Hoje Macau PolíticaAL | Kou Hoi In “abençoou” faltas de Cheung Lup Kwan Durante a Sessão Legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan faltou mais de 62 vezes, entre reuniões plenárias e comissões, segundo o relatório anual da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, o órgão legislativo explicou ao HM que as faltas foram justificadas e aceites pelo presidente da AL, Kou Hoi In. “Quando o Sr. Deputado Cheung Lup Kwan faltou à reunião, pediu licença ao Sr. Presidente, e a justificação foi aceite pelo mesmo”, informou a AL. O HM questionou também as razões apresentadas, mas o órgão presidido por Kou Hoi In ficou em silêncio sobre este aspecto. A justificação das faltas permitiria saber se o deputado de 83 anos teria recebido o salário por inteiro. Segundo o Regimento da AL, os legisladores que excederem o número de faltas injustificadas, cinco reuniões consecutivas do Plenário ou quinze intercaladas, perdem o mandato. Face a este cenário, tudo indica que as faltas foram justificadas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Vitor Cheung Lap Kwan faltou a mais de metade dos plenários e reuniões Vitor Cheung Lap Kwan compareceu a apenas 21,5 por cento das reuniões de comissão da AL. O Estatuto dos deputados dá direito ao salário por inteiro se as faltas forem justificadas com “doença, casamento, nascimento de filho, luto e missão da Assembleia” Um deputado, mais de 62 faltas. É esta a folha de serviço de Vitor Cheung Lap Kwan na última sessão da Assembleia Legislativa, que começou a 16 de Outubro de 2020 e termina 15 de Outubro deste ano. Feitas as contas, participou em 21,5 por cento dos compromissos que tinha como legislador. O relatório sobre o último ano da Assembleia Legislativa foi apresentado ontem e mostra que o deputado de 83 anos teve mais faltas do que presenças, não só no plenário, mas também nas comissões de que faz parte. O último ano de legislatura teve 35 sessões plenárias, das quais Vitor Cheung Lap Kwan marcou presença em 16, de longe o deputado que mais faltou. O segundo a faltar a mais reuniões Plenárias foi Si Ka Lon, com quatro faltas. Ao nível da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Vong Hin Fai, Vitor Cheung Lap Kwan foi a apenas uma reunião em 38 encontros. Angela Leong foi a segunda que mais faltou, mas mesmo assim marcou 33 presenças. O também empresário integra igualmente a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública. Em seis reuniões nunca esteve presente. O HM contactou o escritório do deputado para saber o motivo das faltas, mas o funcionário que atendeu a chamada disse que precisava de falar com um colega, para depois falar com o legislador. À hora de fecho não tinha sido estabelecido outro contacto. A Assembleia Legislativa foi igualmente contactada para perceber se as faltas tinham sido justificadas e os respectivos motivos, solicitação que também não foi retribuída. Segundo o Regimento da AL, os deputados que excederem o número de faltas injustificadas, cinco reuniões consecutivas do Plenário ou quinze intercaladas, perdem o mandato. Face a este cenário, tudo indica que as faltas foram justificadas. No caso de as faltas terem sido justificadas, o deputado tem direito ao salário por inteiro, como se estivesse presente. A remuneração prevista nos estatutos dos deputados não inclui diminuição do salário, quando as faltas são justificadas com “doença, casamento, nascimento de filho, luto e missão da Assembleia”. O exemplo de Vítor Cheung contrasta com a postura de outros 12 dos 33 legisladores, que não faltaram a qualquer reunião, entre os quais constam os nomes de Mak Soi Kun, Ella Lei, Au Kam San, Sulu Sou, Davis Fong, Agnes Lam, Kou Hoi In, presidente, Chui Sai Cheong, vice-presidente, entre outros. Apologia do Amor No relatório do ano, Kou Hoi In, presidente da AL, deixou ainda um recado aos futuros deputados. O presidente, que vai ser reeleito porque o número de candidatos no sufrágio indirecto é igual ao número de vagas, fez a apologia do amor à pátria. “Estou convicto que os deputados da nova legislatura vão cumprir a sua missão, não vão deixar de assumir a pesada responsabilidade que lhes compete”, apontou. “Vão concentrar o espírito de solidariedade e a força de coesão sobre a bandeira do amor pela pátria e por Macau”, vincou. Sobre os trabalhos legislativas. destacou a assiduidade e o ritmo de uma sessão legislativa que caracterizou com um “grande volume, grande peso e ritmo acelerado”. Kou Hoi In destacou ainda a “alta qualidade e eficiência” na apreciação das diferentes leis.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Cheung Lap Kwan diz palavrão durante plenário [dropcap]O[/dropcap] deputado Victor Cheung Lap Kwan disse um palavrão na sessão plenária da última sexta-feira, quando falava sobre o panorama do emprego no território. “África do Sul tem minas, f***-se, tem tudo, Macau não tem nada. Não existe uma fábrica de diamantes em Macau. Acho que o mercado de Macau, [no que diz respeito] à inovação científica e desenvolvimento dessa área é só teoria, não há resultados concretos”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Vitor Cheung Lup Kwan faltou a 18 de 35 sessões plenárias Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano [dropcap]A[/dropcap]o longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito por sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento. O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações. Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo. Directrizes para o futuro Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In. O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinérgica entre o órgão legislativo e executivo”. No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados. Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações. Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair. Reuniões de Comissões Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas. As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez e Angela Leong esteve presente em onze ocasiões. Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas. É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia. Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscreveram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong. Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo.
