Seguros | Deputado pede fiscalização para empresas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pede que o Governo reforce a fiscalização das empresas que não adquirem seguros de trabalho para os seus funcionários. Na sua interpelação escrita, Zheng Anting alerta para o facto de, em caso de acidente de trabalho, o funcionário não vai conseguir receber a indemnização a que tem direito.
O deputado alerta para um aumento ocorrido nos dois anos. Só em 2015 ocorreram mais de 7500 acidentes de trabalho, um aumento de 122 casos face a 2014.
Segundo o Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, os empregadores têm a obrigação de comprar seguros pelos seus trabalhadores, assegurando que os funcionários são protegidos no trabalho.
No entanto, o deputado Zhen Anting recebeu pedidos de ajuda por parte de alguns trabalhadores contratados a prazo para projectos de construção, alertando para o facto dos patrões não terem aumentado o valor do seguro, apesar de ter aumentado o número de trabalhadores. Caso haja acidentes, estes trabalhadores temporários não podem receber a sua indemnização de forma devida.
“Os empregadores devem comprar seguros de acidentes de trabalho para os seus funcionários, caso contrário, podem ser multados com o máximo de cinco mil patacas por cada trabalhador. Muitos empregados consideram que o valor da infracção é baixo e o efeito dissuasor não é suficiente, o que faz com que os donos continuem a desafiar a lei e a não compram seguros pelos trabalhadores. Como é que o Governo reforça a fiscalização desta situação?”, questionou.
Zheng Anting preocupa-se também com os trabalhadores que sofrem acidentes e que não conseguem pagar as suas despesas, ficando mais desamparados sem uma indemnização. O deputado considera que o Governo deveria dar mais assistência nestes casos.