João Luz Manchete PolíticaLei do Jogo | Produção legislativa deu prioridade a defesa nacional Parar a fuga e o branqueamento de capitais provenientes da China e proteger a segurança nacional foram pontos fulcrais na revisão da lei do jogo. Os deputados sugeriram que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional em Macau fosse consultada quanto a rescisões de concessões A comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisou na especialidade a nova proposta de lei de jogo divulgou ontem o parecer, antes do retorno do diploma ao plenário. O documento revela a origem dos contributos e sugestões recebidos pela comissão parlamentar e as prioridades legislativas do Governo. A segurança nacional e questões como a luta à lavagem de dinheiro e fuga de capitais são realçadas como objectivos centrais da lei, assim como a adaptação da legislação à Lei Penal da República Popular da China. Entre os objectivos, contam-se também a promoção da diversificação da economia, através da legislação que regula a indústria que mais empregos e riqueza produz em Macau. Durante a discussão entre Governo e deputados, foi também vincada a necessidade de diversificar a fonte de jogadores, terminando a dependência da economia de Macau das apostas feitas por cidadãos chineses. Em relação ao conteúdo principal da proposta de lei, a nota justificativa estabelece a “clarificação dos objectivos principais”, que determina que as operações das concessionárias devem ter em conta “a salvaguarda da segurança nacional e da RAEM, a promoção da diversificação adequada e do desenvolvimento sustentável da economia”, ao mesmo tempo que se articula com as políticas e mecanismos de “combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Neste domínio, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas indicou que com a entrada em vigor da revisão de Lei Penal da República Popular da China, “foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização de participação em actividades de jogo exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do Sudeste Asiático”. O grupo de deputados salientou durante o processo legislativo que, face à reforma penal no Interior da China, “as salas VIP dificilmente vão conseguir manter o seu modo de funcionamento”. Recorde-se que o relatório da comissão de acompanhamento indicou que “o desenvolvimento do sector do jogo de Macau tem implicações com a segurança nacional, nomeadamente nas áreas económica, financeira e da segurança pública”. Trancas à porta Devido às considerações relativas à segurança nacional, o parecer indica que foi sugerida a definição de factores a ponderar na decisão sobre a rescisão de concessões devido a crimes contra a segurança nacional e que fosse ouvida a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que incluem o director e sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. O Executivo de Ho Iat Seng negou a necessidade de ouvir da Comissão de Defesa da Segurança do Estado em questões ligadas às concessões de jogo por incompatibilidade com a natureza e atribuições do organismo. Enquanto o diploma legal foi sendo apurado, o Governo “afirmou que a salvaguarda do emprego dos trabalhadores foi amplamente ponderada”. Também as atribuições e competências do administrador-delegado mereceram discussão entre deputados e Governo, incluindo a proposta de que fosse acrescentado “como requisito de idoneidade” que fosse de nacionalidade chinesa” e que não tivesse participação no capital social das concessionárias “com dinheiro de outros”. O Governo recusou a proposta. O Executivo quis ainda contemplar na lei a redução ou isenção de algumas contribuições fiscais se for promovida a “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. O Governo acrescenta que “a criação desta medida de incentivo prende-se principalmente com o posicionamento da RAEM, definido pelo país, como centro mundial de turismo e lazer.
Hoje Macau China / ÁsiaSegurança nacional | Ofertas de até 14.000 euros por denúncias de “ameaças” O novo regulamento de segurança do Estado surge em vésperas da preparação do 20.º Congresso do Partido Comunista e visa conter as ameaças à soberania do país A China anunciou ontem que vai oferecer recompensas até ao equivalente a 14.000 euros a quem denunciar acções consideradas uma ameaça à segurança nacional, numa altura em que o Partido Comunista prepara a realização do 20.º Congresso. O Ministério da Segurança do Estado disse que o novo regulamento, que estabelece critérios para as recompensas, foi introduzido com efeito imediato. Qualquer pessoa que relate um alvo claro ou uma pista verificável, para acções ainda não conhecidas pelo Estado e consideradas prejudiciais à segurança nacional, vai ser elegível para recompensa, assim que tal for confirmado pelos investigadores. Citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, um porta-voz do ministério disse que o regulamento incentiva os cidadãos a relatar estas ameaças, constituindo uma medida de segurança concreta na preparação para o Congresso do Partido Comunista, que se realiza no Outono. O Congresso deve atribuir ao secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas, que limitava o exercício do cargo a dois mandatos de cinco anos. As leis de segurança nacional e contra a espionagem da China abrangem acções que ameaçam a soberania e a segurança do país. Tabela de preços Sob o novo regulamento, os informantes vão ser elegíveis para recompensas em dinheiro, num sistema de quatro níveis. Uma pista no nível mais baixo dá direito a uma recompensa de cerca de 10.000 yuan. O nível mais alto – uma pista considerada como “extremamente significativa” – dá direito a mais de 100.000 yuans. Os cidadãos podem transmitir informações utilizando as suas identidades reais ou de forma anónima, por telefone, correio electrónico, carta ou pessoalmente. As autoridades vão decidir, num prazo de 30 dias, se a denúncia dá direito a uma recompensa, sendo o pagamento feito pelas agências municipais do ministério. Isto ocorre depois de um homem, de 37 anos, ter sido preso pela polícia de segurança nacional, na cidade de Hangzhou, no leste do país, acusado de conspirar com forças anti-China estrangeiras, e de usar a Internet para incitar a “secessão” e a “subversão” do poder do Estado. A imprensa estatal identificou o homem pelo apelido Ma e informou que se trata do director de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa de tecnologia de informação. Fontes oficiais acusaram-no de cooperar com “forças externas” para derrubar o Governo chinês.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida substituição de equipamento informático de países hostis Wu Chou Kit considera que Macau, enquanto “porta aberta para o mundo”, deve tomar medidas para evitar a ocorrência de ataques cibernéticos que coloquem em risco a segurança nacional. Para o deputado, o Governo deve definir um calendário para substituir sistemas informáticos de “países não amigáveis”, reforçar a fiscalização das operadoras de telecomunicação e realizar simulacros Com o objectivo de garantir a segurança informática e evitar ataques cibernéticos que ponham em causa a segurança nacional, o deputado Wu Chou Kit considera que o Governo deve substituir os equipamentos de rede e sistemas informáticos fabricados em “países não amigáveis”. Para o deputado, nos últimos anos, a China tem sido “alvo de hostilidade por algumas forças estrangeiras que dizem sempre que é necessário aplicar sanções e embargos” e, por isso, o Governo não pode “continuar dependente de equipamentos e sistemas estrangeiros”. “Para Macau se integrar na conjuntura da segurança nacional, o Governo deve dar atenção à segurança da compatibilidade e ligação da sua rede com a do Interior da China. Propõe-se ao Governo que estabeleça uma calendarização para a substituição ordenada dos equipamentos de rede e sistemas informáticos de países não amigáveis, para evitar dificuldades na renovação dos equipamentos durante embargos e prevenir fuga de dados pessoais”, apontou o deputado. Discursando no período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Wu Chou Kit apontou que Macau “é uma importante porta aberta ao mundo” e que, por isso, a protecção da segurança cibernética é uma “medida importante” para garantir a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, acrescentou, o Governo deve ser capaz de se proteger e de proteger os residentes de ataques informáticos, furtos de dados e invasões perpetradas por hackers. “A ‘Lei da cibersegurança’ e o ‘Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações’ reflectem precisamente a importância da segurança nacional e da rede informática. Além do alto grau de protecção dos dados do Governo da RAEM, os dados pessoais e das empresas na rede e nos servidores também devem ser protegidos. O sistema de rede precisa de ter capacidade de protecção contra uma invasão, a fim de ser protegido contra ataques cibernéticos por hackers ou furto de dados”, partilhou. Evitar o pânico Neste contexto, além da substituição de equipamentos e redes informáticas produzidas em países hostis, Wu Chou Kit defende que o Governo deve reforçar a fiscalização às operadoras de telecomunicações quanto à sua capacidade de criar planos de contingência contra a ocorrência de incidentes, efectuar simulacros periódicos e garantir mecanismos de comunicação em caso de ataque. O deputado considera ainda que, com o desenvolvimento da governação electrónica, o Executivo deve incumbir “um único serviço” de fiscalização de redes de segurança. “No mundo da Internet, as coisas mudam de um momento para o outro, e é possível num lapso de tempo extremamente curto influenciar toda a população, causando pânico. Actualmente, o Governo da RAEM empenha-se em desenvolver a governação electrónica, e os serviços públicos desenvolveram aplicações móveis para os residentes acederem aos seus serviços, o que, de facto, aumenta a eficiência e facilita a vida à população. Sugere-se que seja incumbido um único serviço de fiscalizar as redes e a segurança do sistema, para, de imediato, tomar medidas de protecção em caso de anomalia no sistema ou ciberataque”, indicou. O deputado lembrou ainda que, segundo o presidente Xi Jinping, “garantir a segurança nacional é uma prioridade”, mas que “sem a base da segurança nacional, qualquer bom plano é apenas um castelo no ar”.
João Luz PolíticaSegurança Nacional | Exposição visitada por mais de 58 mil pessoas A “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que encerrou no domingo, recebeu mais de 58 mil visitantes, incluindo membros de associações cívicas, organizações juvenis, escolas e grupos de funcionários públicos e de empresas privadas. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o website temático sobre a exposição atraiu mais de 380 mil visualizações. O evento, co-organizado pelo Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, reuniu “mais de 420 imagens e vários vídeos, apresentando o desenvolvimento e a segurança nacional, a perspectiva geral da segurança nacional, a forma como foram enfrentadas mudanças inéditas nos últimos 100 anos, e a pandemia deste século”. Foram também exibidos elementos com o intuito de retratar “os resultados obtidos com a promoção da segurança nacional na nova Era, assim como as medidas implementadas e os resultados alcançados pelo Governo da RAEM no âmbito da defesa da segurança nacional e do progresso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Esta foi a quinta edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza desde 2018 “sempre com sucesso”, remata o GCS.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSegurança Nacional A Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional já está aberta ao público. Desde a sua inauguração, a 15 Abril, que um dos maiores jornais de língua chinesa de Macau tem vindo a publicar regularmente artigos sobre segurança nacional e sobre as visitas à Exposição realizadas por várias associações locais, organizações e escolas. A definição geral aplicada a um estado/país pelos círculos académicos inclui basicamente três elementos: terra, povo e regime político. Quando vemos o que aconteceu recentemente na Ucrânia, compreendemos que a segurança nacional é muito importante para o bem-estar do seu povo. É normal e razoável propagandear e defender a segurança do Estado. No entanto, a propaganda por si só não pode garantir a segurança nacional. O Governo deve proteger os interesses do povo e a integridade territorial através de acções práticas. Só desta forma o estado/país pode estar verdadeiramente seguro. Os territórios ocupados pelo inimigo não desaparecerão nem o espírito dos conquistados será consumido. Um regime pode ser derrubado, mas será inevitavelmente reconstruído. Estas são lições que aprendemos com a História! Se não soubermos aprender com os incidentes históricos, de forma a evitar cometer os mesmos erros novamente, não haverá maneira de salvaguardar a segurança nacional. Os territórios do estado/país serão ocupados e o povo sofrerá. Olhando retrospectivamente para a história moderna da China, incidentes como a retirada do Governo nacionalista para Taiwan, a rendição da Dinastia imperial Qing para evitar a intensificação do conflito armado e o declínio da Dinastia Ming, provocado pela ascensão e invasão dos Manchus, revelam que o elemento-chave que põe em perigo a segurança nacional é a incompetência do Governo. Algumas pessoas acreditam que a “segurança política” é o coração da segurança nacional. De acordo com o artigo introdutório da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, “A segurança política está relacionada com o sistema político do país, constituído pelo poder político, pelo regime político e pela ideologia, relativamente a salvo de perigos e de ameaças, e capaz de dar respostas eficazes e oportunas face às crises e aos desafios e impedi-los de afectar o país e capaz de assegurar a ordem política”. Mas quer se trate do sistema ou da ordem política, é sempre necessário que haja boa governação e o apoio e a cooperação do povo. Dos cinco elementos centrais da “perspectiva geral da segurança nacional”, enfatizados na Exposição, a prioridade é dada à “segurança da população”. É necessário aderir a um princípio orientado para as pessoas, defender a segurança nacional, uma vez que é a favor do bem-estar do povo. É preciso contar com as pessoas para consolidar a base da segurança nacional e permitir que vivam satisfeitas e em paz. Na sua afamada obra “Ganhos e Perdas Políticas da China durante as Dinastias Passadas”, Qian Mu (um historiador chinês de renome) evocou episódios históricos relacionados com a queda da Dinastia Qing. Eis aqui um excerto deste livro, “Costumo dizer que nenhum regime dura para sempre. Os Manchus da Dinastia Qing queriam agradar ao povo, e esta posição não era de todo má. Mas também pretendiam suprimir os intelectuais. Queriam apenas funcionários obedientes, não queriam funcionários justos. O que resultou em subserviência política, mediocridade, superficialidade, corrupção e falta de espírito. Com a corrupção política, os Manchus pretendiam agradar ao povo, mas o povo não recebia benefícios. Nessa altura, o espírito de resistência dos intelectuais chineses tinha sucumbido. No entanto, o sofrimento das classes mais baixas não podia mais ser tolerado. Assim, mesmo que a China não tenha sido invadida por potências ocidentais, a Dinastia Qing Manchu chegou rapidamente ao fim.” Hong Kong vai ter um novo Chefe do Executivo, que deixou claro que vai avançar para a implementação do Artigo 23 da Lei Básica. Macau também pretende rever a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” durante o segundo semestre deste ano. Numa sociedade regida pelo estado de direito, o verdadeiro propósito da legislação deverá ser a salvaguarda do bem-estar do povo. Só desta forma a segurança nacional pode ser verdadeiramente mantida. Fazer as pessoas entrarem em pânico desestabiliza a sociedade e, em última análise, coloca o país em perigo.
Pedro Arede PolíticaSegurança nacional | Ma Io Fong quer programa curricular concreto Tal como acontece em disciplinas como a matemática ou a história, o deputado Ma Io Fong quer que o Governo especifique os conteúdos programáticos sobre os cursos de segurança nacional, a serem leccionados. O objectivo passa por assegurar que os estudantes possam ter uma compreensão “directa e clara” do conceito O deputado Ma Io Fong quer saber se o Governo tem planos para definir e detalhar “claramente” o conteúdo curricular e os materiais didáticos dos cursos sobre segurança nacional leccionados no ensino primário e secundário. Isto, quando considera que o actual currículo de ensino é insuficiente e diz ser fulcral assegurar que, à luz do actual contexto internacional “complexo”, os estudantes compreendam o conceito e os objectivos da segurança nacional na sua totalidade. “No actual currículo e materiais didáticos, a importância da segurança nacional é essencialmente apreendida pelos estudantes de forma paralela ou indirecta através de tendências e indicadores de desenvolvimento histórico e económico”, começou por dizer o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem. “O Governo dispõe de algum plano para especificar os conteúdos e os elementos de aprendizagem que irão constar no currículo programático, de forma a assegurar que os alunos tenham uma compreensão directa e clara do conceito, objectivos, princípios e significado da segurança nacional?”, questionou. Lembrando que o Governo “atribuiu sempre” uma grande importância à segurança nacional e à educação do amor pela Pátria e por Macau, Ma Io Fong considera ser “importante” que o conceito geral de segurança nacional esteja “profundamente enraizado” em todas as vertentes da sociedade de Macau. O objectivo passa por tornar todos os residentes “conscientes e atentos” dos riscos que as ameaças podem colocar à segurança “tradicional e não tradicional”, preparando-os assim “para lidar com múltiplas incertezas e potenciais desafios”. Apostar no online O deputado mostra-se ainda preocupado com o facto de a actual situação epidémica colocar entraves à realização de visitas de estudo de índole patriótica no Interior da China, pedindo, por isso, que o Executivo elabore alternativas para complementar a formação dos estudantes no campo da segurança nacional. Como sugestão, Ma Io Fong propõe que seja feita uma aposta no desenvolvimento de conteúdos multimédia que possam alcançar facilmente os alunos através das plataformas online. “O Governo está a ponderar lançar novos conteúdos de sensibilização e educação sobre a segurança nacional no formato multimédia, de modo a chegar eficazmente aos jovens (…) e aumentar o apoio prestado aos docentes na disponibilização de mais material didático sobre o tema?”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
Hoje Macau PolíticaFu Ziying na Comissão de Defesa da Segurança do Estado O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, Fu Ziying, e o subdirector e o director-geral, Zheng Xincong e Yin Shuhua, foram nomeados pelo Governo Central para a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. Ho Iat Seng prometeu fazer tudo para apoiar o trabalho dos membros do Governo Central em Macau. “O Chefe do Executivo […] garante apoiar, integralmente, o trabalho dos assessores da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, cumprir, em conjunto, a responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional, defender firmemente a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacional e proteger resolutamente a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Ho Iat Seng afirmou ainda que as nomeações cumprem escrupulosamente a “Constituição Nacional” e a “Lei Básica de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaLei do jogo | Definição de “ameaça à segurança nacional” depende da vontade do Governo A nova lei do jogo prevê que uma concessionária fique sem licença para operar se for considerado que praticou actos que atentam à segurança nacional. No entanto, no diploma legal não vão ficar definidos os actos susceptíveis de ameaçar a segurança nacional. A punição vai depender da vontade e interpretação Governo. O assunto foi discutido na sexta-feira pela 2.ª Comissão Permanente, presidida por Chan Chak Mo. Segundo as explicações do deputado, citado pelo portal GGR Asia, durante o encontro, os legisladores pediram ao Governo para ser mais específico no que se entende por ameaças à segurança nacional. Por sua vez, os representantes do Executivo terão dito que as ameaças à segurança nacional “não são baseadas num conceito definitivo” e que vão estar dependentes das informações recolhidas pelo Governo contra entidades que possam ter praticado esses actos. “Pode ser, por exemplo, um acto de conluio com entidade estrangeiras ou o financiamento de actos anti-China”, afirmou Chan Chak Mo, sobre a resposta avançado pelo Executivo aos deputados. Afastada ficou também a hipótese de a perda de licença resultar de um processo criminal por infracções à Lei da Segurança Nacional. Este diploma está em vigor desde 2009 e deverá ser actualizada este ano, para seguir as tendências de Hong Kong. Processo administrativo De acordo as explicações do Executivo, o processo de perda de licença vai ser administrativo, uma vez que os casos criminais podem demorar mais de 10 anos, o que seria “a duração dos termos da concessão”. A proposta aprovada na generalidade prevê que uma concessionária perca a licença por ameaça à segurança nacional. A punição é proposta pelo Chefe do Executivo, que tem de pedir um parecer à Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. Esta comissão é escolhida pelo líder do Governo e constituída por vários membros do mesmo, que além do próprio Chefe do Executivo incluem o secretário para a Economia e Finanças, secretário para a Administração e Justiça, Secretário para a Segurança e o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do jogo | Deputados pedem clarificação sobre segurança nacional O conceito de ameaça à segurança nacional não vem definido na lei e os deputados querem perceber em que condições é que as concessionárias podem ser consideradas uma ameaça e verem rescindidos os contratos Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem explicações sobre o que se entende como “ameaça à segurança nacional e da RAEM”. Em causa, está o artigo da futura Lei do Jogo que permite ao Governo retirar as concessões do jogo às empresas, sem o pagamento de qualquer compensação. “Segundo a lei, o contrato para a exploração do jogo com as concessionárias pode ser rescindido sem qualquer pagamento, se for considerado que as concessionárias representam uma ameaça à segurança nacional ou à RAEM”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Mas, como é que é considerado que uma concessionária é uma ameaça à segurança nacional? Os critérios para fazer essa consideração não estão definidos”, começou por explicar o deputado. “Portanto, como é que sabemos que foi praticada uma ameaça à segurança nacional? Será que é o Chefe do Executivo que decide? E com base em quê? Em indícios ou porque foi provado que a concessionária violou as disposições da lei da segurança nacional? Temos de perguntar ao Governo”, acrescentou. A rescisão do contrato sem pagamentos às empresas pode ser feita também nas situações em que se considera que falta idoneidade. No entanto, este critério é claro para os deputados, porque vem definido num artigo do diploma. Trabalhador pagador Os deputados estão ainda preocupados com a proposta do Governo que obriga os administradores das concessionárias, mesmo que não sejam accionistas, a assumirem a responsabilidade “por todas as dívidas”. “Segundo a proposta, os administradores são solidariamente responsáveis pelas dívidas das concessionárias, inclusive das fichas em circulação”, indicou Chan Chak Mo. “Que a empresa tenha de assumir as dívidas, assim como os accionistas, tudo bem, é compreensível. Agora, que o membro tenha de assumir igualmente as responsabilidades parece-nos demasiado rigoroso”, queixou-se. “O administrador não é sócio da empresa, é apenas um trabalhador”, justificou. Para os deputados, é assim preocupante que um administrador de uma empresa tenha de assumir responsabilidades por dívidas que podem levar mais de 15 anos a prescrever. “Segundo o Código Civil de Macau as dívidas têm um prazo de 15 anos de validade. Será que o trabalhador durante esse prazo vai ter de assumir essas responsabilidades? E será que é viável?”, questionou. Depois de cinco dias a fazer uma primeira análise à lei do jogo, a comissão vai agora elaborar uma lista com as perguntas para serem levantadas junto dos representantes do Governo. Esta fase deve demorar cerca de uma semana, e depois há a esperança que possam ser realizadas as reuniões com os representantes do Executivo, o que se espera que aconteça no próximo mês.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLei do jogo | Steve Vickers alerta para “risco político” devido à segurança nacional O consultor e analista de jogo Steve Vickers considera que os investidores estrangeiros devem ter em conta os “riscos políticos”, uma vez que a segurança nacional será um factor a ter em conta pelas autoridades para a atribuição de licenças de jogo Apresentada a nova proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa (AL), o analista de jogo e consultor Steve Vickers emitiu esta quarta-feira um comunicado onde comenta as principais alterações trazidas com o diploma. A mais premente, para o responsável, é o facto de o Chefe do Executivo poder anular uma concessão de jogo caso exista uma ameaça à segurança nacional. “O maior risco que as operadoras de jogo enfrentam não é do ponto de vista regulatório, mas sim político. As autoridades de Macau e da China, quando avaliarem a renovação das licenças, vão ter claramente como critério a segurança nacional. Por exemplo, o fluxo de capital pode ser considerado, especialmente quando estiver ligado às operadoras norte-americanas que procuram repatriar os seus dividendos.” Desta forma, para este analista, “o Governo de Macau poderá agir em matéria de partilha de dividendos, considerados excessivos, particularmente se forem registados grandes fluxos de capital da China, trazendo preocupações em matéria de segurança nacional a Pequim”. No comunicado divulgado, Steve Vickers considera também que “a compreensão e a capacidade para equilibrar o risco político [por parte dos investidores] é mais importante do que nunca”. Além disso, “a nova proposta de lei inclui obrigações do ponto de vista operacional e exigências para responder a um ‘desenvolvimento saudável’, bem como outras questões não directamente relacionadas com o negócio que não são familiares para os operadores estrangeiros”. Sector VIP em mudança Relativamente ao concurso público para a atribuição de novas licenças, o consultor defende que “um calendário mais realista [para a sua realização] seria em finais deste ano, ou mesmo em 2023”, o que iria obrigar as autoridades a prolongar as actuais concessões. “O Governo de Macau poderá favorecer os campeões domésticos, ou pelo menos exigir alterações na estrutura accionista das entidades controladas por estrangeiros, o que pode ser problemático para eles. Além disso, nem todas as actuais concessões vão sobreviver ao processo”, prevê o analista. No sector dos junkets haverá mais restrições face à partilha de ganhos, aponta Steve Vickers. A proposta de lei em causa “torna claro que a ligação da indústria do jogo aos junkets para o fornecimento de jogadores VIP irá chegar ao fim”, tendo em conta a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, em Setembro. Para o responsável, “estas medidas vão, provavelmente, restringir um crescimento a curto prazo” do sector. Por sua vez, Colin Mansfield, analista de jogo da agência de rating Fitch, disse à Lusa que a proposta de lei do jogo foi “bem recebida”, existindo ainda riscos que permanecem como o processo de licitação de novas licenças. “A divulgação foi bem recebida pela clareza no que diz respeito ao ambiente regulamentar pós-licitações. Nada do que foi divulgado na proposta de lei foi, na nossa opinião, excessivamente surpreendente ou negativo.” O especialista considerou ainda que um factor a favor desta proposta de lei foi o facto de não ter havido alterações materiais na taxa do imposto sobre jogos e não estarem estabelecidos impedimentos materiais à capacidade de pagamento de dividendos por parte dos operadores.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Portal Stand News anuncia fecho das operações O meio de comunicação online de Hong Kong Stand News anunciou a cessação imediata de todas as operações após a polícia ter detido hoje seis membros atuais ou antigos deste portal sob a acusação de “publicação sediciosa”. “A polícia deteve esta manhã vários funcionários superiores e antigos funcionários superiores da Empresa, levou um certo número de pessoas para ajudar na investigação e apreendeu vários computadores e alguns documentos dos escritórios”, anunciou o Stand News em comunicado divulgado na sua página oficial na rede social Facebook. Em resposta, o portal de notícias, ligado frequentemente ao campo pró-democrático, “cessou imediatamente as operações, incluindo o website e todas as atualizações dos meios de comunicação social, e irá removê-las ao longo do dia”. O editor chefe demitiu-se e todo o pessoal da Standpoint News foi despedido com efeito imediato. Mais de 200 agentes fardados e à paisana foram destacados para revistar o escritório da publicação no distrito de Kwun Tong, disse a polícia, indicando que as casas dos detidos também foram alvo de buscas. Numa declaração, a polícia salientou que os detidos violaram as secções 9 e 10 de uma lei colonial sobre “sedição”, datada de 1938 e esquecida durante décadas. De acordo com a emissora pública RTHK, o atual diretor do Stand News Patrick Lam e o antigo diretor Chung Pui-kuen foram detidos, bem como os antigos membros da direção Denise Ho, cantora e ativista pró-democracia, Margaret Ng, advogada e ex-membro do Conselho Legislativo local, Christine Fang e Chow Tat-chi. O superintendente do Departamento de Segurança Nacional da Polícia, Steve Li, citado pelo portal online Hong Kong Free Press, afirmou que ativos num total de 61 milhões de dólares de Hong Kong foram congelados pelas autoridades. Segundo o mesmo portal, Li disse que a Stand News publicou “materiais sediciosos” após a promulgação da lei de segurança nacional imposta por Pequim com a intenção de causar ódio ao Governo, ao poder judicial e causar descontentamento entre o público. “Há fortes indícios de que estes meios de comunicação social em linha e outros chamados ‘frente internacional’ conspiraram para incitar ao ódio contra o governo, e puseram em perigo a segurança nacional através da sua plataforma”, afirmou o responsável, citado no mesmo portal. A Associação de Jornalistas da antiga colónia britânica afirmou estar profundamente preocupada com estas detenções, notando que, este ano, a polícia deteve vários responsáveis de meios de comunicação social e realizado buscas nos escritórios. Em comunicado, a associação pediu ao Governo de Hong Kong para proteger a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica. Também o The Foreign Correspondents’ Club em Hong Kong indicou em comunicado que “estas ações são mais um golpe para a liberdade de imprensa em Hong Kong”. O Stand News, considerado popular entre a oposição local, é a segunda empresa de comunicação social de Hong Kong a ser visada pelas autoridades. Em junho, o jornal Apple Daily fechou, depois de os bens terem sido congelados e os executivos detidos, ao abrigo da nova lei de segurança nacional.
João Luz Manchete PolíticaComissão Segurança do Estado | Aprovada entrada do Gabinete de Ligação A entrada de quatro membros do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau na Comissão de Defesa da Segurança do Estado foi oficializada com a alteração do regulamento do organismo. André Cheong justificou a medida com mudanças na conjuntura internacional e regional e ameaças não especificadas O director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, vai supervisionar, orientar e coordenar os trabalhos do Executivo na área da segurança nacional enquanto assessor da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. As mudanças à composição do organismo criado em 2018, foram efectivadas com a revisão do regulamento administrativo da comissão, que deverá entrar em vigor esta semana, depois de ter sido concluída a discussão no Conselho Executivo. Além de Fu Ziying para a estrutura, mais três membros do Gabinete de Ligação entram na Comissão de Defesa da Segurança do Estado na qualidade de assessores técnicos. As mudanças no organismo passaram pela entrega de uma proposta ao Governo Central. “À medida que a conjuntura da defesa da segurança do Estado se torna cada vez mais complexa, a RAEM necessita aperfeiçoar os respectivos regimes jurídicos e mecanismos de execução. O Chefe do Executivo apresentou um relatório ao Governo Popular Central propondo a criação, pelo mesmo, dos lugares de assessor para os assuntos de segurança nacional e de assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, tendo obtido recentemente a resposta oficial de consentimento”, afirmou o Conselho Executivo em comunicado na sexta-feira. Perigos difusos Na conferência de imprensa de apresentação das alterações à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para Administração e Justiça, André Cheong, justificou a medida com as alterações ao enquadramento internacional e regional. Apesar de admitir que “a conjuntura geral relativa à defesa da segurança do Estado é boa”, questionado sobre o tipo de ameaças à defesa nacional o secretário respondeu de forma vaga. “Devido à complexidade da defesa da segurança do Estado, à mudança do enquadramento internacional, entre outras situações que estão a mudar nas regiões vizinhas, bem como o desenvolvimento socioeconómico de Macau, precisamos aperfeiçoar este mecanismo de defesa da segurança do Estado”, afirmou, citado pelo Canal Macau da TDM. Além das mexidas na comissão, o secretário reiterou que a própria lei de salvaguarda da segurança do Estado será revista em 2022.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Criados cargos para reforçar implementação da lei O Governo Central criou dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, sendo que a Comissão de Segurança Nacional do território vai integrar quatro representantes de Pequim. Governo de Macau expressou “firme apoio” à decisão e considerou que a defesa da segurança nacional é “inabalável” e o seu ensino “indispensável e urgente” Com Lusa A China aprovou a criação de dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, anunciou o Executivo do território na passada sexta-feira. A decisão foi tomada no dia 30 de Novembro, no seguimento de um relatório apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Para o Governo de Macau, trata-se de uma deliberação, cuja aplicação é “inabalável” e que irá contribuir para a concretização plena do princípio “um país, dois sistemas”. “O Governo Popular Central, no seu despacho, concordou com o relatório do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e decidiu criar os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”, começou por explicar o Executivo de Macau, em comunicado. “O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação. A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘um país, dois sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, é acrescentado. Citando a agência estatal Xinhua, a agência Lusa avança ainda que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos. Indispensável e urgente Reagindo à criação dos novos cargos, o Governo sublinha ainda que a “Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”, dadas as “vicissitudes internas e externas” da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Por isso, é apontado, “torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação”. Assim sendo, adiantou, vai “introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (…) ‘Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e adicionar (…) a criação dos cargos de consultor de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante de consultor técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei”. Por sua vez, é ainda adiantado que a promoção da defesa da segurança nacional no ensino é “indispensável e urgente” para beneficiar a governação e a paz de Macau a longo prazo, em conformidade “com os interesses gerais do país e sociais de Macau”. Deputados e associações aplaudem Ouvidos pelo jornal Ou Mun, deputados e dirigentes associativo de várias franjas sociais revelaram apoio total à decisão de Pequim de criar em Macau, os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional. Segundo a publicação, o deputado José Chui Sai Peng apelidou a criação dos novos cargos como “muito significativa”, tendo em conta a “nova Era”, em que Macau se assume como uma “importante” porta de entrada para a Grande Baía. Isto, quando a zona de cooperação aprofundada em Hengqin irá “enfrentar perigos e desafios de segurança nacional diversos”. Por seu turno, tanto a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong como o ex-deputado Chan Wa Keong vincaram que o mundo está a enfrentar mudanças sem precedentes e que, dado o ambiente internacional “imprevisível”, importa dar continuidade aos trabalhos de defesa da segurança nacional em Macau. Também ao Ou Mun, o ex-deputado Iau Teng Pio apontou que o Governo Central tem toda a legitimidade de reforçar a lei de segurança nacional de Macau, frisando que o território “necessita de instruções técnicas”, ao nível da segurança económica e informática.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009. “Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Reforço do patriotismo André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”. Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.
Pedro Arede Política SociedadeHo Iat Seng promete rever lei da segurança nacional e consulta pública em 2022 A revisão da Lei de Segurança nacional vai avançar em 2022, estando previstas alterações aos regimes que enquadram as escutas telefónicas, o terrorismo e o segredo. Depois de prometer a realização de uma consulta pública sobre a matéria, Ho Iat Seng fez questão de dizer que os cidadãos não têm razões para se inquietar e que a segurança nacional é “uma preocupação de todos” Ao fim de 12 anos, a Lei de Segurança Nacional vai ser alterada. No discurso dirigido aos deputados por ocasião da apresentação do relatório das linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, Ho Iat Seng sublinhou, por diversas ocasiões, a importância da segurança nacional como “premissa e garantia do bem-estar da população e do desenvolvimento e prosperidade de Macau a longo prazo”. Mas o Chefe do Executivo espera que, não só o Governo assuma as suas funções, mas também que “cada um de nós” contribua para o esforço nacional, estando previsto o aperfeiçoamento de vários diplomas complementares referentes à lei de segurança do Estado e a realização de uma consulta pública. Durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do documento, questionado sobre as possíveis implicações da revisão da lei para o exercício de direitos civis e liberdades, como no caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições, Ho Iat Seng foi taxativo ao afirmar que os residentes não têm razões para se preocupar e que o que está em causa é a “lei de segurança do país”. Por isso, acrescentou, basta cumprir a lei. “A revisão da lei de segurança nacional vai servir para clarificar algumas definições. Uma pessoa que cumpre a lei não precisa de ter qualquer receio ou estar preocupada quanto à lei de segurança nacional. Devido à conjuntura de desenvolvimento do país e a lei de segurança nacional de Hong Kong, temos de estar articulados com a evolução do tempo e fazer as devidas adaptações”, começou por explicar. “É preciso perceber que esta é a lei de segurança do país. É a lei de segurança nacional, não se trata de uma questão local. É uma responsabilidade de cada cidadão e, se cumprirem a lei, não precisam de estar preocupados com qualquer questão derivada daí. Vamos esclarecer as matérias que constam na lei, tomando como referência as regiões vizinhas e também outros países. Por exemplo, em Portugal também existe uma definição muito clara sobre a segurança nacional”, rematou. Mais vale prevenir Neste âmbito o Executivo espera concluir vários diplomas, como uma nova lei para regular a intercepção das comunicações e criar uma lei para proteger o segredo de Estado. “Será concluída a proposta de lei que visa Aperfeiçoamento dos diplomas complementares relativos à defesa da segurança do Estado. Será promovida a conclusão da revisão da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’ e da produção legislativa do ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”, prometeu. “Será concluída a proposta de lei que visa o aperfeiçoamento do regime jurídico de anti-terrorismo, e promovida a produção legislativa do regime do segredo”, anunciou ainda Ho Iat Seng no seu discurso. A luta contra o terrorismo e contra as infiltrações e interferências externas vai ser feita em conjunto as autoridades do Governo Central, no âmbito da Grande Baía. “Iremos intensificar a comunicação e a cooperação com o Interior da China, em particular com as cidades da Grande Baía, na prevenção e repressão dos actos contra a segurança do Estado, no reforço da prevenção de intervenção e infiltração das forças externas, no combate eficaz aos crimes de terrorismo, e na prevenção e mitigação dos diferentes tipos de riscos de segurança”, foi destacado. Direito à greve ausente devido à Lei Básica Questionado sobre a ausência de referências ao direito à greve e à negociação colectiva no documento de consulta relativo à lei sindical, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng, justificou a omissão com o facto de a Lei Básica já regular expressamente sobre esses aspectos. “Qual é a necessidade de repetir [estes direitos] na lei sindical se na Lei Básica eles já estão expressamente regulados? O que pretendemos com a lei sindical é determinar a forma de constituir as associações sindicais, bem como a sua forma de funcionamento. Já há mais de 10 anos que estamos a trabalhar com essas matérias (…) e no caso dos trabalhadores do jogo temos efectivado sempre o direito à negociação em questões de salário e regalias”, começou por dizer Ho Iat Seng. Contudo, o Chefe do Executivo referiu que nada está decidido, dado que a consulta pública sobre o diploma está ainda a decorrer e a Assembleia Legislativa terá ainda de discutir a nova lei. “Quando assumi o cargo de Chefe do Executivo prometi que íamos avançar com a lei sindical. A consulta pública serve justamente para recolher opiniões (…) e só depois é que podemos avançar com os nossos trabalhos, antes ainda da elaboração da lei”, explicou. Desmentida construção de centro de isolamento No discurso na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng anunciou que o Governo ia estudar “a viabilidade de construção de instalações de grande dimensão para quarentena”. Horas depois, e no seguimento da conferência de imprensa em que foi questionado sobre o assunto, Ho recusou a ideia de haver um plano para essa obra, porque a RAEM aposta num modelo com base nos hotéis de quarentena. A ideia foi reforçada horas depois, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esclareceu que o Governo não tem, por enquanto, planos de construir novas instalações de grande dimensão para isolamento de observação médica no âmbito do combate à pandemia. Afirmou que, actualmente, são aproveitados, principalmente, os hotéis que têm colaborado com o governo nessa função”, pode ler-se na nota de imprensa. “A prática, nos últimos dois anos, decorreu de forma tranquila e mostrou-se efectiva”, foi acrescentado. Reacções Pereira Coutinho | São linhas “bastante reservadas” “São linhas [de acção governativa] bastante reservadas, tendo em conta a pandemia. É preciso prestar uma maior atenção ao assunto que as linhas não estão a mencionar, como a situação dos desempregados”, considerou José Pereira Coutinho, deputado. “Embora dissessem que a taxa de desemprego global é de 2,9 por cento, a realidade é outra. Os patrões não querem dar o atestado de desemprego aos residentes, para não perderem as quotas para os trabalhadores não-residentes”, alertou. “Há dois anos, o Governo também deixou de injectar 7 mil patacas por conta dos residentes no Fundo de Segurança Social. Esta questão de apoio aos idosos também não foi mencionada. A apresentação não reflectiu igualmente as preocupações sobre as carreiras de enfermeiros e médicos na Função Pública”, acrescentou. Apoios | Wong Kit Cheng espera adequação à realidade Wong Kit Cheng espera que o Governo avalie constantemente a eficácia dos apoios à economia e aos residentes, conforme a evolução do panorama económico e da pandemia, tendo como prioridade as famílias e os idosos. Em reacção à apresentação das Linhas de Acção Governativa, a deputada destacou que o subsídio de cuidadores e o montante de devolução de impostos devem subir. Além disso, espera que o Executivo responda aos problemas que afligem os residentes, como a conclusão do Plano Director, habitação para a classe sanduíche, assim como as datas em que serão disponibilizadas fracções das cinco classes da habitação em Macau. A deputada pede também detalhes sobre os planos para a diversificação económica e para a cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Leong Sun Iok | Preocupação com os empregos locais O deputado Leong Sun Iok considerou que apresentação do Chefe do Executivo pecou por se ter focado pouco na questão do emprego e por não fazer menção ao trabalho da legislação sindical no próximo ano. O deputado dos Operários afirmou que só a aposta nas obras públicas não é suficiente para garantir que a taxa de desemprego entre os locais não aumenta para níveis elevados, e que o Executivo devia estar a ponderar mais factores para garantir que os locais conseguem chegar a posições de topo em outras indústrias. Em relações aos aspectos positivos, Leong Sun Iok apontou estar contente com o facto de a revisão planeada para as leis ir penalizar os titulares de altos cargos públicos.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Alunos incitados a não divulgar “informações negativas” Em resposta a interpelação escrita de Mak Soi Kun sobre segurança nacional, o Governo refere que implementou um quadro de organização curricular e exigências de competências académicas básicas para incentivar os alunos a “aproveitarem bem” a internet e “saberem resistir à influência de informações nocivas”. O objectivo é promover “a criação de uma atitude correcta na utilização da Internet e capacidade de discernimento da veracidade das informações, nos alunos, recusando-se a receber, transmitir e divulgar informações negativas e falsas”. A subdirectora dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Iun Pui Iun, diz que todos os anos são disponibilizadas orientações às escolas para ajudar os alunos a usar a internet. Quanto a materiais didáticos, a DSEDJ deixou promessas para o futuro: vai lançar material suplementar sobre a Constituição da República Popular da China nos ensinos primários e secundário e rever as informações complementares sobre a Lei Básica. Além disso, Iun Pun Iun afirmou que no ano passado o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizou 11 demonstrações da cerimónia do hastear da bandeira nacional e cinco sessões de música em escolas, que contaram com a participação de mais de quatro mil professores e estudantes. Mak Soi Kun defendeu na interpelação o lançamento de uma série de livros sobre a segurança nacional para “orientar os residentes na criação de autoconsciência sobre a sua obrigação de defesa” e incutir a noção de segurança nacional “desde pequenos” à nova geração.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaWong Sio Chak não exclui que livros possam ser ameaça à segurança nacional A possibilidade de um livro representar uma ameaça à segurança nacional depende do conteúdo, deu a entender o secretário para a Segurança. Além disso, Wong Sio Chak indicou que ainda não há “conteúdos concretos” sobre novas medidas no âmbito da lei de defesa de segurança nacional O secretário para a Segurança não afasta a possibilidade de um livro poder ser uma ameaça à segurança nacional, dependendo do seu teor. “É preciso ler o conteúdo. Se o conteúdo constituir um ataque que contraria a segurança nacional e que também viola os princípios de legalidade… Temos de seguir os princípios de legalidade, não podemos fazer o que quisermos”, respondeu Wong Sio Chak aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Sobre o livro de Joshua Wong que foi retirado das Bibliotecas Públicas de Macau para apreciação, questionado se poderia representar uma ameaça, o secretário disse não conhecer a obra e por isso não teceu comentários. No entanto, enfatizou que “qualquer trabalho de execução de lei é exercido conforme a lei”. “Por isso, se incluir factos contrários à lei de dever de segurança nacional ou outra lei é preciso tomar atenção a esse assunto”. Recorde-se que um representante do Instituto Cultural (IC) indicou recentemente que retirar livros para revisão é um procedimento normal, rejeitando tratar-se de censura. Garantias de consulta Recorde-se que em meados deste mês o Chefe do Executivo disse que Macau deve aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução. Ho Iat Seng disse que para responder “às mudanças na conjuntura do desenvolvimento” e “às novas exigências”, o Governo vai “persistir no reforço das acções de defesa da segurança nacional”. “A lei de defesa de segurança nacional já entrou em vigor há mais de 10 anos e porque a sociedade também avança e conforme a situação de segurança nacional, é também preciso aperfeiçoar a lei. (…) Depois de analisarmos e conforme a situação actual e concreta, é preciso fazer uma consulta pública e os cidadãos vão saber claramente sobre o seu conteúdo e orientação. Mas agora ainda não temos conteúdos concretos”, explicou.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Garantido princípio “Macau governado por patriotas” O Chefe do Executivo assegurou que para salvaguardar a soberania, o princípio “Macau governado por patriotas” será implementado em pleno. Por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, Ho Iat Seng vincou ainda que o sentimento patriótico dos residentes de Macau tem sido herdado de geração em geração e que os jovens têm dado sinais de reflectir profundamente sobre a segurança nacional O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assegurou ontem que é dever de Macau, através implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, continuar a aperfeiçoar o regime jurídico de defesa de segurança nacional e a sua execução, para salvaguardar a soberania do território e reforçar a capacidade de responder a ameaças externas. “O princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’ será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. Continuaremos a opor-nos intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da cerimónia de inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” de 2021. Durante a cerimónia, o Chefe do Executivo apontou ainda, de acordo com uma nota oficial, que, desde a transição de Macau para a China, tem sido formada “uma excelente conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’”, recordando que, desde 2009, o território “tem vindo a assumir activamente a sua responsabilidade de defesa da segurança do Estado”, através de produção e implementação legislativa e da criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (2018) e do órgão responsável pela execução da legislação no âmbito da defesa da segurança do Estado (2020). Está no sangue Além disso, para Ho Iat Seng, os residentes de Macau assumiram sempre uma “posição inequívoca” sobre a matéria, não só demonstrada “através da transmissão geracional do tradicional amor à Pátria e amor a Macau”, mas também no apoio demonstrado ao nível da prevenção da covid-19. “Os residentes de Macau preservam os valores tradicionais de amor à Pátria e de amor a Macau, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, e são herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”, referiu. Referindo-se à pandemia, o responsável máximo do Governo de Macau afirmou que o ano passado constituiu um “enorme desafio para a Pátria em termos de segurança geral”, sendo que todos os grupos étnicos do país travaram uma “impressionante” batalha contra a pandemia e prestaram “importantes contributos para a saúde e segurança da Humanidade”. Sobre o concurso de composição “Eu e a Segurança Nacional” destinado a alunos do secundário, o Chefe do Executivo destacou que a participação “entusiástica” dos alunos demonstra que os jovens reflectiram seriamente sobre “a estreita relação entre cada um e a segurança nacional”. Também presente no evento, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying sublinhou que o Governo de Macau deve “reforçar a consciência nacional” e “considerar mais a conjuntura”, para que o conceito de segurança nacional seja implementado em pleno. Alicerçando-se em três directrizes, o responsável considera que Macau deve defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, salvaguardar a estabilidade e prosperidade económica e, por fim, consolidar a base político-social de amar o país e Macau. Fu Ziying mostrou ainda confiança no sentido de que, futuramente, “o sistema de defesa da segurança nacional de Macau será mais completo, a determinação será mais firme, a força será maior” e implementação do princípio “um país, dois sistemas” será mais “brilhante”. A exposição inaugurada ontem poderá ser visitada até dia 16 de Maio, entre as 10h00 e as 20h00 e é gratuita.
Pedro Arede PolíticaSegurança Nacional | Exposição a partir de 15 de Abril Em cooperação com o Gabinete de Ligação do Governo Central e no âmbito do “Dia da Educação sobre a Segurança Nacional”, o Governo inaugura a 15 de Abril a “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a exposição que poderá ser visitada até 16 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tem como objectivo “reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade”. A mesma nota refere que a edição deste ano vai estar dividida em quatro temas: “A segurança nacional face às grandes mudanças, sem precedentes, nos últimos cem anos”, “Persistir no conceito geral da segurança nacional, criando uma grande estrutura da segurança”, “A defesa da segurança nacional garante a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” e, por fim, a “Segurança nacional, uma responsabilidade de toda a população”. Todos eles representados através de fotografias com legendas e vídeos. Além de pretender aprofundar o conhecimento sobre o conceito geral da segurança nacional, é também esperado que, através da exposição, “o público compreenda melhor o que tem sido feito pelo país e Macau na defesa da soberania, segurança e interesses nacionais perante a complexidade actual da situação da segurança interna e externa”.
Hoje Macau PolíticaDefesa | Wong Sio Chak aponta segurança nacional como prioridade Com a celebração este ano do 100º aniversário da fundação do Partido Comunista da China e as eleições para a Assembleia Legislativa em Macau, o secretário para a Segurança aponta a defesa da segurança nacional e a estabilidade de segurança da sociedade como “os trabalhos de maior prioridade”. O “caminho a seguir” foi apontado por Wong Sio Chak num encontro entre os serviços de segurança da Província de Guangdong e de Macau, em Zhangjiang. Em comunicado, o gabinete do secretário para a Segurança indicou que Wong Sio Chak “deseja que as respectivas autoridades policiais continuem a intensificar a cooperação, a empenhar-se no combate à criminalidade transfronteiriça, a efectuar bem o trabalho de segurança e a esforçar-se em conjunto” para permitir “o sucesso destes grandes eventos”. A nota descreve ainda que ambas as partes concordaram que face ao 14º plano quinquenal e objectivos até 2035, bem como o desenvolvimento da Grande Baía, “a cooperação entre as polícias dos dois lados vai entrar numa fase de desenvolvimento mais abrangente e com melhor qualidade”. Por sua vez, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial de Guangdong, Li Chunsheng, afirmou que no ano passado se alcançaram “progressos importantes” no combate aos crimes graves a nível transfronteiriço.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | “Não há margem para negociação”, Wong Sio Chak O secretário para a Segurança afirmou que zelar pela segurança nacional “é uma obrigação de todos os cidadãos chineses” e revelou estar ao corrente de casos em que movimentos políticos anti-governo de Hong Kong e Taiwan vieram a Macau. Em resposta a Au Kam San, Wong Sio Chak afirmou tratar-se de uma “imposição do Governo Central” que não pode ser negociada. A criação de um comissariado dedicado à matéria é uma possibilidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem não haver “margem para negociação” relativamente ao tema da segurança nacional, por se tratar de uma imposição do Governo Central. A tomada de posição surgiu em resposta à intervenção de vários deputados que pediram a palavra para abordar o tema da segurança nacional durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. “Este é um assunto que não admite negociação. É um assunto nacional, que em termos de regulamentação tem de ser tratado por imposição do Governo Central. Como temos esse dever constitucional e de cidadania, não há margem para negociação”, afirmou o secretário para a Segurança, após Au Kam San ter acusado Wong Sio Chak de não “actuar com proporcionalidade” sobre a utilização da Lei Básica e da lei de segurança interna para definir quem são as “personas non gratas” que estão impedidas de entrar em Macau. Mesmo admitindo que Hong Kong e Macau gozam de situações políticas diferentes, horas antes, Wong Sio Chak já tinha considerado que a defesa da segurança nacional não deve ser descurada por nenhum residente de Macau e que “mais vale prevenir do que remediar”. “Cada cidadão chinês tem a obrigação de zelar pela segurança nacional (…) e o maior problema é negar isto. Temos de ver o risco que corremos em termos de segurança interna, especialmente tendo em atenção o que aconteceu em Hong Kong e com partidos a virem a Macau para promover acções contra o Estado. Temos de prevenir antes de remediar”, afirmou o secretário. Isto, depois de Sulu Sou ter apontado que Macau e Hong Kong são duas sociedades diferentes a nível político, cuja implementação do diploma, que nunca foi aplicado em Macau, não poder ser executada de forma “seca”. Na mesma intervenção, o secretário para a Segurança admitiu a existência de diferenças, mas insistiu que a nível de segurança nacional “há-que haver uniformidade”, pois essa obrigação está expressa no artigo 23 da Lei Básica. “O combate pode ter meios completamente diferentes e, por exemplo, em Hong Kong há crimes que ainda não estão regulamentados. Isso não quer dizer que deixem de fazer sentido quando não se aplicam. Temos de prevenir que a segurança do estado seja prejudicada, pois se tentarmos implementar medidas para remediar, pode ser tarde”, acrescentou. Sobre “interferências externas”, Wong Sio Chak revelou que estão identificados partidos anti-Governo de Hong Kong e Taiwan que querem influenciar a política de Macau. “Temos tido interferências externas que querem influenciar o nosso Governo e a nossa política. Porque é que tantos partidos anti-Governo ou de Taiwan vieram a Macau? Temos esses casos todos registados e sabemos com quem essas pessoas contactaram em Macau”, apontou o secretário. Jogar na antecipação Outros deputados como Si Ka Lon, Chui Sai Peng, Lam Lon Wai, Song Pek Kei e Iao Teng Pio frisaram a importância de aprofundar o regime de segurança do estado através do reforço da formação de talentos e da difusão dos conhecimentos da população sobre a segurança do estado. Na sua intervenção, Song Pek Kei frisou que, apesar de o Governo cumprir “com rigor” a Lei Básica, isso não quer dizer que Macau esteja em segurança devido aos “muitos desafios provenientes da internet” e ao facto de o caso de Hong Kong mostrar que “os países ocidentais recorrem a plataformas online para incitar ou atacar a segurança do Estado”. Na resposta, Wong Sio Chak admitiu a hipótese de criar um comissariado dedicado à segurança nacional. “Não temos essa intenção mas, se calhar, no futuro, vamos estudar a criação dessa instituição”, apontou o secretário. Por seu turno, Iao Teng Pio defendeu a utilização de escutas telefónicas para provar a existência de situações que colocam em risco a segurança nacional do território. “Há muitas acções que não são visíveis (…) e assim podemos adoptar medidas para contra-atacar as nossas contra partes que têm essa intenção de colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o deputado. No início da sessão de ontem, durante a apresentação das LAG da sua tutela, Wong Sio Chak apontou que a área da segurança irá seguir o lema “Sinergias de Avanço, Mudanças e Inovação” anunciadas pelo Chefe do Executivo e que será ”mais proactiva na antevisão e na tomada de decisão”, cooperando activamente com o Governo na promoção do estabelecimentos do sistema de segurança nacional.
