Sérgio de Almeida Correia Manchete VozesIncompreensões [dropcap style≠‘circle’]1.[/dropcap] No exacto momento que o Secretário para a Segurança do Governo da RAEM se afadiga a justificar a necessidade de regulamentação complementar do artigo 23.º da Lei Básica, referindo a necessidade da criação de uma entidade autónoma com vista à aplicação da lei relativa à segurança do Estado, o Governo da Província de Hainão anuncia o levantamento de restrições à entrada de estrangeiros a partir de 1 de Maio, permitindo que os nacionais de 59 países passem a entrar na ilha sem necessidade de visto, deixando igualmente de ser necessário que o façam obrigatoriamente integrados em grupos. Quererá isto dizer que os dirigentes do Partido Comunista Chinês, em Hainão, estão menos preocupados com a segurança interna do país do que em Macau? Os de Hainão não têm “responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”? Ou os governantes de Macau ao quererem reforçar os mecanismos de segurança são mais patriotas do que os de Hainão? O Chefe do Executivo esteve há dias na Assembleia Legislativa a ler as respostas às perguntas que conhecia de antemão, num exercício que deve ter tanto de doloroso para ele como para quem faz as perguntas e depois tem de ficar à espera que as respostas sejam lidas. Das perguntas colocadas houve uma que fugiu ao pacote e dizia respeito ao reconhecimento das cartas de condução do interior da China em Macau. A resposta foi ambígua, meteu tropeção, e a associação cívica do deputado Sulu Sou já veio pedir uma consulta pública sobre o assunto. Por mim, dispenso a consulta. Entra pelos olhos de quem conduz na RAEM, de acordo com o Código da Estrada, como se conduz mal. Dos polícias que mudam de direcção sem usar o pisca-pisca, dos que conduzem pelo lado mais à direita da via em vez de se encostarem à esquerda, sem esquecer os motoristas de táxi e de carrinhas de empresas ligadas aos promotores de jogo, que fazem inversão de marcha em qualquer lado, mudam de direcção como quem boceja, param onde lhes dá jeito – esquinas, passadeiras, linhas amarelas –, e não avisam antes quem segue atrás, sem esquecer os condutores dos autocarros e pesados, profissionais e amadores, e que são peritos em provocar acidentes, não abrandar nos cruzamentos e rotundas, circulando invariavelmente pela via central nos arruamentos do Cotai e não encostando os veículos à berma e nas reentrâncias dos passeios existentes para o efeito quando necessitam de tomar e largar passageiros, podemos ter a certeza de que vai fazer pouca diferença ter mais uns milhares a conduzir em Macau sem saberem fazê-lo. O caos está aí para quem queira vê-lo. A minha dúvida é apenas a de se esclarecer se estará em causa aperfeiçoá-lo. Todos queremos ver a RAEM com mais razões para entrar no Guiness Book of Records. Por falar em caos. O Chefe do Executivo esclareceu-me, via TDM Rádio, que a nova ponte HK/Zhuhai/Macau vai trazer mais turistas. Não sei onde a senhora Directora dos Serviços de Turismo irá enfiá-los, nem quantos serão. De qualquer modo, como para minha casa não irão, e o esclarecimento ficou incompleto, gostaria de saber se foi feito algum “estudo científico”– não é só o socialismo que é científico – que nos elucide sobre se há uma previsão de quanto mais “turistas” serão recebidos por cima destes que já cá temos sentados e de cócoras nos corredores do Venetian, com as malas e os sacos ao lado, à espera das mulheres que se empurram nas perfumarias? Se as casas dos membros do Governo de Macau estivessem inscritas no AirBnb a RAEM sempre ganharia alguma coisa. Como não estão, e se não for perguntar demais, gostaria também de saber se os quartos e jardins do palacete de Santa Sancha poderão ser graciosamente disponibilizados pelo Senhor Chefe do Executivo para permitir que pelos menos uma pequena parte desses turistas aí possa pernoitar ou acampar (o campismo selvagem ainda não é permitido em Coloane, mas tenhamos esperança)? Em 27/10/2015, a edição do Macau Daily Times referia que a qualidade do ar em Macau habitualmente ficava aquém dos objectivos definidos pelo Governo da RAEM. Em 18/04/2017 a TDM informava que a qualidade do ar piorara em 2016, tendo havido “menos 25 dias de ar “bom” na Rua do Campo, uma das avenidas mais poluídas da cidade, e mais dias (19) de ar “insalubre” na zona norte“. Esta semana ficámos também a saber que a situação voltou a agravar-se e em que as coisas em 2017 pioraram face a 2016: “estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC)“(fonte: HojeMacau, Diana do Mar, 19/04/2018). Se não for demasiado incómodo, haverá alguma alma caridosa que me possa explicar sobre o que se fez para atalhar a esta situação nos últimos 3 anos? Por fim, para não cansar os leitores, mais duas incompreensões: a) A primeira é atinente Terminal Marítimo da Taipa. Gostaria de perceber (i) por que motivo uma série de lugares, por sinal os mais convenientes no acesso ao terminal, passaram a estar vedados ao público, embora estejam às moscas e reservados para entidades que, daquilo que percebi, nem sequer pagam estacionamento?; (ii) há alguma razão para as máquinas de pagamento automático dos bilhetes estarem em regra indisponíveis; (iii) por que razão há falta de lâmpadas nas escadas de acesso; e (iv) por que continua a haver longas filas nos táxis?; b) A segunda é também respeitante aos táxis, mas desta vez no Aeroporto Internacional. No dia 8 de Abril pp., entre as 19h e as 20h, quando regressei à RAEM, havia umas 40 pessoas na fila dos táxis. Esta situação é compatível com o estatuto de cidade internacional e de turismo que o Governo da RAEM publicita?
Diana do Mar Manchete PolíticaLicenças de táxis só para empresas preocupa deputados O facto de apenas empresas poderem concorrer a uma licença de táxi, de ter caído a proposta de instalação de câmaras de vídeo ou o direito dos taxistas a recorrerem das sanções foram as principais preocupações expressas pelos deputados relativamente à proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis, em vigor há mais de 18 anos. Apesar do voto por unanimidade, o diploma, que demorou anos a ser elaborado, despertou uma série de preocupações, entre as quais o facto de apenas empresas se poderem candidatar a concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo deve explicar onde quer chegar com essa política de limitar o concurso às sociedades comerciais”, afirmou Ella Lei. “É um aspecto alvo de atenção por parte da sociedade”, subscreveu Ng Kuok Cheong, questionando se a mudança vai permitir melhorar a fiscalização dos taxistas. Leong Sun Iok, por seu turno, apontando que a mexida rompe com a tradição, colocou a tónica nos desafios que enfrentam os profissionais do volante que detém licenças: “Há alguns indivíduos que são, de facto, cumpridores da lei”. Postura idêntica foi manifestada, já numa declaração de voto, por Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai. “Há aspectos que devem ser discutidos melhor, como o facto de só as sociedades comerciais poderem concorrer”, porque “não contempla as necessidades de indivíduos que utilizam os táxis para sustento da família”, além de que vai “contribuir para o aumento dos preços das licenças”. “Será que esta solução é a melhor?”, questionou Au Kam San, para quem a medida parece “contraditória” relativamente ao que o Governo pretende, ou seja, acabar com um instrumento de especulação. “Todos sabemos que o que uma sociedade comercial procura são lucros”, apontou, embora reconhecendo que dois ou três taxistas se podem juntar numa sociedade para obter licença, contornando o facto da exclusão de particulares. Já Ip Sio Kai centrou-se na concorrência: “Uma sociedade comercial pode ter vários alvarás? O Governo vai, ou não, limitar o número de alvarás que são atribuídos a uma sociedade comercial ou [pode] ficar tudo nas mãos de uma?” “Todas as opções têm prós e contras. Neste mundo não há nada que só tenha vantagens”, afirmou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes. “Quer seja sociedade, ou particular, todos querem fazer dinheiro”, afirmou Raimundo do Rosário. Relativamente ao critério da melhor oferta, garantiu que vão ser ponderados “outros factores” na avaliação das propostas além do preço. Já relativamente ao número de alvarás que uma empresa pode ter, Raimundo do Rosário indicou não estar fixado um tecto: “Não está definido quantos alvarás. Reservamos uma certa margem para a discussão [em sede de] especialidade e, naturalmente, gozamos de certa flexibilidade, com a qual provavelmente os senhores deputados não concordam. Em cada concurso temos em conta a realidade”. “Nós tomámos como referência diferentes jurisdições e vimos que o funcionamento de sociedades comerciais em termos de formação, manutenção e reparação é mais vantajoso do que se o táxi for explorado por um particular”, complementou o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, apontando que a empresa pode sempre despedir o taxista se não estiver satisfeita com o seu desempenho. A “caixa negra” dos táxis Outro dos aspectos focados durante o debate tem que ver com o facto de o diploma propor a instalação obrigatória de um aparelho de gravação sonora. “Só quando for necessário é que se consulta? Equivale à caixa negra de um avião?”, questionou Mak Soi Kun, recebendo a confirmação da bancada do Governo: “Sim, é esse o conceito”. “A gravação é a forma que encontramos para melhor reconstituir o cenário, o que se passou dentro do veículo. Podem ficar descansados: só quando acontecer um incidente é que vamos ver o registo”, complementou o director da DSAT, para sossegar nomeadamente Agnes Lam preocupada com o direito à privacidade. Au Kam San questionou, porém, por que motivo o Governo deixou cair o sistema de vídeo, mas ficou sem resposta: “Aquando da consulta pública, 70 por cento apoiava o sistema de gravação sonora e de vídeo, mas agora não há imagem. Vai aditar?” O deputado deu o “exemplo extremo” de um passageiro a estrangular um taxista – ou vice-versa – em que ouvir dizer “não me bata” não esclarece o que aconteceu. “Há uns anos também houve um taxista que não deixou o passageiro sair da viatura. O caso foi para tribunal que, no final, deu razão ao taxista”, porque a obtenção de provas era muito difícil”, apontou. Angela Leong concordou: “O som e imagem contribuiriam decisivamente para combater as infracções e proteger os interesses de passageiros e taxistas”. Recurso para taxistas “injustiçados” Com efeito, foram vários os deputados que saíram em defesa dos taxistas “cumpridores” que, “por causa de algumas ovelhas negras, podem ser afectados”. “Temos, portanto, de ver como tratar de forma objectiva as reclamações e disponibilizar um mecanismo de recurso”, dado que o Governo “combate com mão pesada” as irregularidades. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor. Sanções que “respondem às exigências da sociedade”, na perspectiva de Agnes Lam que entende, porém, que “a proposta peca se não houver um mecanismo [de recurso]”. “Não sei se é possível tomar como referência o exemplo de Hong Kong em que existe uma comissão”, afirmou. Essa possibilidade não foi ponderada, mas o Governo garantiu que os direitos dos taxistas se encontram salvaguardados, dado que podem, no âmbito da tramitação especial das infracções administrativas, apresentar contestação às autoridades no prazo de 15 dias e, em 30 dias no tribunal. “Temos pontos de vista diferentes. Nem tudo o que está escrito é da vontade do secretário. Trata-se do consenso possível”, afirmou Raimundo do Rosário, que remeteu uma série de questões levantadas pelos deputados para a apreciação artigo a artigo.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Associações de táxis a favor de câmaras de vídeo nos carros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] regulamento dos taxistas vai ser alterado e prevê a instalação de dispositivos de gravação sonora dentro dos veículos. Representantes de associações locais entendem que a medida não é suficiente e que para reduzir as infrações dos taxistas é necessária a instalação de câmaras de gravação de vídeo. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai entende que a proposta do Executivo para instalar gravadores de voz nos táxis não é suficiente para combater as infracções cometidas pelos condutores. De acordo com o Jornal do Cidadão, o responsável sugere que o melhor é mesmo avançar para a instalação de câmaras para que existam registos em vídeo. Para Cheang Chong Fai, a questão da privacidade não se levanta porque as câmaras de filmar são um dispositivo largamente presente noutros transportes públicos, tais como nos autocarros, aviões e comboios. Para o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, só com as gravações com som e imagem é possível um combate eficaz às infracções e a obtenção de provas efectivas. Já Leong Pou Ieng, subchefe para os assuntos sociais dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), considera que apesar da instalação de gravadores de som poder causar efeitos dissuasores, estes só são aplicáveis para os delitos cometidos dentro dos táxis. Ficam de fora atitudes, gestos e recusa de transporte que só poderão ser registadas através de vídeo. Contagem de pontos No que respeita à medida anunciada pelo Governo que prevê o cancelamento da licença para os condutores de táxis com mais de quatro infracções graves durante um período de cinco anos, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai também não se mostra confiante. “É uma medida que não tem efeitos dissuasores”, disse. O responsável sugere a criação de um sistema de pontos com base nos níveis de gravidade das irregularidades e que sejam retiradas as licenças aos taxistas que atinjam um determinado valor. No entanto, o responsável destaca que se deve garantir o direito dos taxistas a interpor recurso na sequência de infracções suspeitas. Para o deputado Leong Sun Iok, as infracções dos taxistas não só afectam a imagem turística do território, como têm um forte impacto nas deslocações de residentes e de turistas. Com a alteração ao regulamento dos táxis, o deputado acredita que vai aumentar o controlo sobre os delitos que têm vindo a ser cometidos.
Victor Ng SociedadeProposta bem recebida pelo sector dos táxis e deputadas pró-Governo Representantes de associações de táxis dizem que as medidas do Governo vão controlar o sector, mas defendem que é preciso garantir os interesses legítimos dos taxistas. Também Song Pek Kei e Wong Kit Cheng aplaudem a intenção do Executivo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s associações de táxis locais acreditam que as medidas propostas pelo Governo para combater as infracções são suficientes para controlar os problemas do sector. As declarações dos representantes da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e da Associação dos Taxistas de Macau foram noticiadas, ontem, ao Jornal Ou Mun. Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Wai, as novas medidas sancionatórias que estão presentes na proposta vão permitir controlar as infracções dos taxistas. No entanto, o membro da associação defende que é importante que haja um mecanismo de apresentação de recurso para os taxistas. Leng Sai Wai diz que o objectivo desse mecanismo passa por evitar os casos de falsas denúncias dos passageiros, em que as alegadas infracções não correspondem à realidade. Leng Sai Wai explicou também que é importante garantir muito bem os direitos e interesses legítimos dos taxistas, agora que a lei também passa a ser mais exigente. Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Macau, Tai Kam Leong, considerou que a proposta vai ser eficaz na altura de combater “as ovelhas negras”. Tai Kam Leong revelou igualmente que acredita no efeito dissuasor da lei, mas que o Governo precisa de acautelar os direitos dos taxistas, devido aos abusos que podem surgir, no âmbito da proposta de criação de acusações imediatas. Deputadas a favor Também as deputados pró-Governo, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, se mostraram a favor das alterações que o Executivo planeia introduzir. A deputada representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong, entende que a proposta vai melhorar a regulamentação do sector. Contudo, a legisladora pede ao Executivo para continuar a ouvir as opiniões e estabelecer um maior consenso no seio da sociedade. Já Song Pek Kei, ligada aos conterrâneos de Fujian, recordou que a proposta surge na sequência de vários pedidos da população. A deputada refere que o documento tem um bom equilíbrio entre o desenvolvimento do sector e as necessidades da população e que responde a uma das principais queixas da população. Ainda neste sentido, Song Pek Kei expressou concordar principalmente com as alterações que atribuem à Polícia de Segurança Pública a responsabilidade de fiscalizar e castigar os infractores. Para a deputada, a PSP tem uma maior capacidade nesta área do que os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que actualmente desempenham a tarefa. Porém, Choi Seng Hong, membro do movimento Centro da Política da Sabedoria Colectiva, atacou a proposta por considerar que as sanções não são suficientes. Ao Jornal do Cidadão, Choi expressou o desejo de que os procedimentos das queixas passem a ser simplificados. A proposta do Governo para o sector ainda não é totalmente conhecida, mas as multas vão aumentar. Além disso, os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos perdem a licença.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Conselho Executivo envia nova Lei para a Assembleia Legislativa Os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos vão perder a licença. A medida faz parte da nova lei para regular o sector, que foi apresentada ontem. As multas também ficam mais caras, e os condutores sem licença de táxi, como acontecia com a Uber, vêem as penalizações subirem de 25 mil para 90 mil patacas [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ó se cometerem quatro infracções graves num período de cinco anos é que os taxistas vão perder os alvarás. A proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo, nomeadamente pelo porta-voz Leong Heng Teng e pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O objectivo é combater infracções como “a recusa de prestação dos serviços e selecção de clientes”, “negociação do preço” ou “cobrança abusiva da tarifa de táxi”. “Esta é uma proposta que está a ser discutida há vários anos. Propomos quatro infracções graves num período de cinco anos, com base na referência dos territórios vizinhos”, justificou Lam Hin San. “Estamos a falar de infracções. Se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem um grande espaço para melhorar. Isso também teve de ser tido em conta. Mas agravámos as penalizações”, defendeu. Em relação ao aumento dos preços das multas, foi dito de forma genérica que as punições vão variar entre 600 patacas e 30 mil patacas. Também as multas passam a poder ser passadas na hora, sem ser necessário recorrer a um processo mais longo, como acontece agora. Tanto Leong Heng Teng como Lam Hin San recusaram entrar em grandes detalhes, apesar das várias questões que a proposta suscita. Mesmo assim, de acordo com a informação disponibilizada, ficou-se a saber que a multa por “cobrança abusiva” passa de um valor mínimo de 1.000 patacas para 6.000 patacas. O pagamento imediato faz com que o taxista tenha um desconto de cerca de 30 por cento na multa. Ainda em relação a este tipo de cobrança ilegal, Leong Heng Teng disse que a multa máxima pode chegar às 15 mil patacas. O outro valor anunciado foi relativo aos casos de transporte sem licença, como acontecia com os condutores da Uber, que passam a pagar uma multa de 90 mil patacas, quando a anterior era de 25 mil. “Procedemos, em todos os capítulos ligados aos valores das multas, a um aumento, mas não vou estar a revelar todos os pormenores. Ainda não é a oportunidade adequada”, considerou Lam Hin San. Gravação de som obrigatória A nova proposta passa a prever igualmente a obrigação dos táxis estarem instalados com um sistema de navegação global por satélite (GPS) e de aparelho de gravação sonora. “A gravação vai ser obrigatória. Optámos por esta decisão depois de ouvirmos as opiniões das pessoas e do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Consideramos a opção mais adequada para garantir os direitos e deveres dos passageiros e do taxista”, explicou o director da DSAT. “É uma forma que nos vais permitir tomar decisões sobre as queixas de forma mais justa”, acrescentou. Segundo Lam Hin San, os condutores que, de forma intencional, criarem problemas nos mecanismos de gravação de som vão ser também punidos. No entanto, os taxistas que já tenham actualmente alvará e as viaturas a circular só vão precisar de instalar o aparelho um ano depois de ser aprovado o diploma. Já a utilização de agentes à paisana para fiscalizar os taxistas foi deixada de lado, mas Leong Heng Teng clarificou que qualquer agente que se depare com uma situação, mesmo que à civil, pode apresentar queixa. Este foi um sistema que apelidou de “agentes à paisana passivos.” Em relação à entrada em vigor, Leong Heng Teng não quis adiantar uma data, mas apontou que após a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa, estão previstos 60 dias. Licenças de táxis só para empresas Com a proposta de lei, os concursos para a atribuição de novos alvarás para o aluguer de viaturas de passageiros deixam de estar abertos a pessoas em nome individual. O Governo pretende que apenas empresas com um capital social de 5 milhões possam participar nos concursos públicos. “Não estamos a apoiar as grandes empresas. Fizemos uma comparação entre os serviços prestados por individuais e por empresas e concluímos que as últimas prestam um serviço melhor”, afirmou Lam Hin San, após ter sido questionado sobre se estava a proteger alguns empresários locais. A proposta foi apresentada depois de Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo, ter sido uma das figura presentes no jantar da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que teve lugar na segunda-feira à noite. A lei define ainda que as novas licenças de táxis deixem de ser comercializadas ou transmitidas de forma gratuita. Porém, a medida não afecta as licenças que sejam emitidas antes da aprovação do diploma.
Hoje Macau SociedadeTáxis eléctricos | Recebidas mais de mil propostas de exploração [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem o acto público de abertura de propostas para o concurso público de exploração de 100 licenças de táxis eléctricos. De acordo com um comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu um total de 1024 propostas, com valores que variam entre as 810 e 988 mil patacas. Das 1024 propostas, houve 43 desistências e 13 não foram admitidas pelos responsáveis do concurso. A DSAT recorda que, apesar das críticas do sector relativamente à adopção de veículos eléctricos para este tipo de transporte, a verdade é que os números não ficaram aquém dos que foram registados nos concursos públicos anteriores. “O Governo lançou, no final de Fevereiro, o concurso público exigindo a utilização de veículos eléctricos de forma a corresponder ao desenvolvimento da protecção ambiental. Embora esta exigência tenha suscitado a apresentação de várias opiniões por parte do sector, foram recebidas 1.024 propostas pela Administração, valor superior às propostas recebidas nos concursos dos últimos três anos, atribuindo a este concurso público a maior percentagem de participação”, pode ler-se.
Diana do Mar Manchete SociedadeTáxis | Sector preocupado com oferta de postos de carregamento para veículos eléctricos A oferta de postos de carregamento para veículos eléctricos figura entre as preocupações manifestadas por potenciais interessados nas 100 licenças de táxis que se encontram em concurso até ao próximo dia 26 de Março [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu até ontem 110 propostas no âmbito do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis. O número foi facultado pelo chefe de divisão de veículos da DSAT, Chan Io Fai, à margem de uma sessão de esclarecimento que reuniu mais de uma centena de representantes do sector. Aberto a 7 de Fevereiro, o concurso público para a atribuição de 100 licenças de táxis é o primeiro a exigir que os veículos sejam eléctricos. Inicialmente, o prazo para a apresentação de propostas terminava a 8 de Março, mas o Governo decidiu prolongá-lo até ao próximo dia 26, para dar mais tempo aos interessados para se inteirarem das “características, manutenção e reparação” dos veículos, diferentes dos que circulam actualmente. Um mês depois da abertura do concurso, os representantes do sector continuam a ter muitas dúvidas, como ficou, aliás, patente nas intervenções durante a sessão de esclarecimento, que durou mais de uma hora. A oferta de postos de carregamento para veículos eléctricos foi uma das principais preocupações levantadas. Segundo o chefe de divisão de veículos da DSAT, há actualmente 119 lugares de abastecimento, distribuídos por Macau, Taipa e Coloane, a somar a 28 de carregamento rápido (que demoram entre meia hora e uma hora). “O Governo tem o papel complementar ao sector privado”, reiterou. A oferta, desta feita, em termos das viaturas disponíveis no mercado, foi outro ponto focado pelo sector. Chan Io Fai afirmou que existem actualmente nove modelos homologados, estando a agência de importação de veículos a solicitar, pelo menos, mais um. À espera dos autocarros Actualmente, circulam em Macau 250 veículos eléctricos, a esmagadora maioria deles particulares. No serviço de departamentos públicos contam-se menos de duas dezenas numa frota de milhares de viaturas. Já autocarros públicos e ‘shuttles’ dos casinos movidos a electricidade continuam a ser uma miragem, apesar das anunciadas intenções do Governo de promover transportes amigos do ambiente. No caso dos autocarros públicos, o mesmo responsável indicou que uma das três transportadoras fez um pedido, acabado de homologar, estando a faltar a primeira inspecção para entrar em andamento. Chan Io Fai não revelou, porém, quantos autocarros do tipo podem vir a ser colocados na estrada, sublinhando que, neste momento, o principal objectivo é testar. “Depois do primeiro caso, vamos ver se está apto para funcionar”. Em 2016, a TCM e a Nova Era operaram, por um período experimental de 30 dias, duas carreiras com autocarros eléctricos, mas o projecto piloto não deu frutos. “Houve um período de teste na Taipa, mas no fim não resultou”, ou seja, os autocarros acabaram por não ser colocados em funcionamento, afirmou Chan Io Fai, indicando que as operadoras querem melhorar aspectos como o carregamento e o tempo máximo de circulação. “O Governo irá acompanhar as situações e fazer uma revisão dos problemas no futuro”, complementou. No que diz respeito aos ‘shuttles’ dos casinos, Chan Io Fai revelou que duas das seis operadoras de jogo (Melco e MGM) apresentaram pedidos para introduzir veículos eléctricos, um dos quais envolvendo oito viaturas. Os pedidos surgem em linha com a recente promessa das seis operadoras de jogo de converter pelo menos 15 por cento da sua frota em autocarros eléctricos ou abastecidos por energias renováveis até Maio.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Concurso para atribuição de licenças de táxi prolongado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo para a apresentação de propostas no âmbito do concurso público para a atribuição de 100 licenças de táxis foi prolongado até às 18h do dia 26 de Março. Inicialmente, estava previsto que o prazo para a entrega de propostas chegasse ao fim a 8 de Março, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT) optou por esticar o período para os interessados apresentarem as propostas. “Tendo em conta a diferença das características dos táxis exigidos para os que agora estão em circulação, foi autorizada por despacho do Chefe do Executivo, a prorrogação do prazo de entrega das propostas. Com a extensão do prazo, os interessados usufruem de mais tempos para adquirir conhecimento sobre as características, manutenção e reparação deste tipo de veículos”, justificou a DSAT.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Associação critica modelo de atribuição de licenças [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m declarações ao Jornal do Cidadão, Cheang Chong Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, criticou o Governo por não ter cumprido a promessa de alterar o método de atribuição de licenças de táxis, tendo optado por manter o sistema de concessão das mesmas pelo valor mais elevado. De acordo com o responsável, o actual modelo não traz nenhuma vantagem aos concorrentes, taxistas e passageiros. Cheang Chong Fai também criticou o Governo pelo facto de este demorar muito tempo a rever o regulamento dos táxis, tendo questionado se o actual método de atribuição de licenças vai manter-se quando o novo diploma chegar à Assembleia Legislativa. Entretanto, em prol de uma melhoria na qualidade de serviços, Cheang Chong Fai pede que o Governo mude o actual modelo de concurso público e utilize o dinheiro obtido nos concursos para adquirir melhores táxis, aumentar o rendimento de taxistas e melhorar os serviços dos rádio-táxis.
Victor Ng Manchete SociedadeTáxis | Governo abre concurso para mais 100 licenças Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta da abertura de um novo concurso público para a atribuição de 100 novas licenças de táxis. O despacho revela que as novas licenças terão a validade de oito anos, sendo que o prazo não pode ser estendido. As licenças também não poderão ser transmitidas a outros taxistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Hou, disse que a abertura deste concurso tem apenas como objectivo preencher as lacunas deixadas pelas 100 licenças que vão chegar ao fim daqui a um ano. Leng Sai Hou sugeriu também a introdução de motoristas não residentes noutros sectores, para permitir que o sector dos táxis possa ter mais candidatos portadores de BIR. O responsável adiantou que, durante as épocas de feriados, em que há um aumento de passageiros, os taxistas sentem uma grande pressão, sobretudo ao nível do trânsito. Quanto à possibilidade dos taxistas poderem estender a sua licença por mais seis meses, devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato. Leng Sai Hou disse concordar com a medida mas pede que haja mais apoios aos taxistas, no sentido de conceder o mesmo período de extensão de licença aos táxis que precisam apenas de remover algumas peças do veículo. Medida não é eficaz Choi Seng Hong, membro permanente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, apontou também que a atribuição de 100 novas licenças de táxis não é uma medida eficaz para resolver os problemas que o sector tem enfrentado. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Choi Seng Hong lembrou que desde 1999 que o número de licenças tem vindo a aumentar sem que tenha sido resolvido o problema da dificuldade em apanhar um táxi. Choi Seng Hou exige ao Governo que o regulamento dos táxis seja alterado o mais rapidamente possível e que haja fiscais à paisana da parte do Governo para fiscalizar os actos indevidos dos taxistas. Este exigiu também a inclusão de um sistema de gravação no interior dos veículos, para que se possa elevar a qualidade dos serviços.
Hoje Macau SociedadeTáxis e autocarros lideram queixas no Conselho de Consumidores [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) recebeu mais de cem queixas em 2017 relacionadas com transportes públicos, sendo que 63 delas dizem respeito aos serviços de táxi e 44 aos serviços de transporte aéreo de passageiros, aponta um comunicado. As razões para a apresentação das queixas prendem-se com “as práticas dos operadores comerciais e o preço dos serviços”. Em segundo lugar surgem as queixas relacionadas com os serviços de telecomunicações, “um número que desceu ligeiramente face ao ano de 2016”, uma quebra de 40 por cento. Em relação às queixas que envolvem as ourivesarias e bijutarias registaram um aumento de 57 por cento, “devido ao aumento dos conflitos apresentados pelos turistas em relação aos artigos em ligas de ouro”. No total, o CC recebeu 5067 casos na área do consumo, que incluem 1647 queixas, 3397 pedidos de informação e 23 sugestões. O sector da venda de ouro gerou bastantes queixas da parte dos turistas, “que se queixam da falta de esclarecimento por parte da loja em relação ao grau de pureza dos artigos em ligas de ouro”. O CC aponta que já em 2016 tinha reforçado a sensibilização sobre esta matéria no interior da China, sendo que este ano “irá dar continuidade ao dito trabalho, com vista a proteger os direitos e interesses dos turistas e aumentar a sua confiança em fazer consumo em Macau”. “O CC também aproveita para lembrar aos operadores comerciais que devem informar, detalhadamente, os consumidores das características dos artigos de ouro por eles vendidos, bem como devem indicar o grau de pureza dos mesmos na factura ou recibo em conformidade com a lei”, conclui o comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Didi prepara-se para transportar o mundo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] principal aplicação de serviços de transporte chinesa, Didi Chuxing, completou em 2017 um total de 7.430 milhões de viagens e foi utilizada por 450 milhões de pessoas, anunciou a empresa, equivalente à Uber, em comunicado. Entre o número total de viagens, mais de 1.100 milhões foram percorridas por taxistas, o que permitiu à empresa “melhorar a eficiência operativa da indústria do táxi”, notou. Em comunicado, o Didi revelou que está a construir uma plataforma que “cobrirá integralmente a cadeia do sector do transporte” e que poderá prever a procura por transporte em algumas áreas da China, com 15 minutos de antecedência, e uma taxa de precisão superior a 85%. Em termos de segurança, no ano passado, a empresa lançou uma série de iniciativas que permitiram reduzir em 21% o volume de acidentes registados na plataforma, até um nível “muito menor do que o sector tradicional dos transportes”. Entre as medidas para promover a segurança dos condutores e passageiros, o Didi criou o Sistema de Condução Segura, que deteta o nível de fadiga do condutor e controla o seu comportamento. Durante o ano passado, a empresa conseguiu também aumentar de 2,5% para 10% o uso do cinto de segurança na parte traseira dos veículos. A empresa endureceu ainda o sistema que permite avaliar o historial dos seus condutores, estabelecendo acordos com as autoridades, para verificar os documentos de identidade, carta de condução e licença de veículos. O Didi destaca ainda a sua contribuição na melhoraria da sinalização em várias cidades do país, através da análise do ‘big data’ – os dados acumulados pelos motoristas e utilizadores. A principal aplicação de transporte chinesa comprou, em meados de 2016, as operações da Uber na China, assumindo controlo total do mercado do país, o primeiro a aprovar uma lei para regular este modelo de negócio. Na semana passada, deu o primeiro passo para a internacionalização, ao comprar uma participação na brasileira 99Taxis, aplicação de transporte privado líder do mercado em São Paulo e Rio de Janeiro.
Sofia Margarida Mota SociedadeAinda não há data para nova lei dos táxis [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo ainda não consegue avançar com uma data concreta para a alteração ao regulamento do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer ou táxis. Numa resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Pou Ieng, disse que o atraso se deve à existência de diferentes opiniões junto da sociedade, pelo que é necessário continuar a fazer estudos sobre este assunto. Na mesma resposta, Leong Pou Ieng disse ainda que nos primeiros seis meses deste ano vai ser lançada a consulta pública sobre o regime de aquisição de bens e serviços. Quanto ao processo legislativo sobre este diploma deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano. No que diz respeito aos diplomas relacionados com a renovação urbana, a responsável da DSAJ adiantou que o Governo vai adoptar diferentes medidas para, com base nas necessidades, poderem ser revistas e complementadas as leis em vigor nessa área.
Hoje Macau SociedadeTáxis vão pagar 150 yuans para atravessarem ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong tem duas propostas para a cobrança de portagens para a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão ser discutidas a 21 deste mês. Segundo a primeira opção, táxis e carros privados pagam 150 yuans por cada travessia, carrinhas pagam 60 yuans, camiões 115, autocarros e shuttles 450. Na segunda opção, os preços são quase todos semelhantes aos anteriores, com a diferença que os autocarros e shuttles apenas pagaram 200 yuans de portagem. A reunião de dia 21 de Dezembro vai ter lugar no Interior da China, em Zhuhai.
Victor Ng SociedadeTáxis | Poder do Povo queixa-se de cobranças abusivas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) onde fala da cobrança de tarifas acima do valor previsto por lei por parte dos taxistas na zona das Portas do Cerco. Quanto ao reordenamento do trânsito na zona, a Poder do Povo espera que as obras no terminal não sejam de grande dimensão e que possam ficar concluídas antes de 2019, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, alertou a população para não ter grandes expectativas em relação ao novo terminal de autocarros. A Poder do Povo exige, portanto, mais explicações por parte do Governo e saber que medidas serão adoptadas para melhorar o sistema de funcionamento das paragens provisórias dos autocarros públicos, uma vez que será difícil aguentar as más condições até 2019. A associação espera também que o terreno do Campo dos Operários seja recuperado para que se transforme no terminal de autocarros públicos de forma provisória. É, por isso, pedida a cooperação com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para que a população obtenha benefícios deste reordenamento temporário do trânsito.
Victor Ng SociedadeTáxis | Tarifas abusivas durante a passagem dos tufões Tarifas acima dos preços tabelados, recusas de transporte e licenças escondidas foram algumas das infracções que se repetiram, mais do que o habitual, durante os últimos dias. Associações lamentam o sucedido e há quem sugira uma taxa adicional nestas ocasiões para que os condutores não abusem [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m situações de mau tempo, as tarifas cobradas pelos taxistas tendem a aumentar de forma ilegal. Durante a passagem do tufão Pakhar no território, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) detectou 58 casos de infracções de taxistas, 47 das quais estão ligadas à cobrança abusiva de tarifa e as restantes relacionadas com a recusa de transporte de passageiros, e a falta de apresentação de licença. Os preços cobrados chegaram mesmo às mil patacas. De acordo com algumas queixas dadas a conhecer pelo jornal Ou Mun, houve um taxista que cobrou esse valor por uma viagem da península de Macau até à Taipa. Apesar da revolta, a solução foi pagar dada a falta de opções de transporte no território. No entanto, as críticas não deixaram de se fazer sentir. De acordo com algumas das queixas, há pessoas que lamentam não ver implementado um regulamento que defina as taxas a cobrar, nem uma inspecção que impeça este tipo de ocorrências. A situação, afirmam alguns turistas, prejudica a imagem do território. Ao Jornal do Cidadão, Leng Sai Hou, presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, também fez referência às taxas abusivas que foram cobradas pelos taxistas durante o caos provocado pelos tufões. O presidente recordou que, no passado, as autoridades raramente cumpriam com os seus deveres em situação de tufão. Multas mínimas O responsável avança ainda que, apesar de o Governo ter aumentado a fiscalização durante a passagem do Hato de modo a evitar a cobrança abusiva e a recusa de passageiros, a penalização em 1000 patacas aos taxistas que abusam, é inútil. “É uma multa incapaz de resultar com um grau eficaz, no impedimento da ocorrência de infracções”, disse Leng Sai Hou. De modo a que seja conseguido um resultado eficaz, o responsável sugere que sejam aumentadas as sanções. “A multa deve ter um valor maior a cada infracção detectada, sendo que à terceira vez que um condutor seja apanhado em incumprimento, incorra em responsabilidade penal”, apontou. Por outro lado, a Associação Poder do Povo inteirou-se da situação de cobrança abusiva da tarifa de táxis durante os tufões e apresentou ontem uma carta à DSAT. O objectivo, apontou o vice-presidente da associação, Cheong Weng Fat, foi dar sugestões para evitar a repetição deste tipo de situações. “É lamentável a fraca eficácia da DSAT e da Polícia de Segurança Pública”, afirmou. Cheong Weng Fat considera também que a imagem do território fica seriamente prejudicada e que as sanções não são suficientes. “A multa é leve demais e por isso não é capaz de ter nenhum efeito dissuasor”, sublinhou. O responsável acha que as multas devem ser aumentadas, no entanto, considera ainda aceitável que as tarifas sejam ligeiramente mais caras nestas situações. A razão, apontou Cheong Weng Fat, tem que ver com os riscos que os condutores também enfrentam com as más condições atmosféricas. A taxa adicional pode ser, de acordo com o responsável, “uma forma de compensar os taxistas e de os consciencializar para o cumprimento da lei”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Marido mata mulher à facada [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma mulher de 71 anos morreu ontem depois de ter sido esfaqueada pelo marido. A vítima chegou ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a polícia, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, o alegado autor do crime tem 66 anos. Foi ele que avisou as autoridades do sucedido. O caso aconteceu nas Portas do Cerco, onde o casal vivia. O esfaqueamento terá ocorrido na sequência de uma discussão motivada por problemas financeiros. Trata-se do segundo caso de ataques com facas em menos de quatro dias, depois da tragédia de domingo passado no One Oasis. Sobre o homicídio e suicídio no condomínio em Coloane, a Polícia Judiciária (PJ) explicou ontem que o casal de namorados discutiu por causa de questões financeiras, tendo a mulher decidido terminar a relação. De acordo com a vítima, que se encontra ainda hospitalizada, foi então que o namorado a atacou. O homem suicidou-se, matando a filha de ambos. A análise ao sistema de videovigilância permitiu à PJ perceber que o homem saltou com a bebé ao colo. Sin Fong Garden | Governo diz-se atento à segurança [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve a instalação de andaimes e de uma rede de vedação na parede exterior do Sin Fong Garden. A garantia foi dada ontem pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego, na sequência de avisos deixados por cidadãos. As Obras Públicas já enviaram funcionários ao local para averiguar a situação e estão em contacto com a representante nomeada pelos proprietários do Sin Fong Garden, a Macau Empresa Social. Esta empresa instalará em breve os equipamentos necessários para garantir a segurança e vai demolir as partes da parede exterior que estão em situação de risco, para evitar a queda de objectos na via pública. A Administração promete dar à empresa o apoio que for necessário. Táxis | Tarifas em excesso na maioria das infracções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó no mês de Julho, foram registados no território 416 casos de infracções cometidas por taxistas. Citada pelo canal chinês da Rádio Macau, a Polícia de Segurança Pública explicou que 58 por cento das ocorrências estão relacionadas com a cobrança abusiva de tarifas. Ou seja, há 244 casos clientes a quem os taxistas pediram mais dinheiro do que era suposto. Depois, há ainda 118 casos em que os motoristas recusaram prestar o serviço aos passageiros. A PSP promete continuar a combater as infracções.
Sofia Margarida Mota SociedadeAuto-silos | Detectadas quase 40 gestões irregulares Foram feitas de surpresa uma série de inspecções aos auto-silos locais. O objectivo foi assegurar que as condições contratuais estavam a ser cumpridas. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego detectaram 38 casos de gestão irregular [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 38 os casos de irregularidades no que respeita à gestão dos auto-silos de Macau. A informação foi dada ontem pelo responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. “Verificámos irregularidades no que respeita aos contratos celebrados”, começou por dizer o responsável. As infracções detectadas dizem essencialmente respeito ao incumprimento contratual relativo ao número de trabalhadores que têm de estar de serviço. “Por exemplo, exigimos um certo número de funcionários no próprio local, mas durante a nossa inspecção verificámos que os trabalhadores eram insuficientes”, apontou Lam Hin San. Outro dos aspectos em incumprimento diz respeito à manutenção dos próprios parques, nomeadamente no que toca à falta de limpeza. Duas empresas já pagaram a multa a que foram sujeitas, quatro estão com ordem de pagamento, 11 casos têm processo aberto e há ainda 21 auto-silos em que as provas já estão recolhidas e que vão ser sujeitos a processo. O castigo vai além da multa e as empresas infractoras poderão mesmo não poder participar nos próximos concursos públicos para gestão destes equipamentos. “Provavelmente não vamos convidar estas empresas a participar nos concursos”, sublinhou o director. As multas podem ultrapassar as dez mil patacas diárias, sendo que, uma vez atingido o montante de 150 mil patacas, o contrato de concessão é anulado. Alterações definitivas Outro dos aspectos discutidos ontem na reunião do Conselho teve que ver com alterações de carácter permanente da circulação rodoviária na Taipa. A zona que rodeia o Parque Central da ilha vai deixar de ter dois sentidos e passar a ser de sentido único. Com a medida, a DSAT espera aumentar a segurança para as pessoas que andam naquela zona a pé. “O sentido único é mais seguro para os peões que não precisam de, no momento de atravessar a estrada, estare atentos aos dois sentidos”, disse o responsável. Milhões de passageiros Nos primeiros seis meses deste ano, a DSAT contabilizou um total de 103 milhões de passageiros que utilizaram os autocarros de Macau, sendo que o dia de maior congestionamento nos transportes públicos aconteceu a 29 de Maio, altura da comemoração do festival de barcos-dragão. Circularam no território, nesse dia, 662 mil passageiros. “É um novo recorde”, afirmou o director dos Assuntos de Tráfego. Com o novo ano lectivo, os autocarros, garantiu o responsável, vão ser reforçados. Cerca de 50 por cento dos passageiros dos transportes públicos usaram o terminal de autocarros das Portas do Cerco. De modo a facilitar a circulação naquela zona, a DSAT já procedeu ao aumento de autocarros no piso superior do terminal, o que “melhorou muito o serviço”, disse Lam Hin San. O acesso aos táxis também vai ser melhorado naquele ponto da cidade. “Vamos fazer obras de melhoramento da tomada de táxis, de modo a que possam ser recolhidos passageiros para cinco táxis ao mesmo tempo. O mesmo vai acontecer na zona do Terminal Marítimo do Porto Exterior, em que as alterações vão permitir a tomada de três táxis em simultâneo”, explicou. Ainda relativamente aos serviços de táxi, Lam Hin San afirmou que vão ser acrescentados veículos à frota de radiotáxis, sendo que, admite, não é uma tarefa fácil. Em causa está a desproporção na procura deste serviço: “Nas 24 horas diárias, em cerca de 11 são procurados 80 por cento dos táxis disponíveis, enquanto nas restantes 13 horas são procurados apenas 20 por cento”. Poucas obras de grande escala [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas ontem após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. Um dos trabalhos a ser feito é a repavimentação da Rua do Campo, inicialmente prevista para ser efectuada durante as férias de Verão, mas agora adiada para o período do Natal. Em causa está o impacto destes trabalhos e “nessa altura Macau vai estar já com menos obras”, explicou. Para que as obras causem o menor dano possível à circulação naquela que é uma das vias com mais movimento do território, a mudança de datas também “permite aos passageiros planearem melhor as suas viagens”. Garante o director que os trabalhos serão efectuados em cinco dias e, durante o período nocturno, a circulação poderá ser aberta a veículos.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Aumento das tarifas dos táxis gera discórdia em vários sectores A anunciada actualização dos preços das viagens de táxis promete agitar a sociedade. A DSAT tentou chegar a um equilíbrio que fosse razoável tanto para a classe profissional, como para os utentes. Perspectivam-se manifestações no horizonte numa decisão que não agrada nem a taxistas, nem a cidadãos [dropcap style≠’circle’]“P[/dropcap]ara a actualização das tarifas consideramos o índice de preços no consumidor, a inflação e os preços da gasolina para veículos ligeiros, tentámos equilibrar para todos”, explica Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O dirigente do Executivo para os assuntos do trânsito apresentou os novos preços que entram em vigor à meia-noite do próximo domingo, dia 23. Segundo as estimativas apresentadas pelo homem forte da DSAT, o aumento das tarifas será de cerca de 10 patacas por percurso, “um valor razoável”, de acordo com Lam Hin San. A solução encontrada pelos serviços promete gerar controvérsia tanto entre utentes como taxistas. “Eles precisam de ter um rendimento razoável e a população quer ter um bom serviço”, explica o director da DSAT. Lam Hin San acrescenta ainda que “é difícil satisfazer todas as pessoas” e que os valores resultam de um ponto de equilíbrio. No entanto, esta solução parece não agradar a gregos, nem a troianos. A Associação Poder do Povo planeia já uma manifestação para a próxima semana para protestar a actualização das tarifas. Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação considera que “as tarifas só deveriam ser aumentadas após a melhoria dos serviços”. O dirigente associativo explicou ao HM que em Shenzhen e Zhuhai as tarifas dos táxis não são actualizadas há uma década, período durante o qual Macau já teve três aumentos. Fenómeno que não se verifica em Hong Kong, o preço da bandeirada subiu recentemente. Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxi acha que este aumento é “mais do mesmo”. O dirigente associativo entende que as “as tarifas deviam ser aumentadas substancialmente, mas apenas com a melhoria dos serviços prestados” Após meses de negociações, a proposta final foi discutida no Conselho Consultivo do Trânsito e as associações que representam os taxistas lá tiveram de aceitar o que o Governo ofereceu. Do outro lado do campo, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, é da opinião de que a proposta final “é um bocado diferente daquela que os taxistas esperavam”. O representante dos taxistas enalteceu a rapidez com que o Governo resolveu esta matéria, demorando apenas cinco meses. Em situações passadas, a proposta final chega numa altura em que a inflação já anulou os efeitos de um aumento de tarifa. Nesse sentido, Tony Kuok mostrou-se compreensivo, comentando que o Executivo não pode acatar todas as propostas da classe. Nesse sentido, o dirigente acha que os taxistas tiveram de aceitar este aumento, porque se não o fizessem “a negociação poderia demorar mais um ano”, ou seja, foi um mal menor. Causa e efeito Até se chegar ao valor de 17 patacas para os primeiros 1600 metros, foram rejeitadas propostas de dois sectores. Uma que pretendia 20 patacas na mesma distância e outra que pedia o mesmo valor para os primeiros 1500 metros de corrida. O equivalente respectivo de 17,65 e 25,49 por cento de aumento. Com a actualização feita, o crescimento da tarifa é de 11,76 por cento. Outro distinção é ao nível da forma como o taxímetro aumenta. As associações do sector pediam um acrescento de duas patacas a cada 220 metros, em contraposição aos anteriores 260 metros. A DSAT ficou-se pela metade, ou seja, o salto de duas patacas verificar-se-á a cada 240 metros. Quanto a taxas adicionais, a tomada de táxis no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no campus da Universidade de Macau vão custar mais cinco patacas. Nesse sentido, foram rejeitadas as propostas das associações do sector que propunham taxas adicionais durante o Ano Novo Chinês e nos feriados obrigatórios. Outras reivindicações que ficaram pelo caminho foram a taxa adicional de bagagem de três patacas no percurso da Taipa para Coloane, a taxa de cinco patacas de Macau para Coloane e de início de viagem no aeroporto. Lam Hin San reconhece que existe na sociedade um desagrado grande com os serviços prestados pelos taxistas, nomeadamente no que toca às tarifas abusivas, à recusa de passageiros e às viagens com voltas intermináveis. O director da DSAT não tem dúvidas de que um factor a ser revisto é o valor da multa de 1000 patacas, por não ter efeito dissuasor. No plano regulamentar, o director da DSAT acredita que o regulamento de táxis será aprovado na próxima legislatura da Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete SociedadeTransportes | Bandeira dos táxis é actualizada para 19 patacas A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anuncia hoje o aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas. A tarifa aumenta a cada 240 metros, em vez dos anteriores 260 metros. Os aumentos não agradam à maioria dos representantes do sector [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]egundo o que sei, a tarifa aumenta para as 19 patacas e a distância de aumento da tarifa foi cortada para 240 metros”, conta ao HM Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi. A decisão, que vai de encontro ao proposto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), será anunciada hoje em conferência de imprensa. Há dois meses, o director da DSAT, Lam Hin San, dizia os serviços que dirige haviam tomado “em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos”. A ideia seria sugerir aos representantes do sector um aumento de duas patacas na bandeirada. Pois, dito e feito. A proposta avança, apesar da discordância algo resignada de algumas entidades de taxistas, tais como a Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau. O presidente da associação, Leng Sai Hou, em declarações ao Jornal do Cidadão, diz que a maior parte dos taxistas não está satisfeito com o valor do aumento que foi sugerido pela DSAT no final de Maio, mas que a única saída é a aceitação da proposta. Um desconto Este aumento do preço das viagens não agrada à maioria dos taxistas, uma vez que é inferior aos valores sugeridos pelos representantes do sector nas negociações com o Governo. Leng Sai Hou considera que com a taxa de inflação verificada em Macau e os crescentes custos de manutenção e funcionamento dos táxis, a insatisfação perante ao aumento de duas patacas é mais que óbvia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau categorizou esta actualização de tarifa como “apenas um desconto”. O dirigente associativo enumerou ainda as dificuldades que o sector enfrenta devido à alta concorrência em termos de transportes de passageiros. Leng Sai Hou considera que um dos maiores problemas é o excesso de licenças de táxi emitidas pelas autoridades e a fraca fiscalização a serviços como a Uber. No que diz respeito ao serviço de Rádio Táxi, que entrou em funcionamento há mais de três meses, Leng Sai Hou acha que não fez grande mossa em termos de concorrência, já que o serviço é diferente em termos de função e clientes. O dirigente associativo, ainda em declarações ao Jornal do Cidadão, revelou que não está surpreendido face ao anúncio de que o regulamento dos táxis não será apreciado ainda durante este mandato da Assembleia Legislativa. Leng Sai Hou prevê que a entrada em vigor do diploma não mude significativamente as regras que regulam as infracções praticadas por taxistas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTáxis | Governo apresentou ontem sugestões para aumento de tarifas Os Serviços de Tráfego propuseram ontem o aumento das tarifas de táxis. De acordo com Lam Hin San, trata-se de uma subida razoável. Membros do Conselho consideram contudo que, sem o melhoramento dos serviços, pagamentos maiores não fazem sentido [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma nova proposta de actualização das tarifas de táxis foi ontem apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A intenção foi avançada pelo director dos serviços, Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o responsável, a DSAT recebeu várias propostas de alteração por parte das associações do sector. Os valores dos aumentos vão dos 18 aos 22 por cento. Onze por cento terá sido o valor consensual e que foi proposto ontem pelo Governo. “A DSAT tomou em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos, e vai sugerir um aumento de duas patacas na bandeirada”, disse Lam Hin San. A distância de cada fracção pode também vir a sofrer alterações. Se até agora por cada 260 metros de trajecto eram cobradas duas patacas, a proposta da DSAT é que o valor se mantenha, mas por cada 240 metros. As tarifas especiais também foram acolhidas. Foi sugerido um acréscimo de cinco patacas para quem vá para o novo Terminal Marítimo da Taipa ou para a Universidade de Macau. Pelo caminho ficou a proposta das associações de taxistas de subida das taifas durante o período do Ano Novo Chinês. Já o vogal do Conselho Consultivo do Trânsito Kuok Keng Man não deixou de frisar que “há muita gente que não está satisfeita com os serviços prestados pelos taxistas locais”. Por isso, os membros do conselho mostram-se relutantes em relação a uma actualização das tarifas. No entanto, refere o vogal, “há ainda quem considere que, para que existam melhorias de serviço, é necessária a garantia de uma remuneração adequada”. O Conselho Consultivo de Trânsito sugere que a DSAT considere a criação de um mecanismo de avaliação dos serviços para que haja um aperfeiçoamento. Kuok Keng Man deu a entender que caberá às associações de taxistas a apresentação de uma proposta preliminar à DSAT, sendo que posteriormente será o Governo a avaliar o mecanismo, bem como a sua viabilidade. Medida permanente Foi de acordo geral que a medida de tomada e largada de passageiros de autocarros de turismo na Rua D. Belchior de Carneiro passe de temporária a permanente. A decisão é implementada no dia 1 de Junho. Sobre as obras nas ruas, Lam Hin San diz que o Governo pretende dividir as estradas em quatro categorias, conforme a prioridade. “Vai ainda ser feita, de uma só vez, trabalhos de instalação de cabos eléctricos e de gás natural na zona norte para evitar obras repetidas”, rematou.
Victor Ng SociedadeTáxis | Associação Poder do Povo entrega carta contra aumento de tarifas A Associação Poder do Povo entrega hoje nas instalações da DSAT uma carta onde revela estar contra o aumento das tarifas de táxis. Governo ainda não tomou uma decisão, mas Cheong Weng Fat, vice-presidente, defende que os aumentos são “injustificados” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector dos táxis quer aumentar o valor da bandeirada, mas nem todos estão a favor dessa posição. O Governo ainda não tomou uma decisão sobre a matéria, mas a Associação Poder do Povo está contra um possível aumento e entrega hoje nas instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) uma carta onde justifica a sua posição. Segundo um comunicado, Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação, acha injustificado o aumento das tarifas cobradas pelos taxistas, uma vez que o preço de combustível de táxis sofreu uma redução, reduzindo o que, na opinião de Cheong Weng Fat, é uma das maiores despesas dos taxistas. Além disso, como os cidadãos não estão satisfeitos com o serviço de táxis, Cheong Weng Fat quer que o Governo não só não aprove a proposta de aumento como melhore a fiscalização dos táxis, por forma a limpar a imagem do sector. Não há consenso Mesmo sem uma decisão do Governo, o possível aumento da bandeirada, que actualmente se situa nas 17 patacas, não gera consensos. Kuok Leong Son, presidente da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, disse ao Jornal do Cidadão que as tarifas de táxis não são actualizadas há mais de dois anos. Devido ao aumento contínuo dos custos do funcionamento de táxis, o responsável espera que o Governo possa aprovar a proposta de aumento, entregue à DSAT em Fevereiro deste ano. O assunto foi abordado no programa semanal da TDM Fórum Macau, onde Cheang Chong Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, disse concordar com o aumento, por ser um dos direitos dos taxistas. Ainda assim, o responsável lembrou que o sector tem a obrigação de prevenir as ilegalidades cometidas pelos taxistas, tal como o abuso na cobrança de tarifas. Cheang Chong Fai sugere que seja criado um sistema de videovigilância dentro de táxis, por forma a assegurar os direitos dos taxistas e dos passageiros. Kuok Leong Son lembrou que as ilegalidades são cometidas por uma minoria de taxistas. O presidente da associação, para além de apoiar os aumentos da bandeira, apoia também a instalação de um sistema de videovigilância. Ainda assim, Kuok Leong Son disse estar desiludido com o Governo, uma vez que não foi ainda divulgada a proposta de lei de revisão do regulamento dos táxis. O diploma ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Rádio-táxis: continuam a faltar veículos A nova empresa que gere o serviço de rádio táxis recebe, em média, quatro mil pedidos por dia, mas apenas 800 a 900 chamadas tiveram, de facto, direito a transporte. Os responsáveis da empresa fala da continuação da insuficiência ao nível do fornecimento de veículos, pois apenas 50 estão em operação.
Victor Ng SociedadeSi Ka Lon exige clarificação sobre mudança na concessão de licenças a táxis [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que também se discute a subida das bandeiradas, o sector dos táxis vive um momento de reforma existencial com a revisão do regime das concessões de licença. O Governo mostrou vontade de, nesta alteração regulamentar, mudar o paradigma de licenciamento que tenha como resultado a abertura do mercado. Nesse sentido, Si Ka Lon interpelou o Executivo por escrito no sentido de clarificar a sociedade quanto a esta matéria. O deputado exige a divulgação de pormenores sobre a reforma do regime relativo à concessão de licença do sector de táxis. Entretanto, as associações que representam a classe dos taxistas continuam as negociações com a finalidade de aumentar a bandeirada das actuais 14 patacas nos primeiros 1600 metros de circulação. Si Ka Lon lembrou que, por detrás das intenções do Governo, está o combate aos comportamentos dos profissionais que têm dado má fama ao sector dos táxis. Desta forma, também as companhias detentoras dos carros teriam de participar no funcionamento dos táxis com uma licença própria para as empresas que operam no mercado. A alteração tem como intuito melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas, com um aumento de concorrência entre os profissionais do sector. O deputado considera que a proposta do Governo poderá causar preocupações e receios a este segmento dos transportes, levando os 650 profissionais detentores de licença a temerem pelo seu futuro. Nesse sentido, Si Ka Lon pede ao Executivo a ter em conta os interesses dos cidadãos, mas também os dos taxistas, uma vez que, com a entrada de empresas no mercado de táxis, muitos profissionais podem perder os empregos. Como tal, o deputado deseja ter conhecimento acerca do calendário para a divulgação da proposta de alteração ao regime, assim como a forma que o Governo vai usar para reforçar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Criticado pedido para aumento da bandeirada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, disse estar contra o aumento da bandeirada dos táxis proposto pela Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, uma vez que os cidadãos continuam a não estar satisfeitos com o serviço prestado. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou Kun Pang adiantou ainda que não vê qualquer possibilidade de apoio da proposta de aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, considerando-a “inadequada nesta fase”. Na visão do membro do conselho consultivo, dado os elevados níveis de inflação que se registam, é inevitável um aumento dos custos. Kou Kun Pang sugere, assim, que os taxistas melhorem primeiro a qualidade do serviço prestado, para que possam exigir um aumento. Dessa forma, também os cidadãos vão aceitar a subida da bandeirada. O responsável também se mostra contra o aditamento de uma taxa de dez patacas no período do ano novo chinês, uma vez que os taxistas trabalham, por norma, no período de férias. Para Kou Kun Pang, um aumento iria causar reacções negativas junto da população, pelo que defende que se espere pelo consenso social. Também citada pelo jornal Ou Mun, a deputada Melinda Chan apontou que o último aumento da bandeirada foi feito em 2014, considerando “compreensível” que o sector faça esse pedido, uma vez que as taxas dos veículos também sofreram aumentos por parte do Governo. Contudo, a deputada considera que, antes de exigirem aumentos, os taxistas têm de melhorar o serviço que prestam, para que os residentes considerem o pedido razoável. Para Melinda Chan, as autoridades devem reforçar a execução da lei. Sobre o aditamento de uma taxa especial no ano novo chinês, Melinda Chan acredita tratar-se de algo novo na sociedade e que, por isso, merece ser discutido.
