Leonor Sá Machado Manchete PolíticaOrçamento | Aprovado diminuição de 14%. Deputados criticam acréscimo de despesas Em 2016, o Governo calcula gastar mais 1,5% do que até ao final deste ano, devido ao investimento em projectos. Ainda assim, o orçamento será menor em 14% do que em 2015, devido à queda das receitas do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento da RAEM para 2016 vai cifrar-se nos 103,2 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 14 mil milhões face ao ano corrente. A razão é simples: as receitas do Jogo sofreram uma queda e por isso o Executivo estima arrecadar cerca de 70 milhões de patacas através do imposto especial sobre o jogo, ou seja, menos 14 mil milhões quando comparando com o valor conseguido este ano. No entanto, o valor da despesa será em um milhão de patacas mais elevada do que aquela prevista no orçamento de 2015, ficando-se pelos 85 mil milhões. A justificação dada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tem que ver com os investimentos planeados. Durante a sessão de perguntas na sessão plenária de ontem, o deputado Ng Kuok Cheong quis ter em mãos a especificação das tranches a pagar pelo Plano de Investimentos (PIDDA) – que financia obras públicas e outros investimentos – durante este ano. “Quando ao PIDDA, queria saber: se em 2016 temos 16 projectos e muitos custam mais de 500 milhões de patacas, será possível saber quanto é que vai ser pago e em que altura?”, perguntou Ng Kuok Cheong ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Crise das despesas Três dos deputados presentes questionaram-se acerca do aumento da despesa do Executivo, justificando que a crise económica deveria forçar o Governo a cortar nas despesas e não a aumentar. O deputado Au Kam San usou da palavra para questionar a necessidade do aumento da despesa governamental nas contas do próximo ano. “Porque é que as despesas vão subir, se temos que conter?”, questionou-se Au Kam San. O deputado lamenta que o Executivo possa gastar mais do que o indicado e que não tenha de dar satisfações à AL. Já Song Pek Kei citou a nota justificativa da apresentação do Orçamento da RAEM para 2016 para lembrar que a prática comum em época de austeridade é cortar nos investimentos. “No orçamento do próximo ano não estou a ver a introdução de quaisquer ajustamentos, o que quer dizer que o Governo vai cortar no investimento em obras públicas?”, questionou. José Pereira Coutinho aproveitou para lembrar que a Função Pública adoptou recentemente a política de substituir a comunicação de serviços públicos em papel para formato electrónico. Este método, explica, deveria servir para poupar, mas o orçamento dita exactamente o contrário. “Com a queda das receitas, é necessário termos contenção das despesas e por isso não percebo como é que nas despesas gerais continuamos a ter um aumento”, começou por dizer. “O nosso plano tem como objectivo o serviço electrónico e não percebo esta nova política de, em 2016, comparando com as despesas gerais, temos este aumento no orçamento”, lamentou Pereira Coutinho. Assim, junta-se mais um deputado às vozes que pediram a Lionel Leong que esclarecesse esta matéria. Aos deputados, Lionel Leong respondeu que a crise será vencida através de três pilares: “dependemos dos investimentos, exportação e consumo para manter a vivacidade da nossa economia (…) o novo orçamento do PIDDA está em concordância com a nova proposta da Lei Orçamental”, assegurou. Um tecto para todos Um local onde todos os serviços públicos possam concentrar-se, dando assim vazão a todos os locais dispersos que actualmente ocupam pela cidade. Esta é a sugestão de Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho. A deputada afirma que o número de aluguer de espaços para estes funcionários “aumentou 69%” só este ano. A isto, soma a necessidade de reparações a estes mesmos locais, cujos custos recaem também sobre o erário público. Lionel Leong admitiu estar aberto à criação deste mesmo edifício, ainda que seja necessário saber onde e quando poderá este ser construído. “Entendemos que a construção de um edifício para todos os serviços públicos é um bom investimento e contribui para um melhor controlo da nossa situação financeira”, anunciou o Secretário. “Temos que entrar em contacto com os serviços competentes para saber qual a área necessária exactamente, o terreno não pode ser demasiado grande”, esclareceu. A ideia surgiu devido ao gasto avultado que o arrendamento de espaços de trabalho e armazéns representa para o Executivo. Lei do Enquadramento Orçamental em debate para o ano A Lei do Enquadramento Orçamental vai estar pronta para debate na AL para o ano. Essa foi a ideia deixada ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, durante a sessão plenária. “Recebemos cerca de 410 opiniões de associações e estamos a finalizar alguns estudos para depois dar a conhecer esse relatório (…) as opiniões estão mais relacionadas com a execução e transparência do orçamento e a população apoia esta nova lei do enquadramento orçamental, onde não há grandes alterações”, começou o director por informar. “Vamos ter em conta certos pontos e em termos de funcionamento, vamos continuar a melhorar e após melhoramento técnico, vai entrar em processo legislativo para ser debatida em 2016 na AL”, anunciou Iong Kong Leong. CAM | Mais de 86 milhões já foram reembolsados ao Governo A Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já reembolsou ao Executivo cerca de 86 milhões de patacas dos 17 mil milhões que este emprestou para a construção do aeroporto. O número foi anunciado por um responsável dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas numa resposta a Pereira Coutinho, que questionou ontem o Governo sobre quanto é que a Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já devolveu. “O Governo já sabe que a CAM já começou a reembolsar os 16,4 mil milhões, tendo sido já devolvidos 86 milhões”, disse o responsável.
Hoje Macau PolíticaZheng Anting fala em esquecimento de Regime de Protecção Ambiental [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting quer saber quando será tornado público o calendário para a implementação do Regime de Avaliação do Impacto Ambiental. Numa interpelação escrita, o deputado questionou a eficácia da Lista Classificativa dos Projectos de Construção que precisam de se sujeitar à avaliação do impacto ambiental, assim como as instruções de elaboração do relatório de avaliação, medidas sugeridas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para os anos de 2013 e 2014. Zheng Anting relembra que o Chefe de Executivo, Chui Sai On, afirmou, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, que o Governo iria realizar uma consulta pública sobre a definição de um regime de avaliação sobre o impacto ambiental, algo que até ao momento não aconteceu. “Os cidadãos ainda não receberam nenhuma notícia sobre a tal consulta pública”, argumentou. “Em que ponto está o trabalho de estabelecimento do regime e quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o regime de avaliação?”, perguntou, querendo ainda saber se a DSPA já recebeu as avaliações ao impacto ambiental das medidas que avançou para os dois últimos anos. “A direcção fez muitas exigências ao projecto de Pearl Horizon, a sua avaliação do impacto ambiental foi emendada muitas vezes nos últimos três anos e isto influenciou o processo de projecto”, exemplificou, adiantando que é preciso que o Governo se explique. Apesar da falta de leis e diplomas para a avaliação do impacto ambienta, rematou o deputado, a DSPA tem exigido muito aos projectos, por isso, é de direito dos cidadãos saber que medidas é que o Governo tem para garantir que os projectos não vão ser afectados e, ao mesmo tempo, o território conseguirá tornar-se ambientalmente eficiente.
Flora Fong Ócios & Negócios Pessoas“The Perfect Moment”, café | Chloe Chan, sócia [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão são só saladas, esparguete e café, mas também livros, pinturas e fotografias. No “The Perfect Moment”, os clientes podem aproveitar o espaço e fazer o tempo passar devagar e os artistas podem expor as suas obras Se abrir um café é um sonho para muitos jovens, Chloe Chan e outros três sócios não são excepção. Para falar com uma das sócias, entrámos no café “The Perfect Moment”, que fica num barro antigo na Freguesia de São Lázaro. Com uma decoração feita de paredes brancas, materiais e madeira, as mesas não o único adorno deste espaço. Existem duas estantes cheias de livros, revistas de arte locais e cartazes de exposições que estão a ser realizadas em toda a Macau. Localizado na Rua de Abreu Nunes, a rua mesmo atrás da Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens, junto à Praça do Tap Seac, o café abriu no Verão do ano passado. Chloe explica-nos que são quatro os sócios e que cada um desempenha diferentes funções, na administração, na contabilidade e na promoção do café. Antes de 2014, os quatro não sabiam nada sobre o que era “abrir um café”. Tiveram, então, que aprender tudo sobre o negócio. “Preparámo-nos dois anos antes de começar a planear a abertura do café e até fomos frequentar cursos para tirar licenças de barista”, começa por nos contar Chloe Chan. No início, os quatro jovens não tinham ideia de como criar o café ideal. Revendo os gostos de cada um, e ligando-os, conseguiram abrir este café que é, dizem, especial. “Um de nós gosta de arte, um outro gosta de ler e outro gosta muito de beber café. Assim, o “The Perfect Moment” junta tudo isso”, disse. Chloey recomenda as saladas feitas com legumes que são, garante, muito frescos. “Pedimos a uma empresa para transportar os legumes com embalagem em vácuo, porque queremos oferecer os produtos frescos e limpos. Não temos comida muito delicada, é simples, mas é tudo fresco.” Dedicação têm os seus “Specialty Coffee”, o café com rosa ou com caramelo. O espaço vende também grãos de café provenientes do Quénia e de Nicarágua. Mas não só. Um chá preto com gengibre e açúcar mascavado pode ser outra opção do “The Perfect Moment”, principalmente no Inverno, já que ajuda a aquecer o corpo. “Atentamos muito à qualidade do café, mesmo que possa não ser o melhor de Macau, mas esperamos ser considerados um dos dez melhores aqui”. Na comunidade Chloe não gosta do conceito actual, de que as pessoas consideram cafés como restaurantes. Ela e os outros sócios preferem o conceito de que as pessoas desta cidade urbana têm um ritmo de vida muito rápido e querem, sim, que as pessoas usufruam da comida e do café devagar. Que, no fundo, o saboreiem. Outros dos pontos que nos chama a atenção no café são as obras de arte nas duas paredes principais do café, que fazem parte da “Exposição Automne”, da artista local Natalie Pun. Chloe explica-nos que já foram realizadas seis exposições de pintura e de fotografias no espaço e está planeado fazer um workshop onde a artista desenha a caneta, sob o tema de Natal. Os clientes podem comprar as canetas e os lucros vão para caridade. A razão para realizar uma exposição de artistas locais no café veio do facto destas não serem, normalmente, muito apreciadas pela população. “As pessoas não se dirigem às exposições a não ser que os artistas sejam amigos ou muito conhecidos. Então pensámos em como conectar a arte com a comunidade e surgiu a ideia de integrá-la com o café, o que acho uma ideia maravilhosa, porque os clientes do café são muito diversificados, desde trabalhadores, a turistas, grupos de amigos ou famílias. O café parece uma plataforma para todos apreciarem as obras de arte. Queremos ter um café que não vende só cafés”. A responsável avançou que as exposições são realizadas no café periodicamente e que até já existe uma lista de exposições até ao Verão do próximo ano. “The Perfect Moment” foi também arrendado para realizar um seminário e uma sessão de partilha por associações ou grupos de juventude. Café literário O café é também conhecido por outro nome. Ultimamente foi arrendado por uma revista de literatura para rodar uma curta-metragem e, na entrada do café, ficou exposto um cartaz que diz em Chinês “Café da Literatura”. “Achamos que os caracteres são muito bonitos, não os tirámos depois de acabar a curta-metragem. É divertido ver que as pessoas pensam que esse é o nome do nosso café.” No que toca ao investimento e volume de clientes, Chloey confessa que, devido à instalação de equipamentos de cozinha e a dificuldade de encontrar uma loja com rendas baixas, os sócios já investiram grande montante do dinheiro que tinham. Ainda assim, diz, consegue equilibrar bem os pagamentos, diz-nos. O número de clientes é melhor aos fins- de-semana ou quando se realizam actividades na Praça do Tap Seac. Durante os dias úteis, há mais clientes nas horas do almoço e do lanche. “Não podemos pedir mais clientes porque queremos oferecer um espaço mais calmo e confortável, sobretudo nos fins-de-semana. Portanto, sugerimos aos clientes vir cá durante os dias úteis, usufruindo de um espaço de leitura tranquilo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeonel Alves pediu informatização dos tribunais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Leonel Alves pediu ontem ao Governo que implemente a informatização dos tribunais, a par do fomento do chamado governo electrónico. “Como se sabe em Portugal a informatização dos tribunais já existe há mais de uma década e em Macau não há nada em relação a esse respeito. Continuamos a enviar as peças processuais manualmente para o tribunal, tudo isso leva tempo e é pouco amigo do ambiente. Parece-me que Macau não pode deixar o comboio. Não sei se é responsabilidade do Governo ou do gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI), mas a falta de uma definição tem acarretado muitos prejuízos. (É uma medida que) não está nas Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016, mas é uma necessidade haver medidas para a informatização dos serviços na área dos tribunais”, apontou no segundo dia de debate sobre as LAG para a área da Administração e Justiça. A Secretária da tutela, Sónia Chan, prometeu analisar o assunto em sede própria. “Quanto ao funcionamento interno já transferimos (essa responsabilidade) para o gabinete do TUI e do procurador (do Ministério Público), e claro que vamos transmitir a sua opinião aos serviços competentes”, frisou. Na sua intervenção, Leonel Alves chamou ainda a atenção para a necessidade de fomentar a publicação de obras sobre Direito de Macau, bem como a dinamização da compreensão do sistema jurídico local. “Talvez os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) possam preencher uma lacuna que se sente, que é a ausência da divulgação sobre o Direito de Macau. Macau tem um mercado pequeno e se os académicos apenas se dedicarem à produção de obras não vão sobreviver, então a responsabilidade tem de ser do Governo. Alguma atenção tem de ser dada quanto à política de divulgação do Direito, da maneira como deve ser interpretado o Direito de Macau. Por essa via o nível dos nossos juristas deverá atingir outro patamar daqui a cinco ou dez anos”, defendeu o deputado indirecto. Leonel Alves considerou que tal facto se deve à história recente do ensino do Direito de Macau nas universidades locais. “É um problema que sentimos quanto ao nível de conhecimentos dos juristas da Administração e de Macau em geral. Isso tem a ver com a historia de Macau, o Direito só começou a ser ensinado há pouco tempo, e tudo isto tem 10 ou 15 anos. Além dos cinco códigos temos muita legislação produzida depois de 1999, mas os estudantes, advogados, juristas e magistrados, conhecem toda esta legislação?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados mantêm críticas à Administração e Justiça O debate sobre as Linhas de Acção Governativa na tutela de Sónia Chan ficou marcado pela apresentação de algumas medidas e datas, mas ainda assim os deputados falaram de atrasos e problemas que se arrastam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 na área da Administração e Justiça chegou ontem ao fim. Em dois dias debateram-se áreas tão diversas como o governo electrónico, o funcionamento da justiça ou o fim do abate de aves nos mercados. Pelo meio, os deputados não esqueceram os problemas que continuam sem resolução na tutela de Sónia Chan. “Há rumos definidos para os trabalhos da sua área, mas existem muitas dificuldades na área da justiça”, lembrou Kwan Tsui Hang, que referiu a falta de um campus da justiça que albergue todos os tribunais. Quanto a isto, Sónia Chan não avançou detalhes. Song Pek Kei também traçou um cenário negro sobre o funcionamento dos serviços públicos. “Sabemos que no último ano a Secretária tem vindo a delinear a simplificação dos quadros e a reforma administrativa, já que ao longo dos anos têm ocorrido muitos problemas com a estrutura da Função Pública. A nossa população quer ver os resultados das medidas e quer que a Secretária as realize o quanto antes”, apontou. A parceira de Chan Meng Kam no hemiciclo referiu ainda que é necessário “aumentar a transparência nos regimes de acesso”. “Mais de 40% dos funcionários públicos estão insatisfeitos e muitos dirigentes estão a adoptar a posição de padrinho e madrinha para a contratação de pessoal, e quem trabalha nesses serviços está insatisfeito. Quem é que vai querer trabalhar na Função Pública?”, questionou. Residentes sofrem Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), frisou que “não há uma coordenação e não se dá prioridade às necessidades prementes dos residentes. São muitos os serviços públicos, as instalações e o pessoal, e muitos evitam fazer para não errar. Há desperdício do erário público. Como é que vamos encontrar uma solução viável para resolver com eficácia todos esses problemas?”, questionou. Em relação ao governo electrónico, um assunto central no debate, Chui Sai Peng lembrou que está por implementar desde 2005. “Há dez anos que se fala do governo electrónico e podemos ter uma abordagem mais integral em termos da sua implementação. Temos de colocar as pessoas acima de todos os interesses. Em 2017 e 2018 vai ser feito este trabalho e acho que há um atraso em vários sectores, desde saúde a habitação, e todos precisam de ter um serviço electrónico. O Governo tem de ter mais ambição em termos informáticos”, rematou. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo Secretária “está no bom caminho” À margem do debate, o deputado Lau Veng Seng traçou uma análise positiva de dois dias de debate na área da Administração e Justiça. “Comentou alguns tópicos mas vai demorar muito tempo até que tudo seja implementado. Mas penso que está no bom caminho para atingir os objectivos”, disse ao HM. O deputado pede que sejam criadas alternativas para os comerciantes que vão sofrer as consequências do fim do abate de aves nos mercados. “A Secretária respondeu às minhas questões, embora o tempo seja bastante limitado. Em relação à segurança alimentar, a Secretária tem de analisar como compensar aqueles que trabalham nos mercados. Teremos de ver como vai reagir a essas questões”, concluiu. Acordos de extradição também com países lusófonos O Governo pretende negociar acordos de extradição de condenados com os países lusófonos, disse a Secretária para a Administração e Justiça, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “O Governo irá encetar negociações com outros países, tendo por base o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial aprovado pelo Governo Popular Central [da China], dando prioridade às negociações com os países lusófonos”, disse. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre “transferência de pessoas condenadas” com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transferência da soberania do território de Portugal para a China. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com Hong Kong, a outra região da China com administração especial. Na mesma intervenção, Chan lembrou que Macau levou a cabo este ano negociações com Hong Kong e com Pequim com vista à celebração de acordos de “entrega mútua de infractores em fuga”, garantindo que tiveram “bom progresso” e que foi possível chegar “a consenso sobre os princípios a adoptar”, sem revelar mais detalhes. Sonia Chan não adiantou também uma data para a assinatura dos acordos com Pequim e Hong Kong, dizendo apenas que em 2016 o Governo vai trabalhar para os concretizar. Governo vai manter limite de horas extraordinárias A Secretária para a Administração e Justiça confirmou que o Executivo vai manter o limite de horas extraordinárias nas 300 horas. “Neste momento o limite é de 300 horas, mas em muitos serviços o limite é ultrapassado por causa do volume de trabalho. Também consideramos o estado físico dos trabalhadores e temos de manter esse limite para salvaguardar a sua saúde, mas vamos introduzir alterações no futuro”, disse ontem no hemiciclo. Funcionários públicos com habitações nos novos aterros A Secretária para a Administração e Justiça confirmou ontem que poderão ser construídas mais habitações para os funcionários públicos nos novos aterros, dando resposta a uma velha solicitação do deputado José Pereira Coutinho. “Em 2012 abrimos o concurso para 160 habitações e reavemos mais de 110, que futuramente vão ser postas a concurso para funcionários públicos. Estamos a rever e a avaliar os requisitos a preencher pelos trabalhadores, porque só os trabalhadores do quadro é que têm direito às habitações. Muito provavelmente vamos construir nos novos aterros mais habitações para os funcionários públicos”, confirmou.
Gonçalo Lobo Pinheiro Manchete PolíticaRamalho Eanes, ex-Presidente da República Portuguesa: “Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável” Foi uma das personagens mais importantes da História Portuguesa contemporânea. Hoje, no dia em que é agraciado em Manila com o Prémio Internacional da Paz, António Ramalho Eanes, nascido em Alcains, concelho de Castelo Branco, fala de um trajecto de vida que passou por Macau, ainda na condição de Capitão do exército português. O antigo Presidente da República Portuguesa – cargo que ocupou de 1976 a 1986 -, relembra a “Questão de Macau” e como o território foi sempre um ponto delicado em todo o processo negocial que conduziu ao estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China no dia 8 de Fevereiro de 1979 O General Ramalho Eanes será agraciado, hoje, em Manila, nas Filipinas, com o Prémio Internacional da Paz Gusi. O que significa essa distinção, precisamente 40 anos depois de um dia tão importante na sua vida? Ensinaram-me a história e, sobretudo, a vida, que poucas são as acções de merecimento que se não fiquem a dever ao esforço de muitos, ao seu trabalho, coordenado por alguém, coordenado para que tenha orientação e coerência estratégica, controlo de qualidade que seja capaz de bem estimular, aproveitar e pedagogizar os talentos e as qualidades de cada um. Assim, considero o prémio que generosamente me foi atribuído como o reconhecimento desse esforço e trabalho colectivos. Não é, pois, um prémio só meu: é um “prémio nosso”, que reconhece o mérito do nosso propósito e empenhamento, do trabalho socialmente responsável que executamos em proveito dos homens, do seu humanizante viver e agir. Estará perto de Macau. Tem prevista passagem pelo território? Não está prevista a passagem por Macau. Escusado será dizer quão feliz me sentiria por voltar a ver esse território e as suas gentes, que me seduziram (mesmo antes de presencialmente as conhecer), que tanto amei e amo (depois de em Macau ter vivido, com os meus militares e com as gentes que contactei, durante mais de um ano). Não passarei por aí, desta vez, pois chama-me a Portugal a satisfação de compromissos que assumi e, também, porque devo poupar a minha mulher a viagens longas e, sobretudo, a situações de forte impacto emocional, o que seria inevitável acontecer visitando Macau. Como disse, a sua ligação ao território é já antiga. Está ligado à história de Macau na condição de militar, como Capitão (1962-63). O que recorda desses tempos? Recordo, sobretudo, Macau do “meu tempo de capitão” – tranquilo, pouco desenvolvido, quase paroquial mas, também, já cosmopolita. Os macaenses, essa quase “nobreza” cultural, tão bem e tão tolerantemente representada nesse casamento de mútuo consentimento entre a grande China milenar e Portugal, país que, sendo exíguo e excêntrico, fôra capaz de oferecer ao mundo a primeira mundialização – a do espaço finito, lhe chamaram intelectuais e geoestrategas de renome. Macau era, então, uma terra de convivial respeito luso-chinês, uma terra predominantemente chinesa (como não poderia deixar de ser), com uma cultura distintiva – a macaense – em que as culturas, lusa e chinesa, harmoniosamente, se haviam sintetizado. Em Coloane existe um Largo do Presidente António Ramalho Eanes. Como se sente com esse facto? De Coloane lembro a sua beleza, o encanto das suas terras de Cheoc Van, de Hac-Sá e Ká Hó. A minha primeira unidade como comandante (responsável por Coloane e pela Taipa), os meus militares, os amigos chineses (em especial, os senhores Veng-On e Ven-Kei) e os amigos luso-chineses (nomeadamente, o então comandante da polícia e, depois, meu compadre e grande empresário, Dias Ferreira), com os quais muito aprendi e que, com saudade, recordo. Recordo, com saudade também as praias quentes de Coloane. A praça com o meu nome significa, para mim, o reconhecimento pelo amor que dediquei e dedico àquelas terras, às suas gentes de então, que continuidade e unidade terão nas gentes de hoje. E sobre a famosa “Questão de Macau”. As negociações com a China e com o seu homólogo Deng Xiaoping foram difíceis? Não, não foi difícil o diálogo com Deng Xiaoping, que bem conhecia Macau, a sua história e o seu presente, de então. E não foi difícil porque, diria, todos “os jogos já estavam feitos”. E permitir-me-ia aproveitar a sua pergunta para relembrar que um primeiro passo desses “jogos” terá sido dado logo a 6 de Janeiro de 1975. Em nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, publicada pela imprensa, se refere que, para o governo português, o governo de Pequim era o único representante de todo o povo chinês; que a Formosa era parte integrante da República Popular da China, que o território de Macau poderia ser objecto de negociação no momento considerado oportuno por ambos os governos e que Portugal assumiria, entretanto, a plena responsabilidade pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses residentes em Macau. A 13 de Janeiro de 1975, através do porta-voz do MNE de Pequim, declarava a China que o governo da RPC considerava com simpatia a nota do governo português, que a posição sobre a Formosa era satisfatória, mas que subsistia, infelizmente, uma diferença entre as posições dos governos chinês e português sobre Macau. Macau sempre no caminho… Entendia a China que Portugal não fora claro em relação à situação de Macau, em não o reconhecer explicitamente como território chinês. Em 1978, o Embaixador da China em Paris teve vários encontros com os sucessivos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, designadamente Melo Antunes, Sá Machado, Mário Soares por várias vezes, e, por último, Freitas Cruz, e nem a mudança tão frequente de responsáveis prejudicou a nossa actuação em Paris, ao menos do ponto de vista das orientações e instruções quanto à China. A intenção de firmar um acordo entre Portugal e a RPC data do II Governo. A assinatura não se fez, então, por duas razões: primeiro, devido a dificuldades levantadas em Conselho de Ministros por um ministro que não o dos Negócios Estrangeiros e, segundo, devido à exoneração do Primeiro-Ministro Mário Soares. E quando é que as partes se começaram a entender? Os termos do acordo foram encontrados em Junho/Julho de 1978. O processo é plenamente retomado durante o IV Governo (Mota Pinto) e, na sequência de aturadas negociações, tudo ficou pronto para a cerimónia da assinatura do acordo, que deveria ter lugar a 10 de Janeiro de 1978, na Embaixada de Portugal em Paris. Os textos, nas suas três versões, bem como o local e a hora da assinatura, tinham recolhido a aprovação dos chineses. Combinara-se que à assinatura do acordo, na manhã desse dia, se seguiria a publicação de um comunicado oficial, simultaneamente em Lisboa e Pequim. Com surpresa, na véspera do dia da assinatura, ou seja, no dia 9, o nosso embaixador em Paris recebeu, do governo português, a indicação para pedir quatro modificações nos textos já acordados e que tinham sido já lidos pelos ministros Sá Machado, Correia Gago e Freitas Cruz, pelos primeiros-ministros e pelo próprio Presidente da República, cuja opinião era inteiramente favorável. O primeiro-ministro Mota Pinto conhecia igualmente os textos ao ponto de ter manifestado a vontade de ser ele a ler o comunicado. Qual a reacção do lado chinês? Apresentado o pedido ao embaixador chinês, este, feitas as necessárias consultas, transmitiu a aceitação de três das quatro modificações sugeridas, tendo recusando apenas uma. Surpreendentemente, a parte portuguesa voltou ao ponto inicial, tendo retirado todas as modificações que anteriormente propusera, sugerindo, em contrapartida, a introdução de uma nova. Na previsão da parte chinesa se declarar impossibilitada de considerar nulas as alterações concedidas e de não acordar na que só então propusera, o nosso Embaixador recebeu instruções do governo no sentido de que, nessa hipótese, devia suspender a assinatura do acordo, sem deixar romper as negociações. A RPC, estranhamente, aceitou a alteração tão extemporaneamente apresentada pelo governo português. Finalmente, o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China foi assinado no dia 8 de Fevereiro de 1979, na nossa embaixada em Paris. E Macau, como ficou no meio disso tudo? Existiu em todo o processo negocial um ponto delicado, que foi o de Macau, que a parte chinesa, após a abertura das negociações, colocara como questão prévia. Todavia, o realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado. Assim, existia uma posição de princípio – chinesa – sobre o caso, mas havia também o reconhecimento do peso da História. Macau é um problema legado pela História. A admissão desta proposição por ambas as partes era fundamental: nem nós podemos modificar a posição chinesa de princípio, nem os chineses negam o facto histórico. Admitido isto, fixou-se o compromisso, por uma e outra parte, de que nunca se recorreria à iniciativa unilateral no sentido de uma modificação do status quo, nem via de abordar o problema que não fosse a da negociação, em momento considerado oportuno por ambas as partes. Lembrava, ainda, a propósito desta primeira fase, que a Assembleia da República felicitara, a 10 de Fevereiro de 1979, o Embaixador de Portugal em França pela conclusão das negociações com a República Popular da China, não tendo sido, na altura, considerado como factor impeditivo de tal gesto o desconhecimento do próprio texto do acordo. Durante os anos subsequentes, a questão de Macau terá sido devidamente abordada pelos responsáveis das duas partes. A questão de Macau volta a ser abordada na comunicação social portuguesa – já na segunda fase, ou seja na fase pós-negocial – a propósito da visita do Vice-Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto, à RPC, efectuada em Maio de 1984. Fazendo fé no relato do Embaixador de Portugal em Pequim, o ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC referira, em tal oportunidade e a propósito de Macau, que a evolução da questão não iria trazer dificuldades a Portugal, sendo seguro que os interesses portugueses não deixariam de ficar acautelados. Embora as autoridades chinesas não tivessem ainda estudado detalhadamente o problema, afigurava-se-lhe que o estatuto que iria reger futuramente o território de Macau seria tendencialmente idêntico ao que fosse acordado, com as autoridades britânicas, para o território de Hong Kong. A visita que o Primeiro-Ministro Mário Soares efectuara ao Japão em nada viera alterar os dados da questão. O que é que Portugal ganhou e perdeu com a transferência de soberania? É, para mim, contabilidade bem difícil de fazer. O realismo da racionalidade leva-me a entender e a aceitar que é preciso fazer, e fazer bem, o que indispensável e inevitável é, histórica, política ou, mesmo, economicamente. Razão, entendo eu, tinha Kant quando afirmava: confio “na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Nesta perspectiva, fez-se o que tinha de ser feito e fez-se, em minha opinião, bastante bem: salvaguardada se manteve a cultura de Macau, naquilo que ela tem de distintivo, e que é um apaixonante e quase indecifrável sincretismo sino-luso e os seus interesses específicos. Creio que muito importante será Macau para a China, potência de milenar preocupação meritocrática pelos saberes acumulados pela acção de um mandarinato, pela capacidade de se renovar e, mesmo, quase, de renascer, com o compreensível propósito estratégico de ser uma superpotência mundial, uma superpotência “tranquila” (espera-se). Mas que papel poderá Macau no contexto da Grande China? Creio que muito importante poderá ser Macau para a China, essa China “renascida”, com o poder exercido por esse “mandarinato meritocrático”, que a tornou a “fábrica do mundo e o primeiro credor dos EUA”, com um crescimento excepcional do seu PIB. Macau poderá ser um pilar de suporte das muitas pontes que a China, na mundialização crescente, terá de lançar. Desde logo, para Portugal, país atlântico e europeu, pela sua pertença geográfica, cultural e estratégica. Através de Portugal poderá a China acentuar a sua presença e acção na economia da Europa e África, em especial. Depois, para os países que formam a CPLP, em especial Brasil e África. Finalmente, para todo o mundo onde existam significativas comunidades de Língua Portuguesa. Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável, tanto como mercado como destino de investimento, como parceira importantíssima na nova circunstância política portuguesa. E, dada a “exiguidade económica” de Portugal, será sobre Macau e regiões limítrofes que Portugal deverá fazer incidir o seu “esforço estratégico” sobre a China, utilizando e potenciando, em especial, a sua pertença à União Europeia e à CPLP. Ramalho Eanes com Ma Man Kei Será esse o novo Macau… Talvez porque esteja velho, sinto uma certa nostalgia pela velha Macau (que, quase sempre, com decoro, fizemos de conta que era nossa, quando, na verdade, era da China). A sua pergunta, e também a minha resposta, lembram-me uma frase de Marguerite Yourcenar: “só se possuem eternamente os amigos de quem nos separámos”. É verdade que espero, espero confiadamente, que não nos tenhamos separado de Macau; que, com uma adequada e ousada estratégia, encontraremos motivos para um novo reencontro, de mútuo proveito, mérito e futuro, com a RPC. Foi Presidente da República Portuguesa de 1976 a 1986. Como recorda esses tempos? Recordo, sobretudo, o sucesso que a transição, institucionalização e consolidação da democracia, em partidos políticos, representaram e constituíram. E recordo todos os que para isso contribuíram, respondendo como podiam e sabiam, sempre com empenho da sua responsabilidade social (que consiste, como sabe, em tudo cada um fazer para preservar e desenvolver a Pátria, garantindo-lhe presente e futuro de modernização económica e de justo desenvolvimento social). Recordo os que, vencendo naturais temores e assumindo riscos, confiaram em mim, me apoiaram, me obrigaram, quase, a manter firmeza de ânimo. E, nestes, recordo, em especial, os que, de armas na mão, em 25 de Novembro, se empenharam em restituir aos portugueses a promessa de Abril – a devolução inteira da liberdade aos portugueses, do seu indeclinável poder soberano. E recordo, com sentida homenagem, os que, nessa acção patriótica, de honra militar, perderam a vida. Recordo, também, a acção de mérito, e não raro de mérito exemplar, de muitas das organizações da sociedade civil, de universidades, de formações sociais, de forças políticas e o povo, em geral, que os meus soldados me haviam ajudado a perceber e a amar. Recordo, ainda, o apoio da então CEE e relembro, como dívida impagável, os conselhos e apoio de alguns dos líderes do mundo de então (em especial Helmut Schmidt, da então RFA, e de Tito, da então Jugoslávia). E recordo o apoio sem falhas, consciente, da minha mulher; o apoio, sentido, dos meus filhos, crianças ainda, que me transmitiram força para ultrapassar desaires, ânimo para correr riscos, vontade para os vencer. Como fez questão de lembrar na resposta anterior, após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado, pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por si, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”. Foram momentos complicados, presumo? Sim, muito complicados e perigosos, também. A comprová-lo a eminência de uma guerra civil, de imprevisíveis e mui nefastas consequências. A evolução do processo político (do chamado PREC) mostrava a credibilidade de uma tentativa, próxima, de conquista do poder pelas armas. Perante esta ameaça, e para lhe fazer face, decidiram, os “moderados”, organizar clandestinamente uma força militar. Para este grupo militar se convidaram oficiais de alta qualidade, demonstrada em combate e, também, em acções de comando e funções de Estado-Maior. Conseguiram, eles, organizar uma força militar dotada de alta qualidade e eficácia, com a participação, importante, em especial dos comandantes das Regiões Militares Sul e Centro. Ao golpe político-militar do gonçalvismo militar e da FUR, sua aliada com expressão de alta qualidade militar, exibida pelos pára-quedistas na apropriação militar das bases aéreas, respondeu o grupo militar dos moderados com o sucesso conhecido (facilitado pelo facto de aos autores do golpe ter falhado o esperado apoio de Otelo). Interessante será referir que ao golpe se respondeu, como sempre se pretendera, com legitimidade político-hierárquica (nele se comprometendo Costa Gomes) e com a preocupação de evitar baixas e de, com determinação e oportunidade, reduzir a vontade de combate do adversário e, assim, evitar uma guerra civil. Creio que interessante será, ainda, relembrar que: na ordem de operações do Grupo dos Nove se não esqueceu de esclarecer que era propósito, da acção militar de resposta, proceder ao “estabelecimento das vias que conduzissem (…) à democratização efectiva e pluralista (…) do País”; neutralizado o adversário, se resistiu a todas as pressões para prender elementos pertencentes a partidos políticos e à Intersindical, e ilegalizar formações partidárias (PCP e extrema esquerda). Logo a 26 de Novembro, Melo Antunes, em intervenção televisiva, não só diz peremptoriamente “não” às “sugestões” de dissolução partidária como sublinha “que a democracia implica a integração dos adversários”; não se esqueceu a legitimidade democrática, aliás já representada pela Assembleia Constituinte. Assim, se redefiniu o papel político das Forças Armadas, através da Lei 17/75, na qual “pela primeira vez se explicita o princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder político” legítimo na origem (legitimação do título) e coerentemente legal e eficaz na acção governativa (legitimidade de exercício); declarando-se, inequivocamente, as Forças Armadas políticas (mas apartidárias, neutras), se procedeu, de imediato, à sua reinstitucionalização, quer dizer, à recondução à sua ideologia formal (unidade, hierarquia e disciplina) e aos seus valores institucionais de tradição e referência (patriotismo, camaradagem, coragem física e moral, formação permanente e competência). Teve vontade ou surgiu a possibilidade de voltar a candidatar-se a Presidente da República? [quote_box_left]“O realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado[/quote_box_left]Senti essa tentação quando, depois de cuidadosamente ter reflectido sobre o País e a sua história (a de curta, média e longa duração), senti que se impunha estabelecer pontes de consistência política entre o presente e o futuro, no quadro de um bussolamento estratégico de reformas deliberadas que pudessem concitar o acordo da grande maioria dos portugueses (pelo facto de se poder tornar evidente a essencialidade da sua importância para o presente e futuro da Nação). Este meu juízo nada tem a ver com posições de “velho do Restelo”. Sabia, eu, que muito mudara – e mudara para melhor – no País. Para além das liberdades e da democracia, já consolidadas (embora ainda não devidamente participadas pela sociedade civil), notável fora a modernização económica efectuada e, também, o desenvolvimento social conseguido, o caminho percorrido, portanto, para a igualdade (uma igualdade diferenciada pelo mérito). Desisti, no entanto, daquela tentação porque entendi que não resulta politicamente ter razão antes do tempo. O tempo não era então, ainda, propício a realizações deste propósito. E, aliás, esse propósito exigia ainda uma vitória, que me não era fácil conseguir, por razões diversas, nelas incluindo a falta de apoio financeiro. Foi um dos rostos fortes do Partido Renovador Democrático (PRD). O que falhou no partido para que não conseguisse chegar até aos dias de hoje, depois de tempos de grande pujança nos anos 80? O PRD surgiu perante uma necessidade imperativa: contribuir para debelar a crise que assolava o País e ameaçava a indispensável “unidade popular” – crise que expressão diária tinha em falências de empresas, despedimentos, salários em atraso e, até, fome (aliás, denunciada sem tibieza pelo, então, Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins). Foi, aliás, esse sentimento de necessidade e urgência que fez ao PRD aderir muitas figuras de relevante mérito, profissional e político, e de grande prestígio. Nasceu e logo, mal (mal porque não dispunha nem de estruturas, nem de meios), se transformou numa grande força política. Alguns cidadãos o acusam de ter “nascido” tarde demais. Concordo, mas com uma pequena variação: nasceu tarde ou cedo demais. Erros políticos cometidos, nomeadamente por mim (que perfil não tinha para governar uma organização partidária, como governados eram, então, os partidos), terão frustrado o povo e tê-lo-ão levado a divorciar-se do PRD. Creio, no entanto, que o PRD terá contribuído para alterar o modo de fazer política. E certo estou de que os valores que prometeu defender, e contribuir para realizar na sociedade civil e no poder político, permanecem bem actuais. Comprova-o, até, em minha opinião, o actual neo-republicanismo, “que tem sido propulsionado (…) pela crise que (…) ameaça as sociedade liberais modernas e que propugna pelo regresso (…) a essa «ética das virtudes», que prescreveu, como remédio para a «enfermidade moral» do nosso tempo”. Actualmente, como vê o papel de Cavaco Silva na resolução da questão das Eleições Legislativas de 2015? Conhecendo relativamente bem o Senhor Presidente da República, Cavaco Silva, e considerando a sua longa experiência política, o seu “institucionalismo” e a sua preocupação democrática, estou certo de que tudo fará para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, atendendo não só à legitimidade de título (conferido pelas eleições, mas também a legitimidade de exercício (eficácia na realização do bem comum) do futuro governo a constituir. Um governo de esquerda em Portugal, com PS, PCP e BE é possível? No seu tempo como Presidente da República, possivelmente, seria algo impensável… Hoje, olhando a situação parlamentar, parece não só possível mas incontornável. No meu tempo, muito diferente eram o mundo, a Europa e Portugal, e, neste, a sociedade civil, as formações partidárias e as forças sociais. Não é, pois, razoável, nem política nem intelectualmente, esquecer este facto. No meu tempo não era, ainda, possível um governo de esquerda em Portugal, sobretudo pelo antagonismo ideológico existente entre PS e PCP. Voltando à China. Como vê o crescimento deste gigante outrora adormecido por muitos anos? Sempre achou possível a China chegar onde chegou? Não, não acreditava num renascer tão rápido quão fulgurante. A China, com a sua política de abertura ao mundo e com as ousadas reformas económicas e sociais, inicialmente protagonizadas por Deng Xiaoping, assumiu um novo e relevante papel geoestratégico, geopolítico e geoeconómico, também. A China é e será cada vez mais determinante nos contextos internacionais, de natureza política, económica e, mesmo, militar, e de tal maneira o é já, e será, que arriscado não será dizer que provocou já um reequilíbrio, ainda em incompleta configuração, é certo, à escala mundial. Também no seu interior, a China é palco de impressionantes mudanças. Pela primeira vez na sua história, cerca de metade dos chineses vive em grandes cidades e adquiriu ou está em vias de adquirir o estatuto de classe média. Há, evidentemente, o problema dos chamados “direitos humanos”. Questão, esta, bastante complexa porque os valores asiáticos, de que reclamam muitos intelectuais chineses, decorrem do confucionismo, que enforma a tradição e a cultura chinesas; confucionismo que defende “a prioridade da família sobre o indivíduo, o primado da ordem social sobre as liberdades individuais, o respeito pelos mais velhos e pelas hierarquias”. Creio, no entanto, que esta será questão que a RPC resolverá, pois como diz Liu Xiaobo, citado por Anne Cheng no livro La pensée en Chine aujourd’hui: “Todas as noções ocidentais de (…) direitos, cidadania, (…) foram (…) formadas na modernidade ocidental (…). Temos, pois, razões para esperar que as noções chinesas de relações de propriedade, de estrutura jurídica, de cidadania e de democracia tomem progressivamente forma à medida que a modernidade chinesa avance com a história”. E creio que assim acontecerá porque, tal como disse Kant, “confio também na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Ramalho Eanes com Deng Xiaoping Foi um militar que esteve presente em várias frentes de combate nas regiões Ultramarinas portuguesas. Como viveu esse momento conturbado da história portuguesa? Com um grande sentido de responsabilidade pelos meus homens e pelas missões, que eles e eu devíamos cumprir, com competência, eficácia e rigor. Nomeado General de quatro estrelas em 24 de Maio de 1978, passou à reserva, por sua iniciativa, em Março de 1986. Em 2000, recusou a promoção a Marechal. Porquê? Recusei por uma questão de coerência relativamente à minha responsabilidade social, de homem e de cidadão – de homem, que comandou homens e que alguns, que nunca esquece, viu morrer; de cidadão que teve participação na governação das Forças Armadas e do País. Não creio que a aceitação da promoção a Marechal proporcionasse ao País ou, mesmo, às Forças Armadas qualquer benefício. E, não escondendo o orgulho que sinto pela minha carreira militar, sei, sem falsa modéstia, que camaradas meus havia com mais mérito que eu. Está com a bonita idade de 80 anos. Que retrospectiva faz da sua vida. Tem sentimento de dever cumprido? Sinto que procurei viver a vida nunca descurando as “circunstâncias”, as adversas sobretudo, no fundo para evitar que a vida se tornasse destino, deixasse de ser aventura de sonho, projecto de esperança e realização, realização, aliás, sempre inacabada e nunca inteiramente satisfatória. Muito gostaria de ter feito, mais e melhor. Mais e melhor pelos meus pais, pela minha mulher e os meus filhos e netos, pelos meus soldados e, também, pela minha Pátria. Aos portugueses de Macau [quote_box_right]Amem e façam por Macau, aquilo que esperam que os outros portugueses façam pelo nosso País[/quote_box_right]Olhando o mundo em acelerada mudança, mudança policrísica, como se sabe, e as exigências que, aos homens, já formula e promete, eu ousaria dizer aos portugueses que tudo invistam na educação dos filhos e netos; que invistam tempo, afecto, cultura e “fazenda” na sua preparação académico-profissional. Só assim, bem “armados”, eles poderão desfrutar da sua liberdade de agir e, nesse agir, encontrar a felicidade possível. E gostaria de lhes dizer, ainda, que se unam em organizações que promovam a solidariedade e o afecto cidadão e que nelas se empenhem para melhor defenderem os direitos, interesses e justas aspirações perante a sociedade civil, de que fazem parte, e perante o poder político, com o qual, em conjunto, devem procurar manter uma dialógica relação contributiva do bem comum e afirmativa da personalização cultural que herdaram e que os desenvolve e os enforma. E, ainda, que amem e façam por Macau, também terra sua, aquilo que esperam que os outros portugueses, os residentes em Portugal, com empenhado e fecundo trabalho e acrisolado amor pátrio, façam pelo nosso País.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Grupo Polytec pediu concessão até 2020 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]construtor do edifício Pearl Horizon, o Grupo Polytec, anunciou oficialmente o pedido ao Governo para a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos, de forma a que também a data para a conclusão do empreendimento seja Dezembro de 2020. O grupo diz estar, neste momento, à espera da aprovação do Governo. Segundo o Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec apresentou esclarecimentos, na segunda-feira passada, à Bolsa de Valores de Hong Kong sobre o fim da concessão do lote P dos novos aterros da Areia Preta, local da construção do Pearl Horizon, cuja concessão termina no dia 25 de Dezembro. O grupo assegura que já pediu ao Governo a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos para construir o edifício, depois de ter prometido aos proprietários a conclusão do projecto em 2018, após não ter conseguido também cumprir com a primeira data para a conclusão, que seria este ano. Mas o Polytec diz que o Governo também teve a sua quota parte de culpa no problema. “Como o Governo se atrasou na apreciação e emissão da carta de aprovação do projecto, a obra só começou em Agosto de 2014. Portanto, o projecto não conseguiu estar acabado antes do fim da concessão. Assim, pedimos ao Governo para prolongar a concessão até ao dia 25 de Dezembro de 2020”, lê-se num comunicado à imprensa. O grupo espera agora pela aprovação do Governo. O Chefe do Executivo garantiu na semana passada que até ao dia 10 de Dezembro o Governo tomará uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. Mas de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem o direito a recuperar os terrenos em que a concessão caduca, sem pagar qualquer indemnização.
Fernando Eloy VozesMacau – Manual da sobrevivência Está em Macau há pouco tempo? Não está mas pensa vir? Não vem cá há muito tempo ou tem curiosidade sobre o lugar? Então aqui fica um manual incompleto de sobrevivência, de A a Z, completamente parcial e sem a mínima preocupação de ser politicamente correcto. Alguns termos são contraditórios. Mas é assim mesmo A Advogados – Espécie muito populosa; Todos têm pelo menos um amigo que é. Ácido – Arma dos pobres. Activistas – Indivíduos que não entram em Macau. AL – Câmara dos horrores. Alcatraz – Desde há uns anos sinónimo de Macau para algumas pessoas. Ambiente – Departamento do governo. Andaimes – Eram de bambu e funcionavam na perfeição. São cada vez menos quiçá por força de algum lobby do metal, quiçá por alguém achar pouco moderno. Ar Condicionado – Sistema de suporte de vida, sempre a menos de 18º. Arriscar – Sentimento completamente riscado da praxis local. Normalmente associado à exclamação: “Nem pensar!” ASAE – Nem nada que se pareça. Associações –Algumas têm utilidade pública de facto mas a grande maioria são grupos de uma pessoa desenhadas para acesso a dinheiros públicos. “Sem tostão? Queres promoção? Monta uma associação” é o lema. Todas têm estatutos mas poucas os cumprem. Associação Comercial de Macau – Governo sombra. Austeridade – Moda Europeia importada para dar um ar internacional à cidade. Autocarros – Públicos: transporte barato que chega a todo o lado injustamente desvalorizados; Privados: praga. Automóvel – Objecto de estimação (convém ter mais do que um por agregado); Objectos responsáveis pelo aquecimento global da cidade; Algo que é mais importante do que uma pessoa. B Barriga – O que serve para empurrar (hábito local muito popular). Biblioteca Central – Elefante branco em formação; Como gastar 900 milhões numa obra inútil. Bicicleta – Objecto inútil. BNU – Tubo de oxigénio da CGD. Bo Zai Fan – Arroz em pote de barro com salsicha chinesa, pedaços de porco ou vaca ou o que o cozinheiro lhe der na mona. Comida de Cantão mas especialmente bem feita por aqui. Há um sitio onde é melhor do que em todos os outros. Não, não digo onde, tem poucas mesas. Bolinha – Jogo aproximado ao futebol conde o campo e as balizas são mais pequenas mas a bola é do mesmo tamanho, por incrível que pareça Buffet – Mania local (ver também D – Desperdício) Buzinas Automóveis – Fenómeno recente. (ver C – Carro e T- Trânsito) C Camões – “Ninho dos Pombos Brancos” em Chinês. Cantão – A grande fábrica aqui do lado. Cantopop – Versões intermináveis de um mesmo tema composto nos anos 80 do século passado Cantonês – A língua da terra por mais que nos queiram mandarinizar. Cantopop – Versões intermináveis de uma mesma música inventada no século passado. Carro – Objecto de estimação; Convém ter mais do que um por agregado para se estar “in”; Objectos responsáveis pelo aquecimento global da cidade. Casinos – Orçamento. CCAC – Forma de ameaça (Ex.: “Olha que vou ao CCAC!”). Chefe do Executivo – O máximo chefe visível. Choi – Há muitos mas há que perceber as diferenças. Chu Chai Pao – Quer uma carcaça? É esta, só “pao” e sai um pão qualquer. Algumas são horríveis, outras muito boas. É como em Portugal. Chu Pá – Costeleta de porco; também serve para designar uma mulher feia; (Experimente chamar isso às suas amigas chinesas e vai ver o que lhe acontece) Coloane – Lá longe. Comida – Desporto popular. Consulta Pública – Pró-forma. Corpos – Estrutura orgânica de base de carbono que aparecem com frequência a boiar aqui ou acolá. Corrupção – Mito urbano. COTAI Strip – Região Casinística Especial de Macau ou Centro Económico de Macau; Nevadasismo. Cretinos – Espécie muito populosa. Encontram-se um pouco por todo o lado com uma particular incidência em lugares de tomada de decisão. Criatividade – Canecas estampadas. Construção civil – Uma das três actividades de Macau, as outras duas são Jogo e Comércio de Retalho Cuidados de Saúde – Forma composta da expressão “Cuidado!” Cultura – Dinheiro; Conceito vago e abstracto D D2 – “Fazer o quê?”; Lugar onde se consomem apenas bebidas de lata, senão… (ver letra C “Cuidados de Saúde”); Prostíbulo dançante. DD – Ressaca fortíssima. Decidir – Actividade de risco. Democracia – Conceito vago em que ninguém acredita. Pronto, meia dúzia. Dengue – Há mas podia ser pior. Deputados – Pessoa normalmente de baixo nível que não compreende grande coisa sobre coisa nenhuma; Desconhecido Desperdício – Resultado prático dos milhares de buffets servidos diariamente na cidade. Diu! – Palavra muito popular que tem vindo a ocupar progressivamente o espaço da expressão mo man tai (ver letra M). Muito usada, tal como em português utilizamos o “foda-se” porque quer dizer exactamente a mesma coisa. Diversificação Económica – Mito urbano. Docas – Saudosismo de lisboetas; Lugar onde se ouve péssima música. Dome – Versão local de um elefante branco. E “É Assim” – Expressão normalmente antecedida da palavra “Macau” e utilizada para explicar o inexplicável. Ego – Um animal de estimação alheio comum que se deve alimentar selectivamente para subir na vida; Eleições – Comédia popular realizada a cada quatro anos. Elites – E o resto é conversa. Ensino – Eufemismo. Actividade realizada no estrangeiro (ver também P – “Prego”). Erre – Forma infalível de fazer um chinês babar–se. Literalmente. Escolas – Forma popular de fazer dinheiro à custa do erário público. Escola Portuguesa de Macau = Molho de brócolos. Esplanada – Nem pensar nissoEstrangeiros – Bem vindos desde que fiquem mais de dois dias e menos de uma semana; Estrangeiros – Bem vindos desde que fiquem mais de dois dias e menos de uma semana. Estrelas de Hong Kong – Mercadoria promocional. Exótico – Uma questão de perspectiva. Ideia que nos apercebemos depois de vivermos aqui um tempo (Ex.: O que é mais exótico? Uma igreja ou um templo?). Extremo Oriente – Mito colonialista. Igual a dizer que Portugal fica no extremo ocidente. F Fachada – Património; Forma de estar. Fai Chi – Essencial para ingerir comida chinesa. Nem sabe ao mesmo de outra forma. Mesmo! Por falta de imaginação, que nem 400 anos de presença portuguesa resolveram, nós chamamos-lhe “pauzinhos”. Fai Chi Kei – Por muito que pareça não é nenhum paraíso dos “fai chi” mas sim um bairro onde se torturam cães. Fama – Essencial. Fala-barato – Alcunha dada pela malta local a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Vá–se lá saber porquê… Fat Siu Lau – A versão local do “deitar-se à sombra da fama e descansar.” Fei Jai – Forma carinhosa de chamar gordo a um homem ou rapaz. Fei Lo – Gordo e velho; Forma menos carinhosa de chamar gordo a um homem; Chefe do Executivo. Feira Internacional de Macau – Mercado de rua armado em fino. Festival da Gastronomia – Arraial saloio de má catadura. Ferreira do Amaral – Palavrão em chinês. Festa da Lusofonia – Uma forma hábil de deixar os selvagens entreterem-se uns com os outros; Exótico (ver letra E). Bodo aos pobres. Festival de Artes – O que costumava ser bom; Cultura institucionalizada para assistir sentado, sem fumar e sem mexer. Filipino – Pessoa apenas com direito a trabalhar. Burro de carga. Filipina – Pau para toda a obra; Ódio de estimação das mulheres portuguesas. Fiscal do Tabaco – Cães de fila; Paladinos (para o Governo). Fôdásse – Forma exótica de dizer “Diu”. Fogo de Artificio – Por tudo e por nada; Final seguro para filmes institucionais. Substituto do ópio. Fong Sói – Primeiro estranha-se, depois entranha-se. Fórum de Macau – Sopa dos pobres. Fumadores – Bandidos perigosos. Fumar – Crime hediondo. Funcionário público – “Yes person” (ver letra P – “Pregos”). Fundação Macau – A versão local da lenda irlandesa do pote de ouro no final do arco íris. Acessível a viajantes experimentados. Fundação Oriente – Antigo pote de ouro, agora vazio. Futebol – Actividade desportiva local vagamente semelhante à original. G Gnnnnnnnh! – Contrição diária gerada pela interacção com cretinos (ver letra C). Guangdong – O verdadeiro nome da província que insistimos em chamar de Cantão. H Harmonia – Eufemismo; Jargão de político. Hô – Fixe. Tudo bem. Hó – Hós há muitos, seu palerma! Saber distinguir é preciso. Hó Lan Yun – Rua dos Holandeses. A prova que eles andaram mesmo cá apesar de nós tentarmos disfarçar com o poético nome de Rua do Campo. Ho Lan Tak – Forma fixe de dizer “fixe” na forma grosseira Ho Tak – Forma fixe de dizer “fixe”. Hong Kong – Ódio de estimação; Atracção fatal. Hospital Público – A melhor campanha de marketing para as clínicas particulares. Também conhecido por “o único”. Hospital da Taipa – Sinónimo de miragem. I I Má Lô – Mini Tailândia. I Min – Quer esparguete? É este. Ideias – Artigo cobiçado e alvo de roubos frequentes Igrejas – Em tempos rivalizaram com o número de casinos per capita mas há muito perderam a guerra; Cenários preferidos para fotos de casamento. Imbróglio – Marcar uma consulta em tempo de vida no hospital público. Imobiliárias – Agiotas encartados. Improvável – Nem por isso. Incompetência – Forma local de competência. Incrível – Notícias que surgem em ritmo quase diário na imprensa. Indonésio – Filipino mais barato. Instituto Cultural – Cultura institucionalizada. Inveja – Prato do Dia. Irreverente – Inconveniente. J Jai Alai – Jai era. Antigo fornecedor de namoradas tailandesas. Jardim – Nome de prédio. Forma poética de baptizar os prédios que substituíram os jardins; “É como se fosse”. Japoneses – Amados ou odiados, depende da fase; Restaurantes de sucesso. Javalis – Turistas campónios do continente. Justiça – Conceito vago e elitista. K Kon Chau Ngao Hó – Massa com carne. Imprescindível. Kruatech – Comida tailandesa; Noites longas dos tempos áureos do Jai Alai. L La – Forma de enfatizar uma ideia. Porque sim. Labrego – Palavra constituinte do slogan não oficial de Macau (”Macau, liberte o labrego que há em si”). Lat Jiu Iao – Molho picante oleoso. Em lado nenhum se faz como em Macau. Tudo o resto são imitações de baixo quilate. Lecas – Paus; Mocas; Biscas. Lei Hon Kei – Lugar onde se serve a melhor comida cantonesa da cidade e com um sorriso. E estou-me nas tintas para quem discordar. Leng Chai – Homem jeitoso; Conversa de comerciante. Leng Loi – Mulher jeitosa; Idem. Liberdade de Imprensa – Privilégio dos órgãos em português porque ninguém os entende. Limitações – Muitas mas nenhuma relacionada com orçamento. Locais – Espécie desprezada pelos locais; Animal de circo; Curiosidade turística. Lótus – Aroma que se costumava sentir em Macau. Actualmente substituído por derivados do petróleo e sprays sintéticos nos hotéis e casinos. M Má – Más há muitos seu palerma, mas há que perceber as diferenças; Cavalo. Macaense – Malta. Macau – A razão pela qual aqui andamos todos. Não tem lugar igual no mundo, nem parecido. Macaio – Forma simples de ofender a malta. MacDonald’s – Nome de ponte. Man Fá – Dinheiro. Metro de Superfície – Versão local das obras de Santa Engrácia; Sistema de Transporte desenhado para turistas. Minchi – Bitoque macaense; Utilizado em jeito de desafio: “o meu minchi é muito melhor que o teu”. Ministério Público – Departamento do Governo; Comissariado político Mo Man Tai – Não há problema; Alívio. Mundo – Algo externo, distante e incompreensível; O que falta. N NAPE – Docas. Nariz – Parte do corpo onde se situa o eu. Natércia – Pessoa arrogante, incompetente e com a mania que sabe, incapaz de distinguir Pato à Milanesa de pato ali na mesa. “Não te armes em Natércia”, assim. Noite – Esqueça. O OK La – Sofrível. Otókfu – Escritório do Chefe visível. Olho do Cú – Nome de uma rotunda. Orçamento – o critério mais importante na adjudicação de serviços do Governo. Muito perto dos 50%; Os outros 50% servem apenas para justificar a razão pelas quais o negócio vai sempre parar aos mesmos. P Pacha – Exemplo manifesto da influência da cultura local numa marca internacional; Aplicação perfeita do slogan não oficial de Macau (ver letra L); Pagar muito por pouco. Panda – Animal com direitos. Pataca – Ficha de casino em forma de papel. Patuá – Dialecto da malta. Pé, A – Vai tu. Período – Ciclo menstrual feminino que pode atiçar os cães. Planeamento Urbano – Forma local de piada. Plataforma – Sistema complexo de angariação de fundos para países de língua portuguesa. Polícia – Pessoas fardadas de azul vistas normalmente à frente e atrás de carros pretos e em operações de auto–stop; Pessoa com actividade incerta. Poluição – Mito urbano. Português – Bebedor de café; Pessoa relaxada pouco amiga de trabalhar desenfreadamente; Nome de pastel que nós conhecemos por Nata. Prego – Palavra essencial num ditado local: “Em tábua com pregos, o saliente é para ser martelado” (sistema de ensino). Prostituição – Património Cultural não classificado; Indústria mais ou menos ilegal. Protocolo – Tudo o que interessa. Provisório – Definitivo. Q Q – Xis. R Rabo de porco – Macaense de origens humildes; Não presta. Rendas – Versão local do Inferno de Dante. Reorganização Administrativa – Chavão; Cosmética Ruínas de São Paulo – Meca dos javalis; Símbolo da cidade por ser apenas uma fachada; Cenário para Fotografias. S Saúde – Privilégio. Sauna – Eufemismo para actividade sexual. Sifu – Mestre; Pessoa que sabe fazer alguma coisa de jeito; Especialista. Sing Chao Chau Mein – “Massa frita à moda de Singapura” que não se vê em Singapura mas que em Macau se faz como deve ser. Imperdível. Sky 21 – Desperdício ostensivo de um espaço nobre. Sufrágio Universal – Palavrão na versão chinesa. T Tai Chi – Cena de cotas que não conseguem dormir. Tailândia – Versão exótica da Caparica mas sem ondas nem caracóis; Tema para fazer conversa entre portugueses. Táxi – Carros coloridos que gravitam à volta dos casinos mas extremamente raros no resto da cidade. TDM – Tudo o que parece uma estação de televisão mas não é. Templo de A Ma – Máquina de fazer dinheiro. Trânsito – Forma idiota de modernismo; Problema insolúvel. Transplantes – Actividade exercida no estrangeiro. Tufão – Tolerância de ponto. Turistas – Praga; Benesse; Javalis; Aqueles com quem o Governo local se preocupa. U Uber – Eles vêm aí. Finca pé. Universidade de Macau – Aquilo lá ao longe; Ensino armado em superior. Urbanidade – Mistério. V Venetian – Grande, dourado e com florões; Atractor de javalis; Kitsch. VIP – Doença local incurável cuja variante mais maligna dá pelo nome de VVIP. Visão – Conceito abstracto; O que se desconhece. W Wah! – O segredo. Won Ton – Os raviolis originais e que nos tornam a vida melhor. Não há como em Macau. Nem pensem. Wong Chiu – Nape. X XO – Um molho do caraças se souber onde o adquirir. Os seus grelhados nunca mais serão os mesmos. Uma variante do Lat Jiu Iao com marisco e peixe secos à mistura. Xi – Neo Mao. Y Yat Yuen – Torturadores de cães. Z Zape – Nape sem docas.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Esposa de funcionário quer apurar circunstâncias da morte. Organismo promete “responder” às dúvidas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da carta entregue na Assembleia Legislativa – e publicada no HM – Pun Fung Cheng, a esposa do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que se suicidou, garante que vai continuar a tentar apurar as circunstâncias da morte do marido. Já o CCAC, que optou por colocar um comunicado online em vez de responder directamente às questões colocadas pelo nosso jornal, indica que o caso foi um suicídio e que tudo foi investigado como deveria ser, mas diz também que vai responder às dúvidas de Pun Fung Cheng. A mulher queixa-se que o relatório de investigação feita à morte do marido “conta o assunto de forma muito simples” e não menciona o que diz ter sido uma eventual punição ao marido. “Só tem informações aparentes, nem sequer menciona se ele foi castigado e o problema que aconteceu”, explicou ao HM, visivelmente emocionada. Pun já tinha referido na carta a que o HM teve acesso que suspeita que o marido “estivesse em pânico” por este ter cometido um erro e estar a ser investigado, apesar de lhe ter dito que os superiores não iriam puni-lo. “Não percebo por que precisou de dar esse passo [do suicídio]? Eu não sei a situação real, mas o facto é que, seja o que for, algo influenciou a sua forma de estar. Mas não consigo perceber porque é que ele ficou tão afectado.” A esposa assegura já ter enviado uma carta à comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC, bem como pediu ajuda a um deputado. Pun ainda não sabe como “vai continuar” a queixar-se e a seguir o caso, mas garante que quer apurar as verdadeiras causas da morte do marido. Até porque, diz, se ele escolheu o local de trabalho para se matar é porque se sentiu pressionado lá. CCAC promete Na carta e na conversa com o HM, a viúva volta a referir a “prática de gestão” dentro do CCAC, nomeadamente no que toca aos superiores. Fala em pressão e “má comunicação entre superiores e subordinados” e diz que “os superiores talvez sejam muito rigorosos”. O HM tentou obter uma reacção do Comissariado, até porque a André Cheong foi questionado, através de uma carta, pela viúva. O HM quis saber, por exemplo, se o CCAC considera que cumpriu todas as normas de investigação no caso, se o falecido terá sido ameaçado, como acusa a esposa, e se cometeu algum erro. Quisemos também obter um comentário sobre o facto dos funcionários do CCAC se queixarem, alegadamente, de problemas de gestão, como menciona a esposa na carta. Mas o comunicado enviado a todos os média pouco diz, focando-se mais na forma da morte, ainda que não haja dúvidas de que se tratou de um suicídio. O CCAC adianta, contudo, que vai responder às dúvidas da mulher. “O CCAC recebeu, na semana passada, a carta encaminhada pelo Gabinete do Chefe do Executivo e irá responder formalmente a todas as questões nela suscitadas sobre o relatório de averiguação interna”, explica o organismo, referindo de resto que “o caso foi reconhecido como sendo um suicídio” e que foi criado “um grupo específico para proceder a uma averiguação interna sobre o incidente”.
Joana Freitas Manchete SociedadeCâmara de Comércio Europeia | UE pode ajudar na diversificação económica de Macau A Câmara de Comércio Europeia de Macau entra agora numa nova fase, depois de Pedro Cardoso ter subido à presidência. Mais e melhor trocas e serviços entre a RAEM e a UE continuam a ser focos principais, mas o novo responsável fala ainda na prestação de serviços e melhores ligações a um mundo globalizado [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]edro Cardoso foi, o mês passado, eleito presidente da Câmara de Comércio Europeia de Macau e o novo responsável já tem planos na manga para aumentar as negociações entre a RAEM e a UE. Depois de um ano que foi de “consolidação” – como frisou no discurso que teve lugar no evento de comemoração do segundo aniversário da Câmara, na segunda-feira à noite – Pedro Cardoso fala em “dois grandes pilares” de desenvolvimento para 2016. “O primeiro tem a ver com a melhoria das conexões face às principais instituições de Macau, tanto do ponto de vista institucional, como económico. Por outro lado, [queremos] também uma melhoria muito acentuada das ligações a outras partes do mundo, em particular à Europa e à China continental e à zona do Delta do Rio das Pérolas, porque hoje em dia Macau é um ponto no meio de uma rede de contactos e se estamos fora dessa ligação obviamente não temos qualquer sucesso”, disse o também director-executivo do Banco Nacional Ultramarino ao HM. O segundo pilar, como referiu, foca-se na prestação de serviços aos membros da Câmara de Comércio Europeia, algo considerado importante pelo novo responsável da organização. “Se não nos focarmos na prestação de serviços, não vamos ter sucesso. Portanto, a nossa lógica é obviamente, pouco a pouco, ir melhorando os serviços que prestamos e aumentar também esses serviços.” Incentivos e diversificação Estabelecida há dois anos, a Câmara de Comércio Europeia viu a sua liderança substituída o mês passado, quando Pedro Cardoso subiu à presidência, substituindo Franklin Willemyns, que se reformou, e Kevin Thompson, professor da Universidade de Macau, foi escolhido para a vice-presidência. Durante o evento que marcou o segundo aniversário do grupo, e que teve lugar no Sofitel, foi ainda anunciado o lançamento de “Prémios de Euroexcelência” da Câmara de Comércio que, segundo Pedro Cardoso, permitem estimular as trocas comerciais. A CESL-Ásia, a cargo de António Trindade, e a Macau Legend, de David Chow, foram duas das empresas distinguidas. Além de um acordo com a Câmara de Comércio Europeia de Hong Kong, o aumento das trocas comerciais com a Europa é visto por Pedro Cardoso como uma mais valia para a própria diversificação económica tão almejada em Macau. “A Europa traz um projecto de valências do ponto de vista da experiência e de qualidade dos produtos que é fundamental hoje em dia em qualquer geografia. Obviamente, Macau tem muito a ganhar porque, apesar da distancia física que nos separa, a Europa é o segundo parceiro económico de Macau”, frisou o responsável ao HM. Mais e melhor As trocas comerciais foram exactamente um dos pontos por que pegou Vítor Sereno, presidente honorário da Câmara e Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, que fez questão de referir que, apesar das quebras nas receitas do Jogo, Macau continua a ser “uma das melhores economias do mundo” e, a Europa, ideal para ajudar na diversificação económica. “Há muito espaço para criar parcerias que podem resultar em novas indústrias, novos produtos e novos serviços”, frisou, indicando que a UE continua a ser o segundo maior exportador de produtos para a RAEM, depois da China, totalizando 24% de todas as exportações. Foi também assunto referido no discurso de Vicent Piket, director do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau. “Não podemos ficar parados, porque é um facto que a economia de Macau tem vindo a desacelerar. Temos, por isso, de fazer mais nas trocas comerciais e não só. Temos de construir uma forte parceria económica a longo prazo, até porque estamos prontos para ajudar Macau a diversificar a sua economia”, disse, sem deixar de sublinhar ao HM que essa diversificação é “um trabalho duro devido à predominância do Jogo”, mas que é possível “construir à volta” desse enfoque. Ambrose So satisfeito com escolha de Cardoso Ambrose So, presidente honorário da Câmara de Comércio Europeia de Macau, mostrou-se satisfeito com a escolha de Pedro Cardoso para a presidência do grupo. “Acho que é um bom líder para a Câmara, está cá há muito tempo, compreende Macau e compreende a Europa, por isso acho que estamos bem servidos”, frisou. O também director-executivo da Socidedade de Jogos de Macau (SJM) aponta ainda que a evolução de Macau como centro de lazer e turismo pode dar origem a mais trocas comerciais e acordos entre a RAEM e a Europa. Ajuda legal para Macau Vincent Piket anunciou ainda o início da terceira fase de um programa de cooperação na área jurídico-legal, que pretende ajudar Macau no aconselhamento legal de “áreas de interesse para o Governo”. A formação de intérpretes-tradutores continua a ser outra das apostas da UE para Macau.
Jorge Rodrigues Simão PerspectivasDAESH, o reino do terror “ISIS has made its name on the marketing of savagery, evolving its message to sell a strange but potent new blend of utopianism and appalling carnage to a worldwide audience, documenting a carefully manipulated version of its military campaigns, including its bloody 2014 rampage across much of Iraq and Syria. ISIS is using beheadings as a form of marketing, manipulation, and recruitment, determined to bring the public display of savagery into our lives, trying to instill in us a state of terror.” “ISIS: The State of Terror”, Jessica Stern and J. M. Berger [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais importante questão que é colocada pelo mundo perante os horrendo atentados de Paris, é de saber, como é possível que os principais serviços secretos do planeta são incapazes de antecipar a estratégia do autoproclamado “Estado Islâmico (EI) ” que Estado não é, e de Islâmico nada têm, e que é tão diferente de outros grupos de jihadistas? O ano passado, quando o Papa Francisco falou de incidentes de uma III Guerra Mundial que tinha começado, tendo os principais líderes mundiais, permanecido num diplomático e respeitoso silêncio, pois pensaram que melhor seria não ridicularizar o Vaticano. O Papa Francisco descartou uma guerra religiosa no século XXI, como defendiam alguns teóricos das ciências políticas, tendo afirmado que se tratava de um fundamentalismo. O presidente americano que tentava retirar-se totalmente do Médio Oriente, sustentava que se tratava de outro grupo de rebeldes sírios, como tantos outros que combatem o presidente sírio. Após as degolações públicas de vários reféns, incluindo americanos, e com a pressão da opinião pública, em Setembro do ano passado e de forma relutante, concordou em formar uma milícia árabe para combater tais fanáticos, concedendo dinheiro, armas e munições. O esquema não funcionou, assim como algumas acções aéreas dos aliados ocidentais. Surgia perante tão graves falhas, o momento do presidente russo, que encarna a humilhação que sofrem os russos, ao ver que são considerados como um Estado pária, uma potência que foi, mas que não tem qualquer importância, e começaram os bombardeamentos russos à Síria, com a particularidade, de mais do que atacar o EI, fê-lo contra outros grupos que se opõem ao seu aliado, o presidente sírio, criando mais tensões nas relações com os Estados Unidos e a União Europeia, até que um avião civil russo, cheio de turistas, explodiu após deixar um aeroporto egípcio. A bomba colocada no compartimento destinado à carga teria sido a causa. Quase de imediato deram-se vários atentados de menores dimensões, como o massacre no Líbano, num bairro dominado pelo “Hamas”, outro grupo combatente rival do EI e finalmente a carnificina de Paris. O EI pretende ter o potencial para praticar atentados em qualquer parte do mundo. Ao princípio, parecia que a sua diferença com a “Al Qaeda” de onde provinha, era a intenção de construir um califado sobre um vasto território no Iraque e na Síria e exercer poder territorial antes de praticar atentados no estrangeiro. Que aconteceu para mudarem de estratégia? Talvez a resposta é de se encontrarem sujeitos a forte pressão no território ocupado, tendo perdido na última quinzena o controlo de uma base área síria que conseguiram ocupar. Foram desalojados da cidade de Singar no Iraque, onde a população local, os “iazidis”, uma comunidade étnico-religiosa curda, foram previamente massacrados. Então decidiram golpear um lugar modelar, Paris, cidade da cultura, diversão, alegria, representativa de tudo o que odeia este fanatismo e com células locais, incluindo cidadãos belgas ou franceses de origem árabe, não se tratando de sírios refugiados, como pretende a líder da ultra direita Marina Le Pen. É algo muito mais complexo. O tema do crescimento económico global do G-20 na Turquia, passou para segundo plano. É o terrorismo que concentrou a atenção dos Chefes de Estado. Assim, o demonstrou a reunião privada e não agendada entre os presidentes americano e russo, e igualmente o revela a intenção de vários líderes europeus de fazer algumas concessões à Rússia, para que coordene os seus esforços com os aliados. Tudo se passou enquanto os aviões franceses davam a prometida resposta do presidente francês, bombardeando Raqqa, a pretensa capital do novo califado. O exército islâmico apareceu em 2013, como uma separação da Al Qaeda. A partir desse momento começou um processo de contínua expansão territorial no Iraque e na Síria sem que os exércitos de ambos os países os pudessem deter. Criaram um califado, governo de um novo Estado e ganharam reputação de ferocidade e crueldade com actos que divulgavam nas redes sociais. O seu desejo hegemónico, levou à confrontação com outras organizações armadas árabes, até no final surgir o rompimento original com a “Al Qaeda”, de onde tinham surgido. O presidente francês afirmou perante o Parlamento que a França está em guerra, e pediu medidas para lutar contra o terrorismo. Algumas horas antes dos horríveis massacres no centro de Paris, altos postos do exército americano, celebravam a eliminação física de Mohammed Emwazi, aliás Jihadista John”, o carrasco e degolador de estrangeiros na Síria. O londrino Emwazi, era licenciado pela Universidade de Westminster e convertido em braço armado da propaganda do EI, e tinha sido atingido por um míssil, quando descia do carro nas ruas de Raqqa. As famílias das suas vítimas declaram sentir algum alívio momentâneo, mas que logo deu lugar à frustração de não o poder ver numa sala de tribunal e fazer-lhe sentir todo o peso do Estado de Direito. É uma vitória pírrica, porque existem sérias dúvidas de que o assassinato selectivo de Emwazi, assim como as campanhas de bombardeamentos do último ano, tenham afectado de alguma forma a estrutura do EI. A sucessão de eventos das últimas semanas, em que se inclui o atentado contra o avião russo no Egipto e as bombas de Beirute e Ancara, devem levar a mudanças radicais na postura da comunidade internacional contra o EI, e que necessita primeiro de vontade política. Se realmente existe essa vontade duvidosa, tem de ser uma resposta ampla que deseje acabar com as condições da sua existência a longo prazo, quer na região, como no âmbito global. Neste processo temos de desconfiar dos que definem o EI como o mal absoluto e o comparam com o que viveram os antepassados de muitos face ao nazismo. O autointitulado Califa Abu Bakr al-Baghdadi Al Baghdadi não é Hitler e não estamos às portas da III Guerra Mundial, porque o EI é um proto-Estado, que é largamente rejeitado por quase 100 por cento da população mundial. O que acontece é que quando as bombas explodem nas capitais do Ocidente, acciona-se inconscientemente um uso selectivo da memória, efeito directo do terror, e esquecem-se os mais de cento e noventa mortos na Estação de Atocha, em Madrid, em 2004, os ataques em Londres, em 2005, ou a quantidade infinita de ataques terroristas de 1970 e 1980. Atentados que fora do continente europeu, redundam em muitos lugares-comuns, ainda que não prendam a atenção. Fazer passatempos pela definição do EI como o mal absoluto e apressarmo-nos a considerar, unicamente, a solução militar, apenas serve os interesses de quem quer mais guerra e extremismo. O último mal absoluto, a “Al Qaeda”, não foi derrubado por uma declarada política de guerra ao terror que existe há 15 anos. A “Al Qaeda” está debilitada, porque simplesmente foi substituída por algo mais atractivo e violento, o EI, que de facto era um ramo da “Al Qaeda” no Iraque. A resposta tem de observar as causas do terror e resolver a relação entre autoritarismo e extremismo, acabando com o apoio aos governos autoritários na região. Assumir uma posição de afastamento face à Arábia Saudita, verdadeira promotora internacional da ideologia do EI, e às monarquias do golfo, que continuam a financiar directa ou indirectamente a instabilidade e a violência na região. As mesmas medidas devem ser tomadas contra o Egipto. Qual é a mensagem que envia a população egípcia ao mundo quando o protagonista do “Golpe de Estado”, general Sisi é recebido com todas as honras pelo governo britânico, esquecendo os mais de oitocentos mortos de Rabaa e as centenas de activistas que se encontram detidos? Também, existe a necessidade de procurar uma solução sustentável para a Síria, onde sejam julgados os que se mancharam de crimes contra a humanidade, assim como apresentar uma solução justa e definitiva para o conflito na Palestina. Existe uma dupla moral de cumplicidade histórica das grandes potências mundiais como os governos autoritários da região e as suas práticas nefastas, que constituem uma das principais causas de frustração, impotência e recrutamento de jovens muçulmanos em grupos jihadistas. Infelizmente, é difícil ser optimista e pensar que os países envolvidos abandonem os seus interesses estratégicos, e apresentem desculpa pelos erros que cometeram em alimentar esta máquina de terror. Tal, como relata um recente relatório da “Transparency International”, os que mais facilitaram a corrupção e a instabilidade na região através do negócio indiscriminado de armas, têm sido as principais potências mundiais, como os Estados Unidos, Rússia, Alemanha, Reino Unido, França e Canadá. É inútil por todas as razões serem surpreendidos face aos ataques de Paris. O problema é também, evidentemente, das sociedades ocidentais, se uma pequena minoria de cidadãos se une ao EI, tal como mostram as primeiras investigações sobre os autores dos atentados de Paris. O outro problema das sociedades Ocidentais é simbolizado pela solidariedade selectiva que expressam pelas suas vítimas e o parco interesse até serem as primeiras vítimas das barbaridades do inimigo comum, sejam libaneses, árabes, muçulmanos, xiitas, sunitas, iazidis, cristãos, curdos, sírios ou iraquianos. O ataque de Paris, no dia seguinte às idênticas atrocidades perpetradas em Beirute, de que resultaram trinta e sete mortos e duzentos feridos, criaram um debate necessário sobre esta solidariedade selectiva de que estão empapadas as sociedades Ocidentais, sintoma de um sentimento de superioridade e da existência de vítimas de primeira e segunda classe. O debate tem de alcançar níveis mais profundos para que leve a uma reflexão mais profunda sobre posições proto-coloniais que só provocam indignação, frustração e divisão. O “The New York Times” há poucas semanas perguntava aos seus leitores, através de uma sondagem no “Twitter”, se tivessem a possibilidade, teriam morto Hitler enquanto criança? Poderíamos, no presente propor a mesma pergunta, substituindo Hitler pelo “Jihadista John”, ou com o auto-intitulado “Califa Al Baghdadi”. Mas, talvez não teria tanto sucesso e seria mais útil perguntar porque continuam a existir as condições para o aparecimento de monstros como o EI, e onde falharam as sociedades ocidentais, se continuam a criar nas suas entranhas vários “Jihadistas John” que desprezam todo o tipo de vida humana?
Arnaldo Gonçalves VozesA Europa em estado de sítio [dropcap style=’circle’]1[/dropcap]. Uma semana transcorrida sobre os atentados de Paris que vitimaram uma centena e meia de pessoas, outra cidade europeia Bruxelas mantém o seu sistema de alerta de iminente atentado terrorista no nível 4, o mais elevado do seu sistema de segurança. O governo belga decretou no passado fim-de-semana o encerramento do metro, o fecho das escolas e das universidades. Também o Conselho Europeu reduziu a sua actividade, ao mínimo. Segundo relatos da imprensa no centro de Bruxelas tiveram lugar várias operações de intercepção conduzindo à detenção de 18 indivíduos. Foi encontrado um importante arsenal de explosivos e armas de guerra. Relatam os serviços de informações que vários dos homens que participaram nos comandos que perpetraram os atentados de Paris fugiram para a Bélgica e estão a ser procurados pela polícia. Entre eles conta-se Salah Abdeslam, o eventual cérebro das operações em Paris. O momento é de incredulidade. Como é que acontecem tantos ataques terroristas em tão curto espaço de tempo? Como é que não são detectados movimentos dos operacionais que estão identificados como indivíduos perigosos pelos serviços de inteligência europeus? Porque se está a instalar um sentimento de fatalidade perante este séquito de acontecimentos? Sendo fácil culpar outros, a responsabilidade reside nos europeus. Estes tempos de excepção colocam desafios relevantes, muitos deles novos. Desde logo a capacidade dos governos europeus concertarem uma estratégia conjunta e realista que ‘contenha’ esta ameaça à segurança colectiva. Depois a fiabilidade do sistema de Schengen, de livre circulação de pessoas e bens sem fronteiras internas, numa Europa em verdadeiro estado de sítio. Também a falta de colaboração dos serviços de informação europeus ainda presos a uma postura de protecção dos segredos de Estado a qualquer o preço. Finalmente, o problema de projecção do poder militar da UE, sobre o chamado Estado Islâmico do Levante. Comecemos pelo princípio. 2. Não é de hoje a ameaça à segurança europeia. O ataque ao jornal Charlie Hebdo, em 7 de Janeiro, que vitimou doze pessoas pôs a nu a fragilidade do sistema de segurança francês bem como a incapacidade de uma coordenação a nível europeu de meios de ‘inteligência’, controlo de fronteiras e capacidade de vigilância. Nove meses depois, pode-se dizer que estamos exactamente na mesma. Segundo o Ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, em declarações à imprensa, apenas no dia 13 um serviço de informações identificou a presença de Abdelhamid Abaaoud na Grécia. Nenhuma informação relativa às movimentações deste operacional proveio de qualquer dos países europeus acrescentou Cazeneuve. O tom azedo do governante francês revela o diálogo de surdos que esta questão tem encontrado nas capitais europeias com cada país a olhar para o lado, acreditando que o problema não lhe diz respeito. O que diz muito quanto à falta da chamada repetida até à exaustão pelos tratados e nos discursos da elite europeia. De certa maneira torna-se claro aos olhos das pessoas mais atentas que os atentados foram tomados como um acto fortuito, episódico, que suscita um conjunto de respostas pontuais que ficaria mal não serem tomadas. Não correspondem a uma mudança de posição, nem de atitude. A França bem apresentou aos seus parceiros no Conselho Europeu uma série de propostas, como a operacionalização do PNR (Passage Name Record), um ficheiro de dados pessoais dos passageiros dos voos que entram no espaço Schengen, que possibilitaria integrar num mesmo ficheiro a identificação do passageiros e outros dados como o pagamento em espécie do bilhete de avião, o transporte de malas com grande peso nos trajectos curtos ou viagens de ida-e-volta para países assinalados como do terrorismo como a Síria, o Iraque e o Iémen. Não houve qualquer resposta. A braços com uma situação de emergência nacional (prolongada por três meses), a França chegará provavelmente à conclusão que deverá agir sozinha, com os seus próprios meios para prevenir novos atentados. O que é improvável já que a capacidade de improviso das redes terroristas é grande e não se compadece com visões nacionais. 3. Quer-se queira quer não o problema dos atentados terroristas está intimamente ligado ao afluxo, nos últimos meses, de 800 000 refugiados às fronteiras do Sul da Europa. A esquerda não gosta que se associem os dois factos mas eles estão absolutamente correlacionados. Vários ‘kamikazes’ do ISIS foram identificados entre milhares de pessoas que acorreram aos portos da Grécia ou às suas fronteiras, vindos da Turquia. O sistema de registo e identificação provisória dos fluxos de migrantes é um verdadeiro ‘passador’. Indivíduos que chegam sem passaporte ou documento de identificação, alegando que o perderam numa travessia ou fuga apressada compõem uma história e um que facilmente os legitima como indivíduos não perigosos. Seria mais acertado ser-se realista e reconhecer como o afirmou o Primeiro-Ministro francês, em entrevista a um canal francês, que ‘se a Europa não assumir as suas responsabilidades é todo o sistema de Schengen que estará em causa’. Vários países instituíram, de uma forma ou de outra, controles de identidade à entrada nos seus portos e aeroportos. Contam-se entre eles a França, a Alemanha, os Países-Baixos, a Áustria, a Hungria, a República Checa, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e a Bélgica. Outros os seguirão. Naturalmente deveria ir-se mais longe suspendendo-se a aplicação do artigo 67.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que prescreve que “a União assegura a ausência de controlos de pessoas nas fronteiras internas e desenvolve uma política comum em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas que se baseia na solidariedade entre Estados-Membros e que é equitativa em relação aos nacionais de países terceiros. Para efeitos do presente título, os apátridas são equiparados aos nacionais de países terceiros”. Criado em 2008 para responder a uma situação optimista de uma Europa o seu sentido injuntivo contraria as exigências actuais de uma Europa sitiada por um inimigo externo com importantes cúmplices internos. Daí que haja quem pondere propor a criação de uma formada pelo Benelux, a Áustria e a Alemanha. A chanceler alemã, Ângela Merkel, nunca desmentiu esta eventualidade. A sua mera possibilidade é portanto um aviso sério de que se os 28 estados-membros não alcançarem uma solução conjunta aplicável a todo o espaço da União, os países mais integrados da UE poderão encontrar uma solução de recurso. Resta saber o que farão neste caso a França, a Itália ou a Espanha, países que estão na primeira linha dos ataques dos terroristas islâmicos. 4. Será no mínimo irresponsável pensar que a ameaça terrorista se esfuma no ar pelo arrependimento dos jihadistas do ISIS pelas vítimas sacrificadas ou perante o horror da opinião pública, como acreditar que os avisos de Barack Obama possam ter algum efeito útil. É bom que os europeus se convençam que com esta administração em Washington estão entregues ao seu próprio destino. Só uma intervenção militar terrestre em conjugação com raids aéreos pode desalojar os terroristas dos seus enclaves em territórios sírio e iraquiano. Uma intervenção em coligação que estivesse disposta em fazer quando se encontrar no terreno. É tempo de se ter uma abordagem realista e reconhecer que Bashar al-Assad não é o adversário principal do Ocidente, neste momento. Quer a Rússia quer o Irão podem desempenhar, igualmente, um papel proactivo na pacificação daquela zona do Médio Oriente. Porque não incorporar o Irão e a Rússia numa coligação que derrote militarmente o ISIS e ajude a criar um poder administrativo na zona oriental da Síria e na zona ocidental do Iraque no período imediatamente a seguir? A verdadeira profusão de grupos jihadistas, pró e anti-Bashar, revela que a estratégia de Obama de apoiar uns e combater outros deixou de fazer qualquer sentido dadas as ligações desses gangues a países árabes. Fazer a paz com Damasco e manter uma atitude utilitarista com Bagdad e Teerão pode constituir a única saída realista para a reposição da ordem no território controlado pelo ISIS.
Flora Fong BrevesEducação | Alexis Tam quer acabar com escolas instaladas em pódio até 2035 O Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou que já há um plano concreto para eliminar todas as escolas instaladas em pódios até 2035. A ideia é repô-las noutros locais e, para já, a prioridade são as escolas da Associação Geral das Mulheres de Macau e as da Cáritas. A primeira vai mudar-se para um edifício ainda por construir na Rua do Campo e na Rua da Barca, pelo que a da UGAMM se vai mudar para a Taipa, perto dos Jardins de Lisboa. O plano de Alexis Tam não ficará fora de mão para quem vive na Taipa ou em Coloane, garante. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Alexis Tam visitou ontem a escola da Cáritas, onde anunciou que o Governo vai criar aquilo a que chama o “Projecto de Céu Azul”, na esperança de que todas as escolas sejam relocalizadas para um local com ar livre e campos desportivos, para que os alunos possam olhar para o céu. “Temos que resolver a questão das 15 escolas instaladas em pódios e o Governo já tem um plano com a definição dos sítios, pelo que fazemos isso dentro dos próximos 20 anos”, disse. O Secretário disse que quer ainda alterar a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte para a zona de Seac Pai Van, uma vez que o construtor do edifício One Oasis prometeu disponibilizar terrenos para investir na educação. Resta apenas que o Governo negoceie com as escolas a mudança de locais.
Joana Freitas BrevesTIS | Alunos levam portátil para a escola Estudar com o portátil é a ideia lançada pela Escola Internacional de Macau (TIS) com o seu programa “Think Digital”, a decorrer desde Setembro, para os alunos do sétimo ao décimo ano. A ideia é que os alunos possam mostrar o que sabem através de uma forma não convencional. Num comunicado à imprensa, Amy Clack, docente do sétimo ano, defende que ter os “portáteis na sala de aula permite-lhe aumentar o número de formas de ensinar os alunos”, de forma diferenciada e inclusiva. Também um aluno do 10º ano indica que esta possibilidade vem facilitar o uso de menos papel e muito menos peso para transportar, abolindo as mochilas carregadas de livros. A TIS aponta ainda a possibilidade de livros em formato PDF, ou disponíveis online como vantagens do programa. Fora o material informático disponibilizado pela escola, contanto com mais de 150 portáteis e mais de 36 iPads, 152 alunos levam o seu próprio portátil.
Flora Fong BrevesVIP | Grupo acusa adversário de furtar e incomodar pessoas O Grupo Seng Keng, que detém salas VIP em Macau, acusou ontem um outro grupo com a mesma natureza de ter obtido “informações importantes” de forma ilegal através de contactos internos e benefícios. A Seng Keng não exclui a hipótese de seguir para a frente com um processo judicial. O grupo publicou uma declaração no Jornal Ou Mun, anunciando o roubo de informações, por várias vezes, de informações sobre a empresa por funcionários do colectivo acusado. A Seng Keng também responsabiliza o adversário – cujo nome não foi revelado – de ter incomodado os seus trabalhadores, pedindo-lhes que se despedissem e fossem trabalhar para si. A Seng Keng tem quatro salas VIP nos casinos do Galaxy, do Grand Lisboa, do City of Dreams e do L’Arc Macau. A mesma declara agora que “caso seja comprovada a existência de mais situações de furto de informações ou incómodo ao pessoal” há a possibilidade de avançar para os tribunais. O HM tentou saber qual o grupo que está a ser acusado, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma resposta.
Joana Freitas BrevesLMA | Concerto da banda MoE a 4 de Dezembro Há boas notícias para os apaixonados pelo estilo musical grunge. A Live Music Association (LMA) abre portas à banda MoE, na sexta-feira, 4 de Dezembro. Nascido em 2008, o trio musical vai no seu terceiro trabalho editado. Em visita à Ásia, MoE já marcou presença em Hong Kong e Singapura e Macau não podia deixar de ser paragem. Barulhentos e violentos, tal como os próprios se definem, o trio traz ao seu ouvinte a insanidade saudável do puro rock. Quem quiser assistir à estreia da banda norueguesa em Macau poderá comprar os bilhetes na Livraria Portuguesa ou na Pin-To Música. Os bilhetes custam cem patacas, aumentando 20 patacas se a compra for no próprio dia.
Leonor Sá Machado EventosFRC | Cultura latino-americana em cinema no final do mês [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta um festival de cinema que tem como mote a cultura latino-americana aliado à temática das viagens. Este vai ter lugar durante três dias, da próxima sexta-feira a domingo, e conta com a exibição de três filmes de origem hispânica. O primeiro é “Hecho en China”, que estreou em 2012 e é da autoria do realizador mexicano Gabriel Guzmán. A obra conta a história de Marcos, um homem de 50 anos com uma série de problemas na vida. A tudo isto acresce a chegada, na sua caixa de correio, de um convite para o casamento da única mulher que Marcos amou. O protagonista decide então rumar numa aventura e aceitar o convite, numa altura em que a máfia chinesa luta pela posse do seu restaurante e o seu sonho de ser escritor foi destruído. É com o seu homem das entregas que Marcos segue numa viagem até ao evento. Tudo acontece no México e mistura drama com comédia e alguma acção. Da Argentina chega “La Reconstrucción”, de Juan Taratuto. O realizador focou-se na história dramática de Eduardo, um trabalhador de uma quinta que um dia embarca numa viagem por Ushuaia. Pelo caminho, cruza-se com familiares e antigos amigos e alguns desses encontros podem mesmo desencadear acções futuras imprevisíveis. “La Reconstrucción” é de 2013 e tem Diego Peretti no papel principal. “Viejos Amigos” descreve a viagem de três velhos amigos que se reencontram no funeral de um dos seus melhores companheiros, Kike. Juntos, recordam-se do seu desejo de que as suas cinzas sejam despojadas no mar perto da cidade de Callao. Esta longa-metragem de 2014 foi realizada por Fernando Villaran Lujan no Peru. As obras serão exibidas na FRC às 19h00 dos dias 25, 26 e 27 deste mês. A iniciativa tem entrada gratuita.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Filipa Araújo Manchete SociedadeTáxis | Adiamento na revisão de Regime não causa surpresa, mas problema “tem de ser resolvido” A palavras de Sónia Chan não causaram surpresa. A revisão do regulamento dos táxis só chegará, a correr bem, para o ano. O atraso de um problema que deveria ser “corrigido já” [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não estou nada surpreendido”, começa por dizer Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxis (MTPA, na sigla inglesa), quando questionado sobre as declarações da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicam que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. Para o presidente, as declarações da Secretária não causam qualquer tipo de surpresa até porque “há oito anos” que esta proposta de revisão está em cima da mesa. “A primeira tentativa foi há oito anos, portanto não estou nada surpreendido (…) até porque já estamos em Novembro, portanto já se percebia que isto não ia acontecer este ano”, argumentou, adiantando que os atrasos “são coisas comuns em Macau”, disse Andrew Scott. A promessa da entrega da proposta de revisão já ultrapassou o prazo de validade: primeiro, o Governo garantiu que a iria entregar no final do ano passado, algo que nunca chegou a acontecer, e depois neste ano, tendo considerado até a matéria urgente. “Todos os anos [o Governo] diz que será entregue. Todos os anos. Mas isso na realidade nunca acontece”, aponta Scott, frisando que não acredita que, desta vez, Sónia Chan consiga cumprir a promessa. Muita pressão/h4> Para o director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, Tony Kuok, os atrasos justificam-se com a pressão que recai em cima da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), relativamente à necessidade de estudar as licenças de táxis e o investimento dos transportes públicos e, ao mesmo tempo, elaborar uma proposta de revisão. “Esse trabalho todo provoca muita pressão. Por isso é que se atrasou”, disse. “Existem interesses de dois lados: os donos das licenças de táxis – que esperam manter a forma de investimentos – e os condutores dos veículos que esperam que a nova revisão permita que os próprios obtenham as suas licenças”, explicou. Esta dualidade de interesses causa, para Tony Kuok, uma grande polémica e é preciso que o Governo consiga equilibrar estes dois lados. O director aponta ainda que até à entrega da proposta há muito a fazer, algo que poderá atrasar os trabalhos. “Há ainda muitos passos a tomar, depois da proposta estar elaborada tem de ir à DSAJ para apreciação, que a passará para o Conselho Consultivo do Trânsito. Até ao momento não se fez nada disto”, apontou. “É altamente necessário”, defende, “que o processo de revisão do regulamento seja acelerado.” Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, concorda com quase tudo. Para ele, além de rápido, o Governo deve recolher a opinião das pessoas quanto antes. “Só assim”, afirma, “poderá ser criado um regulamento mais objectivo e de encontro aos interesses da sociedade.” O presidente recordou ainda que o ex-director da DSAT, Wong Wan, afirmou que a DSAJ já tinha alertado para contradição do regulamento com outras leis, sendo por isso necessária uma correcção. “Isto fez com que o Governo não tenha conseguido entregar a proposta à Assembleia Legislativa”, argumentou. Uber precisa-se Wong Peng Kei defendeu ao HM que o Governo deve criar um sistema de táxis idêntico ao serviço de transporte Uber, mas de forma “completamente legal”, algo que poderia ser uma verdadeira solução para o cenário actual do território. A ideia é partilhada, em declarações ao jornal Ou Mun, pelo académico Li Xin que defende também a criação de uma plataforma numa rede social que permita às pessoas chamar um táxi. “Isto poderia satisfazer a população que tão descontente está com o serviço local”, sublinha. Li Xin fez menção à questão jurídica, relacionada com o serviço de transporte privado, que a Uber enfrenta, considerando que este serviço deve ser usado como exemplo para Macau. “Tendo em conta a experiência no interior da China, Macau pode criar uma plataforma, numa rede social, para os táxis, como funciona a aplicação móvel da Uber. Através de tecnologia é possível aumentar a eficiência e a competitividade do sector, bem como satisfazer a necessidade de deslocação dos residentes e turistas. Isto resolve o problema na dificuldade de apanhar um táxi em Macau”, rematou.
Joana Freitas EventosMAM | Documentários sobre a arte da performance chinesa no antigo tribunal [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Olhares Interiores” é o nome de duas exposições que hoje abrem ao público no Antigo Tribunal e que apresentam documentários sobre a performance da arte chinesa e pinturas de artistas. Com abertura marcada para as 18h30, e com entrada livre, as mostras trazem a Macau criações de artistas que utilizam o corpo humano para desfamiliarizar e mostrar actividades quotidianas sob novos ângulos, levando assim os espectadores a redescobrir novos tópicos sobre si mesmos e o meio que os rodeia. Organizadas pelo IACM, Museu de Arte de Macau e Instituto Cultural, as exposições compreendem 76 peças de 53 artistas de Macau, Hong Kong, China e Taiwan. “A fim de recolher, guardar e investigar documentários respeitantes à arte de performance chinesa e promover a sua prática, através da apresentação e divulgação das suas obras, o MAM organizou já três edições de ‘Olhares Interiores: Documentários da Arte de Performance Chinesa’, em 2005, 2008 e 2012, com o apoio de várias instituições da Ásia. Graças a estas três exposições, hoje o MAM conta com mais de 900 trabalhos desta especialidade na sua colecção de Documentários de Arte Performance Chinesa, que ajudarão certamente a facilitar mais estudos e bem assim a sua categorização sistemática”, explica a organização. “A arte da performance é uma variante importante da arte conceptual, servindo-se de vários meios como a pintura performativa, a fotografia e a instalação. O teatro e a música também são utilizados para criar uma imagética de ilusões e realidades que interagem entre si. O público é assim convidado a visitar um novo universo visual, confrontando-se as experiências e as ideias dos artistas, desenvolvendo talvez algumas ideias altamente pessoais, porventura divergentes dos conceitos aqui apresentados pelos artistas.” “Quatro Artistas em Performance” é inaugurada ao mesmo tempo e apresentará trabalhos de Zhou Bin e Dong Jinling, da China, Liao Qiyu de Taiwan e Chan Ka Keong de Macau. As exposições estão em exibição até 14 de Fevereiro de 2016 e têm entrada livre.
Leonor Sá Machado EventosTrienal de Gravura de Macau com 122 obras em exposição [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]segunda edição da Trienal de Gravura de Macau, que se estreia às 17h00 do próximo sábado no Museu de Arte de Macau, conta com a exposição de 122 obras de gravura ocidental. A iniciativa é trazida ao território pelas mãos do Instituto Cultural, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Fundação Rui Cunha, da AFA Macau e do Centro de Design. O lema desta segunda edição é “Exposição dos Mestres”, trazendo uma novidade ao evento: foram seleccionadas algumas obras de gravura contemporânea. “A gravura ocidental foi introduzida na China através de Macau que, como cidade estratégica integrada na Rota Marítima da Seda, permitiu o comércio e o sector de impressão e arte da gravura florescerem”, explica o MAM em comunicado. Macau torna-se, assim, num “importante elo de ligação da arte da gravura” na relação entre o Ocidente e o Oriente. A primeira Trienal teve lugar em 2012. “Esta exposição aborda temas novos em termos de técnicas, materiais e diversificação, incluindo gravuras tradicionais em madeira, serigrafia e gravura em placas de cobre, entre outras”. No entanto, podem ainda ser apreciadas “obras que recorrem à impressão digital, litografias sem água e outros novos estilos, demostrando a diversidade da gravura contemporânea”. A presente mostra foi pensada pelo gravador local Wong Cheng Pou, tendo sido recebidas pelo júri 560 obras de 22 países e regiões. A selecção foi feita por um grupo de nove especialistas da área. Em exposição estarão trabalhos de artistas da Croácia, Canadá, Índia, Indonésia, Brasil, Eslovénia, Japão, Bélgica, Polónia, Tailândia, Austrália, Portugal, Espanha, Coreia, Malásia, China, Hong Kong, Macau e Taiwan. Este ano, o ouro foi para Cheong Cheng Wa, pela sua obra ‘Pessoas de Macau’. O segundo e terceiro prémios foram atribuídos ao gravador chinês Wang Li Xing e ao sino-americano Qing Yu Jian pela realização de ‘Neve Cinzenta’ e ‘Depois da Chuva’. As medalhas honrosas foram para a polaca Magda Szplit e para o nipónico Tomiyuki Sakuta. Esta 2ª Trienal conta com um segundo projecto. Trata-se de uma exposição de peças pela cidade. Na Galeria Tap Seac estará “Novo Panorama da Gravura na China”, a Galeria da Fundação Rui Cunha apresenta “A gravura poética da Europa e América”, a Galeria da AFA Macau expõe “Um Olhar sobre a Ásia” e o Centro de Design de Macau tem “Hong Kong x Macau x Taiwan”. Estes trabalhos estarão em exposição até 14 de Fevereiro de 2016. A entrada em todos estes locais e no MAM é gratuita.
Joana Freitas Manchete PolíticaReforma política | Académicos e activista lamentam adiamento de promessa Académicos e activistas locais não crêem que a reforma política ficou em stand-by devido à crise económica. Há mais, defendem, por trás do incumprimento de uma promessa [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m especialista em Ciência Política, uma ex-candidata à Assembleia Legislativa e um activista. Os três não têm dúvidas: “a reforma política tem que ser obviamente feita”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, a Secretária para a Administração e Justiça anunciou que a reforma política, prometida durante os primeiros meses de liderança, não é para breve. Respondendo ao deputado Au Kam San, a Secretária argumentava que o estabelecimento de um regime democrático não traria “um desenvolvimento estável” à região. Para além disso, Sónia Chan esclareceu que os trabalhos de incentivo ao sufrágio universal e mudanças na Assembleia Legislativa não eram favoráveis neste momento devido à situação económica da RAEM. As mudanças no sistema político ficam-se então por mudanças feitas em 2012, “as básicas”. Também à deputada Angela Leong, Sónia Chan disse que não haveria lugar para o aumento de deputados indirectos. Hong Kong, meu desamor No entanto, a académica da Universidade de Macau e ex-candidata a deputada, Agnes Lam, considera que a nega de Sónia Chan em dar início à reforma política em nada tem a ver com a crise económica. Tem, diz, a ver “com a situação de Hong Kong”. Agnes Lam acredita que a Revolução dos Guarda-Chuvas, que marcou o Verão de 2014 na RAEHK, foi a causa para o anúncio desta decisão. “De certa forma, a abertura do Governo [local] diminuiu devido à forma como as coisas se processaram em Hong Kong e penso que a sua intenção neste momento é de deixar a poeira assentar antes de iniciar qualquer reforma do género”, disse ao HM. Também o activista e vice-presidente da Associação Novo Macau Jason Chao considera que a reforma política é “de óbvia necessidade”, mas realça uma questão: “Sónia Chan não quis avançar com as medidas de implementação do sufrágio universal mas está já a pôr em moção outros trabalhos que têm influência na participação da população”, ilustra. Jason Chao referia-se à criação de municípios como existia antigamente. “Há rumores que ouvi através de membros da ANM de que estas ‘câmaras’ vão ser constituídas por pessoas eleitas pela população, ainda que de forma indirecta”, confessou. O activista acredita que se trata de um primeiro passo em direcção ao estabelecimento de um sistema eleitoral democrático, onde a população realmente exerce o seu poder de voto. Chao deixou ainda escapar outros pormenores: “Segundo me disseram, os membros dos municípios devem ser escolhidos por pessoas seleccionadas para representar a população, tratando-se assim de uma eleição indirecta”. No entanto, tal como avançou, “é uma votação na mesma” e uma forma dos residentes começarem a lidar de perto com este tipo de sistema, pouco praticado no território. A ver com as calças Acerca da justificação de Sónia Chan para o não cumprimento da promessa referida, Jason Chao questiona o que terá a crise económica a ver com a impossibilidade de se efectuar a reforma política. Sobre isto, comenta que a Secretária “não é uma pessoa com muito sentido crítico”, nomeadamente sobre política. É, para Chao, “inquestionável” que a decisão da líder esteja relacionada com os acontecimentos em Hong Kong, mas o activista vai mais longe: “Toda a reforma política vai sempre depender da China e não de Macau”. O HM também contactou o ex-professor de Ciência Política, Bill Chou, que se mostrou conducente com a sua vontade de ver, em Macau, estabelecido um sistema de eleições democrático. Quanto às causas para uma pausa de Sónia Chan nesta matéria, o especialista considera que se trata de uma opção de cortar onde mais interessa. “Antigamente havia uma imensidão de recursos [financeiros] e agora o Governo acredita que precisa de cortar em algum lado”, acrescentou. “É preciso sim, que o sufrágio universal seja estabelecido, até porque potencia uma maior representatividade da população.”
Joana Freitas China / ÁsiaEleições Conselhos Distritais | Grupos pró-Pequim mantêm larga maioria. Geração Occupy consegue oito assentos Pouco mudou no panorama político de Hong Kong. As forças pró-Pequim conseguiram 70% dos lugares. Os representantes do Occupy Central ficaram-se por oito lugares [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram as primeiras eleições distritais pós-Umbrella Movement/Occupy no território vizinho e os resultados quase que não surpreendiam: os candidatos pró-Pequim, tradicionalmente os grandes vitoriosos das eleições da RAEHK, mantêm-se a maior força nos Conselhos Distritais com mais de metade do total dos lugares conseguidos. Mas uma reviravolta apelidada de “surpreendente” pela imprensa vizinha mostra pequenas mudanças – os “Umbrella Soldiers” conseguiram oito lugares e dois democratas veteranos saíram do posto que ocupavam há dezenas de anos. Teste ao Occupy As eleições para os Conselhos Distritais têm origem na governação britânica e têm como missão melhorar a vida dos residentes, incluindo transportes, infra-estruturas e ambiente. São eles o elo entre os moradores e o governo da RAEHK, funcionando sob a supervisão dos Assuntos Internos de Hong Kong. No domingo, a população saiu à rua para votar numas eleições que, tradicionalmente, têm influência nas eleições para o LegCo. Estas, em especial, eram vistas como um teste à opinião pública, depois de ter acontecido o movimento pró-democracia em Hong Kong e de ter sido chumbada a reforma política. Os resultados mostram uma variação inferior a 5% relativamente ao escrutínio de 2011, no qual os partidos da ala pró-Pequim conquistaram três quartos dos assentos em disputa. Desta vez, conseguiram quase 70% dos 431 lugares nos 18 distritos em jogo nas eleições – a Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong (DAB, na sigla inglesa), o maior partido político da antiga colónia britânica, manteve o seu estatuto da força com maior peso, ao garantir 119 assentos após as eleições de domingo. Os grupos do campo pan-democrático – como se autoproclamam as forças opositores ao regime comunista chinês – obtiveram cerca de 30% dos assentos restantes, contra os 25% que ostentavam há quatro anos. O Partido Democrata continua como a maior representação entre as forças liberais, com 43 lugares frente aos 47 conquistados nas eleições de 2011. Dos cinco assentos perdidos, três foram parar às forças emergentes derivadas dos protestos democráticos, compostas maioritariamente por jovens que defendem posturas mais radicais a favor de uma maior independência política de Hong Kong relativamente a Pequim. Estas novas forças, que se apresentaram na corrida com um total de 50 candidatos, granjearam oito assentos, segundo dados preliminares. Candidatos da Liga Social Democrata e do Poder do Povo, dois dos grupos liberais estabelecidos mais radicais, reduziram a sua presença em nove lugares. Recorde de participação As eleições de domingo registaram um recorde em termos de participação, com perto de um milhão e meio de votos, mais de 47%, contra 44% nas eleições municipais de 2003 que, tal como este ano, foram precedidas de meses de protestos nas ruas a favor de uma maior autonomia para a RAEHK. Além disso, a lista de candidatos aos distritos superou o recorde de participação, já que no total 867 candidatos disputaram 363 dos 431 assentos em jogo, dado que os 68 restantes foram automaticamente eleitos, por terem sido os únicos a apresentar-se no seu círculo, acabando por não se sujeitar a qualquer votação. Pela primeira vez na história destas eleições deixou de haver conselheiros distritais nomeados e todos os candidatos passam a ser eleitos pelo voto de eleitores recenseados com mais de 18 anos. À luz dos resultados eleitorais divulgados esta madrugada, os candidatos dos grupos democratas já estabelecidos em Hong Kong foram os que mais foram penalizados, em favor das novas forças políticas liberais mais radicais surgidas da “Revolução dos Guarda-Chuvas”. O advogado Albert Ho foi um dos históricos democratas que perdeu o seu posto como conselheiro distrital, ao fim de 16 anos. Os resultado Pró-Pequim DAB: 170 candidatos, 118 lugares conseguidos New People’s Party: 42 candidatos, 26 lugares conseguidos Federation of Trade Unions: 49 candidatos, 28 lugares conseguidos Liberal Party: 20 candidatas, 9 lugares conseguidos The Business and Professionals Alliance for Hong Kong: 14 candidatos, 9 lugares conseguidos Pan-democratas Democratic Party: 95 candidatos, 43 lugares conseguidos Civic Party: 25 candidatos, 10 lugares conseguidos Association for Democracy and People’s Livelihood: 26 candidatos, 18 lugares conseguidos Neo Democrats: 16 candidates, 15 lugares conseguidos Labour Party: 12 candidatos, 3 lugares conseguidos People Power: 10 candidatos, 1 lugar conseguido The Neighbourhood and Worker’s Service Centre: 6 candidatos, 5 lugares conseguidos League of Social Democrats: 5 candidatos, sem lugares conseguidos Quem saiu? Albert Ho, pan-democrata, perde o lugar passados 16 anos Frederick Fung, pan-democrata, perde o lugar do distrito de Sham Shui Po, que representava Chung Shu-kun, do Democratic Alliance for the Betterment of Hong Kong e pró-Pequim, perde o lugar após 21 anos 47% de três milhões de eleitores registados votaram. Um recorde 50 foi o número de candidatos que participaram no Umbrella Movement. Oito deles conseguiram lugares e são conhecidos agora como “Umbrella Soldiers” 2429 queixas foram recebidas pelas autoridades responsáveis pelas eleições de domingo, sobretudo referentes ao transporte de idosos para incentivar ao voto
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.