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Legenda FOTO: Certidão de casamento de 1971. À esquerda pode ler-se: O Partido Comunista Chinês é a nossa força motriz. O quadro teórico que nos guia é o Marxismo-Leninismo.

Transcrevo em baixo, na integra, uma decisão sobre um divórcio de 1968. O Tribunal elencou os motivos da recusa do divórcio, que na época eram considerados justos e adequados.

O veredicto abria a Suprema Decisão com a citação de alguém que era, nem mais nem menos, do que o próprio Presidente Mao:

***

Suprema Decisão

Combatei o egoísmo e o egocentrismo, bem como o Revisionismo!

O vencedor da luta ideológica entre o proletariado e a burguesia é, por enquanto, desconhecido. Devemos continuar a resistir aos pensamentos burguês e pequeno-burguês. Se não compreendermos esta realidade e desistirmos da constante luta ideológica, cairemos no erro e na incorrecção.

Supremo Tribunal Cível do Povo de Pequim

Reg. No. XXX

Proponente:  Shi Dehong, sexo masculino, 38 anos, quadro do Secretariado da West Mining, Pequim

Citado: Pan Xiulan, sexo feminino, 35 anos, quadro do comité do partido na prefeitura de Xianning Província de Hubei.

Caso: divórcio

Shi Dehong e Pan Xiu-lan casaram-se em 1952.  Tinham uma relação normal e dois filhos: uma rapariga, Xiaoling, de 14 anos e um rapaz Xiaoxia, de 7. Recentemente, Pan Xiulan começou a ver o mundo com outros olhos e permitiu que a ideologia burguesa sobre casamento e família a dominasse. Por causa disso, em 1964, Pan Xiulan apelou para o Tribunal Popular de Mentougou, Distrito de Pequim, e interpôs um processo de divórcio contra o marido, alegando que o casamento tinha sido arranjado e que não se amavam um ao outro. Em Junho de 1965, o Tribunal Popular do Distrito de Mentougou declarou o divórcio por comum acordo (Reg. No. XXX). Shi Dehong recusou-se a aceitar o veredicto. Em Novembro de 1967, O Tribunal Popular Intermédio de Pequim manteve a decisão de divórcio de comum acordo (Reg. No XXX). Shi Dehong, insatisfeito com o resultado, continuou a lutar por uma reconciliação. Na sequência da sua luta apelou para o nosso Tribunal.

O Tribunal apurou que Pan Xiulan e Shi Dehong se conheciam e trocaram presentes antes do casamento, o que prova que tinham um relacionamento de livre vontade. O casamento não foi “arranjado”. O alegado “casamento arranjado” não é factual. Quanto à alegação “os esposos não se amavam um ao outro”, ela é única e exclusivamente derivada da contaminação de Pan Xiulan por ideais burgueses. Estamos perante um caso em que, no seio de um casamento e de uma família socialistas, se travou uma luta feroz entre a burguesia e o proletariado. A ideologia burguesa deve ser criticada e combatida a todos os níveis. Nunca podemos permitir que se espalhe livremente e que mine a prática do casamento e da família socialistas. Desde que Pan Xiulan tome como princípio orientador o “Combate ao egoísmo, ao egocentrismo, bem como ao Revisionismo!”, recorrendo ao pensamento do grande Mao Tsé Tung para criticar, assim como ultrapassar as ideias e os comportamentos burgueses respeitantes à família, o casamento poderá ser salvo e aperfeiçoado.

O Presidente Mao disse: “Ainda teremos de lutar por muito tempo contra a burguesia e a pequena-burguesia. Todas as ideias erradas, todas as ervas daninhas e todos os monstros terão de ser criticados, e nunca devemos permitir que andam à solta e proliferem.” Ao lidar com conflitos familiares e matrimoniais, o tribunal do Povo deve estabelecer a diferença entre o certo e o errado, baseado na teoria da luta de classes e no método de análise de classe e, ser sempre resolutamente crítico e resistente à ideologia burguesa. A decisão do Tribunal Popular de Pequim, Distrito de Mentougou, revela que a luta de classes entre as duas ideologias foi ignorada e demonstra ser um sub-produto da simpatia burguesa de Khrushchov pelos “sentimentos”. O Tribunal Popular Intermédio falhou por não ter condenado esta visão reaccionária de casamento, e por não ter corrigido o erro. Ambos os veredictos estão errados e devem ser anulados.

Em conformidade, o nosso Tribunal delibera o seguinte:

1. O Tribunal anula o (Reg. No. XXX) do Tribunal Intermédio de Pequim e o (Reg. No XXX) do Tribunal Popular de Pequim, Distrito de Mentougou.

2. Este Tribunal indefere o divórcio entre Pan Xiulan e Shi Dehong.

 28 de Junho, 1968

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