O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa confirmou ontem o afastamento definitivo da lista de Wong Wai Man, após o activista, conhecido como ‘capitão Macau’, não ter recorrido da exclusão

 

“Não recebemos até agora qualquer recurso ou informação sobre qualquer recurso”, disse ontem numa conferência de imprensa o juiz Seng Ioi Man, que preside à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

De acordo com a cronologia do processo eleitoral, Wong Wai Man tinha apenas um dia para recorrer, para o Tribunal de Última Instância (TUI), da rejeição da candidatura, decisão anunciada pela CAEAL em 16 de Junho. O TUI teria depois cinco dias, até domingo passado, para tomar uma “decisão definitiva” sobre a exclusão.

Em 10 de Junho, a CAEAL deu a Wong Wai Man dois dias para recolher pelo menos 78 assinaturas em apoio à sua candidatura. Isto depois da comissão decidir que, das 395 assinaturas submetidas pelo activista, apenas 222 eram válidas. As candidaturas à AL devem ser apresentadas com o apoio mínimo de 300 eleitores. “A maior parte das assinaturas não era de eleitores que reúnem as condições, também há repetição de subscritores e assinaturas que não correspondem à do documento de identidade”, disse Seng Ioi Man em 16 de Junho, notando ainda problemas com o logótipo da lista Ajuda Mútua Grassroots.

No dia seguinte, Wong Wai Man, também presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, acusou as autoridades de perseguição política, disse que esteve detido entre 11 e 16 de Junho e rejeitou as acusações de corrupção eleitoral e exploração ilícita de jogo.

Espaço reduzido

A 14 de Junho, o Juízo de Instrução Criminal aplicou medidas de coação a cinco indivíduos, alegadamente por terem pagado subornos para obter o apoio a listas candidatas à Assembleia Legislativas ou por terem falsificado assinaturas.

Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” por aparecer frequentemente com um uniforme verde e uma mala com o rosto do antigo líder chinês Mao Zedong, garantiu não ter dinheiro para pagar subornos.

O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse ontem que não pediu nem irá solicitar informações ao Comissariado Contra a Corrupção, porque a investigação ainda está “sob segredo de justiça”. Estas serão as primeiras eleições após a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM “.

A comissão eleitoral validou oito pedidos de candidatura por sufrágio directo à AL, menos do que os 19 registados inicialmente nas anteriores eleições, em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados pelo Chefe do Executivo.

Os 14 lugares na Assembleia Legislativa escolhidos por sufrágio directo vão ser discutidos por oito listas, o número mais baixo de sempre na RAEM. A CAEAL considera que operações das autoridades contra a potencial lista de Wong Wai Man decorreram dentro das competências atribuídas, mas recusa comentar interferência eleitoral

 

As eleições legislativas com menor número de listas a participar no sufrágio directo desde a criação da RAEM. É esta a realidade das eleições de 14 de Setembro, confirmada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), sendo que o número de listas ainda pode encolher, dependendo de eventuais vetos de candidatos pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

De acordo com a CAEAL, foram aprovadas oitos comissões de candidatura no sufrágio directo que têm de entregar até quinta-feira da próxima semana (26 de Junho) a lista com o nome dos candidatos e o programa político.

A CAEAL confirmou que a comissão de candidatura da lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada ao “Soldado de Mao”, não reuniu as assinaturas necessárias para ser constituída e participar nas eleições. No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, recusou confirmar que a lista foi visada numa operação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) por corrupção na recolha de assinaturas devido “ao segredo de justiça”.

Os membros da associação ligada à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots foram alvos de duas operações da polícia na semana passada, quando tentavam reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições. Após entregarem as assinaturas exigidas, a CAEAL, num primeiro momento, recusou várias assinaturas por considerar que estavam duplicadas ou que não cumpriam os requisitos legais. Face às assinaturas invalidadas, a potencial lista teve um prazo extra de cinco dias úteis para corrigir as falhas.

No entanto, no decorrer do prazo, foi alvo de duas operações das autoridades. A primeira operação visou o membro mais mediático e cabeça-de-lista em 2017 pela Ajuda Mútua Grassroots, Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” e “Capitão de Macau”. Wong está indiciado por explorar ilegalmente um espaço de mahjong. No dia seguinte à primeira operação, outros membros da associação foram alvo de uma rusga do CCAC, por alegada corrupção na recolha de assinaturas. As duas operações terão deixado a lista sem possibilidade de apresentar as novas assinaturas.

Dentro das competências

Questionado sobre o impacto das operações das autoridades na recolha de assinaturas da lista Ajuda Mútua Grassroots e uma possível interferência nas eleições, Seng Ioi Man recusou fazer qualquer associação das operações da polícia com a lista. Contudo, defendeu que a actuação da polícia decorreu dentro das competências legalmente previstas: “Sobre os trabalhos de acompanhamento e operações de investigação que os órgãos policiais ou de investigação estão a realizar, a nossa comissão não vai comentar”, começou por responder Seng Ioi Man. “Os corpos policiais fazem os trabalhos deles dentro das suas competências e só dentro dessas competências recebem denúncias e fazem os trabalhos de investigação. E nós não vamos comentar o trabalho deles”, acrescentou.

Em relação ao facto de o acto eleitoral apenas contar com oito listas, e de haver possibilidade de haver exclusões por parte da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o presidente da CAEAL respondeu que os trabalhos foram feitos de acordo com a legislação em vigor e que garantem o princípio “Macau governada por patriotas”. Seng Ioi Man também destacou que os deputados que foram eleitos têm de “amar Macau e amar o nosso país”.

Listas em queda

As oito comissões de candidatura aprovadas são: União para o Desenvolvimento (ligada à associação dos Operários), União Promotora para o Progresso (Associação dos Moradores), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (comunidade de Fujian), Poder de Sinergia (Ron Lam), Aliança de Bom Lar (Associação das Mulheres), Nova Esperança (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau) União de Macau-Guangdong (comunidade de Jiangmen), e Força da Livelihood Popular em Macau. Apenas esta última comissão não está ligada a qualquer deputado eleito.

As eleições deste ano contrastam assim com os anos anteriores, dado que pela primeira vez há menos de 10 listas candidatas no sufrágio directo. Até esta edição, a menor participação tinha acontecido em 2001, as primeiras eleições após o estabelecimento da RAEM, quando houve um total de 15 listas. No pólo oposto, 2017 foi o ano mais participando com 25 listas, um número que caiu para 14 listas em 2021, naquele que foi o primeiro ano em que passou a haver exclusão política de candidatos.

Após apresentarem a lista de candidatos e os programas políticos, as listas ainda precisam de passar pelo crivo político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Em relação ao sufrágio indirecto foram aprovadas seis comissões de candidatura.

As autoridades recusaram identificar Wong Wai Man como o detido, mas a informação começou a circular na manhã de ontem. O armador tem estado incontactável desde então. A apresentação da lista candidata às legislativas fica assim em causa, dado que Wong tinha até hoje para reunir 77 assinaturas válidas

 

Numa altura em que lutava contra o tempo na tentativa de reunir 77 assinaturas para se candidatar às eleições legislativas, Wong Wai Man, também conhecido como Soldado de Mao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). Com este cenário, a participação nas eleições deverá estar praticamente afastada, dado que Wong terá estado detido durante quase dois dias, e o prazo limite para a recolha das assinaturas em falta termina hoje.

As indicações sobre o desaparecimento de Wong Wai Man começaram a circular na manhã de ontem, quando um comunicado, em nome de Carl Ching, amigo do Soldado de Mao, começou a circular online. De acordo com este comunicado, Carl tinha entregue duas cartas junto das autoridades a pedir a libertação de Wong. A primeira foi entregue de manhã, por volta das 9h30, no Ministério Público, e tinha como destinatário o Procurador Chan Tsz King. A segunda, foi entregue por volta do meio-dia na sede do Governo e estava endereçada ao Chefe do Executivo.

Além de pedir a libertação imediata do potencial candidato às eleições legislativas, a carta ainda pedia que o processo judicial contra o potencial candidato fosse suspenso, até ao final das eleições.

O HM contactou Carl Ching para perceber os contornos da detenção, mas sem sucesso. Ao mesmo tempo, o número de telemóvel de Wong Wai Man esteve sempre incontactável.

Quando a informação sobre o caso ainda era escassa, o HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Ministério Público (MP) e a Sede do Governo. O objectivo passou por confirmar a detenção, assim como a entrega das cartas mencionadas. Até ao fecho da edição do HM apenas o CPSP respondeu, indicando que não tinha informações sobre o caso.

Exploração de Mah-Jong

À tarde, durante a habitual conferência de imprensa da PJ, cuja informação foi citada pelo jornal Ou Mun, foi revelado um caso de exploração de mah-jong. Este é um crime que pode ser punido com uma pena de prisão de um ano ou 120 dias de multas.

Segundo os contornos apresentados, o caso resultou num detido, que foi apresentado como um residente de apelido Wong, trabalhador da construção civil e com 61 anos. Os dados coincidem com a identidade de Wong Wai Man, que nasceu em Julho de 1963, o que significa que tem precisamente 61 anos, e é trabalhador da construção civil, precisamente armador de ferro.

Além do mais, o caso foi detectado na Rua do Canal Novo, onde fica situada a Associação dos Armadores de Ferro e Aço, igualmente ligada a Wong Wai Man.

Após a informação ser relevada, o HM ligou à PJ para confirmar os dados, mas uma porta-voz da PJ limitou-se a dizer que não tinha mais informação para divulgar. Também só depois de grande insistência, a PJ confirmou que a informação citada pela publicação em língua chinesa tinha sido divulgada numa conferência de imprensa de rotina.

Buscas na quarta

Segundo a PJ, citada pelo jornal Ou Mun, no interior da loja alvo das buscas na manhã de quarta-feira terão sido encontradas 11 mesas electrónicas de mah-jong, embora apenas duas estivessem ligadas. As duas mesas estariam a ser utilizadas por oito pessoas. Além disso, enquanto as autoridades permaneceram na loja, identificada como “loja” para jogar mah-jong, apareceram no local quatro pessoas.

Das buscas resultou a detenção de Wong e a apreensão de 18 sets de mah-jong, 1.287 fichas de jogo, e 56 baralhos de cartas.

Durante a operação, mais nove homens e três mulheres foram “convidados” a irem à esquadra auxiliar a PJ na investigação. Wong terá recusado responder às perguntas da PJ. A PJ acredita que os jogadores tinham de pagar 200 patacas para poderem jogar, e que durante os três meses de operação terá havido pagamentos no total de de 8.800 patacas. O caso foi encaminhado para o MP.

Lista em causa

A detenção acontece numa fase em que o Soldado de Macau, também conhecido como Capitão Macau, tentava reunir mais 77 assinaturas para participar nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa.

Na sexta-feira, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou que das 395 assinaturas apresentadas por Wong para constituição da comissão de candidatura, 175 não cumpriam os requisitos legais. Como previsto na lei, foi assim concedido um prazo adicional de cinco dias úteis à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots para conseguir as assinaturas necessárias. O prazo terminava hoje, mas o candidato passou cerca de dois dias detido, pelo que não é certo que consiga concluir o processo a tempo de participar no acto eleitoral.

Caso as assinaturas fiquem por recolher, o acto eleitoral vai contar com apenas oito listas, sendo que apenas uma delas não se encontra actualmente representada no hemiciclo. A Assembleia Legislativa deverá assim sofrer poucas alterações, no campo dos deputados eleitos pela via directa.

História que se repete

Esta não é a primeira vez que Wong Wai Man enfrenta problemas com a polícia, depois de tentar exercer direitos previstos na Lei Básica.

Em Maio de 2023, após entregar um pedido de manifestação no Dia do Trabalhador junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong acusou a polícia de lhe enviar mensagens a pedir que cancelasse o pedido. Além disso, na sequência do pedido de manifestação, também a sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço recebeu visitas de agentes da polícia.

As queixas de Wong Wai Man, publicadas num artigo do jornal All About Macau, foram investigadas horas depois pela PJ, que concluiu não ter havido pressão do CPSP e que apenas teria havido “pressões pessoais”. Na altura, a PJ indicou que Wong não se mostrou disponível para mostrar todas as mensagens que teria recebido.

Na conferência de imprensa da PJ a ilibar o CPSP, a polícia definiu ainda Wong Wai Man como um infractor recorrente. Nessa ocasião, a PJ revelou que a associação ligada a Wong Wai Man tinha sido alvo, desde 2018, de pelo menos oito denúncias de jogo ilegal. A PJ tentou ainda descredibilizar o Soldado de Mao ao indicar que este tinha cometido várias infracções de trânsito, sendo multado por isso.

Após ser ilibada, na altura, o CPSP garantiu através de um comunicado que respeita sempre todos os direitos previstos na Lei Básica.

Wong Wai Man entregou ontem o pedido de reconhecimento da sua lista para concorrer às eleições legislativas, depois da candidatura de 2021 ter sido recusada. O potencial candidato oficializou ontem a sua corrida eleitoral, vestido a rigor, com o emprego e o bem-estar social entre as prioridades políticas

 

O “Soldado de Mao” está de volta. Wong Wai Man foi ontem ao Edifício da Administração Pública entregar à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de reconhecimento da propositura de candidatura às eleições legislativas de 14 de Setembro.

O presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e rosto da lista Ajuda Mútua Grassroots surgiu com uma indumentária semelhante às fardas dos guardas vermelhos durante a Revolução Cultural e envergando uma mala a tiracolo com a imagem de Mao Tsé-Tung.

Esta é a terceira vez que procura entrar no boletim de voto e, desta feita, entregou 395 assinaturas com o pedido de reconhecimento da candidatura da lista que deverá ter seis candidatos.

Aparentando uma postura calma, Wong Wai Man afirmou estar tranquilo em relação ao escrutínio das autoridades face aos critérios a cumprir pela sua lista, nomeadamente em relação ao número mínimo de assinaturas suficientes para poder participar no sufrágio. “Não estou preocupado, o meu objectivo é participar no processo eleitoral. Dedico-me à participação cívica e social há cerca de 18 anos. Não preciso de assumir o cargo de deputado, a minha força e energia positiva são maiores do que qualquer deputado”, afirmou o potencial candidato, citado pelo All About Macau.

As muitas batalhas

“Hoje em dia, em Macau aconteceram muitos casos de suicídio, com pessoas a saltarem para o mar ou do cimo de prédios, ou por enforcamento. Os governantes têm responsabilidades perante esta realidade, assim como os 32 deputados que estão na Assembleia Legislativa”, afirmou Wong Wai Man num vídeo partilhado no WeChat.

O aumento de suicídios no território é encarado pelo potencial candidato como uma consequência das dificuldades económicas e de emprego que afecta parte da população. “Se as pessoas tiverem um bom emprego e capacidade económica para pagar as contas, as suas vidas melhoram e as preocupações desaparecem”, comentou. Como tal, o “Soldado de Mao” apontou o emprego como uma das suas prioridades políticas.

Além disso, Wong Wai Man prometeu também dar prioridade aos segmentos mais desfavorecidos da população. “Quer ganhe, ou não, o meu desejo é ajudar os mais pobres. Não quero ajudar todos os residentes. Chan Meng Kam e Sam Hou Fai também são residentes e não precisam de ajuda”, destacou.