João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Pública | Mais de 1.400 inscrições em menos de duas horas Pela primeira vez desde 2013, o Governo abriu ontem um concurso para a atribuição de fracções sociais. Na sede do IH, na Ilha Verde, por volta das 9h00 já havia fila para recolher os boletins de inscrição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro concurso para a atribuição de habitação pública desde 2013 começou ontem e, às 10h30 da manhã, mais de 1.400 pessoas já tinham ido buscar os boletins de inscrição. Os interessados têm agora até 7 de Fevereiro para se deslocarem à sede do Instituto de Habitação Social, na Ilha Verde, e entregarem as candidaturas. Apesar do processo ter começado ontem, os responsáveis do IH ainda não conseguem fazer uma previsão sobre quando é que os candidatos escolhidos vão poder começar a receber as fracções. Um procedimento que vai depender do número de candidaturas, explicou Arnaldo Santos, presidente do IH. “Agora estamos a fazer o concurso e depois vamos analisar as candidaturas. Primeiramente vai ser elaborada uma lista provisória, que depois passará a definitiva. Só quando os candidatos forem organizados de acordo com a pontuação é que vamos começar a distribuir as fracções”, disse Arnaldo Santos. “A lista definitiva é o mais importante, mas este é um processo que leva o seu tempo, normalmente demora mais de um ano. Mas todos os candidatos que cumprem os requisitos vão poder arrendar uma habitação social”, acrescentou. Neste momento, o Governo tem disponíveis 1.346 fracções de habitação social, algumas das quais precisam de ser renovadas. Além disso, estão actualmente em construção 1.278 habitações na Rua Central do Tói San e na segunda fase do projecto de Monga Há. Também o projecto na Avenida Venceslau Morais, onde está a estação da CEM, vai receber 1500 fracções de habitação pública. De acordo com Arnaldo Santos, o concurso público para a fase da construção deve começar no próximo ano. O responsável explicou ainda que o Governo não fez estimativas sobre o número de candidatos, ficando à espera do fim do concurso. Esta é a primeira vez desde 2013 que o Executivo abre um procedimento para a atribuição pública. O concurso é lançado depois de todos os processos que estavam na lista de espera de 2013 terem sido resolvidos. Assim, entre as cerca de 6.100 candidaturas entregues na altura, 3.800 foram admitidas, e, após as desistências, cerca de 2.500 candidatos passaram a viver numa habitação social. Condições de acesso Durante o lançamento do concurso, no IH, o Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, clarificou que os candidatos precisam de ter mais de 18 anos, serem portadores do bilhete de identidade de residente e habitarem em Macau há pelo menos sete anos. Além disso, para que a candidatura seja bem sucedida, os pretendentes têm de cumprir os limites ao nível do património e dos rendimentos. No caso de famílias com três elementos, os rendimentos não podem ultrapassar as 23.430 patacas e o património não pode estar avaliado em mais de 506 100 patacas. Quando o agregado é de quatro pessoas, os rendimentos não podem ser superiores a 25 680 patacas e o limite patrimonial é de 554 700. Se o agregado for constituído por duas pessoas, os rendimentos estão limitados as 17 360 patacas e o limite patrimonial é de 375 mil patacas. Neste momento, está a ser discutida na Assembleia Legislativa uma nova lei para a atribuição de casas sociais. Arnaldo Santos explicou que a nova lei apenas vai afectar as assinaturas dos contratos, com condições mais exigentes. Os candidatos deste concurso terão igualmente prioridade face a futuras candidaturas. Distribuição de afectos Após a abertura do concurso, o presidente do IH, Arnaldo Santos, esteve na sede a acompanhar a distribuição dos boletins e o trabalho dos funcionários na clarificação das dúvidas. Arnaldo Santos não se coibiu mesmo de agarrar a mão a um dos residentes durante alguns minutos e explicar-lhe alguns dos procedimentos necessários: “Estava a esclarecer umas dúvidas sobre as candidaturas, as condições, coisas que os funcionários também vão explicar. O fundamental é que devem trazer todos os documentos para sabermos qual é a situação, os rendimentos, etc..”, disse, posteriormente, sobre esse momento.
António Cabrita Diários de PrósperoIntervalo 07/ 11/ 2017 [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje, com a falta de tempo para me entregar ao “espírito do sério” faço um intervalo nas reflexões que andava a fazer para me entregar ao devaneio do instante e ao que o quotidiano me oferece, como, neste preciso momento, a visão daquela penca tão grande e adunca que ao beber a bica, antes que os lábios toquem o café, lhe fica o nariz pingue. “Tinha o rosto branco de cólera”, leio, e eis coisa que não temo encontrar nesta cidade de acácias vermelhas. Contudo, deparei, numa banca de rua, com um volume dos diários de Mircea Eliade, Fragments d’un Journal, 1970-72, e custou-me euro e meio. A chatice é que vou atrasar tudo, para me alimentar deste naco. E a 19 de Outubro de 72 deparo com uma entrada sobre Allan Watts. Antes de a transcrever, conto a morte deste senhor. Dava uma aula e no meio de uma digressão esfuziante que entusiasmou os alunos, anunciou, Quando terminar este raciocínio, vou-me sentar em lótus e vou morrer. A extensa maioria considerou o anúncio mais uma charada do mestre, até pela energia física que dimanava. E, em calando-se, Allan Watts pôs-se em posição de lótus e não mais se levantou. Narra agora Eliade: «Acabo de ler a autobiografia de Allan Watts. Lembro-me das primeiras conferências sobre o Zen que ele fez aqui, em Chicago. Achei-as simplesmente extraordinárias. No entanto, na época, em 1956, eu não tinha captado bem a sua “mensagem”. E como prova disso conto a nossa surpresa, minha e de Christinel, quando ele nos veio visitar uma manhã e, contrapondo ao café que lhe oferecíamos, Watts nos perguntou se nós não tínhamos antes vodka…» Este espiritualista heterodoxo, como Lao Tsé, gostava da sua pinga. São os que prefiro, os que prescindem do ascetismo e não iludem a embriaguez de ser humano. No mesmo livro, um apontamento sobre Gide e o seu diário, de 1946: «O mundo não será salvo, a poder sê-lo, senão pelos insubmissos. Sem eles, etc.» Hoje Gide teria necessidade de corrigir a coisa, substituindo insubmissos por insones. Só os insones não cabulariam na transformação de si porque a lâmina em que atravessam a vida não lhes deixa. Só nessa desesperada urgência dos insones antevejo uma pureza que não pode ser pervertida pelos meios. Telefona-me a minha mulher, Como vai a revisão, pergunta. Trabalhamos na revisão de um grosso livro do arquitecto José Forjaz. Aí se reúnem palestras, dadas em todo o mundo, conferências, textos de reflexão vária, dirigidas à academia (ele foi professor em vários países e director da Faculdade de Arquitectura em Moçambique) ou a outros públicos. Espantoso, neste tijolo de condensada sabedoria, é que raramente o Forjaz cita. Embora todo o saber aí esteja implícito e haja alusões, há um pudor em exibir o conhecimento. Atitude aliás comum aos livros de artistas. Creio que estas reflexões aparentemente mais ancoradas no empírico do que no confronto com o teórico (está lá, mas refractado) resultam do facto de que a arquitectura exige uma grande habilitação técnica e uma minúcia da ordem do fazer. Naquela as teorias são consecutivamente testadas – o que dá ao arquitecto uma visão holística. É o que acontece neste livro excelente, e gosto especialmente dos capítulos em que Forjaz relaciona a arquitectura com a medicina ou apela a uma contenção da “arquitectura espectáculo” em detrimento de um respeito para com a paisagem e o ambiente. Uma lição que talvez fosse pertinente levar a Macau. O Forjaz é o contrário de mim, que cito muito, e isso nem sempre é compreendido. O meu material afinal não é a pedra, o vidro, a coluna ou a abóbada, mas os livros, o pensamento alheio que interpela o meu e o nutre. Tal como o sapateiro não pode deixar de citar o formão, a cola, o martelo, o prego, o x-acto, seria desonesto eu não citar os meus materiais, aqueles que me permitem a aceleração do pensamento. Através deles penso com, e empreendo no que acredito: que a cultura seja sobretudo um acto de relação, uma plataforma em que o vivido e o lido se imbricam e irmanam. Novo telefonema. É o Jonas. Dia catorze, a complementar a inauguração da exposição do ceramista Jonas Donato, Saudades da Lata, será lançado o livrinho que fizemos juntos, O blue da Majika (o nome popular para as violas de lata). Ele recriou quinze instrumentos musicais tradicionais e eu fiz um poema para cada um deles, tendo inventado uma Cosmologia em que no princípio era o Vento – o qual vendo como a desarmonia e a indiferença cresciam entre os homens inventou o ritmo e os instrumentos musicais para os unir e lhes alimentar a empatia. E perderam os animais a fala porque rejeitaram a música. Segue o poema para o Pankwé: «DO QUE ME CONTOU UM RÉGULO EM TETE: O PANKWÉ// Até o pénis e a vulva terem caído do céu a minha mãe tapava / um buraco que ela tinha com caril de amendoim/ e o meu pai ia à caça cada vez mais intrigado/ com a forma das setas por não conhecer nada parecido/ no seu corpo que desse a vida/ enquanto o seu passo projectava no chão uma sombra.// E viviam tristes, de lágrimas e vitualhas insípidas porque se sentiam sós. // Então nesse dia choveram milhares de pénis e as vulvas. / Eram de barro mas amoleciam se manejados. /A minha mãe punha-se a cantar e ululava quando o pai se acercava./ O meu pai passou a ornamentar-se com plumas.// Louvado seja o Senhor que levou o mar aos búzios! // Aí a minha mãe criou o Pankwé. / As duas cordas são os grandes lábios/ a cabaça o útero/ – do que aí ressoa nasci eu! / Eu e mais um cento de cabritos. // E desde então o meu pai só faz o que gosta:/ sobe aos imbondeiros e abre cisternas.»
João Luz Manchete SociedadeEstudo | Inquérito sobre a saúde pouco conclusivo e sem graus de comparação Os Serviços de Saúde apresentaram o Inquérito sobre a Saúde com dados de 2016, dez anos depois ter sido feito um estudo semelhante. Porém, diferenças de metodologia e padrões distintos de medição não permitem tecer muitas considerações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem à tarde os Serviços de Saúde (SS) convocaram uma conferência de imprensa onde foram apresentados os resultados do Inquérito de Saúde de Macau referente a 2016, o primeiro estudo do género feito desde 2006. Porém, devido às diferenças de método e standards de aferição não foi possível, para vários indicadores, ter uma noção evolutiva dos problemas de saúde que afectam os cidadãos. Depois de uma conferência de imprensa, onde a língua portuguesa foi severamente massacrada, foi apresentada ao HM a possibilidade de voltar a falar directamente com o responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong. Aí foi-nos dito que “o relatório ainda está a ser melhorado, ainda não está traduzido, mas que a investigação está pronta”. De acordo com o chefe responsável pelo estudo, há margem para melhoria “alterando o conteúdo para que o público consiga compreender o relatório”. O responsável sob dependência dos Serviços de Saúde adjectivou a apresentação feita como “sumária” e com margem para melhorias quanto à substância. De acordo com Lam Chong, o relatório completo será tornado público entre Dezembro e Janeiro. Ainda assim, o responsável revelou que os resultados são mais ou menos iguais aos indicadores de 2006. Isto depois de explicar que muitos dos indicadores tiveram metodologias diferentes. Por exemplo, nos números do tabagismo relativos ao ano passado foram avaliados cidadãos com idade superior a 18 anos, enquanto que em 2008, 2009 e 2011 avaliou-se o consumo de tabaco a partir dos 15 anos. Ou seja, duas medidas incomparáveis. Os números Um dos indicadores mais alarmantes prende-se com a falta de informação de doentes. Entre os portadores de hipertensão com idade inferior a 60 anos, menos de 70 por cento tinha consciência de estarem doentes. Aliás, o caso torna-se mais chocante se tivermos em conta que 10,9 por cento dos inquiridos assumiu nunca ter medido a tensão arterial. No ano passado, os residentes com mais de 18 anos que sofrem de hipertensão situou-se nos 25,5 por cento, uma ligeira melhoria em relação a 2006 quando a doença afligia 28,8 por cento. Em relação aos diabetes, 32 por cento dos doentes inquiridos não estavam conscientes da sua doença. De acordo com os dados revelados pelo inquérito, a taxa de incidência da diabetes situava-se nos 7,1 por cento no ano passado. Um aparente decréscimo em relação a 2006, quando se situava nos 5,3 por cento. Mas, também aqui, Lam Chong “tem algumas dúvidas se os standards de medição foram os mesmos”, daí não ter sido apresentada comparação. Quanto ao consumo de tabaco, os dados do inquérito dos SS revelam que 16,6 dos inquiridos fumavam. Um número melhor em relação ao verificado em 2006, quanto a taxa de tabagismo se situava nos 18,36 por cento, de acordo com os dados fornecidos por Lam Chong. O responsável pelo estudo explicou esta diminuição com o facto de este ser um fenómeno que “se pode controlar com vários tipos de políticas. Consumos perigosos No capítulo do consumo de álcool, o estudo mostra que os maiores de idade que beberam pelo menos três vezes por semana no ano passado eram 6,6 por cento. Em 2016, 7,5 por cento dos inquiridos beberam todos os dias mais de cinco doses de álcool, uma subida comparativamente com 4,7 pontos percentuais registados em 2006. Em relação aos casos de hepatite B, Lam Chong assegura que a campanha de vacinação deu frutos, resultando no declínio das taxas de infecção, que no ano passado se situava nos 7,6 por cento. É de salientar que o programa de vacinação foi implementado em 1989. No que toca à hepatite C, o número de infectados situou-se, no ano de 2016, em 0,3 por cento. Não nos foram facultados números referentes a 2006 de forma a aferir da evolução das taxas de incidência da doença crónica no território ao longo da última década. No capítulo do excesso de peso, entre os inquiridos no ano transacto a taxa de sobrepeso situou-se nos 25,5 por cento, enquanto que a obesidade afectava 5,1 por cento da população. Resultados preocupantes, tendo em conta que em 2006 o sobrepeso se situava nos 22,4 por cento e a obesidade nos 3,9 por cento. Chan Tan Mui, uma das autores do estudo não tem meias palavras e afirma que “em Macau há um problema de obesidade”. Quanto à dislipidémia, uma doença provocada por níveis anómalos de lípidos no sangue, a taxa de incidência em 2016 situava-se nos 24,3 por cento. Quando questionado sobre a comparação com o estudo feito em 2006, Lam Chong disse que a percentagem se situava nos 44,7 por cento. Mais uma vez, um número “que não se pode comparar porque é muito diferente”. O responsável pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença explicou que teria de verificar de novo os padrões usados há dez anos atrás.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico. Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público. “Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM. Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais. “Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam. Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”. “Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou. Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente. “Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM. Olha a integração Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.” Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro. O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação. “Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou. Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional. “Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.
Leocardo PolíticaUm século [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ssinalou-se na última terça-feira um século desde a Revolução Bolchevique, que após a queda do império russo e do fim da dinastia dos Romanov, deu início a mais de 60 anos de socialismo na Rússia, e um pouco por todo o mundo. Pode-se dizer portanto que no dia 7 o comunismo fez cem anos. Este é um tema sensível, que nunca pode ser analisado sem a devida contextualização no seu tempo, que foram os anos de mil e novecentos, a quem alguém chamou, e bem, “o século das ideologias”. Fazendo uma análise mais superficial, pode-se dizer que os ideais socialistas fracassaram nos países onde foram tentados, deixando um rasto de miséria e de morte. Só que, e sem querer desvalorizar esse facto, nada acontece por acaso. A Rússia pré-revolucionária não era o que se pode chamar um lugar recomendável; existia fome, desigualdade, injustiça, em suma, vivia-se num regime semi-feudalista. O mesmo se pode dizer da China, onde a República Popular foi fundada mais de trinta anos depois, e destes dois exemplos, os maiores deles, podemos depreender que o comunismo não apareceu onde estava “tudo bem”, e os povos viviam em prosperidade até à implantação da utopia socialista. Não deu certo, é verdade, mas durante algum tempo deu-se voz aos oprimidos, e até se retirarou algo de positivo, quer em termos de direitos laborais, que na área do progresso científico. Nos tempos que vivemos sabemos o que falhou, onde se errou, e certamente que não ousaremos repetir. Mas será mesmo assim? Não foi apenas por culpa própria que o comunismo fracassou. Podemos dizer que não resultaria de qualquer jeito, mas para isso também contribuiram a força dos seus antípodas, o grande capital, o imperialismo, e é preciso não esquecer que tivemos pelo meio uma guerra que supostamente devia ter acabado com todas as guerras, e não foi isso que aconteceu. Assistimos cada vez mais a uma tendência para o extremismo, para a rejeição daquilo que nasceu das cinzas da agressão nazista: o Estado Social. A lei do mais forte tem o seu lugar na teoria evolucionista, mas o Homem moderno tem o dever não só de apontar no sentido do progresso e da geração de riqueza, mas também a de cuidar dos mais fracos, dos mais pobres e dos desfavorecidos. Não podemos ser todos iguais, é verdade, mas tentemos pelo menos não criar o fosso que permitiu que um projecto como foi o comunismo internacional medrar. Da próxima pode ser algo bem pior. PS: Mais um massacre nos Estados Unidos na última segunda-feira, quando um indivíduo armado entrou numa Igreja do Texas, disparando aleatoriamente, provocando 27 mortos e mais de 30 feridos. Não vou aqui desenvolver o que penso sobre a tal segunda emenda da constituição norte-americana, que contempla o direito a qualquer cidadão de ter porte de arma, e nem é necessário; num país onde só no ano passado aconteceram 3,85 mortes violentas relacionadas com armas em 100 mil habitantes, 30 vezes mais do que países como a Alemanha, Japão ou Reino Unido, o problema parece demasiado óbvio. Só não vê quem quer.
Hoje Macau Grande Prémio de MacauGrande Prémio | Estradas fecham às três da manhã [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante os quatro dias do Grande Prémio de Macau as estradas utilizadas como parte do circuito da Guia vão começar a encerrar às três da manhã. A informação foi avançada ontem pela Comissão Organizadora do Grande Prémio, em conferência de imprensa, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Os organizadores alertaram para um impacto “severo” no trânsito local e pedem às pessoas que optem por se deslocar caminhando com antecedência. Para as deslocações mais longas, os organizadores pedem aos residentes que utilizem os transportes públicos. Por outro lado, a comissão comprometeu-se a reabrir as estradas tão depressa quanto possível, no final do dia. Benfica | Central do Olympiakos debaixo de olho [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ape Abou Cissè, central de 22 anos, do Olympiakos, está referenciado pelo Benfica, clube que procura soluções para o centro da defesa, a pensar na reabertura do mercado de transferências, em Janeiro do próximo ano. O internacional sub-20 senegalês foi observado pelo departamento de prospeção dos encarnados, sempre muito atento ao campeonato grego. Afinal, foi ali que o Benfica descobriu (e depois contratou) Odisseas Vlachodimos, guarda-redes do Panathinaikos, rival do Olympiakos. Alto (tem 1,97 metros), rápido e com golo, Cissé é visto na Luz como um jogador promissor.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas. Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes. Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação. Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei laboral | Novo Macau quer mais tempo para maternidade e paternidade O último dia de consulta pública relativo à proposta de alteração da lei de relações laborais e do regime jurídico do trabalho a tempo parcial ficou marcado pelas sugestões da Associação Novo Macau. A entidade pró-democrata quer mais dias de licença de maternidade e de paternidade e igualdade de direitos proporcional para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] consulta pública referente às propostas de alteração à lei das relações de trabalho e do regime de trabalho a tempo parcial teve ontem o seu último dia, assinalado com uma carta de sugestões por parte da Associação Novo Macau (ANM). A associação pró-democrata não está satisfeita com o documento que está a ser alvo de consulta e, de acordo com o Chan Lok Kei, membro e porta-voz da conferência de imprensa de ontem, o aumento proposto para a licença de maternidade é ainda muito curto. O Governo ao dar o exemplo de Hong Kong para definir as alterações que prevêem acrescentar aos actuais 56 dias remunerados, mais 14 dias não remunerados para as mães, “está a utilizar uma legislação desactualizada”. Ainda segundo os pró-democratas, o ideal seria uma licença de maternidade de 90 dias remunerados com direito a mais 30 dias, não remunerados, caso fosse necessário. Ainda no que respeita à maternidade, mas tendo em conta a gestação, a associação acha que a alteração do diploma das relações laborais deve ter em conta o descanso das futuras mães. Para o efeito, deve ser legislada a proibição do contacto com as gestantes pela entidade patronal entre o período das dez da noite e as sete da manhã. “As mulheres grávidas precisam de descansar e não ter preocupações acrescidas, e por isso achamos que este aspecto deve integrar a lei para que seja realmente respeitado”, disse Chan Lok Kei. Pai mais presente Para os pais, as medidas também devem ser mais consistentes. Muito além dos três a cinco dias previstos no documento em consulta, a ANM considera que, no mínimo e por lei, a licença de paternidade deveria ser de sete dias. Além desta semana integral, e caso houvesse vontade e necessidade, o futuro diploma deveria autorizar a que os pais, para poderem prestar um maior apoio ao bebé e à mãe, devem poder escolher ter mais sete dias sem trabalhar e sem remuneração. Esta última semana, teria um carácter opcional e poderia ter como opção trabalhar apenas meio-dia. “Seria uma forma de, tratando-se de dias não pagos, o pai poder não abdicar da remuneração total, ir trabalhar meio-dia, e ao mesmo tempo garantir uma presença mais próxima da “nova família” para poder dar o apoio necessário”., referiu Chan Lok Kei. A associação é ainda contra, à semelhança de outras entidades que se tem manifestado nos últimos dias, a possibilidade de transferência dos dias de feriado obrigatório para outros não obrigatórios. Direitos e deveres iguais O regime jurídico do trabalho a tempo parcial também não é do agrado da Novo Macau. A associação considera que estes trabalhadores devem ter os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores a tempo inteiro mas de forma proporcional ao regime que integram. A ideia, afirmou o membro da Novo Macau, é poder atrair mais gente para este regime de trabalho, mas com condições “dignas” de salário, férias e contribuições. “Há pessoas que por várias razões não podem passar o dia a trabalhar, mas que se estiverem protegidas por um regime a tempo parcial justo podem pensar nesta opção e desta forma estarem activas, ganharem dinheiro e contribuir para o desenvolvimento económico do território”, apontou. A conferência de imprensa contou ainda com a presença do deputado com ligações à Novo Macau, Sulu Sou e com o supervisor Andrew Cheong.
Hoje Macau SociedadeDSEC | Preços da habitação sempre a subir [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice dos preços de habitação cresceu em média 14,7 por cento no território durante o terceiro trimestre do ano, face ao mesmo período do ano passado. Os dados foram revelados, ontem, pela Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC). A maior subida foi registada nas habitações da Península de Macau, onde os aumentos foram de 14,8 por cento em comparação com o terceiro trimestre do ano passado. Quando se compara o terceiro trimestre deste ano com o trimestre imediatamente anterior, a subida foi de 1,3 por cento. Em relação às Ilhas da Taipa e Coloane, os preços subiram de forma mais ligeira, ao ritmo de 14,4 por cento face ao mesmo trimestre do ano passado. Em comparação com o segundo trimestre deste ano, a subida dos preços das habitações foi de 1,1 por cento. A revelação dos dados mostra que o abrandamento no preço das habitações chegou ao fim nos primeiros três meses de 2015. A partir desse momento, os preço das habitações estiveram sempre a subir, mesmo em contraciclo com as receitas do jogo, que só a partir de Agosto de 2016 registaram números positivos. Ao nível da área útil das habitações, o maior aumento dos preços registou-se nas habitações com uma área de 75 m2 e 99,9 m2, em que o aumento anual foi de 20,8 por cento. A nível de crescimento trimestral, este segmento do mercado registou mesmo um aumento de 4,7 por cento, muito superior face aos restantes. O menor aumento, ao nível da comparação anual, foi nas habitações com mais de 100 m2 com o aumento a ser de 13,7 por cento. Autocarros | 18B entra em circulação amanhã [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo autocarro, o 18B entra em circulação amanhã. A ideia com a criação da nova carreira que vai circular entre a Rua da Serenidade e a Barra é, de acordo com o comunicado oficial, “facilitar a deslocação dos cidadãos”. O novo trajecto tem como base a carreira 18 que percorre actualmente várias zonas residenciais e comerciais incluindo a Zona Norte, Rua do Campo, Praia Grande, Barra, Hospital Kiang Wu e a Avenida do Coronel Mesquita. O número de passageiros a utilizar a carreira 18, de Janeiro a Setembro, atingiu as 12 000 pessoas por dia. No entanto, dado o o trajecto incluir a passagem por ruas estreitas, o autocarro 18B será de médio porte.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteParadise Papers | Cunhado de Xi Jinping envolvido no escândalo Deng Jiagui, cunhado do presidente chinês Xi Jinping. Li Xiaolin, filha do ex-primeiro-ministro chinês Li Peng. Jasmine Li, jovem chinesa que fez a sua formação superior nos Estados Unidos e neta de Jia Qinglin, nome forte do Politburo do Partido Comunista Chinês até 2012. Estas são as individualidades da China com empresas offshore, reveladas pelos Paradise Papers [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á dois anos o mundo ficava a saber as individualidades que detêm empresas offshore em paraísos fiscais, através da divulgação dos Panama Papers. Desta vez, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ, na sigla inglesa) divulgou novos dados sobre offshores inseridos nos Paradise Papers. A origem dos documentos partiu de uma fuga de informação da Appleby, um escritório de advogados com sede nas Bermudas, e da Asiaciti, uma empresa que gere offshores e que está sediada em Singapura. Há cerca de um ano que o ICIJ anda a investigar as inúmeras informações recebidas. O nome da rainha Isabel II de Inglaterra veio à tona, tal como o de outras figuras do panorama político mundial, mas a lista dos Paradise Papers contém três nomes de personalidades chinesas com ligações indirectas ao poder. O primeiro é o Deng Jiagui, cunhado do actual presidente chinês, Xi Jinping, e que está casado, desde 1996, com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi e filha de Xi Zhongxun, “um dos heróis revolucionários da China e um antigo dirigente de topo”. O ICIJ revela que Deng Jiagui “fez fortuna com o desenvolvimento do mercado imobiliário” e não é de agora que os milhões da sua conta bancária são notícia. “Uma reportagem de investigação feita pela agência Bloomberg em 2012 revelou que Deng Jiagui e a sua mulher detinham centenas de milhões de dólares investidos em imobiliário, acções de empresas e outro tipo de investimentos.” Foi em 2004 que o cunhado de Xi Jinping adquiriu a empresa Supreme Victory Enterprises Ltd, registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Deng Jiagui era o único director e accionista de uma empresa cujo registo acabaria por ser cancelado em 2007. Contudo, a experiência de Deng Jiagui no mundo das offshores não se ficaria por aqui. Em Setembro de 2009, este empresário criou mais duas empresas, também nas Ilhas Virgens Britânicas, consideradas, segundo o ICIJ, “empresas na prateleira”, e que constavam no inventário dos escritórios da Mossack Fonseca, a firma de advogados de onde veio a documentação que deu origem aos Panama Papers. As duas empresas tinham como nome Best Effect Enterprises Ltd e Wealth Ming International Limited, mas Deng Jiagui não usou a sua assinatura para registar a Best Effect Enterprises Ltd. Ao invés disso, os advogados da Mossack Fonseca ajudaram Deng Jiagui a obter uma peça “usada por empresários chineses para validar documentos ao invés de assinaturas”. “Não é claro para que eram usadas as duas empresas”, afirmam os jornalistas do ICIJ responsáveis pela investigação. A filha do primeiro-ministro É considerada na China a “rainha da energia”, por ser vice-presidente da empresa estatal China Power Investment Corporation. Fez, aliás, a sua formação em engenharia num dos estabelecimentos de ensino superior mais conceituados do país e do mundo: a Universidade Tsinghua. Ela é Li Xiaoling, filha de Li Peng, primeiro-ministro chinês entre 1987 e 1998. Na política desempenha funções como delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O seu nome também consta nos Paradise Papers, por deter offshores que traçaram um estranho rumo entre o Estado do Lichestein, na Europa, e as Ilhas Virgens Britânicas. Segundo a investigação do ICIJ, Li Xiaoling e o seu marido, Liu Zhiyuan, criaram a “Fondation Silo”, uma fundação constituída no Lichenstein e que era a única accionista da empresa “Cofic Investments Ltd.”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta acção “decorreu no período em que Li Peng era primeiro-ministro chinês”, apontam os jornalistas. Li Xiaolin tentou ocultar a sua ligação familiar ao primeiro-ministro chinês com a ajuda do seu advogado suíço, Charles-Andre Junod. Este disse aos advogados da Mossack Fonseca que “os fundos da Cofic Investments tinham origem nos lucros obtidos com a ajuda dada a outros clientes da sua firma para que estes exportassem maquinaria pesada da Europa para a China”. Além disso, Charles-Andre Junod “submeteu o passaporte [de Li Xiaolin] atribuído por Hong Kong e uma carta que fala dela como tendo o nome de ‘Xiaolin Liu-li’, para que a ligação a Li Peng fosse mais difícil de estabelecer”. O consórcio de jornalistas afirma que a Mossack Fonseca “pareceu não ter a percepção de que Li Xiaolin era a filha do antigo primeiro-ministro chinês”. Charles-Andre Junod não fez grandes comentários ao ICIJ, mas frisou que “sempre respeitou a lei” neste processo. Li Xiaolin não respondeu às perguntas dos jornalistas. A estudante investidora Jasmine Li faz parte da geração de jovens chineses milionários que tiveram a oportunidade de estudar fora da China, mas ela fez mais do que isso. Quando ainda era estudante da Universidade de Stanford, na Califórnia, já investia no mundo das offshores. Jasmine Li é neta de Jia Qinglin, que deteve a quarta posição do Politburo do Partido Comunista Chinês até à sua saída, em 2012. O ICIJ recorda que a jovem começou a sua ascensão social “depois de ser fotografada num baile em Paris, em 2009, ao lado de jovens amigas ligadas a meios políticos e de riqueza”. A carreira de Jasmine Li começou pelo mundo da arte, tendo começado a trabalhar como assistente do artista chinês Cai Guoqiang, sedeado em Nova Iorque. A jovem “trabalhou depois como uma espécie de relações públicas de uma galeria para a Artsy, um retalhista de arte online em Nova Iorque e Hong Kong”, aponta o ICIJ. Ainda no período em que era estudante universitária, Jasmine Li “tornou-se a única accionista da Harvest Sun Trading Limited, uma empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009”. A empresa transferiu um dólar para Jasmine Li através de Zhang Yuping, o fundador da distribuidora chinesa de joalharia de luxo Hengdeli Holdings Limited, em Dezembro de 2010. Jasmine Li era também a única accionista de uma outra empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas, intitulada Xin Sheng Investments. Os documentos divulgados nos Paradise Papers revelam que estas duas empresas offshore tinham ligações a duas outras consultoras com registo em Pequim. “Como Jasmine Li detinha estas duas consultoras através das entidades offshore, o seu nome não aparece publicamente nos documentos de registo, permitindo-lhe deter a propriedade secreta dessas empresas”, explica o ICIJ. Nomeados nos documentos rejeitam qualquer irregularidade O secretário do Comércio norte-americano e porta-vozes da rainha de Inglaterra e dos ministros brasileiros e russos defenderam a legalidade dos respectivos investimentos em offshores expostos nos Paradise Papers. A União Europeia considerou as revelações chocantes e exigiu “sanções dissuasivas”. Referido nos documentos, Wilbur Ross, o secretário do Comércio da administração de Donald Trump, considerou que não há “absolutamente nada de repreensível” no facto de deter 31% da Navigator Holdings, uma empresa de transporte marítimo que tem como um dos principais clientes a empresa russa de gás e produtos petroquímicos Sibur. Ora, entre os proprietários da Sibur estão Guennadi Timtchenko, próximo do Presidente russo, sancionado pelo Tesouro norte-americano após a anexação da Crimeia, e um genro de Vladimir Putin, segundo o diário The New York Times. “Não existem ligações ao nível dos conselhos de administração, nem ao nível dos accionistas, não tenho nada que ver com a negociação desse acordo” comercial entre a Navigator e a Sibur, defendeu-se Wilbur Ross na televisão pública britânica BBC. Sublinhou igualmente que o contrato tinha sido negociado antes de integrar o conselho de administração da Navigator e que a empresa Sibur, em si mesma, “não foi sancionada”. O governante norte-americano indicou, todavia, à Bloomberg TV que vai “provavelmente” ceder o resto das acções que detém na Navigator. “Eu estava prestes a vendê-las, de qualquer maneira, mas não por causa de tudo isto”, observou. Contactado pela agência noticiosa francesa AFP, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos disse considerar que o secretário respeita as normas do Governo. Um antigo responsável do gabinete de ética durante a presidência de George W. Bush, Richard W. Painter, sustentou contudo que o caso de Wilbur Ross poderá levantar questões éticas. O esquema de Isabel II O ICIJ pôs igualmente a nu estratégias de “optimização fiscal” de outros altos dirigentes políticos. A rainha de Inglaterra, Isabel II, dispõe, assim, através do Ducado de Lancaster, propriedade privada da soberana e fonte de receitas, de uma dezena de milhões de libras esterlinas em fundações nas Ilhas Caimão e nas Bermudas, segundo a BBC e o jornal The Guardian. As verbas colocadas nesses paraísos fiscais estão investidas em numerosas empresas, entre as quais a Brighthouse, uma empresa de aluguer com opção de compra de móveis e material informático acusada de lucrar com a miséria alheia, ou ainda uma cadeia de lojas de bebidas alcoólicas actualmente em processo de falência. “Todos os nossos investimentos estão a ser alvo de uma auditoria completa e são legítimos”, disse à AFP uma porta-voz do Ducado de Lancaster. “Efectuamos um certo número de investimentos, alguns dos quais em fundações no estrangeiro”, disse a porta-voz, acrescentando que estes representam apenas 0,3% do valor total do Ducado. O líder da oposição britânica, o trabalhista Jeremy Corbyn, classificou, no entanto, a situação como “escandalosa” e exigiu que sejam “fortemente punidas” pessoas com fortuna pessoal ou multinacionais que lucram com as falhas do sistema para pagar o mínimo de impostos possível. Do Brasil ao Canadá No Brasil, os ministros da Economia e da Agricultura, Henrique Meirelles e Blairo Maggi, negaram, por sua vez, qualquer irregularidade, depois de os seus nomes terem sido ligados a sociedades ‘offshore’ em paraísos fiscais. No Canadá, o multimilionário Stephen Bronfman, à frente da antiga empresa de vinhos e bebidas espirituosas Seagram, colocou, com o seu padrinho Leo Kolber, 60 milhões de dólares norte-americanos (52 milhões de euros) numa sociedade ‘offshore’ nas Ilhas Caimão, revelou o jornal Toronto Star. Este amigo de Justin Trudeau, responsável pela angariação de fundos para o Partido Liberal canadiano na campanha eleitoral de 2015, poderá tornar-se uma pedra no sapato do primeiro-ministro, eleito após prometer reduzir as desigualdades e promover a justiça fiscal. Os responsáveis políticos russos desvalorizaram também diversas fugas de informação dos ‘Paradise Papers’ sobre duas empresas públicas, a VTB, o segundo maior banco russo, sujeito a sanções dos Estados Unidos e que terá investido na rede social Twitter, e a Gazprom, a gigante petrolífera russa, que terá financiado indirectamente um veículo de investimento que tem acções da rede social Facebook. “[Estas fugas de informação tentam] inflamar os ânimos com formulações confusas”, acusou um responsável do Senado russo, Constantin Kosachev, citado pela agência oficial RIA Novosti.
Victor Ng SociedadeIlha Verde | Convento da Casa do Retiro à espera de reparações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Convento Casa Retiro vai ser reparado conforme as indicações do Instituto Cultual, mas só depois de existir um plano consensual com o Governo acerca do planeamento daquela zona, e mais, depois de concluído o processo referente ao direito de administrar o local. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo representante da Companhia de Desenvolvimento Wui San, empresa que reclama a propriedade do terreno na Ilha Verde onde está o convento da Casa do Retiro. De acordo com Jack Fu, a empresa recebeu, no mês passado, “uma carta do Instituto Cultural (IC) que incluía o relatório da vistoria dos serviços das obras públicas e uma petição que apelava à responsabilização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para que procedesse aos trabalhos de restauração, o mais cedo possível”. O IC, na referida missiva, aponta ainda que, nas obras a efectuar, a empresa deve ter em conta a manutenção do exterior da Casa Retiro de acordo com a concepção original. A Companhia de Desenvolvimento Wui San garante que irá cumprir com os requisitos pedidos, mas é necessário que termine o processo judicial e ser definitivamente considerada a proprietária e administradora do local. Bico-de-obra Para o representante, é altura de acabar com “as confusões perante a leitura de sentença”, dada pelo Tribunal de Última Instância no passado mês de Março, que anunciou que a Companhia de Desenvolvimento Wui San possui a propriedade da Colina da Ilha Verde. No entanto, no que respeita à administração da propriedade decorre ainda um processo de recurso entre a empresa e o antigo administrador, cujo resultado ainda não se conhece. Jack Fu está confiante de que desta vez o administrador será obrigado a sair do terreno, visto já ser uma decisão de recurso. Para o representante da Wui San, o impasse criado pela luta pela propriedade da Colina tem tido consequências graves. “Além de colocar barreiras em propriedade privada, esta pessoa arrenda quartos a não residentes dentro do convento”, referiu. Jack Fu lamentou ainda que, devido ao processo de recurso ainda estar em curso e não existir decisão final, a empresa que representa nada pode fazer neste momento para evitar o que se está a passar. No que respeita aos veículos depositados no terreno, Jack Fu admite que a ideia é da companhia que representa. O objectivo, afirmou é o de “prevenir mais ocupações ilegais por parte de trabalhadores”. No entanto, é intenção da Wui San proceder à retirada destes veículos assim que exista um consenso com o Governo no que respeita ao planeamento da Colina.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasHonect, empresa de marketing digital | Estratégias online Foi há dois anos que Ignacio Valls se aventurou no mundo digital por conta própria. A Honect providencia serviços de marketing digital, criação de websites e elaboração de planos de marketing para as empresas utilizarem nas redes sociais. O trabalho é, na sua maioria, feito para as Pequenas e Médias Empresas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um mundo que é um rodopio, a imagem externa de qualquer empresa conta. Sobretudo se esta imagem existir nas inúmeras plataformas online actualmente disponíveis. Depois de uma experiência na China, Ignacio Valls veio para Macau e percebeu, pouco tempo depois de trabalhar numa empresa de marketing, que muito ainda havia a fazer nesta área. Daí até investir no seu próprio negócio, mas virado para o mundo digital, foi um passo. Nascia a Honect. “Percebi que não há muitas empresas que façam marketing digital, ainda é tudo feito offline, com a impressão de folhetos, por exemplo”, começou por contar ao HM. “Não há muitas opções e também percebi que há muitas empresas de Macau a deslocarem-se a Hong Kong para procurarem este tipo de serviço, como a gestão de redes sociais ou a criação de planos de marketing digital.” Hoje a Honect disponibiliza quatro tipo de serviços, que vão desde a elaboração de planos de branding para empresas, à promoção em redes sociais como o Facebook ou o Instagram. Ainda assim, as características do tecido empresarial local levam a que a Honect seja mais procurada para determinado tipo de serviços. “Em Macau focamo-nos sobretudo na área da criação de websites e no marketing concebido especificamente para as redes sociais. Trabalhamos muito com empresas que operam na área de comidas e bebidas, como restaurantes e empresas de importação e exportação.” As PME acabam por constituir a maioria dos clientes. “A maioria das grandes empresas procuram este tipo de serviços fora de Macau, em Hong Kong por exemplo.” Falta de criatividade Apesar de existir no mercado há dois anos, a Honect continua a funcionar quase como começou: com colaboradores à medida das necessidades. “Somos uma equipa pequena, com alguns designers. Depende sempre do projecto que temos em mãos.” Desde que a Honect abriu portas, Ignacio Valls confessa ter visto poucos desenvolvimentos na área do marketing digital, sobretudo ao nível da criatividade e inovação. “Penso que há falta de criatividade nesta área. Aqui há sobretudo o marketing que é feito offline, e depois o marketing digital faz-se apenas recorrendo ao Facebook.” A situação é bem diferente na China, país onde o comércio vive um ritmo de desenvolvimento alucinante e onde tudo funciona online, inclusivamente sistemas de pagamento. “Na China há muita inovação, é um país com muito comércio e criam-se novas formas de fazer marketing. Aqui é necessária uma maior criatividade.” A Honect garante que disponibiliza serviços a preços simpáticos, tendo em conta a pequena dimensão da maioria das empresas do território. O estabelecimento da confiança junto do cliente é o mais importante. “Queremos construir uma relação de confiança com os nossos clientes e eles não querem deixar os nossos serviços. Providenciamos serviços que conseguem suportar financeiramente”, rematou Ignacio Valls.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA China e a liderança na Ásia Oriental (II) “The emerging U.S.-China bipolarity will be tense but stable because balancing will be efficient and misjudgments about each other’s capabilities and intentions will be minimized.” “Managing Hegemony in East Asia: China’s Rise in Historical Perspective” – Yuan-kang Wang [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China no mar da China Meridional, contra as Filipinas muito mais fraca e o Vietname não-alinhado, está disposta a intensificar o discurso do seu primado histórico auto-declarado na região. O confronto de Scarborough Shoal, refere-se às tensões entre a China e as Filipinas que começaram a 8 de Abril de 2012, com a apreensão pela marinha filipina de oito navios de pesca chineses no disputado local, tendo no mesmo dia um avião de vigilância, avistado oito navios de pesca chineses ancorados nas águas objecto de reivindicação. O navio patrulha foi enviado no mesmo dia para pesquisar o local e confirmou a presença das embarcações de pesca, e as suas actividades, tendo a 10 de Abril de 2012, constatado a captura de peixe, pelos navios de pesca chineses. A equipa de inspecção filipina descobriu corais apanhados ilegalmente, mariscos e tubarões vivos dentro de um dos navios. O navio patrulha filipino tentou prender os pescadores chineses, mas foram impedidos pelos navios chineses de vigilância marítima e desde então, a tensão continuou entre os dois países. A defesa económica que a China teve na região foi mostrada pela resposta de muitos legisladores e empresários filipinos que advertiram o governo para não provocar a China, pois prejudicaria as relações comerciais entre os dois países. A reacção chinesa era de congelar a importação de frutas filipinas, arriscando o emprego de duzentos mil trabalhadores da indústria bananeira, e limitar os voos para as Filipinas por alegados motivos de segurança. Alguns meios de comunicação social chineses solicitaram que o governo se envolvesse numa guerra de pequenas dimensões com as Filipinas para resolver de vez o conflito. Após dois anos, em 2014, a China instalou uma grande plataforma de exploração de petróleo dentro da Zona Económica Exclusiva do Vietname, acompanhada de navios de guerra e da guarda costeira. Todos os navios vietnamitas que tentaram entrar nas imediações foram atingidos ou atacados com canhões de água de alta pressão. Ainda que a China esteja a explorar o petróleo, o Vietname tenta manter o equílibrio com outras potências regionais e comprou à Rússia seis submarinos de ataque a diesel, bem como uma grande quantidade de mísseis antinavio. As Filipinas, por outro lado, decidiram renovar a sua antiga aliança com os Estados Unidos, apesar das menos boas e complexas relações que os dois países atravessam, depois da eleição do Presidente Rodrigo Duterte, que pretende fazer uma política externa independente, sem a vassalagem dos seus aliados. Os Estados Unidos são o país-chave em qualquer tentativa de formar uma coligação de equilíbrio para conter o poder da China. É de relembrar que um dos momentos mais complexos dos últimos quarenta anos das relações sino-americanas, foi a crise do Estreito de Taiwan, em 1996. A política de uma China única, exerceu influência sobre os eleitores da ilha para não votarem em um partido político pró-independência, realizando uma série de exercícios militares no Estreito. Os Estados Unidos, retaliaram, em ingerência de política considerada interna chinesa, enviando dois porta-aviões para a área, sem que se tenha produzido qualquer conflito. A China, desde meados da década de 1990, empreendeu um programa bem financiado de modernização militar. É uma tentativa de contrariar a potencial projecção das forças armadas americanas, dentro das águas disputadas do primeiro grupo de ilhas. A desvalorização das forças navais dos Estados Unidos e a liberdade de movimento nos mares do Leste e do Sul da China é vital. A capacidade da China de manter a marinha dos Estados Unidos afastada das águas da Ásia Oriental, constitui uma condição necessária e quase suficiente para deter uma hegemonia regional. A grande maioria dos académicos nacionalistas reconhecem que a China cometeu um erro histórico, ao ignorar os oceanos e que a falta de preparação para a guerra naval, levou às humilhações do século XIX, e esta sensação foi mostrada em uma conferência na Universidade de Pequim, em 2007, onde a maioria dos oficiais militares, analistas do governo e académicos participantes, apoiaram a construção de uma grande marinha equipada com porta-aviões. Todavia, não é uma tarefa fácil, construir e criar uma frota de mar que poderá levar várias décadas a concretizar pela marinha do Exército de Libertação Popular, para alcançar a paridade com a marinha dos Estados Unidos. Os militares chineses estão a construir a possibilidade e a capacidade de deter as operações americanas no Leste Asiático. A sua estratégia de dissuasão poderá ser o do uso de uma táctica militar chamada de “negação de área”, que inclui o uso extensivo de mísseis anti-aéreos e antinavio, que podem causar uma alta taxa de risco para os aviões dos Estados Unidos em qualquer conflito, dentro do primeiro conjunto de ilhas, o que faria afastar a marinha americana para longe do continente chinês, dificultando a sua flexibilidade operacional. Todavia, qualquer tentativa de consideração de hegemonia regional será reduzida por várias desvantagens da China. A China, em termos de tecnologia militar, ainda se encontra muitos anos atrás dos americanos, ainda que esteja a evoluir a passos de gigante, dependendo da Rússia para a maioria dos seus equipamentos militares de ponta, incluindo motores para o seu avião de combate. Os submarinos nucleares que estão a ser construidos são similares à tecnologia da Guerra Fria e não são comparáveis ao actual equipamento da marinha americana. Os Estados Unidos, por outro lado, têm as suas debilidades. A guerra económica provavelmente funcionaria melhor contra a China, mesmo integrada mundialmente, quando comparada com a Guerra Fria contra a União Soviética que criou enormes prejuízos aos Estados Unidos e o assassinato do presidente John Kennedy. Os Estados Unidos e a China estão em um relacionamento mutuamente seguro economicamente, e cada um pode retaliar em uma guerra económica iniciada pela outra. Todas as acções mal calculadas dos Estados Unidos podem empurrar alguns dos seus aliados do Leste Asiático para o lado da China. A força da influência económica da China não deve ser subestimada. Actualmente, existem oitenta países no mundo que têm a China como seu maior parceiro comercial. O comércio com a China é vital para a prosperidade dos países da ASEAN, pois dado o tamanho da classe média chinesa ainda em crescimento, é óbvio que a Organização Regional precisa mais do mercado chinês, do que o inverso. É de prever que até 2018, a China seja a maior economia do mundo, em termos de PIB. É natural que a China deseje dominar a sua região, porque em um mundo sem uma autoridade hegemónica, somente os países que maximizam o seu poder podem, tal como defende o realismo ofensivo, garantir a sua sobrevivência. A China pode precisar de hegemonia regional para garantir o seu acesso às reservas mundiais de combustível fóssil, dado que na década de 2030, prevê-se que precisará de importar 80 por cento das suas reservas de petróleo, provenientes do Golfo Pérsico e do Estreito de Malaca. A situação, indiscutivelmente levará a China a ser ainda mais assertiva na reivindicação do primado no Mar da China Meridional. Além disso, se o crescimento económico actual da China continuar nas próximas décadas, e os seus gastos militares seguirem uma trajetória idêntica, pode ser difícil para os actores regionais resistirem ao seu poder. Se os Estados Unidos e os seus aliados regionais não conseguirem criar uma coligação de equilíbrio efectiva, terão grandes dificuldades em fazer face às movimentações da China. A China poderia alcançar a hegemonia regional de forma viável, e ser inatacável em virtude do seu tamanho económico e da sua capacidade militar. A China foi o poder hegemónico no Leste Asiático durante séculos, antes dos europeus e americanos abrirem a região ao comércio no século XIX. Após o sucesso das reformas económicas de Deng Xiaoping, a China é mais uma vez um jogador na região e no cenário mundial e de acordo com a teoria do realismo ofensivo, é provável que a China faça uma tentativa em direcção à hegemonia regional. O seu comportamento nos mares do Leste e do Sul da China, bem como o crescente poderio militar e o surgimento do nacionalismo no país, dão a entender que tal processo se iniciou. A China, no entanto, ainda não possui as capacidades militares para desafiar os Estados Unidos em um confronto directo. Se os Estados Unidos puderem criar uma coligação efectiva de equilíbrio, o poder chinês será contido. A China ainda não é uma hegemonia regional, mas se o seu potencial continuar a crescer de forma económica e militar como se prevê, pode ser uma força irresistível de conter, pelo que os actores regionais podem não ter outra escolha senão o de acomodar a China devido à sua própria sobrevivência econômica, e por falta de capacidade para contrabalançar militarmente. Se vasculharmos a memória o Comunicado de Xangai, também chamado de Comunicado Conjunto dos Estados Unidos da América e da República Popular da China (RPC), que foi assinado durante a visita do presidente Richard Nixon à China, em 1972, tendo levado a uma aproximação sino-americana que teve um impacto dramático na geopolítica asiática. Tal, aconteceu após a visita igualmente importante e secreta à China do então conselheiro de segurança nacional de Nixon, Henry Kissinger. As palavras consignadas no comunicado são particularmente significativas, afirmando que não devem procurar a hegemonia na região da Ásia-Pacífico, e cada uma das potências opõe-se aos esforços de qualquer outro país ou grupo de países para estabelecer tal hegemonia… A China nunca será uma superpotência e opõe-se à hegemonia e política de poder de qualquer tipo. Os Estados Unidos naquele momento não reconheceram a RPC. O assento chinês na ONU foi ocupado pela designada República da China, até 25 de Outubro de 1971, quando foi aprovada a resolução 2758, pela Assembleia Geral da ONU, substituindo Taiwan pela RPC, em todas as suas instâncias e organismos. A 23 de Novembro de 1971, tornou-se membro permanente do Conselho de Segurança com direito a veto. Os Estados Unidos, contudo, só reconheceram oficialmente a RPC como o único governo legítimo da China, a 1 de Janeiro de 1979. O que fez os Estados Unidos mudarem a sua política em relação à RPC? A União Soviética e a RPC sofreram um conflito fronteiriço em 1969. A divisão sino-soviética foi um dos principais determinantes da política americana para com a China. Era geopolíticamente prudente que os Estados Unidos dividissem o conjunto de irmãos comunistas A RPC de Mao Tsé-Tung nunca se viu como um pequeno irmão da União Soviética. Existia um pensamento geopolítico bastante simples para enfrentar uma nação comunista contra outra e verificar a expansão daquele que era o inimigo e concorrente dos Estados Unidos no ambiente de segurança global. O inimigo era a União Soviética. À China, importava o entendimento com um poder extra-regional para verificar os avanços de um grande poder ao seu redor e nada melhor que a estratégia de uma nação comunista unida a uma nação capitalista para verificar as tendências hegemónicas de outra nação comunista na Ásia-Pacífico. Todavia, os cálculos geopolíticos, parecem ser muito estranhos no século XXI. Um documento de estratégia divulgado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, em Janeiro de 2012, com o título “Sustentando a liderança global: prioridade para a defesa do século XXI” afirma que o crescimento do poder militar da China deve ser acompanhado por uma maior clareza das suas intenções estratégicas para evitar causar fricção na região. Além disso, as considerações resultantes de subsequentes debates, examinam a probabilidade de uma armadilha de Tucídides nas relações entre os Estados Unidos e a China, pelo que se sentia a inevitabilidade da procura da hegemonia regional da China na Ásia-Pacífico, que poderia criar um iminente conflito entre os dois países. Assim, existe matéria combustível suficiente na região, incluindo a estratégia de negação de área/anti-acesso da China aos mares do Sul e do Leste da China versus a posição da América quanto à liberdade de navegação e operações marítimas na região e as tensões sobre o Estreito de Taiwan. O que tais situações implicam em termos de comportamento para uma grande potência e a continuidade e mudança das suas percepções de ameaças? Tal, significa que qualquer país que goze de um grande estatuto de poder ao ter uma hegemonia estabelecida no seu hemisfério, como os Estados Unidos no hemisfério ocidental, detestaria o surgimento de outro concorrente em outro hemisfério, neste caso o provável aumento da China como uma hegemonia no hemisfério oriental? Nesse caso, o medo do surgimento de outra hegemonia regional que restringa o acesso do estatuto hegemónico a essa região certamente será desafiado, independentemente de quem é o actor. A União Soviética durante a Guerra Fria foi claramente o inimigo dos Estados Unidos e teve que ser combatida por todos os meios possíveis, incluindo cedências e acordos impressionantes com uma China que tinha mais ou menos os mesmos valores políticos e que transtornou os Estados Unidos. Os Estados Unidos tentaram de tudo, incluindo apoiar as forças do Kuomintang contra as forças comunistas na Guerra Civil chinesa e, mais tarde, espicaçar uma Índia não-alinhada para actuar como contrapeso contra uma China comunista antes de procurar uma aproximação. Actualmente, um dos maiores desafios para os Estados Unidos é usar velhas e novas ferramentas que variam entre estratégias de cooperação e coerção para gerir o crescimento da China. Os Estados Unidos, que parecem querer retirar-se da liderança global, enfrentam uma China que, sob o comando do seu poderoso líder, presidente Xi Jinping, abandonou a estratégia de ocultar e abraçou plenamente a estratégia do “Sonho Chinês” que querem partilhar com o mundo, e em particular com os Estados Unidos, para que reconheçam que o tempo da China chegou. Os chineses desejam mais influência, respeito e espaço. Esses desejos parecem todos abrangentes em termos das implicações de uma China que tem visto o crescimento político, económico e militar e mostra intenções de remodelar normas e regras globais à sua imagem. A influência económica da China é palpável mesmo entre os países com os quais compartilha equações de segurança adversas, levando a análises que alguns países queiram alinhar com a China em questões económicas e com os Estados Unidos em questões de segurança. A demarcação enganosa e simples dificilmente se desenrola facilmente na complexa geopolítica do século XXI. Os empreendimentos económicos da China, incluindo a ambiciosa “Iniciativa uma cintura, uma estrada (BRI na sigla inglesa) ”, têm objectivos estratégicos. O nome dado à iniciativa não ajuda a esclarecimentos. A “cintura” refere-se às ligações terrestres entre a China e a Ásia Central, reproduzindo a rota da seda que durante séculos foi o eixo que dominou o comércio mundial entre o Extremo Oriente e a Europa, pois foi a descoberta do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama, no final do século XV, que coincidiu com o seu declínio. A “estrada” trata-se da rota marítima através da qual a China pretende reforçar a sua ligação ao Sudeste Asiático, e conectá-la a África, onde a presença de empresas chinesas é assinalável. Os corredores de conectividade e os seus resultados económicos para a China são ingredientes do pensamento do país de distribuir bens públicos no sistema internacional como uma grande potência. Mas ainda não está claro quais são os compromissos para a generosidade chinesa e qual a oportunidade que os países estão dispostos a pagar por enredar-se com os projectos geopolíticos e geoeconómicos chineses. O que tudo isso implica para a liderança global dos Estados Unidos e compromissos com países preocupados com uma China forte, ainda estão enredados na rede económica chinesa? O julgamento ainda está fora da natureza da dinâmica Estados Unidos-China e das suas implicações para a geopolítica global. No entanto, uma coisa parece ser clara, que é a procura da hegemonia e do jogo do equilíbrio de poder ser uma constante, pois apenas os actores mudam. [LEIA A PRIMEIRA PARTE DESTE ARTIGO]
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasMusas sem metafísica Horta Seca, Lisboa, 27 Outubro [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m indivíduo chega exaurido, ainda que ao começo dos dias, cada manhã travestida de etapa intermédia na escalada dos himalaias. Desconsigo responder às solicitações, que logo florescem até ganhar as maduras cores da urgência. E depois vai chegando esta sazão das datas redondas, com amigo atrás de amigo a propor-se apreciar, qualificar, classificar, ajuizar, julgar, analisar, considerar, rever, medir, mensurar, aquilatar, ponderar, examinar, aferir pedaços de vida. Tenho andado com o meio século do Zé Luiz [Tavares] iluminado pela melancolia, que não falho de humor. «Do cimo dos telhados vejo/ coisas atiradas sobre o mundo:/ um livro a arder num incêndio/ valente. Muita merda a passar/ sob as pontes. (Alguma/ é a poesia que se pode). // Uma bicicleta ergue-se entre/ o escuro e os meus dentes –/ é a musa sem metafísica, e leva/ o mundo no guiador. (Agora é bem/preciso arrojo para se ser poeta/ sem a almofada do divino).» Ando, portanto, de bicicleta entre o escuro e os meus dentes, aliás pouco claros – coisas da vida. Vai daí o Nuno [Saraiva], por causa da exposição que o Festival de BD da Amadora lhe dedica por estes dias, deixa cair a banalidade de estar a celebrar 30 anos de carreira, palavra estranha em quem terá sempre a idade da adolescência. Contém trajectória e correria, vereda e linha de autocarros, mas não soa bem se aplicada a profissões que não parecem trabalho. Conhecemo-nos há tantos incêndios e muitas luas. Pus-me a rever a LX Comics, primeira paragem da carreira que apanhámos lá para os lados de Alvalade a pensar no Bairro Alto, quando ainda era uma coisa e outra em nós. Folhear a velha revista deu-me belo motivo para procrastinar, arte que o Nuno pratica com afinco! Logo ali, o anti-herói, Ladislau, contava em preto e branco de contornos bem vincados, gesto tardo-Tardi, diria o outro, peripécias de uma cidade que se descobria hedonista e múltipla, com várias margens e outras tantas suburbanidades. O desenho das musas respirava óbvia, mas terna volúpia e terá sido por isso que o sugeri ao Júlio [Pinto] para o feliz casamento que pariu, nas páginas do Independente, a Filosofia de Ponta. Foi por aqui, neste sucesso transversal, que trouxe a bd para a idade adulta e para fora dos guetos onde tende a cair, que o Nuno se começou a agigantar novo Stuart. Ou velho Saraiva, que sei eu. Não por acaso, qualquer pretexto lhe serve para o homenagear (veja-se no desenho desta página, uma das muitas personagens que a Amadora reclama como suas). E hei-de ainda descobrir caricatura do Nuno a borra de café assinada Stuart. A colecção, que há anos enchi de imagens, velhas e novas, com o El Corte Inglés e que a Assírio & Alvim editou, a pretexto do Prémio Stuart de Desenho de Imprensa, finou-se quando preparávamos volume sobre o Saraiva. Este projecto, como outros, que desta palavra ambos gostamos, não ficará para sempre atrasado. Nele se perceberá que, como o velho mestre, parte da arte do Nuno está na recolha, agora com três décadas anos, das figuras que fazem cidade, que são a sua pele. A edição recente (Arranha-céus/EGEAC) do álbum para colorir, «Pintar as Festas», resume as folhas da alface tão frescas e exuberantes que o desenho dele vem tatuando nas mais recentes Festas da Cidade. Diz ele: «Um marujo guitarrista arranha uma guitarra-bacalhau. Um cantor disco-pop-xunga que en-canta no palco e que é elétrico na micro-sardinha e acústico no salpicão. Uma marchante toda moderna e cheia de genica, tatuada com andorinhas que parecem atrair algumas sósias tradicionais peças de cerâmica. Um DJ Pride com phones-manjericos, master dos pratos com sardinha e chouriça. Um marujo apaixonado pela peixeira que, por intuição lógica, lhe oferece um ramo de sardinhas.» Uma graça, que dá outra pincelada no seu mister, a que mistura os tempos, o real e o mito. Regressemos a anteontem, onde as figuras da modernidade se cruzavam de forma disléxico com o jargão de pensamento prêt-a-porter. Foi aquele retrato nosso de fim-de-século, delirante e sarcástico e prazeroso, que a Bedeteca de Lisboa quis celebrar, em 1996, dedicando a sua exposição inaugural à Filosofia de Ponta. Exaltávamos ainda a inextricável relação entre o texto e a imagem, afinal a matéria-prima da narrativa gráfica. Houve muito de exultação naqueles dias, naquela casa. Apesar de inúmeros incêndios e tristezas valentes. Acabei até como personagem em fulgurante bd do Nuno cujo tema outro não podia ser que os atrasos… e a cidade. Era episódio de projecto mais lato, cuja intenção era desvelar as muitas cidades que Lisboa esconde. Como que por acaso, na empresa mais recente, o folhetim com Ferreira Fernandes, que o DN publicou, também a capital se ergueu protagonista: Lisboa, Porto de Abrigo (no prelo, em versão aumentada). Do hoje mais visceral saltou o artista para aquele passado que não deixou nunca de regressar: o fado. Outra afinidade com o malquisto pintor das nuvens e das varinas, mas o Nuno amadureceu, procrastina um pouco menos e investiga bastante mais, tendo contribuído em muito para dar corpo a contornos sumidos das figuras e das histórias daquele género de melancolia meio gritada, meio chorada, por vezes até alegre. Setúbal, e o pretexto não foram as suas magníficas bocagianas personagens que viveram pelas ruas, dedicou-lhe, há um ano, uma primeira retrospectiva. Modesta, sem alcançar o preito que tarda, mas o país parece ter o atraso como fado. Alegro-me que a Amadora te tenha dado palco, quanto mais não seja porque as tuas figuras identitárias a vão encher de cor. E afinal, o que são 30 anos na vida de um gajo?
Julie Oyang h | Artes, Letras e IdeiasCasamento e divórcio durante a Revolução Cultural Legenda FOTO: Certidão de casamento de 1971. À esquerda pode ler-se: O Partido Comunista Chinês é a nossa força motriz. O quadro teórico que nos guia é o Marxismo-Leninismo. [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ranscrevo em baixo, na integra, uma decisão sobre um divórcio de 1968. O Tribunal elencou os motivos da recusa do divórcio, que na época eram considerados justos e adequados. O veredicto abria a Suprema Decisão com a citação de alguém que era, nem mais nem menos, do que o próprio Presidente Mao: *** Suprema Decisão Combatei o egoísmo e o egocentrismo, bem como o Revisionismo! O vencedor da luta ideológica entre o proletariado e a burguesia é, por enquanto, desconhecido. Devemos continuar a resistir aos pensamentos burguês e pequeno-burguês. Se não compreendermos esta realidade e desistirmos da constante luta ideológica, cairemos no erro e na incorrecção. Supremo Tribunal Cível do Povo de Pequim Reg. No. XXX Proponente: Shi Dehong, sexo masculino, 38 anos, quadro do Secretariado da West Mining, Pequim Citado: Pan Xiulan, sexo feminino, 35 anos, quadro do comité do partido na prefeitura de Xianning Província de Hubei. Caso: divórcio Shi Dehong e Pan Xiu-lan casaram-se em 1952. Tinham uma relação normal e dois filhos: uma rapariga, Xiaoling, de 14 anos e um rapaz Xiaoxia, de 7. Recentemente, Pan Xiulan começou a ver o mundo com outros olhos e permitiu que a ideologia burguesa sobre casamento e família a dominasse. Por causa disso, em 1964, Pan Xiulan apelou para o Tribunal Popular de Mentougou, Distrito de Pequim, e interpôs um processo de divórcio contra o marido, alegando que o casamento tinha sido arranjado e que não se amavam um ao outro. Em Junho de 1965, o Tribunal Popular do Distrito de Mentougou declarou o divórcio por comum acordo (Reg. No. XXX). Shi Dehong recusou-se a aceitar o veredicto. Em Novembro de 1967, O Tribunal Popular Intermédio de Pequim manteve a decisão de divórcio de comum acordo (Reg. No XXX). Shi Dehong, insatisfeito com o resultado, continuou a lutar por uma reconciliação. Na sequência da sua luta apelou para o nosso Tribunal. O Tribunal apurou que Pan Xiulan e Shi Dehong se conheciam e trocaram presentes antes do casamento, o que prova que tinham um relacionamento de livre vontade. O casamento não foi “arranjado”. O alegado “casamento arranjado” não é factual. Quanto à alegação “os esposos não se amavam um ao outro”, ela é única e exclusivamente derivada da contaminação de Pan Xiulan por ideais burgueses. Estamos perante um caso em que, no seio de um casamento e de uma família socialistas, se travou uma luta feroz entre a burguesia e o proletariado. A ideologia burguesa deve ser criticada e combatida a todos os níveis. Nunca podemos permitir que se espalhe livremente e que mine a prática do casamento e da família socialistas. Desde que Pan Xiulan tome como princípio orientador o “Combate ao egoísmo, ao egocentrismo, bem como ao Revisionismo!”, recorrendo ao pensamento do grande Mao Tsé Tung para criticar, assim como ultrapassar as ideias e os comportamentos burgueses respeitantes à família, o casamento poderá ser salvo e aperfeiçoado. O Presidente Mao disse: “Ainda teremos de lutar por muito tempo contra a burguesia e a pequena-burguesia. Todas as ideias erradas, todas as ervas daninhas e todos os monstros terão de ser criticados, e nunca devemos permitir que andam à solta e proliferem.” Ao lidar com conflitos familiares e matrimoniais, o tribunal do Povo deve estabelecer a diferença entre o certo e o errado, baseado na teoria da luta de classes e no método de análise de classe e, ser sempre resolutamente crítico e resistente à ideologia burguesa. A decisão do Tribunal Popular de Pequim, Distrito de Mentougou, revela que a luta de classes entre as duas ideologias foi ignorada e demonstra ser um sub-produto da simpatia burguesa de Khrushchov pelos “sentimentos”. O Tribunal Popular Intermédio falhou por não ter condenado esta visão reaccionária de casamento, e por não ter corrigido o erro. Ambos os veredictos estão errados e devem ser anulados. Em conformidade, o nosso Tribunal delibera o seguinte: 1. O Tribunal anula o (Reg. No. XXX) do Tribunal Intermédio de Pequim e o (Reg. No XXX) do Tribunal Popular de Pequim, Distrito de Mentougou. 2. Este Tribunal indefere o divórcio entre Pan Xiulan e Shi Dehong. 28 de Junho, 1968
Hoje Macau China / ÁsiaLivro | Publicado segundo volume de “Xi Jinping: a governança da China” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda parte do livro do Presidente chinês, “Xi Jinping: a governança da China”, foi ontem publicada em chinês e inglês, informou a agência oficial Xinhua, depois de o primeiro volume ter vendido 6,42 milhões de cópias. O livro compila dezenas de fotos do líder chinês, 99 discursos, conversas, instruções e cartas, que “reflectem o desenvolvimento e os princípios do pensamento” de Xi, explica um comunicado da editora da Foreign Languages Press. A obra descreve ainda as orientações do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), com Xi no seu núcleo, “para unir e guiar os chineses na manutenção e desenvolvimento do socialismo com características chinesas numa nova era”, acrescenta a mesma nota. Durante o XIX Congresso do PCC, que se celebrou em Outubro passado, a teoria de Xi foi incluída na Constituição do partido, o que eleva o estatuto do Presidente chinês ao nível dos líderes históricos comunistas Mao Zedong e Deng Xiaoping. “Também se espera que o novo volume ajude a comunidade internacional a compreender melhor a trajectória, o conceito e o modelo de desenvolvimento da China”, aponta a editora. Publicada em Setembro de 2014, a primeira parte do livro vendeu 6,42 milhões de cópias, em mais de 160 países, e foi traduzida para 21 idiomas.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Líderes do Occupy autorizados a recorrer de penas de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais alto tribunal de Hong Kong deu ontem luz verde aos líderes estudantis pró-democracia Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow para recorrerem das sentenças de prisão pelo protesto que desencadeou a ocupação das ruas em 2014. O Tribunal de Última Instância (TUI) aprovou ontem os pedidos de recurso numa sessão que demorou cerca de meia hora. A audiência do recurso foi ontem agendada para 16 de Janeiro de 2018, segundo os media de Hong Kong. Em Agosto, Joshua Wong (21 anos) foi condenado a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses de prisão, e Alex Chow (27 anos) a sete meses, na sequência de um recurso do secretário para a Justiça. Wong e Law foram libertados sob fiança no mês passado, depois de terem cumprido dois meses de prisão. Na sessão de ontem, o tribunal estendeu a liberdade sob fiança Wong e Law e concedeu fiança a Chow, que não tinha ainda feito o pedido. Esta é a última oportunidade dos três jovens activistas de recorrerem das penas de prisão a que foram condenados em Agosto, na sequência do pedido pelo governo da revisão das sentenças concedidas em 2015, que não incluíam então termos de prisão efectiva. Para a História O caso dos três activistas remonta a uma assembleia considerada ilegal em 26 de Setembro de 2014, quando os manifestantes escalaram barreiras metálicas e entraram na Praça Cívica, nas imediações da sede do Governo e Conselho Legislativo. Esse protesto em prol da democracia e do sufrágio universal esteve na origem da ocupação de várias zonas de Hong Hong durante 79 dias até meados de Dezembro de 2014. Os advogados dos três líderes estudantis vão apresentar os argumentos pelos quais consideram que as sentenças de prisão são inapropriadas. Caso percam os recursos, os jovens activistas terão de cumprir o restante tempo das penas de prisão a que foram condenados em Agosto. Rosto da fé Joshua Wong disse numa entrevista na semana passada à Associated Press que havia boas hipóteses de voltar para a prisão, fosse pelo caso do protesto na Praça Cívica ou pelo julgamento de outro caso em que também está envolvido. “Haverá mais ocasiões no futuro em que grupos de jovens vão para a prisão, mas vamos continuar a manter a fé e trabalhar em conjunto para lutar pela democracia”, disse Wong nessa entrevista. Joshua Wong ficou conhecido como o rosto dos protestos pró-democracia há três anos contra a decisão de Pequim para restringir as eleições para o líder do governo de Hong Kong. Então ainda adolescente, Joshua Wong é a personagem principal de um documentário da Netflix que pode entrar na corrida aos Óscares. As prisões efectivas dos jovens activistas fizeram disparar as preocupações sobre a independência do sistema judiciário da cidade. Ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”, Pequim prometeu deixar Hong Kong manter o elevado grau de autonomia e liberdades após a transição da soberania britânica para a chinesa em 1997. Parte da população que está descontente com a alegada interferência de Pequim nos assuntos da cidade acusa os líderes chineses de violarem a sua promessa.
Sofia Margarida Mota EventosExposição | “Macau, Cem Anos de Fotografia” inaugura amanhã no Museu do Oriente É inaugurada amanhã a exposição “Macau, Cem Anos de Fotografia”, no Museu do Oriente, em Lisboa. A mostra documental, reunida por Rogério Beltrão Coelho, demonstra a evolução da cidade, assim como alguns dos mais marcantes episódios da história de Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m século de Macau através de 220 fotografias carregadas de história. Este é o somatório do acervo fotográfico recolhido por Rogério Beltrão Coelho e que se materializa na exposição “Macau, Cem Anos de Fotografia”. A mostra estará patente no Museu do Oriente, em Lisboa, a partir de amanhã até 7 de Janeiro. As imagens retratam uma Macau praticamente irreconhecível, uma vez que do traço arquitectónico original pouco sobra, sendo notório no espólio apresentado as sucessivas mutações que a cidade teve ao longo das décadas. Porém, os costumes e tradições ainda mantêm alguma ligação com um passado mais recente. Ao longo da exposição estão registado momentos marcantes e tão díspares como o IV Centenário do Descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia (1898), a Exposição Feira de 1926, a viagem aérea do Pátria (1924) e do aviador Humberto Cruz (1931) e o aparecimento da Aviação Naval em Macau. Estão igualmente retratados os efeitos dos tufões (com particular destaque para o de 1874), o início das carreiras dos hidroaviões da Pan American, assim como diversas festas sociais, costumes e tradições característicos do território e a presença institucional portuguesa de Macau em cerimónias relevantes da comunidade chinesa. Lente com história O trabalho de pesquisa e recolha de Beltrão Coelho esbarrou na dificuldade da dispersão da obra fotográfica que se encontra espalhada pelo mundo, principalmente no que toca à fotografia amadora. Além dos espólios de museus e instituições nacionais internacionais, parte substancial da imagética de Macau estará, seguramente, em colecções particulares. Nesta exposição, parte considerável das fotografias são mesmo provenientes do acervo do Museu do Oriente, mas também do Arquivo Histórico Ultramarino, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da Sociedade de Geografia e do Centro de Documentação do Centro Científico e Cultural de Macau. No que diz respeito aos fotógrafos, um dos profissionais chineses de maior relevo em Macau foi Man Fok, que já fotografava nos anos 70 do século XIX. Entre os portugueses, destaque para José Catela, que retratou a cidade entre as décadas de 1920 e 1940. Lee Yuk Tin foi um fotógrafo com uma das carreiras profissionais mais activas de Macau, sendo um marco incontornável da fotografia do século XX da cidade. O mestre faleceu recentemente no passado dia 29 de Junho com 99 anos. Além dos profissionais, a fotografia de Macau também teve muito contributo de amadores que viram na cidade detalhes dignos de ficarem eternizados fotograficamente. Durante a exposição será exibido ainda o curto documentário, com pouco mais de 6 minutos, “Macau: Cidade Progressiva e Monumental”, realizado por Antunes Amor.
Victor Ng PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento do cheque pecuniário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo apresentou ontem uma carta dirigida ao Chefe do Executivo com o objectivo de submeter sugestões para as próximas linhas de acção governativa (LAG). Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação, diz ter ouvido alguns residentes com rendimento mais baixos e na sequência dessa auscultação pede a Chui Sai On o aumento do cheque pecuniário de 9000 patacas para 10 mil. O assunto de habitação pública consta também da carta da associação. Cheong Weng Fat lembra que aquando da abertura da candidatura à habitação económica em 2014 concorreram mais de 42 mil candidatos. Deste universo, apenas perto de 1900 conseguiram uma casa. Cheong Weng Fat salienta que é necessário acelerar o processo da construção de fracções nos novos aterros de forma a responder às necessidades da população. Para isso, no futuro documento das LAG, a Poder do Povo espera ver uma calendarização sobre o fim das obras dos projectos de habitação pública. Além disso, os dirigentes associativos estão preocupados com o montante insuficiente da pensão para idosos que, segundo Cheong Weng Fat, mal chegam para sobreviver na região, ainda para mais não são ajustadas há mais de 16 meses.
Hoje Macau SociedadeNovo Banco Ásia passa a chamar-se Banco Well Link [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o processo de venda do Novo Banco Ásia, entidade que restou depois da queda do Banco Espírito Santo em Portugal e consequente mudança de nome para Novo Banco. O Grupo Well Link investiu 183 milhões de euros na compra de 75 por cento do Novo Banco Ásia, o que levou à adopção do nome Banco Well Link. Zhang Shengman, nascido em Xangai, é o novo presidente do conselho de administração, sendo que o economista José Morgado continua a fazer parte da comissão executiva. Segundo a Rádio Macau, o Banco Well Link quer abrir balcões em Macau, apesar de ainda estar a analisar o mercado. “Temos de ver qual a velocidade da nossa expansão, porque tem de ser consistente com a procura, mas também com análise dos custos/benefícios”, afirma. Passo a passo Zhang Shengman acrescentou que a estabilização da instituição bancária é um dos principais objectivos, além da intenção de ser uma ponte para os países de língua portuguesa e China. “Temos sede em Macau e é em Macau que começa a nossa oferta de serviços. Reconhecemos que Macau é pequeno e que é uma ponte para os países de língua portuguesa. Queremos operar daqui, mas fazer ligações com a Grande Baía, e esperamos que com a China e o resto do mundo. Mas não quero induzir em erro – não vamos para já apostar no mundo inteiro. Vamos começar por Macau e pelo que existe aqui e depois pensar na expansão para lá de Macau”, acrescentou. Em comunicado, o banco assume ainda querer “providenciar aos clientes serviços mais modernos”, “trazer novos conceitos de banca inteligente ao sector bancário de Macau e providenciar aos clientes serviços financeiros de qualidade”. O Novo Banco em Portugal continua a deter 25 por cento do Banco Well Link. Após a compra dos 75 por cento de acções, estas foram distribuídas pela família Ma, que passa a deter 15 por cento, e pelo Grupo KingKey de Shenzhen, que tem também 15 por cento. O próprio Zhang Shengman detém dez por cento das acções, sendo que as restantes estão distribuídas por outros investidores. O Banco Well Link detém um capital social de 200 milhões de patacas, valores que devem aumentar nos próximos anos. Segundo a Rádio Macau, prevê-se que, nessa altura, o Novo Banco, em Portugal, reduza a sua posição accionista.
João Santos Filipe SociedadeÁgua | Autonomia de abastecimento passa para 12 horas A passagem do Tufão Hato colocou a nu as fragilidades do abastecimento de água em Macau e agora a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau está a trabalhar para preparar uma resposta mais eficaz em caso de desastres naturais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território vai passar a ter uma autonomia de 12 horas no abastecimento de água, quando ocorrerem desastres naturais que danifiquem a rede. Actualmente a autonomia é de quatro horas, mas a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) está a proceder a um estudo para expandir as instalações. O documento, que deve ficar pronto no próximo ano, vai depois ter de ser aprovado pela Direcção de Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O andamento dos trabalhos foi explicado, ontem, por Nacky Kuan, directora-executiva da SAAM, à margem de um seminário organizado pela empresa sobre “abastecimento de água e plano de contingência durante catástrofes naturais”. “Queremos aumentar a autonomia dos serviços de água de quatro para 12 horas. Consideramos que 12 horas são suficientes para termos tempo de fazer as reparações necessárias e implementar o sistema de resposta em casos de emergências”, afirmou Nacky Kuan. Quando o tufão Hato passou por Macau, houve zonas do território que estiveram mais de 12 horas sem terem fornecimento de água. No entanto, a directora-executiva da SAAM frisou que os atrasos na reposição do abastecimento de água se ficaram a dever às dificuldades de acesso às instalações da empresa, que ficaram inundadas. “A autonomia de 12 horas tem como referência a legislação de países da União Europeia, como o Reino Unido. Os problemas e atrasos na reposição do serviço durante o tufão Hato não tiveram a ver com as obras de reparação da rede”, apontou. “Os principais problemas foram o transporte dos técnicos para a estação de abastecimento da Ilha Verde. Foi um processo que demorou cerca de quatro horas. Depois a estação estava inundada, tivemos de pedir ajuda aos bombeiros para resolver essa questão, porque não tínhamos electricidade para fazer com que as nossas bombas removessem a água da estação”, acrescentou. Nacky Kuan afirmou também que a empresa já implementou medidas para resolver esses problemas e aumentou a capacidades dos geradores para bombear águas. “Instalámos comportas nas nossas estações para prevenir as cheias. Claro que se a subida da maré for muito muito elevada ainda podem ocorrer inundações, mas se a altura for 1,5 metros, estamos bem preparados. Foram medidas temporárias que agora estamos a reforçar para serem permanentes”, clarificou. DSAMA à espera No evento esteve também presente o vice-director da DSAMA, Chou Chi Tak. O responsável explicou que o Governo está neste momento a aguardar pela proposta da SAAM sobre as medidas a adoptar para aumentar a capacidade. “A autonomia vai ser aumentada com a instalação de tanques elevados, por isso precisamos de esperar que a SAAM façam um estudo sobre todas as instalações do fornecimento de água e sugestão de futuras localizações para os tanques. Podem optar por construir os tanques novos ou expandir os actuais”, disse Chou Chi Tak. “Nesta altura temos dois tanques: um fica situado na Colina da Guia o outro na Colina da Taipa Grande. Só temos essas duas localizações e vamos ter de aguardar pela proposta da SAAM”, explicou sobre uma eventual abertura para instalar os tanques em áreas verdes, como Coloane. Chou Chi Tak sublinhou também que na preparação do mecanismo de resposta a situações de catástrofes, que o Governo está a trabalhar para alargar o âmbito da cooperação com as autoridades do Interior da China. Este é um trabalho que deve demorar tempo, mas Chou considerou haver uma boa base com o mecanismo utilizado durante o tufão Hato, quando Zhuhai enviou camiões cisterna para abastecimento de águas nas zonas afectadas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGlobal Media | Kevin Ho quer internacionalizar grupo português Demorou, mas foi. Está finalizada a entrada da KNJ, do sobrinho de Edmund Ho, no capital social da Global Media, empresa portuguesa que detém jornais e uma estação de rádio. Kevin Ho quer internacionalizar os títulos e diz que os receios que existem em Portugal, face ao negócio, são “hiper-sensibilidades” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]evin Ho quer ajudar a Global Media a crescer. A ideia é dada pelo responsável da KNJ, Kevin Ho, ao HM. A empresa de investimento local assinou ontem o contrato com o grupo português, e vai proceder à injecção de 15 milhões de euros (mais de 139 milhões de patacas) na empresa que detém meios de comunicação social como o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e ou a TSF. Kevin Ho passa assim a ter uma participação de 30 por cento no grupo português. “É uma companhia que já mostrou, ao longo dos anos, que tem bons produtos”, começa por dizer o responsável da KNJ. A ideia é, agora, apostar, com todo um plano de inovação, na internacionalização da Global Media. O objectivo é contrariar os resultados financeiros negativos que a empresa tem vindo a acumular e que estão na origem das restruturações recentes que implicaram, entre outras medidas, o despedimento de pessoal. A participação da KNJ na Global Media está assinada, mas ainda há muito a fazer. “Isto é apenas o início e ainda é cedo para dizer quando é que vamos crescer mas acho, que dado o passado do grupo, podemos, devagar, implementar novas estratégias e planos de modo a iniciar o processo de crescimento”, sendo que, salienta, a KNJ vai fazer parte deste processo. As fragilidades financeiras do grupo de media português não assustaram Kevin Ho. “Nos últimos anos, os maus resultados financeiros não se resumem apenas à Global Media mas a toda a indústria do sector em Portugal, que tem estado num processo de reconstrução”, afirma. Por outro lado, e dadas as circunstâncias, a escolha do investimento da KNJ “tem que ver com o facto de ser uma oportunidade de ajudar a reconstruir a estrutura global da empresa”. No entanto, o processo vai acontecer sem que sejam mudadas as bases da Global Media, garante Kevin Ho. “Não vamos mudar as fortes fundações que a Global media já tem, só queremos ajudar a que, com o peso que já tem, possa ser ainda maior. Queremos que as marcas a ela associadas tenham vitalidade e um forte potencial outra vez”, diz ao HM. Investimentos maiores Os países de língua portuguesa são a aposta da KNJ na Global Media. “Estamos a olhar para os países de expressão portuguesa porque ainda não existe nenhuma empresa de media a fazer isso até à data, e queremos desenvolver essa área”, aponta o responsável. Para Kevin Ho, países de língua portuguesa como o Brasil, Angola e Moçambique e claro a região de Macau, já estão a trabalhar no sentido de não se resumirem ao próprio país. “O mesmo se pode passar com a Global Media que penso tem de evoluir rumo a um nível internacional”, refere. Mas Portugal é, para já, o alvo a considerar principalmente como destino de conteúdos referentes ao território. “Ao ser uma empresa de Macau a investir numa companhia portuguesa, esperamos, claro, afirmar o território com mais evidência em Portugal”. Actualmente o semanário Plataforma Macau já é distribuído semanalmente com o DN. Custou, mas foi Há meses que se fala na assinatura deste contrato entre Global Media e KNJ. A demora, contido, parece não ter sido consequência de obstáculos no acordo entre as partes. Kevin Ho esclarece: “Não existiram obstáculos. É sempre preciso muito tempo para conseguir aquilo que realmente queremos e no que respeita à KNJ, há uma série de coisas que pretendemos fazer no futuro e levou algum tempo a conseguir colocar tudo junto num projecto e chegar a um acordo”. Em resposta às vozes que se manifestaram reticentes ao investimento chinês numa empresa de media local, Kevin Ho considera que são passam de “hiper-sensibilidades”. “Somos apenas uma empresa de investimento que está a investir numa outra ligada aos media e o que queremos fazer, como sempre, é procurar e conseguir bons investimentos em qualquer área e em qualquer lugar”, esclarece. Por outro lado, trata-se de uma aliança óbvia para o empresário, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. “Este investimento faz todo o sentido até por ser em Portugal com quem Macau tem tido uma boa relação ao longo dos anos, considera. Para que não restem dúvidas: “Para nós não tem nada que ver com a China ou com investimento chinês ou com o povo chinês. As pessoas têm sempre reticencias quando se trata num investimento na área dos media principalmente se for chinês, mas para nós é apenas um investimento”, sublinha Kevin Ho. Em declarações à Rádio Macau, Paulo Rego, director do semanário Plataforma e mediador do negócio, explicou que, desde o início, a estratégia era que não existisse qualquer accionista maioritário na Global Media. “Já era assim antes e vai continuar. Não há um accionista maioritário e a estratégia é de participação. Mas, claro, há um accionista, até por ser novo e ter entrado com capital e uma nova estratégia de modernização, que não manda, mas que é muito influente. Falo do Kevin Ho.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Chan Iek Lap ligado a nove grupos associativos O deputado Chan Iel Lap está envolvido em nove associações, sendo presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau e da Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap está envolvido em nada menos do que nove associações diferentes. Os dados foram disponibilizados pelo próprio médico, na declaração de rendimentos exigida a deputados, entregue a 18 de Outubro. Entre os cargos que o ocupa, Chan assume as funções de presidente em dois casos: na Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, desde Março de 2015, e na Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou, desde Julho de 1999. O deputado, que foi eleito através do sufrágio indirecto, ocupa também, desde 2008, o cargo de vice-presidente da Associação dos Naturais de Pun Un de Macau. Chan é igualmente membro da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina e Consultor Médico na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, ou seja dos Kaifong. Ainda no que diz respeito a cargos em associações, o médico de 59 anos é supervisor geral da Associação de Antigos da Universidade de Jinan em Macau, membro da Associação Fraternal da Zona de Cantão de Macau, supervisor da Associação Choi In Tong Sam e Consultor da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar. Em relação ao património, Chan não declarou participações em empresas e declarou como imóveis a posse de uma casa em Macau, que também está em nome do cônjuge, e a posse de três lugares de estacionamento. Ng Kuok Cheong do arrendamento Por sua vez, Ng Kuok Cheong, que é deputado desde a década de 1992, declarou como património um fracção de condomínio com fins habitacionais e duas fracções para arrendamento. O membro da Assembleia Legislativa pró-democrata não tem na sua posse qualquer estacionamento. Ao nível da participação em associações sem fins lucrativos, Ng Kuok Cheong declara ser membro da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, desde 1989. A partir do momento em que tomam posse como deputados, os legisladores tem 90 dias para apresentar as declarações de rendimentos. O primeiro a fazê-lo foi Sulu Sou, que entregou o documento logo a 19 de Outubro, ou seja três dias depois da tomada de posse. O documento preenchido pelo mais jovem deputado de sempre a sentar-se no hemiciclo de Macau, com 26 anos, não declara qualquer posse a nível de imóveis ou participações em empresas. Por outro lado, o deputado declarou em Outubro que era vice-presidente da Associação Novo Macau, lugar em que já foi substituído por Wong Kin Long, e ainda secretário da Open Macau Society, desde 2014. Com a entrega de três declarações de rendimentos, ficam a faltar 30 deputados fazerem o mesmo. O prazo dos 90 dias definidos por lei após a tomada de posse do cargo termina por volta de meados de Janeiro do próximo ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Deputados querem mais do que benefícios fiscais às PME Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei que concede benefícios fiscais às PME que contratem deficientes, mas afirmaram que, só isso, não chega. Foi pedido ao Governo a elaboração de um plano de inclusão social e laboral destas pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei que prevê a atribuição de benefícios fiscais às Pequenas e Médias Empresas (PME) que contratem pessoas portadoras de deficiência foi ontem aprovada na generalidade, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, a proposta não passou sem reparos. Os deputados manifestaram que a medida, por si só, é insuficiente para atingir o objectivo de contribuir para a inclusão profissional e social das pessoas portadoras de deficiência. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, o Executivo tem de fazer mais. “Além dos benefícios fiscais, o Governo deve ter em conta a criação de mais medidas de protecção destas pessoas.” Para o efeito, urge a definição clara de planos de ajuda de modo a que os deficientes vejam “os seus direitos e interesses salvaguardados”. Por outro lado, há que ter em conta questões ligadas à formação profissional que escasseia no território, quando se fala de ensino especial e técnico direccionado a esta população, expressaram alguns dos deputados presentes na sessão plenária. Lei Chan U considerou que, para garantir a integração, há que ter em conta as percepções e preconceitos da própria sociedade. “Quanto ao conceito de emprego, os portadores de deficiência têm dificuldades na procura de trabalho porque a maioria das pessoas acha que estes tipo de funcionários não consegue garantir o desempenho completo das suas funções”, disse. O deputado sugeriu ainda ao Executivo a implementação de medidas de divulgação capazes de “mudar os preconceitos relativamente a esta faixa da população com formas capazes de promover a igualdade”. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu dar instruções à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de promover uma maior compreensão desta faixa da população, bem como para dar mais formação técnica no sentido da integração laboral. Horas inapropriadas Outra das questões levantadas pelos membros do hemiciclo, relativamente à proposta de lei, tem que ver com as horas de trabalho previstas para que uma contratação seja abrangida pelos benefícios fiscais. Para os deputados, as 128 horas de trabalho mensais não são plausíveis, tendo em conta as limitações das pessoas portadoras de deficiência. Para Agnes Lam, trata-se de um horário mensal que não tem em conta as especificidades desta população que, muitas vezes, não pode trabalhar, por exemplo, duas horas seguidas. De modo a evitar este tipo de problema, a deputada sugeriu que o horário seja discutido em profundidade na análise em sede de comissão. Lionel Leong justificou a escolha do limite de tempo mensal com os estudos feitos tendo em conta a mesma situações em outras regiões. “Tivemos algumas legislações como referência para fixar as 128 horas mensais que correspondem a um pouco mais de quatro horas por dia”, referiu o secretário. No entanto, Lionel Leong admitiu ainda que se trata de um aspecto com especificidades, sendo que “nem todos têm a mesma deficiência e será um problema a que temos de atender”.
