Liu Xiaobo (1955-2017) | A morte de um Nobel

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dissidente chinês Liu Xiaobo morreu ontem aos 61 anos, anunciaram as autoridades da província de Liaoning, onde o Nobel da Paz de 2010 estava hospitalizado com cancro do fígado. Liu Xiaobo esteve detido mais de oito anos por “subversão”.

Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis. Liu Xiaobo foi condenado em 2009 a 11 anos de prisão por subversão, depois de ter exigido reformas democráticas na China e um dos autores de um manifesto, a “Carta 08”, que defendia o respeito pelos direitos humanos e a realização de eleições livres.

Pedido de libertação de Liu Xiaobo num protesto em Hong Kong. Foto: HM

Em 2010 foi distinguido com o Nobel da Paz e na cerimónia de entrega do prémio, em Oslo, uma cadeira vazia representou Liu, já sob detenção. A 26 de Junho último, o dissidente foi colocado em liberdade condicional e hospitalizado, devido a um cancro no fígado em fase terminal, diagnosticado em maio.

Os últimos exames realizados em Shenyang mostravam que o tumor tinha aumentado de tamanho. Liu sofria ainda de insuficiência renal, de acordo com o hospital, que a 8 de Junho, declarou que o doente não podia ser transferido para o estrangeiro, contrariando a vontade de Liu Xiaobo de ser tratado fora da China. Os médicos norte-americano e alemão que observaram o dissidente chinês tinham pedido que fosse transferido “o mais depressa possível”.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos e próximas de Liu criticaram Pequim por ter esperado por uma deterioração do estado de saúde para colocar o dissidente em liberdade condicional, mas as autoridades afirmaram que ele estava a ser tratado por médicos especialistas reputados.

Longe de ser um gesto humanitário, a libertação de Liu foi decidida para evitar uma imagem desastrosa para Pequim: a morte de um dissidente famoso atrás das grades, de acordo com a associações de defesa dos direitos humanos.

Liu Xiaobo foi detido pela primeira vez por ligação aos protestos de 1989 na praça de Tiananmen. Na altura professor em Pequim, participou em 1989 no movimento pró-democracia da praça Tiananmen, desencadeado pelos estudantes, e foi detido após a repressão violenta do movimento, tendo passado um ano e meio na prisão sem nunca ter sido condenado.

Encarcerado num campo de reeducação “pelo trabalho” entre 1996 e 1999 e afastado da universidade, Liu tornou-se um dos animadores do Centro Independente Pen China, um grupo de escritores.

A China era há muito criticada pelo tratamento dado aos militantes e opositores políticos, mas desde a chegada ao poder do Presidente Xi Jinping, no final de 2012, que a pressão sobre a sociedade civil aumentou. Em Julho de 2015, mais de 200 advogados e defensores dos direitos humanos foram interpelados pela polícia. A maioria foi posteriormente libertada, mas seis foram condenados no ano passado a penas de até sete anos de cadeia. Os tribunais chineses têm uma taxa de condenações de 99,92% e os inquéritos avançam muitas vezes com base em confissões obtidas sob tortura.

A mulher de Liu Xiaobo continua, desde 2010, sob detenção domiciliária. De acordo com Patrick Poon, da organização Amnistia Internacional, Liu Xia nunca foi acusada formalmente de qualquer crime.

14 Jul 2017

Legislativas |  Os candidatos e as principais propostas para o sufrágio directo

As contas ainda não estão fechadas, porque se está em período de reclamações, mas para já tudo indica que as eleições de Setembro próximo vão ser mais concorridas do que o sufrágio em 2013. Deixamos-lhe aqui as principais ideias de quem quer ser – ou continuar a ser – deputado à Assembleia Legislativa

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]andidaturas de pendor regionalista, pequenos grupos ligados às classes mais desfavorecidas, defensores do sufrágio directo e universal. Listas com o apoio de associações tradicionais, candidatos oriundos de movimentos acabados de criar. Há assumidos protectores de causas muito específicas, há quem prometa lutar para além do bairro onde vive. Uns tentam a reeleição, outros querem experimentar a vida política. As eleições legislativas deste ano ficam, desde já, marcadas pela diversidade: há de quase tudo e para quase todos os gostos.

A Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) publicou ontem a relação completa das 25 candidaturas que recebeu. Há casos de irregularidades para resolver, pelo que serão necessários mais alguns dias para se perceber quem é efectivamente candidato.

Para já, fazemos as contas com os dados que temos. Destaca-se, para começar, o facto de haver alguns pesos pesados que não se recandidatam: deixam o lugar para os mais novos, sendo que os sucessores não são propriamente inexperientes na matéria. É o caso de Chan Meng Kam, o grande vencedor das eleições de 2013, e também o da histórica Kwan Tsui Hang, que passa a bola a outra mulher, Ella Lei. Tanto no caso do grupo político de Fujian, como na candidatura oriunda dos Operários, os cabeças-de-lista das candidaturas já ocupam, neste momento, um assento no edifício do Lago Nam Van.

Outro facto de relevo tem que ver com o desdobramento de listas, um fenómeno que se justifica com o método de conversão de votos em mandatos utilizado em Macau. Há várias famílias políticas que decidiram separar-se na esperança de conseguirem reforçar a presença na Assembleia Legislativa (AL). A estratégia não é nova, mas encontra neste sufrágio uma expressão mais forte. É do entendimento geral que vai aumentar a competição entre os concorrentes aos 14 lugares disponíveis. A probabilidade de saírem beneficiadas as candidaturas com estruturas fortes é grande.

Os regionalistas

Há quem entenda que é um fenómeno que tem os dias – ou os anos – contados, dependente das alterações do tecido social de Macau. Para já, enquanto os filhos dos migrantes da China Continental não crescem para renovar o eleitorado, há um segmento forte da população que tem tendência a escolher candidatos que são seus conterrâneos.

O sentimento de pertença a determinado grupo não é, claro está, o único a contribuir para esta opção. É sabido que deputados como Chan Meng Kam têm uma forte presença social, com gabinetes junto do seu eleitorado que prestam os mais diversos serviços de apoio durante a legislatura. Vieram, de algum modo, seguir o modelo desenvolvido por associações tradicionais como os Kaifong e os Operários.

É a contar com o trabalho desenvolvido nos últimos anos que Si Ka Long e Song Pek Kei partem para as legislativas com boas perspectivas de serem reeleitos. Em 2013, tinham na liderança Chan Meng Kam, que agora se retira. A principal família política de Fujian decidiu dividir-se: Si Ka Lon fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos; a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Esta separação de equipas tem um único objectivo: garantir que se conquistam mais assentos.

Si Ka Lon

Em 2013, a lista liderada por Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, sobretudo atendendo a que, à época, andava nestas lides há apenas oito anos, sem uma estrutura com um passado político na retaguarda. Conquistou mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Numa perspectiva política, vai ser interessante somar os votos das duas listas de 2017 e perceber até que ponto conseguem Si Ka Lon e Song Pek Kei manter a herança de Chan Meng Kam, sendo certo que, não obstante a saída de cena, continuará presente no trabalho de bastidores.

Si Ka Lon já garantiu que tentará manter o espírito do ainda líder. Há metas que ficaram por alcançar: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas.

Song Pek Kei está sobretudo preocupada com a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.

Os dois descendentes políticos de Chan Meng Kam não são os únicos oriundos de Fujian. A candidatura de defesa dos União dos Promitentes-Compradores do Pearl Horizon para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, também tem ligações à província, assim como o advogado Hong Weng Kuan, da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Sze Lee Ah, um homem de cabelo comprido ligado ao serviço social, comanda a Poder dos Cidadãos, também de Fujian. Estas três candidaturas são estreias na corrida legislativa.

Ainda no âmbito das listas ditas regionalistas, destaque para a União de Macau-Guangdong. O grupo de Mak Soi Kun juntou 16.251 votos em 2013, tendo eleito dois deputados. Mak e Zheng Anting decidiram, este ano, chamar jovens para a equipa. Têm como grande objectivo “unir poderes diferentes, servir as várias classes sociais de Macau e fiscalizar as acções do Governo”. Tudo indica que não terão problemas na reeleição.

Os democratas

É o campo que mais dúvidas suscita se tentarmos fazer previsões acerca do que Setembro ditará. Há alguns anos, seria difícil imaginar um cenário como aquele que hoje se apresenta. Basta ver que, em 2009, as duas listas saídas da Associação Novo Macau (ANM) conseguiram eleger três deputados: Ng Kuok Cheong, Paul Chan Wai Chi e Au Kam San. Chan Wai Chin fez apenas uma legislatura mas, em 2013, também com duas candidaturas diferentes, os dois deputados mais antigos ligados à pró-democracia conseguiram um resultado expressivo: somando os votos de um e do outro, reuniram o apoio de mais de 19.800 eleitores.

Das últimas eleições para cá, tudo mudou: as forças pró-democratas conheceram profundas alterações no modo como estão organizadas. A ANM fracturou-se, com Au Kam San a bater a porta por divergências com os elementos mais novos da associação. Ng Kuok Cheong ainda manteve um pé no gabinete da Calçada de Santo Agostinho, mas parece estar agora completamente fora do grupo de Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi foi o único dos mais velhos a ficar. 

Para 17 de Setembro, Au Kam San e Ng Kuok Cheong voltam a apresentar-se em listas diferentes. Partilham, no entanto, o mesmo programa político. Voltam a insistir na necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. Querem lutar contra a corrupção e que sejam abertos mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros e a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras.

Ng Kuok Cheong lidera a lista Associação Próspero Macau Democrático. Au Kam San mudou o nome à candidatura, para a desvincular da ANM, e encabeça o grupo Associação Novo Democrático.

E os que ficaram na Novo Macau? Estão, para efeitos eleitorais, na Associação do Novo Progresso de Macau. O jovem Sulu Sou é o número um e tem, como braço direito, o menos jovem Paul Chan Wai Chi.

A lista quer trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”. Entre os objectivos contam-se ainda o reforço dos mecanismos de fiscalização do Governo, a abertura das comissões da AL que funcionam à porta fechada, o desenvolvimento sustentado de Macau e o “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade.

O português que resta

Há quatro anos, conseguiu quase nove por cento dos votos, ou seja, 13.130 pessoas votaram nele. Este apoio do eleitorado permitiu a José Pereira Coutinho contar com a companhia de Leong Veng Chai na AL. Este ano, a concorrência é forte, diz. Por isso, não se mostra sequer confiante em relação à sua reeleição.

Coutinho entrou na AL em 2005 e não é fácil defini-lo em termos políticos, por não encaixar em nenhuma das famílias políticas tradicionalmente representadas no hemiciclo. É uma voz defensora dos direitos laborais, um pró-democrata menos intempestivo do que a bancada oriunda da velha Novo Macau. Porque Leonel Alves não se recandidata pelo sufrágio directo, se o líder da Nova Esperança for reeleito será o único deputado a comunicar em português. 

Defensor do trabalho a tempo inteiro dos deputados, Pereira Coutinho entende que a língua portuguesa é uma garantia do segundo sistema e critica o que diz ser o clientelismo existente na AL. Gostaria que fosse criada uma provedoria de justiça com competências que hoje pertencem ao Comissariado contra a Corrupção. O acesso à habitação e a situação das mulheres no mercado de trabalho fazem parte do caderno de promessas políticas deste ano.

Os tradicionais

Foi o grande trambolhão das últimas eleições. A União para o Desenvolvimento, liderada por Kwan Tsui Hang, teve 11.960 votos em 2013. Quatro anos antes, tinha conseguido mais de 21 mil, o suficiente para que, na altura, fosse eleito também Lee Chong Cheng. Kwan foi, nestes últimos quatro anos, a única deputada eleita por via directa com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau, mas não esteve sozinha: na bancada dos indirectos sentou-se Ella Lei, a mulher que, ao que tudo indica, será a sua sucessora.

A herdeira de Kwan Tsui Hang tem tido uma participação pública muito activa, pouco ao estilo de quem foi eleito por base corporativa. É bastante improvável que a líder da União para o Desenvolvimento não consiga ser eleita, mas as eleições de Setembro são um teste também à força política de um dos movimentos mais tradicionais de Macau. Com a transformação do tecido industrial do território, os Operários tiveram de se reajustar. Resta agora saber até que ponto consegue Ella Lei puxar pelo rejuvenescimento que tem sido apontado como sendo uma das principais necessidades desta força política.

Ella Lei tem, como objectivo, garantir que os Operários voltam a ocupar dois assentos, mas reconhece as dificuldades. Melhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos do grande desenvolvimento económico e trabalhar em prol dos cidadãos são os objectivos anunciados na candidatura.

Do campo tradicional político do território vem também Ho Ion Sang, líder da União Promotora para o Progresso, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau. Em 2013, a lista dos Kaifong teve 15.815 votos, tendo conseguido eleger também Wong Kit Cheng, oriunda da também tradicional Associação das Mulheres de Macau.

Na comparação com os resultados de 2009, nas últimas eleições verificou-se uma ligeira melhoria. Ainda assim, desta vez, a estratégia passa pela divisão de listas: Ho Ion Sang concorre sem Wong Kit Cheng, que encabeça a Aliança de Bom Lar.

O homem dos Kaifong tem, entre as prioridades, temas como a habitação, a diversificação económica, a fiscalização da acção governativa, o trânsito e a economia de bairro. Já Wong Kit Cheng, consciente da tarefa difícil que é a manutenção do lugar que ocupa, tem os benefícios das mulheres e das famílias como principais cavalos de batalha.

As mulheres que mandam

Têm ambas ligações ao jogo, apesar de serem de diferentes intensidades, e uma presença já enraizada na AL, mas estilos e objectivos bem distintos. São de novo candidatas e acredita-se que poderão ser reeleitas, não obstante o contexto de incerteza com que partem para o sufrágio de Setembro.

A Nova União para Desenvolvimento de Macau, comandada por Angela Leong, teve mais de 13 mil votos em 2013. A quarta mulher de Stanley Ho nunca conseguiu ter um número dois na AL. Este ano, a tentativa faz-se com a presença de William Kuan, empresário do sector imobiliário. 

Para Leong, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende ainda licenciaturas gratuitas para residentes.

Melinda Chan é a mulher ao leme da Aliança Pr’a Mudança. Deputada há oito anos, a mulher do empresário David Chow tem este ano, na sua lista, um elemento da comunidade portuguesa: Jorge Valente. Ocupa a terceira posição, o que faz com que tenha poucas probabilidades de ser efectivamente eleito, atendendo ao método de conversão de votos em mandatos de Macau. Em 2013, a Aliança Pr’a Mudança não foi além dos 8755 votos.

A habitação é a prioridade de Melinda Chan, ligada à Sin Meng, uma associação de beneficência. Outro objectivo da lista passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. O movimento acredita ainda ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes.

 

As tentativas

Talvez à terceira seja de vez. Agnes Lam, académica ligada à área da comunicação, conseguiu 5225 votos nas últimas eleições. Estreou-se nestas lides em 2009, com uma forte aposta na classe média e nos profissionais liberais, aquela fatia do eleitorado que sentirá mais dificuldades em se sentir representada na AL. Desta vez, decidiu alargar o âmbito de intervenção para sensibilizar eleitores de outros quadrantes e geografias eleitorais do território.

A líder da lista Observatório Cívico tem preocupações em áreas como a habitação, a necessidade de salvaguarda da cultura local e o desenvolvimento do sistema político. Para Agnes Lam, há vários problemas em Macau que poderiam ser solucionados caso houvesse um melhor regime político, como é o caso do aumento excessivo de multas, implementado no início deste ano.

FOTOS: Sofia Margarida Mota

Estreante nestas andanças, Lam U Tou lidera a Poder da Sinergia, uma lista nascida no seio da Associação Sinergia de Macau. Com passado activo numa associação ligada aos Operários, o candidato apresenta um programa político que tem como principal objectivo o aumento da qualidade de vida dos residentes.

A Poderes do Pensamento Político, encabeçada pelo antigo funcionário público Kot Man Kam, tem como número dois o macaense António Lopes, inspector de jogo. A defesa dos direitos dos funcionários públicos é um dos princípios defendidos pela candidatura, que também defende o aumento do número das licenças de jogo.

À frente da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, o advogado Hong Weng Kuan tenta de novo um assento na AL, depois de, em 2013, não ter ido além dos 848 votos. Do programa político fazem parte a realização de eleições livres de corrupção, bem como o desenvolvimento do sistema democrático. Hong quer ainda lutar por mais habitação e uma melhoria do sistema de trânsito.

A Ajuda Mútua Grassroots tem como principal candidato Wong Wai Man, que não define uma meta concreta para as eleições deste ano, atendendo à forte concorrência. O programa político da lista dá ênfase a questões como a habitação, os direitos e interesses dos trabalhadores, os serviços de saúde e a educação.

Lee Kin Yun, um activista quase tradicional do território, volta à carga este ano com a sua Activismo para a Democracia. Fomentar o processo democrático em Macau, lutando pelo sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo, é a prioridade. Do rol de objectivos fazem também parte a implementação do sistema de responsabilização dos funcionários públicos, a protecção da liberdade de imprensa, a definição da lei sindical, a diversificação adequada da economia e a ascensão profissional dos jovens.

A lista Nova Ideais de Macau, encabeçada por Carl Ching, também tem na implementação do sufrágio universal uma das principais metas. O cabeça-de-lista tem um passado como activista em Hong Kong e já foi candidato em Macau, sendo esta a primeira vez que lidera uma lista. A criação de cursos de formação ligados à cultura e à protecção ambiental, bem como a fiscalização das despesas públicas pela AL, também constam do programa da lista agora criada.

A Justiça de Macau, que dá pelo nome oficial de Ou Mun Kong I, procura representar eleitores de classes sociais desfavorecidas e grupos mais vulneráveis. Lei Sio Kuan, o líder da lista, quer que o Governo preste atenção à questão da habitação para os jovens e aumente o montante da pensão para os idosos.

Na Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos está Cloee Chao, uma mulher que se tem destacado na luta pelos direitos dos funcionários da principal indústria do território. Os dez candidatos são todos trabalhadores de casinos e têm um programa político a pensar apenas neste sector: aumentar o número de férias e os benefícios dos funcionários, a lei sindical, a redução do número de trabalhadores não residentes e a proibição total de fumo nos casinos.

Com um nome, no mínimo, invulgar, a lista Cor de Rosa Amar a População reúne cinco pessoas, lideradas por Lei Kit Meng. Educação, emprego, habitação, idosos, fiscalização administrativa e responsabilização dos funcionários públicos são as grandes linhas orientadoras da candidatura.

A terminar o rol de candidaturas temos a Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico, sendo que se desconhecem detalhes sobre os candidatos e o programa político.

13 Jul 2017

Lei de Terras | Leonel Alves fala de inviabilização da proposta

O deputado Leonel Alves afasta a possibilidade de a Assembleia Legislativa votar, ainda nesta legislatura, o projecto de alteração à Lei de Terras que apresentou em parceria com Zheng Anting. Ainda assim, o número dois de Mak Soi Kun poderá apresentar o mesmo projecto depois das eleições

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m mês é um período temporal demasiado curto para que o projecto de alteração à Lei de Terras, apresentado pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, chegue à Assembleia Legislativa (AL) para votação na generalidade, após a aprovação da iniciativa por parte do Chefe do Executivo.

Quem o diz é um dos proponentes do articulado, Leonel Alves. “Estamos em meados de Julho, os trabalhos da AL vão encerrar a 15 de Agosto, e tratando-se de um diploma relativamente complexo, julgo que este compasso de espera que tivemos de algumas semanas inviabiliza por completo qualquer possibilidade de aprovação na AL nesta legislatura.”

De saída do hemiciclo, onde é deputado há 33 anos, Leonel Alves acredita que o seu parceiro nesta iniciativa irá apresentar novamente o mesmo projecto no arranque da nova legislatura, depois das eleições de Setembro, caso garanta a continuidade no órgão. “Julgo que se o deputado Zheng Anting for reeleito irá dar continuidade a este projecto. Não há razões para não acreditar neste cenário.”

A possibilidade de o projecto de lei de alteração à Lei de Terras não chegar à AL foi levantada esta terça-feira, após a realização de uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da AL. O seu presidente, Chan Chak Mo, referiu que os deputados não teriam tempo suficiente para acolher um novo diploma.

“Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu.

Chan Chak Mo referiu ainda acreditar que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo”.

“Já nada me frustra”

Questionado sobre o facto de ver este projecto cair por terra, Leonel Alves recorda o tempo de experiência na AL, para uma resposta directa: “Já nada me frustra”.

“Foi a minha última tentativa e, também no seguimento de solicitações de diversos sectores, nomeadamente junto do deputado Zheng Anting. Foi um acto essencialmente político”, disse, lembrando o período de espera que tiveram desde que apresentaram o projecto ao Chefe do Executivo, que tem de dar o aval para que a iniciativa legislativa aconteça de forma efectiva.

“O projecto já estava quase pronto há bastante tempo, mas sozinho achava que não teria condições políticas para andar. Mas, face ao apoio e à vontade do deputado Zheng Anting, resolvemos no mês passado solicitar a autorização do Chefe do Executivo”, lembrou.

Além deste projecto de lei, que visava uma revisão do diploma, o Governo tem recebido várias sugestões dos deputados para que haja uma nova interpretação da Lei de Terras, sem que tenha havido, até agora, respostas concretas.

No passado dia 23, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que o processo legislativo estaria a “seguir os trâmites normais”, sendo que Chui Sai On acrescentou ser “necessário fazer uma análise profunda”. Caberá a Sónia Chan “entregar um relatório”, disse ainda o Chefe do Executivo.

13 Jul 2017

Lei do Ensino Superior | Diploma de associado não chega para entrar na Função Pública

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo regime do ensino superior põe um ponto final aos cursos de bacharelato, que duravam apenas três anos, e determina que existem apenas três graus de ensino: licenciaturas de quatro anos de duração, mestrados com dois anos e doutoramentos com três anos.

Cria-se ainda o diploma de associado, de dois anos, que permite depois o acesso a uma licenciatura. Alguns membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa chegaram a propor a possibilidade deste diploma ser aceite nos concursos da Função Pública, para o cargo de técnico.

Alguns deputados defenderam que “há que começar pelos serviços públicos e pela abertura de alguns postos de trabalho do Governo para o diploma de associado, com vista a promover o curso em causa. Se for necessário, poderia ponderar-se a alteração do regime jurídico da Função Pública.”

Contudo, o Executivo não mostrou muita abertura nessa matéria. “O Governo também admite que, neste momento, não se pondera, no que diz respeito ao ingresso na Função Pública, criar espaços para incluir o diploma de associado, pois é apenas um diploma, com o qual não é possível alguém candidatar-se a técnico do Governo”, lê-se no parecer.

Apesar disso, o Executivo promete dialogar com os serviços públicos sobre esta matéria. “O Governo disse que vai dialogar com os serviços públicos, mas referiu que a criação do curso de diploma de associado teve por objectivo, meramente, proporcionar um degrau, como uma passagem para o curso de licenciatura”, refere o documento.

A comissão mostrou ainda preocupação sobre o fim dos bacharelatos, não só por ainda existirem alunos nestes cursos, como pelo facto dessa decisão poder pôr em causa o acesso à Função Pública. O Governo explicou que, por um lado, os cursos de bacharelato que ainda decorrem mantêm-se válidos. Por outro, a contratação de alunos dos bacharelatos vai sempre depender do regime jurídico da Função Pública.

No mesmo saco

Os membros da 2.ª Comissão Permanente levantaram ainda uma dúvida sobre a aprovação dos estatutos das instituições de ensino privadas. Na prática, o Chefe do Executivo vai aprovar da mesma forma os estatutos, apesar de serem instituições diferentes na sua matriz.

“Uma vez que essas diferenças existem, os respectivos actos do Governo (Chefe do Executivo) não devem ser definidos de forma unitária”, lê-se. “No entanto, como é que os estatutos das instituições de ensino superior privadas devem ser tratados?”, questiona-se no parecer. “Parece que não é possível dar uma resposta exacta e específica. Na prática, adopta-se a forma de ordem executiva para a aprovação dos estatutos das respectivas instituições.”

A comissão referiu a diferença entre homologar ou aprovar os estatutos, tendo exigido que fosse feita uma diferenciação na nova lei. Mas a proposta foi negada. “Atendendo à especificidade do significado de cada um dos referidos dois termos, a comissão apresentou uma sugestão escrita ao Governo, alertando que seria adequado fazer uma distinção nas disposições correspondentes, porém, a mesma não foi aceite pelo Governo.”

13 Jul 2017

Orçamento | Comissão pede redacção de parecer da lei de enquadramento

A proposta de lei do enquadramento orçamental está quase a regressar ao hemiciclo para ser apreciada e votada na especialidade. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já pediu a redacção do parecer à assessoria

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tempo começa a escassear até ao final da legislatura. Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sabe disso. A assessoria da comissão teve luz verde para começar a redacção do parecer. Foi esse o propósito da reunião de ontem da comissão presidida por Chan Chak Mo.

De acordo com o deputado, o parecer deverá estar pronto “até finais da próxima semana”. O tribuno tem como data limite o dia 4 de Agosto para que a proposta de lei vá a plenário para ser apreciada e votada na especialidade.

Desde a sua concepção, a proposta de lei do enquadramento orçamental mereceu críticas de alguns deputados que a consideraram incompleta. Chan Chak Mo não acha que o facto de, no início, o diploma ter cerca de 30 artigos tendo passado para 73 tenha contribuído para a demora dos trabalhos. O deputado adjectivou de “complicadas” as propostas de lei que a comissão que dirige tem em mãos. “A nossa assessoria trabalhou arduamente, com uma postura rigorosa, por isso temos agora um texto de trabalho com 70 e tal artigos”, comenta.

Além disso, o deputado considera que a proposta de lei chegou à Assembleia Legislativa muito tarde, “há seis ou sete meses”, levando a comissão a acelerar os seus trabalhos.

Detalhes técnicos

No início da semana, foi revelado que o Governo pediu ao Comissariado da Auditoria uma avaliação técnica ao texto da lei, para saber se a redacção estaria tecnicamente correcta. Até agora, ainda não houve resposta; seja como for, os detalhes técnicos serão constantes no parecer da comissão. Chan Chak Mo deixa essa garantia, adiantando que não houve consenso dentro do grupo que dirige. Ainda assim, o deputado considera que a lei teve muitas melhorias, lembrando que há matérias que serão regidas por regulamento administrativo, uma vez que se trata de uma lei de bases que só define disposições gerais.

No capítulo das melhorias, Chan Chak Mo destaca o artigo que prevê que a lei só será revista após cinco anos da sua entrada em vigor, o que em termos de contabilidade pública torna a legislação conforme aos padrões internacionais, nomeadamente o estabelecido pelo Fundo Monetário Internacional.

Chan Chak Mo tem “100 por cento de confiança” de que todas as propostas de lei que a comissão a que preside tem em cima da mesa sejam aprovadas nesta legislatura. O deputado confessa que já passou bastante tempo e que, se não conseguirem aprovação, “as pessoas vão ficar desiludidas”.

As propostas que a 2.ª Comissão Permanente ainda tem em mãos encontram-se todas em fase de elaboração de parecer. “Se forem reprovadas no plenário, isso já é outra história”, afirma. O deputado recorda a proposta de lei para o reordenamento dos bairros antigos que, há quatro anos, regressou ao Governo sem ser aprovada. É uma situação que não quer ver repetida.

Mas o facto de estarem perto de conclusão permite o optimismo do deputado. “Já assinámos a lei do controlo do tabagismo, na terça-feira assinámos o parecer do ensino superior e temos ainda a lei das partes comuns dos condomínios que já pedimos à assessoria para redigir o parecer”, enumera o deputado.

13 Jul 2017

Eleições 2017 | Há duas listas com membros que não são sequer eleitores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) detectou duas listas, do total de 25, que contam com membros que não estão sequer inscritos nos cadernos eleitorais para votar e que, por isso, não podem ser candidatos nestas eleições legislativas. Estas irregularidades foram detectadas nas listas que se candidatam pelo sufrágio directo, não existindo quaisquer falhas ao nível dos candidatos pelo sufrágio indirecto.

Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, explicou ontem que os mandatários das listas que estão em falta vão agora ser contactados. “Temos algumas listas de candidaturas que têm deficiências e iremos comunicar ao mandatário para a sua eliminação. Trata-se de casos em que alguns candidatos não são eleitores, portanto não têm capacidade de serem eleitos.”

O presidente da CAEAL disse ainda que há outras listas com outro tipo de deficiências, “como a não apresentação de dados suficientes ou falta de assinaturas das declarações”.

Os contactos serão feitos até ao próximo dia 17, sendo que no dia 19 a CAEAL toma uma decisão relativa à permanência ou retirada da lista candidata. A lista definitiva dos candidatos será publicada no dia 25 deste mês.

Há, portanto, a possibilidade de substituição dos candidatos que não estão inscritos nos cadernos eleitorais. “Segundo a lei eleitoral, se alguns candidatos não tiverem a capacidade de ser eleitos, o mandatário pode, antes do dia 17, substitui-los. Tem de ter, pelo menos, quatro candidatos por lista. Se não tiverem quatro não podem candidatar-se”, afirmou Tong Hio Fong.

No total, as eleições legislativas deste ano para o hemiciclo contam, para já, com 195 candidatos pelo sufrágio directo e 15 candidatos pelo sufrágio indirecto.

13 Jul 2017

IPM | Congresso internacional está pela primeira vez no Oriente

É a estreia no Oriente do congresso que reúne intelectuais de todo o mundo que se dedicam à língua portuguesa e às culturas a ela associadas. O local escolhido foi Macau e, para Carlos André, é uma opção lógica: o território tem uma história de língua e cultura que o justifica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] 12.º Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas realiza-se pela primeira vez no Oriente e o local eleito foi Macau. De 23 a 28 deste mês, o território é o palco para troca de conhecimento acerca da língua portuguesa e das culturas dos países que a falam.

A candidatura do território para acolher o evento foi feita em 2014, na passada edição do congresso em Cabo Verde, e a sua realização em Macau é, para Carlos André, uma escolha evidente. “O território tem no seu ADN 400 anos de diálogo de culturas. Portugal reconhece isso, Macau também e a China também, mas é a primeira vez que este reconhecimento é feito por intelectuais do mundo inteiro e isto é um dado muito importante”, disse ontem o académico, na apresentação do congresso.

Carlos André reforça: “É a primeira vez que universidades internacionais vêm ao território para afirmar com muita clareza que Macau tem um papel a desempenhar e que a história do território tem um significado muito especial neste diálogo cultural em que o português é, claramente, um elemento marcante”.

O evento, que conta na organização com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), concretiza ainda “a confirmação da estratégia de ensino que o instituto já desenvolve há muitos anos e, com este congresso, vai continuar a desenvolver”, diz.

Conhecimento do Continente

De Macau vão participar entre oito a dez académicos, um da Universidade de Macau e os restantes docentes do IPM. No entanto, a maior novidade é a quantidade de professores chineses que se dedicam ao estudo da língua portuguesa. Este ano estão inscritos 16 académicos do Continente sendo que, quase todos, diz Carlos André, vão apresentar comunicações.

“Conheço os congressos da associação desde 1984 e é a primeira vez que há professores chineses”, explica. O destaque dado à participação dos académicos da China é inevitável. “O facto de, na sua maioria, participarem com apresentações do seu trabalho significa que estes jovens da China já evoluíram academicamente, e já têm conhecimentos e investigação realizada para poderem apresentar uma comunicação”, refere.

O também director do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa explica a importância e o mérito que implica fazer apresentações neste evento. “Não apresenta comunicações quem quer, mas quem quer e é aceite”, sendo que os trabalhos são sujeitos a um processo de selecção através da revisão por pares e revisão cega. Ou seja, apenas os melhores são seleccionados. “É um processo muito exigente e que existe nas melhores organizações do mundo”, sublinha Carlos André.

O desenvolvimento dos estudos acerca do português na China revela a relevância que a língua começa a ter no Continente. “Se há um grande número de professores chineses com comunicações aprovadas, significa algo de muito importante: os estudos de português já evoluíram muito no interior da China”.

Semana de conhecimento

Os temas em destaque na edição deste ano são as literatura portuguesa, brasileira e africanas.

Vai ter lugar uma mesa redonda de escritores com a presença de Carlos Morais José, em representação do território. De Moçambique vai estar João Paulo Borges Coelho e do Brasil Ana Miranda. Fazem ainda parte do programa duas sessões plenárias e 48 sessões paralelas.

Os temas são muitos, mas Carlos André destaca alguns. A língua portuguesa em Macau, na China e no Mundo, é um deles, mas a literatura no cinema, trabalhos acerca dos estudos feministas presentes na literatura e na sociologia vão também ser alvo de apresentações.

O Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas tem uma periodicidade trienal. Este ano, o evento tem 142 inscrições formalizadas. A organização contava com cerca de 180, mas alguns dos académicos vindos do Brasil não podem comparecer dada a situação de crise económica daquele país.

Estarão representadas 80 instituições de ensino superior de 15 países. Entre elas, Carlos André destaca algumas por serem consideradas das melhores do mundo. Oxford, Bolonha, a Beida de Pequim ou a Universidade de São Paulo são apenas alguns dos exemplos dados.

O evento está aberto a todos os que queiram assistir.

13 Jul 2017

Empréstimos para habitação cresceram 70 por cento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] passado mês de Maio viu um crescimento acentuado, 70,7 por cento, nos empréstimos hipotecários para habitação aprovados em relação ao período homólogo do ano transacto, chegando aos 5,7 mil milhões de patacas. Deste universo, 74,1 por centos dos empréstimos foram contraídos por residentes locais, um aumento de 29,9 por cento, totalizando 4,2 mil milhões de patacas. As estatísticas são da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM).

Também o mercado dos empréstimos hipotecários a não residentes cresceu, 6,3 por cento, chegando aos 1,5 mil milhões de patacas. Este crescimento ficou a dever-se, de acordo com o comunicado da AMCM, à aprovação dos empréstimos como colaterais em propriedades residenciais.

Os novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção cresceram 17,6 por cento em relação ao mês anterior, chegando aos 443,1 milhões de patacas. Neste capítulo, os residentes totalizaram 96,7 por cento, o que representou um crescimento de 18,5 por cento em relação ao mês anterior.

No fim de Maio, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu os 184,5 mil milhões, o que representou um crescimento de 0,7 por cento em relação ao mês anterior e um crescimento de 5,2 por cento em relação a Maio de 2016. É de salientar que este tipo de empréstimos subiu mais para os não residentes, cerca de 9,5 por cento. Os residentes tiveram um aumento ligeiro de apenas 0,1 por cento.

Emprestar para loja

Já os empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias aprovados registaram um declínio de 15,5 por cento quando comparados com o mês anterior, atingindo 3,3 mil milhões de patacas. Deste universo, 65,5 por cento foram concedidos a residentes locais, o que constituiu um decréscimo de 44 por cento.

O sector dos não residentes teve um percurso inverso, crescendo para as 1,2 mil milhões de patacas, um aumento impulsionado pelos novos empréstimos concedidos a empresas para abrir lojas.

Os saldos brutos dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias desceram 0,4 por cento em relação a Abril de 2017. No entanto, cresceram 1,7 por cento em relação a Maio de 2016, chegando aos 168,9 mil milhões de patacas. Neste capítulo, os residentes contraíram 89,5 por cento destes empréstimos, com um saldo bruto que decresceu 0,8 por cento em relação ao mês anterior. Na mesma linha, os não residentes aumentaram 3,4 por cento o saldo bruto em empréstimos comerciais para actividades imobiliárias.

13 Jul 2017

Governo diz ter expandido canais de importação de produtos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) garantiu, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que tem vindo a manter uma comunicação estreita com o sector logístico de importação de alimentos, para que sejam descobertos mais canais de importação, de forma a que os consumidores tenham mais opções.

No caso da importação dos legumes, Macau passou a importar vegetais da província de Sichuan, na China. A DSE acredita que, dessa forma, pode melhorar o ambiente de concorrência em Macau e reduzir o impacto nos preços, no caso de haver a suspensão de fornecimento de bens alimentares a partir de um canal de importação.

A DSE lembra, contudo, que os preços dos alimentos têm-se mantido estáveis e que a taxa de inflação registou uma quebra. No entanto, na resposta dada ao deputado, o Governo promete continuar a estar atento ao mercado, para garantir a qualidade de vida dos residentes e das pequenas e médias empresas.

A direcção de serviços garante ainda que o grupo de trabalho dedicado a analisar os preços dos produtos alimentares tem vindo a reforçar a fiscalização junto dos mercados. A DSE garante que tem existido fiscalização do fornecimento de alimentos no território, bem como a variação dos preços.

O organismo admite, contudo, que existe uma dificuldade no controlo do aumento dos preços dos bens alimentares, sendo a expansão dos canais de importação um dos objectivos deste Executivo.

Foi ainda referido, na resposta à interpelação escrita do deputado, que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem comunicado com a DSE sobre estas questões, tendo vindo a atribuir informações sobre os preços dos produtos em Macau e nas regiões vizinhas.

13 Jul 2017

Divergências entre grupos de lesados do Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é um bom prenúncio para a candidatura à Assembleia Legislativa de Kou Meng Pok, o homem que passou de líder de um grupo de lesados com a aquisição de fracções do Pearl Horizon a aspirante a deputado. Um grupo de pessoas que se identificam como prejudicadas no caso do empreendimento da Zona Norte publicou ontem um anúncio no Jornal do Cidadão, em que mostra ter uma posição diferente da União dos Proprietários do Pearl Horizon. Em causa estão as tomadas de posição da associação de Kou.

Os autores do texto começam por agradecer aos vários sectores de Macau os apoios dados para a resolução do problema com o Pearl Horizon. Entre as iniciativas públicas estão dois pedidos ao Chefe do Executivo para que sejam apresentados projectos de lei de alteração à Lei de Terras. Um deles – o mais recente – é da autoria de Leonel Alves e de Zheng Anting; o outro é subscrito por nove deputados à Assembleia Legislativa.

É em relação a estas iniciativas de membros do hemiciclo que parece haver divergências entre os lesados do Pearl Horizon. Para o grupo que agora fez publicar o anúncio, qualquer proposta merece o apoio dos promitentes-compradores que ficaram sem o dinheiro investido e sem as fracções.

“Não concordamos com a maneira adoptada pela União dos Proprietários do Pearl Horizon, que apenas tem em consideração a proposta avançada por nove deputados”, lê-se no texto, onde se recorda que são muitos os prejudicados pela polémica.

Apesar da divergência de opiniões agora tornada pública, os autores do anúncio fazem um apelo à união de todos, para que o problema possa ser resolvido.

13 Jul 2017

Oito filmes integram evento “Cinema InspirARTE em Festa”

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão oito filmes dedicados aos mais novos que integram a edição de “Cinema InspirARTE em Festa”. A organização, a cargo do Centro Cultural de Macau (CCM), aposta na projecção de filmes dirigidos a crianças e adolescentes. A ideia, lê-se no comunicado enviado à comunicação social, é “retratar uma diversidade de vivências e realidades sociais, captando diferentes culturas em registos cinematográficos”.

“O primeiro contacto das crianças com o cinema dá-se geralmente através das narrativas simples e emotivas dos filmes de animação”, escreve o CCM. Neste contexto, a mostra de cinema conta com a apresentação de “Molly a Monstrinha”, uma história contada da perspectiva de uma menina que vai ter uma irmã mais nova, e “Bailarina”, uma “animação que utiliza tecnologia da Pixar e segue a história de uma criança que vai em busca dos seus sonhos”, refere a organização.

O autismo é abordado no filme “A Vida Animada”. A película conta a aventura de um menino que volta a ligar-se ao mundo através das longas-metragens da Disney, dando relevo ao poder do cinema na vida da criança. Nomeado para os Óscares deste ano, o filme utiliza uma mescla de animação e documentário para contar “uma história estimulante”. Realizado por Roger Ross Williams, “Vida Animada” obteve o galardão para Melhor Realização, na categoria de Documentário, no Festival de Cinema Sundance de 2016.

Documentários e comédia

Já o documentário “Aterro Filarmónico” segue um grupo de jovens paraguaios que constroem instrumentos musicais a partir de lixo e com eles formam uma orquestra. Dirigido por Favio Chavez, um director musical sonhador, o grupo é subitamente lançado para a ribalta global, aterrando num mundo desconhecido de espectáculos esgotados.

A mostra reserva ainda espaço para a comédia com o filme de fantasia alemão “Socorro! Encolhi a Professora”.

A festa cinematográfica prossegue com o cinema da Coreia do Sul. “Mundo Nosso” é uma história que retrata a amizade entre duas meninas, e “A Caixinha do Papá”, filme taiwanês, é “sobre a viagem catártica de uma família após a morte do pai”.

O filme “O Grande Dia” é um retrato de quatro crianças de origens e percursos diversos que se vêem forçadas a reformular as suas vidas, ao mesmo tempo que cortam com as barreiras de classe, género e religião para afirmar a sua independência.

Os bilhetes para os filmes do “Cinema InspirARTE em Festa”, que decorre entre 4 e 6 e de 25 a 27 de Agosto, já estão à venda nas bilheteiras do CCM e aos balcões da Rede Bilheteira de Macau.

13 Jul 2017

Portugal | Exposição de Sofia Bobone é hoje inaugurada

A artista plástica Sofia Bobone inaugura hoje a sua primeira exposição de pintura em Portugal. Por convite da Câmara Municipal de Odivelas, estão expostos mais de 30 quadros. São mulheres, animais e pinturas abstractas numa abordagem múltipla da obra da artista

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o início, não era a pintura. Mas passou (também) a ser porque houve mais tempo, houve tempo para aprender. Sofia Bobone, designer, expôs há um par de anos em Macau os seus primeiros quadros e houve quem tivesse achado que a obra deveria ser levada até Portugal. O convite partiu da Câmara Municipal de Odivelas e o trabalho de sete meses, feito a pensar nesta exposição, pode ser visto a partir de hoje.

O desafio que lhe foi colocado, diz Sofia Bobone, teve o condão de a obrigar “a trabalhar muito”. A grande maioria das telas que levou para Portugal foi feita a pensar em “O Corpo e a Cor”, nome escolhido para a mostra. Entre os 33 quadros, apenas dois tinham sido já expostos.

Os quadros dividem-se em três partes. “Foi-me pedido que trouxesse várias coisas. Como é a primeira vez que exponho em Portugal, seria melhor mostrar a variedade do que tenho feito”, explica. Assim, podem ser observados quadros sobre a figura feminina, outros sobre animais – veados e cavalos – e trabalhos abstractos.

“Não tenho um estilo em que só faça uma coisa”, justifica a pintora. “Comecei há pouco tempo e estou a aprender, a explorar técnicas e estilos novos, e tenho estado sempre a variar.” Há, no entanto, uma linha transversal a esta variedade: a cor.

“É muito à base de cor. Todos os quadros têm cores vivas”, aponta. “Por exemplo, nos quadros com figuras femininas e nos dos animais exploro como a cor se reflecte. As mulheres são, na sua maioria, azuis, mas não são quadros abstractos, são completamente figurativos. Percebem-se as formas todas e como a cor pode incidir nelas.”

Para ficar

Apesar de continuar a fazer trabalho como designer gráfica e também como designer de jóias, Sofia Bobone tem dedicado mais tempo à pintura, “um desafio enorme” que a deixa “muito contente”. As telas e os pincéis surgiram numa altura em que ficou sem trabalho e, por isso, com o tempo que ainda não tinha conseguido para se dedicar a um projecto antigo. Mas foi preciso ultrapassar outra barreira.

“A pintura sempre foi algo que quis muito fazer, mas tinha medo de falhar, de não conseguir e de não fazer bem. Depois perdi o medo. Não sei se é da idade”, diz. “Pensei em experimentar e comecei a ter aulas com [o artista plástico] Lao Sio Kit. Ele encorajou-me muito e disse-me que tinha potencial. Fez-me acreditar e, a partir daí, continuei.” Sofia Bobone continua a frequentar o ateliê livre dado por Madalena Fonseca.

O trabalho de design não ficou para trás: é uma actividade a que se dedica a tempo parcial. “Dá para poder continuar a pintar. Como sou eu que faço a gestão do meu tempo, posso fazer as três coisas: design gráfico, de jóias e pintura.”

Concentrada agora na exposição de Portugal, Sofia Bobone não tem planos concretos para novos projectos em Macau. Mas deixa, desde já, uma garantia. “Quero continuar a pintar e, mesmo sem ter uma exposição à vista, vou continuar a desenvolver trabalho. Tenho de me mexer porque isto de ser artista é bonito, mas as pessoas têm de ir à procura de sítios para expor e encontrar pessoas para mostrar o seu trabalho.” O plano da artista passa por aqui. A pintura chegou para ficar.

13 Jul 2017

Comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa sobe 41,51%

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa subiram 41,51% até Maio, em termos anuais homólogos, atingindo 46,32 mil milhões de dólares, indicam dados oficiais. Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 33,22 mil milhões de dólares, mais 48,90%, e vendeu produtos no valor de 13,10 mil milhões de dólares, mais 25,70%.

Brasil

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 33,18 mil milhões de dólares entre Janeiro e Maio, um valor que traduz um aumento anual homólogo de 37,97%. As exportações da China para o Brasil atingiram 10,15 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 32,78%, enquanto as importações chinesas totalizaram 23,02 mil milhões de dólares, mais 40,39% face aos primeiros cinco meses do ano transacto.

Angola

Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 72,98%, atingindo 10,04 mil milhões de dólares. Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 843,01 milhões de dólares, mais 37,82%, e comprou mercadorias avaliadas em 9,2 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 77,12%.

Portugal

Já com Portugal, terceiro parceiro da China entre os países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se em 2,25 mil milhões de dólares – mais 7,26% –, numa balança comercial favorável a Pequim. A China vendeu a Lisboa bens na ordem de 1,48 mil milhões de dólares, menos 4,69%, e comprou produtos avaliados em 761,69 milhões de dólares, mais 42,08% face aos primeiros cinco meses do ano passado.

Outros

Os dados divulgados incluem São Tomé e Príncipe, apesar de só ter passado a fazer parte da ‘família’ do Fórum Macau no final de Março, após a China ter anunciado o restabelecimento dos laços diplomáticos com São Tomé e Príncipe, dias depois de o país africano ter cortado relações com Taiwan e reconhecido Pequim.

O comércio entre São Tomé e Príncipe e a China é insignificante: entre Janeiro e Maio cifrou-se em 3,31 milhões de dólares (2,88 milhões de euros), valor que corresponde na totalidade às exportações chinesas.

13 Jul 2017

China Three Gorges emite obrigações para financiar aquisições em Portugal e Alemanha

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China Three Gorges emitiu o equivalente a 650 milhões de euros em “obrigações verdes” para financiar a aquisição de parques eólicos em Portugal e Alemanha. O valor em causa não tem precedentes no que respeita a este tipo de emissões para financiar operações na Europa, avança a Bloomberg citando a Standard & Poor’s.
A emissão realizada pela maior operadora mundial de barragens hidroeléctricas será usada para financiar a aquisição de 710 megawatts de capacidade eólica instalada nos dois países europeus.
Relativamente a Portugal, a operação servirá para financiar a compra de 12 parques eólicos, com uma capacidade de produção de 422 megawatts, segundo a agência de notação financeira. A esta capacidade acrescem ainda os 288 megawatts de um parque eólico localizado no Mar do Norte junto à costa da Alemanha.
A Standard & Poor’s atribui a esta emissão realizada pela Three Gorges Finance II (situada nas Ilhas Caimão) uma classificação de E1, a mais elevada numa escala de quatro níveis, de acordo com um relatório publicado pela agência de rating na passada segunda-feira. Apesar de a avaliação das emissões de “obrigações verdes” não ser um rating de crédito, permite traçar um ranking às emissões relacionadas com activos ambientais.

EDP faz 242 milhões

“Trata-se de um precedente em termos de escala de financiamento” afirmou Michael Wilkins, responsável em Londres da da Standard & Poor’s, em entrevista concedida à Bloomberg segunda-feira. Esta operação contou com o Deutsche Bank, o JP Morgan e o Banco da China como coordenadores.
De recordar que, em Fevereiro, a China Three Gorges acordou a compra de uma posição de 49% de um portefólio eólico com capacidade de 422 megawatts que pertencia à EDP Renováveis por um total de 242 milhões de euros. Esta aquisição já estava prevista aquando da privatização da EDP, em 2011.

13 Jul 2017

Êxodos

09/07/2017

[dropcap style≠’circle’]«Q[/dropcap]uem escreve está no exílio da escritura; aí é a sua pátria, onde ele não é profeta», anotou Blanchot em L´écriture du désastre e creio que ele entendeu tudo.
O escritor aí não é profeta, nem é emissário de nada e segue o sulco da humildade. Para ele não há outra pátria para além desse “espaço de suspensão” que o exonera da identidade ou que o desobriga de quanto não seja unicamente a porosidade e a fragilidade humanas, que o irmanam aos demais.
E que raio quer dizer “escritura”, e porque se obstinam alguns a preferir este termo a escrita? Simples, quando escrevemos com tema prévio (um cão-guia-para-cegos) exercemos a escrita e quando escrevemos no escuro, levados pelos ventos que despontam ali mesmo da página e urdem uma errância do pensamento, aí somos abobadados no domínio da escritura, e, neste caso sentimo-nos num êxodo feliz.

10/07/2017

Pato no tucupi. Especialidade de Belém do Pará, elaborada com tucupi, líquido de cor amarela extraído da raiz da mandioca brava, e com jambu, erva típica da região norte, diz o Wikipédia. O que importa é que a mandioca para se libertar de todas as suas toxinas tem de ferver sete dias. Com essa calda fervente no sexto dia faz-se o pato. O sabor é magnífico e o seu efeito físico nas beiças é inusitado porque estas ficam anestesiadas, como se tivéssemos saído do dentista após nos ter sido extirpados três dentes.
Foi o prato que o Adão inventou para anunciar à Eva: querida saímos do paraíso. O marido descobre que a mulher o engana e precisa de desabafar com um amigo. Vão ao restaurante e ele pede pato no tucupi. Depois conta a sua mágoa ronronando – é da anestesia. Das vezes que estive na Amazónia e que pude desfrutar deste petisco percebi o seu enorme potencial de sabedoria. O homem em queda no seu paraíso, numa guinada de resiliência, descobre logo esta receita – equivale ao consolo na filosofia.
Bom, mas Belém não tem só isso, nem histórias com botos que em noites de luar se convertem em homens trajados de branco e de borsalino e que seduzem e engravidam todas as mulheres, sem remissão. Belém, tem excelentes poetas e escritores, como o para-angélico Vicente Cecim, o António Moura, o Max Martins, o ensaísta Benedito Nunes. E ontem apresentaram-se-me mais dois, o Daniel da Rocha Leite e a Luciana Brandão Carreira, um casal simpatiquíssimo que conheci nos Poetas do Povo, ao Cais do Sodré.
Para a semana já tenho encontro marcado com outro grande escritor brasileiro, o Ronaldo Cagiano, que, com a sua esposa e igualmente escritora Eltânia André, resolveu romper com o país e mudar-se para Lisboa. E o Ronaldo já me prometeu apresentar um outro escritor brasileiro, de renome, na mesma condição. É o êxodo.
Entretanto, escrevo-me com o poeta e ensaísta de S. Paulo, Fernando Paixão, e conta-me que ele e a mulher Elaine Mores, ensaísta e especialista em Sade e literatura erótica, passaram meses em Paris e só agora voltaram a S. Paulo, antes de rumarem a Lisboa, em Setembro, por já terem cá apartamento e por só assim suportarem o país. É o êxodo.
O senhor Temer é que não parece nada preocupado pela deserção dos seus melhores patriotas porque pelos vistos não tem nem sentido da proporcionalidade, nem dignidade, desaparecida que lhe foi a probidade (- consta que ela fugiu com outro).
Para que não se diga que minto, transcrevo três poemas breves, cinzelados, de Luciana. Safra: eu em ti// úmida// somos o gole que deseja a fonte// as águas arrebentam na praia// ritmo e pulso// fluxos// tu em mim ; Aves migratórias: Migram as tuas asas até os meus pés./ Movem-se os contornos. / Revolvemos os nossos membros./ Minhas asas nas tuas mãos.//Híbrido caminho entre o céu e o pouso:/ sempre o mesmo movimento/ expansão e pausa.; Gume: Antes,/ desgastar o tempo/ puir seus fios/ sentir o veludo e o sagrado da espera/ arrematar o volume das sobras/ avivar o vermelho das artérias/ sem atrasar a hora/ ou perder o punhal/ com o qual o tempo se corta.
Abro entretanto o livro do Daniel, aguarrás, um poeta de voz plectórica e ao arrepio da sua expressão contida, lapidar, e descubro como as mais pequenas células poéticas podem conter uma virulenta leitura política. Veja-se este narcose: afogado// o teu silêncio ainda respira em mim. Agora pense-se no Temer.
Deve ser muito deprimente ser brasileiro neste momento.

11/07/2017

Estava combinado que eu iria à EC.ON (Escolas de escritas) do Luis Carmelo ler uns poemas meus no sábado, ao princípio da tarde, sessão a que se seguiria outra com o Pedro Mexia, o qual chegaria da Colombia nesse mesmo dia. A EC.ON havia previamente combinado com o Mexia para o princípio da tarde, mas devido ao problema da viagem troquei com ele. Ontem fui avisado que voltava tudo à primeira forma, que ele faria a sessão do princípio da tarde e eu o do fim da tarde. Porquê? Para ir à Colômbia o Mexia precisava de passar por Miami, e necessitaria de visto americano, o que actualmente é uma espampanante improbalidade. E acabou por não ir à Colômbia.
Ocasionalmente, acabei de ler um livro do filósofo de arte Arthur Danto sobre o Andy Warhol, que ele dedicou assim: para Barack e Michelle Obama e o futuro da arte americana. Coitado do Trump que nunca vai conhecer este tipo de reconhecimento. Ou sim, no dia em que declarar Guerra à Coreia do Norte há-de um chicano embriagado querer escrever com a urina na caldeira de uma árvore, Trump es mi hombre!, porque também ele, desempregado e curtido pelos fracassos, gostaria de ter a fanfarronada que lhe permitisse esquecer os vexames sofridos.
E em fanfarronada mais uma vez caiu, o dito, desta vez felizmente para nós. Ontem acordou com Putin sobre cibersegurança, hoje escreve um twitt onde refere que tal acordo “não pode acontecer”. Face a esta volubilidade prevejo um êxodo dos conservadores americanos. Proponho que se mudem para a Sibéria.

13 Jul 2017

O Facebook para criancinhas

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]oda a gente tem Facebook. Os meus amigos todos, os amigos dos meus amigos, os pais destes e até alguns animais de estimação têm Facebook. É escusado referir estatísticas de utilização. Quando esta crónica sair, já estão desactualizadas. O Facebook transformou-se na maior rede social do mundo, concretizando o que os seus percursores, como o Myspace ou o Orkut, nunca conseguiram.

Para este sucesso galáctico terá contribuído certamente um aspecto da filosofia e cultura do Facebook que nem sempre é comentado com a atenção que merece: a sua radical obsessão pela não negatividade. O Facebook deu aos seus utilizadores durante muito tempo apenas uma possibilidade de interação (que não fosse o comentário) com os posts que compõem o feed: o famigerado like (perdoe-se a canga dos anglicismos). Não se podia – e ainda não se pode, apesar de o rol de interações ter sido generosamente ampliado – não gostar de uma publicação. Era algo estranho, quando um utilizador publicava uma actualização de estado na qual expressava o seu pesar pela morte de alguém que lhe era querido, que a única reacção possível fosse o like. Mas era assim. O Facebook queria proteger-nos. O Facebook quer proteger-nos.

No Facebook, não sabemos quando somos desamigados. Não sabemos quando alguém nos bloqueia. Apesar de o Facebook ter uma quantidade inacreditável de notificações que nos faz chegar, muito poucas são, de facto, de carácter negativo. Uma excepção, e por motivos óbvios, será quando somos denunciados por publicar conteúdos ditos ofensivos. E, mesmo assim, a identidade daquele que denuncia é elidida, tornando a denúncia um acto anónimo que impede que denunciador e denunciado se conheçam e possam explicar reciprocamente os seus pontos de vista. Transformada numa mera função do sistema, a denúncia perde o seu carácter subjectivo e passa a ser apenas o resultado de uma acção que pretende repor a ordem.

A própria vanidade natural do utilizador é mantida sob controlo. Uma das críticas que sempre se fizeram ao Facebook era a impossibilidade de o sujeito poder saber quem lhe andava a cuscar o perfil. Inteligentemente, o Facebook impede que isso aconteça porque os resultados de tal, pelo menos para a maioria dos mortais que lá andam, seria sempre insuficiente para as expectativas que criamos de nós próprios e do interesse que despertamos nos outros. Tudo no Facebook se rege por esta positividade radical. Podemos deixar de seguir um sujeito que ele nunca saberá (e o contrário aplica-se igualmente). Podemos ocultar histórias de que não gostamos e o algoritmo, elegantemente, apresenta-nos menos conteúdos desse tipo. Não sabemos se um comentário que fizemos na publicação de alguém foi apagado. Não sabemos se aceitaram um pedido de amizade que fizemos. O Facebook conta com a nossa distração e evita apresentar-nos o que quer que seja que nos melindre. O Facebook protege-nos.

Se o leitor (céus, que novecentista) é como eu e se sente mais despido na rua sem smartphone do que sem calças e passa, tal como este que vos escreve, uma considerável parte do dia a contemplar a indignação no feed, talvez fosse importante tirar uns minutos para perceber, com mais acuidade, de que é feita esta morada cada vez menos alternativa onde aparentemente ”todos os meus conhecidos têm sido campões em tudo”, como dizia o poeta.

13 Jul 2017

As celebrações – No início era a Clepsydra

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omemora-se, neste ano de 2017, os 150 anos da morte de Camilo Pessanha. A efeméride quase passa despercebida no mundo de língua portuguesa, de Portugal a Macau, uma discrição que talvez agradasse ao poeta, cuja vida de exílio o afastou dos meios literários do seu tempo.

Não deixou por isso – nem pela dimensão reduzida da sua obra – de influenciar as letras portuguesas, à medida da originalidade e brilho de uma escrita que, nas palavras de António Ferro, produziu «um missal» de uma geração. Pessanha escolheu uma vida de exílio, sobretudo de distanciamento progressivo e irremediável, no longínquo porto de Macau, nesse tempo colónia portuguesa, na costa sul da China.

Se com alguma facilidade podemos pensar que a vida de Camilo Pessanha se caracterizou pela estranheza — e para isso basta ter em consideração o seu progressivo distanciamento geográfico e quotidiano das suas raízes portuguesas — é o espanto que nos assalta quando temos em consideração o estabelecimento da sua obra poética. Raramente, na história da Literatura, sobretudo do século XX, deparamos com tamanha dificuldade em ter como assente e definitiva a versão final de uma obra literária. No caso do poeta da Clepsidra, são inúmeras as dúvidas, as versões, os poemas continuamente reescritos a cada autógrafo ou no momento seguinte à sua publicação.

Quando, num determinado instante, se julga ter finalmente acesso em definitivo a um corpus poético, eis que do acaso ou do estudo, da investigação ou de um acontecimento singular, surgem novas dificuldades ou, simplesmente, outras descobertas, que tudo voltam a pôr em causa e fazem repensar, se não o conjunto da obra, pelo menos o estabelecimento definitivo de um texto que insiste em se querer em processo.

Descortinar que versão de seus poemas o poeta abraçaria é percorrer um labirinto – de autógrafos, publicações em jornais e revistas, edições póstumas, rasuras, cartas, anotações – cujo fio salvívico parece estar nas mãos de uma Ariadne amiga de folguedos cruéis.

Um episódio é bem revelador deste imbróglio em que a obra de Pessanha se tornou. Trata-se do famoso Caderno Poético, onde o poeta colava poemas saídos na imprensa escrita, que de seguida transformava, introduzindo variantes formais e de conteúdo, ou no qual escrevia directamente versões novas de poemas. Este pequeno caderno de capa negra terá sido confiado pelo próprio, antes da sua morte, a Laura Castel Branco que, após o desaparecimento do poeta em 1926, compreendendo o valor do que tinha em mãos, o entregou à guarda segura da Biblioteca de Macau. Em vão. Durante quatro décadas o precioso documento esteve desaparecido, ou por não haver ninguém que soubesse da sua existência ou por se ter perdido entre os volumes daquele depósito de livros.

Foi preciso que, em 1967, durante a Revolução Cultural chinesa, cujos ardores também incendiaram as ruas de Macau, os Guardas Vermelhos invadissem a biblioteca dos “colonialistas” e atirassem uma série de móveis para a rua, pela janela de um primeiro andar. Uma secretária velha caíu com estrépito sobre o lajedo e logo se espatifou. De uma das gavetas rebentadas, saltou um caderno negro e oleoso que o director da Biblioteca, Luís Gonzaga Gomes, se apressou a recolher, ciente da importância daquele achado.

Examinado o documento, logo se tornou patente que nele existiam novas versões de poemas que se julgavam definitivos, nas edições até então trazidas a lume da sua obra.

No entanto, os compiladores preferiram, nalguns casos, ignorar esta descoberta e continuar a apresentar da obra do poeta versões que ele próprio desdenhara ou emendara. Aliás, muitas são as fantasias que se produziram em torno da própria produção da poesia em Camilo Pessanha. Uma das mais correntes – e mais falsas – indicia que  o poeta não recorreria à escrita e que somente utilizaria a memória para compor e guardar os poemas. Sem pretender entrar aqui em polémica, basta ter consideração os inúmeros autógrafos e, principalmente, o cuidado quase fanático com que hoje constatamos que revia e tornava reecrever alguns dos poemas, para nos assegurarmosde que o seu método de trabalho era lento e exigente, o que implicou necessariamente o recurso ao papel.

Ao lermos a crítica efectuada a um volume de versos de António Fogaça, publicada ainda nos seus tempos de estudante em Coimbra, verificamos que Pessanha salvaguarda ferozes critérios de exigência, certamente os mesmos que o levaram a reter a publicação dos seus versos em livro até uma idade tardia, talvez para não incorrer nos defeitos que ainda jovem apontava ao seu condiscípulo. Daí que sejamos levados a considerar que devemos tomar como versões definitivas as que mais tardias foram realizadas pelo poeta, frutos de um labor permanente  sobre um texto que não cessava de se reconstruir e aperfeiçoar.

Quando, em princípios deste século, fizemos um levantamento dos livros existentes na Biblioteca Central de Macau, que tinham pertencido ao poeta, deparámos com um exemplar da revista Centauro, dirigida por Luís de Montalvor, o famoso número único da publicação, onde surgem, entre outros, poemas de  Pessanha e de Fernando Pessoa. Este era o exemplar que lhe fora enviado de Lisboa e que deve ter chegado a Macau no próprio ano da sua publicação, ou seja, em 1916. Ao folhear as suas páginas, foi com emoção que demos com as anotações e rasuras feitas nos poemas pela mão do poeta, modificações estas que são, afinal, as últimas versões conhecidas, feitas por ele próprio e sem intervenção de estranhos.

Quanto mais não fosse, esta descoberta justificaria uma nova edição, que foi realizada. Nela apresentámos estas novas versões de alguns dos poemas, as que por ora consideramos definitivas – deixando sempre espaço a que outros acontecimentos produzam novidades –, para além de preferirmos sempre as variantes autógrafas ou provenientes de emendas e rasuras às que foram sendo publicadas na imprensa. Assim, tomamos igualmente o Caderno Poético como referência de credibilidade superior às versões sujeitas à mão, quantas vezes apressada ou pesada, do editor.

Atendendo ao intrincado deste processo e ao regular aparecimento de novos documentos, não acreditamos apresentar a versão definitiva, mas vamos proporcionar a todos quantos lhe amam esta obra, nestes 150 anos da sua morte, uma versão comemorativa da Clepsydra, em forma de missal — finalmente, como prescrevia António Ferro.

E tendo sido este o lugar por ele escolhido para viver e morrer, faz um sentido quase irónico mas reconfortante ser agora, neste território há dezassete anos sob soberania chinesa, prestada por Macau uma homenagem ao que foi, indubitavelmente, o seu maior poeta.

Com a publicação de uma edição renovada da Clepsydra, daremos então início em finais de Julho às celebrações dos 150 anos, que se estenderão até ao fim do ano e adiante, mas cujo ponto alto será por volta do dia do seu nascimento, 7 de Setembro. Contamos que a população de Macau participe connosco nesta homenagem a um dos nossos melhores.

13 Jul 2017

Aguenta, que é verão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Verão em Macau. Sim, eu bem sei que falo disto todos os anos, mas é incontornável. E é um tema “light”, uma vez que não dá para culpar os governos nem ninguém daquilo que é apenas a culpa da mãe natureza, em suma. É como uma avó de quem gostamos muito mas nos oferece sempre meias horrorosas no Natal, e que nunca vamos usar – a gente gosta dela na mesma. Só que em vez de meias, esta avó, ou mãe ou o que quiserem, dá-nos monções. Ora está um sol e um calor que não se aguenta, ora vinte minutos depois cai um toró de proporções diluvianas. Isto a juntar à humidade relativa na ordem dos 90 e tal por cento, garante-nos uns meses de estio tudo menos secos. Aqui não há seco para ninguém no Verão. Preparai-vos para suar até de lugares que nunca chegaram a imaginar ser possível (isto nos homens é mais verdade). O Verão em Macau não se passa: aguenta-se!

Dou como exemplo a última terça-feira de manhã. Saí de casa perto das 8:30 para dar o meu modesto contributo ao progresso da RAEM, não sem antes verificar pela janela o aspecto do céu, que parecia tudo menos a prometer chuva. Mas eis que cinco minutos depois de por o pé na rua, dou comigo a guardar os óculos de sol, e a procurar a varanda mais próxima para me abrigar da chuva. Deu para me safar apenas todo molhado, em vez de encharcado até aos ossos (como também já aconteceu), quando cheguei ao trabalho, altura em que não só já não chovia, como ainda fazia um sol radioso. Ninguém diria que esteve a chover cinco minutos antes.

Umas das desvantagens da chuva são os guarda-chuvas, coisa que detesto usar, e só o faço em caso de não ter outra opção. Não me importo que me caiam umas gotas de uma chuvinha molha-parvos qualquer. Eu não tenho medo da água, tomo banho todos os dias. O nosso corpo é composto por 70% de água. E não é só quando chove que se abrem os guarda-chuva, pois o sol também é um elemento que a população local teme especialmente, porque os deixa com a tez escura. Que horror! E à conta disto não é raro o dia em que tenho que me fazer à luta, suportando os varões alheios no rosto, arriscando-me a ter uma vista fisgada, enfim, ai o sol, ai a chuva, ai tudo.

E finalmente há o impacto do Verão na moda. Em Macau nada é moda entre Junho e Setembro. Estes meses foram guardados para a não-moda. Ele é as sandálias com meias, as capas de chuva de plástico transparentes, as botas de borracha com Hello Kitties, as meias pretas de senhora naqueles dias de fumeiro, e isto para não falar outras vez dos malditos guarda-chuvas. Andar com um sol abrasador e de guarda-chuva na mão nem chega perto de ser “british style”. É simplesmente parvo.

Mas pronto, e por quê não bazar antes daqui para fora? Por que temos que trabalhar, ora essa! E onde vamos passar o fim-de-semana? Onde houver ar condicionado, onde mais? Se me estou a queixar? Nada disso, é tão agradável. É só preciso aprender a aguentar.

13 Jul 2017

Estudo | Uma Grande Baía para ultrapassar Tóquio

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau tem potencial económica para, em seis anos, ultrapassar Tóquio e tornar-se numa zona de domínio mundial. Esta é a conclusão do primeiro relatório elaborado por um instituto, criado em Cantão, para estudar a Grande Baía, segundo informação avançada pelo Jornal Ou Mun.

A entidade que elaborou o estudo é composta por quase cem profissionais académicos oriundos de Guangdong, Pequim, Xangai, Hong Kong e Macau, entre outras regiões. Tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento da área da Grande Baía.

O relatório revela a necessidade de criação de um novo sistema de cooperação regional para a construção do projecto, assim como o objectivo de estabelecer metas comuns entre as regiões abrangidas. Cumpridas estas metas, o estudo indica que a Grande Baía tem capacidade para se posicionar como uma referência de dinamismo no contexto da economia mundial. A integração pode trazer a possibilidade de a região se tornar centro de inovação de produtos tecnológicos de dimensão internacional e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Outro dos destaques do estudo, de acordo com o Jornal Ou Mun, é a tendência da Grande Baía, à semelhança de regiões integradas semelhantes, passar de uma economia alicerçada nas valências portuárias e industriais para uma economia de serviços e inovação. Nesse aspecto, o relatório aponta a política “Uma Faixa, Uma Rota”, como uma oportunidade para a região, nomeadamente no papel que pode desempenhar para que a China se posicione em termos globais.

13 Jul 2017

Língua | Rui Martins diz que português cresce na Ásia 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), Rui Martins, defendeu que “a importância do português alcançou maior atenção na Ásia” e que quem o domina “depara-se com novas oportunidades no futuro”.

Rui Martins, que além de presidente da AULP é vice-reitor da Universidade de Macau, discursava no 27.º Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), no Brasil, segundo um comunicado divulgado ontem pelo gabinete de comunicação social do governo de Macau.

Sob o tema “Confluências de culturas no mundo lusófono”, o evento que terminou ontem na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), atraiu a participação de professores e investigadores dos países de língua portuguesa.

Rui Martins relembrou que a cooperação entre a AULP e a UNICAMP vem desde 1988. Por outro lado observou que o governo de Macau e respectivas instituições de ensino superior “têm contribuído para o importante impulso da AULP na Ásia e no sul da China”.

Nesse sentido destacou “a organização de cinco encontros anuais que trouxeram a Macau uma média de cerca de 200 delegados, em cada uma das edições do evento, vindos dos países de língua portuguesa, mas também da China, do Japão e de outros países asiáticos, e que chamaram a atenção para a importância da língua portuguesa nesta região do mundo”.

O Presidente da AULP acrescentou que “o ensino da língua portuguesa passou recentemente a ser oferecido em 35 universidades, espalhadas por todo o país, ao contrário do que acontecia em 2003, quando o mesmo apenas se efectuava em Pequim e Xangai”.

“A expansão do ensino do português deve-se essencialmente à estratégia definida pelo Governo chinês de intensificar a cooperação com os países de língua portuguesa, nomeadamente através da plataforma que é Macau, o que abre novas oportunidades de futuro a quem domine bem esta língua”, disse.

O encontro deste ano marca o final dos três anos de presidência da AULP pela Universidade de Macau, sendo a próxima presidência assumida pelo reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Orlando da Mata.

O 28.º encontro da AULP realiza-se no próximo ano em Angola.

13 Jul 2017

Mário Costa, presidente da União de Exportadores da CPLP: “Podemos ser uma potência económica mundial”

Proporcionar o encontro entre empresários dos quatros cantos do mundo, tendo a língua portuguesa com factor unificador, é um dos propósitos de Mário Costa. O presidente do União de Exportadores da CPLP considera que, nos próximos 40 anos, o espaço lusófono pode tornar-se num dos grandes blocos económicos. A entrada na China faz-se, agora, através de Macau

[dropcap]Q[/dropcap]ual o papel da União de Exportadores da CPLP?
Fazemos parte da Confederação Empresarial da CPLP, somos reconhecidos como a representação do sector privado que veio introduzir um novo pilar económico na CPLP. O nosso objectivo é aproximar as empresas deste espaço e promover negócios. Como é óbvio, cada um destes países pertence a sub-regiões onde se pode fazer comércio livre. E ninguém é alheio ao peso de Macau como plataforma para a China, não só na colocação de produtos, como também na captação de investimento para estes países que têm grandes recursos naturais, tecnologia, know-how, mas falta capital. Falta alguma liquidez para pôr em prática os projectos. Temos países com recursos, como os países africanos e Timor-Leste, enquanto no Brasil e Portugal há tecnologia e know-how. Portugal e Brasil têm necessidade de sair para fora porque estão estagnados internamente; como tal, têm necessidade de ir para estes países onde estão os recursos. Mas falta o capital e sabemos que a China tem excedentes, não aplica todo o capital que tem.

Nesse contexto, a China é um gigante económico incontornável.
Queremos vir cá para mostrar todas as oportunidades que existem no mundo lusófono. Os empresários chineses têm boas oportunidades de negócio, não só ao nível de grandes infra-estruturas como portos e aeroportos, mas também ao nível de agricultura e indústria. Se juntarmos o know-how, os recursos naturais e a capacidade de investimento que a China tem, podem sair daqui projectos gigantescos. Se a CPLP conseguir introduzir este factor de liquidez em todo o processo, pode ser uma potência global, na nossa opinião. Em três ou quatro décadas, se continuarmos no percurso que estamos agora, a CPLP pode tornar-se numa potência económica mundial, tem tudo para isso. Estamos nos quatro cantos do mundo. Brasil na América, Portugal na Europa, os países africanos e Timor-Leste. Existe mercado, não só dos países da CPLP, como nas regiões onde estão inseridos, estamos a falar de quase 31 por cento da população mundial, são dois mil milhões de consumidores. Se juntarmos a isso liquidez, acho que isto é explosivo.

Macau servirá como plataforma para esta aproximação ao mercado chinês.
Sim, a minha vinda cá é para criar esse laço entre a parte chinesa e a parte dos países da CPLP, ou seja, uma perspectiva mais empresarial. Existem, neste momento, grandes contactos políticos, institucionais, e estamos a tentar passar isso para o mundo das empresas. Esta é a primeira aproximação, estamos a conhecer o mercado, a falar com as instituições oficiais para que, no futuro, tenhamos aqui um núcleo em Macau que possa servir todos os países da CPLP. A relação empresarial com a China é bastante importante, mas também abrimos delegações, por exemplo, nos Estados Unidos, na Rússia. Como costumo dizer, é preciso primeiro percorrer o caminho de pedras. Assim sendo, quis vir cá desbravar terreno. Este é um grande mercado de colocação de produtos e de captação de investimento. Macau é a estratégica plataforma para a China. Por cá já reunimos com o Fórum Macau e com o IPIM.

Como se escolhem empresas com capacidade de internacionalização?
É preciso avaliar muito bem os empresários porque estamos a falar de culturas muito diferentes, formas de pensar diferentes e é preciso que as pessoas saibam dialogar. Há muitos empresários que são bons no seu próprio terreno, na sua região ou país, e sair pode ser algo muito complicado. Esse trabalho é complexo. Muitos empresários também pecam porque fazem o negócio, mas depois esquecem-se da parte logística, da parte financeira, da parte da segurança jurídica dos negócios. Nós temos parceiros que podem ajudar nesses detalhes, temos dimensão para isso.

Como funciona a rede de núcleos da União de Exportadores da CPLP?
Temos núcleos em todos os países da CPLP, já estamos em 21 países. Normalmente, o coordenador do núcleo, que é vice-presidente, é um empresário de referência, que é o modelo de empresário que queremos para esse espaço. Depois temos o coordenador do núcleo e delegados, pessoas técnicas, que trabalham com os empresários. Se uma empresa quer ser associada avaliamos a empresa, o empresário. Os nosso especialistas, que conhecem muito bem a realidade dos outros países, avaliam se aquela companhia e pessoa estão preparadas para ter relações com estes países. Depois aceitamos a candidatura, ou não. A partir daí desenhamos o perfil deles. Os empresários têm de dizer o que é que têm, a experiência que têm para os darmos a conhecer ao mundo. Depois, os nossos núcleos vão procurar, junto dos nossos parceiros e associados, empresas que cumpram requisitos daquilo que eles pretendem, que tenham apetência de internacionalização e fazemos o match entre a oferta e a procura. A partir daí, quem faz os negócios são os empresários, nós somos apenas a plataforma de encontro.

Estes projectos também têm alcance social. Pode dar-nos um exemplo?
Temos o projecto da União de Exportadores para o Desporto, em que queremos aproveitar o desporto como factor de desenvolvimento do ser humano. Em África abrangemos seis milhões de crianças nas escolas e usamos o desporto como forma de educação. Só para ter uma ideia, havia uma grande necessidade de fazer o teste de HIV a crianças. O Governo montou tendas e ninguém apareceu. Então, fizemos um torneio de futebol e as crianças tinham de fazer o teste antes de participarem no torneio. Eram filas e filas de crianças. Neste momento estamos a organizar a maior competição juvenil em África, a Copa Coca-Cola. Queremos pegar nesses talentos para desenvolver o desporto, estamos a ajudar na organização dos clubes, de competições, fazer clubes link, ou seja, clubes portugueses, ou brasileiros, que possam ajudar a desenvolver clubes mais pequenos que tenham potencial. Estamos a criar centros de alto rendimento para desenvolver os jovens com maior talento.

Até que ponto as barreiras nacionalistas são empecilhos à cooperação económica?
Estou em países da CPLP todos os meses, fico uma semana em Portugal e uma semana fora, e sinto que há uma vontade muito grande de pertencer à CPLP, mas também há muita vontade de vincar que “este é o meu país”. Nesse aspecto estamos, agora, a fazer a diferença. Quando chegarmos ao cidadão comum e ele perceber que para ele a CPLP é importante, ele vai ter força sobre o seu próprio Governo. É isso que estamos a fazer. Estivemos na Guiné Bissau e levámos 80 empresários de Portugal, Brasil e Angola, entre outros países, para investirem lá. Não imagina a quantidade de pessoas que estavam no evento e que quiseram fazer negócio, que disseram: “Isto é uma luz ao fundo do túnel para nós. Pessoas que falam a mesma língua e que querem ser nossos parceiros?”. É uma lógica win-win. Queremos juntar tudo, capital, recursos, know-how, essa é a nossa lógica, criar empresas CPLP, não portuguesas, nem brasileiras, queremos empresas com a bandeira da CPLP, que falem todas a mesma língua, que formem um bloco. Já temos muitos casos mas, à escala mundial, são precisos muitos mais. Quando tivermos um nível forte de envolvência, vai ser o orgulho da própria pessoa a dizer que pertence à CPLP, que resultou disto.

Não teme dificuldades surgidas dos fantasmas do colonialismo?
Esse é um grande obstáculo que temos agora, mas que as novas gerações vão resolver. Eu próprio tive dificuldades com os angolanos por ser português e estar a liderar este projecto. Mas agora tenho grandes amigos angolanos, pessoas de topo que viram o trabalho que está a ser feito. As novas gerações em todos estes países já esqueceram um bocado o colonialismo, os mais velhos ainda têm alguma resistência, mas isso desaparece. Fala-se agora em livre circulação de pessoas e capitais, em cidadania CPLP, porque os empresários estão a exigir e os políticos vão atrás. A cooperação económica é estratégica e a lusofonia tem de se afirmar no mundo, se não a francofonia passa-nos à frente, assim como os ingleses. Nós temos mais afinidades entre os países lusófonos do que os países francófonos, eles têm uma relação mais fria e distante. Nós queremos cooperar, culturalmente somos muito mais afáveis, temos mais coração.

Quantos membros tem a União de Exportadores da CPLP?
A União de Exportadores tem quatro anos e tem mais de 600 associados, mas representamos milhões de empresas através de protocolos de parceria, e era esta dimensão económica que a comunidade precisava. A própria CPLP, em si, estava a ficar velha, ultrapassada quando estava a completar 20 anos. Não se sabia para que servia. Tivemos de introduzir o pilar da cooperação económica, se não nada faz sentido. Houve necessidade de renovar a CPLP, em 2010 deram estatuto à Confederação Empresarial. Nós consideramos que os empresários têm de andar sempre à frente dos políticos.

12 Jul 2017

Kwan Tsui Hang faz balanço de mais de 20 anos de vida política

É uma figura de peso da Assembleia Legislativa que decidiu não se recandidatar nas eleições de Setembro próximo. Ontem, Kwan Tsui Hang fez um balanço do trabalho de mais de duas décadas enquanto deputada. Recordou os tempos da Administração portuguesa e falou do impacto do caso Ao Man Long

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão tem planos para projectos políticos ou cívicos. Kwan Tsui Hang entende que, por ser deputada, dedicou pouco tempo à família, pelo que a saída da cena política vai ser aproveitada para colmatar essa falha. Tem ainda planos de viagens que deixou por fazer. “Quero conhecer o mundo”, disse ontem a mulher que, desde 1996, ocupa um assento na Assembleia Legislativa (AL).

Kwan Tsui Hang chamou a imprensa para fazer uma espécie de balanço das mais de duas décadas ao serviço do órgão legislativo do território. Traçou ainda algumas expectativas em relação ao futuro da AL.

Com ligações aos Operários, a ainda deputada entrou na Assembleia pela porta do sufrágio indirecto. Eram outros tempos, o território estava sob Administração portuguesa, e a mulher que é, há já vários anos, presidente de uma das comissões permanentes, não tinha qualquer experiência na política.

A prioridade foi “aprender sobre o funcionamento do Governo e sobre direito porque, no início, não tinha conhecimentos suficientes sobre essas áreas”. Dos anos anteriores à transferência recorda ainda as dificuldades que sentia por a língua portuguesa ser a mais usada na AL.

Veio 1999 e, no final de 2006, o mega escândalo de corrupção protagonizado pelo antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Kwan fez referência ao caso Ao Man Long, para confessar que sentiu uma maior necessidade de “melhorar a fiscalização dos trabalhos do Governo”. O estado de graça da RAEM tinha chegado ao fim.

A deputada nota que foi precisamente depois deste processo que a AL decidiu criar as comissões de acompanhamento, estruturas que contam com “os esforços dos colegas” e que servem para uma fiscalização mais regular daquilo que o Executivo vai fazendo.

Na análise à relação do hemiciclo com o Executivo, Kwan Tsui Hang observa ainda uma utilização cada vez maior dos mecanismos de interpelação escrita e oral, o que permitiu “reforçar o modo como o Governo é supervisionado”.

O lado amargo

Kwan Tsui Hang é presidente da 1.a Comissão Permanente há já várias legislaturas. Sobre a função que exerce, reconhece que “não é nada fácil”. As reuniões do grupo de deputados, que acontecem à porta fechada, exigem a conciliação de opiniões e interesses dos seus membros. A missão de quem lidera passa sobretudo por conseguir juntar ideias para que se chegue a uma conclusão mais ou menos consensual.

“Não se pode apenas representar o sector a que se pertence”, explica a voz dos Operários, admitindo que foi alvo de críticas por não haver, por parte de alguma opinião pública, a noção de que o exercício deste tipo de funções obriga a uma postura diferente daquela que se tem enquanto apenas deputada. “Mas é necessário que alguém assuma esta responsabilidade”, ressalva.

Também foi necessário passar por cima de críticas e de momentos desagradáveis. As eleições de 2013 não foram um momento fácil da vida de Kwan Tsui Hang, marcadas por difamações. “Recebi o apoio da minha equipa, de amigos e de cidadãos, que me encorajaram”, recorda, visivelmente emocionada.

As difamações de que foi alvo também em 2009 levam-na a pedir às autoridades que se mantenham atentas, para que se garanta que o processo de Setembro decorre sem problemas. Kwan sente que, no seu caso, não chegou a ser feita justiça, uma vez que, um ano depois das penúltimas eleições, ainda não se tinha feito prova acerca do autor de panfletos em que tinha sido difamada.

Em Setembro de 2011, a deputada voltou a ser alvo de um processo complicado, com a presença de manifestantes em frente ao seu escritório que tiveram, sublinha, atitudes igualmente difamatórias. Só ano passado é que o caso foi levado a julgamento mas, diz Kwan Tsui Hang, até ao momento ainda não foi executada a sentença do tribunal. São memórias agrestes que leva da vida pública que teve nas últimas duas décadas.

 

Para os vindouros

São mensagens para os que vêm a seguir: Kwan Tsui Hang espera que os deputados eleitos em Setembro possam aproveitar melhor os mecanismos de fiscalização do Executivo, para que se possa assistir a um aumento da eficiência da governação.

A deputada deixa também um apelo ao consenso: apesar de os membros da Assembleia Legislativa terem diferentes preocupações e posturas perante a sociedade, não é de todo impossível, nalguns casos de cariz social, encontrar-se uma solução. Basta que haja colaboração entre todos, diz.

Kwan Tsui Hang sai da vida política com uma pedra no sapato: a inexistência de uma lei sindical, prevista pela Lei Básica. Lamentando que os vários projectos de lei tenham sido chumbados, a deputada diz-se, no entanto, confiante de que, no futuro, Macau terá este tipo de legislação. “Os que vierem a seguir, os deputados das associações dos Operários, vão continuar a lutar por esse objectivo.”

Prestes a chegar a hora da despedida, Kwan sublinha que é normal a passagem de testemunho para os mais novos. É essa a ordem natural da vida, aponta. “Com as experiências que se passam às próximas gerações, os nossos descendentes vão fazer muito melhor do que as gerações anteriores. Por isso, não estou preocupada com nada depois da minha saída”, remata.

12 Jul 2017

Wong Kit Cheng pede melhores políticas de habitação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e candidata às eleições legislativas Wong Kit Cheng pede que o Governo construa mais habitações públicas e melhore as políticas da habitação, para que as famílias que queiram comprar a sua primeira casa possam ter mais apoio.

Wong Kit Cheng lembra que os jovens são a fatia da população mais afectada nesta área. A deputada citou um inquérito realizado pela Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar sobre as necessidades das famílias jovens, que mostra que 50 por cento dos jovens casados estão a arrendar casa. As rendas chegam a representar até 30 por cento do rendimento familiar.

Também 50 por cento dos inquiridos revelaram sentir dificuldades económicas, por isso as pressões aumentam quando os jovens casais decidem ter casa própria. Devido ao lento processo de construção de habitação pública, os residentes têm de continuar a aguentar os elevados preços das rendas, alertou a deputada num comunicado.

Wong Kit Cheng lembrou que o Executivo ainda não definiu um calendário para a abertura de concursos de atribuição das casas económicas, exigindo uma rápida construção dos projectos que já estão a ser planeados. A deputada e candidata pede a abertura, o mais rápido possível, de um novo concurso para a entrega de casas económicas.

Na sua visão, é também essencial aumentar o número de fracções de tipologia T2 e T3. Wong Kit Cheng defende a criação de um mecanismo para a apresentação periódica das candidaturas para a habitação pública. Além disso, a deputada quer que sejam definidas políticas de apoio para as famílias que queiram adquirir pela primeira vez o seu imóvel.

12 Jul 2017

Lei de Terras | Chan Chak Mo diz que vai haver diálogo com AL

O deputado Chan Chak Mo considera que, no espaço de um mês, a Assembleia Legislativa não terá tempo para receber mais propostas de lei, caso o Governo decida mexer na Lei de Terras. Chan Chak Mo acredita que vai ser mantido o diálogo com deputados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo afirma que vai estudar a proposta de alteração da Lei de Terras feita pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas nunca fechou portas a uma eventual revisão do diploma. Caso essa possibilidade fosse realidade, o hemiciclo não teria tempo para analisar e votar o diploma até ao dia 15 de Agosto, dia em que termina a actual legislatura.

“Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu ontem Chan Chak Mo.

O presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL acredita que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo” no que diz respeito a essa matéria.

A um mês da conclusão dos trabalhos legislativos, resta apenas à 2.ª Comissão Permanente a conclusão da análise da lei de enquadramento orçamental. As análises na especialidade relativas aos diplomas do tabagismo e do ensino superior estão concluídas.

A 3.ª Comissão Permanente também deverá concluir até Agosto a alteração do regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil. Restam apenas dois diplomas na 1.ª Comissão Permanente.

Segundo Chan Chak Mo, “todas as propostas vão ser submetidas até 15 de Agosto, porque este ano são as eleições”.

Opiniões aceites

A reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente serviu para assinar o parecer do regime do ensino superior, tendo sido também discutida a nova versão da proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.

A nova proposta teve em conta 90 por cento das opiniões apresentadas pela comissão, explicou Chan Chak Mo. Esta proposta só deverá entrar em vigor um ano após a data da sua publicação, por estar interligada com a lei da actividade comercial de administração de condomínios, que tem o mesmo calendário para a sua implementação.

Até ao final deste mês, será assinado o parecer sobre a análise na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.

12 Jul 2017