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Feng Jing, do Centro do Património Mundial, considera que a RAEM já alcançou resultados positivos no que à protecção do património diz respeito, mas – numa altura em que o Governo admite estar consciente que é preciso fazer mais – ainda continua por se saber o resultado da avaliação do plano de salvaguarda de Macau

O relatório sobre o plano de salvaguarda do Centro Histórico ainda está a ser avaliado, mas há “coisas positivas”, dez anos depois da classificação pela UNESCO, disse à Lusa Feng Jing, do Centro do Património Mundial.
“Em dez anos, houve um reforço da protecção dos bens. As autoridades reforçaram a legislação para os bens culturais e também melhoraram o planeamento urbano. São coisas positivas para a protecção do Centro Histórico de Macau”, explicou o director da secção Ásia-Pacífico do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Feng Jing precisou que o plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico ainda está a ser analisado pelo órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS na sigla inglesa).
O responsável do Centro do Património Mundial adiantou que o relatório sobre o plano não está na agenda da 39.ª sessão do Centro do Património Mundial, que vai decorrer em Bona, na Alemanha, entre 28 Junho e 08 de Julho.
Contactados pela Lusa, os responsáveis do ICOMOS recusaram comentar a avaliação ao relatório apresentado em Janeiro, depois da UNESCO ter recomendado um novo plano para a salvaguarda e gestão do centro histórico por considerar o existente “insuficiente para a sua protecção eficaz”.
Na altura, o Comité do Património Mundial da UNESCO deu conta de “dois factores que estão a afectar” o património, nomeadamente “eventuais impactos negativos do desenvolvimento de projectos em áreas circundantes às zonas tampão sobre a integridade visual do património” e “a aparente inadequação do sistema de gestão”.
Questionado sobre as garantias que foram dadas pelo Governo local à UNESCO nesta matéria, Roni Amelan, do serviço de imprensa da instituição sediada em Paris, explicou à Lusa que “o comité não exige garantias” porque se trata antes “de uma cooperação baseada no compromisso dos Estados para preservar os locais que eles próprios escolheram inscrever na Lista do Património”.

Directrizes especiais

Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu ontem que a entrada do património de Macau na lista da UNESCO constituiu uma “nova marca identitária” da cidade. Para Alexis Tam, a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Julho de 2005, “marcou uma viragem na forma como o mundo via Macau”.
“Passámos a ter uma nova marca identitária, tornámo-nos conhecidos também como cidade de cultura onde se combina, como em nenhum outro sítio do mundo e de uma forma muito peculiar, a cultura oriental com a ocidental”, afirmou.
Numa declaração a propósito do 10.º aniversário da inscrição do Património na lista da UNESCO de Património da Humanidade, Alexis Tam valorizou o património cultural português e chinês do território.
O mais recente relatório sobre o estado de conservação do Centro Histórico, publicado em Janeiro na página do Comité do Património Mundial, referia que “o Partido Estatal – no que diz respeito à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural e às suas directrizes operacionais, assim como às decisões do Comité do Património Mundial – tem estado empenhado em melhorar a conservação e a gestão do sítio”, sublinhando a entrada em vigor a 1 de Março de 2014 da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico.
Feng Jing, do Centro do Património Mundial, reconheceu como “positivo” que “a questão do impacto ambiental no património” esteja incluída na legislação mas alertou que “é preciso reforçá-la e aplicá-la”, quando questionado sobre as prioridades de actuação do Governo com vista a melhores resultados na protecção do património.
“Por agora, não há pedidos relativos ao património imaterial de Macau”, adiantou, por sua vez, Roni Amelan, em referência a pedidos relativos “às práticas e saberes”, depois de se ter falado na candidatura da gastronomia macaense e do teatro em patuá a Património Cultural Imaterial da UNESCO, dois temas que figuram na lista do Património Cultural Imaterial da RAEM.

Ciente da responsabilidade

Por outro lado, Alexis Tam disse que Macau está ciente das “responsabilidades, dos desafios e das exigências decorrentes daquela classificação, tarefas que não são incompatíveis, mas sim complementares com uma estratégia de crescimento e de desenvolvimento sustentável” preconizada pelo Governo. Mas, vincou, a distinção “implicou novos desafios e responsabilidades”, como “reformas e investimento público” na área do património e ao nível legislativo.
Alexis Tam lembrou que o reconhecimento internacional do valor do património de Macau, de origem chinesa e portuguesa, “teve como resultado imediato uma ampla campanha de divulgação da sua singularidade, que resultou também num aumento da consciência ao nível interno para com a necessidade da sua protecção, conservação e valorização”.

E os edifícios portugueses, só folclore?

Dez anos após a inscrição do Centro Histórico como Património da Humanidade, os especialistas preocupam-se mais com os imóveis que têm valor cultural mas não estão protegidos, incluindo cerca de 30 de matriz portuguesa. “Corre-se o risco de os edifícios portugueses desaparecerem aos poucos e de só ficarem as igrejas, como se fossemos todos padres”, lamenta o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, autor de vários projectos de reabilitação em Macau.
O actual professor na Universidade de São José estima que os cerca de 30 imóveis de herança portuguesa, não classificados, mas com elevado valor cultural, vão acabar demolidos ou apenas com as fachadas intactas, às quais se podem adicionar elementos modernos, como aconteceu ao edifício do Banco Nacional Ultramarino e se planeia fazer com o Quartel de São Francisco. Quando se assinalarem os 20 anos da classificação da UNESCO, Macau vai “ter apenas o folclore português”, ironiza.

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