João Luz SociedadeFutebol | TDM não conseguiu transmissões do Europeu via CCTV A ausência de jogos do Campeonato Europeu de Futebol desde ano da programação da TDM ficou a dever-se ao elevado preço dos direitos de transmissão da competição e ao facto de o canal CCTV-5 não ter os direitos de autor exclusivos que permitissem conceder uma sublicença à TDM, indicou a presidente da comissão executiva da TDM, Lo Song Man. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Che Sai Wang, a responsável revelou que a TDM tentou mesmo obter autorização do CCTV-5 para a transmissão do Campeonato Europeu de Futebol de 2024 no canal TDM Desporto. Esta solução terá sido já um último recurso para contar com os jogos do Europeu de Futebol no canal público de televisão. Lo Song Man afirmou que a TDM manifestou a intenção “ao titular dos direitos autorais” de “aquisição dos direitos de transmissão desde 2021”. Porém, a entidade titular dos direitos autorais mudou no ano passado. A TDM terá contactado “imediatamente” essa entidade para começar a negociar preços de transmissão. “Uma vez que o preço exigido pelo titular era muito superior ao que a TDM podia suportar, ou seja, mais do triplo do valor mais elevado das transmissões do Campeonato Europeu de Futebol anteriores, e com base no princípio da aplicação adequada do erário público, foi impossível chegar a um acordo entre as duas partes”, afirmou a dirigente da TDM. A emissora pública terá ainda tentado transmitir os jogos através internet, para reduzir custos, “o que se revelou insatisfatório, ou a aquisição dos direitos de transmissão de apenas duas meias-finais e da final, num total de três jogos, mas nenhuma delas foi aceite pelo titular”. A responsável indicou ainda que a TDM está em contacto com a RTP para explorar a possibilidade de uma maior cooperação entre as duas partes, nomeadamente quanto à transmissão de jogos da Primeira Liga portuguesa.
João Santos Filipe SociedadeTDM afirma ter sido alvo de ataque informático na quarta-feira A Teledifusão de Macau afirmou que o seu portal e a sua aplicação foram alvo de um ataque informático pelas 19h de quarta-feira. De acordo com a informação publicada pela emissora, nesse período foi registado um tráfego muito elevado nas duas plataformas que deixaram de estar disponíveis. Segundo a emissora, depois do ataque foi recebido uma “notificação” dos Serviços de Correios e Telecomunicações, a indicar que o portal apresentava sinais de ter sido alvo do ataque informático. A normalidade foi reposta praticamente uma hora depois, por volta das 20h. “Os departamentos relevantes da TDM implementaram imediatamente medidas de defesa com base nas recomendações do Centro de Cibersegurança e dos Serviços de Correios e Telecomunicações”, foi indicado. “Foram também inspeccionados todos os sistemas. Este incidente afectou apenas os serviços do site e da aplicação, que voltaram a funcionar normalmente às 20h18”, foi acrescentado. A emissora da RAEM prometeu ainda manter-se atenta para evitar futuras ocorrências. “A TDM continuará a manter contacto próximo com o Centro de Cibersegurança, reforçando as inspecções de cibersegurança, bloqueando acessos anormais e garantindo o normal funcionamento dos serviços públicos de radiodifusão”, foi apontado. Segundo round Este é o segundo ataque informático a portais na RAEM tornado público no espaço de uma semana. Na quarta-feira, dia 10 de Julho, também foi detectado um ataque a vários portais ligados à tutela de segurança. A situação também aconteceu por volta das 20h, e os portais e aplicações de telemóveis visadas foram as do Gabinete do Secretário para a Segurança, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros e da Escola Superior das Forças de Segurança. O ataque caracterizou-se por um ataque distribuído de negação de serviço, ou seja, em que são feitas várias ligações a um portal, para que este perca a capacidade de resposta e fique indisponível. Este é um tipo de ataque conhecido na sigla inglesa por DDoS. Na altura a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança afirmou ter “exigido responsabilidades à CTM” sobre o ataque, e pediu que fosse apresentado um “relatório de investigação e plano de aperfeiçoamento”, para “prevenir ocorrência de um mesmo incidente no futuro”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTDM | O “problema” inicial e o sucesso das emissões, 40 anos depois A TDM nasceu a 13 de Maio de 1984. A data, coincidente com a celebração das primeiras aparições de Fátima, foi escolhida pelo Governador Almeida e Costa. Os 40 anos da TDM foram celebrados na segunda-feira em Lisboa, com uma palestra onde participaram algumas personalidades políticas que recordaram como o projecto da TDM foi “um problema” que acabou por se revelar um sucesso Há 40 anos, o panorama audiovisual local levou uma reviravolta com o nascimento da Teledifusão de Macau (TDM), a estação pública de televisão e de rádio que levou profissionais da RTP para o território para criar conteúdos informativos e de entretenimento sobre Macau, como até então não se tinha visto. A data do nascimento da TDM, celebrada oficialmente na segunda-feira, dia 13 de Maio, foi escolhida pelo Governador Almeida e Costa que, em 1984, liderava a Administração portuguesa, e que coincidia com o dia da efeméride religiosa das primeiras aparições de Nossa Senhora de Fátima aos três pastorinhos. A ideia era fazer um canal bilingue que fosse o espelho de duas línguas e culturas. A transferência de administração portuguesa de Macau para a China estava a chegar e a criação do canal transformou-se num dossier diplomático complexo e parte integrante das negociações. A história da TDM foi recordada na segunda-feira em Lisboa no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) num evento que reuniu os profissionais da RTP que ajudaram a fazer o canal e a sua informação, mas também personalidades políticas portuguesas que testemunharam e participaram na criação da TDM. Todos destacaram as dificuldades de um projecto complexto que tinha tudo para nascer torto, mas que acabou por vingar. Disso deu conta Nicolau Santos, actual presidente do conselho de administração da RTP. “A TDM é um projecto notável que se afirmou em condições que não eram particularmente fáceis, com muitas pessoas que não falavam português. Esta é uma história de sucesso de que a RTP se orgulha particularmente. A TDM presta um serviço público moderno, eficaz e com forte impacto no território, sendo a defesa da língua portuguesa um dos objectivos estratégicos. Orgulhamo-nos muito do sucesso da TDM, que é a expressão do conhecimento e competências que a RTP possui na área do serviço público.” António Vitorino, figura do Partido Socialista (PS) e secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do Governo português entre 1983 e 1985, com a tutela do audiovisual, foi mais claro quanto às dificuldades do nascimento da TDM. “A TDM era, na altura, um problema”, começou por dizer. “A TDM estava no coração de um dos temas mais delicados da Declaração Conjunta que era a questão dos direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de imprensa, matéria a que a parte portuguesa era sensível. O mérito da intervenção sobre a TDM foi o meu colega de Governo, Carlos Monjardino, que persuadiu o Governador Pinto Machado a incluir a questão da TDM nas negociações sobre o contrato de jogo para garantir a sustentabilidade da televisão de Macau além da administração portuguesa do território”, recordou. Línguas de fora As primeiras emissões da TDM aconteciam apenas no horário das 18h às 23h e intercalavam entre chinês e português. Só mais tarde se criaram dois canais diferentes com conteúdos próprios, sendo que actualmente a TDM tem cinco canais, incluindo um com emissões em inglês. Desde cedo que a TDM se tornou numa questão diplomática, onde o bilinguismo era fundamental, destacou também António Vitorino. Não era apenas importante ter emissões locais em português, mas também em chinês. “O tema do bilinguismo era central nas negociações entre Portugal e a China. Este não era uma arma de arremesso, mas sim uma ferramenta forte utilizada pela parte chinesa para introduzir o chinês como língua corrente na Administração, que na sua maioria era composta por pessoas que tinham o português como língua de trabalho.” Além disso, recorda António Vitorino, Portugal “queria garantir que o português, que seria língua oficial [da RAEM], teria garantias de estabilidade”, sendo “imprescindível a garantia da manutenção de um canal bilingue” nas negociações para a Declaração Conjunta, assinada em Pequim em 1987. Segundo António Vitorino, a TDM com emissões bilingues constituía “um factor de confiança para a população de Macau e esse argumento foi muito bem aceite pela China”. “Um canal marcante” Maria de Belém Roseira, outra figura do PS, ex-candidata à presidência da República portuguesa e administradora da TDM entre 1986 e 1987, recorda que aceitou o cargo numa altura em que a empresa “atravessava problemas financeiros e de recursos humanos”. A responsável, que também classificou o nascimento da TDM como um “dossier complicado”, frisou que “nunca aceitaria ser presidente” e que veio para Macau para fazer os estatutos da empresa. “Quis vir-me embora, mas Pinto Machado achou que deveria continuar e fui ficando”. “Foi interessante perceber a importância estratégica da TDM e de como os chineses atribuíram à TDM uma atenção e sensibilidade que levaram a alguma alteração de comportamentos. Sentiu-se uma postura diferente até à assinatura da Declaração Conjunta e depois, porque as preocupações e princípios passaram a ser diferentes. A transição de Macau estava a prazo e era normal que os chineses tentassem ter uma presença mais marcante e de maior intervenção na gestão diária da empresa.” Maria de Belém falou ainda da polémica surgida em 1987 quando, já com Carlos Melancia como Governador, se tentou privatizar parcialmente a TDM com a entrada de um novo accionista, a Emáudio, ligada a Robert Maxwell. “Era apetecível do ponto de vista comercial um canal daquela natureza”, lembrou Maria de Belém. “Foi aí que surgiram as dificuldades com a Emáudio e Robert Maxwell e empresas que tiveram alguns problemas. Estavam a passar-se coisas que não me agradavam”, disse apenas, sem se prolongar em detalhes. Para a responsável, que também foi ministra da Saúde, a TDM “era realmente um canal muito marcante para a comunidade portuguesa que estava em Macau”, sendo que a língua tem hoje “um papel estratégico fundamental”. A prova de fogo Jorge Silva, um dos principais profissionais da TDM até hoje, recordou as primeiras emissões e os desafios em termos técnicos. “Na altura, a população de Macau via a TVB de Hong Kong e outros canais. A TDM foi uma pedrada no charco porque, pela primeira vez, Macau via-se a si própria, exibindo-se temas e reportagens sobre o território. O interesse da população no canal foi-se renovando e aumentando ao longo dos anos.” Assinada a Declaração Conjunta, começou-se a preparar a transição e a verdadeira prova de fogo da TDM em termos técnicos foi a transmissão em directo das cerimónias da transferência, a 20 de Dezembro de 1999. “A transferência de Hong Kong foi dois anos antes [1997] e aprendemos muito com essas transmissões. Eram muitos os convidados presentes, foram muitas horas no ar, cinco ou seis, e esse foi, talvez, o desafio mais marcante da TDM, tal como a chegada dos Governadores ao território. Tal implicava muitas horas de transmissão, desde o jetfoil até à chegada ao Palácio.” Se a TDM nasceu como projecto bilingue, será que se mantém na sua plenitude nos dias de hoje? Jorge Silva assegura que sim. “O espaço em língua portuguesa continua o mesmo. Com a separação dos canais continuamos a ter o mesmo espaço de emissão, formámos já jovens bilingues na redacção portuguesa, que dominam também o inglês e que são bastante úteis. A TDM está hoje muito virada para a troca de programas com o Interior da China e países de língua portuguesa.” O pivot de informação referiu também que “há o acordo entre a China e Portugal para a manutenção dos dois canais na TDM e seria bom que isso continuasse”. “Penso que a China vai honrar os seus compromissos como tem honrado. Os critérios editoriais são definidos pela própria empresa. Gostaria que esse espaço de liberdade e ideias continuasse na TDM e que Macau mantivesse essa autonomia e identidade própria, com ligação a Portugal, mas mantendo essa diferença no espaço e país em que estamos inseridos, que é a China”, concluiu. Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, destacou que “uma televisão de língua portuguesa em Macau tem, de facto, um papel essencial”. “Foi a televisão que foi dando a conhecer a realidade de Macau e todas as mudanças que foram ocorrendo ao longo de 40 anos. O crescimento da própria TDM é também inegável, tendo passado de um canal bilingue para ter cinco canais. Esperamos estar aqui daqui a 40 anos a falar sobre mais um aniversário e fazemos votos para que este crescimento se mantenha”, adiantou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Televisões lusófonas assinam acordos para “conhecer realidade chinesa” A estação pública TDM – Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China. Amanhã será assinado um acordo com a estação pública do estado brasileiro da Bahia Televisões públicas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau assinaram ontem um acordo de cooperação com a TDM – Teledifusão de Macau para difundir conteúdos audiovisuais sobre a China em português. Amanhã, será firmado um acordo semelhante com a uma estação brasileira. Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe. Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem transmitido programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”. Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente. A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes. A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução. Formar e trocar Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe. Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital. Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar amanhã um acordo semelhante com a TDM. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves. O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong. O programa da cerimónia de ontem incluía ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia. Audiovisual | Ho Iat Seng realça “momento histórico” “Este é um momento histórico, que marca uma nova época de desenvolvimento das actividades de Rádio e Televisão de Macau, cria uma nova fase do desenvolvimento da indústria cultural e de avanço social da RAEM.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo realçou ontem a importância da “Semana de Exibição de «Audiovisual China · Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa”. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Ho Iat Seng garantiu que o seu Executivo “fará todos os esforços para apresentar aos telespectadores de Macau e da província de Guangdong programas de alta qualidade com características de Macau, de modo a que Macau seja revelado, conhecido e visitado por mais amigos”. Segundo o governante, durante a Semana de Exibição de «Audio-Visual China • Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa, “mais obras audiovisuais de excelência serão apresentadas ao público dos países lusófonos em geral, no sentido de dar a conhecer bem a história chinesa e da Grande Baía”. Na óptica de Ho Iat Seng, o evento irá potenciar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa, e contribuir para a internacionalização das obras de cinema e televisão em língua chinesa.
Hoje Macau PolíticaTDM | Ho Iat Seng deixa Frederico Rosário de fora Frederico Alexandre do Rosário vai ser substituído no Conselho de Administração da TDM por Vong Vai Hung, actual director do canal chinês da Rádio Macau. A informação foi revelada ontem através do Boletim Oficial, e entra em vigor a 21 de Setembro. O macaense não é o único a deixar o Conselho de Administração da TDM, também Lei Pek Ieng está de saída, passando Un Weng Kuai a ser o novo membro da administração. De acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, mantêm-se no Conselho de Administração António José de Freitas, Vong Hin Fai e Inês Chan Lou. Todos os mandatos dos membros prolongam-se até 31 de Agosto do próximo ano.
Hoje Macau SociedadeTDM | Empresa gasta mais com menos pessoas Apesar de ter reduzido em oito o número de trabalhadores, a TDM aumentou no ano passado os gastos com o pessoal em 1,08 milhões de patacas, de acordo com os dados publicados no Boletim Oficial. Em 2021 a empresa tinha 653 trabalhadores e 319,28 milhões de patacas em custos com recursos humanos. No ano passado, com quadros constituídos por 645 pessoas, os gastos com o pessoal atingiram 320,36 milhões de patacas, no que foi um aumento de 0,34 por cento, em ano de contracção económica. Em relação aos resultados finais, a empresa que recebeu subsídios de 314,51 milhões de patacas do Governo fechou o ano com um prejuízo de 2,43 mil milhões de patacas. Em 2021, o prejuízo tinha sido de 5,67 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeÓbito | Morreu José Pedro Sacco, jornalista da TDM Rádio Macau Morreu hoje, aos 62 anos de idade, o jornalista e editor da TDM Rádio Macau José Pedro Sacco. Este era um dos trabalhadores mais antigos da empresa, onde começou a trabalhar como repórter em 1984, ainda no período da Administração portuguesa. José Pedro Sacco nasceu a 14 de Dezembro de 1960. Tanto a TDM como a direcção da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau já emitiram notas de pesar pelo falecimento do jornalista, tendo transmitido as “mais sentidas condolências” a familiares, amigos e camaradas de profissão.
Hoje Macau Manchete PolíticaTaiwan | Macau repudia relatório sobre diminuição de liberdades O Governo liderado por Ho Iat Seng acusa Taiwan de ter vários preconceitos e recusa que as liberdades legalmente estipuladas tenham sido beliscadas pelas proibições sobre o 4 de Junho e os acontecimentos dentro da TDM O Governo demonstrou “repúdio e oposição” ao relatório das autoridades de Taiwan onde, entre outras situações, denunciam a diminuição das liberdades e garantias no território em 2021. “O conselho da região de Taiwan para os assuntos do Interior da China divulgou recentemente um dito relatório de estudo e análise sobre a situação de Macau, que tece comentários irresponsáveis sobre o desenvolvimento social, político e económico de Macau, e não corresponde severamente à realidade local, estando repleto de preconceitos”, indicou o Governo, em comunicado divulgado no sábado. “Por essa razão, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, acrescentaram as autoridades. No relatório referente ao 22.º ano da passagem de administração de Macau para a China, Taiwan indica que em 2021 o ponto de vista do Partido Comunista da China sobre a segurança nacional foi incorporado no sistema administrativo de Macau. Taiwan recorda ainda que as “restrições do direito de reunião e da liberdade de imprensa foram frequentes”, frisando ainda que a opinião pública está preocupada que a voz pluralista da sociedade possa tornar-se ainda mais fraca. “Há preocupações de que o sistema de Macau esteja a tornar-se mais chinês”, denunciaram. De acordo com a lei No ano passado, o campo pró-democrata foi impedido de concorrer às eleições legislativas por terem sido considerados infiéis ao território, houve uma directiva para Teledifusão de Macau (TDM) que proibiu os jornalistas dos canais portugueses e ingleses de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China e o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau chumbou o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. O Governo de Macau, no comunicado, nega esta narrativa e contrapõe: “As eleições para a VII Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo do V Governo da RAEM, cujos processos decorreram de forma justa, imparcial, pública e íntegra. Os direitos políticos dos residentes, incluindo de manifestação e reunião, têm sido respeitados e garantidos de forma plena, os órgãos de comunicação social têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes, e as diferentes vozes podem conviver e serem respeitadas na sociedade de Macau”. O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os sectores do poder no território nos últimos anos.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogos Olímpicos de Tóquio transmitidos na TDM Além de assegurar a transmissão dos Jogos Olímpicos na estação pública de Macau, o acordo assinado entre o Governo e o China Media Group autoriza a exibição de um programa alusivo à celebração do 100.º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng sublinhou que o acordo permite aos residentes sentir a “atenção e o apoio do Governo Central a Macau” O Governo assinou ontem um acordo de cooperação estratégica com o China Media Group, que autoriza a transmissão dos Jogos Olímpicos de Tóquio em Macau pela TDM. Adicionalmente, ficou também acordada a exibição de um programa alusivo à celebração do 100º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China (PCC), bem como a assinatura de um acordo de cooperação entre a Representação da Estação Ásia-Pacífico do China Media Group e a Universidade de Macau. No discurso de abertura, o Chefe de Executivo, Ho Iat Seng assinalou que o acontecimento marca “um maior desenvolvimento da cooperação entre as (…) duas partes” e concretiza o Acordo-Quadro assinado entre Macau e o China Media Group a 26 de Dezembro de 2020. Para Ho, quem sai a ganhar são os residentes de Macau, pois o acordo permite sentir o apoio dado pelo Governo Central ao território e contribui para o espírito de união global em torno do combate contra a pandemia de covid-19 “Estas iniciativas [permitem] (…) aos nossos residentes sentir mais aprofundadamente a atenção e o apoio do Governo Central a Macau. Com a autorização da transmissão dos Jogos Olímpicos em Macau, os residentes terão oportunidade de acompanhar as emocionantes e intensas competições e sentir o espírito persistente e tenaz dos atletas dos vários países, espírito este que é tão valioso neste momento que vivemos unidos no combate à epidemia e em prol da recuperação do desenvolvimento socioeconómico”, apontou Ho Iat Seng. Sobre a exibição do programa original do China Media Group acerca da celebração do 100º Aniversário da Fundação do PCC, o Chefe do Executivo vincou que permitirá aos residentes “ter um mais amplo e profundo conhecimento sobre a história centenária do PCC e consolidar o sentimento de amor pela Pátria e por Macau dos diversos sectores sociais e dos residentes em geral”. Quanto ao acordo com a Universidade de Macau, Ho deixou a certeza de que a iniciativa irá permitir oferecer um palco maior para o desenvolvimento do curso de comunicação social da instituição. De mãos dadas Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo sublinhou que a cooperação com o China Media Group é um trabalho conjunto que serve, simultaneamente, “para contar a história chinesa e difundir a voz da China” e mostrar “a imagem única e encantadora da cidade de Macau”, exemplo prático da concretização “bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Referindo-se a uma “nova fase”, Ho Iat Seng assegurou ainda que Macau está empenhada em aprender e implementar o “espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na cerimónia de celebração do 100º Aniversário do PCC”. “Nesta nova fase, e tirando partido das novas oportunidades, iremos, de mãos dadas com todos os sectores da sociedade, participar activamente na construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia e escrever um novo capítulo da prática bem-sucedida da causa ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedia | TDM afirma ter removido conteúdos de programa e telejornal A emissora pública considerou que o tema do 4 de Junho não devia ser discutido enquanto se aguardava a decisão do Tribunal de Última Instância. Porém, sublinhou que a discussão foi feita depois da divulgação do acórdão do tribunal superior A TDM – Teledifusão de Macau afirma ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho e a informação foi publicada no site da empresa, depois das perguntas de “um órgão de comunicação social”, não identificado. No caso do programa de debate, a TDM entendeu que devia eliminar conteúdo por considerar inoportuno, enquanto não havia uma decisão do Tribunal de Última Instância. “No dia 28 de Maio, durante a gravação do programa semanal Contraponto, os comentadores opinaram sobre um processo que decorria no âmbito do Tribunal de Última Instância e, do qual, não havia ainda uma decisão final”, foi revelado. “Assim, tendo a TDM em consideração que não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso, foi decidido remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto que foi emitido nesse fim-de-semana”, foi acrescentado. No entanto, a emissora pública informou igualmente que o tema foi comentado, depois da decisão judicial. “Aliás, no programa seguinte, emitido na Rádio Macau no dia 5 de Junho e no Canal Macau no dia 6 de Junho, os comentadores presentes foram convidados a emitir a sua opinião sobre o acordão do Tribunal de Última Instância que tinha sido tornado público no dia 3 de Junho”, foi vincado. “Nada acrescentaria” A TDM admitiu também ter removido conteúdos da versão em língua portuguesa do portal online. No caso, o conteúdo removido fazia menção à proibição da vigília de 4 de Junho. A TDM diz que a reportagem foi feita devido ao não cumprimento do “procedimento normal”. “Relativamente ao Telejornal do dia 4 de Junho, foi retirada uma reportagem da versão final disponível no website. Esta reportagem não tinha sido previamente visionada pelo editor, procedimento normal em qualquer órgão de comunicação social, sendo que a jornalista também não tinha seguido as instruções que lhe tinham sido dadas pelo editor do Telejornal”, foi sustentado. Porém, a direcção da TDM acredita que a peça não teria valor extra para os telespectadores: “Finalmente, a inclusão da reportagem nada acrescentaria em termos de informação ao telespectador”, foi considerado.
Pedro Arede Manchete PolíticaTDM | Comissão Executiva garante que directrizes editoriais não foram alteradas A Comissão Executiva da TDM assegura que a estação respeita a independência jornalística e que não foram transmitidas novas orientações à linha editorial dos canais em português e inglês da emissora pública. O Governo garante ainda a existência de mecanismos de fiscalização das contas da TDM A Comissão Executiva da TDM garante que as directrizes editoriais da emissora pública do território mantêm-se inalteradas e que uma suposta alteração é “totalmente inconsistente com os factos”, e que o Governo “irá continuar a respeitar e a manter a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica”. A tomada de posição, que surge em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou, reitera ainda que, durante a reunião que terá acontecido no início de Março entre jornalistas e a direcção de informação, não foram transmitidas novas directrizes editoriais no sentido de proibir a transmissão de pontos de vista contrários às políticas do Governo. Ao invés, terá sido reiterada a importância do papel da TDM no desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa e no cumprimento da sua responsabilidade social, especialmente em ano de eleições. “A emissão das alegadas nove orientações destinadas aos jornalistas em língua portuguesa e inglesa no início de Março deste ano são totalmente inconsistentes com os factos. De forma a optimizar a gestão de pessoal, recursos, temas administrativos e outros relacionados com a programação diária (…) a Comissão Executiva da TDM organiza reuniões semanais. Num ano que será marcado pelas eleições, a TDM, enquanto emissora pública, deve assegurar que cumpre em pleno a sua responsabilidade social enquanto órgão de comunicação social”, pode ler-se na resposta assinada por Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS). É também referido que durante a reunião a Comissão Executiva da TDM reiterou o papel que a emissora desempenha no desenvolvimento estratégico da China, enquanto plataforma de fortalecimento das relações a nível económico e relacional com os países de língua portuguesa, fazendo Macau cumprir o propósito “um centro, uma plataforma, uma base”. Na resposta dirigida ao deputado, é ainda exposto que no dia 15 de Março foi realizada uma nova reunião entre a Comissão Executiva e os editores dos canais em português e inglês da TDM para tranquilizar os jornalistas e pôr termo às “inúmeras informações falsas e à especulação” geradas pelo caso. Segundo a resposta, no final do encontro, ambas as partes concordaram que a linha editorial tinha sido preservada, assim com os princípios da objectividade e imparcialidade que a orientam. Sobre os profissionais que apresentaram a demissão no seguimento do caso, a Comissão Executiva diz “lamentar” a decisão, embora a respeite. “Alguns jornalistas apresentaram a sua demissão porque não concordaram com o papel estipulado para a TDM. Até agora temos conhecimento de cinco casos. A Comissão Executiva lamenta, mas respeita as decisões, até porque as suas ambições pessoais e direitos estão assegurados pelo artigo 35 da Lei Básica que diz que ‘os residentes de Macau gozam da liberdade de escolha de profissão e de emprego’”. Sob controlo Face aos receios de Sulu Sou sobre a falta de fiscalização das contas da TDM, que só em 2019 recebeu subsídios de exploração de 302,71 milhões de patacas, gerando lucros de 5,86 milhões de patacas, o Governo garantiu que estão criados, de acordo com a lei, todos os mecanismos necessários à supervisão dos gastos do erário público. “Ao nível da gestão financeira, a TDM é rigorosamente escrutinada. De acordo com a lei, as contas devem ser publicadas nos meios de comunicação social em língua portuguesa e chinesa, assim como divulgados os resultados operacionais, o balancete (…) além de que a empresa é submetida à avaliação de auditores externos”, pode ler-se na resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOs guardiões da informação Quando um assaltante se aproxima de um transeunte com uma faca, se não houver agentes à vista, o que fazer? Devemos chamar a polícia, fugir, gritar alto e bom som ou resistir? Se nada for feito, em breve haverá outra vítima. O que aconteceu recentemente com os jornalistas portugueses da Teledifusão de Macau (TDM) fez soar o alarme junto dos seus conterrâneos e colegas de profissão. Se as pessoas ignorarem os acontecimentos e não expressarem as suas opiniões, os comportamentos anormais passam a ser a regra. O que acontece na sociedade requer a atenção e a participação de todos, porque a indiferença é muitas vezes a causa de tragédias sociais. A Peking University Press publicou a versão chinesa do livro “Elementos do Jornalismo”, uma obra sobre jornalismo e comunicação. O livro salienta que “o principal propósito do jornalismo é fornecer aos cidadãos a informação de que precisam para ser livres e autónomos”, e não espalhar e promover o patriotismo, porque a promoção do patriotismo é tarefa do departamento de propaganda. O livro assinala dez princípios do jornalismo, sendo o primeiro: “fidelidade à verdade” e “fidelidade aos cidadãos”, porque a verdade é mais importante do que a mentira, e porque a lealdade ao povo pode ajudar a criar uma boa gestão governamental. Falar sobre tudo é correcto, mas apoiar todas as medidas tem o mesmo efeito que retirar os travões e a buzina do carro, o que seria desastroso para os outros condutores e para os peões. Quer o Governo da RAEM quer a TDM emitiram comunicados a propósito da demissão dos jornalistas portugueses, onde mencionavam o Artigo 28 da Lei Básica de Macau, e salientavam os direitos e deveres fundamentais dos residentes da RAEM. E agora, quem é que vai ter a última palavra sobre liberdade de imprensa, o Governo da RAEM, os responsáveis pelos orgãos de comunicação social ou o chefe que actua nos bastidores? Não é líquido que venha a ser o mais forte a ditar as regras. Tudo neste mundo deve ter por base a razão. Estou em crer que os vários jornalistas portugueses que se demitiram da TDM não seriam novatos no ofício. Se assim não fosse, a TDM não teria escolhido funcionários séniores para os substituir. Os seus conhecimentos dos Estatutos da TDM não deveriam ser menores do que os de qualquer membro da nova Comissão Executiva da TDM. O problema pode ter sido uma questão de interpretação do papel que lhes foi destinado e dos propósitos a atingir. Num jogo de futebol, o tamanho e a localização da baliza são sempre os mesmos. Se estas variáveis mudassem, os jogadores não iam aguentar. Houve um experiente jornalista de Macau que escrevia bons artigos, mas que via muitas vezes as partes mais relevantes das suas peças cortadas pelo editor. As muitas pessoas que o liam acreditavam que tudo corria pelo melhor, mas os artigos perdiam autenticidade e deixavam de ser leais para com os cidadãos. Para repôr a verdade, o jornalista postou as partes censuradas no seu Facebook. Desta forma, não transgredia as normas do seu local de trabalho, mas permitia que as pessoas pudessem ler os artigos na integra. De facto, enquanto há vida há esperança. Quem são os guardiões do jornalismo? Será um Governo competente, que sabe que os orgãos de comunicação social são a melhor forma de monitorizar o desempenho dos Executivos? Será alguém que dirige uma agência noticiosa, que sabe como respeitar a liberdade de imprensa, ao invés de louvar sistematicamente quem detém o poder? Serão os jornalistas que trabalham no terreno e que acima de tudo honram a sua profissão? Ou serão os cidadãos que acreditam que dos jornalistas se espera um determinado número de direitos e de deveres? Quando um assaltante esfaqueia um transeunte, como é que é possível que as testemunhas se deixem ficar quietas e assistam em silêncio ao crime?
João Santos Filipe PolíticaTDM | Deputados recusam voto de homenagem a jornalistas Os deputados recusaram homenagear os profissionais da comunicação social que defendem a Liberdade de Imprensa. A proposta tinha sido apresentada por Sulu Sou, na sequência do caso da TDM, que resultaram na demissão de seis jornalistas. A proposta contou com os votos a favor de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Agnes Lam. José Pereira Coutinho escolheu abster-se, e os restantes 24 deputados votaram contra. “A polémica em torno da liberdade de imprensa na TDM […] originou discussões na sociedade, e mesmo sucessivas demissões resolutas de jornalistas da Direcção de Informação e Programas Portugueses”, começou por contextualizar Sulu Sou. “O assunto suscitou muita preocupação do sector e do público, e várias associações de imprensa manifestaram a sua atenção”, acrescentou. “A polémica da TDM vem destacar o valor precioso da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é veículo. Este valor nuclear é o suporte das sociedades modernas […] Neste momento importante, venho […] apresentar a proposta de voto de saudação, manifestando o agradecimento e homenagem a todos os profissionais da comunicação social que defendem a liberdade de imprensa de Macau contra a interferência e censura”, propôs. A recusa foi verbalizada pelos deputados nomeados pelo Executivo, responsável pela escolha do Conselho de Administração da emissora. “A TDM funciona de forma autónoma e é por isso que goza do artigo 27.º da Lei Básica que protege a Liberdade de Imprensa […] De um modo geral, só porque um jornalista pediu a demissão não se pode dizer que a liberdade de expressão está em causa. Não concordo com isso”, afirmou David Fong. Após a votação também Joey Lao se justificou: “Votei contra porque, como afirmou Davis Fong, o Governo permite a liberdade de imprensa, e o caso da TDM não tem nada a ver com a liberdade de imprensa”, considerou. “O assunto é do foro interno da TDM e o Chefe do Executivo já disse que nunca teve qualquer interferência. O Governo da RAEM também nunca interveio na independência dos jornalistas”, frisou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLiberdade de imprensa | Parlamento português descarta pretensões de signatários da carta sobre Macau Durante um debate em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no seguimento do caso TDM, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso” O parlamento português considera que a China tem cumprido “com boa-fé” os seus compromissos no âmbito da transição de Macau, disse o presidente da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A liberdade de imprensa em Macau foi discutida na terça-feira pelos deputados portugueses em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de uma carta de 150 cidadãos portugueses, todos residentes em Portugal, que apelaram ao parlamento português para que manifestasse preocupações relativas à limitação da liberdade de imprensa em Macau e monitorizasse o cumprimento do acordo entre Portugal e a China sobre o território. A comissão, afirmou Sérgio Sousa Pinto no final do debate, demonstrou um “entendimento bastante generalizado” de que “os compromissos assumidos com Portugal, que já levam 20 anos, têm sido cumpridos com boa-fé pela parte chinesa”. Da Assembleia da República portuguesa não deverá sair uma posição, como era pedido na carta. Não empolar a questão “O parlamento não tem de tomar posição sobre todos os temas. O parlamento discute os temas, e foi isso que hoje aconteceu. Foi uma discussão aberta, aberta inclusivamente à comunicação social, e livre sobre a situação alegadamente vivida em Macau”, referiu. “Consideramos que empolar e dramatizar esta questão neste momento não serve nem Macau nem os portugueses em Macau nem as relações entre Portugal e a República Popular da China”, comentou. Durante o debate, deputados do PS, PSD e PCP defenderam que há liberdade de imprensa em Macau, recusando criar um “caso”. Recorde-se que a carta, encabeçada por ex-jornalistas, surgiu após a posição da administração da emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), que terá dito aos jornalistas dos serviços de televisão e rádio em língua portuguesa, numa reunião no passado dia 9 de Março, que estes estariam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau. Contudo, tal nunca chegou a ser confirmado por uma fonte independente. Na carta, os ex-jornalistas denunciavam a existência de um “ataque à liberdade de imprensa em Macau” e exigiam que o “Estado português, enquanto parte contratante da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau”, exerça os seus deveres. Nenhum jornalista ou ex-jornalista, actualmente em Macau, assinou a referida carta. Principais partidos de acordo Pelo PS, o deputado Paulo Pisco considerou que “não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe”. “A imprensa portuguesa exerce a profissão com toda a liberdade, inclusivamente contrariando posições oficiais da China, sem qualquer problema. [Este] é um problema que existe mais aqui em Portugal do que lá”, sustentou o socialista. Para Paulo Pisco, houve um “excesso de zelo” de “alguém da administração” da TDM, mas depois houve “um nítido recuo” e “as coisas foram depois postas no seu lugar”. Também o deputado social-democrata José Cesário afirmou que há 20 anos visita anualmente a região e nunca verificou limitações à liberdade de expressão. “Há uma polémica criada mas, se há razões para existir, em Macau, não me parece”, comentou, após recordar que a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais. Para Cesário, “este não é o momento de criar um facto político, porque não é correto nem justo pelo modo quase exemplar como a China tem cumprido” as suas obrigações previstas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a transição de Macau para a administração chinesa, concretizada em dezembro de 1999. João Oliveira, do PCP, declarou estar em causa uma “tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes” e alertou para “as consequências que podem advir para a comunidade portuguesa residente em Macau, que pode ser apanhada num fogo cruzado”. “O Estado português não deve acompanhar a acção de outros Estados no sentido de exacerbar esses elementos de desestabilização”, salientou. BE, polícia do mundo Só o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, assumiu uma posição diferente, recordando que a denúncia dos ex-jornalistas foi secundada pela organização Repórteres sem Fronteiras, “pelo que merece uma atenção em particular”. “Faz sentido que o Governo português indague sobre o que aconteceu e que a Assembleia da República tome uma posição rejeitando qualquer intromissão na liberdade de imprensa, seja em Macau seja em qualquer parte do mundo”, acrescentou, questionando que neste caso “haja tantos paninhos quentes para gerir este processo”. Telmo Correia (CDS-PP) transmitiu preocupação sobre o caso e defendeu a necessidade de se perceber “o que está o Governo português” a fazer sobre esta matéria. O chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTDM | Reunião convocada pela Novo Macau apelou à liberdade de imprensa Vinte manifestantes estiveram no domingo em frente à sede da TDM. “Salvaguarde a liberdade de imprensa” e “não [à] censura de notícias” foram algumas das frases exibidas. A Associação Novo Macau, que organizou a iniciativa, entregou uma carta a pedir uma reunião com a comissão executiva da TDM No domingo, duas dezenas de pessoas participaram na reunião organizada pela Associação Novo Macau (ANM) em apoio à liberdade de imprensa, em frente à Teledifusão de Macau (TDM). Na primeira manifestação no território desde o início da pandemia, ergueram-se cartazes onde se liam mensagens como “salvaguarde a liberdade de imprensa”, “defronte-se o Governo”, “não [à] censura de notícias” e “respeite o profissionalismo do jornalismo”. Um outro cartaz dizia: “tornamo-nos escória por causa do totalitarismo e da corrupção”. De acordo com a Lusa, o vice-presidente da ANM, Rocky Chan, defendeu no final da iniciativa que “não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, defendendo que “não pode apenas fazer uma declaração de que respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”. “Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou Rocky Chan, assinalando que a actual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas. Em comunicado, a ANM acusou a Comissão Executiva de emitir requisitos editoriais que proíbem os jornalistas de “disseminar informação e opiniões que são diferentes das políticas governamentais”. E deixou o alerta: “isto priva os media da sua missão de monitorização do governo e reportar a verdade, e os jornalistas serão reduzidos a uma mera ferramenta para a propaganda governamental”. Na mesma nota, a ANM defende que “os meios de comunicação devem ser um farol para a sociedade, reportar a verdade, expor problemas contemporâneos, supervisionar o poder público, defender os direitos humanos e a liberdade, e salvaguardar o interesse público”. Os deputados Sulu Sou e Au Kam San estavam entre os participantes. Ao discursar no local, Sulu Sou observou que “é sempre difícil” lutar pelos direitos humanos e liberdades, mas que estes “podem ser perdidos facilmente”. Segundo noticiou o All About Macau, um cidadão relatou que, depois de sair da manifestação, foi abordado por polícias à paisana, que pediram para fotografar a sua identificação. O jornal contactou as autoridades que, devido aos feriados, remeteram uma resposta sobre o tema para hoje. TDM “independente” Em reacção, a TDM emitiu um comunicado a dizer que “respeita o exercício dos direitos legítimos”, referindo-se à reunião, mas ressalvando que “presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica da RAEM”. No dia 1 de Abril, uma nota do Gabinete de Comunicação Social referia que a TDM “opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto”, tendo a sua administração “capacidade de gerir e resolver, adequadamente, os seus assuntos de gestão interna”. “O Governo da RAEM frisa que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes”, podia ainda ler-se no comunicado, que acrescentava que o Executivo “continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica”.
Hoje Macau PolíticaTDM | Partido político Bloco de Esquerda quer salvaguarda da liberdade de imprensa Três deputados do Bloco de Esquerda (BE) enviaram perguntas ao Governo português sobre a “tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau”. O documento divulgado pelo BE pede para o Governo indicar se considera que as directrizes transmitidas pela TDM “constituem mais uma tentativa de supressão de direitos e liberdades civis por parte do regime chinês”, e que medidas vão ser tomadas para salvaguardar a liberdade de imprensa e de informação. Os deputados portugueses apontam que a pretensão de censura é uma “prática costumária do governo chinês” e consideram que “as autoridades chinesas visam transformar a TDM em mais um órgão de propaganda do regime”. São ainda pedidos esclarecimentos sobre as diligências que o Governo de Portugal está disposto a tomar junto das autoridades chinesas para “reforçar o monitoramento e cumprimento da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa” sobre Macau e a “aplicação da Lei Básica por parte da China”.
Hoje Macau PolíticaTDM | Sulu Sou pede fiscalização para garantir liberdade de imprensa Através de uma interpelação escrita Sulu Sou quer que o Governo confirme junto da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM) que foram efectivamente dadas novas orientações aos jornalistas da estação pública. Por escrito, o deputado questiona ainda se existem garantias de que as orientações avançadas serão retiradas e que os jornalistas que apresentaram demissão possam ser reintegrados. Apontando que a liberdade de imprensa é um direito garantido pelo artigo 27 da Lei Básica, Sulu Sou pede também ao Governo que assegure que esses princípios são “escrupulosamente” respeitados, garantindo um exercício independente da profissão jornalística. Por último, o deputado quer saber quando será criado “um mecanismo rigoroso de responsabilização pública e fiscalização”, tendo em conta que a TDM é uma empresa 100 por cento detida pelo Governo que utiliza “milhares de milhões” do erário público.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Ng Kuok Cheong pede reintegração de jornalistas demissionários O deputado quer saber se o Governo sugeriu à TDM a revisão ou abandono das instruções editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas da estação. Ng Kuok Cheong pede ainda entendimento que torne possível a reintegração dos profissionais que se demitiram. Tudo isto para que o Executivo reconheça as responsabilidades que tem na garantia da liberdade imprensa para não passar uma imagem negativa para o exterior Mostrando consternação com os recentes desenvolvimentos na Teledifusão de Macau (TDM) que terão levado à demissão de pelo menos cinco jornalistas, Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo já deu instruções à TDM para rever ou retirar as orientações editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas e procurar colaborar “de boa-fé” com os jornalistas demissionários, procurando reintegrá-los na empresa. “O Governo da RAEM pediu aos responsáveis da TDM para que procedam imediatamente à retirada ou revisão das orientações editoriais controversas e procurem colaborar de boa-fé, com os jornalistas que optaram por abandonar os seus postos de trabalho, para os reintegrar e salvaguardar os seus direitos?”, pode ler-se numa interpelação escrita enviada às redações. Além disso, lembrando que os recentes acontecimentos tiveram também eco em associações internacionais de jornalistas, como os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Ng Kuok Cheong quer que o Governo reconheça a responsabilidade que tem na garantia da liberdade de imprensa na estação pública do território e perante os direitos fundamentais da população. Isto, com o objectivo de evitar repercussões negativas na imagem de Macau a nível internacional. “Será que o Governo da RAEM reconhece que tem a responsabilidade de proteger e garantir a liberdade de imprensa no funcionamento do serviço público de radiodifusão, a fim de salvaguardar os direitos fundamentais dos residentes e evitar influências negativas para a imagem da RAEM perante a comunidade internacional?”, questiona. Fazendo referência às demissões na TDM e à tomada de posição do Governo português, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afirmou esperar que a China cumpra a Lei Básica de Macau, Ng Kuok Cheong quer ainda confirmação oficial do Executivo sobre se, durante a reunião que terá acontecido entre jornalistas e a direcção de informação, foram ou não transmitidas novas directrizes editoriais. “É verdade que a Comissão Executiva da TDM emitiu nove novas disposições no início de Março relacionadas com a liberdade de imprensa e que, por causa disso, alguns trabalhadores apresentaram a sua demissão?”, questionou o deputado. Sem pressão Recorde-se que na passada terça-feira, Ho Iat Seng garantiu que o Governo não pressionou a TDM e que os meios de comunicação social de Macau são patrióticos. “O Governo não apertou o controlo dos meios de comunicação social. A TDM é uma empresa pública e um meio de comunicação local, acho que todos os meios de comunicação social amam a pátria e Macau, de certeza. Não foram dadas novas indicações”, disse Ho Iat Seng durante a recepção do novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Liu Xianfa. Jorge Silva nomeado Jorge Silva foi nomeado pela Comissão Executiva da TDM como Coordenador do Departamento de Informação Portuguesa da televisão. Contactado pelo HM, o jornalista declinou fazer comentários. João Pedro Marques cessou funções de chefe do Departamento de Informação Portuguesa da televisão, a seu pedido, regressando ao seu local de origem da carreira profissional.
Hoje Macau PolíticaTDM | Inês Chan defende que há independência editorial Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), declarou ontem que há independência editorial dos meios de comunicação locais, quando questionada sobre a demissão de jornalistas do departamento português da TDM – Teledifusão de Macau. Vários jornalistas da TDM apresentaram demissão na sequência de uma directiva que exigia uma linha editorial patriótica. De acordo com o departamento chinês da TDM Rádio Macau, Inês Chan disse que é o conselho de administração da TDM que define a direcção de desenvolvimento da empresa e que todos os meios de comunicação são independentes a nível editorial, acrescentando que as operações diárias e decisões de recursos humanos são da responsabilidade da Comissão Executiva.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng nega pressões na TDM e Macau entra em ranking de liberdade de imprensa Ho Iat Seng garantiu ontem que o Executivo não pressionou a TDM. As declarações surgem na sequência da notícia de que a Comissão Executiva da empresa terá dado indicações para os jornalistas não “divulgarem informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC”, e depois do anúncio de que Macau entraria no ranking dos Repórteres sem Fronteiras devido ao caso da TDM. “O Governo não apertou o controlo dos meios de comunicação social. A TDM é uma empresa pública e um meio de comunicação local, acho que todos os meios de comunicação social amam a pátria e Macau, de certeza. Não foram dadas novas indicações”, adiantou Ho Iat Seng. Entretanto, o responsável dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) na Ásia disse ontem à Lusa que o canal público de rádio e televisão da TDM pode converter-se num “órgão de propaganda” da China, devido à “censura da direcção”. “É absolutamente inaceitável que, a pretexto do patriotismo, se obrigue os jornalistas a calarem-se, é abrir a porta a todos os abusos”, denunciou Cédric Alviani. “Em todos os regimes autoritários do mundo, o patriotismo e o amor à pátria são utilizados para impedir os jornalistas de criticar as autoridades. Amar o seu país é ser capaz de criticar o que é feito pelos seus dirigentes, que não são infalíveis, e é importante que os jornalistas tenham espírito crítico”, sublinhou. Entrada no ranking Assim sendo, Macau vai passar a fazer parte do ‘ranking’ anual dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que analisa a liberdade de imprensa em 180 países. Na classificação da liberdade de imprensa estabelecida anualmente pelos RSF figurava apenas Hong Kong, que chegou a ser considerado um bastião da liberdade de imprensa, mas caiu do 18.º lugar, em 2002, para 80.º em 2020, enquanto a China continental é 177.º em 180 países, numa lista que até aqui deixava Macau de fora. “Macau é mais pequeno que Hong Kong e quando abrimos a delegação [no Sudeste Asiático] contávamos ambos juntos, mas as coisas mudaram nos últimos anos e seria útil ter um indicador mais preciso”, disse ontem à Lusa Cédric Alviani, antecipando a inclusão do território na classificação já “este ano” ou “no próximo”. Alviani considerou que “o facto de a direcção [da TDM] dar ordens com conotações políticas [aos jornalistas] (…) representa efectivamente uma mudança”, afirmando que se trata de um incidente sem precedentes no território. “Abri a delegação dos RSF [no Sudeste Asiático] há quatro anos e tenho vindo a monitorizar a liberdade de imprensa na região, e de facto esta é a primeira vez que ouço este tipo de queixa em Macau”, disse o responsável. “Isso não significa que seja a primeira vez que isto acontece, porque em Macau as autoridades chinesas já fizeram muito mais para fazer avançar o sistema de censura ou auto-censura [do que em Hong Kong], mas é a primeira vez que ouvimos falar de algo tão directo e que obviamente chocou os jornalistas, porque a informação saiu”, frisou. Anunciadas demissões Pelo menos cinco jornalistas da TDM – Teledifusão de Macau apresentaram a demissão na sequência da directiva que exige uma linha editorial patriótica. A informação foi avançada ontem à Lusa por uma das cinco jornalistas portuguesas que trabalham no serviço de rádio em língua portuguesa da emissora pública TDM. Outra jornalista confirmou a demissão e que a decisão resultava da polémica sobre a linha editorial assumida pela empresa. A Agência Lusa contactou a direcção do serviço de rádio em língua portuguesa da TDM que não quis fazer comentários sobre esta situação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Associação dos Jornalistas de Macau apela ao respeito pela profissão A associação constituída por jornalistas locais de língua chinesa pediu à TDM uma posição que garanta a liberdade e que não trate os jornalistas como ferramentas para fins políticos. Estas foram algumas das mensagens transmitidas à TDM e ao Governo pela associação local A Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), que representa profissionais de língua chinesa, deixou um apelo à TDM –Teledifusão de Macau para que assuma as funções de emissora pública sem constrangimentos. O comunicado foi publicado na noite de terça-feira, na sequência de uma reunião entre trabalhadores da empresa e direcção, que visou a controvérsia referente a orientações editoriais e ameaças de despedimento de jornalistas dos departamentos de português e inglês. “Os directores da TDM devem adoptar uma posição mais clara de garantia da independência na cobertura noticiosa e reconstruir a confiança dos seus repórteres. A associação espera que a TDM possa, através das suas acções, cumprir a promessa de ‘manter a linha editorial’ e ‘relatar a verdade’, como foi anteriormente declarado em comunicado”, pode ler-se na missiva. Em relação à linha editorial, a AJM afirmou esperar que a TDM demonstre que vai assumir as suas obrigações e prometeu acompanhar os próximos desenvolvimentos. Ainda em relação à reunião entre a direcção da TDM e um grupo de jornalistas, na passada segunda-feira, foi deixado o desejo que o encontro tenha servido para “clarificar e resolver a discórdia entre as partes envolvidas, as dúvidas sobre a direcção editorial e os termos contratuais”, assim como para “mitigar os efeitos negativos para a liberdade da imprensa, que deve ser garantida nos departamentos de notícias em Português e em Macau”. Manter a liberdade Outro assunto abordado no comunicado foi a renovação por seis meses das comissões de serviços de João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, director e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, respectivamente. Anteriormente, as comissões tinham sido sempre renovadas por um período de um ano. Sobre este assunto, a AJM diz que a TDM tem a responsabilidade de explicar as razões que levaram à renovação de seis meses para “esclarecer as dúvidas públicas”. Por último, a AJM recordou ao Governo de Macau que os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda para fins políticos. “Os esforços persistentes dos profissionais dos média em português e em inglês que resultam em artigos objectivos, equilibrados, multifacetados e factuais, assim como o foco no bem-estar das diferentes vozes, raças e comunidades, são um importante contributo para a reflexão das vozes pluralistas da sociedade de Macau”, é destacado em comunicado. “O Governo da RAEM deve reconhecer o seu contributo e comprometer-se com a protecção da liberdade de imprensa, de acordo com a Lei Básica”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | AIPIM preocupada com livre exercício do jornalismo A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau mostrou-se preocupada com o livre exercício do jornalismo na TDM, devido às novas orientações editoriais que proíbem jornalistas de português e inglês de divulgarem opiniões contrárias às da China. O Sindicato dos Jornalistas de Portugal também manifestou “enorme preocupação” e “solidariedade” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) “manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos (…) no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade”, apontou a associação em comunicado, reagindo à notícia das novas orientações editoriais da Teledifusão de Macau (TDM). Entre os vários pontos transmitidos às redacções portuguesa e inglesa na reunião da passada quarta-feira onde foram comunicadas as novas directivas, a AIPIM demonstrou muita preocupação com “uma indicação de impossibilidade do pessoal da TDM de ‘divulgar informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC’” e ainda o apoio às medidas adoptadas por Macau. “O ponto em questão é particularmente preocupante na medida em que colide com o pluralismo informativo e a busca do contraditório – princípios basilares da actividade profissional dos jornalistas”, para além de gerar “um clima de incerteza e receio, o qual tem um impacto muito negativo no trabalho do jornalista”. Demonstrando respeito pela autonomia da linha editorial dos órgãos de comunicação social, a AIPIM considera também que o ponto em questão pode entrar em colisão com parte do Manual Editorial da TDM: “A ‘regra das duas fontes’ deve ser aplicada rigorosamente pelos [nossos] jornalistas quando transmitem uma notícia ou informação importante”, citou a associação. Um jornalista da TDM, que pediu para não ser identificado, disse na quinta-feira à Lusa que pelo menos um editor já colocou o lugar à disposição. O não cumprimento das novas directrizes dá despedimento por justa causa, adiantou. “Confirmando-se uma abordagem deste género, julgamos ser algo de injustificável e inaceitável”, denunciou na mesma nota a AIPIM. Na reunião com a direcção de informação, foi dito aos cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa directrizes como: A TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; A TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; O pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adoptadas por Macau. A AIPIM pediu esclarecimentos à TDM “por forma a garantir o pleno exercício da profissão” e demonstrou ainda toda “a solidariedade com os (…) colegas profissionais dos serviços em português e inglês da TDM, que merecem respeito, consideração e apoio”. Mensagem de Lisboa A emissora pública de televisão e rádio de Macau assumiu em comunicado que vai manter a actual política editorial alinhada com o “princípio do patriotismo e do amor por Macau”. “A Teledifusão de Macau (TDM) não irá alterar a sua política actual em matéria de cobertura noticiosa”, indicou a emissora, num comunicado em chinês, sem nunca se referir à reunião de quarta-feira onde foi lida uma directiva que proibia os jornalistas de português e inglês de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China, confirmada à Lusa por vários jornalistas da empresa e veiculada pelos ‘media’ locais. “Enquanto organismo público de radiodifusão, a TDM continuará a cumprir a sua responsabilidade social nos meios de comunicação social e a aderir ao princípio do patriotismo e do amor por Macau”, lê-se na mesma nota. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal manifestou também “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da Teledifusão de Macau (TDM. Na nota enviada à Lusa, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal alertou “para as implicações de tais orientações para o livre exercício do jornalismo em Macau, onde trabalha um número significativo de profissionais portugueses”. De acordo com a nota, a presidente da Direcção do SJ, Sofia Branco, “já falou ao telefone com o presidente da AIPIM”, José Carlos Matias, “tendo este assegurado que existem canais de diálogo internos para tentar resolver a situação reportada”. O SJ expressou igualmente “a sua solidariedade com os profissionais dos serviços em português e inglês da TDM”, através da AIPIM. O HM contactou João Francisco Pinto, director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, e Gilberto Lopes, director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM – Rádio Macau, que não comentaram a situação. TDM | “Acredito que não vai haver mudanças”, Coutinho O deputado e conselheiro das comunidades portuguesas na Ásia, José Pereira Coutinho, considera que “não vai haver grandes mudanças” na TDM depois do aviso que terá sido feito aos jornalistas e produtores dos canais portugueses e ingleses da emissora. Contudo, o deputado mostra-se também preocupado. “Não sei quem é que disse aquilo, não consigo perceber de onde veio [a informação], mas a situação é preocupante. No entanto, acredito que não vai haver mudanças. Como conselheiro das comunidades portuguesas, acredito nas autoridades locais, acredito na Lei Básica e no princípio “um país, dois sistemas” e as coisas estão a funcionar. Veja-se que eu, como deputado, nunca sofri qualquer pressão para falar ou para fazer tudo o que é necessário, porque estamos a trabalhar para o bem da população de Macau”, explicou o deputado à margem de uma reunião na DSAL.
Hoje Macau PolíticaTDM | Empresa recebeu 340 milhões do Governo [dropcap]A[/dropcap] TDM recebeu 340,27 milhões de patacas do Governo no ano passado, o que representa um aumento de 15,25 milhões de patacas em relação a 2018, quando o valor dos subsídios tinha sido de 325,02 milhões. Os números foram publicados pela empresa no relatório em contas, com o subsídio à exploração do Governo da RAEM a representar 302,71 milhões e o subsídio para o Investimento do Governo da RAEM a totalizar 37,56 milhões. Ainda de acordo com as contas apresentadas, as operações da empresa resultaram num prejuízo de 333,81 milhões de patacas, que foi compensado com os apoios do Governo. Por este motivo, a empresa conseguiu apresentar um lucro de 5,86 milhões de patacas, superior aos resultados positivos de 4,88 milhões de patacas registados em 2018. A maior despesa prendeu-se com os recursos humanos cujos pagamentos aumentaram mais de 20 milhões de 295,04 milhões de patacas, 2018, para 315,20 milhões no ano passado. No entanto, a empresa terminou o ano com menos funcionários, num total de 694, quando 2018 tinha terminado com 702.
