Centro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural

O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros

 

Terá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana.

“Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”.

Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.”

Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.”

Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”.

Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.”

Mais corredores visuais

Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada.

“Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”.

No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.”

Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.

2 Jul 2018

IC | Plano de salvaguarda do centro histórico vai ser divulgado este mês

O final do mês de Junho é a data apontada pela presidente do Instituto Cultural para a divulgação do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico. Quanto às casas da Coronel Mesquita, Mok Ian Ian referiu que ainda não há critérios para a selecção de projectos mas que uma destas vivendas vai ser o museu de Xian Xing Hai

 

O plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau vai ser divulgado até ao final deste mês. A informação foi dada ontem pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, à margem da conferência de imprensa acerca do Festival de Artes e Cultura da China e de países de língua portuguesa. “Publicamos o plano no final de Junho”, referiu taxativamente a responsável.

A segunda fase de consulta pública que teve lugar em Janeiro deste ano era para ter sido realizada em 2016 mas ainda foi adiada para o ano seguinte. Acabou por ser feita em 2018, depois do alerta da UNESCO no ano passado que denunciou a falta de cumprimentos dos deveres a que as autoridades de Macau estavam obrigadas.

O plano de salvaguarda do centro histórico deveria estar concluído em 2015. O documento está previsto na lei de salvaguarda do património que se encontra em vigor desde 2013.

De acordo com o Instituto Cultural, o plano em causa vai proteger uma área com características únicas. “O centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro entre influências orientais e ocidentais, a nível estético, cultural, religioso, arquitectónico e tecnológico”, referiu em Janeiro, Leong Wai Man.

Casas à espera

A presidente do IC mencionou ainda os planos para as casas da Avenida Coronel Mesquita destinadas a espaços culturais. “Das doze casas que integrarão o projecto de reabilitação do Governo para aquela zona, e que se transformarão em espaços de arte, 10 vão ser alvo de reconstrução sendo que duas ainda têm habitantes”, disse Mok.

Quanto à seleccção de projectos para a revitalização das casas da Av. Coronel Mesquita, Mok Ian Ian afirmou que será criado um mecanismo nesse sentido e que os critérios estarão “dentro da lei”, sem adiantar quaisquer pormenores.
Para já, sabe-se que uma destas vivendas dará origem à Casa Memorial de Xian Xing Hai.

Relativamente ao relatório da Comissariado de Auditoria que denunciava o mau estado de conservação e a ausência de registo dos livros das bibliotecas locais, Mok Ian Ian garantiu que o IC está a melhorar “as questões de gestão”. “O IC verificou a existência de lacunas na área de gestão e vamos fazer uma apreciação e aperfeiçoar os trabalhos bibliotecários nomeadamente sobre as questões levantadas pelo Comissariado de Auditoria”, apontou. Nos casos de irregularidade, a presidente do IC afirmou que os implicadas serão responsabilizados.

20 Jun 2018

Projecto de Centro Comercial na Praça do Senado vai ser vendido por 800 milhões

O fundo de investimento Macau Property Opportunities, gerido pela Sniper Capital, chegou a um acordo para vender o projecto na Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. O edifício tinha sido comprado em 2007 por 124,8 milhões

O fundo de investimento Macau Property Opportunities (MPO) chegou a um princípio de acordo para vender o projecto para um centro comercial junto à Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. As empresas compradoras são a Ardent Sucess Limited e a City Universe Limited e o acordo foi revelado, na sexta-feira ao final da noite, num comunicado do fundo gerido pela Sniper Capital à bolsa de Londres.

“O preço de venda representa um prémio de 14 por cento face à valorização do imóvel de 703 milhões de dólares de Hong Kong (90 milhões de dólares americanos), segundo o valor a 31 de Dezembro de 2017, e um ganho de 541 por cento face ao valor da aquisição de 15,96 milhões de dólares americanos, em Outubro de 2017”, explicou a empresa sobre os montantes envolvidos.

De acordo os termos do princípio de acordo, os compradores vão pagar até amanhã uma caução de 15 milhões de dólares de Hong Kong. Depois, até 29 de Março, o fundo vai receber 705 milhões de dólares de Hong Kong, caso os investidores concordem com os moldes do negócio.

Após as duas primeiras tranches, o MPO só recebe a totalidade do montante restante, ou sejam 80 milhões de dólares de Hong Kong, se nos seis meses seguintes não surgirem pagamentos relacionados com dívidas anteriores ao negócio.

Os retornos da venda serão distribuídos pelos investidores do fundo, com a condição do mesmo manter dinheiro suficiente para continuar a operar dentro da normalidade.

Projecto parado

Com uma área aproximada de 6,3 mil quadrados, o projecto comercial Senado Square, na intercepção entre a Travessa do Roquete e a Rua da Sé, está em fase de concepção há vários anos, sem que as obras tenham avançado. O projecto aposta na renovação do edifício em causa para a construção de vários espaços comerciais, num área que está classificada pela UNESCO como Património Mundial.

Segundo o portal do fundo MPO o projecto está agora em planeamento avançado. Porém, na última actualização do fundo, constava que o fundo estava em conversações com o Governo local para conseguir cumprir os passos necessários para começar as obras. Já nessa altura, o fundo admitia que estava à procura de uma solução para vender o projecto.

VEJA O PROJECTO NO SITE DA MPO
6 Fev 2018

Centro histórico | As lacunas do documento de consulta

Linguagem pouco clara, a falta de ligação entre o património e o ambiente envolvente e a ausência de obrigatoriedade de análise de impacto patrimonial em obras ou edifícios. Três arquitectos falam das falhas do documento de consulta relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Património

 

O Plano de Salvaguarda e Gestão do Património está em consulta pública até ao próximo dia 20 de Março, mas três arquitectos contactados pelo HM consideram que existem lacunas que deveriam estar contempladas.

Na visão de Mário Duque, o documento de consulta está escrito numa linguagem pouco clara e quando muito acessível apenas a técnicos. Por outro lado, considera o arquitecto, é um planeamento que deveria ser parte do plano director do território, que ainda não foi elaborado. “Numa consulta pública tem de se saber o que é que está em causa e que assuntos são do domínio das pessoas no âmbito da sua sensibilidade. Não são questões técnicas, não são questões de princípio, não são questões formais nem sequer questões legais”, começa por dizer ao HM.

Num documento com mais de 150 páginas faltam dados concretos, que as pessoas conheçam e que saibam o que é para se poderem pronunciar. “Caso existam estruturas com certas características ou com valor histórico associado ao sítio classificado, as mesmas deverão ser preservadas” é uma das frases que se podem ler repetidamente no documento em consulta relativamente, por exemplo, às restrições de construção.

Para Mário Duque, “no caso deste tipo de informação estar escrita, deve existir, pelo menos, uma nota a dizer o que são essas características”. Não existindo, “tratando-se de um documento escrito dessa forma é um documento técnico que pressupõe uma consulta para perceber quais são os valores culturais a que se deve dar prioridade e as pessoa dizem do seu sentimento”.

Está em causa uma verdadeira legitimidade do processo de consulta pública, mas mais, o envolvimento da comunidade. “É fundamental que as pessoas saibam responder ao documento porque o que a população diz confronta a própria comunidade com o seu sentido ético, de pertença, os seus ensejos e as coisas a que dão valor”, afirma.

Falta impacto patrimonial

A arquitecta Maria José de Freitas aponta que há muitas áreas importantes na gestão do património que não foram contempladas no documento. “Esta é uma proposta que praticamente se restringe ao centro histórico que está classificado pela UNESCO e a zona de protecção. A sensação que tenho é que se faz com que haja uma inclusão deste espaço como se fosse uma paragem no tempo. Coloca-se uma redoma de vidro sob este património, que é classificado, para que não seja tocado. Por outro lado não se aborda a ligação deste património com o meio envolvente, os turistas e os seus habitantes.”

Apesar de notar que esta proposta revela trabalho desenvolvido pelo IC, a arquitecta alerta para o facto de não se exigir a “obrigatoriedade de um impacto patrimonial de todas as obras ou edifícios em zonas classificadas”, algo que “acontece em todos os países”.

Já André Ritchie referiu ser normal um documento de consulta não contemplar todas as medidas que serão implementadas. “Trabalhei em muitas consultas públicas e vai ser sempre assim, com pessoas a dizer que os documentos estão incompletos. Uma consulta pública é uma ferramenta democrática que procura recolher a opinião dos cidadãos. Mas o facto de não existir ainda um plano director… uma coisa não impede a outra.”

O ex-coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes aponta que nunca é tarde a adopção de medidas como o limite máximo de 20 metros para os edifícios do centro histórico. “Tenho ouvido umas vozes um pouco sarcásticas sobre o facto de se estar a fazer isto nesta altura do campeonato. Mas não partilho dessa opinião, pois acho que as coisas têm de começar de alguma forma. Se Macau nunca teve [estas directrizes], acho saudável que se discuta este assunto agora e que se procure uma medida destas.”

Legitimidade formal

De acordo com Mário Duque, a questão da consulta pública é absolutamente ilusória, e que este é um processo que deveria ser feito para ser legítimo. Além disso, para o arquitecto, falta a implementação do plano director para se concretizar um justo processo de gestão do património. “Não se pode fazer um plano de salvaguarda à margem de um plano de ordenamento territorial, porque é dentro de ordenamento territorial e dentro do território que existem depois  subscrições onde as questões do património ou dos valores culturais são alvo de particular cuidado”, diz.

O pano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau deveria ter sido concluído em 2015 ao abrigo do plano de salvaguarda do património. No entanto, os trabalhos atrasaram-se.

23 Jan 2018

Consulta pública | Centro histórico deverá ter edifícios com um máximo de 20 metros de altura

Arranca amanhã a segunda fase de consulta pública do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau. De acordo com a vice-presidente substituta do Instituto Cultural, Leong Wai Man, trata-se de um documento “muito complexo” que só vai ser conhecido na primeira sessão de recolha de opiniões.

A responsável avançou que dentro das medidas que visam condicionar a construção na zona de protecção do centro histórico, a altura dos edifícios será limitada a 20 metros, sendo que há ainda que ter em conta “que há diferentes tipos de edifícios”.

As regras que vão condicionar a construção no centro histórico não se ficam por aqui, e vão inclui normas sobre o controlo e gestão das paisagens sobretudo dos corredores visuais e do enquadramento urbano, medidas sobre a restrição do tecido urbano, limitações concretas à sua transformação e critérios específicos que vão regular os procedimentos de restauração.

O plano em consulta inclui 11 corredores visuais, e define 24 ruas “com necessidades de protecção especial”, referiu Leong Wai Man, em conferência de imprensa realizada ontem.

Há ainda as “ruas pitorescas”, para já são 19, em que os pavimentos e a instalação de tabuletas vai ser alvo de atenção especial.

À prova de risco

A possibilidade de ocorrências de acidentes também está prevista pelo que o documento explicita algumas medidas de gestão de risco. Os tufões estão aqui considerados dentro da subcategoria de riscos gerais.

No que respeita à gestão, com o plano de salvaguarda do centro histórico, vão ser monitorizados 22 bens imóveis e oito largos classificados.

A segunda fase de consulta pública já era para ter sido realizada em 2016, foi adiada para o ano seguinte e está agora em andamento, depois do alerta da UNESCO, no ano passado, que denunciava que Macau não estaria a cumprir com os seus deveres. O plano de salvaguarda do centro histórico deveria estar concluído em 2015. Trata-se de um documento previsto na lei de salvaguarda do património que se encontra em vigor desde 2013.

De acordo com o Instituto Cultural, o plano em causa vai proteger uma área com características únicas. “O centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro entre influências orientais e ocidentais , a nível estético, cultural, religioso, arquitectónico e tecnológico”, referiu a responsável.

19 Jan 2018

Entrevista | Maria José de Freitas, arquitecta

Doutoranda em património de influência portuguesa, Maria José de Freitas tem tido um papel activo na preservação da herança local. Macau é um lugar com características particulares que reflectem o intercâmbio cultural de séculos. Para a arquitecta, os jovens locais estão atentos e interessados em manter a história

Esteve recentemente em Lisboa com uma comunicação acerca do património de Macau. O que é que o distingue?
Falou-se neste congresso da herança transcultural. A herança que foi vivida e executada por diversos povos em diversas épocas e que, hoje em dia, é também vivida por estas culturas. É um pouco o que se passa em Macau. O território é um ponto de chegada dos portugueses no séc. XVI. Quando cá chegaram já traziam múltiplas influências, já tinham passado por África e pela Índia, por exemplo, e Macau acabou por apanhar todas estas influências que se transmitiram na sua arquitectura. Temos exemplares híbridos com as influências de Goa e da Indonésia. Quando se fala em Macau e se percebe a herança miscigenada do território, nessa simbiose cultural entre o Oriente e o Ocidente, é porque, de facto, isso é visível e quem cá chega percebe essa situação. Está presente no vocabulário e, claro, na arquitectura que é escrita na pedra. Hoje em dia, se se quer continuar a manter alguma diferenciação de Macau relativamente a algumas cidades da região, é importante preservar estes traços de cultura miscigenada.

Está a falar de um cartão de visita da cidade?
Sim. Já tem vindo a ser utilizado este aspecto como tal. Macau, além de ser conhecida como a cidade do jogo, é também uma cidade cultural, nomeadamente no que respeita a esta mistura. Ao longo da minha carreira, tenho trabalhado com a paisagem urbana e construída. Sendo arquitecta em Macau, o facto de ter tido alguma intervenção nalguns edifícios que estão incluídos na lista da UNESCO é extremamente gratificante, sendo que destaco o Teatro D. Pedro V e as Ruínas de São Paulo. Neste momento, estou a fazer um trabalho acerca de identidade e centros históricos. O meu estudo de caso é o Leal Senado porque foi um sítio muito importante do séc. XVI até à vinda dos governadores. Tem sido também o sítio emblemático onde as pessoas quando têm qualquer coisa a dizer se reúnem. É o local onde há manifestações culturais e políticas. Tem vários edifícios e igrejas, está no caminho das Ruínas de São Paulo. É um sítio de convergência e é o nosso centro histórico. Actualmente está a ser descaracterizado. Há alguns fenómenos de gentrificação, mas também é interessante saber até que ponto é que a população de Macau reage a isso.

Como é que está a acontecer esta reacção?
Os jovens e os arquitectos estão a reagir. Se reparamos, estão a ocorrer algumas alterações interessantes, por exemplo, na Rua dos Ervanários e na Rua dos Mercadores, ligadas às indústrias criativas. Há também associações de moradores interligadas com a dinâmica destes lugares porque querem manter aquilo que herdaram, escapar a estes circuitos turísticos e também manter um sentido de identidade e de pertença.

Mas não estamos num paradoxo se falarmos da promoção de Macau enquanto destino cultural por um lado e, por outro, receamos os fenómenos de gentrificação que cada vez mais se registam no centro histórico?
É difícil escapar à gentrificação, mas também acho que a situação é controlável. Têm de existir medidas fortes por parte do Governo, neste caso através do Instituto Cultural, e especificamente com a criação do Plano de Gestão do Centro Histórico, o tal plano que está prometido desde que a lei do património saiu, em 2013, e que já devia estar cá fora. Outro aspecto importante é que este plano deveria surgir em articulação com o plano director, que também não temos. Aliás, as duas leis foram publicadas na mesma altura porque estão intrinsecamente ligadas. Já trabalhei na elaboração de um plano de gestão em Sintra, e foi possível ser feito em dois anos. Aqui também há toda uma recolha de dados que tem de ser feita e em que podemos utilizar a georeferenciação. Já há muito património classificado, desde o Centro Histórico ao Porto Interior. Há uma classificação feita durante a administração portuguesa, o mapa de 1992, que ainda está em vigor. Graças a estas classificações, parte do património local está protegido e isso é uma grande vantagem para a cidade de Macau e para quem está a trabalhar neste plano de gestão: terem existido uma série de situações em que as diversas leis ao longo do tempo permitiram que certos locais fossem preservados. Tudo isso dá confiança ao trabalho. Foi também feito o Plano da Almeida Ribeiro pelo arquitecto Távora, que é valiosíssimo. Tudo isto em conjunto poderia permitir que, rapidamente, fosse feito o tal plano de gestão. Mas, como disse, tem de ser articulado com o plano director e penso que é aqui que reside a situação mais difícil, mas que tem de se concretizar.

Na sua opinião, quais os edifícios que falta classificar em Macau?
Há muitos edifícios, por exemplo, no Porto Interior, que deveriam ser classificados e não estão. Aliás, acho antes que deveriam ser definidas zonas de tampão mais alargadas e que, nestas zonas, devia seguir-se alguma restrição em termos urbanísticos. Estas restrições não deveriam ser tão exaustivas como para os edifícios classificados. Não falo em edifícios. Gosto mais de falar em zonas, em ruas e becos porque é de tudo isto que se faz a cidade. Não é o edifício em si, é também o espaço que está à volta e que permite que o edifício seja vivido, seja visto, seja usufruído pela população. São estes conjuntos que fazem um todo. Acho que toda a península de Macau deveria ser uma zona tampão e deveria ser preservado o seu interior da melhor forma possível passando, inclusive, pelo controlo do tráfico viário. Tem de haver um plano pensado em conjunto. Tem de ser um plano global e que passe pelas necessidades em termos culturais, sociais, espaços verdes e em articulação viária. E tem de dar oportunidade aos comerciantes locais, aos jovens e às indústrias criativas.

Como é que sente que a população local se está a relacionar com o seu património?
Tive a sorte de ter sido convidada pela Universidade de São José para dar aulas no curso de Arquitectura. Fiz um trabalho em que usámos como caso de estudo o Hotel Central e o objectivo foi perceber até que ponto qualquer alteração naquele edifício poderia ter impacto na envolvente. Teve muita receptividade por parte destes alunos.

Passa por aí a preservação e divulgação do património local?
Sim, penso que é por aqui, por estes jovens que se empenham nesta situação e que têm de protagonizar aquilo que vai ser o futuro. Os estudantes de Arquitectura têm muito interesse. Também tenho de dizer que, em algumas conferências em que tenho participado, nomeadamente em Lisboa, curiosamente aparecem grupos de pessoas de Macau de etnia chinesa que se manifestam interessados. No ano passado, no “Heritage 2016”, apareceu um grupo de quase dez pessoas que apresentaram trabalhos muito fundamentados acerca do património local. Continuo a colaborar com este grupo. Há ainda a Associação Embaixadores do Património que também se foca nesta matéria e promove várias actividades ligadas ao turismo cultural com base nesta herança do território. Divulgam ainda este conhecimento junto das camadas mais novas. Recordo uma conferência que fiz aqui em Macau acerca da reutilização dos espaços que são classificados ou com características ligadas ao património, e que vão tendo alterações de forma a que possam ser utilizados hoje em dia. Há que ter também em conta o papel social e cultural que os espaços podem ter nestas circunstâncias. Mas estou a dizer isto essencialmente porque a sala estava completamente cheia. Eram todos muito novinhos.

Qual a reacção das pessoas ao terem mais conhecimento acerca de Macau e do seu património, quando o divulga através das suas comunicações?
As pessoas ficam maravilhadas, e querem saber e conhecer mais. Já me perguntaram inclusivamente porque é que não se organiza um fórum internacional dedicado ao património aqui, ligado a esta herança. No entanto, ainda nesta minha última participação em Lisboa, de Macau estava só eu e, enquanto os outros conferencistas aparecem ligados a instituições do seu país, eu apareço com o património de cá. Sou portuguesa e não estou  representar nenhuma entidade de Portugal nem de Macau. Sou uma “independente”.

 Não seria pertinente fazer-se acompanhar por uma instituição oficial do território dado ser um dos aspectos muito falados por cá?
Sim. Em 2006 houve uma primeira conferência promovida em Coimbra acerca do património classificado de origem portuguesa. Na altura representei Macau. Este ano, conheci também um grupo de chineses bastante forte de Wuhan. Este lugar fica no meio da China e está numa zona de convergência de rotas comerciais. É um grupo bastante forte, tem uma universidade e está a fazer um trabalho interessante no que respeita ao património transcultural. Wuhan tem edifícios com influências culturais de diversos povos e de diversas épocas, e estão interessados em manter a sua preservação. Sendo chineses e estando eu em Macau, faz sentido existir uma colaboração e, eventualmente, promover um encontro cá ou em Portugal para que eles também possam expor o seu trabalho, de modo a que todos possamos encontrar uma linguagem transversal com diversas influências culturais.

25 Jul 2017

Centro histórico não cumpre regras sobre instalação de aparelhos de ar condicionado

Estão regulamentados. Os aparelhos de ar condicionado, no centro histórico, não devem ser visíveis nas fachadas que dão acesso à via pública. A medida é para ser aplicada na zona sujeita ao Plano da Almeida Ribeiro, mas a realidade é outra

 

Nem todos os edifícios estão a cumprir o Plano da Almeida Ribeiro no que diz respeito à instalação de aparelhos de ar condicionado. As directivas, há muito implementadas, determinam que estes não devem ser visíveis nas fachadas, mas a prática tem sido bem diferente.

Numa das plantas existentes no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT), referentes a uma construção na zona do centro histórico, lê-se: “Deverá prever soluções para a instalação de aparelhos de ar condicionado, de forma a evitar a projecção directa na via pública de água resultante do seu funcionamento”.

O documento aponta ainda que os aparelhos “deverão, casos estejam instalados nas fachadas de edifício, ser cobertos com elementos decorativos”.

Ao cimo da página, o carimbo vermelho é claro: “Este terreno insere-se na zona sujeita ao Plano da Almeida Ribeiro”.

Para a arquitecta Maria José de Freitas, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas fachadas de edifícios nesta zona não deveria sequer ser autorizada. Falar de elementos decorativos é o mesmo que dizer que “não há critério”, aponta ainda a arquitecta, que tem trabalho feito na área do património.

Na visão de Maria José de Freitas, bastava a DSSOPT dizer que “não se admite aparelhos de ar condicionado na fachada e mais nada”, sendo que o que existe actualmente é apenas uma forma de “tapar o sol com a peneira”.

Desculpas não valem

Para o arquitecto Mário Duque, estando em causa edifícios históricos, “estes equipamentos têm de estar dentro do regulamento que define a sua instalação e, de acordo com o Plano da Almeida Ribeiro, não se podem exibir ares condicionados nas fachadas a não ser que estas tenham dispositivos próprios para os acomodar”, sublinha.

O facto de se tratarem de edifícios antigos – que compõem, na sua maioria, a zona histórica – não pode ser usado como desculpa para que não sejam implementadas as medidas devidas.

Mário Duque aponta que não faz sentido a DSSOPT afirmar que esta é uma regra a ser implementada em construções novas, tratando-se de uma zona histórica. “Dizer que o Plano da Almeida Ribeiro só se aplica nos edifícios novos não serve ao lugar”, sublinha o arquitecto, a quem foi transmitida esta informação.

Dificuldades antigas

Quando se trata de velhos edifícios, as soluções têm de ser ponderadas e criativas. “No entanto, é necessário arranjar um espaço que não seja tão visível e que tenha condições para proteger estas unidades”, diz Maria José de Freitas, sendo que, a utilização dos terraços para este fim é uma solução a ter em conta.

“É necessário criar uma regra que defina onde devem ser colocados os ares condicionados”, refere Mário Duque. “A questão pode ser estética, mas é essencialmente construtiva, até porque não se estragam fachadas que duram várias décadas com aparelhos que só duram cinco anos.” O arquitecto sublinha ainda que os principais agentes de degradação das fachadas dos edifícios são as estruturas ilegais e estes equipamentos.

Para Maria José de Freitas, a ocultação destes aparelhos “pode dar mais ou menos trabalho, mas é sempre possível”, diz. “Se isso não acontece, penso que é uma falta de cuidado”, remata.

Solução pouco à vista

A fiscalização do cumprimento legal destas regras está a cargo do departamento de urbanização da DSSOPT. Para Mário Duque, o que está em causa é a incompetência dos próprios serviços. Também Maria José de Freitas aponta o dedo à fiscalização, sendo que considera que é a entidade que “deve ter um papel mais activo”.

A arquitecta coloca ainda a possibilidade desta fiscalização ser uma competência do Instituto Cultural e avança com uma sugestão: “A solução passaria pela criação de um grupo interdepartamental que tivesse a preocupação de cuidar da boa aparência e das boas condições de imagem e de habitabilidade daquilo que Macau quer mostrar”, frisa.

Dadas as características muitas vezes particulares de cada edifício, Maria José de Freitas considera também que cada caso deveria ser estudado individualmente. “As regras deveriam ser implementadas nos edifícios existentes no centro histórico e nos edifícios que incluem a zona classificada, onde se pretende que existam características visuais e de imagem que transmitam uma impressão de qualidade e que não venham disfarçadas com decorações”, diz a arquitecta.

Contactada com a questão, a DSOOPT não deu qualquer indicação no que respeita ao cumprimento das regras relativas à instalação de equipamentos de ar condicionado na zona do Plano da Almeida Ribeiro e do Centro Histórico.

19 Jul 2017

Centro histórico | UNESCO aprova relatório sem discussão

O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o “projecto de decisão” sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico. A RAEM continua a ter 2018 como prazo para a entrega de um novo relatório

Em comunicado, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e na quinta-feira da passada semana, os projectos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 – os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé – geraram discussão.

Os restantes 83, incluindo Macau, “não foram discutidos pelo comité, dado que os respectivos projectos de decisão foram aprovados directamente na sessão”.

À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira.

No documento, divulgado em Maio, o comité criticou o Governo no que diz respeito à protecção do património e apontou que “o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a “Declaração de Valor Universal Excepcional” do Centro Histórico, classificado desde 2005.

Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 1 de Fevereiro de 2015.

O comité sublinhou também que as actuais questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura “levantam todos grandes preocupações”.

Cumprir o prazo

O comité definiu que Macau tem até 1 de Dezembro de 2018 para apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do património”.

Numa conferência de imprensa, em Junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com “os trabalhos complexos” necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014.

Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018.

 

Novo Macau exige que Governo siga recomendações da UNESCO

A Associação Novo Macau (ANM) alerta o Governo para que siga à risca as recomendações contidas no relatório que a UNESCO aprovou na sexta-feira, relativas à protecção do centro histórico.

Em declarações ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, falou dos projectos que mais geram preocupações à associação pró-democrata. Um deles é o edifício embargado na Calçada do Gaio, próximo do Farol da Guia, que deverá manter a actual altura, de 81,32 metros. Contudo, a ANM considera que o edifício deveria ter, no máximo, 55 metros.

Scott Chiang fez ainda referência ao projecto de construção de um hotel na Doca dos Pescadores, que deverá ter 90 metros de altura e que também poderá influenciar a vista do Farol da Guia.

Apesar do Governo já ter garantido que o complexo judicial, a construir na zona B dos novos aterros, irá cumprir os limites de altura apontados pela UNESCO, a ANM exige que a paisagem não fique em risco. Tudo para “garantir que as construções à volta dos aterros C e D não afectem a zona da Igreja da Penha”, apontou Scott Chiang.

“Nos próximos três anos tem de ser implementado o plano director do território e é também necessário garantir a protecção de Coloane. É isso que pedimos ao Executivo”, rematou.

10 Jul 2017

Centro Histórico | Plano de protecção concluído em 2017

O tão aguardado plano de gestão do Centro Histórico vai estar concluído no próximo ano, garante o IC, que diz estar apenas à espera do fim da segunda consulta pública

D[/drocap]aqui a um ano, o Instituto Cultural (IC) tem concluído o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico, que vai passar a ser um regulamento administrativo. A promessa foi feita numa resposta a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam. O IC garantiu ainda que vai esforçar-se na supervisão, verificação e manutenção do património.
Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam criticava a falha na protecção do património pelo Governo e apontava o dedo ao facto de ainda não haver qualquer plano de protecção.
“A Lei de Salvaguarda do Património Cultural já foi aprovada em 2013, mas o decreto-lei [sobre a protecção do Centro Histórico], que [está incluída no diploma] só vai ser publicada em 2020, segundo o Plano Quinquenal do Governo. Quais são as dificuldades na elaboração [deste plano]?”, perguntava.
Na resposta, o IC assegurou que o Governo considera “muito importantes” as opiniões da sociedade e quer garantir conhecimento e compreensão plenas sobre o projecto, “assim como ter consenso da sociedade sobre a sua elaboração”. Por isso o atraso, que agora, diz o instituto, termina. “Já se acabou com a primeira fase da consulta pública do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e vamos acabar a segunda fase este ano. Em 2017, vamos acabar a elaboração inteira do plano”, afirma.
A UNESCO recebeu um relatório sobre os trabalhos deste plano em Janeiro do ano passado, a poucos dias antes do prazo de 1 de Fevereiro, depois do Comité do Património Mundial da UNESCO dar conta de factores que afectavam o património.
Chan Meng Kam falava ainda da queda de partes de monumentos protegidos, como o do telhado da Igreja de Santo Agostinho, e os frequentes danos que aconteceram noutros imóveis. O IC assegura estar atento.
“O IC já reconheceu a severidade dos casos e vamos esforçar-nos na supervisão, verificação, manutenção e protecção. No futuro, vamos também introduzir equipamento e técnicas de ponta e reforçar a formação dos especialistas”, garantiu.

* por Angela Ka

20 Jul 2016

Património | “Resultados positivos”, mas relatório ainda está a ser avaliado

Feng Jing, do Centro do Património Mundial, considera que a RAEM já alcançou resultados positivos no que à protecção do património diz respeito, mas – numa altura em que o Governo admite estar consciente que é preciso fazer mais – ainda continua por se saber o resultado da avaliação do plano de salvaguarda de Macau

O relatório sobre o plano de salvaguarda do Centro Histórico ainda está a ser avaliado, mas há “coisas positivas”, dez anos depois da classificação pela UNESCO, disse à Lusa Feng Jing, do Centro do Património Mundial.
“Em dez anos, houve um reforço da protecção dos bens. As autoridades reforçaram a legislação para os bens culturais e também melhoraram o planeamento urbano. São coisas positivas para a protecção do Centro Histórico de Macau”, explicou o director da secção Ásia-Pacífico do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Feng Jing precisou que o plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico ainda está a ser analisado pelo órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS na sigla inglesa).
O responsável do Centro do Património Mundial adiantou que o relatório sobre o plano não está na agenda da 39.ª sessão do Centro do Património Mundial, que vai decorrer em Bona, na Alemanha, entre 28 Junho e 08 de Julho.
Contactados pela Lusa, os responsáveis do ICOMOS recusaram comentar a avaliação ao relatório apresentado em Janeiro, depois da UNESCO ter recomendado um novo plano para a salvaguarda e gestão do centro histórico por considerar o existente “insuficiente para a sua protecção eficaz”.
Na altura, o Comité do Património Mundial da UNESCO deu conta de “dois factores que estão a afectar” o património, nomeadamente “eventuais impactos negativos do desenvolvimento de projectos em áreas circundantes às zonas tampão sobre a integridade visual do património” e “a aparente inadequação do sistema de gestão”.
Questionado sobre as garantias que foram dadas pelo Governo local à UNESCO nesta matéria, Roni Amelan, do serviço de imprensa da instituição sediada em Paris, explicou à Lusa que “o comité não exige garantias” porque se trata antes “de uma cooperação baseada no compromisso dos Estados para preservar os locais que eles próprios escolheram inscrever na Lista do Património”.

Directrizes especiais

Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu ontem que a entrada do património de Macau na lista da UNESCO constituiu uma “nova marca identitária” da cidade. Para Alexis Tam, a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Julho de 2005, “marcou uma viragem na forma como o mundo via Macau”.
“Passámos a ter uma nova marca identitária, tornámo-nos conhecidos também como cidade de cultura onde se combina, como em nenhum outro sítio do mundo e de uma forma muito peculiar, a cultura oriental com a ocidental”, afirmou.
Numa declaração a propósito do 10.º aniversário da inscrição do Património na lista da UNESCO de Património da Humanidade, Alexis Tam valorizou o património cultural português e chinês do território.
O mais recente relatório sobre o estado de conservação do Centro Histórico, publicado em Janeiro na página do Comité do Património Mundial, referia que “o Partido Estatal – no que diz respeito à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural e às suas directrizes operacionais, assim como às decisões do Comité do Património Mundial – tem estado empenhado em melhorar a conservação e a gestão do sítio”, sublinhando a entrada em vigor a 1 de Março de 2014 da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico.
Feng Jing, do Centro do Património Mundial, reconheceu como “positivo” que “a questão do impacto ambiental no património” esteja incluída na legislação mas alertou que “é preciso reforçá-la e aplicá-la”, quando questionado sobre as prioridades de actuação do Governo com vista a melhores resultados na protecção do património.
“Por agora, não há pedidos relativos ao património imaterial de Macau”, adiantou, por sua vez, Roni Amelan, em referência a pedidos relativos “às práticas e saberes”, depois de se ter falado na candidatura da gastronomia macaense e do teatro em patuá a Património Cultural Imaterial da UNESCO, dois temas que figuram na lista do Património Cultural Imaterial da RAEM.

Ciente da responsabilidade

Por outro lado, Alexis Tam disse que Macau está ciente das “responsabilidades, dos desafios e das exigências decorrentes daquela classificação, tarefas que não são incompatíveis, mas sim complementares com uma estratégia de crescimento e de desenvolvimento sustentável” preconizada pelo Governo. Mas, vincou, a distinção “implicou novos desafios e responsabilidades”, como “reformas e investimento público” na área do património e ao nível legislativo.
Alexis Tam lembrou que o reconhecimento internacional do valor do património de Macau, de origem chinesa e portuguesa, “teve como resultado imediato uma ampla campanha de divulgação da sua singularidade, que resultou também num aumento da consciência ao nível interno para com a necessidade da sua protecção, conservação e valorização”.

E os edifícios portugueses, só folclore?

Dez anos após a inscrição do Centro Histórico como Património da Humanidade, os especialistas preocupam-se mais com os imóveis que têm valor cultural mas não estão protegidos, incluindo cerca de 30 de matriz portuguesa. “Corre-se o risco de os edifícios portugueses desaparecerem aos poucos e de só ficarem as igrejas, como se fossemos todos padres”, lamenta o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, autor de vários projectos de reabilitação em Macau.
O actual professor na Universidade de São José estima que os cerca de 30 imóveis de herança portuguesa, não classificados, mas com elevado valor cultural, vão acabar demolidos ou apenas com as fachadas intactas, às quais se podem adicionar elementos modernos, como aconteceu ao edifício do Banco Nacional Ultramarino e se planeia fazer com o Quartel de São Francisco. Quando se assinalarem os 20 anos da classificação da UNESCO, Macau vai “ter apenas o folclore português”, ironiza.

29 Jun 2015