alteração. José Tavares adiantou que o IACM desconhecia esta questão e frisou que, caso o novo centro internacional dos galgos não possa ser construído no Pac On, a Yat Yuen não poderá ganhar os 60 dias, além dos sete que a lei prevê, para reclamar os animais. Caso este prolongamento do prazo seja aprovado e, ainda assim, os cães não tenham uma nova casa, a Yat Yuen terá de apresentar um novo plano ao IACM. Se não o fizer a empresa terá de pagar multas por abandono dos galgos, algo que está previsto na lei da protecção dos animais.
Diana do Mar Manchete SociedadeAutocarros | Contratos das operadoras renovados por 15 meses O Governo vai renovar por 15 meses os contratos com as companhias de autocarros. A partir de amanhã, Macau fica a contar apenas com duas em vez de três operadoras, a Transmac e a TCM, após a fusão desta com a Nova Era [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s contratos com as operadoras de autocarros vão ser renovados por 15 meses. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que justifica a renovação de curto prazo com o facto de precisar mais tempo para análise. “Tendo em conta a necessidade de uma maior e aprofundada discussão dos pormenores dos novos contratos com as companhias de autocarros públicos, os contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, celebrados entre o Governo da RAEM e as três companhias de autocarros”, que terminam hoje, “serão renovados a curto prazo, por 15 meses, tempo que permite ao Governo uma maior e mais detalhada discussão”, indicou a DSAT em comunicado. A nota da DSAT foi divulgada após a publicação de uma ordem executiva que delega poderes no secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. A revisão das escrituras públicas dos referidos contratos será publicada em breve no Boletim Oficial, referiu o organismo. Dois em três Devido à fusão, aprovada pelo Governo, entre a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, a renovação, com entrada em vigor amanhã, envolve apenas a Transmac – Transportes Urbanos de Macau e a TCM. Com a fusão, a TCM e a Nova Era, que têm como sócia maioritária o grupo estatal Nam Kwong, preparam-se para concentrar mais de 60 por cento das carreiras. A directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, indicou recentemente que, após a fusão, o nome e a cor da TCM vão ser utilizados, progressivamente, nos autocarros da Nova Era. Leong Mei Leong garantiu ainda que a fusão não vai ter consequências para os trabalhadores nem nas rotas dos autocarros.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Primeiro semestre com mais de 6,8 milhões em hotéis [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6,8 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no primeiro semestre do ano, um acréscimo de 7,8 por cento comparativamente ao período homólogo de 2017, indicam dados oficiais ontem divulgados. Segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), ao todo pernoitaram 6.869.000 hóspedes, numa média de 1,5 noites, o que representa uma ligeira subida (0,1 por cento) em comparação com os primeiros seis meses de 2017. A taxa de ocupação média atingiu 88,6 por cento, mais quatro pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. No final de Junho estavam registados no território de Macau 116 hotéis e pensões, representando, em conjunto, 39 mil quartos, mais 7,8 por cento que no período homologo de 2017. A oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 25 mil, mais 10,8 por cento, em termos anuais. Os hotéis de cinco estrelas representam 62,2 por cento do total de quartos disponíveis no território, uma ligeira subida de 0,13 pontos percentuais, face ao mês anterior. De acordo com a DSEC, só no mês de Junho alojaram-se nos hotéis e pensões da região 1.158.000 hóspedes, uma subida de 6 por cento em termos anuais. O número de hóspedes provenientes da China continental (764.000) registou um aumento de 11 por cento, em termos anuais, enquanto os de Taiwan (44.000) subiram 4,5 pontos percentuais, no mês de Junho. Em queda está o número de hóspedes de Hong Kong, que diminuiu 8,2 por cento, para 138 mil. Também o número de turistas sul-coreanos registou uma descida de 8,3 pontos, para os 39.000. Ao todo visitaram o território 16,814 milhões de pessoas entre Janeiro e Junho de 2018. O território recebeu, entre Janeiro e Dezembro de 2017, mais de 29,5 milhões de visitantes e as unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13,155 milhões de hóspedes.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Ng Kuok Cheong acusa Governo de criar lei danosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s artigos da nova Lei de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, que criminalizam a propagação de falsos rumores e que exigem à comunicação social que divulgue as informações oficiais são “secundárias” e “danosas” para a sociedade. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Ng Kuok Cheong. De acordo com o legislador, as lei em vigor no território já prevêem castigos para estas situações e o Governo de evita legislar “de forma precipitada, pois assim a liberdade de expressão será posta em causa e os residentes, em caso de desastre, terão medo de divulgar alertas de perigo ou sinais de evacuação”. Ainda de acordo com o pró-democrata, a população nunca questionou a capacidade do Executivo de transmitir mensagens durante o Hato, mas antes a incapacidade de “avaliar atempadamente o perigo e de dar instruções de evacuação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Instituto para os Assuntos Municipais aprovado com críticas de democratas Os órgãos municipais foram aprovados na Assembleia Legislativa, mas a sessão acabou em ambiente de tensão. Sulu Sou abandonou o hemiciclo, depois de ter gritado por eleições durante a declaração de voto e Ng Kuok Cheong acusou o Governo de ter medo da população [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]embros do Órgão Municipal eleitos pelos cidadãos!”. O grito foi do deputado Sulu Sou, momentos antes de abandonar a Assembleia Legislativa, após a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A lei que estabelece o novo organismo público foi ontem a votos na AL e foi aprovada com 27 a votos a favor. José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra. No artigo sobre a constituição dos órgãos consultivos, também Agnes Lam se opôs, por considerar que o mecanismo para que as pessoas se pudessem propor para serem nomeados pelo Chefe do Executivo devia ser igualmente constar no diploma. A lei aprovada adopta a visão do Governo Central que considera que se houver eleições para o IAM, a lealdade dos membros deixa de estar com o Governo e a incumbência das tarefas delegadas pelo Executivo fica comprometida. Assim sendo, nem para a constituição dos órgãos consultivos, que não têm poderes vinculativos e apenas emitem pareceres, foi criada a possibilidade de haver eleições por sufrágio directo. “A realização de eleições para os serviços municipais altera a relação entre o Governo e o IAM. Isso viola a Lei Básica. Esta não são palavras nossas, são do vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, justificou Sónia Chan. “Estamos a trabalhar para melhorar a eficiência e os serviços e poder resolver os problemas da população. As eleições não são a única via para ouvir a população. Há outros mecanismos”, acrescentou. Sem convencer Contudo, tanto a secretária como a sua equipa não convenceram os pró-democratas. José Tavares, presidente do IACM, ainda garantiu que os actuais Conselhos Consultivos, cujos membros são nomeados pelo Chefe do Executivo, fazem um trabalho árduo, mas os deputados começaram a apontar exemplos em que as vozes dos residentes não foram ouvidas. O crematório e o depósito de substâncias perigosas, na Taipa, foram alguns dos exemplos dados. “Com o artigo da constituição do Conselho Consultivo, como é que garantem que as diferentes camadas sociais são representadas? E quem é que vai ser representado? Com o crematório já perguntaram qual foi a razão de tanto descontentamento? E com o depósito de substâncias perigosas?”, perguntou José Pereira Coutinho, a Sónia Chan. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau deu ainda o exemplo de Sulu Sou, que considerou ser voz de uma parte da população que não tem representação junto do Executivo. “Deixando de lado a questão da democracia, é muito lamentável que a lei não resolva os problemas de representação. E só estou a falar por uma questão justiça e de representação das diferentes vozes”, atirou. Por sua vez também Agnes Lam mostrou-se contra o artigo do Conselho Consultivo. A deputada queria que o mecanismo para proposta de nomeação de residentes pelo Chefe do Executivo estivesse na legislação. “Se o mecanismo não está na lei, eu tenho reservas. Não estou contra a secretaria nem contra o Governo, mas no passado houve situações em que o Governo não cumpriu as promessas”, indicou. Declaração aos gritos No final, a lei acabou aprovada sem alterações. Sulu Sou fez uma declaração de voto aos gritos, que também era em nome de José Pereira Coutinho, pediu desculpa aos defensores da democracia e criticou os colegas eleitos por sufrágio directo de impedirem mais eleições. O mais jovem deputado acabou mesmo por abandonar a sessão antes do fim. Por sua vez, Ng Kuok Cheong recusou a justificação do Governo Central e da RAEM que rotulou como “burocracia”. “Têm medo de responder perante os residentes e a sociedade. Mas o Governo deve assumir as suas responsabilidades perante a população”, vincou. “Sabemos muito bem que o Executivo não quer ser fiscalizado pela população”, frisou. Com esta lei, o Instituto para os Assuntos Municipais substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no início do próximo ano. Ip Sio Kai furioso Durante a discussão dos órgãos municipais, Sulu Sou falou dos 400 anos de Administração Portuguesa e afirmou que houve momentos de maior democracia na eleição dos órgãos municipais do que com a nova lei. As afirmações perturbaram Ip Sio Kai, que pediu prontamente para intervir: “Estou mesmo furioso com as palavras de Sulu Sou. Começou por falar da história de 400 anos e de democracia. Falou da história de Macau e da ocupação pelos portugueses. Mas não consigo aceitar que se fale de democracia”, afirmou o legislador. “Não consigo aceitar que se fale de democracia, pode envidar todos os esforços para alcançar os seus objectivos, mas não deve ser desta maneira”, completou. Também o Vong Hin Fai acusou Sulu Sou de desconhecimento do período da Administração portuguesa.
João Santos Filipe PolíticaBenefícios para compra de novas viaturas após o Hato aprovados com críticas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] benefício fiscal para a aquisição de veículos motorizados na sequência da passagem do Hato foi aprovado, ontem, na especialidade na Assembleia Legislativa, com votos contra de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, e, no primeiro artigo, de Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Os deputados consideraram que o Governo deveria ter pago compensações aos proprietários dos veículos danificados nos parques públicos. “Os veículos foram estacionados em parques públicos, que são coordenados pelo Governo. Mas quem assume as responsabilidades? O Governo tem de assumir uma parte das suas responsabilidades porque permitiu a construção de estacionamento nas zonas baixas da cidade”, apontou Sulu Sou. “Não concordamos com título nem com o objecto do diploma, não deve ser um criado um benefício, antes deve ser paga uma indemnização ou compensação”, acrescentou. Momentos antes do início da sessão, o pró-democrata já tinha acompanhado um grupo de condutores lesados na apresentação de uma carta na AL pelo facto de não haver o pagamento de compensações. Também José Pereira Coutinho focou este aspecto: “Os benefícios fiscais são uma forma injusta e inadequada. Os parques são património do Governo e tem de haver responsabilidade, porque quando alguém deixa o carro num lugar do estacionamento, tira o bilhete e paga uma tarifa existe uma espécie de contrato”, afirmou Coutinho. Pobreza à margem Na AL foram ainda relatados casos de pessoas que não compraram outros veículos por falta de capacidade financeira. Lionel Leong ignorou este aspecto. “A proposta de lei é para a aquisição de veículos motorizados. Na apresentação da lei, o benefício é para ajudar os proprietários por causa do desastre a obterem um alívio financeiro com veículos danificados pelo tufão Hato”, explicou o secretário para a Economia e Finanças. Só as pessoas que cancelaram as matrículas até 18 de Setembro do ano passado poderão candidatar-se ao benefício fiscal, que é reclamando na compra de um novo veículo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação | Deputados aprovam aumento de poderes do CPSP Os deputados aprovaram as alterações à lei de Reunião e Manifestação que dita que os avisos passem a ser enviados directamente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. A proposta foi contestada pelo campo pró-democrata e acabou com uma “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pré-avisos de manifestação passam a ser enviados para o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao invés do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), após a Assembleia Legislativa ter aprovado as alterações à lei com quatro votos contra, de José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. No entanto, a votação da lei ficou marcada por um requerimento de Sulu Sou, apresentado na manhã de ontem, que levou o presidente Ho Iat Seng a considerar que o pró-democrata queria adiar a votação da lei. No entanto, já durante a sessão, foi explicado que Sulu Sou pretendia apenas alterar o artigo e que as competências deveriam passar antes para o Chefe do Executivo, em vez do CPSP. Perante o coro de críticas de todo o campo tradicional, Ho Iat Seng interveio e pediu a Sulu Sou para ler todos os artigos do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja, o documento que define as regras do hemiciclo. “Apresentou uma transferência de poderes do IACM para o Chefe do Executivo. Mas para fazer esta proposta tem de ter o consentimento do Chefe do Executivo. Peço-lhe que leia todo o regimento e não apenas um artigo”, acusou Ho Iat Seng. “À hora do almoço tinha apresentado outro despacho diferente, mas sem conteúdo. O que pretende afinal? Não há conteúdo, por isso pensei que queria adiar a votação e foi isso que foi apresentado porque respeito os seus direitos, tal como respeito os direitos de todos os deputados”, acrescentou. Na mesma intervenção e num tom e raramente utilizado, Ho Iat Seng sublinhou mesmo que os direitos de Sulu Sou foram respeitados integralmente, ao ponto de lhe ter sido pago o salário, mesmo quando estava suspenso. A proposta do deputado de adiamento da votação para uma data posterior acabaria chumbada, com várias críticas dos outros deputados. Apenas Coutinho, Ng e Au apoiaram o projecto de Sulu Sou. Interpretações diferentes Em relação à passagem de transferência de competências do IACM para o CPSP no que diz respeito ao pré-aviso de greves, os deputados que votaram contra as alterações admitiram ter receio que a força de segurança sob a tutela de Wong Sio Chak tenha uma interpretação mais restrita da lei. “Não concordo com as alterações porque, à primeira vista, pode parecer que é uma simples transferência do destinatário do pré-aviso. Mas com o CPSP a tratar do pedidos de manifestações, em vez do IACM, há um ponto de partida diferente e a lei pode ser interpretada de uma forma diferente”, defendeu Au Kam San. O deputado contestou ainda a versão de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que explicou que se as manifestações forem rejeitadas, as pessoas podem recorrer ao Tribunal de Última Instância. “Se sempre que for agendada uma manifestação for necessário ir para o TUI, vai haver uma grande sobrecarga, vai haver muito trabalho e isso não me parece razoável”, vincou Au Kam San. Mesmo assim, Sónia Chan descansou os deputados: “Não sei porque estão com esta preocupação toda. Há decisões do TUI e um leque de aplicações da lei em situações do passado. Tudo vai ser mantido e não há alterações substanciais”, considerou a secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | Co-arguidos com Chefe do Executivo podem perder direito a recurso A revisão da proposta de lei de bases da organização judiciária coloca a possibilidade dos co-arguidos dos processos em que o Chefe do Executivo seja também arguido percam o direito a recurso, uma vez que todos os casos serão encaminhados para o Tribunal de Última Instância. Tal proposta viola a Lei Básica, acusam deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem questionar o Governo sobre uma proposta que está em cima da mesa relativa à revisão da lei de bases da organização judiciária. Em causa está a possibilidade dos co-arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também seja arguido percam a possibilidade de recorrer da sentença proferida, uma vez que todos os processos serão directamente encaminhados para o Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com a lei de bases da organização judiciária em vigor, os co-arguidos deste tipo de casos podem recorrer porque são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB) ou Tribunal de Segunda Instância (TSI), tal como aconteceu nos casos conexos dos processos do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e o ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, sendo que estes foram julgados no TUI. De frisar que a actual proposta de lei prevê que os titulares dos principais cargos, tal como os secretários, sejam julgados no TSI, ganhando direito ao recurso até então negado com a actual lei. A ideia foi avançada ontem pelo deputado Vong Hin Fai, que preside à 3ª comissão permanente. “De acordo com a proposta de lei, todos os arguidos do mesmo caso em que um titular de cargo principal ou o Chefe do Executivo sejam arguidos, serão julgados também no mesmo tribunal. Alguns membros da comissão manifestaram-se preocupados com o facto dos arguidos, que não o Chefe do Executivo, serem julgados pelo TUI sem qualquer possibilidade de recurso. Contudo, outros membros da comissão concordaram com essa alteração”, explicou. Esta questão está dependente da revisão de um artigo do Código do Processo Penal, algo que ainda será analisado numa posterior reunião com os membros do Executivo. Vong Hin Fai não conseguiu, por isso, responder quanto à possibilidade de existirem casos excepcionais. “Vamos dar conhecimento das opiniões da comissão ao Governo”, referiu apenas. Pareceres desaparecidos Um dos deputados da 3ª comissão permanente que está contra esta intenção do Governo é José Pereira Coutinho. “A situação é mais grave porque, no caso abstracto de haver cúmplices ou crime organizado todos os arguidos deixam de poder recorrer, o que viola várias normas da Lei Básica”, frisou ao HM. Coutinho vai mais longe e alerta para o facto do Governo ainda não ter mostrado à comissão os pareceres do Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) e do Conselho dos Magistrados Judiciais. “A comissão continua a analisar, artigo a artigo, sem esquecer o atraso do Governo no envio dos pareceres. Urge saber, com prioridade, o que pensam os magistrados sobre estas alterações que mexem com o estatuto dos magistrados (delegados coordenadores) e demais legislação conexa, nomeadamente os regulamentos administrativos”, frisou. Outro dos pontos discutidos na reunião de ontem foi a criação de uma figura nova dentro do Ministério Público (MP): o delegado coordenador. Os deputados mostraram dúvidas sobre a hierarquia desta nova posição. “Quisemos saber se esse delegado é uma categoria acima do delegado do procurador ou procurador-adjunto. Na proposta de lei não vemos a posição hierárquica, só vemos que cabe ao delegado coordenador coordenar os trabalhos do procurador do MP.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Deputados questionam relações privilegiadas no âmbito do caso Viva Macau O empréstimo, aparentemente irrecuperável, concedido à Viva Macau levou ontem os deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho a questionarem as relações privilegiadas do caso. O primeiro falou de um “caos” deixado pelo ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, enquanto o segundo acusou o Governo de encobrir o escândalo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “um caos deixado pelo Governo de Edmund Ho”. Foi assim que Sulu Sou descreveu ontem o caso da Viva Macau durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado, “tudo demonstra” que os empréstimos concedidos à companhia aérea, que totalizaram 212 milhões de patacas, foram “feitos à medida pelo então Governo”, sendo “inevitável” que a relação de parentesco entre o então Chefe do Executivo e o administrador executivo da empresa [Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho) seja questionada”. Não só a entidade tutelar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) é o Chefe do Executivo, que “tem o poder de autorizar a conta gerência e os planos de gestão financeira”, como o FDIC “só pode autorizar quantias inferiores a 500 mil” patacas, pelo que o empréstimo de 212 milhões, concedido em cinco tranches entre 2008 e 2009, “teve de ser autorizado pelo então Chefe do Executivo”, salientou o deputado pró-democrata. Sulu Sou também não compreende os motivos que levaram o Governo a conceder esses empréstimos à companhia aérea. Isto porque, como argumentou, foram “projectos e acções de investimento” em sectores com capacidade para contribuírem “para a promoção do desenvolvimento económico da RAEM” que serviram de fundamento à decisão. “Como é que a Viva, que na altura estava com dificuldades financeiras, conseguiu satisfazer tal requisito?”, questionou, qualificando-o de “muito vago”. “A Viva foi a única empresa a quem o FDIC concedeu empréstimos de avultado montante e que os obteve com apenas alguns títulos de reconhecimento de dívidas sem provisão”, frisou o jovem deputado, recordando que a avalista da Viva Macau, a Eagle Airways, é uma empresa de Hong Kong, e que mais de metade dos seus sócios são empresas ‘offshore’ sediadas em paraísos fiscais. Algo que torna “extremamente difícil a recuperação do dinheiro” em caso de problemas. Os argumentos do Executivo de que o objectivo foi ajudar o sector da aviação civil em dificuldades devido à crise financeira internacional, em linha com o que fizeram a China e a Suíça, também não convenceram o deputado: “Os outros países podiam atribuir apoios de centenas de milhões sem avaliar a capacidade financeira das empresas e sem quaisquer hipotecas ou garantias concretas de reembolso? Isto é incrível!” Apesar de ter sido legada pelo Governo anterior, “os novos dirigentes não podem ignorar esta dívida antiga”, sustentou Sulu Sou, para quem avançar com melhorias no regime do FDIC é “importante”, mas “não pode ser uma desculpa para fugir ao apuramento da verdade e à imputação de responsabilidades”. Para o deputado, “as autoridades devem, pelo menos, satisfazer o direito de informação do público e colocar, o quanto antes, em cima da mesa, todos os relatórios e documentos relacionados com o processo”, de modo a apurar-se “quem deve assumir responsabilidades administrativas, legais e políticas”. Encobrir o escândalo Pereira Coutinho também voltou a debruçar-se sobre o caso, pedindo que sejam apuradas responsabilidades. “Em que sociedade estamos a viver em que quem tem poderes públicos pode governar com impunidade porque é intocável?”, questionou o deputado, na sua intervenção antes da ordem do dia. A pergunta seguiu-se a outra: “Por que [razão] há em Macau “uns que têm tratamento especial e podem usar do erário público os 212 milhões de patacas por terem relações privilegiadas com altos membros do Governo e podem continuar a fingir que nada têm que ver com o assunto? O elevado valor envolvido do erário público obrigaria um Governo responsável e prudente a apurar os fortes indícios e responsabilidades criminais e disciplinares”, defendeu. Contudo, “como de costume, o Governo optou por encobrir o escândalo, tentando enganar a sociedade, defendendo que um dia os 212 milhões seriam recuperados”, contrapôs. Assinalando que “os principais responsáveis envolvidos na autorização do empréstimo já se aposentaram ou não se encontram em funções”, o deputado apontou que este “truque” de “protelar o apuramento de responsabilidades tem sido muitas vezes utilizado”. “Ou seja, o mais importante é abafar ou pôr debaixo do tapete os escândalos enquanto têm poder executivo nas suas mãos”, realçou. “Será minimamente razoável que um escândalo de tamanha dimensão tenha demorado mais de dez anos para virem agora dizer à sociedade que não há mais nada a fazer na recuperação dos 212 milhões?”, indagou ainda Pereira Coutinho para quem o caso da Viva Macau “é um dos muitos e muitos outros escândalos relacionados com o uso indevido do erário público sem controlo externo e independente”. “Registo escandaloso” A Viva Macau também foi o ponto de partida para a intervenção de Ho Ion Sang que pegou na “falta de rigor” do empréstimo para criticar o “registo escandaloso” do Governo no que toca ao bom uso dos dinheiros públicos. “O caso Viva Macau despertou outra vez a elevada atenção da sociedade sobre o bom uso do erário público. De facto, neste aspecto, o Governo tem um registo escandaloso e tem sido criticado pelo despesismo”, afirmou o deputado dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), para quem o facto de o caso ter sido remetido para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai “contribuir para dissipar muitas dúvidas”. “A população acusa o Governo, podre de dinheiro, de ser gastador, de desperdiçar o dinheiro público em troca de serviços desnecessários e para resolver questões controversas”, apontou o deputado, elencando casos que, a seu ver, sustentam essa percepção. Os exemplos vão desde as despesas da organização dos Jogos da Ásia Oriental, em 2005, que ascenderam a 1.300 milhões, excedendo em 80 por cento o orçamento inicial de 700 milhões; ao Terminal Marítimo do Pac On, cujo orçamento aumento 6,5 vezes de 580 milhões para 3.800 milhões. Incluem ainda o ‘campus’ da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, que custou 10.200 milhões, ou seja, mais 4.400 milhões do que o previsto. O litígio entre a TV Cabo e os ‘anteneiros’, em 2013, em que o Governo pagou à empresa 3,8 milhões de patacas de uma vez e 980 mil, mensalmente, a título de manutenção até ao fim do contrato, em Abril de 2014, também entrou nas contas de Ho Ion Sang que enfatizou que na altura “a sociedade acusou o Governo de deitar fora 12 milhões do erário público para resolver a controvérsia”. Sempre a somar A fechar, o deputado dos Kaifong apontou os holofotes ao Metro Ligeiro, recordando que devido ao conflito entre o Governo e o antigo empreiteiro do parque de materiais, as obras estiveram suspensas durante muito tempo, até que as partes acabaram por rescindir o contrato. Isto para enfatizar que tal fez não só com que o parque de materiais não ficasse concluído em 2016 – como previsto – como obrigou o Governo a pagar 85 milhões ao empreiteiro como indemnização. Uma verba a somar às despesas de 700 milhões de patacas com o armazenamento, manutenção e seguros das carruagens. “Assim, o orçamento da primeira fase do Metro Ligeiro vai disparar, de 4.200 milhões de 2007, para 16.400 milhões, podendo mesmo continuar a subir, pois ainda não estão incluídos os custos da linha de Macau. Nem me atrevo a imaginar o montante final que o Governo vai gastar”, observou. Afinal, como lembrou, o Governo perdeu recentemente um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) que determinou que tinha de proceder a um novo cálculo da pontuação final das empresas concorrentes no concurso público para a superestrutura do parque de materiais, o que “contribui para a incerteza da inauguração da linha da Taipa, projectada para o próximo ano”. “A sociedade receia que surjam avultadas despesas devido ao atraso das obras do parque, e que o Governo volte a resolver a perda do concurso com o dinheiro público”, advertiu. “O Governo não pode ter uma atitude de que ‘tudo o que dinheiro pode resolver já não é problema’ e permitir que se repita continuamente o fenómeno de ser ‘o erário público a pagar a conta’”, criticou Ho Ion Sang. O deputado instou ainda o Executivo a melhorar a gestão e fiscalização das finanças públicas, a utilizar adequadamente o erário público e a deixar de desperdiçá-lo.