Corrupção | Ex-governantes do Senegal e de Hong Kong acusados nos EUA

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos governantes de Hong Kong e do Senegal foram acusados nos Estados Unidos de subornarem o Presidente do Chade e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda para conseguirem negócios.

De acordo com um comunicado do Ministério Público norte-americano, divulgado na segunda-feira, Chi Ping Patrick Ho, de 68 anos, e Cheikh Gadio, de 61 anos, foram acusados de, durante vários anos, terem corrompido altos responsáveis daqueles países africanos para obterem vantagens para uma petrolífera chinesa.

O mesmo comunicado indicou que os subornos representam vários milhões de dólares. O nome da empresa estatal chinesa não foi divulgado.

Cheikh Gadio é ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e Patrick Ho Chi-ping é ex-secretário para a Administração Interna do governo de Hong Kong (2002-2007).

Patrick Ho é actualmente vice-presidente de um ‘think thank’, o China Energy Fund Committee [Comité do Fundo de Energia da China], com sede na antiga colónia britânica e no estado norte-americano da Vírginia.

Ambos estão indiciados de terem violado o Foreign Corrupt Practices Act [Lei norte-americana contra Práticas de Corrupção no Exterior], entre outras acusações.

“Responsáveis ao mais alto nível dos governos dos dois países são suspeitos de terem recebido subornos”, informou Kenneth Blanco, procurador-geral assistente do Departamento da Justiça norte-americano, citando o Presidente do Chade e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uganda, sem referir os respectivos nomes, escreve a agência noticiosa France Presse.

Fim-de-semana de detenções

O antigo ministro senegalês foi detido na sexta-feira em Nova Iorque e presente perante um juiz no dia seguinte, enquanto o ex-secretário para a Administração Interna de Hong Kong foi detido no sábado e presente a um juiz na segunda-feira.

Blanco afirmou que a justiça norte-americana estava determinada a perseguir aqueles que comprometem a competitividade das empresas.

“Os seus subornos e actos de corrupção prejudicam a nossa economia e minam a confiança num mercado livre”, acrescentou.

Os acusados são suspeitos de terem transferido quase um milhão de dólares por intermédio do sistema nova-iorquino.

Em troca de um suborno de dois milhões de dólares, o Presidente do Chade terá presumivelmente oferecido à empresa chinesa direitos petrolíferos no país sem passar por um concurso internacional. O antigo ministro senegalês terá desempenhado um papel central neste caso.

Por sua vez, Patrick Ho terá alegadamente distribuído presentes ao mesmo tempo que prometeu outros benefícios, incluindo a partilha dos lucros de uma ‘joint-venture’, bem como a potencial aquisição de um banco no Uganda, com vista a obter benefícios para a empresa de energia para a qual desempenhou o papel de intermediário.

No final de Agosto, a justiça norte-americana condenou o antigo ministro das Minas e Energia da Guiné-Conacri Mahmoud Thiam a sete anos de prisão por branqueamento de capitais e subornos recebidos de empresas chinesas.

Nascido em Conacri, Thiam tinha sido declarado culpado em Maio. O antigo ministro tinha, nomeadamente utilizado os 8,5 milhões de dólares recebidos para pagar a escola dos seus filhos e comprar uma casa no valor de 3,75 milhões de dólares perto de Nova Iorque.

22 Nov 2017

King’s Lobster | A lagosta secreta 

Na zona velha da Taipa, a lagosta tem destaque. É o prato de excelência do King’s Lobster. De acordo com o proprietário, Félix Dias, as receitas são únicas e estão guardadas no segredo dos deuses e é isso que faz com que sejam especiais. Por outro lado, há a relação qualidade preço, que é das mais apelativas no território

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] restaurante, quase escondido entre as ruelas da Taipa velha, destaca-se pelos néons que apresenta à entrada e a lagosta indica a especialidade da casa. Foi em Inglaterra que o proprietário teve o primeiro contacto com o conceito que acabou por dar o mote ao King’s Lobster.

“Depois de ter contacto com um restaurante idêntico em Inglaterra, sítio onde também estudámos, viemos para Macau e trouxemos o conceito”, explica o proprietário, Félix Dias.

Mas o King’s Lobster não é uma mera cópia do que foi visto e aprendido em terras de Sua Majestade até porque, diz Félix Dias, “foram feitas modificações à nossa maneira e são coisas que fazemos todos os dias para melhorar as nossas receitas”.

O restaurante abriu em Janeiro deste ano, mas a inauguração foi preparada com antecedência. “No ano passado já estivemos presentes no Food Festival e usámos o evento como uma campanha de marketing para preparar a nossa abertura”, explica.

Outros pitéus

A prata da casa é a lagosta e as especialidades são o rolo de lagosta e a lagosta grelhada. “As lagostas são escolhidas por nós e a maneira como são cozinhadas não pode ser dita”, salienta o proprietário.

Os pratos mais pedidos são as especialidades da casa que têm como estrela do prato a lagosta, mas os segredos da escolha do ingrediente também são confidenciais. “Temos um fornecedor que nos dá a quantidade diária que nós pedimos, que normalmente é mais de 100 unidades e contamos também com o nosso próprio fornecimento”, refere Félix Dias.

“Temos ainda cataplana à moda portuguesa”, avança, acerca do menu. No entanto, salienta, “não deixa de ter toques da casa”. “também servimos vários burritos” e o destaque vai para o burrito com arroz e com macarrão e queijo.

Apesar de poderem, à primeira vista, parecer pratos capazes de serem encontrados noutros restaurantes da cidade, Félix Dias ressalva que não é bem assim. “São pratos que não se encontram em qualquer lado em Macau, por enquanto”, aponta.

Para o proprietário a melhor definição que se aplica à cozinha feita no King’s Lobster é a de “western modern cuisine”.

Sucesso conquistado

A expansão do espaço não está agora na mesa, mas caso venha a acontecer não será, com certeza no território, até porque “Macau é pequeno e se abrirmos mais uma loja nesta área podemos dividir os clientes”.

Neste sentido Felix Dias prefere ter “uma loja especializada no território”.

Os olhos estão postos no estrangeiro, e as possibilidades já são algumas. “Já tivemos sugestões no sentido de abrir portas em Hong Kong, na Coreia e mesmo na China Continental”, diz.

O funcionamento não podia ser melhor. Para já os clientes estão divididos em que metade são locais e a outra metade turistas. Mas a tendência tende a mudar. “Começamos a ficar conhecidos entre os turistas coreanos e estes começam a ocupar a maioria das mesas do King’s Lobster”, explica.

O segredo do sucesso tem que ver não só com a particularidade da cozinha que o King’s Lobster adopta mas também com a relação qualidade preço. “As pessoas não conseguem encontrar este tipo de cozinha no território, muito menos a este preço”, diz o proprietário. “Utilizamos só lagosta fresca e para comprar uma lagosta destas em qualquer lado no território as pessoas nunca dão menos do que 400 patacas e nós vendemos a 218 patacas no prato de lagosta grelhada”, ilustra.

Para Félix Dias o facto de Macau ter sido classificada como cidade gastronómica pela UNESCO não vai trazer vantagens ao negócio. A razão, aponta, tem que ver com o facto da gastronomia local apresentar algumas falhas. “Está a faltar comida portuguesa, por exemplo”, começa por dizer. “Nos roteiros gastronómicos locais não há assim tantas receitas macaenses ou portuguesas, a maioria ainda são de comida chinesa o que não faz sentido para nós”, remata.

22 Nov 2017

Buracos do mundo

CCB, Lisboa, 9 de Novembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ssisto deliciado ao Obra Aberta da semana (https://www.abysmo.pt/obra-aberta/), com páginas folheadas pelos nómadas Patrícia Portela e Mário Gomes. Ambos me pareceram tímidos, mas de modos distintos. O Mário pensa cada frase, com a dicção marcando ritmos que o vão deixando cair em murmúrio quase inaudível, até se acomodar no silêncio. Mesmo quando fala do seu Arno Schmidt com paixão, que sem ela não se alimenta a disciplina e o esforço necessários para desafio deste nível. O tom do alemão de Schmidt, sendo respeitado ao ínfimo, foi transposto para um português tão elegante que quase o torna transparente. Mas plantou na conversa outros autores, todos do continente americano, e temas como este de que a ferramenta pode estar na origem da linguagem. Tomo nota para saber mais, para procurar livros, afinal o objectivo último do programa. A Patrícia parece querer correr contra o vento, como personagem de um dos seus contos de «Dias Úteis». Em cada ideia esconde-se uma história e o contrário não será muito diferente. Discorre sobre sabedoria e infância de tal modo tal que me parece ter alcançado essa suave mistura. Diz que não é das escritas, mas das artes performativas, e talvez por isso os seus livros possuam uma força lúdica extraordinária e pulsem em múltiplos detalhes. Nota ou epígrafe resulta em pista que importa seguir. Em «Dias Úteis», cada conto diz de maneira diferente o buraco do mundo, escondendo-o no nevoeiro de metáforas que parecem ora sonhos, ora pesadelos, ora ambos. Para este lusco-fusco, atravessou também o Atlântico para recolher as matizes do Brasil de Clarisse Lispector e Machado de Assis e de um João Gilberto Noll que fiquei com muita vontade de visitar, por causa do seu «erotismo marxista»: quando nada temos, resta-nos ainda o corpo. Lá pelo meio, aproveitou para me chamar panda, ironizando sobre a ameaça que paira sobre certo tipo de edição e editor. Ganhei assim novo argumento para fugir da inevitável dieta. Mais importante: contou da importância que a Bedeteca de Lisboa teve nos seus hábitos de leitura. Uma biblioteca, afinal, custa a matar.

Casa da Cultura, Setúbal, 10 Novembro

Sendo de cultura, uma casa desdobra-se sem fim. Apanho as cidades de Miguel Galano e fico a pairar em «París/Madrid/Lisboa». Gostava de escrever literalmente, para descrever a libertação da gravidade por via do estado em que me deixa a contemplação desta pintura. Parece figurativa, e até concreta, se pensarmos que são lugares, edifícios, esquinas e paredes com nome, mas as formas desfazem perante os nossos olhos para revelarem o buraco do mundo. O nevoeiro da melancolia toma a cidade, a luz perde a quotidiana batalha para o negrume e as arestas do mundo ganham ternas suavidades. São paisagens que agora suam a humanidade de quem os habita. Ou então sólidos geométricos que nos falam, por exemplo, de solidão. Parroquia de San José sussurra-me em baixo contínuo o quanto de espírito se esconde na rica escuridão.

Fado na Mouraria (algures nesta página) canta-me alegrias que se podem colher na solidão.

Bar A Barraca, Lisboa, 15 Novembro

Alguns livros são peregrinos. Saltámos o Verão para só agora apresentar a viagem mais recente do Luís [Brito]: «Oi?». Como explicou o Paulo [José Miranda], que o sabe não apenas de ouvido, na sua poderosa apresentação, a expressão comummente quer dizer «não entendi». Os muitos brasis não são matéria óbvia, mas por ser viagem, portanto com o autor em plena transformação, acontecem por aqui acessos arrepiantes aos buracos do mundo. Não deixa de me surpreender a frescura dos seus relatos, nos quais viajamos tanto nele como nos lugares por onde vai vivendo. Isto sem ignorar a perspicaz percussão do seu olhar. Sim, ele toca os seres e as coisas como o hang drum, que agora pratica com arte, para lhes retirar inesperadas vozes e perspectivas, enfim, existências. Não revelo grande coisa se o autor não beijou apenas: apaixonou-se. Diz-se já longe do texto. Talvez esteja na altura de voltar a partir.

Teatro do Bairro, Lisboa, 18 Novembro

Precisava ser três ou mais para saltar de Braga a Silves, sem esquecer o concerto dos Mão Morta, que celebra, em Lisboa, os 25 anos do «Mutantes S.21». Também por outras tristezas, mal entendidos e ridicularias enovelo-me e acabo, noite dentro, no lançamento de «Se Houvesse Vida Aqui», EP dos «Não Simão», a banda do Simão [Palmeirim], do Pedro [Fernandes] e do José [Anjos], ainda para mais hoje acompanhados, além dos sopros da Ana Raquel e do Marco Alves, pelo Carlos [Barretto] e pela Madalena Palmeirim. A festa deste palco foi contagiante. Aprecio a riqueza de ideias que se desprende das suas canções e diverte-me muito o surrealismo da lírica, mesmo quando negra. Em «Catarse ao mar» há quem se equilibra na linha do horizonte, que puxa cabos para anunciar réstias de alento e aproveitamentos do vento. Rimas que me dão jeito.

Dona Maria, Lisboa, 19 Novembro

Matiné das antigas com «Sopro», a mais comovente das homenagens ao Teatro a que me foi dado assistir. Inspirada e inspiradora. Ecoarão por muitos dias algumas das frases, das ideias, das imagens. Sobre um velho tabuado resgatado ao armazém, deambulam personagens/actrizes insufladas pela ponto, Cristina Vidal. A peça nasce dela, anda à sua volta, sob sua orquestração, que representa a encenação do director do seu teatro, que doravante será o seu director. Vinda das sombras, só ouviremos a voz da pálida ponto no exacto final da peça. Tudo assenta, portanto, em nada: vento e simulação. Mas, como a respiração, sem esse sopro não corre sangue, não bate coração, não oxigena cérebro. Regidos com extrema inteligência e enorme sensibilidade, os actores (a enorme Isabel [Abreu], o João Pedro Vaz e o Vitor Roriz, a Beatriz Brás e a Sofia Dias, além da Cristina, claro) incham e desincham para nos virar o palco do avesso e dar a ver as vísceras, a frágil humanidade em que tudo assenta. Derradeiro espelho da vida. Tudo pode, a qualquer momento, falhar, mas acontecerá lutando contra a morte. A cada momento nos é dada a hipótese de escolha. Pela vida. O destino não tem ponto.

22 Nov 2017

O que é que Confúcio tem a ver com os “pés de lótus”?

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ecentemente houve duas coisas que me chamaram a atenção. O ressurgimento dos valores tradicionais chineses, como parte das novas políticas do Partido Comunista, que justifica assim esta opção, “a soberba cultura tradicional é um alicerce espiritual importante para atingir o Sonho Chinês” e a ressurreição do “enfaixamento dos pés das raparigas”, através da implementação em todo o país de aulas sobre “virtudes femininas”.

O enfaixamento dos pés é uma antiga tradição chinesa, que não deve ter lugar na sociedade moderna. É um dos exemplos mais flagrantes de crueldade contras as mulherescondenando-as a uma vida inteira de sofrimento e de incapacidade.

Diz-se que esta prática se ficou a dever a Yao Niang, uma prostituta e dançarina da corte do séc. X, que começou a atar os pés em forma de Quarto Crescente. Ela enfeitiçava o Imperador dançando na ponta dos pés, dentro de um lótus dourado com 1,80m de altura, decorado com fitas e pedras preciosas. Além disso, os pés enfaixados provocam o “andar de salgueiro”, um movimento que é produzido pelo apoio do corpo nos músculos das coxas e das nádegas.

Inicialmente, o enfaixamento dos pés surgiu revestido de conotações eróticas e, gradualmente, foi-se tornando moda entre as elites. Mulheres com dinheiro, tempo e um vazio por preencher, fizeram desta prática um símbolo do seu estatuto social. As famílias com filhas casadoiras passaram a utilizar o tamanho do pé das jovens como passaporte para a ascensão social. A noiva de sonho tinha um pé de 7,5 cm, designado por “lótus dourado”, um processo que demorava seis anos, através da aplicação de faixas muito apertadas nos pés das meninas em crescimento, de forma a que estes não excedessem os 12 cm de comprimento.

Os “pés de lótus” representavam o ideal de beleza na antiga China. Eram também sinal de um elevado estatuto social, porque estava implícito que as suas “donas” se podiam dar ao luxo de não trabalhar e de ficar em casa a maior parte do tempo.  As mulheres com pés enfaixados tinham grandes probabilidades de se casar com homens ricos.

Neo-Confucionismo e Mongóis

A Era Song (960-1279) assistiu ao desenvolvimento do Neo-Confucionismo, o mais parecido que a China teve com uma religião de Estado. O Neo-Confucionismo valorizava sobremaneira a castidade, a obediência e o esmero da mulher. Uma boa esposa deveria ter como único desejo servir o marido, nenhuma outra ambição para além de dar à luz um rapaz e qualquer outro interesse que não o de se subjugar à família do consorte – o que significava, entre outras coisas, que não se deveria voltar a casar se enviuvasse.  O acto do enfaixamento dos pés– a dor e as limitações físicas que provocava — era uma demonstração diária da dedicação da mulher aos valores de Confúcio.

Após os Mongóis terem conquistado a China, em 1279, o enfaixamento dos pés representava a expressão da identidade Han.  Para as mulheres chinesas, esta prática cruel era a prova diária da sua superioridade cultural sobre os bárbaros incultos que as governavam. A partir daqui os pés de lótus tornaram-se, à semelhança do Confucionismo, num marco da diferença entre os Han e o resto do mundo. Para cúmulo da ironia, embora os seguidores de Confúcio condenassem inicialmente esta prática por a considerarem frívola, a adesão das mulheres a ambas uniu-as num acto único. Enquanto tradição, o enfaixamento dos pés foi vivido, perpetuado e realizado pelas mulheres até ter sido banido em 1912, embora a prática se tivesse mantido até à década de 30.

A última fábrica a produzir sapatos de lótus fechou em 1999.

22 Nov 2017

Negligência | Detidas 18 pessoas por incêndio que fez 19 mortos

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ezoito pessoas foram detidas pela polícia de Pequim, por alegada negligência, no incêndio que no fim de semana passado causou 19 mortos num edifício residencial da cidade, noticiou ontem a agência oficial chinesa Xinhua.

Sete dos detidos eram administradores do edifício, e os restantes electricistas e trabalhadores da construção civil, indicou a Xinhua.

De acordo com as investigações preliminares, o incêndio, um dos mais graves na capital, nos últimos anos, terá começado nos sistemas de refrigeração, situados na cave do edifício, num subúrbio de Pequim.

Nenhum dos 11 electricistas ou operários detidos tinham a qualificação necessária para exercer a actividade, indicaram as conclusões da investigação.

Entre os 19 mortos, oito eram menores de idade e, entre os oito feridos, sete continuam em estado grave, disseram as autoridades do distrito de Daxing.

O fogo começou às 18:15 de sábado e demorou três horas até ser controlado.

Mais de 400 pessoas viviam no edifício.

Sede de um município com cerca de 22 milhões de habitantes, a maioria dos residentes em Pequim são trabalhadores migrantes.

Os altos preços do imobiliário e o restrito sistema de residência da capital, conhecido como “hukou”, mantêm muitos destes trabalhadores em bairros degradados na periferia.

22 Nov 2017

Portugal | Governo diz que “é possível diversificar o investimento” chinês

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, afirmou segunda-feira que “é possível diversificar o investimento da República Popular da China em Portugal”, salientando que o país é um “parceiro económico incontornável”.

O governante falava no seminário “Cooperação no comércio, investimento e capacidade produtiva”, organizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Fórum Macau e o IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, que decorreu em Lisboa.

“A República Popular da China é um parceiro económico incontornável”, afirmou Eurico Brilhante Dias, salientando que a organização deste evento, onde a vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, esteve presente, “é mais um passo no aprofundamento das relações entre os dois países”.

“Não temos uma visão de curto prazo, acreditamos em parcerias de investimento a longo prazo, de longa duração e cremos que é possível diversificar o investimento na República Popular da China em Portugal”, não só em sectores de inovação como as tecnologias de informação e comunicação (TIC), como também na área das infra-estruturas.

“Portugal apresenta, no caso por exemplo do Porto de Sines, boas e novas oportunidades de investimento que o Governo português” sinalizou no mês passado na República Popular da China, prosseguiu o secretário de Estado da Internacionalização.

Destacou o voo directo Portugal-China, que arrancou este ano e que representou “um passo fundamental para o aprofundamento” do relacionamento económico entre os dois países.

Dois focos

Eurico Brilhante Dias sublinhou que “há duas áreas” que o Governo português considera importante “aprofundar de forma prioritária”.

A primeira diz respeito “à identificação e à eliminação de barreiras de acesso aos mercados e, no nosso caso, no acesso ao mercado da República Popular da China, com acento particular na área do agro-alimentar”, sublinhou.

“Acreditamos no desenvolvimento de plataformas logísticas de produtos portugueses na República Popular da China, é um passo importante”, acrescentou.

O governante destacou “os esforços continuados” no âmbito do quadro de políticas de eliminação de barreiras fitossanitárias, apontando que esta é uma área que deve ser melhorada e em que Portugal “já manifestou absoluta disponibilidade” para o efeito.

A segunda área assenta no financiamento.

Brilhante Dias sublinhou que o Governo português, junto das autoridades da Região Administrativa Especial de Macau, “manifestou a sua vontade para poder construir um instrumento de co-financiamento entre Portugal”, o qual deverá estar “prioritariamente focado no comércio e no desenvolvimento de projectos de pequenas e médias empresas”.

Por sua vez, a vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, disse que há uma “forte complementaridade” para “potenciar a cooperação” entre Portugal e a China e recordou os vários sectores onde o país investiu no mercado português, desde a energia, passando pelo sector financeiro, saúde, entre outros.

Disse ainda que Macau tem “o papel de ponte insubstituível entre a China e Portugal”.

Gao Yan sublinhou que a China tem manifestado uma “atitude de querer ser mais aberta ao mundo” e convidou o Governo português e os empresários portugueses a estarem presentes na exposição internacional de importação que o país vai realizar.

22 Nov 2017

Cirurgião descarta dilemas éticos em transplante de cabeça

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cirurgião chinês Ren Xiaoping, que realizará em conjunto com o italiano Sergio Canavero o primeiro transplante de sempre de uma cabeça humana, recusou ontem “problemas éticos” nesta intervenção, afirmando que “são médicos e não filósofos”.

“Este transplante alimentará debates na imprensa, mas o que queremos é desenvolver o modelo de operação, para contribuir para que esta tecnologia avance”, disse ontem Ren, numa conferência de imprensa na cidade de Harbin, onde se realizará a intervenção.

Na semana passada, Canavero afirmou que o primeiro transplante de uma cabeça se realizará na China, face às dúvidas de que a Europa ou Estados Unidos executarão aquela operação, mas Ren disse ontem que não há ainda uma data exacta.

O médico chinês confirmou que praticou aquele tipo de operação com animais como cães e cadáveres humanos, numa intervenção realizada na semana passada, e que demorou 18 horas.

E afirmou que antes da intervenção definitiva publicarão, esta semana, os resultados das suas investigações prévias na revista Surgical Neurology International.

Vários membros da comunidade científica apontaram dúvidas sobre a viabilidade deste tipo de transplante, não só por questões éticas, mas também pelo risco inerente.

“A ciência não teme a polémica”, afirmou Ren, que numa entrevista à Radio Nacional da China, na semana passada, afirmou que há mais de meio século o primeiro transplante de rins foi também polémico, antes de se converter numa prática habitual.

Canavero adiantou que o transplante poderá custar cerca de 100 milhões de dólares e envolverá dezenas de cirurgiões e outros especialistas, prevendo que demorará 24 horas.

22 Nov 2017

Coreia do Norte | Air China suspende voos para Pyongyang

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] companhia aérea estatal chinesa Air China suspendeu os voos entre Pequim e Pyongyang devido à fraca procura, agravando o isolamento do regime de Kim Jong-un, já sujeito a sanções das Nações Unidas.

Um funcionário do gabinete de imprensa da Air China, citado pela agência Associated Press, disse ontem que os voos “foram temporariamente suspensos, devido a operações de negócio insatisfatórias”.

O funcionário, que se identifica como Zhang, afirmou que o último voo partiu na segunda-feira e que não sabe quando recomeçará.

Pequim votou a favor da última ronda de sanções imposta pelas Nações Unidas à Coreia do Norte, visando pressionar o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, a abdicar do seu programa nuclear e de mísseis balísticos.

Já em Abril passado, a Air China suspendeu os voos para a Coreia do Norte, durante três semanas.

Um porta-voz da empresa, que começou a voar para a Coreia do Norte em 2009, disse então que a suspensão não se devia a razões políticas, mas à queda na venda de bilhetes.

Nos últimos meses, e face à troca de ameaças entre Pyongyang e Washington, o número de turistas chineses que visitam a Coreia do Norte caiu, enquanto sanções unilaterais adoptadas pela China prevêem o encerramento de empresas norte-coreanas no país.

22 Nov 2017

Direitos Humanos | Advogado condenado a dois anos de prisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado chinês de Direitos Humanos Jiang Tianyong foi ontem condenado a dois anos de prisão, por “incitamento à subversão do poder de Estado”, de acordo com a sentença divulgada na Internet.

Jiang recorreu às redes sociais para denegrir o Governo e as autoridades judiciais e incitou outros a subverter o poder de Estado, indicou a sentença de um tribunal da cidade de Changsha, centro da China.

No mesmo documento, colocado ‘online’ pelo tribunal, Jiang é também acusado de ter mentido ao afirmar que o advogado Xie Yang foi torturado na prisão.

Fotografias difundidas pelo tribunal mostram Jiang, que enverga um casaco preto, sentado, sem expressão, enquanto o juiz lê o veredicto.

Grupos de defesa dos direitos cívicos afirmaram que o julgamento se tratou de uma encenação e que Jiang foi vítima de uma campanha que visa extinguir qualquer oposição ao Partido Comunista Chinês (PCC), partido único no país.

Os tribunais na China são controlados pelo PCC e a taxa de condenação no país ascende a quase 100%. Grupos de defesa dos direitos humanos e vítimas indicaram que o uso de coerção para obter confissões, incluindo através da tortura física e psicológica, é comum, apesar de ser proibido pela lei chinesa.

Clientes de risco

Jiang era advogado e defendeu clientes em casos politicamente sensíveis, como o activista chinês cego Chen Guangcheng e seguidores da corrente espiritual Falun Gong, que foi banida do país.

Em 2009, as autoridades recusaram renovar a licença de Jiang.

Antes de ser detido, Jiang trabalhou para divulgar a condição dos advogados detidos durante uma campanha contra activistas, lançada em Julho de 2015.

Jiang encontrou-se com a mulher de Xie Yang, meses antes de esta difundir relatos do marido de que tinha sido espancado, privado de sono e torturado na prisão. A mulher de Xie e os dois filhos fugiram mais tarde para os Estados Unidos.

Xie foi libertado em Maio passado, depois de ter confessado os crimes de incitamento à subversão e perturbação de acções judiciais.

Jiang foi detido em Novembro passado e, em Março, apareceu na televisão estatal chinesa a afirmar que mentiu sobre a tortura a Xie.

A transmissão foi criticada por grupos de activistas e o embaixador alemão na China, Michael Clauss, afirmou que Jiang foi “obviamente condenado através de uma ‘confissão’ transmitida pela televisão chinesa antes do julgamento começar”, de acordo com um comunicado difundido pelo embaixada da Alemanha.

22 Nov 2017

Filmes de Pang Ho-Cheung em exibição esta semana na Cinemateca

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Festival Internacional de Cinema de Macau só começa em Dezembro, mas, entretanto, já se faz sentir no território. Exemplo disso é o ciclo que decorre na Cinemateca desde ontem, dedicado ao realizador Pang Ho-Cheung.

Depois de “Love Puff”, exibido ontem, amanhã é dia de apresentar “Isabella”.

O filme passa-se em Macau, na véspera da transferência de administração e conta a história de um polícia local, Shing, que está a atravessar um mau momento na vida e a ser investigado por crimes de corrupção. Para se animar, vai à procura de consolo feminino e conhece Yan, a filha que não sabia que tinha. Com o novo papel de pai, Shin tem agora de lidar com a relação homossexual de Yan e com os abusos que sofre por parte de um colega de trabalho. Resta saber se pai e filha se conseguem reconhecer como tal.

“Isabella” ganhou o Urso de Prata no 56.º Festival de Cinema de Berlim.

Sexta-feira é dia de “You shoot, I shoot”. O filme passa-se na vizinha Hong Kong. Numa cidade superpopulosa, em que o espaço, escasso, é palco de pequenas conquistas diárias e gerador de ódios e conflitos, os serviços de assassinato profissionais estão em boa maré de negócio. É o caso de Bart que investe o que ganha com as encomendas de morte no mercado imobiliário. No entanto a crise aparece, Bart começa a ter menos propostas de trabalho e as rendas do aluguer de casas também descem. Em Hong Kong, apenas as mulheres mais ricas começam a ter possibilidades de contratar assassinos. Bart dedica-se agora a este mercado.

Pang Ho-Cheung é um argumentista e realizador de Hong Kong que tem na carreira, não só múltiplas produções, como prémios internacionais e, este ano, é convidado para dirigir uma masterclass promovida pelo Festival de Cinema de Macau.

O ciclo conta com entrada livre e as projecções são às 15h30.

22 Nov 2017

Festival de Cinema | Já são conhecidos dez dos 11 filmes em competição

Dramas familiares, histórias reais e surrealismos de guerra são alguns dos temas que marcam a selecção de filmes em competição na 2ª edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. São na sua maioria filmes que marcam a estreia nas longas metragens dos seus realizadores. Todos de 2017, já passaram também pelos principais festivais de cinema internacionais e prometem marcar a diferença no evento local

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secção de competição da 2ª edição do Festival Internacional de Cinema de Macau abre as hostes, a 9 de Setembro, com a “história por contar” dos tenistas Björn Borg e Joe McEnroe. A produção sueca do realizador galardoado pela crítica em Cannes com o filme “Armadillo” em 2010, Janus Metz, traz ao ecrã do pequeno auditório do Centro Cultural de Macau o drama dos bastidores do campeonato de Wimbledon de 1980. Björn Borg, à conquista do quinto título mundial está exausto. Borg e John McEnroe confrontam-se no campo, mas nos balneários só são compreendidos por aquele que é o seu maior inimigo.

O dia continua com o filme galardoado pelo público na secção da crítica de Cannes deste ano. Trata-se de “Hunting Season” , a primeira longa metragem de Natalia Garagiola. A película conta a história de Nahuel que regressa a casa do pai, Ernesto, um respeitado caçador da Patagónia argentina. Nahuel é acolhido numa nova família que o despreza e está agora com um pai que o abandonou e não traz boas memórias do passado onde o filho se insere. É, no entanto, numa caçada que os dois, sozinhos na imensa Patagónia, têm oportunidade de se reencontrar.

O sábado de competição fecha com o filme do alemão Jan Zabeil “Three Peaks”. A película trata de um drama familiar. Aeron vive com Lea e o seu filho de oito anos, Tristan, com quem não consegue construir uma relação. A esperança mora numas férias nas Dolomitas italianas. A ideia é que este tempo possa representar um ponto de partida para uma nova vida e uma nova vivência familiar. No entanto, e apesar dos esforços de Aaron, Tristan continua leal ao pai biológico. É num passeio entre os dois, dentro de mais uma tentativa de aproximação, que a situação começa a ganhar outro rumo, quando Aaron e Tristan, devido ao nevoeiro, se perdem um do outro.

Das minas à pastelaria

O dia seguinte começa com a projecção de “Wrath of silence” do realizador natural da Mongólia Interior, Yukun Xin. Xin explora, em “Wrath of silence”, não só o drama de um pai que procura o filho desaparecido como o submundo ligado à corrupção da exploração mineira. Depois de saber que o filho não voltou a casa após dois dias no campo a guardar ovelhas, o mineiro Zhang Baomin decide voltar à aldeia para o procurar. As dificuldades são muitas. A população não se mostra com vontade de ajudar a encontrar a criança desaparecida e, sem desistir, Zhang acaba por se confrontar com os perigos e os negócios que determinam a exploração mineira.

O fim-de semana termina com “The Cakemaker”. Trata-se de uma produção israelita a cargo do realizador Ofir Raul Graizer. Em “The Cakemaker”, Thomas, um jovem padeiro alemão que gere uma pastelaria em Berlim, tem um caso com Oren, um homem casado de Israel que vai frequentemente à Alemanha em negócios. Quando Oren morre, vítima de um acidente em Israel, Thomas viaja para Jerusalém à procura de respostas. Sem dar a conhecer a natureza da relação que mantinha com Oren, Thomas começa a trabalhar para Anat, a viúva, e consegue com a perícia que traz de Berlim, revitalizar o negócio de biscoitos tradicionais. Mas, a relação entre Thomas e Anat não se fica por aqui. “The cakemaker é a primeira longa metragem de Ofir Raul Graizer, o realizador que trabalha entre a Alemanha e Israel e teve a sua estreia galardoada com o “Ecumenical Jury Award” no Karlovy Vary International Film Festival, na Répública Checa.

Tragédias entre a Índia e Inglaterra

A segunda-feira abre com uma adaptação de uma peça de Shakespeare a uma família de elite indiana. A protagonista é a viúva Tulsi Joshi que tem o filho prestes a casar com uma descendente da família Ahuja. Com a união, fica concretizada a associação de duas famílias de negócios. Mas o filho de Tulsi Joshi acaba por ser encontrado morto antes da cerimónia, e aparentemente a causa seria o suicídio. Tulsi não se conforma e dois anos mais tarde trata de se casar ela com um herdeiro da família Ahuja. O objectivo: ir à procura da verdade acerca da morte do filho e vingar-se a qualquer preço.

O filme é “The Hungry” e conta com a realização da realizadora natural de Cálcutá, Bornila Chatterjee. “The Hungry” é a segunda longa metragem de Chatterjee e teve a estreia destacada como apresentação especial no Toronto International Film Festival, em Setembro.

No mesmo dia, mas ao serão, vai ser exibido no grande ecrã “Beast” do britânico Michael Pearce. Moll Huntford é uma jovem de 27 que vive na ilha de Jersey, ao largo da costa da Inglaterra. Moll ainda está em casa dos pais e teve o crescimento marcado por uma mãe dominadora e uma educação sem liberdade, principalmente depois de ter sofrido um acidente na adolescência. Mas Moll apaixona-se por um estranho e misterioso individuo, Pascal. Quando a vida parece estar a mudar, é encontrado um corpo na ilha, a quarta vítima de um assassino em série, e Pascal é o principal suspeito. É mais uma vez uma primeira longa metragem do realizador, já com créditos ganhos nos BAFTA e que viu a sua estreia na secção “Plataforma” Toronto International Film Festival deste ano.

Divórcios e surrealismos

O dia 12 de Dezembro traz à tela mais duas películas em competição. “Custody” de Xavier Legrand é um outro drama familiar vindo de França que trata, desta feita, da luta de uma mãe pela custódia do filho após o divórcio. O argumento é que a criança pode correr o risco de ser abusada pelo pai. Como em dramas do género, a criança vê-se numa luta que não é a dela e acaba por ser refém dos desentendimentos entre os pais. O realizador Xavier Legrand é conhecido pelo seu trabalho de actor de teatro, mas em “Custody”, a sua primeira longa metragem, foi já galardoado com o prémio de melhor realizador no Festival de Veneza no passado mês de Setembro.

“Foxtrot” traz ao ecrã uma abordagem com toques de surrealismo. Michael e Dafna são um casal devastado pela tristeza causada pelas mortes na guerra dos seus familiares. Agora foi a vez do filho. No entanto, com Dafna sedada, Michael começa a duvidar da morte do filho. O filme é do israelita Samuel Maoz que aos 13 aos já filmava em 8mm. Aos 18 anos contava com vários filmes feitos quando foi obrigado a integrar o exército e destacado para  a guerra no Líbano. O seu primeiro filme, “Lebannon” ganhou, em 2009 o Leão de Ouro em Veneza e “Foxtrot” arrecadou, este ano, o prémio do júri no mesmo evento.

A secção de competição termina a apresentação a 13 de Dezembro com “My Pure Land” de Sarmad Masud. Tal como o filme que abre a secção, trata-se mais uma vez de uma película baseada em factos reais.

No Paquistão, Nazo juntamente com a mãe e uma irmã são forçadas a defender a sua casa depois da prisão do pai. Estas mulheres vêm-se cercadas por milícias, que a mando do tio, querem reaver as terras da família. Nazo não se rende.

22 Nov 2017

Estatística | Fogo posto e burlas aumentam nos primeiros nove meses do ano

O secretário para a Segurança revelou que a criminalidade em Macau diminuiu ligeiramente, 0,7 por cento, nos primeiros nove meses do ano. Houve menos crimes violentos e os casos de tráfico de droga e delinquência juvenil também caíram. Já o fogo posto e as burlas tiveram um considerável incremento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s estatísticas da criminalidade entre Janeiro e Setembro deste ano indicam que a criminalidade violenta desceu 2,3 por cento, em comparação com o período homólogo do ano transacto, sendo que houve um total de 594 casos. Esta descida foi empurrada, principalmente, por crimes que normalmente ocorrem associados a negócios paralelos à indústria do jogo. Os casos de “cárcere privado” caíram 2,9 por cento nos primeiros nove meses de 2017, um total de 339 processos instaurados. Numa vertente menos violenta, o crime de agiotagem desceu 8,6 por cento no período analisado, para um total de 348 casos. É de referir que os crimes relacionados com o sector do jogo motivaram a abertura de 1323 processos, um incremento de 1,9 por cento em relação ao período homólogo de 2016, enquanto o número de arguidos subiu para 1598, mais 10,7 por cento.

No que diz respeito aos homicídios, os primeiros nove meses deste ano registaram dois casos, um por razões passionais e outro motivados por dificuldades financeiras de uma família.

Diminuíram, igualmente, os casos relativos a tráfico de drogas em 18,9 por cento, numa tendência acompanhada pelo consumo e delinquência juvenil.

Taxi Drivers

Um dos capítulos mais negros nas estatística reveladas pelo secretário para a Segurança refere-se aos crimes praticados por motoristas de táxi. Durante os primeiros nove meses deste ano, foram registadas 3781 ilegalidades praticadas por esta classe profissional, o que representou uma subida de 24,5 por cento, sendo que a larga maioria das irregularidades foi de cobrança de tarifa excessiva. Wong Sio Chak confessa que “não é o resultado que se esperava”, e que talvez seja necessário aumentar as punições, incluindo cancelar licenças.

Por outro lado, foi anunciado que as autoridades policiais autuaram 1158 condutores por prestação de serviços de transporte em veículo privado, ou seja, casos de motoristas de serviços semelhantes à Uber.

A passagem de moeda falsa foi um dos crimes que mais cresceu nos primeiros nove meses do ano, 17,2 por cento em relação a 2016. Mas a maior subida foi no crime de fogo posto, que aumentou 176,9 por cento, para um total de 36 casos, a maioria deles relacionados com pontas de cigarro descartadas. Neste capítulo, Wong Sio Chak fez questão de ressalvar que este aumento não tem qualquer relação com “sociedades secretas”.

Outro dos maiores acréscimos aconteceu com as burlas, em especial as burlas telefónicas que marcaram o último Verão. Entre Janeiro e Setembro registaram-se 702 casos, o que representou um crescimento de 27,9 por cento.

O secretário para a Segurança anunciou ainda que nos primeiros nove meses do ano foram identificados 20.905 imigrantes ilegais e em excesso de permanência, o que representou uma descida ligeira de 0,39 por cento. Deste total, entraram ilegalmente em Macau, com proveniência do Interior da China, 663 pessoas. Os titulares de Visto Individual que foram apanhados em excesso de permanência foram 2413.

22 Nov 2017

SMG | Frio vai manter-se até à próxima semana

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias as temperaturas baixaram e devem manter-se assim até ao início da próxima semana, de acordo com as previsões dos Serviços Meteorológico e Geofísicos (SMG). Até domingo, o valor mais elevado da temperatura máxima vai rondar os 19 graus, nesse mesmo dia, e a mínima vai atingir os 13 graus, com o dia mais frio a ser o de sexta-feira.

Em causa está o facto do território estar a ser afectado por duas reposições de ar frio: “Uma reposição de ar frio fez com que a temperatura do ar descesse, significativamente, desde o fim da semana passada”, explicaram os SMG, ao HM. “Uma vez que outra reposição de ar frio chegará à região no fim do dia de amanhã [hoje], o clima deve permanecer frio esta semana”, foi acrescentado.

No o início da próxima semana a situação vai alterar-se e deverá haver uma subida das temperaturas. Assim, na terça-feira a temperatura mínima vai subir para os 18 graus e a máxima para os 23 graus, de acordo com as previsões dos SMG,

“Durante o início da próxima semana, à medida que o anticiclone se desloca para leste, a temperatura do ar aumentará”, foi apontado.

22 Nov 2017

Governo, Cáritas e Cruz Vermelha com serviço para deficientes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 15 de Dezembro vão começar a circular no território três autocarros shuttle para pessoas que se deslocam em cadeiras-de-rodas. O novo serviço foi apresentado, ontem, pelo Instituto para a Acção Social (IAS) e vai ser gerido pela Cáritas de Macau.

Os autocarros vão circular entre as 8h00 e 20h00 e há dois percursos: um na Península de Macau e outro nas Ilhas. Em Macau, o itinerário tem nove paragens, e passa pelo Serviços de Urgência do Centro Hospitalar do Conde São Januário e pelo Hospital Kiang Wu. Nas Ilhas, o percurso passa pelo Centro de Saúde dos Jardins do Oceano.

“É um plano experimental, por isso criámos dois percursos. No futuro esperamos alargar o âmbito a outras paragens”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS.

“Em Macau há cerca de mil pessoas com cadeiras de rodas que usam o serviço. Consideramos, que nesta fase, não podemos satisfazer todas as necessidades”, frisou.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, pediu “desculpa e compreensão” para a possibilidade de haver grandes filas na utilização do shuttle. O responsável explicou que esta alternativa vai permitir às pessoas não só deslocarem-se aos serviços de saúde, mas também “alargarem as redes sociais”.

Custo de três milhões

Além da criação destes itinerários, há uma reorganização do serviço de transporte de doentes não urgentes, que exige marcação prévia, a cargo da Cruz Vermelha de Macau. Este é um serviço que já funcionava no passado, mas que agora passa também a transportar os utentes da Cáritas.

“São três autocarros shuttles e 10 autocarros da Cruz  Vermelha. As pessoas com cadeiras de rodas podem ligar à Cruz Vermelha para utilizarem o serviço. O shuttle é para as pessoas que se podem movimentar de forma independente, mas que têm dificuldades em apanhar o autocarro”, explicou Choi Sio Un.

Já Chiang Sao Meng, vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha, prometeu esforços para que a prestação do serviço vá melhorando com a experiência recolhida.

Os dois serviços envolvem um total de 13 autocarros e têm um orçamento de três milhões de patacas.

22 Nov 2017

C&C Advogados | Nam An Shishan pede intervenção do Governo

Depois da manifestação do mês passado à porta da C&C Advogados, a Associação Macau Nam An Shishan volta ao ataque. Desta feita, além do escritório dos seus representantes legais, os manifestantes juntaram-se ainda à porta da sede do Governo a pedir a intervenção do Executivo

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte da Associação Macau Nam An Shishan à porta da C&C Advogados que juntou cerca de 50 pessoas. Depois dos protestos do mês passado, a associação que se queixa dos seus representantes legais não terem alegadamente feito os esforços necessários para que a entidade pudesse manter o espaço da sua sede, voltou a repetir a manifestação do seu descontentamento.

Mas a entidade não se ficou por aqui e agora pede a intervenção do Executivo. Numa manifestação paralela, cerca de 1000 pessoas deslocaram-se do Fai Chi Kei até à sede do Governo para entregar uma carta a pedir a intervenção do Executivo para adiar a data marcada para a hasta pública da fracção.

Loi Chi On, presidente da Associação Macau Nam An Shishan, disse que, após a última manifestação, a C&C Advogados não avançou com nenhuma reacção, apesar do caso ter sido levado à secretária para a Administração e Justiça e à Polícia.

Tendo conhecimento de que a fracção em causa, local que acolhe a sede da associação de carácter religioso, tem hasta pública marcada para o dia 30 deste mês, Loi Chi On entregou uma petição ao Governo para que este encontre uma solução para o caso.

O presidente da Nam An Shishan insiste que comprou a sede da associação e cumpriu com todos os requisitos legais e está agora preocupado com possíveis problemas no dia em que a fracção for a hasta pública.  “Acredito que vários crentes vão estar contra o Governo, e nós não vamos deixar a nossa sede para outros, porque temos estado sempre legais”, disse Loi Chi On.

Loi Chi On, que considera não ser necessário pedir ajudar aos deputados, disse ainda que, “caso não haja resolução satisfatória, os protestos vão continuar mensalmente, de forma pacífica em frente da C&C Advogados”.

Processo antigo

No mês passado a Associação Macau Nam An Shishan fez o primeiro protesto referente a esta matéria. Em causa está o processo que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong.

O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da firma C&C Advogados que, perante a manifestação, se mostrou mais uma surpreendida.

22 Nov 2017

Wong Sio Chak | Polícia não persegue nenhuma associação específica

O secretário para a Segurança esclarece que as autoridades policiais de Macau cumprem a lei e não perseguem ninguém em especial. Wong Sio Chak referia-se ao crime de desobediência agravada em resposta às vozes que sustentam que a acusação a Sulu Sou é mais política do que um caso de polícia

[dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau é um Estado de Direito e uma sociedade muito livre”. As palavras são de Wong Sio Chak, o secretário para a Segurança, referindo-se à frequência com que se realizam protestos no território. O responsável do Governo pela tutela das forças de segurança discorreu sobre os raros casos de acusações por desobediência agravada para refutar a ideia de que as autoridades policiais usam esta tipologia criminal com fins políticos.

Sem mencionar directamente o nome de Sulu Sou, o secretário para a Segurança referiu estar “sempre a cumprir a lei”, sem “atacar ninguém de uma associação específica”. Wong Sio Chak, acrescentou ainda que só o desconhecimento da lei pode justificar as críticas que as autoridades receberam na sequência da possibilidade da suspensão do mandato do deputado pró-democrata.

Scott Chiang, também acusado de desobediência agravada em conjunto com Sulu Sou, considera que “se virmos a forma como actuam com outras pessoas que fizeram o mesmo que nós observamos claras diferenças, nem há discussão”. “As autoridades tomam uma atenção extra quando estamos por perto”, comenta o ex-presidente da Associação Novo Macau.

Porém, Wong Sio Chak realçou que a grande parte das manifestações que se realizam em Macau obedecem à lei, com o devido pedido feito junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e que respeitam as instruções das autoridades policiais.

Povo na rua

O secretário para a Segurança reiterou que são raros os casos em que não se respeita o pedido de manifestação junto do IACM, assim como aqueles em que se viola “a lei, a decisão do Tribunal de Última Instância e as orientações da polícia”.

Neste aspecto, Scott Chiang entende que “deve ser o tribunal a decidir se as acusações têm fundamento e que é muito perigosa a ideia de que as autoridades de segurança são a personificação da justiça”.

Wong Sio Chak referiu, em conferência de imprensa onde apresentou as estatísticas da criminalidade, que em Macau é comum as pessoas se manifestarem, algo que acontece “quase todos os feriados”.

“Na Coreia do Norte também há protestos contra Donald Trump, mas é claro que as pessoas não podem exercer os seus direitos políticos”, comenta Scott Chiang. O pró-democrata entende que, obviamente, Macau está melhor que outros sítios no mundo. Porém, “as autoridades não respeitam totalmente os direitos conferidos às pessoas pela lei”. O antigo líder da Nova Macau não faz a conexão directa entre o grau de liberdade e o número de protestos organizados, entendendo que se erguem “barreiras desnecessárias e limitações ao exercício ao direito de protesto”.

Wong Sio Chak revelou ainda que desde 2014 houve 12 casos de acusações pelo crime de desobediência qualificada na sequência de manifestações no território. Nestes casos estiveram envolvidas um total de 47 pessoas.

22 Nov 2017

Mercado abastecedor | Governo promete diminuir situação de monopólio

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo promete por mão na situação de monopólio da importação de produtos através do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. “Queremos permitir que mais produtos possam ser importados, para que que haja mais escolhas e uma estabilização dos preços”, disse Lei Vai Long, membro do Executivo.

A questão foi levantada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio. “As notícias recentes revelaram que o tamanho do mercado é quase o dobro face ao anterior, mas a sociedade tem vindo a dizer que não há lugares suficientes. Foi criado um ambiente de monopólio porque não há muitos concorrentes. Tenho vindo a dialogar com os residentes e os vendilhões querem perguntar ao Governo se haverá mudanças.”

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lembrou que os lojistas antigos estão em primeiro lugar no que diz respeito à concessão de lugares no novo mercado abastecedor.

“O número de bancas duplicou e há uma grande lista de espera para entrar no mercado. Temos de tratar dos actuais lojistas e depois é que vamos tratar dos novos pedidos. Vamos trabalhar de forma ordenada.”

José Tavares negou a possibilidade do mercado abastecedor vir a funcionar durante a noite, uma vez que essa não é a sua finalidade. “O mercado abastecedor trabalha na venda por grosso e não a retalho. O posicionamento sofre algumas limitações e a sua concepção não é adequada à venda por grosso. Temos de introduzir serviços de laboratório e segurança alimentar”, concluiu.

22 Nov 2017

Funcionários públicos | Deputado sugeriu substituição por meios electrónicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai defendeu ontem que alguns serviços disponibilizados pela Administração podem ser substituídos por meios electrónicos, tendo defendido que o Governo deve recorrer a “novas formas de pensamento”.

“Os serviços públicos devem continuar a existir, mas temos de recorrer a novas tecnologias. Na China há muitos aplicativos para a emissão de notas, por exemplo, e não há necessidade de tanto pessoal. Temos de usar novas formas de pensamento. Não sei o que a secretária está a pensar em termos de recursos humanos. Com o Governo electrónico podemos aproveitar para melhorar a estrutura dos funcionários públicos. Podemos poupar mais salários e recursos e até aplicar noutras áreas”, disse.

Para Ip Sio Kai, é necessária uma nova reestruturação de alguns serviços, para que não haja um crescimento de funcionários públicos todos os anos.

“Por exemplo, na Imprensa Oficial, o pessoal vai aumentar 13 por cento. Será que é necessário? A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça tem mais de 200 funcionários, será que pode destacar algumas pessoas para a produção legislativa? Vai ter em consideração o rácio entre funcionários públicos e a população, ou o Produto Interno Bruto? Que tipo de medidas vão tomar para que seja assegurada a eficiência do Governo?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu apenas que, desde 2016, 38 serviços públicos passaram a funcionar totalmente pela via electrónica. Para 2018 está prometido recurso à tecnologia para mais serviços públicos.

22 Nov 2017

SMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização

Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG)  e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados.

“Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou.

Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”.

A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu.

Outras trovoadas

José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação.

“Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado.

José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse.

A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

“Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.

22 Nov 2017

DSAJ | Secretária promete contratar mais pessoal, mas “com cautela”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que fazem falta juristas no Governo e que deverão ser contratados mais funcionários para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).

“Estamos a pensar contratar mais pessoal para a DSAJ. Mas quanto ao aumento de pessoal, vamos tomar cautela na contratação. Temos falta de pessoal na área da produção legislativa”, referiu.

Ainda assim, Sónia Chan referiu que entre 2015 e 2016 o Governo concluiu 80 por cento do plano legislativo que se propôs cumprir. Também Liu Dexue, director da DSAJ, falou numa melhoria do processo de produção de leis.

“O número de leis aprovadas é superior ao dos últimos anos e a qualidade também é melhor. Levámos um ano a identificar os problemas que existiam com a dispersão legislativa que tínhamos. Faltava uma coordenação. Com este novo mecanismo podemos decidir rapidamente a política legislativa a seguir.”

Liu Dexue disse que o novo regulamento dos táxis “já está na fase final”, enquanto que a nova lei dos consumidores “está na última fase”, tratando-se de “uma lei complexa que poderá ter impacto no ambiente das empresas”. A revisão do Código do Processo Civil (CPC) “tem tido um andamento satisfatório”, tal como a lei de arbitragem e conciliação, “que está na última fase”, concluiu.

Sobre o CPC, a secretária explicou, em resposta ao deputado Mak Soi Kun, que um dos objectivos é “simplificar acções de despejo para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros”.

22 Nov 2017

Órgãos municipais | Ng Kuok Cheong lembrou nomeação de Chui Sai Cheong 

Os membros do futuro órgão municipal sem poder político serão nomeados e o deputado Ng Kuok Cheong voltou a criticar essa opção do Governo, lembrando que podem repetir-se casos como “a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial”. A referência é para o deputado Chui Sai Cheong, que foi nomeado membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que os deputados do campo pró-democrata exigiam que os membros do futuro órgão municipal sem poder político fossem eleitos pela via do sufrágio directo, mas a proposta em consulta pública prevê a nomeação de todos os membros pelo Chefe do Executivo.

Ontem, no primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acçao Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça, o deputado Ng Kuok Cheong disse que esse sistema pode levar a situações de nepotismo e nomeação de familiares, tendo feito referência à recente nomeação do deputado Chui Sai Cheong, pelo Chefe do Executivo, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público.

“Podem acontecer situações como a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial. Com este regime de nepotismo e tráfico de interesses não se podem gerar bons efeitos. O Chefe do Executivo disse que estava receptivo a qualquer opinião dos deputados. Será que não podemos repensar as coisas?”, questionou.

O deputado do campo pró-democrata recordou o exemplo de Hong Kong, onde existem conselhos municipais por distrito eleitos pela população. Contudo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que a Lei Básica de Hong Kong é diferente face a Macau.

“Consultámos a opinião do Governo Central, e quando propusemos a nomeação dos membros ponderámos sobre as regras da Lei Básica. A intenção é fazer uma separação clara dos órgãos do período antes e depois da transferência de soberania. Trata-se de um órgão incumbido pelo Governo, responde perante o Governo e entendemos que não deve ter membros eleitos”, explicou.

Nomeados também trabalham

A secretária deu o exemplo dos membros dos actuais conselhos consultivos comunitários, cujo trabalho se destina aos vários bairros do territórios e que tem membros nomeados pelo Governo.

“Será que, se forem nomeados, os membros não conseguem reflectir a opinião da população? Nao posso estar de acordo. Os conselhos consultivos comunitários trabalharam muito e apresentaram vários pareceres ao Governo.”

No total, foram entregues 370 pareceres, sendo que o Executivo teve uma taxa de resposta na ordem dos 83 por cento. Houve o registo de 234 casos, com uma resposta, por parte destes conselhos, de 176 casos, com uma taxa de resposta de 55 por cento. “No caso da renovação do mercado vermelho, os membros destes conselhos tiveram um diálogo com lojistas e vendilhões para se chegar a um consenso. Estes membros nomeados trabalharam muito em prol da população”, referiu a secretária.

Sónia Chan voltou a garantir que os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não serão prejudicados com a criação do órgão municipal sem poder político, uma vez que os seus direitos serão respeitados.

22 Nov 2017

Comissões | Sulu Sou fez relato pormenorizado de reunião à porta fechada e deixou colegas incomodados

José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão.

Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos.

Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata.

“Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado.

“Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou.

Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda.

“Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista.

“Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão.

A perseguição

Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou.

“Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou.

“Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou.

José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata.

“Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu.

Sanções fora de hipótese

No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos.

Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia.

Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento.

“Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou.

Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista.

“Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou.

Porta aberta ou fechada?

A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público.

Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura.

“São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho.

“Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou.

Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias.

“Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado.

Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”.

“Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou.

Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo.

“Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou.

“Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou.

No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.

22 Nov 2017