Julgamento de portugueses retidos em Díli marcado para Fevereiro

O julgamento de um casal de cidadãos portugueses que está retido em Timor-Leste há dois anos, acusados de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, começa no dia 28 de Fevereiro, determinou o Tribunal de Díli.

A data do arranque do julgamento de Tiago e Fong Guerra, que tem para já uma segunda sessão marcada para 14 de Março, foi confirmada numa curta audiência no Tribunal Distrital de Díli (TDD) presidida pela juíza Jacinta da Costa na terça-feira.

“Por um lado estamos satisfeitos pelo facto de o tribunal ter adiado o início do julgamento, considerando que ainda decorre prazo para apresentarmos a contestação bem como o rol de testemunhas e outros meios de prova, exercendo assim, de forma plena, todos os direitos processuais por forma a podermos provar a nossa inocência e limpar o nosso bom nome”, disse à Lusa Tiago Guerra.

“Contudo, não podemos deixar de salientar que esta questão, que já leva dois anos, tem paralisado as nossas vidas, bem como a vida dos nossos familiares, em especial dos nossos filhos”, sublinhou.

Um dos advogados do casal tinha sido notificado de que o julgamento começaria a 3 de Janeiro mas a notificação não cumpriu o previsto na lei, que determina que devem ser os arguidos a ser notificados pessoalmente.

Os dois portugueses – que só no final de Dezembro tiveram acesso ao processo completo – foram ao TDD e acabaram por ser formalmente notificados a 28 de Dezembro, ou seja com tempo insuficiente para que o julgamento pudesse começar a 3 de Janeiro.

Na curta audiência na terça-feira a juíza propôs o arranque do julgamento para 28 de Fevereiro, data aceite pela defesa e Ministério Público.

“Não tem sido fácil lidar com a presunção de culpa, reconhecendo que principio maior é o da presunção da inocência, tal como foi invocado recentemente pelo primeiro-ministro timorense”, frisou Guerra.

“Queremos acreditar num julgamento justo com igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Esperamos, acima de tudo, que seja feita justiça”, disse ainda.

Da acusação

Em causa está a acusação, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental.

Na acusação, o MP considera os arguidos responsáveis pela autoria material em concurso real e na forma consumada dos três crimes.

Como provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta quatro testemunhas, incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois outros funcionários do Ministério das Finanças e a actual ministra desta pasta, Santina Cardoso.

A procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que “se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação” dessas medidas.

Pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30 dólares.

No caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais, as penas máximas previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.

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