A reunião plenária para discutir o apuramento de responsabilidades do Governo quando da passagem do tufão Hato teve um final inusitado: Wong Sio Chak sugeriu a criação de um canal de televisão para secretaria que dirige de forma a transmitir alertas e informações durante catástrofes naturais

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sessão plenária pedida por Ng Kuok Cheong visava impedir que a culpa não morresse solteira nos períodos pré e pós tufão Hato, porém foi marcada por uma sugestão do secretário para a Segurança já no final do debate. No meio de um mea culpa, Wong Sio Chak deixou uma crítica velada a meios de comunicação que não divulgaram informações úteis a uma população que acabara de passar o dos piores tufões em muitas décadas. Como tal, o secretário sugeriu a abertura de um canal de televisão para a secretaria que dirige que “funcione 24 horas por dia em caso de emergência”. De seguida, Wong Sio Chak disse ficar aguardar a “opinião dos deputados quanto a esta questão”.

No que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, Au Kam San referiu que “não se está a pedir cabeças de dirigentes”, mas que nos momentos posteriores à devastação provocada pelo tufão que matou 10 pessoas “parecia que o Governo se havia tornado invisível”.

Nesse sentido, o pró-democrata questiona-se porque foram apenas as chefias da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) as únicas responsabilizadas pela inoperância do Governo na resposta e no sistema de alerta. Au Kam San deu o exemplo da permissão para construir auto-silos em zonas baixas, interrogando se o pelouro de Raimundo do Rosário não terá também responsabilidades nessa matéria. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu apontando que para o apuramento de responsabilidades já correm dois processos disciplinares decorrentes dos acontecimentos do final do Agosto passado.

Wong Sio Chak também deu uma réplica semelhante à intervenção de Pereira Coutinho, afirmando que “foi constituída uma comissão que apresentou um relatório onde se verificou que alguns funcionários públicos violaram os seus deveres”. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que “o relatório não fala de responsabilidade política”, exactamente aquilo que se pediu no hemiciclo.

A reforma

O proponente do debate, Ng Kuok Cheong, mencionou que “o Governo menospreza a imputação de responsabilidades”, mas que espera que “o Chefe do Executivo ouça o que a Assembleia Legislativa tem para dizer”.

Agnes Lam começou por frisar que é necessário distinguir entre responsabilidades disciplinares e políticas e que as rajadas de vento do tufão Hato deixaram a descoberto as deficiências dos serviços de Macau. A recém eleita deputada afirmou que o Governo não atendeu à queixas dos cidadãos que se manifestavam desde os tempos do tufão Nida.

Um ponto partilhado com Pereira Coutinho, que lamentou que as culpas tenham sido “todas empurradas para Fong Soi Kun”.

O português ainda se insurgiu sobre a forma como foi, em primeira instância, aceite a aposentação antecipada do ex-director dos SMG. O director dos Serviços de Administração e Função Pública veio a terreiro esclarecer que “de acordo com a legislação vigente que regula a aposentação, se um funcionário trabalhar durante 30 anos e tiver 55 anos” pode pedir reforma antecipada mediante a entrega de uma declaração com antecedência de 90 dias. Caso que se verificou com Fong Soi Kun mas, como se sabe, o Fundo de Pensões revogou o despacho em que foi fixada a sua pensão de aposentação.

A questão da avaliação dos altos cargos do Executivo foi trazida à baila por Ho Ion Sang que referiu que “apenas um por cento dos dirigentes têm uma avaliação de desempenho onde se diz que têm de melhorar, os restantes têm notas de satisfaz muito”.

O deputado entende que o sistema de avaliação dos funcionários públicos carece de revisão, e que “a renovação das comissões de serviço não deve ser feita com base nas pessoas que o funcionário conhece”, apelando à meritocracia nos serviços públicos.

Obrigado por fiscalizarem

Mas nem só de críticas se fez o debate de ontem na Assembleia Legislativa. Ma Chi Seng referiu que chegou a “altura de avançar para a frente e ver o que se pode fazer para minimizar danos em situações futuras”. O deputado nomeado congratulou ainda a população de Macau, que “teve um comportamento exemplar” por se ter conseguido conter em entrar numa onda de pilhagens, aproveitando a situação de desnorte e destruição, como aconteceu anteriormente em países como os Estados Unidos.

No capítulo dos alertas, Raymond Tam reiterou que foram criadas novas categorias de alertas, como o super-tufão e as cinco escalas de sinal de storm surge.

O director do Corpo de Policia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, lembrou que “o centro de operações de protecção civil tem feito simulacros e que, desde Outubro, têm sido feitas sessões de esclarecimento e contacto com associações”. O dirigente máxima da PSP recordou que foram tomadas medidas para se instalarem megafones em veículos para avisar a população em caso de tufão.

O debate terminou com Wong Sio Chak a agradecer “as críticas e sugestões dos senhores deputados”, agradecendo “a fiscalização efectuada e as opiniões construtivas” que foram dadas.